Pudera! Mais notícias sobre o governo...

Uma análise dos dados do serviço Telenews da MediaMonitor permite verificar como as notícias com referência ao Governo foram as que em 2011 mais aumentaram face ao ano anterior. De acordo como os dados do serviço Telenews da MediaMonitor , os serviços regulares de informação da RTP1, RTP2, SIC e TVI apresentaram em 2011 uma grelha temática não muito diferente do ano anterior, embora tenha aumentado o número e duração das notícias sobre Governo, Política e Economia/Empresas, ao passo que diminuiu o número e duração de notícias sobre Ambiente, Cultura/Espectáculo e Desporto.Durante o ano de 2011 as notícias mais frequentes nos quatro canais nacionais de sinal aberto foram de âmbito nacional, num total de 57 858 matérias, um valor que corresponde a 68.2% do total de notícias do ano. A sociedade foi o segundo tema mais frequente, com 48 293 matérias. Política, economia /empresas e internacional foram as outras matérias mais abordadas nos programas regulares de informação neste período, o que configura um padrão não muito distante do observado no ano anterior. Em duração, as notícias de âmbito nacional foram igualmente as mais relevantes, pois ocuparam mais de 2 153 horas de informação anual, o que equivale a 78.3% do total de matérias em análise. Sociedade, política e economia/empresas foram os outros temas mais frequentes ao longo do ano. Quando comparados estes dados com os do ano anterior, vemos que, em número de notícias, os temas com referência a Governo, política e economia/emopresas foram os que mais cresceram em 2011, respectivamente 31.6%, 30.6% e 28.2%, contrariamente às notícias referindo ambiente, cultura/espectáculo e desporto, que baixaram 34.9%, 12.4% e 11.3% relativamente a 2010. Relativamente à duração das notícias, estes canais também emitiram mais tempo de noticiário sobre economia/empresas, política e Governo (mais 34.4%, 33.9% e 33.9% do que em 2010) e menos sobre ambiente, desporto e cultura/espectáculo (menos 36.1%, 16.3% e 10.1%, respectivamente). Esta análise considera apenas os serviços regulares de informação dos canais em análise durante o ano de 2011 (fonte: Marktest.com, Janeiro de 2012).

Nota: É caso para dizer, em matéria de propaganda a "escola" de Sócrates, tão criticada pelo PSD e pelo CDS deixou inquestionavelmente exímios seguidores. De facto, há certas coisas que alguns aprendem mais rápido que outras...

(Mais uma) Tentativa de boicote da reunião?

Pronto. Era previsível. A máfia da propaganda que em Lisboa sistematicamnente tem usado a Madeira para desviar a atenção dos portugueses, encarregou-se de articuladamente, através dos jornais, enviar dois recados no dia em que Alberto João Jardim se reúne com Passos Coelho em Lisboa para a possível obtenção de um acordo quanto ao programa financeiro. Tudo coincidências! Por um lado dar uma ideia de posição de força de Passos insistindo na ideia de que não cede a nada, ou seja, tentando desvalorziar a reunião e retirando qualquer importância à presença de Jardim em Lisboa. Por outro - mas os mafiosos é assim que se comportam - tentando vender a alguns meios de comunicação (os telemóveis e os SMS geram milagres!) a ideia peregrina de que se Passos chegar a acordo com Jardim e ceder seja no que for, isso revela fraqueza do primeiro-ministro e mais não sei mais o quê. A cerca de 45m, do início dos trabalhos é bom que as pessoas se vão habituando a estas malabarismos de gente sem escrúpulos que usam a política e os cargos para propaganda e para negociatas. Veja-se as pouca vergonha, o escândalo que s e passou com a RDP e uma crónica incómoda para o regime de Luanda, escassos dias depois do regresso de uma comitiva que ali foi não se sabe bem fazer o quê.

Bruxelas: Correção do desvio orçamental na região da Madeira é "da maior importância"

Segundo o site da RTP, "a Comissão Europeia sublinhou hoje que é "da maior importância" a correção do desvio orçamental registado na Região Autónoma da Madeira, dado o seu impacto nas finanças públicas de Portugal, quando o país está fazer um esforço de austeridade.No dia em que o plano de ajustamento financeiro à Madeira deverá ser ultimado em Lisboa, num encontro que juntará o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o presidente do Governo regional, Alberto João Jardim, a Comissão escusou-se a tecer comentários aprofundados sobre a questão, por ser "essencialmente de natureza interna", mas destacou a importância de as despesas da região serem alvo de um maior controlo e transparência. O porta-voz dos Assuntos Económicos lembrou designadamente "o impacto que o desvio avultado na dívida da Região Autónoma da Madeira teve na posição orçamental do país, quando o país estava a fazer um trabalho muito sério de modo a alcançar os objetivos de redução do défice, tal como foi confirmado pelos dados do Eurostat". "Por isso, é da maior importância que haja lugar à correção e que haja transparência e controlo na despesa a nível regional, particularmente no caso da Madeira, que tem um impacto direto na posição orçamental do país", afirmou Amadeu Altafaj Tardio. O porta-voz apontou que, além desta observação, não tem "nenhuma mensagem particular a transmitir sobre conversações que são essencialmente de natureza interna". O plano de ajustamento financeiro à Madeira deverá ser hoje ultimado em Lisboa, num encontro que reúne à mesma mesa o presidente do Governo da Madeira, o secretário das Finanças madeirense, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Este programa de assistência financeira está a ser negociado desde novembro depois de ter sido apurado que a Região Autónoma da Madeira tem uma dívida pública que ascende a 6,5 mil milhões de euros, uma situação que tem colocado ao arquipélago problemas de tesouraria que resultaram no corte temporário do fornecimento de medicamentos das farmácias e na suspensão de reembolsos de consultas e exames médicos até final de janeiro".

Passos quer acordo com Jardim de coração aberto?

Alberto João Jardim e Pedro Passos Coelho reúnem-se esta quarta-feira na residência oficial do primeiro-ministro para discutir os termos finais do acordo de apoio financeiro à Madeira. As conversações entre o ministério das Finanças e o Governo Regional decorrem há mais de dois meses, mas estão num impasse político.

Lá também anda bom...

A empresa de produtos médicos PMH pode entrar em insolvência nas próximas semanas. Em causa está o atraso no pagamento das dívidas do Estado. A empresa tem produção em Penafiel e Samora Correia é fornecedora de várias unidades hospitalares. A confirmar-se vão para o desemprego 500 pessoas.

Informação e Divertimento com melhor relação de audiência

Uma análise dos dados do serviço Telereport da MediaMonitor ressalta que, em televisão, os programas de informação, assim como os de divertimento, foram os que em 2011 obtiveram melhor relação entre a "oferta" e a "procura".As televisões nacionais RTP1, RTP2, SIC e TVI ofereceram, em 2011, 7 960 horas de programas de ficção, um valor que corresponde a uma média de cerca de 5 horas e 27 minutos diários por canal e a 22.7% da emissão televisiva do ano. Estes programas foram os mais oferecidos aos portugueses neste período e foram também os mais consumidos, pois representaram 27.7 da audiência destes canais. Mas foram os programas de informação e de divertimento os que registaram a melhor relação entre a "oferta" que estes canais lhes deram e a "procura" do público, pois, a sua quota de audiência quase 30% acima da sua quota de emissão. Na estrutura da emissão destes canais, os programas de informação constituem o segundo tipo mais frequente, representando 19.3% da emissão no período. Eles constituem também o segundo tipo de programa com mais audiência. Do total de minutos visionados em 2011, 24.9% foi relativo a programas de informação. Os programas de divertimento foram o terceiro tipo mais frequente nos ecrãs destes canais e da sua audiência, tendo representado 17.2% da sua "oferta" e 22.1% da sua "procura". No conjunto, os programas de ficção, informação e divertimento representaram 59% da oferta destes canais e 75% da sua audiência total.

Em 2011, para além dos programas de informação, também os de divertimento, ficção desporto registam uma relação positiva (dada pelos valores superiores a 100% do índice Alpha) entre a sua emissão ("oferta") e a sua recepção ("procura").

(fonte: Marktest.com, Janeiro de 2012)

Madeira: dados dos atendimentos nas urgências dos Centros de Saúde

Eu percebo que as pessoas se incomodem com estas decisões. A verdade é que a realidade financeira da Madeira impede a manutenção de algumas situações que precisam de ser alteradas mas sobretudo precisam de merecer a compreensão das pessoas. O que está em causa, segundo julgo saber, é o enceramento das urgências do Centro de Saúde do Porto Moniz das 20 às 08 horas, do Centro de Saúde de Santana, das 22 às 08 horas da manhã (ambos passam a utilizar o de São Vicente), e do Centro de Saúde da Ribeira Brava, das 23 às 08 horas da manhã (que passará a utilizar o Funchal). Não vou comentar o assunto porque, confesso, não estou na posse de todos os dados que seriam sobretudo os financeiros, cada vez mais uma componente essencial numa região que é a única do País, por exemplo, onde até este momento não se pagam taxas moderadoras. Limito-me por isso a analisar os indicadores estatísticos disponíveis que naturalmente servem de base a uma apreciação real do problema:
Centro de Saúde da Calheta - 20.042 urgências atendidas em 2011, das quais 569 pessoas entre as 22 e a meia noite e 609 entre a meia noite e as 08 horas da manhã;

Centro de Saúde de Câmara de Lobos - 22.549 atendimentos nas urgências em 2011, das quais 399 entre as 22 e a meia noite e sem movimento entre a meia noite e as oito horas, período em que os serviços não funcionam dada a proximidade ao Funchal;

Centro de Saúde de Machico - 39.462 pessoas atendidas nas urgências em 2011, das quais 2.754 no período entre a meia noite e as 08 da manhã e 2.535 entre as 22 e as 24 horas;

Centro de Saúde do Porto Moniz - atendidas 4.737 pessoas em 2011, das quais 145 entre a meia noite e as 08 da manhã e 116 entre as 22 e as 24 horas;

Centro de Saúde do Porto Santo - 10.754 atendimentos ao longo de 2011, dos quais 613 entre a meia noite e as 08 da manhã e 477 entre as 22 e as 24 horas.

Centro de Saúde da Ribeira Brava - 29.950 atendimentos nas urgências ao longo de 2011, dos quais 1.726 entre a meia noite e as 08 da manhã e 1.508 cidadãos entre as 22 e as 24 horas;

Centro de Saúde de Santana - 9.132 atendimentos nas urgências no ano passado, dos quais 445 entre a meia noite e as 08 da manhã e 381 entre as 22 e as 24 horas;

Centro de Saúde de São Vicente - 8.129 atendimentos nas urgências dos quais 406 entre as 24 e as 08 da manhã e 254 entre as 22 e as 24 horas.
Outras curiosidades quanto aos dias da semana com mais atendimentos nas urgências dos diversos centros de saúde, ao longo de todo o horário de funcionamento destas e em 2011: Calheta (5ª feira, 3.325 atendimentos), Câmara de Lobos (sábado e domingo, respectivamente com 4.378 e 4.303 atendimentos), Machico (2ª feira com 6.077 atendimentos), Porto Moniz (5ª feira, 1.109 atendimentos), Porto Santo (2ª feira com 1.793 atendimentos), Ribeira Brava (2ª feira com 4.984 pessoas), Santana (6ª feira com 1.575 atendimentos) e São Vicente (2ª feira com 1.358 pessoas). Por outro lado, e quanto aos dias da semana que ao longo do ano de 2011 registaram menos movimento nas urgências, temos o seguinte panorama: Calheta (domingo com 2.193 atendimentos), Câmara de Lobos (3ª feira com 2.624 atendimentos), Machico (5ª feira com 5.369 atendimentos), Porto Moniz (4ª feira, 521 atendimentos), Porto Santo (domingo com 1.250 atendimentos), Ribeira Brava (sábado com 3.791 pessoas), Santana (sábado com 1.095 atendimentos) e São Vicente (domingos com 950 pessoas ao longo do ano).
Em 2011 os centros de saúde acima identificados, atenderam nas urgências um total de 144.755 pessoas, distribuídas assim: 13,9% na Calheta, 15,6% em Câmara de Lobos, 27,3% em Machico, 3,3% no Porto Moniz, 7,4% no Porto Santo, 20,7% na Ribeira Brava, 6,3% em Santana e 5,8% em São Vicente. Se olharmos aos valores constantes do quadro em anexo, podemos chegar ainda a outras conclusões. Pareceu-me importante a divulgação destes dados porque, que me recorde, nos últimos dias não os vi divulgados em lado nenhum. Estamos a falar de urgências em oito centros de saúde com uma média de 397 atendimentos diários ao longo de 2011. De todos os centros de saúde o que registou uma média diária superior de atendimentos foi o de Machico (108,1 pessoas), seguido da Ribeira Brava (82,1 pessoas por dia) e Câmara de Lobos (61,8 pessoas/dia)

Armas: tudo em pratos limpos, certo?

Ao que me contam - e não tenho nada com a empresa proprietária do "Armas", nem alguma vez utilizei o referido navio - e faço questão de referir isto como uma e declaração de princípio - indivíduos ligados à empresa espanhola, terão estado recentemente na Madeira para reuniões de trabalho. Como era um fim-de-semana, reuniram com toda a gente menos com o Governo Regional. Vamos por isso a factos: qual foi o aumento das taxas portuárias aplicadas no início deste ano e que penalizaram o Armas que efectua uma carreira que, sobretudo nesta conjuntura de crise, poderá ser essencial para a Madeira em vários domínios? Quanto é que o navio Lobo Marinho paga pelas operações portuárias no porto do Funchal e quanto é que o navio Armas paga, só para que as pessoas possam fazer a sua comparação? Recuso - e digo-o para que fique bem claro - que coloquemos a Madeira quer na dependência de monopólios intoleráveis e criminosos, quer na dependência de empresas estrangeiras que vivem em função do lucro e que, de um momento para outro, não hesitam - veja-se o exemplo presente - abandonam a linha e nos deixam pendurados. Mas sempre seria bom sabermos, por exemplo, que diligências foram efectuadas para que o subsídio de mobilidade fosse alargado aos passageiros que utilizam o barco nas ligações com o Continente? Que facilidades a Câmara Municipal de Portimão concede às operações do navio "Armas" e que alegadamente contrastam com alguma hostilidade local? É ou não legítimo que as pessoas comecem a associar estes factos, particularmente este anúncio da empresa espanhola, a alguns projectos empresariais locais que por aí andam - com construções em curso de mega-armazéns e tudo - que desconfio apenas acentuarão monopólios e reforçarão uma escandalosa exploração dos madeirenses? Vamos pôr isto em pratos limpos, porque os cidadãos precisam de saber o que se passa. Não os tomem por tontos.

Porquê as teimosias?

Lembram-se do que se passou com os preços dos passes dos transportes? Foi preciso o PCP andar todos os dias a falar no assunto, foi preciso os meios de comunicação publicarem todos os dias testemunhos de pessoas revoltadas, foi preciso um deputado do PS ir para a televisão falar do custo dos passes para Machico para que o Presidente do Governo se tivesse "passado dos carretos", quando lhe contaram a real situação e resolvesse intervir? Sendo uma pessoa da política, e sou, sabendo o que nos custou a campanha eleitoral do ano passado, não tolero nem admito que esta burocracia passiva que se instalou se acomodou em vários locais da vida da região, venha prejudicar ainda mais a situação actualmente existente. Acho intolerável e espero que depois de resolvido o acordo financeiro o Presidente do Governo Regional da Madeira actue em conformidade porque temos que dar um salto em frente.

Armas: temos que saber a verdade

Vamos a ver se nos entendemos: se o Armas sair da linha da Madeira sem uma explicação lógica e que todos compreendam, então estamos perante um escândalo que tem que ter custos, doa a quem doer. Alguém terá que responder por isso. Não admito que vaidades e teimosias prejudiquem a Região, quando a Madeira atravessa um dos períodos mais conturbados, senão mesmo o mais conturbado da sua autonomia pós-1974. A Região precisa de dinâmica, de recuperar a sua imagem, precisa de imaginação, precisa de gente inteligente, precisa de determinação no processo de decisão. Se, como desconfio há histórias mal contadas, à volta da questão do navio Armas, então teremos que apurar os factos e alguém terá que responder pela bronca criada.

Oiça aqui a crónica que as negociatas luso-angolanas censuraram, porque incómoda...

Oiça aqui a crónica de denuncia da hipocricia. A crónica da RDP que a propaganda fascista que se instala em Lisboa, nos corredores do poder em Portugal censurou, porque se tratou de um texto jornalístico de denúncia que em nada serviu os negócios e as negociatas luso-angolanas bem como e sobretudo os desígnios de alguns aldrabões que por ai andam a encher a pança e a querer lixar os outros.

Vivemos sob uma censura fascista? RDP acaba com espaço de opinião que serviu de palco a críticas duras a Angola

Segundo o Publico, num texto dos jornalistas Maria Lopes, Victor Ferreira, Romana Borja-Santos, "uma crónica crítica em relação a Angola, do jornalista Pedro Rosa Mendes, terá levado a RDP a acabar com o espaço de opinião "Este Tempo", da Antena 1. O jornalista Pedro Rosa Mendes confirmou, em declarações ao PÚBLICO, ter sido informado, por telefone, que a sua próxima crónica, a emitir na quarta-feira, será a última da sua autoria. “Foi-me dito que a próxima seria a última porque a administração da casa não tinha gostado da última crónica sobre a RTP e Angola”, diz o jornalista, por telefone, a partir de Paris.“A ser verdade, esta atitude é um acto de censura pura e dura”, sustenta o jornalista, que aborda nessa crónica a emissão especial que a RTP pôs no ar na segunda-feira, 16 de Janeiro, em directo a partir de Angola. A chamada telefónica que serviu para anunciar-lhe o fim deste espaço de opinião foi feita por “um dos responsáveis da Informação” da Antena 1, continua o jornalista, que não quis especificar quem daquele departamento lhe comunicou aquela decisão.Rosa Mendes critica a emissão do programa televisivo Prós e Contras da RTP feita a partir de Angola, com a participação do ministro português que tutela a comunicação social, o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Porém, o jornalista entende que “com tudo o que está em causa, foi uma crónica contida”. Aliás – prossegue –, a ser verdade que tenha sido dispensado por causa do teor desta crónica, essa decisão seria “muito estranha”, porque ele não foi “a única pessoa a ficar desagradada com a natureza e o conteúdo da emissão da RTP”. “Houve outras opiniões negativas nestes últimos dias”, aponta.Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete do ministro Miguel Relvas declinou comentar o assunto, limitando-se a dizer que "é uma decisão exclusivamente do foro editorial da RDP". O PÚBLICO também questionou a administração da RTP, que respondeu por escrito: “A administração da RTP tem provas dadas, ao longo dos últimos anos, de não interferência na área editorial. Neste caso em concreto, a administração nem sequer tinha conhecimento do fim do contrato com o colunista Pedro Rosa Mendes”.O director-geral da RTP, que também tem a seu cargo a RDP, confirmou ao PÚBLICO, por e-mail, que "foi decidido terminar com a série, e não apenas com o programa da autoria do Pedro Rosa Mendes". A decisão, acrescenta, "já estava tomada há algum tempo, antes do referido programa ter sido emitido", mas não especifica a data. "Os contratos dos colaboradores terminam dia 31 de Janeiro", afirma Luís Marinho, que garante que a administração "nunca" o abordou "sobre este assunto, muito menos manifestando qualquer desagrado pela crónica referida".Crónica a cincoA crónica em causa foi emitida a 18 de Janeiro e integra um espaço de opinião que a Antena 1 tem, com o nome de “Este Tempo”. É assegurado por cinco pessoas – Rosa Mendes, António Granado, Raquel Freire, Gonçalo Cadilhe e Rita Matos e, segundo Rosa Mendes, todos eles estariam a ser informados que a crónica vai acabar. O PÚBLICO contactou João Barreiros, director de Informação da Antena 1, e António Granado, um dos cronistas, sem sucesso. Já Ricardo Alexandre, director-adjunto de Informação da Antena 1 e responsável pelo programa, disse não ter comentários a fazer".

E os salvadores onde andam? Risco de bancarrota de Portugal é o que mais sobe no mundo...

Diz o Economico que "Portugal é o país com maior risco de entrar em incumprimento da sua dívida. O aumento do nervosismo em relação a Portugal acontece num dia em que o diário norte-americano Wall Street Journal (WSJ) escreve que é provável que o País seja obrigado a pedir um segundo resgate, perante os receios de que não consiga ter "um acesso pleno aos mercados no próximo ano". O preço dos credit default swaps (CDS) sobre Obrigações do Tesouro (OT) de Portugal a cinco anos, que funcionam como uma espécie de seguro que os investidores pagam para se protegerem de um cenário de incumprimento por parte de um país, está hoje a aumentar 40 pontos para 1.299,79 pontos. É a maior subida no mundo, segundo o monitor da Bloomberg, que analisa 59 países. Isto significa que é necessário pagar 1.299,79 euros por ano para segurar 10 milhões de euros de dívida soberana portuguesa. Já as ‘yields' das OT portuguesas descem em praticamente todos os prazos no mercado fora de balcão' (OTC), onde é negociada a maior parte da dívida. A ‘yield' dos títulos a dez anos, por exemplo, recua até aos 14,180%. Ainda assim, os investidores continuam a exigir preços acima dos 14% para comprar dívida nacional (a excepção é o prazo a 30 anos, com uma ‘yield' de 10,692%)".

Bastonário avisa para desemprego nos médicos

Mais uma entrevista lúcida e pragmática de José Manuel Silva, Recomendo que a veja aqui o video da TVI. Um Bastonário cada vez mais a subir na minha consideração porque há que dizer o que é preciso dizer, gostem opu não de ouvir.

Madeira também culpada disto? Economista aconselha tirar dinheiro do banco

Economista holandês aconselha portugueses a porem poupanças em bancos estrangeiros (veja aqui o video da TVI). Será que a culpa desta desconfiança tambem é da Madeira e dos chulos?! Mas se quer mais fique a saber que "o tempo não está para nacionalismos: quem tem poupanças deve aplicá-las «fora de Portugal, em qualquer banco de qualquer país da Zona Euro». O conselho é do professor de Economia da Universidade de Tilburg, Wolf Wagner" (veja aqui o video da TVI)

Veja estes videos e diga se não lhe cheira a esturro

Segundo resgate? Gaspar não comenta Ministro das Finanças rejeita abordar assuntos que não estejam na agenda do Eurogrupo (veja este video da TVI). «Portugal vai ter de renegociar ajuda financeira» António Saraiva da CIP exclui, contudo, possibilidade de o país sair do euro (veja este video da TVI).

A CGD e as ilhas Caimão: tudo bem! O Estado rebenta com o CINM e o seu banco vai para o estrangeiro...

O presidente do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos garantiu hoje que a transferência de clientes da sucursal financeira da Madeira para as ilhas Caimão é uma operação legítima. José de Matos, que está a ser ouvido no Parlamento a pedido do PCP, disse ainda que o Estado português não está a ser lesado com fuga de capitais e que não existe qualquer poupança fiscal para a Caixa Geral de Depósitos.

Culpados? Os "chulos" (madeirenses) do costume...

Hugo Chávez está em estado grave?

Hugo Chávez está em estado muito grave, fontes diplomáticas latino-americanas dizem mesmo que o Presidente da Venezuela pode não chegar vivo às eleições de outubro. A informação está a ser avançada pelo jornal El Mundo, o diário espanhol revela que o cancro, diagnosticado na próstata, já atingiu a medula óssea e é muito mais agressivo do que é anunciado pelo Governo venezuelano. Chávez diz que está bem, mas a atividade pública só tem sido possível com grandes doses calmantes e estimulantes.

Segundo resgate? Há muito que nos andam a enganar a todos...

Diz a RTP que "o jornal norte-americano The Wall Street Journal publica esta terça-feira um artigo em que considera existir uma forte possibilidade de Portugal precisar de recorrer novamente à ajuda externa. Citando um relatório do Instituto de Finanças Internacionais, o diário financeiro revela que o cenário de uma eventual renegociação da dívida do país pode estar cada vez mais perto de se concretizar.Segundo o Wall Street Journal, as preocupações sobre a degradação da situação económica portuguesa está a aumentar entre investidores, economistas e políticos, que receiam ver o país sem capacidade de “voltar aos mercados no próximo ano”, vendo-se assim forçado a “pedir um segundo pacote de resgate”. Com os juros das Obrigações do Tesouro a negociarem nos 12,7 por cento, crescem assim as dúvidas sobre o esperado regresso ao mercado para obter financiamento, que teria de acontecer em 2013, de forma a serem então desembolsados os 9 mil milhões de euros em dívida cuja maturidade vence em setembro do ano que vem. O WSJ refere que apesar de ainda restar algum tempo até à data indicada, "o FMI poderá exigir que Portugal apresente planos de financiamento um ano antes de libertar mais ajuda, tal como aconteceu na Grécia", isto antes de implementar um novo plano de resgate financeiro, no caso de ser inequívoca a incapacidade de retomar aos mercados. O jornal cita o Instituto de Finanças Internacionais que classifica mesmo como “problemático” o “pressuposto que prevê, no programa que Portugal assinou com a troika, que o país comece a emitir títulos de longo prazo novamente em 2013”. “Com as yields ainda acima de 12%, apesar das quedas recentes, este cenário parece muito improvável, mesmo que as metas de défice sejam cumpridas", pode ler-se no mesmo documento. Portugal não é a Grécia, mas...Comparando a situação portuguesa com a da Grécia, o Wall Street Journal refere que os dois países distanciam-se em relação a vários aspetos, nomeadamente nas relações entre os partidos políticos que facilitam a implementação das medidas de austeridade, bem como na paz social vivida em Portugal. Contrariamente à Grécia, Portugal tem ainda conseguido cumprir as metas do défice orçamental, apesar do recurso a medidas extraordinárias. Porém, Portugal e a Grécia aproximam-se no que diz respeito à eficácia do plano de ajuda externa concedido aos dois países, uma vez que era esperado um rápido crescimento da economia derivado do empréstimo, que acabou por não se verificar em nenhum dos casos. “Em Lisboa, membros do governo e políticos estão cada vez mais frustrados, pois cumprir os termos do resgate pode não ser suficiente para acalmar os mercados", conclui o jornal norte-americano". Quando é que esta gente deixa de mentir e fazer show off para a propaganda e passa a falar verdade e a não esconder a realidade?!

Quanto não sonham com isto...

Já nos acusam de chulos - mas não chulamos o BPN, não chulamos a Carris, não chulamos o Metro, não chulamos a Transtejo, não chulamos o Metro do Porto, não chulamos a TAP, não chulamos um manancial imenso de empresas públicas falidas que devem mais de 60 mil milhões de euros, não chulamos as SCUTs nem as PPPs continentais que representam até 2025 mais de 40 mil milhões de euros de encargos a serem pagos pelos portugueses. Sempre gostava de saber quantos sonhavam (e sonham) com uma cena destas?!

"Dia D"

Amanhã, ao início da tarde, em Lisboa é o "Dia D". Oxalá que este processo tenha o seu epílogo, que as pessoas sejam suficientemente dialogantes e responsáveis e que se acabe de uma vez por todas com esta coisa absurda da Madeira andar todos os dias nos meios de comunicação social, como se fosse a culpada de todos os males do pais, graças a uma numa baixa jogada da propaganda rafeira que deste modo vai distraindo os portugueses do essencial. O que é que os cidadãos portugueses sabem acerca do acordo de concertação social? Que conhecimento têm eles sobre o impacto vergonhoso desse acordo no trabalho nas relações laborais e na segurança dos empregos? As pessoas já se aperceberem das novas facilidades de despedimentos e ainda por cima mais baratos?! Mas são capazes de saber muitos pormenores sobre as negociações financeiras entre a Madeira e Lisboa. E, já agora, será que as notícias hoje surgidas de pedido extinção de mais organismos públicos e de mais despedimentos na função pública também vão ser atiradas para debaixo do tapete?

Afinal em que ficamos? Trabalhadores da RTP dos Açores diz que as 4 horas de emissão são culpa da RTP da Madeira....

Segundo um comunicado dos trabalhadores da RTP-Açores, tudo aponta para que a RTP da Madeira seja a responsável pela emissão reduzida a apenas 4 horas diárias. Isso mesmo consta de um comunicado que já anda a ser distribuído na empresa. Julga-se que é tempo desta questão ser esclarecida de uma vez por todas.

Armas sai (ou foi empurrada?) da linha da Madeira

A ser verdade a noticia que o DN do Funchal divulga na sua edição online - "A Naviera Armas enviou esta manhã uma informação aos seus maiores clientes na Madeira a anunciar o fim das suas operações nesta Região. "Salvo mudanças imprevisíveis de última hora, a Naviera Armas realiza no próximo fim-de-semana a sua última viagem regular Funchal-Portimão-Funchal", revela a nota enviada por correio electrónico e assinada pelo director da linha Javier Garcia. Conforme o DIÁRIO revelou há cerca de duas semanas, a companhia canariana estava a analisar a continuidade da linha devido a uma série de dificuldades na operação" - para além do esclarecimento devido aos madeirenses espero sinceramente que não haja nenhuma mafiosidade por detrás de tudo isto. Ainda por cima quando temos nas Canárias o IVA substancialmente inferior ao que pagamos em Portugal. Estão a perceber...

Opinião: "Autonomías: se acabó lo que se derrochaba"

“El número de entes públicos autonómicos asciende a 2.357. En dos años de crisis esta cifra ha engordado en un 23%. En público se niega, pero en privado se admite. Todos los esfuerzos están centrados en evitar el «default» de alguna comunidad autónoma, aquellas que comprometieron en épocas de bonanza más de lo que podían pagar y ahora con la losa de la crisis presionando están teniendo más que problemas.
Impago de facturas, dificultades para sufragar las nóminas de los empleados públicos, de los colegios concertados, moras en el pago de escándalo a los proveedores... Evitar la quiebra de algunas comunidades autónomas es una de las prioridades máximas del nuevo Gobierno. ¿Cómo? Control y austeridad van a ser palabras clave en los próximos años. Control sobre las cuentas y austeridad frente al desenfreno y la opulencia en el gasto y el viciado recurso al endeudamiento. Y sobre todo, sanciones, mayorespara reincidentes. Toca ajuste del Estado, pero especialmente de las autonomías, montadas en una espiral de derroche y en unos niveles de deuda en muchos casos inasumibles, que además de arrastrar al Estado han puesto a muchas de ellas en el camino del no retorno. Por lo pronto, esta semana se desvelaba un secreto cuyo enigma muchos ya conocían, era un secreto a voces: las comunidades autónomas han sido las principales responsables de la desviación del déficit público en 2011, año en el que, a falta de cifras definitivas, duplicaron el objetivo previsto al cerrar con unos números rojos del 2,7% del PIB frente al 1,3% comprometido. La desviación asciende a unos 15.000 millones de euros.
Ajustes por 15.000 millones
Corregir esos números rojos para que en este año 2012 las autonomías sí logren colocar el déficit en el 1,3% del PIB va a ser objetivo prioritario del Ejecutivo. Las comunidades tendrán que aprobar ajustes por 15.000 millones de euros y aunque la subida del IRPF facilitará unos ingresos adicionales a las comunidades por más de 2.000 millones de euros, esta cifra es claramente escasa para cuadrar las cuentas. La mayoría de las autonomías han tomado medidas en los Presupuestos de 2012, pero no parecen ser suficientes y toca recortar sus estructuras empresariales, organismos, subir impuestos... salvo Madrid, que, con los deberes cumplidos, baraja reducir en medio punto el IRPF en su tramo autonómico. Y lo hacía poco después de que el Gobierno de Mariano Rajoy aprobara una subida del Impuesto de hasta el 7% en el conjunto de España. Mucho es lo que queda por hacer... y también en el sector público autonómico, cuyo tamaño aumenta y aumenta sin freno pese a la crisis, que es lo más grave. El número de entes públicos autonómicos (sin incluir el País Vasco) asciende en estos momentos a 2.357. La cifra es de impacto, pero lo que más llama la atención es que si se compara la situación a 1 de enero de 2011 con la del mismo periodo de 2009, el incremento experimentado en el número de entes autonómicos ha sido del 23%. Es lo mismo que decir que en dos años de grave crisis económica (2009 y 2010), el sector público autonómico ha seguido aumentando de tamaño mientras que a nivel de la Administración General del Estado se reducía un 5%. Cómo las comunidades autónomas han llegado a esos niveles de gasto? El modelo de financiación autonómica ha permitido a los ejecutivos regionales gastar sin tino y, lo peor, sin tener que ingresar lo necesario para cubrir estos gastos. Los intentos por frenar este dispendio se toparon con la llegada de José Luis Rodríguez Zapatero al Gobierno. La Ley de Estabilidad Presupuestaria de 2001 puso freno al despilfarro y obligó a autonomías y ayuntamientos a cerrar los ejercicios en equilibrio, pero la llegada de Rodríguez Zapatero al poder dio al traste con estas limitaciones y favoreció la posibilidad de recurrir a la deuda, que desde entonces no ha cesado de crecer, mucho más desde que estalló la crisis. En los últimos veinte años el recurso al endeudamiento ha sido la principal fuente de ingresos de las comunidades. Para muestra un botón: En dos décadas este mecanismo ha representado un 7,54% de los ingresos presupuestados y en los últimos quince un 6,42% del PIB. Pero... ¿por qué se ha mantenido esta maquinaria de gasto? El fracaso de todos los límites impuestos al endeudamiento territorial hay que buscarlo en varios factores, según coinciden todos los expertos. El primero, en la ausencia de una estructura institucional que establezca una conexión directa y forzosa entre las decisiones de gasto de las autonomías y su obligación de satisfacerlas con un aumento de los ingresos. O lo que es lo mismo, la necesidad de introducir una efectiva corresponsabilidad fiscal. El segundo habría que buscarlo en la ausencia hasta ahora de un mecanismo de sanciones e incentivos a imponer en caso de incumplimiento de objetivos. Y, tercero, resolver las lagunas de las que adolece la legislación, que permiten a las autonomías seguir endeudándose a través de «otros instrumentos» que ocasionan más desviaciones.
Control del techo de gasto...
Y lo más importante, ¿qué hacer? Por lo pronto, el Consejo de Ministros aprobó el viernes pasado el anteproyecto de la Ley Orgánica de Estabilidad y Sostenibilidad Presupuestaria, una ley consensuada con el anterior Ejecutivo el pasado verano para demostrar a la Unión Europea y a los mercados el compromiso político para parar el déficit público. El compromiso se concreta en que todas las administraciones públicas tendrán que limitar el déficit estructural al 0,4% del PIB y el nivel de deuda al 60%. No obstante, autonomías y las grandes ciudades tendrán también la obligación de atenerse a un techo de gasto previo a la elaboración de sus presupuestos, como ya ocurre con el Estado.
... palo y zanahoria
A ello se suma una regla de gasto para todas las administraciones públicas, incluidas las locales, que tendrán que ser más transparentes al acompañar sus proyectos de presupuestos con su equivalencia en déficit o superávit en términos de contabilidad nacional, niveles de endeudamiento, inversiones de las empresas públicas, gastos por el aplazamiento de pagos y obligaciones no imputadas al presupuesto. Y todo aderezado con más sanciones, especialmente en los casos más graves o reincidentes. El palo, pero también la zanahoria, ya que el Gobierno dejará a las autonomías que devuelvan los anticipos a cuenta recibidos en 2008 y 2009 por 24.000 millones.
¿Qué proponen los expertos?
Julio Gómez-Pomar, director del Centro de Innovación del Sector Público de PwC e IE Business School, asegura que «nos estamos dando cuenta ahora de la importancia de los recursos económicos que gestionan las comunidades autónomas cuando una desviación en sus déficits ha elevado su cifra global prevista al 2,7% alcanzando el 45% del compromiso de déficit de España con la UE en 2011». Explica que «por ello es indispensable que se revisen los mecanismos de control financiero y presupuestario del Estado sobre las comunidades autónomas estableciendo techos de gasto en sus presupuestos y extendiendo la autorización previa de operaciones de endeudamiento a determinados créditos y emisiones que no lo están en la actualidad. Pero con recortes en el gasto —precisa— todos sabemos que no se resuelven los problemas salvo que se adopten reformas en las políticas que los generan». Asegura que en este punto es necesario que el Estado adopte una posición más beligerante haciendo uso de sus competencias de coordinación o habilitándose legalmente para ello. Goméz-Pomar puntualiza que aunque parezca lo contrario, las comunidades autónomas apenas tienen capacidad tributaria propia y que dependen de las trasferencias del Estado. Y advierte de que «habría que recuperar los recargos autonómicos sobre impuestos estatales y utilizarlos como mecanismos niveladores bien voluntariamente o bien impuestos de forma excepcional y transitoria para reducir los déficits». Para Santiago Carbó, catedrático de Economía y consultor del Banco de la Reserva Federal de Chicago, «la austeridad requiere aumentar lo máximo posible la eficiencia de las administraciones públicas, sobre todo de aquellas que, como las comunidades autónomas, han tenido una menor disciplina, por lo general, en la contención del gasto». Explica que «aun cuando la administración central haga grandes esfuerzos, el escrutinio exterior está puesto también en la forma de disciplinar el gasto autonómico». Y añade que «dentro de los límites de la Constitución pueden existir muchas fórmulas de control ex-ante y de seguimiento y eventual sanción ex-post, como las que ahora se barajan y que se antojan fundamentales». Carbó reconoce que la cuestión de las empresas también parece esencial. Por un lado, dice, porque aunque algunas de estas empresas no tienen por qué guiarse estrictamente por criterios de eficiencia, la mayoría de ellas sí y, sin embargo, esto no está sucediendo en muchos casos. Por otro lado, explica, por qué el gasto que generan es muy importante y, aunque en muchas ocasiones no se contabiliza como déficit, el cierre de estas empresas sí podría ayudar a reducir el déficit aplicando el ahorro generado en ese propósito. «Otra posibilidad es que parte de los ahorros generados por el cierre de este tejido empresarial público pudieran destinarse a incentivar la creación de empresas privadas, tales como start-ups en sectores más innovadores y competitivos», señala este economista. Luis Garicano, catedrático de economía y estrategia de la London School Economics, piensa que «en vez de poner parches, es una oportunidad única de reformar en profundidad un sistema que ha demostrado que no funciona, porque es incomprensiblemente complejo y porque da incentivos erróneos a todos». «Cada comunidad —asegura— debe tener asignados ciertos tributos, y responsabilidad para gastar y recaudar, y ello debe ser transparente para los votantes. Debe haber un techo de déficit máximo, en forma de equilibrio fiscal estructural, y debe de haber una comisión independiente que verifique que los presupuestos cumplen este requisito». Por su parte, Ángel Laborda, director de coyuntura de la Fundación de Cajas de Ahorro (Funcas), apunta que el factor principal del incumplimiento durante 2011 ha sido la celebración de elecciones autonómicas y legislativas. «Los políticos no tomaron las medidas que debieron porque eso les podría haber costado votos. Y ahora estamos pendientes de las elecciones en Andalucía para conocer los Presupuestos del Estado», afirma. Laborda compara con el caso europeo y recuerda que de la misma forma que el Pacto de Estabilidad no tenía mecanismos para asegurar su cumplimiento y ahora se ha llegado a un acuerdo para poder contar con uno en el futuro, en España debe ocurrir algo parecido. Por ello, cree «necesario» el establecimeinto de un mecanismo de control y sanciones desde el Gobierno central de los presupuestos autonómicos para evitar futuros excesos fiscales a través de una reforma constitucional. «Este mecanismo lo debe verificar contrastar y aprobar el Gobierno Central y luego el Consejo de Política Fiscal Financiera que cuenta con las competencias para ello», apunta” (texto das jornalsitas susana alcelay e maría jesús pérez do ABC com a devida vénia)

Espanha: Junta de Andalucía ordena dejar de pagar las facturas hasta nuevo aviso

Escreve o jornalista do ABC, ALBERTO GARCÍA REYES, que “el interventor general instó a las Consejerías, en un documento interno fechado el 11 de enero, a no contabilizar ningún nuevo expediente. La Junta de Andalucía está en suspensión de pagos a dos meses de las elecciones autonómicas. Un correo electrónico enviado por la Intervención General el pasado 11 de enero a todos los interventores delegados de las consejerías, al que ha tenido acceso ABC, ordena de manera explícita iniciar «procesos de traspaso masivo de remanentes comprometidos y anualidades futuras» al ejercicio 2012 y añade que «es necesario que hasta el momento en que culminen las operaciones de traspaso masivo, y así se comunique expresamente por esta Intervención General, no se contabilice ninguna nueva propuesta de documento contable con cargo al ejercicio 2012». En qué se traduce esto? Para entender bien la repercusión de esta medida adoptada a partir de «la instrucción 8/2011 de 13 de diciembre», según indica el documento, hay que conocer los entresijos del sistema informático de contabilidad que maneja la Junta, el «Júpiter». Fuentes de la alta gestión administrativa de la Junta han explicado a ABC que desde el 30 de noviembre hasta el 31 de diciembre pasados todas las Consejerías han tramitado un enorme número de expedientes de gasto que se encuentran en la fase final del proceso, llamada técnicamente «OP» (Obligación Pago). Todos estos expedientes aparecen en el citado sistema integrado de contabilidad de la Junta a la espera de que las Intervenciones delegadas de cada Consejería los valide y se proceda al consiguiente pago, pero la orden de paralizarlo todo impide que se ejecute el abono. Dicho de otra manera: estos expedientes que están en el punto administrativo previo a su pago quedan almacenados en las oficinas de las distintas intervenciones, ya que no se pueden contabilizar hasta nuevo aviso de la Intervención General. Las fuentes consultadas ratifican con contundencia que actualmente la situación es de «detención o suspensión de pagos total», sin que haya fecha establecida para su reanudación.

Documentos devueltos

Pero hay más. El sistema «Júpiter» borra automáticamente aquellas facturas insertadas en el apartado «Obligación Pago» si en el plazo de unas semanas la Intervención correspondiente no valida el abono. Cuando esto ocurre, es decir, cuando se produce su baja en el sistema contable, los documentos son devueltos a la oficina que los remitió y comienza de nuevo el proceso. Pero los proveedores ya tienen comunicación de la Junta de que sus expedientes están aprobados y pendientes del ingreso en el banco. Qué puede llevar a la Junta, por tanto, a dar esta polémica consigna? Cuando dejan de meterse en la contabilidad las facturas y desaparecen del programa informático no se computan como compromisos de pago. Es decir, se oculta un déficit que corresponde al ejercicio 2011 para insertarlo dentro de unos meses —los procesos administrativos tienen su duración—, en 2012. Y todo esto a dos meses de las elecciones autonómicas y con el presidente autonómico, José Antonio Griñán, haciendo bandera del rigor presupuestario que ha tenido la Junta en el último año y de su política de austeridad. Según las mismas fuentes, la ocultación de esas obligaciones de pago es una práctica ilegal, pero la orden de no contabilizar ningún nuevo documento en 2012 se produce porque la Intervención no es capaz todavía de cifrar la cantidad pendiente de pago que se arrastra de 2011. Con este auténtico galimatías administrativo, Griñán pretende, según explican los técnicos, dar una «apariencia de austeridad y cumplimiento del déficit en 2011 previa a las elecciones y compremeter gravemente el ejercicio 2012». Esto es: que el nuevo Gobierno que llegue a la Junta de Andalucía el próximo 25 de marzo acarree con esta deuda que, por cierto, no está prevista en el presupuesto.

Excepciones a la regla

No obstante, en la orden de la Intervención General se especifican varias excepciones, de manera que sí hay permiso para abonar los salarios, los activos financieros, los créditos bancarios, las ejecuciones de sentencias, las subvenciones nominativas, los anticipos de caja, las «prórrogas contractuales necesarias para el normal funcionamiento de los servicios» o las «subvenciones o ayudas para el Programa de Solidaridad de los Andaluces». Pero a los proveedores, cero. La medida es un evidente instrumento de presión para el nuevo equipo de gobierno —ahora que el PP tiene más opciones que nunca de ganar— y es «insólita» en la Junta de Andalucía, añaden los técnicos consultados, que indican que el malestar entre los funcionarios de la Administración andaluza es cada día más acentuado en tanto que se sienten usados en esta artimaña política. Y es que los proveedores cuyas facturas están apiladas en los despachos tienen en muchos casos comunicación de pago por parte de la Administración. Y tarde o temprano, cuando comprueben que no hay movimientos en su cuenta, acudirán a la Junta a reclamar lo que les corresponde. Lo que queda por saber es quién será el presidente que tendrá que dar la cara ante ellos”.

Cataluña y País Vasco gastan 2,4 millones en sus sedes de Madrid

Diz a jornalista TATIANA G. RIVAS do ABC que “ya son dos las delegaciones autonómicas cerradas en Madrid: la del Principado de Asturias y la de Valencia. Una medida que han tomado sus gobiernos para paliar el desfase de las cuentas. No solo subastan sus inmuebles (situados en el distrito de Chamberí, donde el metro cuadrado vale 4.460 euros), sino que dejarán de destinar un presupuesto anual importante a su mantenimiento. Otras delegaciones se mantendrán, aunque el déficit público de las Comunidades Autónomas represente el 1,2% del PIB nacional, o lo que es lo mismo, suponga un desequilibrio fiscal de cerca de 13 millones de euros. Sus representantes argumentan que esa presencia es fundamental en la capital para garantizar los intereses de su región y que el gasto resulta acorde con las actividades que realizan. Para ello es necesaria una partida que, en algunos casos, llega a los 1,4 millones de euros anuales; más comedidos, destinan 25.000. De las delegaciones que han facilitado su presupuesto —no lo ha hecho Andalucía, acusada por el PP de cometer irregularidades en la financiación de sus sedes en Madrid y Bruselas—, la de la Generalitat de Cataluña es la que tiene mayor presupuesto. Su Ejecutivo destina a este capítulo 1.400.000 euros anuales, de los que el 70 por ciento es para la sede, mientras que el centro cultural de Blanquerna se lleva el resto. «La Generalitat tiene que estar en Madrid. Las instituciones fundamentales están en la capital. Cataluña tiene 7,5 millones de habitantes y un volumen de negocio que genera el 20% del PIB nacional. Ya hemos reducido el 60% del gasto. En eso no nos pueden dar lecciones a los catalanes. En cuanto a las “embajadas” en el extranjero: el Estado tiene demasiadas ocupaciones como para defender lo que le interesa a cada región», señala el delegado de Cataluña en Madrid, Jordi Casas, en su despacho de Alcalá, 44. En esta oficina, de algo más de 200 metros cuadrados, trabajan 19 personas y según Casas la contención del gasto del Gobierno catalán ha obligado a una reducción de la plantilla. Otra de las oficinas más caras es la del País Vasco, con un presupuesto de un millón de euros al año. En esa dependencia trabajan cinco personas que están centradas en asuntos políticos. No organiza actividad cultural alguna: «Hay otras instituciones para ello», especifica la delegada vasca, Irune Aguirrezabal, que asegura ser partidaria «de acabar con duplicidades e ineficacias. Hay que aprovechar el momento de crisis por el que pasamos para eliminar las unidades administrativas que no se necesiten. En el extranjero, por ejemplo, es suprimible. Lo puede asumir la embajada». Hace hincapié en que su delegación «es necesaria y su gasto, mínimo».
«Apago la luz para ahorrar»
Desde la Casa de Galicia señalan que el presupuesto de 2011 es un 30 por ciento menor que el año anterior, hasta alcanzar los 440.000 euros. En 2009, era de 620.000, si bien en ninguno de los dos casos se incluyen los gastos de personal. Allí trabajan 25 personas. Solo el delegado tiene un sueldo anual de 55.000 euros. José Ramón Ónega, su representante, opina que la cuestión está «en si se exagera el gasto. Aquí tampoco hay muchos porque la casa la pagó Manuel Fraga en 1992. Solo calefacción, luz, financieros, limpieza y seguridad. Para ahorrar voy apagando las luces. Por lo demás, no se pueden suprimir más gastos. Es como si le quitas a un cojo el bastón. La institución no funcionaría bien y somos una referencia en Madrid».

Espanha: “Gobierno advierte que sancionará a la Junta de Andalucía si falsea las cuentas”...

Noticia o ABC que "el Gobierno sigue con «gran preocupación» la ocultación de facturas en la Junta de Andalucía aunque su presidente, José Antonio Griñán, asegure que no existe riesgo de suspensión de pagos. Tras desvelar ABC correos electrónicos remitidos por la Intervención General a las consejerías, dándoles instrucciones sobre cómo suspender la contabilización de facturas, Griñán salió ayer al paso en RNE asegurando que eso no significa una quiebra. «Estamos pagando; no hemos pedido ayuda al tesoro». Pero el Ejecutivo de Mariano Rajoy no las tiene todas consigo. Su portavoz, la vicepresidenta Soraya Sáenz de Santamaría, reconoció en la rueda de prensa posterior al Consejo de Ministros que el Ejecutivo sigue «con gran preocupación las noticias que se están produciendo». Y recordó que el consejero de Economía de la Junta se comprometió esta semana en el Consejo de Política Fiscal y Financiera (CPFF) a asumir los ajustes. Por último, Sáenz de Santamaría avisó a Griñán de que su gobierno también está sujeto «al cumplimiento de la ley» y a las eventuales sanciones que «pudieran» imponérsele. Precisamente, el endurecimiento de las sanciones penales a los malos gestores fue uno de los temas estrella de la comparecencia de la vicepresidenta, después de que el ministro de Hacienda, Cristóbal Montoro, avanzara el lunes las intenciones del Ejecutivo. El Ministerio de la Presidencia va a redactar un proyecto de Ley de Transparencia y acceso a Documentación oficial y una reforma de la Ley de Buen Gobierno. Antes de hablar de más sanciones, advirtió la portavoz, hay que fijar con «precisión» las obligaciones de los cargos públicos, sí, pero sobre todo de los gestores de las más de 4.000 empresas públicas españolas cuya deuda se ha disparado en los últimos años hasta alcanzar en mayo pasado los 56.000 millones de euros (5,6% del PIB nacional). Y luego, prosiguió Soraya Sáenz de Santamaría, ya se «intensificará» la gravedad de las penas a aquellos gestores que demuestren «dolo acreditado» o «gran culpa». La vicepresidenta reconoció que hay «gran variedad de penas» y dio a entender que se usará más la inhabilitación y el «reproche administrativo». Aprovechó además su comparecencia en Moncloa para cargar contra el Gobierno de Griñán por el «desvío de fondos» en el fraude de los ERE falsos, asunto que desvinculó de la posible suspensión de pagos de la Junta. «Tiene que caer todo el peso de la ley», dijo, sobre quienes han desviado dinero público a conductas «que son escandalosas y generan una alarma pública absoluta. La responsabilidad contable y penal tiene que ser adecuada al desparpajo con que se venían cometiendo esos delitos con un dinero destinado a la formación de empleo o la formación de los que más lo necesitaban».
Griñán pide «lealtad»
Ya por la tarde, el presidente andaluz volvió a referirse a la polémica durante un acto en la localidad sevillana de San Juan de Aznalfarache, donde criticó a Sáenz de Santamaría. «Me parece muy mal el pronunciamiento, creo que la vicepresidenta ha olvidado que detrás de ella ya no está el escudo del PP, sino el escudo de España. Cuando uno se sienta en representación de España como Gobierno ha de tener lealtad institucional con todas las instituciones», explicó. Griñán desveló que la la consejera de Hacienda y Administración Pública, Carmen Martínez Aguayo, había enviado «una carta de protesta porque lo que ha dicho (Sáenz de Santamaría) no tiene fundamento alguno». Además, ha pedido una reunión urgente con el ministro de Hacienda para exigirle «respeto». El presidente andaluz aprovechó el momento para reprochar la gestión del Gobierno de Mariano Rajoy. «En vez de dedicarse a estas cosas que hace la señora Sáenz de Santamaría, debería dedicarse a resolver los problemas de España y no a demorar las soluciones hasta después de las elecciones andaluzas», señaló. «Creo que tiene que hacer un examen de conciencia, reflexionar un poco y saber que la campaña electoral se hace desde la sede de los partidos». «Tenemos datos absolutamente contrastados con el Banco de España, estamos muy por debajo del endeudamiento medio y no hemos dejado de pagar ni una nómina, ni una extraordinaria, ni las medicinas ni nada. Ella sabe que lo que ha dicho es mentira, pero quizá esté más presionada por la inminencia de unas elecciones. Probablemente el PP esté nervioso porque piensa y ve ya que las puede perder», concluyó el presidente andaluz.
Las claves
«Traspaso masivo» El correo de la Intervención General del 11 de enero ordenaba a los interventores de las consejerías proceder a un «traspaso masivo» de remanentes al ejercicio 2012 y a que «no se contabilice ninguna nueva propuesta de documento contable con cargo al ejercicio 2012» hasta nuevo aviso. «Devolución de expedientes» Una semana después, el día 18, otro correo de la Intervención titulado «Devolución exptes obligación y/o pago» daba la instrucción de «proceder a la simple devolución a su gestor correspondiente» de los «expedientes suspendidos en su contabilización» y a su «rechazo informático». «Suspensión de contabilidad» En ese último correo se explicaba, además, que las facturas tienen que ser dadas de baja y devueltas a su origen sin que conste que hay «disconformidad» por parte de la Junta, sino aplicando el código 14 del programa informático, cuyo título es elocuente: «resolución suspensión contabilidad».

Comunidades Autónomas: “Gobierno condiciona la liquidez prometida a las autonomías a los ajustes y compromisos fiscales”

Escreve o jornalista Luis B. García do La Vanguardia que “el Ejecutivo de Rajoy valora muy positivamente el el acuerdo alcanzado en las autonomías en el Consejo de Política Fiscal y Financiera y anuncia un pacto territorial por la austeridad para eliminar duplicidades. "Si las circunstancias hacen que tengamos que trabajar todavía más para cumplir el objetivo de déficit, lo haremos". El Gobierno quiere sacudirse todas las dudas que haya podido agitar el ministro de Economía, Cristóbal Montoro, en una entrevista en un diario alemán apuntó sus reservas sobre la posibilidad de que España no cumpla con el 4,4% del PIB. "Este Gobierno tiene como objetivo la creación de empleo y no se puede conseguir sin la reducción del déficit", ha advertido la vicepresidenta del Gobierno y ministra de Presidencia, Soraya Sáenz de Santamaría, y para ello es necesario que las comunidades autónomas cumplan también con tal objetivo. Para que así sea, el Ejecutivo instaura el incentivo de la liquidez a través de créditos ICO, la ayuda que supone el aplazamiento a 10 años la devolución de los anticipos a cuenta, pero una condición: quien no cumpla no disfrutará de estas ventajas. De esta forma, el Gobierno condiciona los acuerdos alcanzados en el Consejo de Política Fiscal y Financiera a la consecución de los objetivos de déficit sobre la base de aplicación de medidas de ajuste, tareas de compromiso fiscal y la aplicación de reformas estructurales. Además, el Gobierno pone por delante la reducción de los organismos públicos para reducir duplicidades, una reducción que apenas se ha llevado a cabo en los últimos años a pesar de que existía un programa previsto desde el año 2010 y que ahora se traducirá en un pacto territorial. La portavoz no ha querido concretar si tras el encuentro del ministro Montoro con el conseller de Economía de la Generalitat, Andreu Mas-Colell, Catalunya recibirá los 759 millones correspondientes a la disposición adicional tercera del Estatut y se ha limitado a señalar que este asunto no fue objeto de la reunión del CPFF y que es un tema que debe analizarse de manera bilateral, con lo que ha abierto la puerta a que sea el propio Artur Mas y el presidente Rajoy quienes lo discutan en su próximo encuentro en Moncloa, previsto para el día 1 de febrero.
Pacto territorial para reducir la estructura administrativa
En cualquier caso, Sáez de Santamaría ha alavado la tarea de que está llevando a cabo el Govern en su tarea de austeridad, reformas, adelgazamiento de la administración y, en definitiva, en su compromiso por cumplir con el objetivo de déficit marcado. "Es necesario reducir toda la estructura administrativa que supone la multiplicidad de organismos y presupuestos", ha dicho la portavoz, quien ha explicado que el Gobierno va a dar un "nuevo impulso" al compromiso que ya habían adquirido las administraciones en el pasado para reducir el sector público. Para lograrlo, el Gobierno acordó con las comunidades en la última reunión del CPFF la creación de un grupo de trabajo para actualizar los anteriores compromisos y realizar un seguimiento "exhaustivo" de la reducción del sector público."Este Gobierno tiene dos objetivos, cumplir el déficit y realizar reformas estructurales para no defraudar la confianza de los españoles. Y ya tenemos medidas estructurales encima de la mesa y cada día toma decisiones para cumplir con el objetivo comprometido con la UE", ha señalado Sáenz de Santamaría. Además, la vicepresidenta ha remarcado la necesidad de realizar un adelgazamiento administrativo por que son más de 4.000 los organismos públicos en el país. Así, el pacto territorial por la austeridad tratará de evitar duplicidades y determinar en acuerdo con las autonomías cuál es la administración que puede adoptar mejor una determinada competencia.
Sanciones penales a los generales si es necessário
Los gestores públicos tendrán identificadas sus obligaciones en la Ley de Transparencia que prepara el Gobierno. "No se puede sancionar una conducta ni administrativa ni penalmente si no hay una ley que recoja las obligaciones", ha explicado Santamaría. Así, cuando esté establecido el régimen de obligaciones de buen gobierno para los administradores públicos y gobernantes, el Gobierno se reserva la posibilidad de realizar reformas en el Código Penal a fin de adecuarlas a la normativa. Según Santamaría, la Ley de Estabilidad Presupuestaria reflejará las sanciones cuando haya incumplimiento, "otra cosa es la responsabilidad de los gestores públicos, que ahora están contenidas en el ámbito administrativo y contable". Por eso "primero hay que establecer las obligaciones legales de las administraciones en la Ley de Estabilidad pero también las obligaciones legales de los gobernantes en la Ley de Transparencia", ha explicado. Sobre las sanciones, la vicepresidenta ha señalado que algunas ya están tipificadas y que, aunque se habla de responsabilidades penales, lo que implica prisión, también pueden ser sanciones administrativas y la inhabilitación del responsable de un presupuesto público.
Reforma laboral: simplificación de contratos y estabilidad del empleo
La vicepresidenta también se ha referido a la reforma laboral que ya prepara el Gobierno tras el fracaso del diálogo social entre sindicatos y empresarios. Santamaría ha ratificado, aunque no con claridad, el anuncio del ministro de Economía Luis de Guindos a un diario norteamericano, donde se postuló a favor de un contrato único para el mercado laboral español: "España lidera el ranking de desempleo y necesitamos muchos contratos de trabajo pero en nuestro país hay cuarenta contratos distintos y se está utilizando uno solo, el contrato temporal", ha explicado Sáenz de Santamaría. Así, "el Gobierno persigue la simplificación y la estabilidad" en el empleo y prepara una reforma que aborde aspectos clave como la contratación, la flexibilidad interna de la empresa o la negociación colectiva.
"Preocupación" por la hipotética suspensión de pagos de Andalucía
La vicepresidenta también ha señalado que el Ejecutivo ve "con preocupación" las noticias sobre una hipotética suspensión de pagos por parte de la Junta de Andalucía, negadas por el presidente andaluz, José Antonio Griñán. Ante una información que publica el diario ABC, Griñán ha garantizado que la administración autonómica "no está en suspensión de pagos". "Estamos pagando y no hemos pedido ayuda al Tesoro", ha añadido, pero Sáenz de Santamaría ha recordado que la Junta ha asumido los compromisos de estabilidad presupuestaria en el Consejo de Política fiscal y Financiera y que sus gestores están sujetos a cumplir con sus obligaciones, ya que, de no ser así, tendrán que hacer frente a posibles sanciones”

Hoje em Madrid: “Gobierno y las CC AA tratan el martes la ley de estabilidad presupuestaria”

Noticia o Cinco Dias que “Cristóbal Montoro, presidirá este encuentro en el que también se abordarán otros temas como el calendario de cumplimientos de tesorería y la reorganización de los organismos públicos. El Gobierno y las comunidades autónomas se reunirán el próximo martes en el seno del Consejo de Política Fiscal y Financiera (CPFF) para analizar la futura ley de estabilidad presupuestaria y las medidas que se han puesto en marcha para reducir el déficit, entre otras cuestiones. El ministro de Hacienda y Administraciones Públicas, Cristóbal Montoro, presidirá este encuentro en el que también se abordarán otros temas como el calendario de cumplimientos de tesorería y la reorganización de los organismos públicos. Esta será la primera reunión del CPFF desde la llegada del PP al Gobierno y el nombramiento de Montoro como ministro, pues el máximo órgano de coordinación entre la actividad financiera de las comunidades autónomas y de la Hacienda del Estado no había sido convocado desde el pasado mes de julio. El Consejo de Ministros analizó el pasado viernes el anteproyecto de la ley de estabilidad presupuestaria, por la que las autonomías y el resto de administraciones deberán aprobar un techo previo a sus presupuestos, en tanto que se enfrentarán a eventuales sanciones en función de la reincidencia y gravedad de sus incumplimientos de las normas de estabilidad de las cuentas. El objetivo final de esta iniciativa legislativa, que desarrolla la reforma de la Constitución, es que todas las administraciones públicas presenten equilibrio o superávit y que su deuda no supere el 60% del PIB. Este anteproyecto incluye "mecanismos correctores" para devolver a la senda de la estabilidad eventuales desviaciones del déficit o la deuda durante la ejecución presupuestaria. Asimismo, se analizarán las medidas que han puesto en marcha los gobiernos autonómicos y el central para reducir el déficit con el objetivo de "trabajar todos juntos" a fin de "superar los problemas", explicó el pasado viernes la vicepresidenta y portavoz, Soraya Sáenz de Santamaría. Esta reunión se produce después de que el Gobierno haya anunciado que se superará el objetivo de déficit marcado para el año pasado (6%) y que estará en torno al 8%. En el caso de las autonomías, su déficit en conjunto será aproximadamente del 2,7 por ciento, frente al 1,3% exigido, lo que supone una desviación de unos 15.000 millones de euros. En su primera entrevista como presidente del Gobierno, Mariano Rajoy avanzó a Efe que en esta cita del CPFF se pedirá a todas las comunidades autónomas que se aprieten el cinturón, y también a los ayuntamientos en otra reunión, "como ya lo han hecho en España familias y empresas". De cara a este encuentro, Montoro ya ha hablado con todos los responsables económicos de las comunidades y se ha reunido personalmente con los de las autonomías gobernadas por el Partido Popular.
En este encuentro en la sede del PP el pasado martes, las autonomías populares ratificaron su compromiso con la reducción del déficit público y el equilibrio presupuestario. El titular de Hacienda y Administraciones Públicas mostró ante los responsables económicos de los gobiernos del Partido Popular su respeto al Estado de las Autonomías y su convencimiento de que no tiene por qué ser "despilfarrador". El Gobierno ha anunciado antes de esta reunión que aplazará a diez años la devolución correspondiente a los anticipos a cuenta a las administraciones públicas, como habían solicitado varias comunidades, para que promuevan la financiación que necesitan con urgencia en la provisión de los servicios públicos. Sáenz de Santamaría también informó de que está previsto que Montoro pida a los consejeros que expliquen por qué han incumplido el acuerdo de 2010 por el que debían reducir el número de organismos autonómicos en más de 500. El Gobierno ha lamentado "el escaso índice" de cumplimiento en la reducción del sector público que no depende de la Administración General del Estado y que tan sólo ha disminuido en un 13%. Aunque muchas comunidades ya han empezado a suprimir organismos de este tipo, el Ejecutivo entiende que debe haber más compromiso, pues existen más de 4.000 organismos públicos, según los datos de la Intervención General del Estado”.

Comunidades Autónomas: “Montoro amenaza con meter en la cárcel a los que incumplan los objetivos de deficit”

“El ministro de Hacienda, Cristóbal Montoro, ha anunciado este miércoles que se modificará la Ley de Transparencia del Gobierno para exigir responsabilidades penales a los gestores públicos que eleven el gasto más allá de lo fijado en el presupuesto. En declaraciones a la Cadena Ser, Montoro ha señalado que "un gestor público, sea un político o un gestor nombrado por un político, no puede gastar más allá de los límites que tenga en su presupuesto", y ha indicado que los gestores públicos que "falsean" la contabilidad deben afrontar las mismas responsabilidades penales que los gestores privados que cometen igual delito. "Lo que no es correcto son las facturas en el cajón, la falta de transparencia y acumular deudas que luego se vuelven impagables". El ministro pronunció ayer la palabra maldita: ‘intervención’. Pero -sorpresa- no se refirió al Reino de España, como hasta la fecha se ha manejado en el seno de la Unión Europea, sino que la intervención se aplicaría a las comunidades autónomas en caso de que incumplieran de forma sistema sus objetivos de déficit o falten a sus compromisos de pago. El titular de Hacienda matizó que no se trata de anular el autogobierno de las comunidades autónomas tal y como prevé la Constitución en determinadas circunstancias, sino sólo en términos ‘hacendísticos’, lo que lisa y llanamente significa que la Hacienda central tendría potestad para tomar las riendas de la economía de una región para enderezar la situación, lógicamente con la participación del gobierno autonómico afectado. Exactamente igual, sostuvo Montoro, que como ha funcionado la intervención de la 'troika' en países como Grecia o Portugal, pero en este caso a nivel regional. La ‘intervención’ de alguna comunidad autónoma no está, por el momento, sobre la mesa, al menos de forma oficial, pero lo que sí está claro es que el Ejecutivo reiteró ayer que no dejará caer a ninguna comunidad autónoma. En palabras de Montoro, “el Gobierno de España se hace responsable de que ninguna comunidad tenga problemas de liquidez”. Casi lo mismo que dijeron Merkel y Sarkozy en los momentos de mayor presión sobre Grecia: ‘No permitiremos que ningún país abandone el euro’, dijeron para calmar a los mercados. Y cómo se hará esto? Pues a través de media docena de medidas que aprobó el Consejo de Política Fiscal y Financiera, el órgano que agrupa a los consejeros de Hacienda y a la Administración central, lo que explica que ayer los representantes autonómicos salieran satisfechos de la reunión, incluso los territorios que durante los últimos meses no se han cansado de reclamar al Gobierno central impagos derivados de la aplicación del actual modelo de financiación a cuenta del Fondo de Competitividad. Léase, Cataluña. O mejor dicho, su conseller de Finanzas, Andreu Mas-Colell Y es que, como ironizó ayer Montoro tras la reunión, la situación económica de las comunidades autónomas es de ‘rigor mortis’, lo que significa que ninguna administración territorial tiene capacidad para aguantar el pulso a la Administración central. Máxime cuando una reciente sentencia del Tribunal Constitucional habilita al Gobierno central a obligar a las comunidades autónomas a lograr estabilidad fiscal y a sancionar los incumplimientos en su caso. Hay que tener en cuenta, por ejemplo, que hay comunidades como Canarias o Extremadura que son altamente dependientes de las transferencias del Estado. Un 55% de sus ingresos en el primer caso y un 42% en el segundo, por delante de Galicia (30%), Andalucía (27%) o Castilla-La Mancha (26%), lo que las convierte en altamente vulnerables a las decisiones del Gobierno central.
Morosidad pública
Las comunidades autónomas tienen, además, necesidades urgentes de liquidez, y con ese objetivo ayer se decidió que el Instituto de Crédito Oficial (ICO) habilite una línea de crédito destinada a pagar a los proveedores. Regiones y ayuntamientos tendrán acceso a esa financiación privilegiada -‘como los bancos’, sugirió Mas-Colell- , y según dijo Montoro, la Intervención General vigilará para que ese dinero no se destine a pagar gasto corriente, sino que vaya a saldar las deudas contraídas por las haciendas territoriales con el sector privado. Se desconoce la cuantía, pero habitualmente se ha manejado la cifra de unos 30.000 millones de euros de morosidad pública. La idea no es nueva, y de hecho ya funciona en el ICO para los municipios, pero ha fracasado, lo que puede explicarse en parte por los altos tipos de interés que hay que pagar. En todo caso, estará lista próximamente, aunque sin fecha prevista, según dijo el secretario de Estado de Economía, Fernando Giménez. La batería de medidas para lograr liquidez incluye también el pago inmediato de los anticipos correspondientes a las liquidaciones de 2010. Igualmente, y como ya había anunciado Montoro, las comunidades tendrán diez años, y no cinco, para devolver los excesos pagados por Hacienda en 2008 y 2009, los años más duros de la crisis. Unos 6.000 millones en el primer caso y unos 25.000 millones, en el segundo. El Gobierno central, al mismo tiempo, se compromete a reducir los plazos de autorización de endeudamiento de tres a dos, y, al mismo tiempo, sólo será necesaria una autorización (en lugar de dos) para que las comunidades autónomas puedan refinanciar sus deudas. El Gobierno, por el momento, no se compromete a avalar el nuevo endeudamiento de las comunidades autónomas para que éstas puedan financiarse más barato que en los mercados mayoristas (que además están cerrados), pero a tenor de lo dicho ayer, todo indica que esta posibilidad será una realidad en un plazo no determinado. Está en la ‘recámara’, dijo de forma irónica Montoro. De hecho, se ha creado ya un grupo de trabajo a tales efectos” (texto do jornalista do El Confidencial, Carlos Sánchez , com a devida vénia)

...e dívida do Estado aumenta 15% em 2011 (23 mil milhões de euros)!

Também segundo o Económico, "a dívida directa do Estado aumentou 23 mil milhões no ano passado. Segundo o boletim mensal de Janeiro da autoridade responsável pela gestão da Tesouraria e do crédito público (IGCP), o saldo da dívida directa do Estado cifrou-se, em Dezembro, nos 174.891 milhões de euros, mais 0,1% face ao final do mês anterior. "O incremento do ‘stock' da dívida ficou a dever-se essencialmente às emissões no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira no montante de 3.858 milhões (dos quais 2.867 milhões referentes ao FMI e 985 milhões ao FEEF)", justifica o IGCP em comunicado. Apesar deste ligeiro aumento, o "monstro" da dívida não parou de crescer no ano passado: desde Dezembro de 2010 a dívida directa do Estado engordou 23.116 milhões de euros, cerca de 15%, ou 1,19% por mês. Isto significa que, em média, o Estado endividou-se em 1.926 milhões de euros por mês. É importante salientar que esta tendência não é de agora, e o agravamento verificado em 2011 foi apenas mais pronunciado. Recorde-se, por exemplo, que em 2010 a dívida directa do Estado aumentou 14% e entre 2001 e 2011 cresceu, em média, 9% do ano. Em termos acumulados, desde a introdução do euro que o "monstro" da dívida já aumentou 108 mil milhões de euros, cerca de 63% do PIB, passando de 66.176 milhões de euros no final de 2000 para os actuais 177.891 milhões de euros, o equivalente a 16.598 euros por português ou 102% do PIB nominal de 2011”.

Portugal já deve 36 mil milhões à troika

Escreve o jornalista do Económico, Luís Leitão que “o Tesouro nacional já recebeu 36 mil milhões de euros do programa de assistência financeira a Portugal. Portugal fechou o ano de 2011 com um saldo devedor de 35.862 milhões de euros à troika. Esta dívida decorre do programa de assistência financeira a Portugal concedida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia (CE) e Banco Central Europeu (BCE). Segundo o IGCP, só em Dezembro, o Tesouro recebeu da troika 3.852 milhões de euros, sendo que mais de 74% deste montante foi garantido pelo FMI. Na factura final dos 35.862 milhões de euros, os principais credores repartem-se da seguinte forma: 8.133 milhões de euros foram garantidos pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), 14.100 milhões de euros pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEFF) e 13.649 milhões pelo FMI. Recorde-se que o pacote de ajuda a Portugal foi definido em 78 mil milhões de euros, faltando o Tesouro ainda receber 54% deste montante”.

Jornalismo: “Público” dá por encerrado processo de corte de custos com redução de salários

Segundo o Económico, “a administração do Público e os quadros do jornal concluíram o processo de negociações para corte de custos, tendo a meta de redução anual de 800 mil euros com salários sido "alcançada", disse à Lusa fonte da administração. "A empresa acordou massivamente, por um lado, a alteração da modalidade de isenção de horário de trabalho, que faz com que haja uma redução salarial, e por outro, com os trabalhadores que não beneficiam de suplemento por isenção de horário de trabalho, foi acordada a redução dos respectivos horários", indicou à Lusa Cristina Soares, administradora do jornal com o pelouro dos recursos humanos. O Público pagava aos colaboradores com isenção de horário de trabalho o suplemento respetivo pelo montante máximo previsto em lei. Passa a retirar a este montante o equivalente a duas horas por semana a todos os trabalhadores com este suplemento que assinaram a redução voluntária de salários. De acordo com fonte dos trabalhadores, no final de Dezembro, 92% dos trabalhadores do Público manifestaram à administração do jornal a intenção de assinar o acordo de redução salarial. "Sei que existiu um conjunto reduzido de pessoas que manifestaram o interesse de compensar a redução de horário. Esses casos serão geridos pela direcção editorial", disse a administradora, sublinhando que não haverá qualquer compensação remuneratória. O acordo alcançado tem uma validade de 18 meses, semelhante ao assinado pela administração e os colaboradores da empresa em 2009, indicou ainda Cristina Soares. As reduções salariais foram uma alternativa encontrada à suspensão temporária dos contratos ('lay off') de 21 trabalhadores, que a administração da empresa começou por propor inicialmente. Os trabalhadores rejeitaram o 'lay off' em sucessivos plenários e sugeriram outras medidas de corte de custos. O jornal não abriu qualquer programa de rescisão voluntária, mas "a empresa sempre teve a postura de estar apta a analisar condições para rescisões voluntárias", disse, por outro lado, a administradora, quando questionada sobre se o jornal considerou ou poderá considerar esta solução. Para já, o acordo alcançado deixa o jornal "preparado" para enfrentar uma conjuntura económica adversa, aliada a uma crise específica por que atravessa a imprensa há vários anos, garantiu a administradora. "Estas poupanças são para fazer face à conjuntura em que vivemos. Uma conjuntura económica e financeira que conhecemos, mas também a da mudança do meio físico da imprensa do papel para o digital", cujas receitas em publicidade, "apesar de estarem a crescer a dois dígitos, não compensam a quebra de receitas no papel", explicou Cristina Soares”.

Açores: dispensa de medicamentos em unidose regulamentada

Noticia o Açoriano Oriental que “a regulamentação da dispensa de medicamentos em unidose nos Açores foi publicada em Diário da República, num diploma que remete alguns pormenores deste sistema para uma portaria a divulgar pelo governo regional. O decreto regional nº 1/2012/A, que entra no sábado em vigor, define os princípios regulamentares quanto à dispensa, embalagem e identificação do medicamento em unidose, tendo em vista a sua rastreabilidade e segurança. O diploma especifica o que são "doses individualizadas" ou "doses unitárias" de medicamentos, mas determina que a dispensa dessas doses será "objecto de portaria do membro do Governo Regional com competência na área da Saúde". A regulamentação hoje publicada era reclamada pela Ordem dos Farmacêuticos para garantir a segurança no fornecimento de medicamentos em doses unitárias nas farmácias dos três hospitais dos Açores, depois de o Hospital de Ponta Delgada ter arrancado com este sistema a 5 de Janeiro. Para a Ordem dos Farmacêuticos, a dispensa de medicamentos em unidose sem regulamentação colocava em causa a "salvaguarda" dos direitos dos doentes, além de constituir "um risco para a saúde pública".A rotulagem do medicamento é outra matéria que passa a estar especificada no decreto regulamentar, que obriga a que seja divulgada a identificação da unidade de saúde, da farmácia e do director de serviço, assim como a data, a posologia, o nome da substância activa, a composição, o prazo de validade e o número de lote. O diploma determina ainda que a operação de reacondicionamento "implica o registo, em suporte de papel ou informático, de todos os dados relativos às várias fases do processo de preparação do medicamento", de forma a garantir a "qualidade e segurança" da sua utilização”.