"Jardim ainda não chegou a acordo com as Finanças. Contra-propostas apresentadas sofreram revés nas negociações. É o volte-face nas negociações do programa de ajustamento financeiro da Madeira. Depois de ter sido dado como praticamente fechado e se ter avançado com a formallização já amanhã do plano de resgate da região, o acordo volta a estar novamente "embrulhado". A revelação é do deputado madeirense Guilherme Silva, que dá conta do recuo das Finanças nalgumas contra-propostas que foram apresentadas pelo governo liderado por Alberto João Jardim, sem querer avançar quais. A braços com uma dívida de 6,5 mil milhões de euros, as necessidades de tesouraria da região poderão agora ditar cedências de Jardim ou um extremar de posições com o risco de bancarrota do arquipélago.
"Está tudo muito embrulhado. Há questões que voltam para trás e para a frente. Vejo isto muito negro", avançou ao Económico o deputado eleito pelo círculo da Madeira na Assembleia da República. Guilherme Silva escusa-se a avançar as questões que estão a bloquear novamente o acordo, reiterando fonte oficial da presidência do governo regional que "as negociações prosseguem". A mesma fonte dá conta que "ontem chegaram novas respostas do Governo da República às contra-propostas apresentadas pelo governo regional no sábado passado". E sintetiza: "ainda não há acordo", dando conta que nada está previsto para amanhã, até porque, frisa, amanhã decorre o habitual conselho do Governo que se realiza na Quinta da Vigia, a partir das 15 horas. O revés das negociações surge numa altura em que vários dossiês continuam por fechar. Em cima da mesa das negociações estiveram, nos últimos dias, questões como o aumento gradual do IVA na região durante quatro anos, numa contra-proposta apresentada pela região e que foi recusada pelo ministro das Finanças; taxa de juro do empréstimo inferior a 3,5%; e o aumento o tecto de investimento público, tendo Vítor Gaspar manifestado abertura para a exclusão da Lei de Meios do limite de 150 milhões no investimento público para garantir as obras de reconstrução do arquipélago decorrentes do temporal de Fevereiro de 2010 e a utilização de fundos europeus. Esta última questão poderá ser um dos pontos que sofreu um retrocesso negocial nas últimas horas, numa altura em que o primeiro-ministro já sinalizou que "é o Governo regional da Madeira que tem pressa" em assinar o acordo, porque não tem financiamento para a sua actividade normal e corrente". Passos Coelho deixou mesmo no início da semana o alerta: "o acordo deve ser assinado dentro do timing de segurança para que as obrigações da região possam ser cumpridas". O envelope financeiro inferior às necessidades de tesouraria da Madeira e as exigências de redução do peso da dívida no PIB regional, dos actuais 123% para 40%, em quatro anos (redução de 4,5 mil milhões de dívida numa lesgislatura), são apontados também como pontos de discórdia.
"Está tudo muito embrulhado. Há questões que voltam para trás e para a frente. Vejo isto muito negro", avançou ao Económico o deputado eleito pelo círculo da Madeira na Assembleia da República. Guilherme Silva escusa-se a avançar as questões que estão a bloquear novamente o acordo, reiterando fonte oficial da presidência do governo regional que "as negociações prosseguem". A mesma fonte dá conta que "ontem chegaram novas respostas do Governo da República às contra-propostas apresentadas pelo governo regional no sábado passado". E sintetiza: "ainda não há acordo", dando conta que nada está previsto para amanhã, até porque, frisa, amanhã decorre o habitual conselho do Governo que se realiza na Quinta da Vigia, a partir das 15 horas. O revés das negociações surge numa altura em que vários dossiês continuam por fechar. Em cima da mesa das negociações estiveram, nos últimos dias, questões como o aumento gradual do IVA na região durante quatro anos, numa contra-proposta apresentada pela região e que foi recusada pelo ministro das Finanças; taxa de juro do empréstimo inferior a 3,5%; e o aumento o tecto de investimento público, tendo Vítor Gaspar manifestado abertura para a exclusão da Lei de Meios do limite de 150 milhões no investimento público para garantir as obras de reconstrução do arquipélago decorrentes do temporal de Fevereiro de 2010 e a utilização de fundos europeus. Esta última questão poderá ser um dos pontos que sofreu um retrocesso negocial nas últimas horas, numa altura em que o primeiro-ministro já sinalizou que "é o Governo regional da Madeira que tem pressa" em assinar o acordo, porque não tem financiamento para a sua actividade normal e corrente". Passos Coelho deixou mesmo no início da semana o alerta: "o acordo deve ser assinado dentro do timing de segurança para que as obrigações da região possam ser cumpridas". O envelope financeiro inferior às necessidades de tesouraria da Madeira e as exigências de redução do peso da dívida no PIB regional, dos actuais 123% para 40%, em quatro anos (redução de 4,5 mil milhões de dívida numa lesgislatura), são apontados também como pontos de discórdia.
Risco de bancarrota
Com necessidades de tesouraria de 3,5 mil milhões para os próximos quatro anos e dívidas a fornecedores provados de dois mil milhões, resta saber agora se as dificuldades financeiras da região autónoma poderão ditar o fim da resistência de Jardim, que chegou ameaçar não assinar o plano de resgate do arquipélago. Fonte próxima às negociações reconheceu ao Económico que "ainda não foi encontrado um patamar para este programa de ajustamento que possa estabelecer um denominador comum que sintetize o interesse nacional e a soliedariedade que a Constituição exoge nesta matéria". A mesma fonte frisa mesmo que se está perante uma "guerra" entre a Região e a República, salientando que o Executivo de Passos Coelho "quer criar uma situação de não cedência a Jardim, do tipo: é isto ou nada e a responsabilidade não é nossa". Ora, prossegue a mesma fonte, usar a Madeira num exercício de autoridade "é um jogo perigoso que pode acabar numa crise política". É aqui apontado o risco de bancarrota da Madeira: "se isto acontecer é um desastre para a imagem externa do País. Não é um jogo entre Região e República. É uma questão nacional. Ou há solução, ou é o País que paga".
Apelos a Cavaco
O braço-de-ferro entre as Finanças e o governo regional, levou já a apelos de intervenção do Presidente da República. No final da semana passada, os deputados do PSD-M, CDS-M e PS-M na Assembleia da República pediram a intervenção de Chefe de Estado junto do Executivo. Apelaram, por carta, a Cavaco Silva para o exercício da sua magistratura de influência. Objectivo: encontrar "um mais adequado patamar" no plano de resgate ao arquipélago, depois de algumas medidas terem sido aapontadas como "inexequíveis e irrealistas"."Apela-se para que no exercício da sua superior Magistratura de Influência, interceda junto do Governo da República, com vista a que sejam envidados todos os esforços no sentido de, no âmbito do PAF, e sem prejuízo do necessário rigor e exigência, ser encontrado o mais adequado patamar, compaginável com as limitações e fragilidades de uma economia insular e ultraperiférica, particularmente agravadas na actual situação de crise nacional e internacional", lê-se na carta, enviada pelos seis deputados eleitos pelo círculo da Madeira. O Económico sabe que Cavaco tem estado a acompanhar de perto as negociações e que já terá dado conta dos seus esforços junto do Executivo" (texto da jornalista Lígia Simões, do Económico, com a devida vénia)
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