Comissão Europeia fala de "riscos para os objetivos orçamentais devido a empresas públicas e as administrações local e regional"

"O orçamento para 2012 visa um objetivo de um défice orçamental de 4,5% do PIB, o que está em sintonia com os requisitos do programa de ajustamento económico e as recomendações do Conselho a Portugal, formuladas ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos. Os planos de consolidação orçamental a médio prazo apresentados no programa de estabilidade também estão de acordo com as metas do défice global do programa de ajustamento económico, prevendo-se um rácio défice/PIB de 3% do PIB até 2013. O orçamento para 2012 inclui medidas de consolidação correspondentes a mais de 5% do PIB, compostas por medidas estruturais permanentes. Dois terços das medidas incidem no lado da despesa e incluem uma redução significativa dos salários e pensões do setor público, uma redução de 2% no número de funcionário públicos (equivalente a tempo inteiro) e uma racionalização das empresas públicas. Do lado da receita, o orçamento prevê uma redução das isenções fiscais, o aumento do número de bens e serviços sujeitos à taxa normal do IVA, aumento dos impostos sobre o rendimento e as empresas, um aumento dos impostos especiais de consumo e maiores esforços para combater a evasão fiscal e a fraude. O défice deverá diminuir para 1,8% do PIB em 2014 e 1% do PIB em 2015. Os principais riscos que pesam sobre os objetivos orçamentais prendem-se sobretudo com as empresas públicas e as administrações locais e regionais. Em termos de saldo estrutural, o ajustamento orçamental deverá ser superior a 7 pontos percentuais do PIB em 2011-2012. O OMP de -0,5% do PIB reflete adequadamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A dívida pública deverá atingir um máximo de 115,7% do PIB em 2013 para depois diminuir progressivamente". (RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 de Portugal e à emissão de um Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para o período 2012-2016)

Jardim regista (a Barroso) "rigor" da Comissão

O Presidente do Governo regional enviou hoje uma missa ao Presidente da Comissão Europeia, através da qual pretendeu alertar Barroso para as referências constantes de documentos divulgados esta semana pela Comissão acerca de Portugal e particularmente, sobre a situação financeira da região autónoma da Madeira esperando que idêntico rigor seja observado noutras situações…

Documento da Comissão fala nos "recentes acontecimentos na Região Autónoma da Madeira"...

"O objetivo visado no programa para 2011 de um défice das administrações públicas de 5,9% do PIB foi mais do que realizado graças a uma transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado no montante de 3 ½% do PIB.

As derrapagens a nível das despesas primárias no primeiro semestre de 2011 foram quase todas invertidas no segundo semestre, porém os fatores não recorrentes mantiveram o défice em 1 ½% do PIB acima da meta prevista. A transferência dos fundos de pensões foi utilizada para colmatar este desfasamento, reduzindo o défice global para cerca de 4% do PIB. Apesar desta operação extraordinária, a consolidação estrutural em 2011 era considerável e correspondia a 3 ½% do PIB, medida pela variação do saldo primário corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias. Em dezembro de 2011, os pagamentos em atraso no setor das administrações públicas registaram pela primeira vez uma diminuição, mas devem ser objeto de controlo nos próximos meses para confirmar essa tendência decrescente.
O orçamento de 2012 visa um défice das administrações públicas de 4,5% do PIB, em conformidade com o programa
Contém importantes medidas de consolidação correspondentes, no total, a 6% do PIB, dos quais dois terços do lado da despesa. As principais medidas incluem cortes significativos nos salários do setor público e nos direitos de pensão, bem como a aplicação de taxas do IVA mais elevadas a um grande número de bens e serviços. Os cortes salariais e dos direitos de pensão estão a ser feitos com uma preocupação social, dado que os rendimentos mais baixos não são abrangidos pelas medidas ou sê-lo-ão em menor escala. As medidas são adequadas, tendo em conta a necessidade de passar de um modelo baseado no consumo para um modelo de crescimento mais induzido pelas exportações. Embora o rendimento orçamental das medidas tenha sido corretamente avaliado pelo Governo, existe, todavia, um risco de que o objetivo não seja atingido, em especial devido ao fato de as perspetivas económicas e os riscos orçamentais estarem associados ao desempenho das empresas públicas (EP) e das administrações regionais e locais. Esta situação exige uma rigorosa execução do orçamento, assim como medidas estruturais de acompanhamento destinadas a melhorar o controlo orçamental das entidades do setor público em geral. Em termos de saldo estrutural, o ajustamento estrutural orçamental deverá ser superior a 7pp do PIB no período 2011-2012. O OMP de -0,5% reflete adequadamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No que respeita à dívida pública, espera-se que atinja um máximo de 115,7% do PIB em 2013, para, depois, diminuir progressivamente.
O Governo está a adotar uma série de reformas para melhorar a gestão orçamental e o controlo das despesas, incluindo a melhoria da comunicação de informações a todos os níveis da administração pública, tendo-se comprometido a realizar uma profunda reestruturação das empresas públicas.
Em especial, estão a ser desenvolvidos esforços para melhorar o quadro orçamental através da introdução de uma estratégia orçamental de médio prazo, de um controlo reforçado do cumprimento dos compromissos assumidos e da apresentação de relatórios regulares e exaustivos sobre os pagamentos em atraso. O Governo preparou igualmente um plano estratégico para as EP no qual se definem formas de promover a eficiência do setor, restaurar a sua sustentabilidade financeira e recentrar as suas atividades nos grandes objetivos das políticas estatais. Tendo em conta os importantes riscos orçamentais neste setor, face, nomeadamente, ao seu elevado e rápido nível de endividamento, a aplicação célere da estratégia deverá assegurar que, até ao final de 2012, estas empresas não estejam a funcionar em perda. Esta ação deve ser urgentemente completada por um plano que especifique as opções destinadas a reduzir o elevado nível de pagamentos em atraso, em especial no setor hospitalar onde o problema é especialmente agudo. O Governo preparou também um relatório sobre os riscos financeiros decorrentes das parcerias entre os setores público e privado (PPP) e está a lançar, ligeiramente mais tarde do que o previsto, um estudo sobre se e como as pressões previstas a nível das despesas, resultantes das PPP nos próximos anos, podem ser reduzidas.

Está em preparação uma revisão dos quadros orçamentais das administrações regionais e locais

As medidas para limitação do endividamento das administrações locais foram incluídas no orçamento de 2012. Porém, é necessária uma revisão mais profunda, eventualmente com recurso a assistência técnica, da Lei das finanças das administrações locais e regionais, tendo em vista o reforço da responsabilização. Os recentes acontecimentos na Região Autónoma da Madeira vieram comprovar de forma dramática os riscos orçamentais resultantes da falta de transparência e de controlo orçamental. A região está sob rigoroso controlo através de um programa de ajustamento a acordar entre o Governo central e a Madeira" (fonte: DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO - avaliação do programa nacional de reformas para 2012 e do programa de estabilidade de PORTUGAL que acompanha o documento relativo a uma Recomendação de Recomendação do Conselho sobre o programa nacional de reformas de Portugal para 2012 e que formula um parecer do Conselho sobre o programa de estabilidade de Portugal para 2012-2015)

Galinhas vão complicar visita de Cristas...

Li não sei onde que a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território vai visitar em breve a Madeira. Não creio que venha resolver os tais milhões de euros atrasados e que são reclamados pela região. Uma coisa é certa: o Governo Regional já sabe que Assunção Cristas quer que a Madeira altere a legislação aprovada sobre as galinhas poedeiras – que foram aprovadas em segunda deliberação pela Assembleia Legislativa - porque, segundo refere numa carta enviada a Passos Coelho e dada a conhecer ao Governo Regional, de acordo com os “objetivos visados no plano de ação nacional até 31 de Julho de 2012, não podem existir galinhas instaladas em gaiolas não melhoradas depois dessa data”. Pelo que, “a não ser cumprido, tal implicará um processo comunitário e possível consequente multa financeira ao Estado português”.
Cristas quer que o Decreto Legislativo Regional em causa – que prorroga na Madeira o prazo de aplicação da Diretiva em causa, passe de 1 de Janeiro de 2012 para 1 de Janeiro de 2015 – seja revogado alegando que “tal medida, que constituiu uma violação à regulamentação comunitária, a ser publicada, criará uma discrepância entre as medidas adotadas a nível do continente e dos Açores, por um lado, e a nível da Região Autónoma da Madeira, por outro, e fragilizará a posição nacional face ao plano de ação que nos comprometemos a executar”.
Curiosamente a ministra recorre a Passos Coelho alertando-o para a “repercussão que os mesmos podem ter sobre Portugal, nomeadamente a possibilidade de serem aplicadas multas ao nosso país” mas pelo facto de “termos já esgotado todos os nossos meios de sensibilização da Região Autónoma da Madeira, no sentido de obviar a que esta situação, contrária ao interesse nacional, se possa manter”.

Médico que denunciou Bin Laden condenado a 30 anos

Li no DN de Lisboa que “o médico paquistanês que ajudou a CIA a encontrar o paradeiro de Bin Laden foi condenado a 30 anos de prisão. Shakil Afridi foi acusado de traição e julgado de acordo com a lei tribal paquistanesa por ter ajudado os Estados Unidos a capturar Bin Laden. Foi graças a um falso plano de vacinação contra a hepatite B que o médico conseguiu o DNA de Bin Laden que provou a sua presença no Paquistão. De acordo com a BBC, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, já apelou à sua libertação, argumentando que Shakil Afridi defendeu os intereses do Paquistão e dos Estados Unidos da América ao ajudar à descoberta do local onde se encontrava escondido Bin Laden, mas as autoridades paquistanesas não parecem dispostas a fazê-lo. Desde a operação especial do exército norte-americano, que levou á morte de Bin Laden, o governo paquistanês ficou numa posição delicada devido ao líder da Al Qaeda, com mandato de captura internacional, ter sido descoberto no Paquistão. O governo paquistanês acusou os Estados Unidos de violação da sua soberania nacional, e pouco tempo depois de Bin Laden ter sido morto pelos norte-americanos, o doutor Afridi foi preso pelas autoridades paquistanesas por conspiração contra o país. O Paquistão argumenta que qualquer país faria o mesmo se descobrisse que um dos seus cidadãos trabalhava para uma agência de espionagem estrangeira. O médico foi considerado culpado de traição e, além da pena que terá de cumprir, fica obrigado a pagar uma multa de 3.500 dólares. Caso não o faça vê a sua pena aumentada para mais três anos de cadeia. Este caso vem assim deteriorar ainda mais as relações entre os dois países, acentuando o clima de desconfiança entre ambas as partes”.

Lagarde ganha 380 mil/ano livre de impostos

Li no Publico que “a directora do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, ganha 380 mil euros por ano em salário, livre de impostos. A remuneração de Lagarde está a ser criticada depois de aquela responsável ter dito, numa entrevista durante o fim-de-semana, que os gregos devem empenhar-se em ajudar o país a braços com uma grave crise, pagando os seus impostos. A remuneração livre de impostos de Lagarde deve-se ao facto de a directora do FMI usufruir de estatuto diplomático. Vários responsáveis políticos europeus – com os gregos à cabeça - têm criticado as recentes declarações de Lagarde. A polémica estalou no passado fim-de-semana, altura em que o diário britânico Guardian publicou uma entrevista a Lagarde em que esta responsável deixou claro que não tenciona suavizar os termos do pacote de austeridade para aquele país. A directora do FMI disse estar mais preocupada com as crianças da África subsariana do que com os pobres da Grécia, porque elas “precisam mais de ajuda do que as pessoas em Atenas”. “Penso mais nas crianças de uma escola numa pequena aldeia no Níger que têm duas horas de aulas por dia e têm de dividir uma cadeira por três”, comparou Lagarde quando questionada sobre como conseguia não pensar nas mães que não têm acesso a parteiras ou em pacientes que não conseguem obter medicamentos de que precisam para sobreviver. “Sabe que mais?”, questionou a dada altura a própria directora-geral do FMI. “Também penso em todas aquelas pessoas na Grécia que estão a tentar fugir aos impostos”, prosseguiu Lagarde, acrescentando pensar nesses “da mesma forma” que pensa nos que estão a ser privados de serviços públicos. “Acho que se deviam ajudar uns aos outros”, concluiu. Como? “Pagando impostos.” Para Lagarde, chegou o tempo de a Grécia e outros países europeus pagarem. Após estas declarações, as reacções não se fizeram esperar. As primeiras vieram precisamente da Grécia. Evangelos Venizelos, líder do partido socialista grego PASOK, criticou Lagarde por ter “insultado” os gregos. “Ninguém pode humilhar assim o povo grego pela crise e falo em particular da senhora Lagarde, que com as suas declarações insultou os gregos. Peço-lhe que reveja e repense aquilo que disse”, disse o ministro das Finanças do Governo cessante e líder do terceiro partido mais votado nas eleições gregas. As reacções também não se fizeram esperar na própria França, país de origem de Lagarde. A porta-voz do governo de François Hollande, Najat Vallaud-Belkacem, respondeu: “Acho as declarações [de Lagarde] um pouco simplistas e estereotipadas. Penso que, neste momento, não temos de dar lições à Grécia”. A Internet também está em ebulição com esta entrevista de Lagarde. Na sua página do Facebook, inundada de críticas, Lagarde publicou entretanto uma mensagem de reconciliação com os gregos. “Como já disse muitas vezes antes, o FMI apoia a Grécia neste esforço para sair desta crise e retomar o caminho do crescimento económico, emprego e estabilidade”, escreveu. “Uma parte importante deste esforço é que todos contribuam, especialmente os mais privilegiados, pagando os seus impostos”, acrescentou a directora-geral do FMI, explicando que era isso que queria dizer na entrevista que deu ao Guardian. Algumas das mensagens de crítica colocadas no Facebook remetem para um artigo publicado a 6 de Julho do ano passado no site Tout Sur Les Impots e que refere que o salário anual de Lagarde pelo seu trabalho no FMI é de cerca de 380 mil euros (perto de 60 mil euros destinam-se a despesas de representação), que não estão sujeitos a impostos”.

Ministério Público autorizou consulta de processo de ex-espião

Desde a passada sexta-feira que têm sido divulgados os pormenores do caso Relvas, que envolve os Serviços Secretos e a empresa Ongoing. O Ministério Público deu autorização aos jornalistas para consultarem o processo, mas há alguns dados que continuam em segredo.

Alguns hospitais estão a pedir a laboratórios perdões significativos da dívida

A denúncia foi feita pela associação da indústria farmacêutica que garante que esta atitude contraria o compromisso assumido pelo Ministério da Saúde de pagar até final deste ano 60 por cento da dívida em atraso.

Gregos não querem abdicar da moeda única

Apesar da crise que a Grécia está a viver, a população parece não querer abdicar da moeda única.Muitos receiam que o regresso ao dracma afunde ainda mais o país, mas a hipótese já estará a ser preparada em vários países da União Europeia.

Portimão é o município com maior dívida de curto prazo

A câmara do país com mais dívidas é a de Portimão. Deve 108 milhões de euros.

Banif fecha 2 a 3 balcões na Madeira

Segundo o Dinheiro Vivo, “o programa de recapitalização do Banco Internacional do Funchal - Banif será no mínimo de 500 milhões de euros e deverá estar concluído em julho, disse o presidente da comissão executiva, Jorge Tomé. "A operação de capitalização que nós estamos a montar vai ser da ordem dos 500 milhões de euros. Temos de prever que 2012 vai continuar a ser um ano ainda muito afetado pela crise", disse Jorge Tomé, no final da assembleia geral anual do Banif SGPS, que aprovou as contas relativas a 2011. No ano passado, o grupo registou resultados líquidos consolidados negativos da ordem dos 161,6 milhões de euros. "O que nós temos previsto no plano de recapitalização é capitalizar o Banif SA e não o Banif SGPS", explicou Tomé. "Vamos concentrar toda a nossa atividade bancária no Banif SA, operar uma grande reestruturação societária no sentido de simplificar o grupo, e o centro do grupo vai ser o Banif SA, que será o veículo de capitalização", referiu. "O cenário de aumento de capital tem de ser concebido de forma que se dê alguma margem de segurança para algum desvio negativo que possa ser operado este ano por força da envolvente externa financeira, portanto, o aumento mínimo de capital vai ser de 500 milhões de euros", anunciou. Questionado sobre a forma em que a mesma operação será feita, Jorge Tomé referiu que "a fórmula ainda não está completamente fechada". "Vamos ter de negociar com o Estado e com os próprios acionistas privados e o que estamos a prever é que haja um recurso de acionistas privados da ordem dos 100 a 150 milhões de euros, um recurso à linha de capitalização do Estado da ordem dos 350 milhões de euros e, dentro desses 350 milhões de euros, aquilo que nós estamos a prever é uma linha de capital de 250 milhões de euros e uma linha de capital contingente de 100 milhões de euros". "Mas isto não está fechado, isto é um desenho de partida, estamos a trabalhar mas depende da evolução que as negociações com o Estado vão definir", acrescentou. Sobre a eventual posição que o Estado assumirá no banco na sequência do processo de capitalização, Jorge Tomé lembrou que o banco tem seguir as regras que estão definidas na portaria "mas, em princípio, não". "O processo de capitalização vai começar agora, vamos iniciar as negociações com o Estado, vai passar também pela marcação de uma assembleia geral do Banif SGPS e do Banif SA (que ainda não estão marcadas) e o processo deverá ser finalizado no final de julho", disse ainda. O gestor adiantou também que o banco passará por um "programa de redução de custos tanto a nível de pessoal como ao nível do fornecimento de serviços externos" que implicará o encerramento de balcões, dois a três dos quais na Madeira. "Estamos a prever que este programa, em velocidade de cruzeiro (dentro de um ano), possa reduzir cerca de 20 milhões de euros na conta de resultados do grupo", observou. "Obviamente vão ser operados alguns despedimentos, é inevitável, mas são movimentos que serão graduais e vamos ter especial atenção para que isso não tenha grandes impactos em termos sociais no cômputo do grupo", admitiu. Jorge Tomé disse ainda que 2011 "foi marcado por fortes ajustamentos no sistema bancário", realçando, contudo, que "as principais variáveis de exploração até não correram mal, não tiveram comportamento diferente dos outros bancos". "A grande diferença relativamente aos anos anteriores - adiantou - foi o crescimento das imparidades por força do crédito vencido. Foi o ano em que se corrigiu fortemente a carteira de crédito", a qual registou "mais de 250 milhões de euros de imparidades" que, a não terem existido, o banco teria atingido um resultado de exploração positivo de 100 milhões de euros. "O ano, apesar de tudo não correu mal, há sim um forte ajustamento", concluiu”

Governo de coligação faz chantagem sobre municípios

Segundo o Económico, num texto dos jornalistas Filipe Garcia e Marta Moitinho Oliveira intitulado "Governo vai obrigar 21 autarquias a cobrar taxa máxima de IMI", "são 21 as autarquias que terão de subir para o máximo as taxas de IMI e derrama para terem acesso à linha de crédito no valor de mil milhões de euros que Governo e Associação Nacional de Municípios (ANMP) acordaram na passada segunda feira. Segundo fonte governamental, 53 municípios estão neste momento em situação de desequilíbrio financeiro, mas 32 já aplicam as taxas máximas de impostos. Em 2010, 38 autarquias estavam em desequilíbrio estrutural, ou seja, abrangidas por um programa de reequilíbrio financeiro. De acordo com a Lei das Finanças Locais, as câmaras abrangidas por programas de reequilíbrio financeiro já têm a obrigação de fixar o IMI, IMT e derrama nos valores máximos permitidos pela lei. Além disso, as taxas municipais têm forçosamente de ser actualizadas todos os anos de acordo com a taxa de inflação verificada nos últimos 12 meses, estando ainda os municípios obrigados a apresentar medidas para controlar a despesa com pessoal. Tal como o agora exigido no Programa de Apoio à Economia Local_(PAEL), também os empréstimos para reequilíbrio financeiro não podiam exceder os 20 anos. Nos últimos dois anos, o número de autarquias em situação de desequilíbrio estrutural disparou para 53, sendo que a lista oficial ainda não foi divulgada. Oficialmente, a ANMP só selará o acordo depois de reunir, na próxima quinta-feira os conselhos directivos e geral. A situação de desequilíbrio estrutural pode ser aprovada pela Assembleia Municipal por proposta da câmara e acontece sempre que se verifiquem três dos seguintes critérios: o limite do endividamento a médio e longo prazo seja ultrapassado; o endividamento líquido seja superior a 175% das receitas previstas; haja dívidas a fornecedores num montante superior a 50% das receitas do ano anterior; o rácio dos passivos financeiros em relação à receita total fique acima de 300%; o prazo médio de pagamento a fornecedores ultrapasse os seis meses; e sejam violadas as obrigações de redução dos limites de endividamento. Agora, as 21 autarquias actualmente em incumprimento da lei terão mesmo de cumprir as novas regras visto que no acordo entre ANMP e Governo estão previstas sanções que podem chegar ao congelamento das transferências da administração central para a autarquia em causa. Além da desistência de qualquer processo judicial contra o Estado, do lado da despesa terão de reduzir o pessoal, limitar os serviços em ‘outsourcing' e controlar as transferências para as associações locais. Do lado da receita, além da subida de impostos, os municípios terão de colocar no máximo permitido pela lei todos os seus preços. Uma reforma que deixará marca nos bolsos dos moradores dos municípios em desequilíbrio. No entanto, à Lusa, Artur Trindade, secretário-geral da ANMP, apresentou ontem contas diferentes, garantindo que 47 municípios já cobram as taxas máximas permitidas por lei. Do lado do Executivo, assegura a fonte governamental, a convicção é que os números serão conseguidos sobretudo pelo lado "do corte da despesa e não no aumento de impostos".

Lei dos Compromissos para cumprir

Foi a primeira novidade da reforma autárquica a fazer gritar os autarcas. Já aprovada e com o decreto regulamentar em Belém à espera de promulgação, agora a Lei dos Compromissos deverá ficar em ‘stand by' até à disponibilização das verbas do PAEL. Sem que o Governo esteja disposto a grandes alterações, a Direcção Geral das Autarquias Locais deverá acompanhar os municípios em dificuldades, para assegurar que não falham serviços essenciais às comunidades, mas depois da chegada dos fundos, a lei será mesmo para cumprir. Até essa data, será levado a cabo um plano de formação e elaborado um manual de procedimentos para que nos municípios se saiba aplicar a nova lei.

PSD chama PS para negociar lei eleitoral

Carlos Abreu Amorim desafiou ontem o PS para "sentar-se à mesa" com os partidos do Governo para negociar a nova Lei Eleitoral Autárquica. O social-democrata, disse que o PS_já terá recebido o anteprojecto de lei, que garante estar "totalmente de encontro" com as posições assumidas pelos socialistas, mas que desde então tem evitado encetar negociações. "O PS está perfeitamente ao corrente das nossas intenções, já as revelámos de modo formal e informal. O PS diz sempre que sim, mas faz sempre que não", acusou o vice-presidente da bancada parlamentar. Tendo em conta as eleições autárquicas de 2013, Abreu Amorim aponta para os meses Setembro e Outubro como o prazo limite para ter a nova legislação pronta”.

...mas Jardim Ramos assegura que Governo Regional não cederá a chantagens

Entretanto, também no Jornal da Madeira, li que "Francisco Jardim Ramos confirmou esta manhã, aos jornalistas, a notícia veiculada na edição de hoje do JM de que há “chantagem” por parte do Governo da República relativamente à Região, no que toca à entrega do dinheiro do plano de ajustamento financeiro. Tudo por que a Madeira se recusou a aplicar taxas moderadoras em todos os serviços do SESARAM.«Tenho a dizer que é um procedimento muito indigno do Governo da República. Nós assinamos um contrato que dá corpo ao plano de ajustamento económico e financeiro à Região Autónoma da Madeira. Estamos de boa fé a cumpri-lo. Consideramos que a medida que nos impunham para adoção de tarifas e outros pagamentos pelas prestações de serviços estão cumpridas. E não vamos ceder mais nesta questão. Lisboa deve analisar com muita atenção o cumprimento do que está acordado e agir em conformidade», disse o secretário, à margem da sessão de apresentação das medidas de prevenção e emergência de estabelecimentos de apoio social.Francisco Jardim Ramos frisou mesmo que «se mantiverem esse procedimento de não transferir as verbas com esse argumento, pode-se dizer, com todas as letras, que há chantagem», acrescentando que «isso é inadmissível num estado de direito».O secretário lembrou que «não é o Governo Regional que necessita do dinheiro, mas sim os madeirenses» e argumenta que «está na altura de todos os portugueses verem, com muita atenção, todas as movimentações que se fazem em Lisboa».«O Governo Regional não vai ceder a chantagem. Num estado de direito, quando as partes não se entendem, há recurso para tribunais. É assim numa democracia civilizada. Não há o entendimento de “A” ou de “B”. Há um acerto feito em sede própria. Se não concordam, existem tribunais. Da nossa parte, é muito importante que todos os cidadãos de Portugal, do Minho ao Algarve, da Madeira e dos Açores, estejam atentos a todos os movimentos que estão a acontecer», afirmou. E mais não disse, concluindo apenas que o Decreto Regulamentar sobre as taxas moderadoras foi hoje publicado em Diário da República".

Governo de coligação faz chantagem com a Madeira?

Revela o Jornal da Madeira de hoje que "o Governo da República está a reter o dinheiro acordado no Plano de Ajustamento Financeiro, e que é absolutamente necessário para pagamentos, exigindo agora que o Governo Regional da Madeira aplique «taxas moderadoras» em tudo o que sejam Serviços de Saúde Pública, exactamente nos mesmos termos do Continente.O Governo Regional, por Decreto Regulamentar, restringiu as referidas taxas apenas às falsas urgências, por entender ser uma fórmula de Justiça Social que não põe em causa o Direito à Saúde.Aliás, no Plano de Ajustamento Financeiro, o que lá está escrito, não são «taxas moderadoras», mas «aplicação de um tarifário que permita a racionalização da despesa do Serviço Regional de Saúde, ajustado em função da condição de recursos».Assim, está demonstrado que o Governo Regional da Madeira, também neste ponto, cumpriu o que está acordado no Plano de Ajustamento, e estando provado que, desta forma, não só beneficiou os utentes como até arrecadou já mais receita do que a prevista.Nos meios sociais-democratas madeirenses existe a convicção de se estar perante mais um processo de chantagem, do qual haverá que apelar junto dos Tribunais, e de que este processo está articulado com uma cumplicidade também na coligação PSD/CDS contra os actuais dirigentes do PSD/Madeira, ofensiva que vive novos episódios presentemente, tal como quando das eleições regionais"

Sócrates e as sondagens

Lembram-se o que se passou com José Sócrates que nunca acreditou na derrota porque desvalorizou as sondagens e acreditou nos dados que os seus assessores e as equipas de propaganda lhe transmitiam e que se constatou depois que nada tinham a ver com a realidade?
Recordo a evolução eleitoral segundo as sondagens no período decorrente entre Março e Junho do ano passado:

- 23 de Março, sondagem da Marktest
PSD 46,7%
PS, 24,5%
- 10 de Abril, sondagem da Universidade Católica
PSD 39,0%
PS, 33,0%
- 3 de Maio, sondagem da Eurosondagem
PSD 35,8%
PS, 32,5%
- 5 de Maio, sondagem da Aximage
PSD 33,9%
PS, 30,5%
- 23 de Maio, sondagem da Eurosondagem
PSD 33,1%
PS, 32,6%
- 30 de Maio, sondagem da Eurosondagem
PSD 35,5%
PS, 32,2%
- 31 de Maio, sondagem da Marktest
PSD 38,5%
PS, 30,1%
- 01 de Junho, sondagem da Intercampus
PSD 36,5%
PS, 31,1%
- 02 de Junho, sondagem da Aximage
PSD 37,4%
PS, 29,2%
- 02 de Junho, sondagem da Eurosondagem
PSD 35,5%
PS, 31,0%
- 5 de Junho de 2011 (eleições)
PSD 38,7%
PS, 28,1%
- 28 de Junho, sondagem da Eurosondagem
PSD 40,8%
PS, 25,0%
Deste grupo de sondagens seleccionadas para este texto constata-se que a da Aximage (Correio da Manhã) de 2 de Junho foi a que esteve próxima da realidade. Foram estas sondagens e uma crónica tentativa de desvalorização dos seus resultados que levaram Sócrates a candidatar-se a a acreditar, até a noite do dia das eleições, que o PS ainda poderia ganhar o acto eleitoral.

Sondagens e dúvidas

Comentários sobre a sondagem, ressalvando a reafirmação do que é a minha postura - desde sempre - relativamente a sondagens, um instrumento de trabalho normal e que não pode ser valorizado só quando convém ou desvalorizado porque os resultados não vão ao encontro das expectativas:
- Qual a distribuição por concelhos do universo de entrevistados? A Eurosondagem diz na ficha técnica que a sondagem realizada a 24 e 25 de Maio por entrevistas telefónicas (fixos) envolveu 717 respostas validadas tendo-se registado 179 recusas;
- Qual o peso do concelho do Funchal no universo dos entrevistados? Sabe-se apenas que foram ouvidas pessoas com 18 a 30 anos (16,9%), de 31 a 59 anos (48,3%) e com 60 ou mais anos (34,8%);
- Não há verdades absolutas nestes trabalhos. São ou não factuais os erros na última sondagem que esta mesma empresa divulgou (6 de Outubro) antes das eleições regionais de 9 de Outubro de 2011?
- Eticamente é correcto que as empresas que realizam as sondagens sejam elas a comentá-las nos jornais ou nas televisões numa promiscuidade que devia ser proibida?
- Considerando os resultados brutos da sondagem - não as projecções apuradas em função da distribuição aleatória da percentagem dos que disseram que não sabiam em quem votar - é ou não factual que não há uma viragem do eleitorado para a esquerda, mas sim para a direita, já que o CDS consegue manter, mesmo descendo comparativamente a Outubro de 2011, os seus resultados?
Recordo que esta sondagem do DN do Funchal foi realizada junto de 51,5% de eleitoras e 48,5% de eleitores do sexo masculino. O erro é de 3,65. Uma das constatações é que existe uma quase correlação efectiva entre os resultados da sondagem e os resultados das eleições regionais de Outubro do ano passado no Funchal.

Em Outubro de 2011 Eurosondagem falhou em...pormenores

Naquela que foi a última sondagem antes das regionais de Outubro de 2011, a Eurosondagem falhou em vários "pequenos" pormenores mas influentes na composição do parlamento: colocou o PS em 2º lugar com uma confortável vantagem sobre o CDS quando aconteceu o contrário; falhou nos deputados do CDS; jogou com uma margem esticada (24 a 28) na previsão dos deputados do PSD (25); falhou nos deputados e votação do Bloco de Esquerda a quem dava 1 a 2 deputados acabando o Bloco por ficar fora da Assembleia; colocou o PND como última força política quando ficou à frente do MPT e do PAN; falhou na votação e nos deputados do PCP (2 a 3 quando ficou com apenas 1 mandato) e falhou nos resultados do PTP. Estamos a falar de uma sondagem publicada no DN do Funchal a 6 de Outubro, a três dias das eleições regionais. Posto isto...

Sondagem: a frustração do PS (e do CDS)...

Mas esta sondagem do DN do Funchal mostra um PS que será o autor, hgoje na Assembleia, da nmoção de censura, derrotado à partida, sem motivos para festas. E sem autoridade motral para se colocar em bicos-de-pés. Aliás a sondagem mostra que os madeirenses ainda não se esqueceram - é bom que não o façam - de tudo o que os socialistas fizeram, à Madeira, das suas traições, do seu silêncio e cumplicidade com o governo de Sócrates, da forma como se borrifaram para todas as patifarias que contra a Região desencadearam. A sondagem do DN do Funchal pode apontar para uma derrota do PSD, que no momento próprio comprovaremos ou não. Mas de certeza que aponta para uma derrota, mais uma, do desacreditado PS local - e nem falo no PTP porque só me importam os três principais partidos. Registo e saudo o facto da sondagem antever o regresso do Bloco de Esquerda ao parlamento.
Para efeitos de comparação recordo os resultados brutos da sondagem (dispenso a projecção) e os resultados de 2011 que mostram igualmente um CDS a perder eleitorado, o que não deixa de ser curioso, talvez consequência da colagem e da subserviência do CDS face aos socialistas locais e do natural desgaste que sofre pelo seu envolvimento na desastrosa coligação nacional:

Regionais 2011

CDS, 17,6

PS, 11,5

PTP, 6,9

PCP, 3,8

PND, 3,3

MPT, 1,9

PAN, 2,1

Bloco,

Sondagem

CDS, 16,9

PS, 10,7
PTP, 3,5
PCP, 3,1
PND, 2,9
MPT, 1,8
PAN, 2,9
BLOCO, 2,1

Comentário

Bom, mantendo o que disse relativamente às sondagens - antes de conhecermos os resultados desta em concreto - parece-me mais do que evidente que o PSD da Madeira e o Governo Regional (e Alberto João Jardim), estão a braços com novos desafios políticos e que devem ser debatidos internamente a pensar sobretudo já nas autárquicas de 2013 que podem revelar-se complicadas. O impacto das medidas de austeridade, que em meu entender ainda não se fizeram sentir em toda a linha, o facto da Madeira ter assinado um compromisso financeiro de ajustamento com Lisboa mas continuar a revelar-se incapaz de resolver os problemas pendentes e ultrapassar dificuldades - levando muitas pessoas a interrogar-se sobre o que realmente se passa - e a continuidade de um certo desgaste político e eleitoral que já nas regionais de Outubro do ano passado foi mais do que evidente, confirmou-se nesta sondagem, aliás como era expectável. Continuo a relativizar este tipo de iniciativas, ainda por cima com um universo de apenas 700 pessoas contactadas por entrevista telefónica - determinado eleitorado não tem telefone de rede fixa nas suas residências. Mas considero todas as sondagens uma referência a ter em consideração, porque todas elas fornecem indicações e indicadores. Registo mais uma vez a coincidência (?) da publicação desta sondagem com o debate da moção de censura

Sondagem DN-Funchal

(fonte: Sondagem publicada pelo DN do Funchal na edição de hoje, 3ª feira)

Sondagem do DN: "Era uma vez a maioria social-democrata

"O comportamento do eleitorado madeirense mudou. Porventura por culpa das decisões governativas, das ofensas parlamentares e das suspeitas por esclarecer, casos de sobra que afectam o PSD-M, que lhe tiram a maioria absoluta e que enfraquecem a máquina sempre vencedora. Entre as 'Regionais' de 9 de Outubro último e o estudo de opinião encomendado pelo DIÁRIO e pela TSF à Eurosondagem, realizado a 24 e 25 deste mês, passaram quase oito meses. Neste período de tempo, o PSD-M manteve a tendência revelada em 2001. Continua a ser o mais votado, mas a perder eleitorado e influência, descendo dos 48,6% obtidos no último sufrágio para os 43,9% da projecção que hoje apresentamos. Assim, a diferença entre o resultado projectado e o das últimas eleições é negativa, rondando os cinco pontos percentuais. Se as eleições fossem por estes dias, a segunda força política na Região continuaria a ser o CDS-PP. É o partido que mais sobe, para valores próximos dos 4 pontos percentuais, ultrapassando a fasquia dos 21%. Em alta também está o PS-M, embora só com dois pontos percentuais. Ambos beneficiam claramente de uma maior proximidade em relação aos cidadãos. Os restantes partidos com assento na ALM revelam poucas oscilações, embora todas positivas, com excepção do PTP que cai quase três pontos percentuais. Caso os madeirenses fossem agora chamados a votos cerca de 20% dos inquiridos não sabiam em quem votar. E, neste capítulo, o eleitorado do sexo feminino tem mais dúvidas do que o masculino.
Medidas de austeridade penalizam presidente do governo
Alberto João Jardim não está a honrar os compromissos assumidos na campanha que lhe garantiu a reeleição em Outubro passado. À pergunta "Considera que, ao aplicar as medidas de austeridade na Região nos últimos meses, o presidente do Governo mentiu aos madeirenses?", 56,1% dos inquiridos no estudo de opinião encomendado por DIÁRIO e TSF à Eurosondagem não hesitam em criticar a postura do chefe do executivo. Uma espécie de 'moção de censura' antecipada, com números eloquentes, até porque as dúvidas são poucas: apenas 16,6% evitaram responder à questão.
PP, PS e CDU sobem; BE volta
A mesma sondagem, realizada na Região nas passadas quinta e sexta-feira, revela que se as eleições fossem hoje os social-democratas perdiam três deputados, o suficiente para deixarem de ter maioria parlamentar, actualmente presa por valor idêntico. CDS-PP, PS e CDU ganhavam mais um parlamentar, enquanto PND, PAN e MPT não sofreriam qualquer alteração, graças a terem registado melhorias mínimas, mas suficientes para manter representação parlamentar.Em queda está o PTP que perderia um dos três deputados. Quem fica a ganhar nesta sondagem é o Bloco de Esquerda, que regressava ao parlamento madeirense, que assim atingiria novo máximo histórico ao albergar nove partidos. O estudo hoje apresentado permite ainda concluir que PSD, CDS, PS, PTP e PAN têm melhores resultados junto do eleitorado do sexo feminino. CDU, PND, MPT e BE têm mais preferências junto do eleitorado masculino" (texto do jornalista Ricardo Oliveira do DN do Funchal com a devia vénia)

Sondagem do DN arrasadora

Crise: Conselho de redacção do Público demite-se

Acabo de saber pelo Jornal de Negócios que "o conselho de redacção do jornal "Público" apresentou a demissão e decidiu convocar eleições, não especificando os motivos da iniciativa. "Nas actuais circunstâncias, o Conselho de Redacção entende que é mais útil e clarificador demitir-se e convocar eleições para quarta-feira, dia 6 de Junho", lê-se no comunicado enviado às redacções, citado pelo site da TVI24. A decisão foi tomada na sequência do plenário que tinha sido convocado para hoje, com o objectivo de analisar o processo que envolve o ministro dos Assuntos Parlamentares e o jornal. Foi o Conselho de Redacção do Público o primeiro a denunciar as alegadas pressões do ministro Miguel Relvas sobre a jornalista Maria José Oliveira, o que gerou críticas por parte da direcção editorial do diário. O conselho de redacção do Público afirmou na sexta-feira, dia 18, que Miguel Relvas ameaçou queixar-se ao regulador do sector, promover um "blackout" de todos os ministros ao jornal diário e divulgar, na Internet, dados da vida privada de uma jornalista, se fosse publicada uma notícia sobre o caso das secretas. A direcção editorial confirmou posteriormente as pressões de Relvas, mas criticou a forma como o Conselho de Redacção actuou no caso"

Turistas da Noruega desistem dos Açores

Li no site da RTP-Açores que "o operador turístico sueco Solia acaba de cancelar o programa que deveria trazer aos Açores todas as semanas cerca de 125 turistas noruegueses. As reservas ficaram muito abaixo das expetativas. Em abril, a operadora só conseguiu vender metade do que estava traçado e em maio as reservas nem chegaram aos 30 passageiros. O responsável pela Solia em Oslo, Jon Enguener, refere que neste momento a oferta turística na Noruega é abundante, com grande número de destinos, muitos voos e preços muito competitivos. O operador adianta que atualmente o destino Açores não é competitivo no mercado turístico da Noruega".

Jornalismo: chefias dizem ser precisas novas fontes de receitas sob risco de falência

Li no Jornal de Negócios que "um inquérito feito pela Universidade Católica a chefias dos meios de comunicação nacionais, mostra que os inquiridos pensam ser necessárias novas receitas, correndo o risco de o negócio se tornar inviável. "Todos os níveis de chefia, incluindo os editores, acham que obviamente tem que haver uma aposta maior em novas receitas. Contudo, obviamente que a visão do editor é diferente da visão do director", explicou à Lusa o director do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (CESOP) da Universidade Católica, Rogério Santos. O responsável pelo inquérito esclareceu que esta visão está mais presente no papel do que na televisão, uma vez que o "papel entende que novas receitas como conferências, suplementos ou promoções acabam por ser mais importantes, enquanto a televisão dá menos ênfase a estas receitas suplementares". Feito em parceria com o Fórum de Jornalistas e apresentado hoje à tarde na conferência "Jornalismo em Tempos de Crise" na Casa da Imprensa, em Lisboa, o inquérito foi enviado a 259 jornalistas que ocupam cargos de chefia nos órgãos de comunicação social, 174 dos quais responderam, ou seja, 67 por cento, um valor representativo de acordo com o director do CESOP. Segundo dados do inquérito, 46 por cento dos participantes dizem que o seu órgão de comunicação social seria viável, mas em risco, caso perdesse receitas complementares, enquanto 15 por cento respondem claramente que o seu meio ficaria "inviável". "Tornar-se inviável é uma resposta mais do lado da rádio do que do lado da televisão e do papel. A rádio estará com algumas dificuldades em entender isto. Desde sempre tem sido um meio gratuito", afirmou Rogério Santos, no que se refere a uma pergunta sobre os novos suportes de informação (como os 'smartphones' e os ‘tablets’) serem uma oportunidade de "chegar a um novo público" para a maioria das chefias da rádio, enquanto os restantes meios os encaram como uma potencial fonte de receita. Para 52 por cento dos inquiridos as novas fontes de receita virão de conteúdos extra, enquanto 23 por cento acreditam que será o digital a trazê-las, com 19 por cento a dizerem que as novas fontes de financiamento virão do papel. Mais de dois terços dos inquiridos dizem ser indispensável ou muito importante aprofundar ou empreender novas mudanças nos próximos três anos, com os elementos da direcção a serem os mais crentes neste aspecto. Para os inquiridos, os próximos anos trarão uma contracção das redacções e, em particular na rádio, uma quebra na importância das delegações regionais".

Canarias espera mantener los fondos de la UE para el periodo 2014-2020

Segundo o Canarias Ahora, "el presidente del Gobierno de Canarias, Paulino Rivero, confía en que la Unión Europea mantenga los fondos estructurales y los fondos específicos para las Regiones Ultraperiféricas (RUP) para el periodo 2014-2020. La Comisión Europea aún tiene que aprobar la reforma del Estatuto de las RUP, que incluye la modificación de la ficha financiera, por la que Canarias pasaría de recibir 268,4 millones de euros a 297 millones. Tras la retirada de los fondos estatales del Posei, el Gobierno regional confía en que, si no se materializa el incremento de 30 millones de euros (destinado principalmente al sector platanero), al menos se mantengan las ayudas actuales. Según la respuesta de Rivero a una pregunta del Grupo Nacionalista en el Parlamento, aún queda una "última comunicación" de la UE para fijar la posición definitiva. El presidente se reunirá en los en los próximos meses con el comisario europeo de Medio Ambiente y con agentes socioeconómicos y políticos de las RUP. "Queremos apoyo al sector primario, apoyo a la pesca, el mantenimiento del AIEM, el desarrollo de políticas i+D+I y la mejora de las comunicaciones con el África Occidental", ha dicho. El presidente de la Coordinadora de Asociaciones Agrícolas y Ganaderas (COAG) en Canarias, Rafael Hernández, ha criticado que este año se hayan devuelto siete millones de euros correspondientes a las ayudas del Régimen Específico de Abastecimiento (REA), contenidas en el paquete del Posei. Sin embargo, el sector en las islas recibirá un 25% menos de las subvenciones comprometidas en 2010, cuyo pago se hace efectivo en 2012".

Açores: a partir de Setembro, turmas do 1º ao 3º ciclo terão 23 alunos e escolas terão 25 alunos por turma no secundário

Li no Correio dos Açores que "a secretária regional da Educação anunciou que o governo açoriano "vai estabelecer orientações para a reestruturação da rede escolar e regras em matéria de matrículas, distribuição de alunos, criação de cursos e elaboração de horários" do ensino na Região. A governante, que falava no lançamento da obra da Escola Básica e Integrada da Horta, revelou também que executivo vai "reorganizar o trabalho escolar por forma a favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória e a optimizar as situações de aprendizagem. Cláudia Cardoso assumiu, na altura, o compromisso de, "já a partir de Setembro diminuir o número máximo de alunos por turma", na Região. Explicou que uma das premissas para se desenvolver um trabalho de qualidade "é o ensino mais próximo, a grupos de alunos mais pequenos. Por esta razão, "fixaremos grupos-padrão de 20 crianças por professor na educação pré-escolar, dos 3 aos 5 anos. No máximo de 23 alunos por docente nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no máximo de 25 alunos no ensino secundário". "Com esta medida", disse, "damos outra margem para o desenvolvimento do trabalho dos docentes" até porque "sabemos bem os desafios com que os professores são hoje confrontados e a heterogeneidade das turmas com que trabalham". A governante está convencida que esta redução de alunos por turma "permitirá desenvolver um trabalho de maior qualidade". Esta medida, no entender da secretária da Educação, "ganha ainda maior importância quando assistimos ao aumento do número de alunos por turma no continente, ao agrupamento abrupto de escolas, e ao corte de 864 M€ no Orçamento de Estado..." O Governo dos Açores, assegurou, "tem um plano de investimento na educação que representa aproximadamente 20% do investimento global da Região em 2012". Ao reestruturamos a rede escolar, seja ao nível das infraestruturas, seja ao nível da gestão pedagógica e administrativa das escolas pensamos, pois, no presente e no futuro dos Açores e demonstramos a nossa capacidade de ir mais longe. Cláudia Cardoso anunciou uma taxa de pré-escolarização nos 5 anos de 98,7% e taxas de progressão nos três ciclos do ensino básico superiores aos 90%. Como disse, a taxa de ingresso no Ensino Superior na Região Autónoma nos últimos 11 anos aumentou 31,2%, Acrescentou que, com um número recorde de entradas na universidade de 919 candidatos corresponde a 95,9%, "a mais alta taxa de sempre". Disse que o sistema educativo regional constitui uma referência nacional e apontou como exemplo o facto de o Governo da República anunciar medidas estruturantes que "são já, de há muito, realidade nos Açores: o compromisso com a estabilidade dos recursos humanos, a aposta na formação e no desenvolvimento profissional, o apoio social aos alunos, a diversificação de percursos de escolarização, a construção de dispositivos de monitorização e avaliação do sistema educativo regional, o aprofundamento da autonomia das escolas".

Açores: PSD e CDS querem os Açores a reduzir o número de freguesias respeitando memorando da ‘troika

Li aqui que "os partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional são unânimes em considerar que a reforma administrativa na região é competências dos órgãos de governo próprio mas, enquanto o PS entende que se deve manter o número de freguesias, PSD e CDS são de opinião de que se deve criar legislação regional aplicando a reforma administrativa no arquipélago, no respeito pelo memorando da ‘troika’. A Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores aprovou por unanimidade o parecer sobre a reforma da administração local na região, mas as declarações de voto mostram as divergências que separam o PS do PSD e CDS-PP. O documento final, a que a Lusa teve ontem acesso, entre outras conclusões, defende que os compromissos assumidos pelo Estado com a ‘troika’ devem respeitar a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, reafirma que a criação e extinção de autarquias locais é uma competência legislativa própria do parlamento regional e considera que a actual organização territorial das freguesias nos Açores se revela "adequada à realidade política, social, económica e cultural do arquipélago".Nesse sentido, na sua declaração de voto, o PS/Açores considera que o "superior interesse regional e os 127 pareceres emitidos por órgãos de autarquias locais" do arquipélago devem afastar a possibilidade de uma reforma autárquica na região, mas para o PSD e CDS/PP os compromissos assumidos com a ‘troika’ obrigam a que essa reforma se realize, ainda que com base numa legislação adaptada à realidade regional, que salvaguarde as especificidades decorrentes da insularidade. A Assembleia Legislativa dos Açores, nos termos deste documento, considera que o memorando de entendimento celebrado com a ‘troika’ vincula o Estado português "a compromissos e objectivos que devem ser submetidos ao respeito pela Constituição e pelo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, na observância estrita das atribuições e competências constitucionalmente atribuídas aos órgãos de governo próprio da Região". Nesse sentido, "lamenta que a Assembleia da República não tenha acolhido as justas pretensões regionais" apresentadas pelo parlamento açoriano no quadro da audição sobre a proposta de lei 44/XII, relativa ao regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, reafirmando que, numa região arquipelágica como os Açores, "as freguesias asseguram o princípio da solidariedade nacional, da coesão territorial e representam o último reduto de um serviço público de proximidade". A Assembleia Legislativa dos Açores reafirma que a criação e extinção de autarquias locais é uma "competência legislativa própria", que deve revestir a forma de um decreto legislativo regional, considerando que "a natureza obrigatória e impositiva de um processo de reorganização territorial autárquica das freguesias dos Açores por via de lei ordinária, com uma eventual discriminação negativa quanto a futuras transferências do OE pela sua não realização, é materialmente inconstitucional e ilegal". Por outro lado, recorda que, nos termos da Lei 60/99, não é permitida a criação de freguesias nos cinco meses que antecedem a realização de eleições a nível nacional ou regional, o que constitui "um impedimento legal" à reforma administrativa nos Açores, onde se vão realizar eleições regionais em Outubro. Neste parecer, aprovado por unanimidade, o parlamento regional considera que "a actual organização territorial autárquica das freguesias existente nos Açores revela-se adequada à realidade política, social, económica e cultural do arquipélago, constituindo um importante instrumento de dinamização do desenvolvimento e da coesão de cada uma das nove ilhas e da região no seu todo". O Memorando de Entendimento assinado entre o Estado português e a ‘troika’ impõe, entre outras medidas, a reorganização administrativa do país, que actualmente inclui 308 municípios e 4.259 freguesias. A aplicação aos Açores dos critérios definidos para a reorganização administrativa a nível nacional implica uma redução de 51 freguesias no arquipélago, passando das actuais 155 para 144. Entre as freguesias que seriam extintas, dez são do concelho de Ponta Delgada, oito de Angra do Heroísmo e seis da Ribeira Grande, sendo que apenas os concelhos de Santa Cruz das Flores e de Santa Cruz da Graciosa não veriam reduzido o número de freguesias. No Corvo também haveria nenhuma alteração ao nível da reorganização administrativa já que o concelho não possui nenhuma freguesia".

Açores: desemprego cresceu 5% nos centros de emprego no primeiro trimestre do ano

Segundo o Correio dos Açores, "o desemprego, afinal, cresceu nos Açores, no primeiro trimestre deste ano, tendo por base as inscrições de desempregados nos centros de emprego e contrariando o resultado do inquérito do Instituto Nacional de Estatística. Entre Janeiro e Março surgiram na Região mais 480 desempregos (mais cerca de 5%). Em Abril, o número de desempregados nos centros de emprego caiu ligeiramente mas, em contrapartida, atingiu-se um número recorde - nunca antes atingido - de trabalhadores ocupados e indisponíveis (2.715). Os pedidos de emprego têm vindo a crescer ao longo dos últimos quatro meses nos Açores ao contrário da tendência de queda do desemprego evidenciada no último inquérito trimestral (Janeiro a Março deste ano), segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Formação Profissional e Emprego. Em Janeiro deste ano havia 13.553 pessoas à procura de emprego nos centros de emprego da Região. Eram 10.551 os considerados desempregados. Em Fevereiro o número de pessoas inscritas nos centros de emprego era de 13.927 e o número de desempregados inscritos era de 10.845. No mês de Março o número à procura de emprego nos centros de emprego dos Açores passou para 14.103 e o número de desempregados atingiu o recorde de 11.035. Portanto, quando o inquérito do Instituto Nacional de Estatística apontava para uma quebra do desemprego nos Açores, entre Janeiro e Março deste ano, na ordem das 1.461 pessoas (18.177 para 16.716), o número de desempregados inscritos, durante este período, nos centros de emprego da Região, atingia o recorde de 11.035, mais 480 desempregados entre Janeiro e Março. Portanto, a percentagem de desemprego visível nos centros de emprego dos Açores, nos primeiros três meses deste ano, cresceu à volta de 5% quando, no inquérito do Instituto Nacional de Estatística, o desemprego, no mesmo período, na Região, caiu 1,2%. E o crescimento do número de desempregados inscritos nos centros de empregos na Região foi mais acentuado se considerarmos o número de trabalhadores ocupados e trabalhadores indisponíveis. As contas são simples de fazer. Em Janeiro deste ano haviam 10.551 desempregados que, somados aos 1.291 trabalhadores ocupados (não estão numa situação considerada de emprego) e aos 1.141 trabalhadores considerados indisponíveis, perfaz um total de 12.983 desempregados. Em Março, haviam 11.035 desempregados inscritos mais 1.290 trabalhadores ocupados e 1311 trabalhadores indisponíveis, o que corresponde a um total de 13.592 desempregados. Portanto, contando com os ‘ocupados’ e com os ‘indisponíveis’, houve um aumento de 609 desempregados inscritos nos primeiros três meses do ano. É notório nestas estatísticas que, por arte de magia, entre Janeiro e Março, surgiram mais 179 trabalhadores indisponíveis na Região.

1,6 trabalhadores à procura de emprego por dia

Ainda segundo as estatísticas do Instituto Nacional de Formação Profissional e Emprego, o número de trabalhadores à procura de emprego nos Açores voltou a crescer em Abril, atingindo os 14.166 (eram 14.103 em Março). É curioso que, enquanto o número de inscritos à procura de emprego aumenta, o número de desempregados baixa de Março (11.035) para Abril (10.927). Isto porque, em Abril deste ano atingiu-se um número recorde de trabalhadores ocupados (1.344) e trabalhadores indisponíveis (1.371). Ao todo são 2.715 os trabalhadores que, não tendo emprego, estão ocupados ou na situação de indisponibilidade. É interessante verificar que, entre Março e Abril, foram 53 trabalhadores inscritos nos centros de emprego para a situação de ‘ocupados’. Agora, se fizermos a comparação entre as estatísticas do desemprego de Abril deste ano (14.166 trabalhadores à procura de emprego) com as de Abril do ano passado (10.265 pessoas à procura de emprego), verificamos o crescimento de 3.901 trabalhadores nos centros de emprego do arquipélago, o que equivale a dizer que, no último ano, 1,6 trabalhadores por dia foram aos centros de emprego da Região à procura de emprego. Enquanto estes números dos centros de emprego dos Açores são reais, o inquérito do Instituto Nacional de Estatística baseia-se em entrevistas feitas por telefone, e por amostragem. E só são considerados desempregados os que procuraram emprego nas três semanas anteriores ao inquérito. Neste processo há uma percentagem significativa de desencorajados que, estando no desemprego, deixaram de o procurar mas que iriam trabalhar se o posto de trabalho existisse. O próprio INE explica que o Inquérito ao Emprego é uma operação estatística realizada por amostragem, cujas estimativas têm associadas margens de erro que são apresentadas sob a forma de coeficientes de variação, no sentido de fornecer aos utilizadores indicações sobre o grau de precisão dos resultados divulgados. Por outro lado, sublinha também que os valores de baixa expressão quantitativa devem ser objecto de análise cuidada. O discurso político regional tem assentado muito, nos últimos dias, sobre a evolução do desemprego obtido no inquérito do Instituto Nacional de Estatística, criando-se uma onda optimista – não assumida publicamente pelos parceiros sociais - quando, na realidade, os números de inscritos nos centros de emprego da Região revelam um constante aumento de novos desempregados. E isso sem contar com o prolongamento dos programas governamentais ‘Estagiar L’, onde estão envolvidos 700 jovens".

Empresa de Aveiro paga propinas dos filhos de 2 mil funcionários

Numa altura em que quase todas as empresas estão a cortar por causa da crise há um invulgar exemplo de solidariedade. O dono de um grupo empresarial português decidiu pagar as propinas dos filhos dos dois mil funcionários. Diz que é um contributo para o bem-estar dos próprios trabalhadores e uma aposta nas novas gerações.

Buraco das contas do Estado agravou-se nos primeiros quatro meses do ano

Apesar da austeridade, o buraco das contas do Estado agravou-se nos primeiros quatro meses do ano. Entraram menos receitas do que o esperado e a despesa voltou a subir. Parece assim cada vez mais dificil cumprir as metas acordadas com a "troika"

Também nos Açores: jovens enfermeiros emigram para terem trabalho

Li no Correio dos Açores que o Congresso de Enfermagem dos Açores, que decorreu há dias "abordou uma das questões que mais preocupa os profissionais actualmente, a falta de enfermeiros na região e a falta de perspectivas dos recém-formados. Nos Açores saem das escolas de enfermagem todos os anos cerca de 80 novos enfermeiros que depois pensam em emigrar para poderem exercer a profissão. Apesar de na região haver mais enfermeiros por habitante do que no continente, ainda faltam técnicos de enfermagem especializados mas não há vagas. As escolas de enfermagem dos Açores formam anualmente cerca de 80 enfermeiros que não são totalmente absorvidos pelo mercado de trabalho e que, como muitos outros jovens profissionais, procuram já uma solução no estrangeiro. Apesar de nos Açores haver um maior rácio de enfermeiros por habitante, em relação ao continente, também os jovens formados em enfermagem preferem sair e procurar emprego noutros locais da Europa e mesmo nos Estados Unidos. Esta é uma das grandes preocupações dos profissionais de enfermagem que reuniram em Ponta Delgada no Congresso de Enfermagem dos Açores onde as questões laborais também foram abordadas, uma vez que a carreira está a sofrer algumas alterações. Sandro Melo, membro da comissão organizador do congresso explica que "o futuro é muito complicado para aqueles que acabam de se formar porque muito dificilmente irão conseguir colocação para trabalhar", apesar de reconhecer que na região ainda não existe um rádio ideal de enfermeiros por habitante, mas que com a actual conjuntura esse rácio dificilmente irá ser concretizado. Até porque alguns jovens enfermeiros estão a escolher outras paragens para ingressar no mundo do trabalho. As escolas de enfermagem dos Açores formam anualmente cerca de 80 enfermeiros. Um número bastante elevado para a realidade laboral regional e que Sandro Melo acredita ser possível contornar com a reorganização dos cursos existentes. "Na minha opinião pessoal defendo isso há alguns anos. Não tenho dúvida que ao nível da qualidade precisamos de enfermeiros agora a realidade é que os jovens acabam o curso e vão para o desemprego ou acabam por trabalhar em alguns sítios onde não era tradicional ter enfermeiros mas sendo remunerados de uma forma que nem sequer se adequa ao nível de formação que têm", desabafa o enfermeiro. "Precisamos de mais enfermeiros e precisamos da qualidade dos cuidados, mas ao nível da colocação destes enfermeiros temos muitas dúvidas", refere o responsável pela organização do congresso que pretende também ver esclarecidas outras questões de carácter laboral. "Não sabemos como vamos ser avaliados, temos uma carreira especial, vamos ter um modelo de avaliação próprio mas não se percebe como vai ser. O próprio acesso à profissão está a ser modificado porque até agora nós acabávamos o curso e recebíamos um diploma e éramos enfermeiros, mas agora vão haver algumas modificações, temos um modelo de entrada na profissão que nos vai obrigar a ter um estágio tutelado por um enfermeiro com alguma experiência e isso levanta algumas questões que os colegas que estão no dia-a-dia no terreno não sabem como se vão operacionalizar" e o Congresso de Enfermagem dos Açores vai servir para esclarecer essas questões uma vez que vai contar com a presença do Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Germano Couto".

Açores: reforço de 787 mil euros no orçamento do Parlamento

Diz o Correio dos Açores que "o orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para este ano vai ser reforçado em 787 mil euros, por incorporação do saldo de gerência de 2011, anunciou fonte parlamentar. A proposta de resolução destinada a aprovar o primeiro orçamento suplementar do Parlamento regional para 2012 prevê um aumento das dotações para as rubricas de conservação de bens (500 mil euros), comunicações (100 mil euros) e deslocações e estadas (187 mil euros). O presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Francisco Coelho, numa nota explicativa sobre as alterações propostas, adianta que o reforço previsto se traduz num acréscimo do orçamento global na ordem dos 7,5 por cento, passando de 10,4 para 11,2 milhões de euros. "No entanto, se a comparação for feita com o orçamento ordinário, [ou seja, o] anterior à primeira revisão orçamental, a qual implicou uma redução em 740 mil euros relativa ao [corte] dos subsídios de férias e de Natal, o orçamento suplementar representará um acréscimo de 0,4 por cento", acrescenta. A nota assinada por Francisco Coelho refere também que a proposta de alteração orçamental foi elaborada tendo por referência a execução realizada em 2011 e a que foi concretizada nos primeiros quatro meses deste ano.
Vencimentos dos deputados diminuíram
Entretanto, a presidência da Assembleia Legislativa esclareceu ontem, que a remuneração base dos deputados regionais sofreu uma redução de 5% em Junho de 2010, passando de 3.681,64 € para 3.497,56 €, o que significou que o ganho médio, onde se inclui a remuneração variável composta pelas despesas de representação e trabalho parlamentar, passou de 4.701,80 € para 4.517,72 €. A partir de Janeiro de 2011, a remuneração base, bem como a remuneração variável, sofreram nova redução de aproximadamente 10%, o que fez com que o ganho médio baixasse para 4.065,95 €. Em 2012, não houve qualquer alteração nos valores das remunerações, mantendo-se o que vigorou durante todo o ano de 2011. Concretamente em outubro de 2011, o ganho médio foi de 3.999,34 € e em janeiro de 2012 foi de 3.964,38 €, tendo sido, portanto, ligeiramente menos do que o de outubro de 2011, bem como relativamente inferior ao ganho médio de 2011".

Açores: PSD quer ouvir o governo regional sobre operações turísticas canceladas

Li aqui que "o PSD/Açores requereu a audição da secretária regional da Economia, com carácter de urgência, para dar explicações sobre os recentes cancelamentos de operações turísticas com origem nos mercados da Noruega, Finlândia e Polónia. Os deputados social-democratas salientaram que pretendem explicações da governante para os "insucessos consecutivos" no sector, alegando que o turismo no arquipélago, apesar de milhões de euros gastos em promoção no exterior, "regrediu" para níveis idênticos aos de 2005. "Se, em 2011, o turismo açoriano regrediu seis anos, registando dormidas e proveitos totais idênticos aos de 2005, e perante os vultuosos investimentos em promoção anunciados pelo governo regional, à razão de 10 milhões de euros por ano, os deputados do PSD pretendem ver esclarecidas as razões para estes insucessos consecutivos", referiram os parlamentares do PSD/Açores. Os deputados social-democratas solicitaram ainda que sejam antecipadamente disponibilizados aos membros da comissão parlamentar de Economia os contratos celebrados com os operadores turísticos em causa".

astonário da Ordem dos Advogados: poder político açoriano “favorece” alguns gabinetes de advogados de Ponta Delgada

Segundo o Correio dos Açores, "o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, afirmou em Ponta Delgada, que o poder político nos Açores tem favorecido "alguns escritórios de advogados", defendendo a necessidade de "transparência" nos processos de contratação destes profissionais. "Os poderes do Estado e da Região devem contratar advogados de acordo com as regras da transparência, da mesma forma que contratam prestadores de outros serviços ou adjudicam obras públicas, por concurso público", frisou Marinho Pinto, acrescentando ter conhecimento de que "nos Açores tem havido algumas manigâncias no sentido de favorecer alguns escritórios de advogados contra a maioria dos advogados desta Região Autónoma". Marinho Pinto, que falava aos jornalistas à margem da conferência ‘Passado, presente e futuro da advocacia portuguesa’, lamentou que "comece a haver sinais preocupantes deste tipo de distúrbios nos Açores". O bastonário referiu, por outro lado, que, apesar de Portugal ter a menor criminalidade e a menor criminalidade violenta da Europa Ocidental, possui "a maior taxa de reclusão da UE por habitante", acrescentando que, nesta área, os Açores destacam-se pela negativa. "Os Açores têm quase o dobro da reclusão de Portugal e Portugal tem a maior taxa de reclusão da UE por habitante. Os magistrados têm de pensar nisso. Não se podem atirar pessoas para a cadeia por dá cá aquela palha como se tem feito e como se quer fazer mais", afirmou. Marinho Pinto considerou ainda que os reclusos açorianos cumprem uma dupla pena, já que não existe capacidade na Região para acolher todos os reclusos do arquipélago. "Os presos dos Açores cumprem duas penas. Uma pena de prisão como qualquer delinquente mas, depois, muitos deles cumprem uma pena de degredo porque vão cumprir as penas de prisão fora da região, longe das famílias e dos amigos", frisou, acrescentando ser conhecida "a importância das famílias na recuperação social dos delinquentes". Por isso, admitiu que "muitos deles saem da cadeia pior do que entraram".

Jornalismo: SJ critica Relvas e governante socialista açoriano

"O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas está preocupado com a sucessão de casos que "indiciam o recurso a pressões sobre jornalistas, tendentes a condicionar o exercício da liberdade de expressão e a autonomia e independência dos profissionais da comunicação social". Em comunicado divulgado hoje, 28 de Maio, o CD reporta-se à denúncia feita pelo Conselho de Redacção do jornal "Público" de "alegadas pressões exercidas pelo ministro Miguel Relvas", bem como a apresentada pelo Conselho de Redacção da RTP-Açores contra a "atitude intempestiva do secretário Regional José Contente que interferiu no trabalho da jornalista que fazia a cobertura noticiosa dos estragos causados pelo mau tempo na zona da Bretanha, ilha de São Miguel". Estas atitudes, afirma o CD, são "atentatórias da liberdade de expressão e de imprensa". É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do Conselho Deontológico:
Conselho Deontológico reprova ameaças a jornalistas
O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas manifesta preocupação pela sucessão de casos que indiciam o recurso a pressões sobre jornalistas, tendentes a condicionar o exercício da liberdade de expressão e a autonomia e independência dos profissionais da comunicação social.
Declarações e comentários produzidos a propósito dos casos mais recentes permitem supor que algumas dessas práticas constituem instrumentos de condicionamento continuado e utilizado de forma generalizada pelo poder político e económico. Muitas dessas atitudes podem configurar situações de assédio moral.
O Conselho Deontológico manifesta igual preocupação pelas acusações que atentam contra a dignidade profissional dos jornalistas. Traduzem-se na criação da percepção de que as relações dos jornalistas com as fontes de informação são pautadas por conveniências políticas ou outras e, por troca de favores, em clara violação de princípios éticos e deontológicos e da derrogação do seu primado e aspiração à prestação de um serviço público.
O Conselho de Redacção do jornal Público denunciou alegadas pressões exercidas pelo ministro Miguel Relvas, que se traduzem numa grosseira ameaça aos direitos constitucionais dos jornalistas. A actuação denunciada pelo Conselho de Redacção e confirmada pela direcção do jornal evidencia um comportamento arrogante e uma falta de cultura democrática da maior gravidade. O ministro não se limitou a enunciar pressões sobre o jornal, como ameaçou divulgar dados da vida privada da jornalista que o interpelou.
Também o Conselho de Redacção da RTP-Açores denunciou a atitude intempestiva do secretário Regional José Contente que interferiu no trabalho da jornalista que fazia a cobertura noticiosa dos estragos causados pelo mau tempo na zona da Bretanha, ilha de São Miguel. Permitiu-se coercitivamente agarrar a jornalista pelo braço que segurava o microfone para impor as declarações que não lhe foram solicitadas.
A exposição pública destes factos suscitou reacções díspares e contraditórias. Em qualquer dos casos, os governantes cuja actuação foi denunciada pelos Conselhos de Redacção negaram as práticas imputadas. A posição de Miguel Relvas assumiu já diferentes cambiantes. A justificação mais mistificadora consiste na sua assumpção do papel de vítima, ao ser, como o alega, pressionado pela jornalista para responder a uma pergunta no prazo de 32 minutos. Além da inconsistência argumentativa, confunde o ciclo da organização do trabalho com uma pressão.
O Conselho Deontológico reprova as pressões e ameaças do ministro Miguel Relvas, exercidas contra a jornalista do Público e o jornal, bem como a atitude do secretário José Contente tomada contra a jornalista da RTP-Açores. Estas atitudes são atentatórias da liberdade de expressão e de imprensa.
O Conselho Deontológico regozija-se pela decisão dos Conselhos de Redacção de denunciarem as ofensas aos seus direitos, tal como estabelece o número 3 do Código Deontológico do Jornalista. E reitera a necessidade de os jornalistas reforçarem a sua organização nas redacções. Os Conselhos de Redacção constituem um mecanismo fundamental para assegurar a qualidade do jornalismo e para garantir o juízo ético-deontológico nas redacções. Lisboa, 28 de Maio de 2012".

Sondagem para amanhã

O DN do Funchal anuncia para amanhã uma sondagem. Ao contrário de quem desvaloriza este tipo de iniciativas jornalísticas, e consciente de que o universo, conforme revelado, é de apenas 700 pessoas, e sem conhecer os resultados - o que me dá uma margem de à vontade para dizer o que digo - e sem deambular muito à volta da coincidência (!) da divulgação dessa sondagem no dia em que se discute mais uma moção de censura ao Governo Regional, continuo a pensar que, valendo o que valem, estas sondagens são sempre uma referência a ter em consideração.

Razões políticas (ocultas) de uma censura

Há uma questão, porventura a essencial, subjacente a esta moção de censura que os socialistas apressadamente avançaram - mas parece-me que foi o CDS local a anunciar essa intenção! - e que tem a ver com uma guerra surda, perceptível nos bastidores da política e do parlamento regionais, envolvendo o PS e o CDS locais. O primeiro porque quer ajustar contas com o CDS e recuperar pelo menos a sua posição de partido líder da oposição, já nas autárquicas de 2013, e para isso tudo vale e tudo serve. O segundo porque continua a pensar que os resultados de Outubro do ano passado, que o colocaram pela primeira vez como segunda força eleitoral e partido mais votado da oposição, é um estatuto irreversível. Só para lembrar deixo dois quadros eleitorais que devemos ter presentes.

Censura

"A moção de censura que o PS local apresentou contra o governo regional da Madeira, se no plano do mediatismo político e da disputa pré-eleitoral entre os partidos da oposição regional se entende - sem esquecer as medidas de austeridade aprovadas na Madeira por imposição do programa de ajustamento financeiro assinado com a República - já no plano da lógica política (que nada tem a ver com o mediatismo político) sofre de um defeito original relacionado com os autores e com as responsabilidades que tiveram.
Separando o "memorando de entendimento" de Maio de 2011 - negociado por Sócrates e o PS depois de seis anos de desgovernação socialista, que conduziram o país e os portugueses à falência - do programa de ajustamento financeiro para a Madeira - negociado pelo governo regional do PSD com o governo de coligação de Lisboa maioritariamente dominado pelo PSD - a verdade é que no seu cerne, no essencial, existe uma perfeita ligação entre os dois momentos e os dois documentos. O primeiro imposto por Bruxelas a Lisboa, o segundo imposto por Lisboa ao Funchal. E daqui não saímos. Não vale a pena andarmos a pintar a realidade com cores menos agressivas, porque os factos são os factos (e como são) e a verdade é incontornável. Aliás, acabamos sempre por ser vítimas de situações que começam por ser desvalorizadas ou menos desmentidas mas que depois se tornam inevitáveis porque impositivas. Mais vale, nos tempos que correm, não dizer nada.
Muito do que hoje penaliza a Madeira, para além de responsabilidades próprias, tem a sua origem no "memorando de entendimento" imposto pela "troika" a Portugal, documento que parece ter caído no esquecimento, mas que continua a funcionar com o manual, se quiserem a "bíblia" de toda a política de austeridade em curso no país. Regiões Autónomas, Autarquias e empresas públicas incluídas, embora neste último caso pouco ou nada de concreto se tenha passado, foram os alvos preferenciais desse "memorando de entendimento" e muitas propostas dele constantes ainda nem foram aprovadas. Como é o caso das anunciadas alterações à Lei de Finanças Regionais que, estou certo, representará mais um duro golpe nas Regiões Autónomas. Tal como, depois, a revisão da Lei de Finanças Locais apertará ainda mais o sufoco de muitas autarquias e provocará a sua falência a exemplo do que já acontece em Espanha e Itália.
Ressalvando aquilo que se pode designar de "responsabilidades próprias" (não tenho problema em assumir esta perspectiva), que hoje seriam impensáveis com a vigência da nova Lei de Compromissos (que a seu tempo colocará situações complexas, em relação às quais muitos políticos ainda não se aperceberam...), percebe-se facilmente que a moção de censura que o PS local apresenta no parlamento contra o governo regional, acabe por ser também uma moção de censura ao próprio PS local. Desde logo pelas responsabilidades que tiveram, no plano nacional, na solidariedade que sempre demonstraram para com a desgovernação e a falência do país e pela cumplicidade activa e permanente que os socialistas locais (e a sua nomenclatura dirigente) sempre manifestaram com a governação socialista nacional e com as decisões tomadas contra a Madeira.
Aliás, no que à Região diz respeito, a postura do PS local foi sempre a do "mata e esfola". Se Lisboa dizia "mata" no Funchal o PS local gritava ainda mais alto e dizia "esfola". Deixou de haver uma coerência e uma integridade forte na defesa da Região, dos seus interesses, direitos e do seu Povo - insisto que estamos a falar de um valor que tem que estar acima de diferenças políticas e ideológicas - para dar lugar à mais vil e descarada traição políticas, aliás eleitoralmente penalizada.
Não acredito que os madeirenses tenham memória curta, pelo que continuo a afirmar que o nosso Povo decidirá como entender, tomando as opções que acha serem as melhores quando for chamado a votar. Os cidadãos sempre o fizeram, e sempre respeitei essa expressão da vontade soberana do eleitorado. Não será agora que ousarei duvidar dessa liberdade tal como não questionarei essa autoridade política expressa em cada voto.
Sabendo-se as implicações do "memorando de entendimento" de Maio de 2011, da responsabilidade do governo socialista de Sócrates (que viria a perder as eleições de Junho desse ano), na vida do país em geral, e da Madeira em particular (é dela e sobre ela que falamos), parece-me por isso mais do que evidente e inatacável que esta moção de censura, repito, é também uma moção de crítica e de censura ao PS, nacional e local, pela cumplicidade, pela conivência, pelo silêncio a que sempre se remeteu. Quais são as medidas tomadas na região que constam do memorando de maio de 2011, muitos antes de ter sido detectado o tal buraco de 1.,1 milhões de euros nas contas regionais?
Alguém se lembra de alguma vez ouvir o PS local, melhor dizendo, a sua nomenclatura dirigente iluminada, denunciar ou chamar a atenção para os perigos do caminho que o país estava a seguir, para as loucuras cometidas, para a inevitabilidade de um estrondo das contas públicas e para o triste desígnio de nos confrontarmos com a falência e a austeridade?! Ninguém ouviu rigorosamente nada por uma razão muito simples: os socialistas locais calaram-se durante os seis anos de desgoverno, foram seus cúmplices e apoiaram sempre tudo o que foi feito em Lisboa e que nos conduziu ao estado de lastimável em que nos encontramos.
Estas moções de confiança ou censura são meros instrumentos regimentais ao dispor dos partidos que não se podem utilizar de forma banalizada. Dada a configuração da Assembleia Legislativa da Madeira, não é expectável a aprovação da referida moção de censura o que, caso acontecesse, implicaria a queda do governo regional, sem forçosamente termos de recorrer à realização de eleições antecipadas.
Espera, aliás, neste debate sobre a moção de censura que a oposição esclareça que alternativas tinha, dada a situação actual da Região, para resolver os nossos problemas. Eleições? Será que elas resolvem a nossa dívida e as exigências que nos foram feitas no quadro do programa de ajustamento financeiro? A proposta absurda do CDS de um governo de "salvação regional" – será que o CDS reclamou em 2011 um governo de salvação nacional ou defendeu sempre eleições legislativas antecipadas?! - esconde o outro lado deste confronto político na oposição, particularmente entre PS e CDS, nomeadamente o receio natural dos populares de uma penalização eleitoral por causa do seu envolvimento no governo nacional.
Tenho alguma curiosidade em saber como vai a oposição regional demarcar-se politicamente da moção dos socialistas (se é que vai), ou se ela se limitará a ir a reboque de uma iniciativa política da responsabilidade do PS que não deixa de chamar a si uma postura de liderança da oposição na contestação natural ao Governo Regional e ao PSD, um dos grandes objectivos dos socialistas locais. Uma coisa é certa: a bipolarização partidária e política é efectiva e provavelmente nunca foi tão acentuada e tão evidente como hoje ficará demonstrado" (in JM, 29 de Maio de 2012)

"Canal História" dá porrada no aeroporto da Madeira

Hoje fiquei espantado. O Canal História emitiu no final da tarde um programa denominado "Aeroportos no Limite", uma reportagem desenvolvida que girou à volta dos 10 aeroportos que por razões várias foram considerados no limite, dos mais perigosos do mundo. O da Madeira apareceu em 7º numa lista liderada pelo aeroporto do Nepal seguido do aeroporto da capital das Honduras. E não faltou um comandante inglês que na sua cabine garantiu que o "aeroporto mais perigoso onde até hoje aterrou foi o da Madeira". Anos depois, com quase 3 mil metros de pista e com uma infraestrutura funcional e que garante hoje segurança e opercionalidade que há uns anos não tinha, confesso que continuo a ficar intrigado, espantado mesmo, com estas reportagens que obviamente acabam por ter um efeito negativo para a Madeira. Assim não vamos lá.

Escribas, publicidade e opiniões

Há uma questão que é de princípio e que sempre salvaguardei: não tenho nada contra o CINM. Sobretudo se se revelar um instrumento fundamental, em termos de receitas, para a Madeira que delas bem precisa. Tenho apenas reservas face ao modelo de concessão entregue maioritariamente a privados. Afinal, tenho ou não o direito de pensar que o facto da Região ter apenas 25% da entidade concessionária, essa situação pode criar obstáculos, principalmente quando se pretende convencer Lisboa e Bruxelas que o CINM é uma opção estratégica para a Madeira? Até posso estar errado, admito, e não vislumbrar as virtualidades dessa situação. Mas não abdico da minha opinião. Aliás, se compararmos esse modelo de concessão com o que acontece, por exemplo, com a Zona Franca de Canárias, não vale a pena deambular muito mais à volta do assunto. A minha opinião, tão legítima como qualquer outra, é a de que a Região deveria ter uma presença substancialmente maior na concessão. É o que penso. Não quero voltar ao assunto, não quero retomar uma ideia que para mim é de princípio e pode eventualmente ajudar a explicar algumas dificuldades sentidas.
Tenho opiniões pessoais - repito, pessoais - sobre o CINM que se alicerçam, ao contrário de outros escribas do contra e dos fretes ao contra - e quem sabe se avençados também - numa noção meramente pessoal, que até pode estar incorrecta, mas que não são influenciadas, ora pelo alinhamento pelas campanhas que foram desenvolvidas contra o CINM (lembram-se do que escreveram e disseram sobre a influência negativa do CINM no PIB da Madeira e de quem não saiu em sua defesa?!), ora por necessidades meramente publicitárias que compreendo mas que não passam disso mesmo.
Mantenho tudo o que disse, retomando o que realmente afirmei e reafirmo: se a questão do CINM se resolve no eixo Lisboa - Bruxelas (a Madeira não tem influência nenhuma), se os madeirenses (presumo isso, porque não há estudos de opinião que o demonstrem) estarão com o CINM, então é lógico que toda a estratégia deva ser realizada exactamente onde estão os centros de decisão, por muito que isso possa irritar certas pessoas, agora defensores do CINM.
Uma nota adicional, até porque continuamos sem obter resposta nem a comunicação social pelos vistos se interessa muito por isso: quanto é que o CINM gerou, em termos de receitas, a favor da Madeira entre 1990 e 2012? E só isso que se pede para reforçar os argumentos da importância do CINM. É óbvio que as previsões de receitas anuais do Centro da ordem dos 120 a 140 milhões de euros - num quadro que entretanto se alterou devido a um conjunto de medidas tomadas pelo actual governo de coligação de Lisboa - estarão hoje reconhecidamente ultrapassadas. Também não percebo, insisto, um aparente "secretismo" existente à volta do CINM. Por exemplo, sei que foi realizado recentemente um estudo sobre o CINM e as suas empresas. Alguns dados firam disponibilizados à Lusa para divulgação (e bem) no exterior da Madeira. Mas como se explica que surjam dificuldades enormes para que as pessoas interessadas tenham acesso a esse estudo que nem foi disponibilizado no site institucional da SDM? Qual o mal? Qual é o problema? Sobre isso os escribas da oposição e dos fretes não comentem. Nem sequer tentam obter essas informações para sobre elas fazerem um trabalho mais desenvolvido
Porque não tenho memória curta, e porque as minhas opiniões nada têm a ver com as minhas opções partidárias, por acaso não era Luís Amado, agora ligado à SDM por escolha do Grupo Pestana (que detém cerca de 75% da SDM), ministro do governo socialista, de Sócrates, acusado, até pela concessionária (as voltas que o mundo dá...) de ter desencadeado uma campanha de boicote ao CINM? Desconheço o que ele terá feito para inverter então essa situação. Mas, política (e partidos) à parte, reconheço que Luís Amado será uma mais-valia importante para o CINM, até pela experiência (e contactos) adquiridos enquanto governante, particularmente em Bruxelas. E para a própria SDM, contra a qual (e particularmente contra o seu Presidente, Francisco Costa), nada tenho de pessoal. Era o que faltava, até por razões que transcendem o CINM e a SDM, mas que no caso de alguns escribas do contra não tenho que esclarecer.
Mais. Considero que muito do que é o CINM e das suas potencialidades, se fica a dever ao empenho pessoal que Francisco Costa colocou neste projecto, à sua competência e conhecimentos técnicos, mesmo quando lutou contra alguns obstáculos, que contra ele (CINM) sempre se posicionaram mas que agora (a) parecem estar ao seu lado. Portanto, não admito canalhices nem insinuações tentando associar as minhas opiniões pessoais a pretensas questões pessoais que não passam do imaginário fértil de mentes porventura frustradas. Aliás, comprovadamente ao contrário do que eles fazem.
Mas que fique claro: a iniciativa do grupo parlamentar do PSD, tal como foi noticiado, tem a ver com a prestar de informações aos deputados social-democratas sobre as perspectivas futuras do CINM e qual a estratégia a seguir. E nada melhor que Luís Amado para responder a todas as questões que sejam colocadas.
Finalmente uma recomendação: deixem-se dessas tretas dos escribas do regime porque lhes fica mal e revela uma desonestidade ética e uma falta de educação que não se tolera. Tal como não confundo o que alguns indivíduos escrevem, com o que pensam, querem ou dizem o senhor Blandy ou o senhor Joaquim Oliveira, ou seja lá quem for. Seria uma tremenda desonestidade da minha parte. Não alinho nisso. O que escrevo é apenas uma expressão do que penso, pelo que as minhas opiniões se podem confundir com as minhas opções partidárias, não falo pelo mau partido Ponhamos ao menos alguma elevação numa troca de ideias.