Votos obtidos em coligação com o PSD nas regiões autónomas nas legislativas de Janeiro não estão a ser contabilizados para efeitos do cálculo da subvenção que o Estado paga aos partidos. O CDS-PP arrisca-se a não receber a parte da subvenção pública relativa aos votos conquistados nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira onde concorreu em coligação com o PSD nas legislativas de 30 de Janeiro. A Assembleia da República pretende recusar essa parte da subvenção, estimada em cerca de 3800 euros mensais, por considerar que o CDS não elegeu qualquer deputado nos dois círculos. Mas os centristas têm outra interpretação e vão contestar a decisão. O partido liderado por Nuno Melo está numa situação financeira muito difícil e a verba em causa faz muita falta, segundo fontes centristas.
A secretaria-geral da Assembleia da República considera que o CDS não tem direito à parte da subvenção pública relativa aos votos obtidos através das coligações das regiões autónomas por não ter conseguido eleger nenhum deputado, apurou o PÚBLICO. Mas os centristas discordam da interpretação. Fontes centristas lembram que, se esta regra tivesse sido aplicada em 2015, quando concorreram às legislativas com o PSD (com a coligação Portugal à Frente), também não teriam recebido verbas relativas a votos registados em alguns distritos em que o CDS não elegeu deputados. Na altura, o partido recebeu a totalidade das verbas determinada pelo acordo de coligação com o PSD. Em 2015, os dois partidos concorreram separadamente nas regiões autónomas.
O partido liderado por Nuno Melo vai agora analisar a notificação recebida e contestar a decisão em sede de audiência de interessados. Questionado pelo PÚBLICO sobre o motivo de o partido não estar a receber a verba em causa, o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares, informou que “o requerimento do CDS-PP foi analisado, tendo o partido sido notificado para, em sede de audiência de interessados, se pronunciar sobre o projecto de decisão”.
A resposta acrescenta apenas que está em causa a interpretação do n.º3 do artigo 5.º da Lei nº 19/2003. Esse número estabelece que “nos casos de coligação eleitoral, a subvenção devida a cada um dos partidos nela integrados é igual à subvenção que, nos termos do número anterior, corresponder à respectiva coligação eleitoral, distribuída proporcionalmente em função dos deputados eleitos por cada partido, salvo disposição expressa em sentido distinto constante de acordo da coligação”.
Nas legislativas de 30 de Janeiro de 2022, a coligação PSD/CDS na Madeira elegeu três deputados (nenhum era do CDS) e obteve perto de 50 mil votos. Já nos Açores, o acordo com o PSD, que incluiu também o PPM, obteve dois mandatos (também nenhum era candidato pelo CDS), tendo registado 28 mil votos. No total estão em causa 68 mil votos, sendo que os acordos de coligação entre o PSD e o CDS costumam estabelecer para efeitos de subvenção uma proporção de 80% de votos para os sociais-democratas e de 20% para os centristas.
O primeiro requerimento do CDS-PP para ter acesso à subvenção pública relativa às regiões autónomas dos Açores e da Madeira seguiu para a Assembleia da República no passado mês de Abril, foi reforçado em Maio, mas só obteve resposta na passada quinta-feira, um dia depois de o PÚBLICO ter questionado a secretaria-geral sobre o assunto.
Quotas são pequena ajuda
Depois de não ter conseguido eleger nenhum deputado nas legislativas de 30 de Janeiro, em que concorreu sozinho, o CDS viu a sua situação financeira muito agravada. Actualmente, a subvenção pública (por ter obtido mais de 50 mil votos) é de 21 mil euros mensais, o que significa uma redução face aos 70 mil euros que recebia na anterior legislatura quando o partido elegeu cinco deputados. Uma grande fatia da actual subvenção serve para amortizar um empréstimo bancário e para pagar a renda do edifício sede no Largo Adelino Amaro da Costa em Lisboa, deixando muito pouco para fazer face a outras despesas e para pagar a credores.
A parte da subvenção relativa aos votos das regiões autónomas corresponderia a cerca de 3800 euros mensais, o que totalizará 212 mil euros em toda a legislatura caso seja cumprida. O líder do CDS não quis falar ao PÚBLICO sobre a situação financeira do partido, mas os problemas são dramáticos. O CDS lançou em Maio passado uma campanha de angariação de fundos e, desde essa altura, tornou obrigatório o pagamento de quotas (dois euros por mês). A medida, que é contestada internamente, envolveu a promoção de uma campanha de apelo em que participaram os antigos presidentes Paulo Portas, Assunção Cristas e Manuel Monteiro entre outros antigos dirigentes.
Embora as eleições nas estruturas do partido previstas para os próximos meses possam estimular o pagamento de quotas (é exigido para votar e para os candidatos), essa verba é apenas uma pequena ajuda para as contas do partido. Segundo o secretário-geral anterior, Francisco Tavares, a dívida do CDS ascendia a um milhão e 200 mil euros, 700 mil de passivo bancário e 400 mil de dívida a fornecedores (eleições legislativas e europeias) (Publico, texto da jornalista Sofia Rodrigues)
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