Fardo das ajudas à banca em Portugal é o mais pesado da UE

Mais de dez anos depois da crise financeira, Portugal é dos poucos países onde os apoios à banca continuam a pesar nas contas públicas. Impacto acumulado foi superior a 10% do PIB. O Novo Banco ainda não esgotou o montante máximo estabelecido no mecanismo de capitalização contingente. Mais de uma década depois da crise financeira global, que levou vários países da União Europeia (UE) a intervir no setor financeiro, Portugal é o país onde as injeções na banca tiveram o maior impacto no saldo orçamental, em 2020 e 2021 (Negócios)

OE2022: Conselho de Finanças Públicas admite que apoios “adicionais” ao Novo Banco e TAP podem condicionar previsão orçamental

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) admite que que apoios “adicionais” ao Novo Banco e à TAP podem condicionar previsão orçamental. O OE2022 será debatido na generalidade nos dias 28 e 29 de abril, sendo que a votação final global do documento está marcada para o dia 27 de maio.Na análise da proposta de Orçamento do Estado para 2022, o organismo alerta ainda que a pandemia e a situação geopolítica internacional resultante do conflito em solo ucraniano podem ter um grande impacto nas finanças públicas.

INE: Carga fiscal representou 35,8% do PIB em 2021

Em 2021, a carga fiscal aumentou 7,1% em termos nominais, atingindo 75,6 mil milhões de euros, o que corresponde a 35,8% do PIB (35,3% no ano anterior). A receita com impostos diretos subiu 2,2%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que cresceu 5,7%. As contribuições sociais efetivas tiveram um crescimento de 6,9%, refletindo, nomeadamente, o crescimento do emprego remunerado e a subida do salário mínimo. Tal como verificado em 2020, as medidas de proteção do emprego, das remunerações e da retoma progressiva de atividade, explicam também a evolução positiva da receita do IRS e das contribuições sociais. Pelo contrário, a receita do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) desceu 6,6%.  Os impostos indiretos, com um acréscimo de 10,6%, constituíram a componente que mais contribuiu para o aumento da receita fiscal. A receita com o imposto sobre o valor acrescentado subiu 13,4%, (redução de 10,6% em 2020), destacando-se ainda o crescimento da receita com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (7,7%). Registaram-se também acréscimos nas receitas com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (+37,1%), com o imposto de selo (+10,4%) e com o imposto municipal sobre imóveis (+2,1%). Os impostos sobre o tabaco e o imposto sobre veículos apresentaram reduções de 0,1% e 3,0%, respetivamente. Em 2019, o ano mais recente com informação detalhada necessária para o seu cálculo, o GAP do IVA (ver secção no final) foi estimado em 450 milhões de euros, o que equivale a 2,3% do IVA cobrado no ano, valor idêntico ao observado em 2018 (INE)

Expresso: Cabaz básico aumentou quase 20 euros em dois meses

O preço dos produtos alimentares não tem parado de subir, sobretudo desde que começou a guerra na Ucrânia. Para comprar exatamente a mesma lista de produtos é agora preciso pagar mais €19,31 do que a 23 de fevereiro, um dia antes do início do conflito, o que representa um aumento de 11%. Segundo os dados da DECO Proteste, só nos últimos sete dias o preço do cabaz básico de 63 produtos alimentares, definido com base na estrutura de consumo das famílias indicada pelo INE, ficou €2,14 mais caro. O peixe é a categoria que mais tem sofrido com a inflação. E esta semana é sintomática: entre os seis produtos que mais aumentaram, cinco são peixes, dos quais três frescos (carapau, peixe-espada-preto e pescada) e um em conserva (atum em azeite e em óleo). No caso do peixe fresco, a culpa é sobretudo do aumento vertiginoso do combustível para as embarcações e da subida geral do custo da energia para o armazenamento e transporte a frio, por exemplo no caso da pescada, capturada muito longe da costa portuguesa. Já no caso das conservas, o aumento explica-se pela subida em flecha do óleo vegetal, o produto que mais aumentou com a guerra. Em parceria com a DECO Proteste, o Expresso divulga semanalmente a evolução do custo de um cabaz alimentar básico, calculado através da comparação do preço médio destes produtos em todos os supermercados onde estão disponíveis (Expresso, texto das jornalistas JOANA PEREIRA BASTOS e RAQUEL ALBUQUERQUE)

Descodificador do Expresso: O Alojamento Local e o Supremo: e agora?

Acórdão do Supremo Tribunal proíbe Alojamento Local em prédios de habitação. Decisão só se aplica em recursos judiciais. Não é o fim do Alojamento Local, mas é um grande revés para os pequenos proprietários.

1 - O que está em causa com a decisão do Supremo?

Desde 2016 que os tribunais discutiam se a atividade de Alojamento Local se enquadrava no uso de uma fração para habitação. A propriedade horizontal de um imóvel prevê apenas os usos para habitação, comércio e serviços. O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, noticiado pelo Público na semana passada, unifica a jurisprudência e considera que o AL não é enquadrável no uso de habitação e acaba por o proibir. “A partir de agora, qualquer condómino pode pedir em tribunal para acabar com um estabelecimento de AL por contrariar a finalidade de uso da fração num imóvel que esteja em propriedade horizontal”, explica Pedro Morais Vaz, advogado sénior da Vieira de Almeida Associados (VdA).

A receita dos bancos centrais há 40 anos

Nos anos 70, os bancos centrais aumentaram os juros até 20% nos Estados Unidos e 25% em Portugal. O anterior surto inflacionista nas economias desenvolvidas saiu da prateleira das bibliotecas para refrescar a memória dos economistas e políticos que acham que a história se está a repetir. O anterior ciclo de preços altos, que já não se via desde o final da II Guerra Mundial, iniciou-se há quase meio século. Viria a ser debelado com um aperto extremo da política monetária, com os juros do banco central a chegarem a 20% em alguns meses de 1980 e 1981 nos Estados Unidos, a atingirem 25% em Portugal e a mais do que duplicarem na Alemanha (então República Federal da Alemanha).

O custo da operação de meter a inflação na ordem foram dois anos de recessão na América, com o desemprego a chegar a perto de 11%, e um período na Comunidade Económica Europeia (CEE, a antecessora da União Europeia) que foi batizado de ‘euroesclerose’ por um economista alemão, Herbert Giersch, com quase-estagnação e desemprego acima de 10%. Em Portugal, que padecia adicionalmente de várias ‘doenças’ próprias, aquele período saldou-se por dois resgates do Fundo Monetário Internacional (FMI), uma desvalorização deslizante do escudo, dois anos de recessão e o desemprego acima de 7%.

CINM: mais um estudo deliberadamente empurrado para o fundo da gaveta....

O GRM continua a ter uma gestão comunicacional que roça o absurdo para não ir mais longe. Há um estudo encomendado pelo governo central sobre o CINM e que alguns dizem poder ser importante para se perceber (?) a realidade presente o eventualmente o futuro reservado à Zona Franca. O governo de Lisboa diz ter enviado à Assembleia da República o documento que ainda não está disponível. O Governo Regional confirmou ter recebido uma cópia e até o titular das finanças prestou declarações a jornalistas sobre um estudo que eles nunca leram, e sobre o qual não podiam questionar o governante. Os deputados regionais presumo que a ele não tenham tido acesso. Mas eis que hoje, e para não haver amuos entre os dois jornais, ainda por cima pertencentes aos mesmos proprietários, eis que o relatório aparece publicado nos dois matutinos locais, com chamadas em primeira página substancialmente diferentes - falo da intencionalidade de alindar a notícia! - mas no essencial a opinião pública continua a ser mantida à margem, confrontando-se com documentos escondidos deliberadamente porque a questão do CINM tem também alimentado muita o chamado reverso da medalha, ou seja, muita polémica, muita demagogia, muitas inverdades, muita manipulação. Antes de escrever esta nota - e arrisco dizer que os jornais tiveram "acesso ao estudo" por que alguém deu ordens a alguém, no GRM, para que fosse enviada uma copia às duas redações e evitar "melindres" concorrenciais... - estive em todos os sites institucionais e do tal documento sobre o CINM nem rasto. O costume. O povo madeirense que se lixe, para não usar outra palavra mais convincente!  Veremos lá para 2023 qual a atitude prevalecente. Eu até entendo o timing escolhido pelo desespero ou ansiedade, cada um cataloga como quer, por que votado o OE-22 na generalidade e passando-se à especialidade, esta fase será porventura decisiva para o futuro do CINM. Por isso a publicitação de um documento que ninguém percebeu, digam os jornalistas o que disserem, se favorece ou não o CINM numa lógica de futuro (LFM)

NAV vai lançar concurso público para radar no Aeroporto da Madeira

 

A Navegação Aérea de Portugal (NAV) vai lançar até ao fim de junho, o concurso público internacional para o radar a instalar no Aeroporto da Madeira. O presidente do Governo Regional ficou agradado com o anúncio, uma vez que esta era uma pretensão da Madeira há já muito tempo.

Secretário das Finanças recebeu estudo sobre os custos e benefícios da Zona Franca da Madeira

 

O secretário das finanças já recebeu o estudo sobre os custos e benefícios da Zona Franca da Madeira, feito pela Faculdade de Economia de Coimbra. O estudo foi encomendado pelo Governo da República e vai agora ser enviado à Assembleia da República, para ajudar os deputados a decidir sobre a prorrogação do prazo para licenciar novas empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Estudo de avaliação do custo-benefício do CINM enviado à Assembleia da República

Uma posição de António Mendonça Mendes na Comissão do Orçamento e Finanças durante a apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022. O secretário de estado respondia a uma pergunta da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, que questionou sobre a prorrogação do regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Madeira: Pico do Arieiro com trânsito caótico

Em alguns pontos turísticos da ilha, o trânsito está a ficar caótico. O caso mais "grave" é o do Pico do Arieiro, onde os turistas estão a estacionar o carros de aluguer no lugar das carrinhas e autocarros de turismo. Os motoristas pedem mais lugares de estacionamento, outros sugerem mesmo que o acesso ao Pico seja condicionado.

Madeira: Há falta de carros para alugar

 

A procura de viaturas está a superar a oferta. Uma situação que já se sentiu durante o Madeira Island Ultra Trail e que deverá repetir-se na Festa da Flor.

Funchal: Autarquia fechou o ano com um prejuízo de 41 milhões de euros

As contas de 2021 da Câmara do Funchal foram aprovadas na Assembleia Municipal, com os votos a favor da coligação "Funchal Sempre à Frente".

Fitch sobe rating da Madeira que passa a nível de investimento

A Fitch subiu o ‘rating’ da Região Autónoma da Madeira, que passou a nível de investimento, que é “a melhor notação financeira obtida desde 2011", informou hoje o Governo Regional. “A Fitch Ratings [...] avaliou a performance das contas públicas regionais e atribuiu a notação BBB, que corresponde ao primeiro nível de grau de investimento”, lê-se na informação enviada pela secretaria das Finanças à agência Lusa.

A nota destaca que esta classificação é “a melhor notação financeira obtida desde 2011”, saindo a Madeira do nível especulativo para o grau de investimento. Esta é também a mesma avaliação que foi atribuída à República Portuguesa e é melhor que a última notação atribuída aos Açores, que foi de “BBB-” no final de 2021, indica. Com esta comunicação divulgada na terça-feira, “a Fitch Ratings reconheceu que a trajetória de fundo e o rigor na gestão pública mantiveram-se inalterados, apesar do contexto de crise pandémica e em pleno conflito na Europa”, refere o executivo madeirense de coligação PSD/CDS.

Há um festival na Madeira que celebra o rum, bebida que serve de base à tradicional poncha

A Madeira produz o único rum agrícola de Portugal.Quem fala em rum, fala em poncha. É da aguardente nova com teor alcoólico a 50 graus que se faz a bebida madeirense mais famosa. A poncha fez subir a produção de cana de açúcar e manteve a Madeira como um dos poucos lugares do mundo onde se faz rum agrícola.mA particularidade do produto levou o Instituto do Vinho a organizar a quarta edição do Madeira Rum Festival para mostrar que, no negócio, há muito mais do que poncha (SIC-Notícias)

Confirma-se que cerca de um terço do gás natural consumido na Europa provém da Rússia?

 

O QUE ESTÁ EM CAUSA?

Esta informação é veiculada através de um gráfico sobre a "dependência da Europa do gás natural da Rússia", com dados referentes a cada país ("percentagem de gás natural consumido proveniente da Rússia"), que está a ser difundido nas redes sociais. O Polígrafo verifica.

"Cerca de um terço do gás natural consumido na Europa provém da Rússia", destaca-se no post de 5 de março no Facebook que mostra o gráfico em causa. As percentagens indicadas englobam todos os países da Europa, o que resulta num valor ligeiramente inferior ao da média da União Europeia.

Ora, de acordo com o "Center on Global Energy Policy", integrado na Escola de Relações Públicas e Internacionais da Universidade de Columbia, no ano de 2020 a Europa (incluindo a Turquia) "importou cerca de 185 mil milhões de metros cúbicos de gás russo", o que "equivale a cerca de 36% das importações de gás da Europa". Em 2021, as previsões do estudo apontam para que a Europa importe a mesma quantidade, sendo que agora equivale a aproximadamente 34% das importações.

Sondagem: Revolução é bem-vista, estado do país não tanto

Os portugueses mantêm uma perceção muito positiva do 25 de Abril, 48 anos após a Revolução: segundo uma sondagem da Aximage para o JN, DN e TSF, 83% consideram que esse acontecimento foi importante ou muito importante para o país, contra 5% que o veem como irrelevante. Há ainda 78% de inquiridos que o consideram importante ou muito importante para a democracia atual. Já a situação do país oferece mais reservas: a percentagem de satisfeitos não passa dos 57% e há 21% de descontentes. Metade dos portugueses que responderam à sondagem refere que reduzir o fosso salarial seria a melhor forma de reforçar a democracia, com apenas 2% a apontarem que a prioridade deveria ser o combate à corrupção. Há mais mulheres do que homens a dar prioridade à igualdade salarial (60% contra 40%), sendo que, no que toca a classes sociais, a mais alta (A/B) é a única em que o maior equilíbrio dos vencimentos é defendido por menos de metade das pessoas (33%).

No que toca à importância do 25 de Abril para o país, os mais novos (18-34 anos) são os que atribuem maior relevância a esse acontecimento. Só 6% afirmam que ele tem importância neutra, baixa ou muito baixa, ao passo que, nas restantes faixas etárias, esses valores sobem para entre 18% e 19%. A classe social D (a mais baixa) é a mais indiferente à Revolução: 19% veem-na como "nem muito nem pouco importante", com a classe A/B no extremo oposto (só 6% têm essa opinião).

APB diz que banca ainda não é rentável apesar dos lucros e que vai continuar a cortar custos

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) considera que, apesar dos lucros, o sistema bancário ainda não é rentável e diz que o setor precisa de fazer mais cortes na sua estrutura para reduzir custos. Em conversa com a Lusa, o secretário-geral da APB, Norberto Rosa, afirmou que se fala muito em resultados absolutos nos bancos (os bancos tiveram lucros agregados de 2.013 milhões de euros em 2021, o que a APB atribui à redução das imparidades de crédito e amento do produto bancário, sobretudo pelos resultados de operações financeiras devido ao bom momento dos mercados financeiros em 2021), quando "o importante é a remuneração do capital", pelo que defende uma avaliação destes resultados dos bancos em termos relativos. Segundo o responsável da associação que representa os bancos, o 'return on equity' (retorno sobre o património) dos bancos a operar em Portugal era de 5,4% em dezembro de 2021 (acima dos 0,5% de 2020 e 4,8% de 2019). Contudo, apesar da melhoria, refere que fica abaixo da média da zona euro (7%), o que significa que "o custo de oportunidade de investimento na banca não é positivo". O valor que permitiria a remuneração do capital seria um ROE entre 8% a 10%, afirmou.

Sondagem: PS segue sólido na frente, liberais aproveitam vazio de poder no PSD

Os principais blocos políticos sem alteração face às legislativas de janeiro passado. Mas há ajustamentos à Direita, com a Iniciativa Liberal a ultrapassar o Chega. As legislativas já foram há três meses; a guerra da Ucrânia começou há dois; o Governo tomou posse há um; o Orçamento do Estado foi apresentado há duas semanas. Nada que abale as preferências dos eleitores. De acordo com uma sondagem da Aximage para o JN, DN e TSF, o PS continua destacado na liderança (40,7%), com o PSD um pouco mais longe (25,2%) e em perda para a Iniciativa Liberal (7,9%), que passa o Chega (7,8%).

O vazio de poder nos sociais-democratas - Rui Rio está de saída - parece ter sido o único (não) acontecimento a forçar um movimento eleitoral. Quando se comparam os resultados de janeiro passado com esta sondagem, as oscilações não ultrapassam as décimas. Com duas exceções: o PSD perde quatro pontos percentuais, enquanto a Iniciativa Liberal cresce três. Parece confirmar-se o aforismo: a política tem horror ao vazio.

Sondagem: Jerónimo de Sousa afunda-se, António Costa lidera destacado

O comunista é o líder partidário com a pior avaliação, substituindo André Ventura (Chega) na rejeição dos portugueses. Secretário-geral do PS e Cotrim de Figueiredo (Iniciativa Liberal) são os únicos com saldo positivo. António Costa é o líder partidário mais popular entre os portugueses. Para além do socialista, só o liberal João Cotrim de Figueiredo consegue um saldo positivo. Todos os restantes estão no vermelho. Mas há uma outra novidade no barómetro da Aximage para o JN, DN e TSF: André Ventura deixa de ser o político com pior avaliação, com Jerónimo de Sousa a tomar o seu lugar.

O secretário-geral do PCP parece pagar o preço das controversas posições do seu partido sobre a guerra na Ucrânia, incluindo o voto contra o convite a Zelenski para discursar no Parlamento (o trabalho de campo decorreu antes da sessão com o presidente ucraniano). Mesmo que essas posições, como também se percebe pela sondagem, não tenham qualquer efeito no valor eleitoral.

Governo da Madeira diz que Zona Franca contribui para tornar o país mais competitivo

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, defendeu a posição do presidente do Governo Regional, sublinhando a importância de salvaguardar o Centro Internacional de Negócios. O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, reafirmou que a Zona Franca deve ser encarada numa "perspetiva nacional", sublinhando tratar-se de um instrumento fundamental para tornar a região e o país "mais competitivos".

"A Zona Franca é um polo de atratividade para a internacionalização não apenas da economia regional, mas da economia portuguesa, devido à circunstância de ser altamente atrativa do ponto de vista fiscal", disse. Miguel Albuquerque, que falava na sessão de abertura do 1.º Encontro Insular de Contabilistas Certificados, no Funchal, apelou ao Governo da República e às forças políticas para se empenharem na negociação do V Regime, no sentido de garantir condições de atratividade na praça madeirense semelhantes às congéneres europeias, onde, lembrou, estão sediadas algumas das grandes empresas portuguesas.

Portugal tem hoje a 12ª maior dívida pública do mundo, tal como em 2010, antes do resgate

Se a previsão do ministro Fernando Medina para o rácio da dívida de 2022 estiver certa, Portugal consegue ficar ao nível de Barbados, a terra-natal de Rihanna, no ranking do FMI. O país continuará a ser dos mais endividados do globo e a ter a companhia de Grécia e Itália. Mais de dez anos passaram desde que Portugal foi confrontado com taxas de juro enormes e incomportáveis nos mercados de dívida pública, o que resultou na subsequente bancarrota e num pedido de resgate à troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional). O terceiro da História recente do país. Os dois pedidos de ajuda anteriores foram ao FMI nos idos anos 70 e 80.

Um país em maus lençóis

Como se sabe, o ano do aviso final, de que a República estaria prestes a bater contra o muro, foi 2010, a bancarrota aconteceria no início de 2011. Nessa altura, Portugal tinha uma dívida pública na ordem dos 100% do produto interno bruto (PIB) e era a 12ª maior do mundo medida em função do tamanho da economia, segundo um levantamento feito pelo Dinheiro Vivo na base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), que reúne informação sobre os mais de 190 países e territórios do mundo.

Zona Franca: Atraso do governo põe em risco dois terços da receita de IRC da Madeira

Numa região altamente dependente do turismo, Centro Internacional de Negócios garante investimento diversificado e emprego especializado. Empresas industriais, serviços internacionais e registo de navios valem 12% de toda a receita fiscal regional e empregam 3% dos madeirenses. Costa deixou prolongamento do regime de benefícios fiscais fora do OE2022. E sem validação, não entram novos negócios. No topo do Caniçal, onde o vento não dá tréguas, há oito pratos gigantes apontados ao céu, no parque da Zona Franca e Industrial da Madeira, que asseguram comunicação e posicionamento dos satélites de telecoms, serviços de localização e vídeo, de internet e comunicações (incluindo de aviões e navios) e todo o tipo de necessidades de agências de segurança em missões críticas por toda a Europa. Com as instalações recentemente duplicadas para responder ao crescimento do trabalho altamente especializado e uma nova área dedicada a uma parceria altamente sensível com a Agência Espacial Europeia, nos 13 anos que a Eutelsat Madeira conta aqui, trouxe à Região Autónoma 23 milhões de euros de investimento direto. O efeito de se ter instalado naquela que é uma das mais pobres freguesias do Funchal, em vez de optar pelas Canárias ou Malta - com quem a RAM competia e que têm regimes com benefícios semelhantes para atrair companhias que naturalmente optariam por outras localizações - vai muito além disso. "Sendo uma multinacional altamente especializada, criou uma dinâmica enorme na área, gerou emprego, crescimento para a freguesia e oportunidades de desenvolvimento para as pessoas, além da complementaridade que se cria com outras empresas do parque industrial", explica Filipe Manso Teixeira, administrador da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM).

Sondagem: Liberais superam Chega. Jerónimo já é mais impopular que Ventura

Sondagem da Aximage mostra Iniciativa Liberal a aproveitar indefinição no PSD para subir a terceira força política. Posição do PCP sobre guerra na Ucrânia arrasa avaliação popular a Jerónimo de Sousa. Quase três meses depois das eleições legislativas antecipadas por causa do chumbo da primeira proposta de Orçamento do Estado, realizadas no final de janeiro, o PS segue destacado na liderança (40,7%), a (ainda mais) larga distância do PSD (25,2%), que perde quarto pontos percentuais neste período. Uma sondagem da Aximage para o JN, DN e TSF, publicada este domingo, mostra que o vazio diretivo nos social-democratas, com Rui Rio demissionário há várias semanas e dois candidatos (Luís Montenegro e Jorge Moreira da Silva) a disputar a liderança, é aproveitado pela Iniciativa Liberal (7,9%), que sobe três pontos e ultrapassa o Chega (7,8%) como terceira força política.

Com oscilações de décimas face à última votação nas urnas, entre os partidos com representação parlamentar, seguem-se PCP (4,1%), BE (4%), Livre (1,5%) e PAN (1,5%). Fora do hemiciclo e agora com Nuno Melo na presidência, o CDS-PP cresce seis décimas face ao resultado alcançado por Francisco Rodrigues dos Santos, para 2,2%. Esta sondagem mediu também a popularidade dos líderes partidários. Os únicos em terreno positivo são o socialista António Costa e o liberal João Cotrim Figueiredo. A principal novidade é a queda de Jerónimo de Sousa, numa altura em que o PCP é criticado pela posição sobre a guerra na Ucrânia. O comunista passou a ser o mais impopular (-53 pontos na diferença entre avaliações positivas e negativa), tomando o lugar de André Ventura (-38), líder do Chega (ECO digital)

TAP "permanece fonte de incerteza", diz a UTAO

A UTAO afirmou este sábado que a TAP "permanece uma fonte de incerteza" e que as contas relativas a 2021 "surpreenderam negativamente pela dimensão do prejuízo", cerca de 1.600 milhões de euros. As observações da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República surgem numa primeira apreciação à proposta de Orçamento do Estado para 2022, que foi apresentada em 13 de abril. Segundo a UTAO, o relatório que acompanha a proposta de Orçamento indica que a companhia aérea irá beneficiar em 2022 da última tranche do apoio financeiro inserido no apoio estatal aprovado pela Comissão Europeia, no âmbito da restruturação da empresa.

"O valor desta última tranche nele indicado é 600 milhões de euros. No entanto, o limite autorizado para esta operação, constante na base de dados orçamental SIGO, é 990 milhões de euros", alertam os técnicos da UTAO, uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira.

Funchal: Obras de requalificação na Marina do Funchal devem arrancar em julho

 Um investimento que irá incluir alterações na entrada para as embarcações. Em Conselho de Governo, foi autorizado o reforço do contrato-programa desta empreitada.

Sondagem: André Ventura "eleito" líder da Oposição

Parlamento renovado, equilíbrio de forças alterado, mas a mesma conclusão de sempre: nota negativa para a Oposição, de acordo com o barómetro da Aximage para o JN, DN e TSF. Mas há uma novidade significativa: André Ventura é, nesta altura, quem tem mais "votos" como líder da Oposição ao Governo. O vazio de Poder no PSD ajuda a explicar a preponderância do líder do Chega. Rui Rio está de saída, mas ainda não tem substituto nos sociais-democratas. E ainda falta mais de um mês para que os militantes sejam chamados a fazer a sua escolha. Ventura vence em quase todos os segmentos geográficos, de género, de idade e de classe social. A única exceção é a região Norte, onde o mais apontado é Rio.

Sondagem: Medina começa mal, Temido com a melhor cotação

Marta Temido é a ministra mais popular e Fernando Medina o único que parte com um saldo negativo para a nova legislatura, de acordo com o barómetro da Aximage para o JN, DN e TSF. A titular da pasta da Saúde consegue, aliás, um resultado melhor do que o do Governo no seu conjunto, destacando-se, não só do seu colega das Finanças, mas também de Mariana Vieira da Silva (Presidência), Pedro Nuno Santos (Infraestruturas e Habitação) e José Luís Carneiro (Administração Interna). A ministra da Saúde esteve sempre na linha da frente durante os dois anos mais duros de pandemia e a avaliação dos portugueses é generosa (e muito semelhante à do primeiro-ministro), com um saldo positivo de 30 pontos (diferença entre avaliações positivas e negativas).

Sondagem: Costa parte com saldo positivo. Marcelo continua imbatível na popularidade

Primeiro-ministro recupera fôlego na avaliação dos portugueses, neste arranque de legislatura, mas ainda está longe do apoio que conseguia há um ano. Presidente da República beneficia de admiração suplementar entre as mulheres para se manter no topo. Depois da tempestade política do ano velho, a bonança que chega a par da maioria absoluta do ano novo: o primeiro-ministro volta a ter saldo positivo (26 pontos) na avaliação dos portugueses, segundo o barómetro da Aximage para o JN, DN e TSF. O que não muda é a popularidade do presidente da República (mantém um saldo positivo de 46 pontos). Outra coisa que se manterá sem oscilações, aposta a maioria (47%), é o relacionamento de Marcelo e Costa. Os restantes dividem-se entre a previsão de que o ambiente entre os dois vai melhorar (23%) ou piorar (23%). Caso para atirar uma moeda ao ar.

Sondagem: Portugueses sentem perda no poder de compra e estão mais pessimistas

São cada vez mais os portugueses que sentem os efeitos da guerra na Ucrânia (76%), em particular na perda de poder de compra. De acordo com uma sondagem da Aximage para o JN, DN e TSF, cresceu o pessimismo quanto à duração do conflito, mas a maioria concorda com a decisão da NATO de não intervir diretamente (52%). A confiança na aliança militar ocidental está a encolher e a capacidade de resolução do conflito por parte dos líderes europeus merece pouco crédito.

Ficou claro, logo no início da invasão russa à Ucrânia, que os países ocidentais não iriam intervir diretamente no conflito. Nomeadamente atrás do seu braço armado comum, a NATO. E há uma maioria clara de portugueses (52%) que concorda com esse rumo - apenas 27% discordam, o que indicia que preferiam uma ação mais musculada. Há um mês, a divisão sobre este tema era a norma (ainda que a pergunta fosse diferente): 38% diziam "sim" a uma intervenção direta da NATO, 42% rejeitavam essa possibilidade. Também por isso, são agora menos os que defendem o envio de tropas portuguesas, no caso de um envolvimento direto da NATO (20% do total da amostra, face aos 30% de março passado).

Moody’s revê em alta ‘ratings’ da TAP com perspetiva estável

Esta melhoria equilibra, segundo a Moody’s, a materialização "da ajuda de Estado fornecida pelo Governo português à TAP S.A." no âmbito das ajudas europeias. A Moody’s reviu em alta vários ratings da TAP, com um outlook (perspetiva) estável, citando a implementação do plano de reestruturação e o corte de custos da companhia como dois dos fatores que levaram a esta revisão. Num comunicado divulgado esta sexta-feira, a agência revelou que reviu em alta os ratings de família empresarial da TAP (CFR) para B3 de Caa2 e o da probabilidade de incumprimento para B3-PD de Caa2-PD. Além disso, a Moody’s reviu em alta o rating da emissão obrigacionista de 375 milhões de euros da companhia para B3 de Caa2.Paralelamente, a avaliação base de crédito melhorou para caa1 de caa3, indicou.

Açores: Restauração e hotelaria contra a taxa turística

Empresários do setor do turismo discordam da taxa turística regional, aprovada esta quinta feira pelo parlamento dos Açores.

A Prova dos Factos na RTP: padre e três religiosas acusados de escravidão

Terminam esta sexta-feira as alegações finais do caso do padre e das religiosas acusados de escravidão num convento em Requião, uma freguesia de Vila Nova de Famalicão. O programa A Prova dos Factos, que pode ser visto esta sexta-feira, após o Telejornal, registou o relato de uma das nove jovens que se queixam de maus tratos prolongados e trabalhos forçados no seio da Fraternidade Missionária de Cristo Jovem. Ana Carina vive na Madeira e decidiu dar a cara 15 anos depois, para relatar uma experiência traumatizante que lhe deixou marcas.

Açores: Deputados autorizados a não usar máscara

No seguimento da deliberação do Conselho de Ministros sobre o uso de máscara, o presidente da Assembleia Regional deu permissão aos deputados e membros do Governo para tirarem a máscara no plenário.

Venezuela: TPI rejeita pedido para adiar investigações sobre crimes contra a humanidade

O TPI pediu a colaboração internacional para obter informação importante sobre crimes humanitários que teriam sido cometidos na Venezuela. O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou um pedido feito pelo Governo do Presidente, Nicolás Maduro, para adiar as investigações sobre crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela, porque as denúncias estariam a ser investigadas internamente.

“Como não parece ter surgido qualquer nova informação que justifique a revisão da determinação anterior, a avaliação prévia da complementaridade da Procuradoria do TPI não é afetada pelo pedido de adiamento”, afirmou o Procurador do TPI num comunicado dirigido à Sala de Assuntos Preliminares I do Tribunal de Haia. No documento, Karim Khan explicou que, por conseguinte, solicitará àquela Sala que autorize, o mais rápido possível, “a retoma da investigação” e “convidar as vítimas ou os seus representantes legais, assim como outros participantes interessados, a fazer observações”.

Moscovo admitiu morte de mais de 13 mil soldados russos e desaparecimento de outros sete mil. Mas depois apagou informação

A Rússia admitiu esta sexta-feira que mais de 13 mil soldados do seu exército tinham perdido a vida na guerra com a Ucrânia e que outros sete mil estavam desaparecidos. Contudo, as informações foram apagadas minutos depois. Segundo o ‘Nexta.tv’, o anúncio foi inicialmente feito pelo Ministério da Defesa de Moscovo e publicado no site de notícias Readovka, próximo do Kremlin. “13.414 soldados russos morreram na Ucrânia e outros sete mil estão desaparecidos”, lia-se.

No entanto, adianta o mesmo meio informativo, a publicação com estas informações foi rapidamente apagada e eliminada totalmente da Internet. O ‘Nexta.tv’ comprova estas informações anexando uma captura de ecrã do que seria a suposta publicação de Readovka, em que aparece a fotografia do porta-voz da defesa russo, Igor Koneshenkov.

Estará Putin doente? Vídeo lança dúvidas sobre o estado de saúde do presidente russo

O estado de saúde de Vladimir Putin tem sido alvo de amplo debate, face à aparente fragilidade do presidente russo que tem sido associada a diversas patologias. No entanto, a aparição recente de Putin, numa reunião na passada quinta-feira, com o seu ministro da Defesa, Sergei Shoigu, levou muitas pessoas a voltar a questionar o estado atual de saúde do líder russo. O vídeo da reunião, assim como diversas imagens de Putin começaram a circular nas redes sociais. Embora o Kremlin tenha indicado que os dois se encontraram para discutir a estratégia militar da Rússia em Mariupol, a cidade portuária sitiada pelo exército russo e de posição estratégica na Rússia onde Putin declarou “sucesso”, foi a figura física de Putin que mais chamou à atenção.

Açores: atualizada a remuneração complementar para a função pública

O parlamento aprovou um diploma do Governo que atualiza os escalões da remuneração complementar.

Revelação em biografia de Soares. Costa afirma que Sócrates "aldrabou" o PS

António Costa considera que José Sócrates "aldrabou" o PS. As declarações do primeiro-ministro são agora reveladas numa biografia sobre Mário Soares, da autoria do jornalista Joaquim Vieira. Em causa está o momento em que Costa e Soares visitaram Sócrates na prisão de Évora.

Os fatores que pesam no preço das casas

 

O preço das casas depende de vários fatores, desde logo, da região do país, da zona da cidade ou do lugar. Tentamos por isso perceber que tipo de habitação é possível comprar com 250 mil euros em Vila Nova de Poiares na região do Porto e em Lisboa.

Alojamento local. Acórdão impede turistas em prédios habitacionais

 

Os prédios de habitação deixam de poder ter alojamento local. Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça vem agora clarificar a lei e aplica-se a todas as casas para turistas, seja qual for a data de autorização da atividade. A Associação de Alojamento Local desvaloriza o impacto desta decisão.

Madeira: Falta de juízes explica 13 mil processos pendentes na Região

A falta de juízes e de oficiais de justiça explicam os mais de 13 mil processos que estão pendentes nos tribunais, na região. Só no primeiro trimestre do ano entraram mais de 4 mil. Dados revelados à RTP pelo juiz presidente da comarca da Madeira na abertura do ano judicial.

Políticos e empresários da oposição venezuelana pedem aos EUA mais sanções contra Maduro

No documento lê-se que a oposição espera que se mantenham e aprofundem “as sanções personalizadas contra os predadores de bens públicos e contra os responsáveis por crimes contra a humanidade na Venezuela”. Um grupo de 68 conhecidos políticos e empresários opositores venezuelanos pediram ao Presidente dos Estados Unidos que reforce as sanções contra o Governo de Nicolás Maduro.

“As sanções são o mecanismo mais relevante e eficaz no mundo de hoje. (…) Vejamos como os governos e instituições mais díspares se uniram para sancionar severamente o genocídio cometido por Vladimir Putin contra o povo ucraniano, e como, graças às sanções aplicadas ao regime 'madurista' limitou a sua capacidade de financiamento, impedindo-o de levar a cabo os seus planos expansionistas”, pode ler-se na carta dirigida a Joe Biden.mSegundo estes opositores “as necessidades conjunturais de determinados fatores pretendem converter as instituições norte-americanas em encobridoras do assassínio a sangue-frio de centenas de cidadãos que saíram à rua apenas para exigir liberdade e reclamar pela detenção, sem julgamento, de mais de 300 venezuelanos”.

Novo Banco paga prémio de 1,6 milhões de euros à administração

Apesar das críticas do Governo, do Banco de Portugal e do Fundo de Resolução, o Novo Banco decidiu atribuir um prémio de 1,6 milhões de euros à administração liderada por António Ramalho. O pagamento do bónus consta do relatório e contas de 2021, ano em que o Novo Banco teve pela primeira vez resultados positivos. Os lucros foram de 185 milhões de euros. No entanto, os prémios só podem ser pagos quando Bruxelas der por concluído o processo de reestruturação.

Alojamento local proibido em prédios de habitação? Decisão do Supremo Tribunal não assusta o sector

Para o presidente da Associação de Alojamento Local, Eduardo Miranda, “a conflitualidade real no sector é muito menor do que a mediática”. Desde 2018 existiram menos de 50 casos de conflito, assegura. A proibição de coexistência de fogos de habitação permanente e turística (Alojamento Local) no mesmo edifício ganhou força de lei com um acórdão publicado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A proibição aplica-se a unidades de Alojamento Local autorizadas e em funcionamento. O presidente da Associação de Alojamento Local, Eduardo Miranda, reconhece que a decisão noticiada pelo Público esta quinta-feira dá força aos condóminos que recorram a tribunal por se sentirem incomodados, mas relativiza a sua aplicação.

Sócrates fala em "velhacaria" de Costa e acusa direção do PS de intriga

José Sócrates acusa direção do PS de O ex-primeiro-ministro José Sócrates acusou a direção socialista de intrigar contra si e qualificou de "velhacaria" as considerações de António Costa divulgadas na biografia atualizada de Mário Soares divulgada esta quinta-feira. "Eu considero isso uma velhacaria", declarou José Sócrates no noticiário das 13 horas da TVI, reagindo às declarações do secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, citado no 4.º volume da edição atualizada e ampliada da obra "Mário Soares, uma vida", da autoria do jornalista Joaquim Vieira, publicada esta quinta-feira.

"Eu não estava à espera. Quando entrei, estava já lá o Mário Soares, e ficámos os três no parlatório. Eu ia lá para falar com o José Sócrates pessoalmente e ouvir da boca dele o que tinha para me dizer, mas não consegui estar sozinho com ele. Aliás, nem falei com ele, praticamente. O Soares falou o tempo todo, pontuado por algumas declarações do Sócrates, e eu mal abri a boca. O Soares fez ali um comício contra a 'canalhice' e a 'injustiça que isto é', e o outro acrescentava que sim, que era tudo uma 'canalhice' e não sei quê", declarou António Costa no contexto da descrição da única visita que fez ao antigo líder socialista e primeiro-ministro no Estabelecimento Prisional de Évora, a 31 de dezembro de 2014, onde encontrou Mário Soares, uma presença que não estaria prevista e que terá servido para condicionar o diálogo entre António Costa e o ex-governante detido.

Supremo Tribunal uniformiza acórdão que passa a proibir alojamento local em prédios de habitação

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretou que passa a ser proibida a coexistência de focos de habitação permanente e temporária (para fins turísticos) no mesmo edifício. “No regime da propriedade horizontal, a indicação no título constitutivo de que certa fração se destina a habitação deve ser interpretada no sentido de nela não ser permitida a realização de alojamento local”, lê-se no acórdão unificador a que o jornal “Público” teve acesso. A medida vai abranger todas as explorações atuais de alojamento local, independentemente da data de autorização. Por isso, a decisão do Supremo vai gerar uma “avalanche” de processos a pedir o seu encerramento. O acórdão do Pleno das Secções Cíveis do STJ foi assinado a 22 de março e surge após decisões judiciais díspares. O Tribunal da Relação do Porto acolhe os argumentos de quem se sente prejudicado pelo acesso de estranhos a garagens e prédios, de barulho fora de horas ou de sujidade e desgaste de partes comuns. Já o de Lisboa, valida a perspetiva dos que consideram ter o direito de afetar as frações de que são proprietários a outra finalidade que não a habitação permanente (Expresso)

PS: “Sócrates aldrabou-nos”, considera António Costa...

O primeiro-ministro, António Costa, considera que José Sócrates enganou o Partido Socialista quando passou a mensagem de que a mãe teria herdado uma fortuna da família. A confissão surge no quarto volume da biografia atualizada de Mário Soares, da autoria do antigo jornalista Joaquim Vieira. “Depois do que vi já, entretanto, e que o próprio Sócrates não desmente, concluo que ele, de facto, aldrabou-nos [ao PS]”, afirma o atual primeiro-ministro e líder socialista, numa declaração incluída nesse volume e citada pelo Correio da Manhã (acesso pago), a propósito da altura em que Sócrates disse ao partido que a mãe teria herdado uma fortuna do pai e que o ajudava a manter um nível de vida elevado.

É a primeira vez que o atual líder do PS manifestou de forma tão clara o que pensa sobre a situação de Sócrates. Segundo o autor do livro, esta declaração de Costa foi feita no dia 28 de julho de 2021, no âmbito da preparação da biografia que este antigo jornalista está a escrever sobre o atual chefe de Governo. A frase de Costa foi incluída no quarto volume da biografia de Soares por estar relacionada com a visita que o antigo Presidente da República e o atual primeiro-ministro fizeram a José Sócrates na prisão de Évora, em 31 de dezembro de 2014, quando este estava detido no âmbito da Operação Marquês. Nessa declaração, o atual líder socialista revela que, nesse dia, não estava prevista a visita de Soares à cadeia de Évora e que “o Sócrates o mandou ir lá” (ECO digital)

Mais pessimistas e com menos poder de compra. Sondagem revela o impacto da guerra na vida dos portugueses

Os portugueses estão a ser cada vez mais afetados pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia, com mais de 76% a referir que sente o seu impacto e 70% a admitir que o seu poder e compra diminuiu, em consequência do conflito, havendo ainda 17% que confessam ter deixado de comprar alguns produtos e bens. As conclusões são do do barómetro da Aximage para a ‘TSF’, ‘DN’ e ‘JN’, que mostra também o pessimismo dos portugueses em relação ao fim da guerra: 53% acredita que o conflito vai durar, pelo menos, entre seis meses a um ano. E 26% aposta em mais de um ano, sendo cada vez mais as pessoas que pensam que a guerra se vai prolongar no tempo. Questionados sobre se consideram que a União Europeia está a fazer o suficiente para ajudar o povo ucraniano, 54% dizem que sim, contra 46% que acham que não. Estes últimos defendem, por isso, sanções mais severas e a suspensão da compra de carvão, petróleo e gás à Rússia.

Açores: Coligação satisfeita com o novo governo

Os partidos da coligação consideram que o Governo está mais ágil e mais capaz de enfrentar os problemas atuais.

Albuquerque descontente com orçamento invoca «fantasma» da independência

O presidente do Governo Regional questiona se vale a pena a Madeira continuar integrada no estado português.

Ryanair e Easyjet na corrida por 18 slots da TAP

 A TAP não usou no início deste mês uma centena das vagas horárias que detinha por dia para aterrar e descolar no aeroporto de Lisboa. A Comissão Europeia obrigou a companhia aérea a ceder 18 dos chamados 'slots' em troca da ajuda estatal.

Açores: Novos secretários regionais já tomaram posse

 

Ministro admite que há professores a lecionar sem habilitação específica

 

O ministro da Educação admite que existem professores a lecionar sem habilitação especifica. No dia em que milhares de alunos regressam à escola, João Costa assume que é preferível esta situação do que ter mais alunos sem aulas.

Familiares de marinheiros do Moskva exigem saber destino dos desaparecidos

 Cinco dias após o afundamento do navio Russo Moskva, muitos familiares da tripulação reclamam saber o que aconteceu aos marinheiros desaparecidos. O Kremlin não revela o numero e nomes das vítimas, mas um portal russo assegura que o naufrágio provocou pelo menos 37 mortes, 100 feridos e vários desaparecidos. A tripulação deste navio de guerra russo era de cerca de 500 pessoas.

FMI prevê que economia portuguesa cresça 4% em 2022

O Fundo Monetário Internacional prevê que Portugal tenha menos crescimento económico e mais inflação. A alteração foi causada pela guerra na Ucrânia, que também afetou negativamente todas as previsões do FMI para o crescimento económico mundial. O Fundo Monetário Internacional prevê que Portugal tenha menos crescimento económico e mais inflação. A alteração foi causada pela guerra na Ucrânia, que também afetou negativamente todas as previsões do FMI para o crescimento económico mundial.

TAP desperdiçou centenas de slots

A TAP não usou no início deste mês uma centena das vagas horárias que detinha por dia para aterrar e descolar no aeroporto de Lisboa. A informação é avançada pelo Jornal de Notícias. A Comissão Europeia obrigou a companhia aérea a ceder 18 dos chamados 'slots' em troca da ajuda estatal.

Ucrânia: forças armadas ucranianas terão usado armas proibidas, avança o ‘NYT’

As forças ucranianas já usaram munições de fragmentação, um tipo de armamento banido e que foi várias vezes utilizado pelas tropas russas durante a invasão da Ucrânia, segundo revelou esta segunda-feira o jornal americano ‘New York Times’. A publicação apontou ainda que este tipo de armamento – que quando explode desfaz-se em múltiplos estilhaços – foi utilizado na zona rural de Husarivka. Numa operação, duas pessoas morreram mas nenhuma delas derivado de ferimentos provocados por bombas de fragmentação. Esses tipos de armas proibidas internacionalmente têm sido usadas repetidamente pelos militares russos desde o arranque da invasão à Ucrânia em fevereiro, segundo denúncias de grupos dos direitos humanos. À medida que a guerra se aproxima da sua oitava semana, ambos os lados dependem fortemente de artilharia. Mas a decisão dos ucranianos de atingir a sua própria aldeia com uma munição cluster que tem a capacidade de matar pessoas inocentes ao acaso reforça o seu cálculo estratégico: isso é o que eles precisavam fazer para retomar seu país, não importa o custo.

Lotes do golfe podem render 5,7 milhões de euros

O governo regional espera arrecadar 5,7 milhões de euros com a venda de 39 lotes do aldeamento do Campo de Golfe do Porto Santo. O concurso público internacional para entrega a uma imobiliária decorre ate 12 de maio.

Passageiros com direito a indemnização

Voos de ligação, fora da Europa, passam a contar com proteção especial para passageiros prejudicados com atrasos. É o que ditou um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia depois de três passageiros terem reclamado de um voo de ligação nos Estados Unidos mas com origem na Bélgica.

Remodelação do Governo açoriano era uma das condições do Chega. Quais eram as outras?

De uma proposta de apoio à natalidade à criação de um gabinete anticorrupção, o Chega atrelou uma série de medidas à continuidade do seu apoio ao Governo Regional. Cinco meses depois, o partido diz-se “enganado”. A remodelação do Governo Regional dos Açores avançou mesmo - e dentro do prazo estipulado pelo Chega quando, em novembro, o partido ameaçou rasgar o acordo de incidência parlamentar com os partidos da coligação governativa. No final da semana passada, José Pacheco, o único deputado regional do Chega, recordava que até tinha dado “um prazo bastante alargado” em relação a esta condição e que até tinha cometido um erro ao não colocar prazos em todas as suas reivindicações. Ao que o Expresso apurara, essa remodelação estaria “por dias”, como se verificou entretanto, ocorrendo ainda durante o mês de abril e, portanto, no prazo fixado pelo deputado. Alertado para a iminência da remodelação, José Pacheco respondeu: “Está bem. Mas acha isso razoável?”.

Açores: Quais são as principais mudanças?

• Com esta remodelação, saem do executivo açoriano quatro secretários regionais: Joaquim Bastos e Silva (Finanças, Planeamento e Administração Pública), Mário Mota Borges (Turismo e Energia), Susete Amaro (Cultura, Ciência e Transição Digital) e Ana Carvalho (Obras Públicas e Comunicações);
• O secretário regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Duarte Freitas, deixa este cargo para assumir as pastas das Finanças, Planeamento e Administração Pública. Para o seu lugar agora desocupado entra a ex-deputada social-democrata Maria João Carreiro;
• A antiga líder do PSD/Açores Berta Cabral será a nova secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, assumindo ainda a área da Energia;
• Já a secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, passa a titular também os Assuntos Culturais;
• A presidência do Governo Regional vai tutelar as áreas das Comunidades e Comunicações e o processo de criação do porto espacial em Santa Maria, enquanto a vice-presidência ficará com a área da Ciência.

Doenças cerebrovasculares: Descoberto marcador precoce

Investigadores da Faculdade de Medicina do Porto detetaram alterações no fluxo sanguíneo entre neurónios e artérias do cérebro em pessoas com Hipertensão e Diabetes. É um potencial marcador precoce de Acidentes Vasculares Cerebrais e alterações cognitivas.

Bancos partilharam dados secretos sobre créditos? Adiada sentença de €225 milhões no “cartel” da banca

Sessão de quarta-feira no Tribunal da Concorrência já não vai ser de decisão final. Há novos factos a discutir, que adiam pelo menos por alguns dias a sentença.  Asentença do Tribunal de Santarém sobre as coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência a mais de uma dezena de bancos portugueses foi adiada, e já não vai acontecer na próxima quarta-feira, 20 de abril, como estava agendado. Ainda não há uma data definida, o que deverá ser decidido na sessão agendada para quarta-feira no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. A expectativa é que a prolação da sentença possa acontecer ainda no mês de abril, tendo em conta que a juíza com o processo, Mariana Machado, termina a sua exclusividade para este dossiê no dia 28.

Famílias dos tripulantes do navio de guerra afundado exigem respostas. E até a televisão estatal já questiona a versão russa

Denúncias dos familiares dos tripulantes do Moskva começam a surgir nas redes sociais e por toda a imprensa. Internamente, a Rússia começa a questionar-se, sobretudo quando um pivô reconhecido da televisão estatal russa faz perguntas incómodas. As perguntas acerca do navio de guerra russo que se afundou na semana passada, no Mar Negro, o 'Moskva', começam a entrar nas casas a partir dos televisores, no país que se tem mantido à sombra do recato imposto pela censura e pela força militar. Tudo porque um importante pivô da televisão estatal russa exigiu respostas sobre o acontecimento durante a emissão do canal televisivo russo.

O navio-almirante da frota russa do Mar Negro afundou-se após ter sido atingido por dois mísseis ucranianos, naquilo que as autoridades norte-americanas e de Kiev qualificaram como um duro golpe para a capacidade naval da Rússia. A Federação Russa confirmou que o navio se afundou, mas alegou que a destruição tinha sido provocada por "tempestades fortes" e por um incêndio que causou a detonação das munições que se encontravam a bordo. A 14 de abril, o Ministério da Defesa da Rússia dizia que todos os membros da tripulação tinham sido retirados da embarcação, não confirmando a existência de mortos ou feridos.

“Não tememos a Rússia. Aderir à NATO vai causar uma reação, mas teremos Noruega, Dinamarca, Finlândia, Suécia, um bloco nórdico forte”

René Nyberg foi diplomata e embaixador e representou, durante muitos anos, a Finlândia na Rússia e em Bruxelas. Em entrevista ao Expresso, resume com pragmatismo a possibilidade de adesão à NATO: para hoje já é tarde. Os investigadores Ilkka Liikanen e Kimmo Rentola dão-lhe razão, e os três concordam: a Finlândia está preparada para as hostilidades russas que se seguirão. Éuma longa história a que entrelaça Finlândia e Rússia, mas a corda começa a partir-se. Que o diga René Nyberg, diplomata finlandês que integrou, nos anos 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, representando o país em Bruxelas, mas também em Leninegrado e Moscovo. Em entrevista ao Expresso, o antigo representante da comissão finlandesa-russa para matérias da economia comum e autor de “Finland and Nordic Security” lembra que, apesar das sucessivas ameaças russas, a 'mudança de jogo' ocorreu em 2014.

Até então, rememora o embaixador, a Finlândia seguiu uma linha própria de raciocínio para a Defesa, mesmo durante a Guerra Fria. "A Finlândia, ao contrário de muitos outros países, como a Suíça e a Alemanha, nunca pensou que a paz tinha sido interrompida nos anos 1990. Nunca diminuímos a nossa Defesa, nunca suspendemos o recrutamento. Até renovámos a nossa Defesa com barcos F18, em 1992. Isto é, mantivemos a ideia de Defesa do território."

Presidente do Governo dos Açores afasta hipótese de moção de confiança

No dia 6 de abril, o deputado do Chega avançou, em declarações à Lusa, que o apoio do partido ao executivo açoriano tinha acabado, alegando que continuava "sem ter eco" das propostas que apresentou para viabilizar o Orçamento da Região. O presidente do Governo Regional dos Açores afastou hoje a hipótese de os partidos da coligação (PSD, CDS-PP e PPM) apresentarem uma moção de confiança no Parlamento açoriano, alegando que está assegurada a “máxima estabilidade governativa”.

“Não creio. Nós temos assegurada, no quadro da coligação, uma máxima estabilidade governativa. Asseguramos uma coesão assinalável, aliás com uma identidade já testada no país aquando da formação, liderada por Sá Carneiro da Aliança Democrática”, afirmou o chefe do executivo açoriano, quando questionado sobre se os partidos que integram o Governo Regional iriam apresentar uma moção de confiança. José Manuel Bolieiro falava hoje, em Angra do Heroísmo, à margem de uma audição com o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, a quem apresentou os nomes dos novos membros do executivo e anunciou uma remodelação, que implicará a saída de quatro secretários regionais e a entrada de dois.

Governo dos Açores mais pequeno com saída de quatro secretários e entrada de dois

Questionado sobre o facto de saírem do executivo apenas secretários regionais indicados pelo PSD, José Manuel Bolieiro disse que não estiveram em causa cores políticas. O presidente do Governo Regional dos Açores anunciou hoje uma remodelação do executivo (PSD/CDS-PP/PPM), que passa a ter menos duas secretarias regionais, implica a saída de quatro secretários (Finanças, Turismo, Cultura e Obras Públicas) e a entrada de dois. "É um governo que é mais pequeno, mais coeso. Passa a corresponder a uma mudança que não é meramente cosmética, é profunda e assegura, sobretudo, através das personalidades para ações nas áreas económica e financeira, experiência política e governativa, que nos permitem ter como certo que não haverá nenhum atraso nos processos, pelo contrário, mais eficácia, mais coesão", afirmou o presidente do executivo açoriano, em Angra do Heroísmo, à margem de uma reunião com o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, a quem apresentou os novos nomes dos membros do executivo.