sábado, outubro 29, 2011

RTP Açores é o canal público que menos respeita pluralismo político-partidário

Diz o Publico que "os programas de informação da RTP apresentam “uma evolução positiva” no cumprimento do pluralismo político-partidário, “em alguns indicadores”, avalia a Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Os maiores desequilíbrios verificaram-se nos canais regionais, em particular na RTP Açores.As duas delegações do serviço público de televisão nos Açores e na Madeira tendem a dar mais espaço aos respectivos governos regionais, segundo o relatório divulgado nesta sexta-feira pela ERC, sobre o pluralismo político-partidário na RTP em 2010. Na RTP Açores, o Executivo liderado pelo socialista Carlos César teve, no ano passado, uma “maior presença” no ar, “com valores consideravelmente superiores aos da oposição parlamentar”. Estes dados são, de resto, consistentes com “o desequilíbrio verificado nos anos anteriores”. Na Madeira, apesar de se verificar “uma assinalável sub-representação do PS” – que até às últimas eleições regionais era o mais representativo antagonista ao Governo de Alberto João Jardim –, o canal registou no ano passado um “equilíbrio na presença do Governo Regional e da oposição parlamentar”. As emissões de âmbito nacional – a RTP1, a RTP2 e a RTPN (agora RTPI) – apresentaram, na óptica do regulador, uma “evolução positiva”: “o equilíbrio obtido em 2010 entre a presença do Governo e a da oposição parlamentar na informação diária dos serviços de programas”. A ERC faz, todavia, uma ressalva em relação ao tratamento dos pequenos partidos: “Persiste igualmente em 2010, tendo-se mesmo agravado face aos anos anteriores, a fraca, quase inexistente, presença dos partidos sem representação parlamentar em todos os serviços de programas, com manifesto prejuízo do pluralismo e da diversidade”. O relatório assinala ainda, a propósito da informação não-diária, “a tendência para os partidos sem representação parlamentar assumirem uma fraca representatividade também ao nível dos programas de debate, entrevista e comentário”. De resto, “o operador público, em termos gerais, observou no conjunto dos seus serviços de programas, incluindo os das Regiões Autónomas, o pluralismo político-partidário”. Leia o relatório da ERC, aqui

sexta-feira, outubro 28, 2011

CINM: uma farsa? Ou uma encenação feita à medida da propaganda?

Segundo o Económico, num texto da jornalista Lóigia Simões, o "Governo abre porta a alterações na discussão do OE/12. Tributação de dividendos e juros pode vir a cair. O aumento da carga fiscal na Zona Franca da Madeira (ZFM) previsto no Orçamento do Estado para 2012 poderá ser travada no Parlamento. O Ministério das Finanças já mostrou disponibilidade aos deputados madeirenses do CDS-PP para alterações na discussão do OE na especialidade: retirar a proposta que prevê a tributação de 21,5% através da retenção na fonte de dividendos e juros pagos por entidades licenciadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) a accionistas não residentes, que estão até agora isentos de IRS e IRC. O assunto do regime fiscal da ZFM está agora ser tratado ao mais alto nível entre os dois executivos, após os apelos do governo regional num memorando enviado às Finanças a 18 de Outubro. E o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, já manifestou abertura para alterações em sede de discussão da proposta do OE/12 na especialidade. "É uma questão técnica susceptível de ter várias interpretações, uma delas é a de poder conduzir a máquina fiscal à tributação de dividendos e juros dos suprimentos. Já tive a oportunidade de colocar esta questão ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Governo está disposto a alterações na discussão na especialidade da proposta do Orçamento de Estado", revelou ao Diário Económico José Manuel Rodrigues, deputado madeirense do CDS-PP. José Manuel Rodrigues adianta que a questão técnica que se procurará resolver, na discussão na especialidade, passa por "evitar a sobreposição de regimes com empresas extracomunitárias não isentas e a directiva comunitária que prevê isenções para as empresas europeias".
Madeira envia memorando
A Secretaria Regional das Finanças já apelou ao Governo da República que seja "urgentemente reparada" a situação do agravamento fiscal. Num memorando enviado um dia após a apresentação da proposta do OE/12, e a que o Diário Económico teve acesso, a Secretaria Regional alerta: a não ser feita qualquer alteração à proposta do OE, o quadro fiscal levará à "aceleração do movimento de êxodo das empresas do CINM", onde operam mais de 2.600 sociedades. O memorando enviado pela secretaria tutelada por Ventura Garcês ao Governo central, lembra que o sistema fiscal da Zona Franca assenta na tributação reduzida em IRC para as empresas licenciadas para operar no CINM e na isenção em IRS ou IRC na distribuição dos dividendos e nos juros de suprimentos efectuados pelos sócios daquelas entidades. O governo regional recorda que a isenção em IRC das empresas termina a 31 de Dezembro de 2011 (regime I), sendo que o benefício de tributação em IRC à taxa de 3% finaliza também nessa data (regime II), ficando todas as empresas, caso queiram, sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 2012, à taxa de 4% e de 5% entre 2013 e 2020 (Regime III ). Na missiva, frisa-se, porém, que nos termos do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), "a alteração da taxa reduzida em IRC, operada através dos regimes II e III, não prejudicava a aplicação dos demais benefícios fiscais [isenção de tributação dos dividendos e juros de suprimentos]". Isto porque, conclui o memorando, estes benefícios vigoram sem sujeição à limitação temporal da data de 31 de Dezembro de 2011, conforme negociado e autorizado com a União Europeia
".

Madeira: Assembleia a 8 e Governo a 9 de Novembro

A Assembleia Legislativa da Madeira, publicados que estão os resultados eleitorais oficiais, deverá ser instalada a 8 de Novembro (3ª feira), caso seja essa a decisão a ser tomada na reunião da Comissão Permanente do parlamento já convocada para 2 de Novembro próximo. A confirmar-se esta data, o Governo Regional nos termos constitucionais deverá tomar posse "perante a Assembleia Legislativa" no dia seguinte, 9 de Novembro (quarta-feira).

Presidente: Alberto João Jardim

O Governo Regional da Madeira será presidido por Alberto João Jardim a quem caberá a respectiva coordenação política mantendo igualmente a representação da região em diversos organismos europeus ligados à insularidade e à ultraperiferia.

Secretário Regional do Recursos Humanos: Jaime Freitas

Esta Secretaria Regional tutela:
a) Comunicação
b) Desporto
c) Educação
d) Educação Especial
e) Formação Profissional
f) Inspecção Regional de Trabalho
g) Juventude
h) Trabalho
Tutela também:
a) Conselho Económico e Social
b) Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira
c) Conservatório Eng. Luiz Peter Cloude, Escola Profissional de Artes da Madeira
d) Polo Científico e Tecnológico da Madeira, Madeira Tecnopolo S.A.

Secretário Regional dos Assuntos Sociais: Francisco Jardim Ramos

Esta Secretaria Regional tutela:
a) Comunicação Social
b) Defesa do Consumidor
c) Emprego
d) Habitação
e) Inspecção Regional das Actividades Económicos
f) Protecção Civil
g) Saúde
h) Segurança Social
i) Terceira Idade
Tutela também:
a) Empresa "Jornal da Madeira"
b) Instituto Regional de Emprego
c) IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E.
d) Centro de Segurança Social da Madeira
e) Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira, I.P.
f) Serviço Regional de Saúde, E.P.E.

Secretária Regional da Cultura, Turismo e Transportes: Conceição Estudante

Esta Secretaria Regional tutela:
a) Assuntos Parlamentares
b) Comunidades Madeirenses
c) Cultura
d) Transportes
e) Turismo
Tutela também:
a) Escola Profissional de Hotelaria e Turismo
b) Horários do Funchal, Transportes Públicos, S.A.
c) Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.
d) Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.

Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais: Manuel António Correia

Esta Secretaria Regional tutela:
a) Agro-Pecuária
b)Água
c)Ambiente
d)Artesanato
e) Florestas
f) Informação Geográfica, Cartográfica e Cadastral
g) Litoral
h)Ordenamento do Território
i) Parque Natural
j) Pescas
l) Saneamento Básico
m) Urbanismo
Tutela também:
a) Instituto do Vinho do Bordado e do Artesanato
b)IGSERV - Investimentos, Gestão e Serviços, S.A.
c) IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícolas, S.A.
d)IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.
e) ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
f) Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A.
g) ILMA - Indústria de Lacticínios da Madeira, Lda.
h)CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira,E.P.E.
i) GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, E.P.E.

Secretário Regional do Plano e Finanças: Ventura Garcês

Esta Secretaria Regional tutela:
a)Assuntos Fiscais
b)Centro Internacional de Negócios da Madeira (Zona Franca)
c)Estatística
d)Finanças
e)Fundos Comunitários
f) Inspecção de Finanças
g)Orçamento
h)Património
i) Plano
Tutela também:
a) Sociedade de Desenvolvimento da Madeira S.A. (Zona Franca)
b)PATRIRAM - Titularidade e Gestão do Património Público Regional, S.A.
c) Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A.
d)Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste, Ponta do Oeste, S.A.
e) Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A.
f) Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.
g) VIA LITORAL - Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A.
h)VIA EXPRESSO da Madeira, S.A.

Vice-Presidente: João Carlos Cunha e Silva

A Vice-Presidência tutela:
a)Administração da Justiça
b)Administração Pública, Simplificação e Modernização
Administrativa
c)Assuntos Europeus
d)Centro de Empresas e de Inovação da Madeira
e)Comércio
f) Energia
g)Indústria
h)Obras Públicas, Edifícios e Equipamentos Públicos
i) Recuperação das infra-estruturas públicas afectadas pelos
temporais de Fevereiro de 2010.
Tutela também:
a)Empresa de Electricidade da Madeira
b)Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora
c)Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira
d)Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
e)Quota na “Cimentos Madeira, Lda.”
f) RAMED - Estradas da Madeira S.A.
g)Laboratório Regional de Engenharia Civil
h)SILOMAD - Silos da Madeira, S.A.

Governo Regional: Jardim Ramos com a comunicação socisl

O Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos, viu alargados os sectores tutelados pelo seu departamento, nomeadamente o Trabalho e a Comunicação Social, apesar de continuar a designar-se por Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

Governo Regional: Secretaria Regional da Educação "desaparece"

Jaime Freitas vai liderar a Secretaria Regional dos Recursos Humanos, que integra a Educação, entre outras áreas, deixando de existir a Secretaria Regional da Educação e Cultura com acontecia anteriormente.

Governo Regional: três saídas, menos 2 secretarias e uma entrada

Os actuais secretários regionais do Equipamento Social, Santos Costa, dos Recursos Humanos, Brasão de Castro e da Educação e Cultura, Francisco Fernandes, deixam de fazer parte do futuro elenco governativo que é reduzido em duas secretarias regionais. Jaime Freitas, professor e dirigente sindical, eleito deputado regional pelo PSD, é o único membro do Governo Regional que assume funções pela primeira vez.

PSD recandidata Miguel Mendonça e os dois vices-presidentes

A Comissão Política do PSD da Madeira decidiu hoje recandidatar Miguel Mendonça à presidência da Assembleia Legislativa, o mesmo tendo sido feito relativamente aos dois vice-presidentes Miguel Sousa e Paulo Fontes. Relativamente à Mesa do parlamento tudo indica que o PSD venha a recandidatar a deputada Ana Mafalda e que Rui Coelho, que acaba de entrar depois da indigitação de Jaime Freitas para o executivo, possa ocupar o lugar deixado vago por Sidónio Fernandes, que na anterior Legislatura era o outro secretário da Mesa.

PSD: Jaime Ramos reconduzido

O PSD da Madeira decidiu hoje manter a mesma liderança parlamentar da Legislatura anterior, decisão que foi tomada durante a primeira reunião do novo grupo parlamentar. Jaime Ramos manter-se-á como líder parlamentar, decisão ratificada pela Comissão Política que hoje reuniu no Funchal, tendo este resolvido manter como vice-líderes parlamentares Jaime Filipe Ramos, Tranquada Gomes e Nivalda Gonçalves.

Fortuna de Kirchner aumenta 900%....


Segundo os jornalistas do Económico, Bárbara Silva e Pedro Duarte, “o mandato de Cristina Kirchner tem sido abalado pelas acusações de que a sua família tem aproveitado os oito anos à frente da presidência argentina para aumentar a fortuna pessoal. Segundo a declaração fiscal da presidente, o valor dos seus activos passou dos 1,18 milhões de euros quando o seu falecido marido Néstor assumiu a presidência, em Maio de 2003, para os 12,13 milhões de euros no final do ano passado, um crescimento de 928%. Embora no ano passado o antigo presidente tenha tentado explicar o crescimento inédito da fortuna familiar com o cancelamento de dívidas no montante de cinco milhões de euros, a imprensa revelou que, ainda durante a sua presidência, este facilitou a construção em terras públicas de um empreendimento turístico em El Calafate, tendo em troca comprado propriedades no local a preços bastante baixos. A imprensa revelou ainda que outros membros do clã Kirchner, como Alicia, ministra do Desenvolvimento e irmã de Néstor, também compraram propriedades nesta área. A presidente Cristina detém ainda na área os hotéis de cinco estrelas "Los Sauces" e "Alto Calafete" , que tem como clientes alvo europeus e norte-americanos.
Vitória histórica garante ainda mais poder a Cristina Kirchner
Reeleita Presidente, nos próximos cinco anos Cristina Kirchner será a mulher mais poderosa da Argentina e uma das mais influentes na América Latina. Para já, Kirchner dará início ao segundo mandato com importantes mudanças no seu governo, sobretudo na pasta da Economia, com o anterior ministro Amado Badou promovido a vice-Presidente. O novo ministro, cujo nome ainda está por definir, terá como principal missão evitar um contágio da crise económica nos Estados Unidos e Europa a uma economia que em 2001 experimentou um ‘default'. Este fim-de-semana, a viúva do ex-Presidente Néstor Kirchner conseguiu quebrar todos os recordes e fez História ao ser a primeira mulher reeleita na América Latina com 53,83% dos votos, uma vitória que dedicou ao seu marido, vítima de ataque cardíaco em 2010. A mais ampla maioria absoluta registada no país desde Juan Domingo Péron, em 1973, dará assim a Kirchner uma ainda maior concentração de poder neste segundo mandato, que terá início a 10 de Dezembro e durará até 2015. Além da reeleição como chefe de Estado, a Presidente e o seu partido Aliança Frente para a Vitória reconquistaram o controlo da Câmara de Deputados, que tinham perdido em 2009, e aumentaram ainda a maioria no Senado. O partido de Kirchner somou mais 29 assentos parlamentares, num total de 117, aos quais se somam 18 deputados de forças políticas aliadas para uma maioria de 135. No Senado, Kirchner conquistou mais um lugar, subindo para um total de 32. Com mais seis senadores aliados, a presidente fica também com maioria na Câmara alta do Congresso. O partido social-democrata União Cívica Radical manteve-se como a segunda força política no Parlamento, com 41 lugares na Câmara dos Deputados e 17 no Senado, seguida pelos peronistas dissidentes, com 29 deputados e dez senadores. A coligação socialista Frente Ampla e Progressista passou a quarto grupo parlamentar com 21 deputados e quatro senadores. Apesar do enorme aumento de poder, Kirchner assegurou que irá "estender o projecto político que melhorou as vidas de 40 milhões de argentinos". A grande popularidade da presidente assenta sobretudo na redução da taxa de desemprego, com a criação de 3,5 milhões de emprego, aumentos de salários na ordem dos 30% por ano e em generosos apoios sociais que contribuíram para um ‘boom' no consumo interno. Longe vão os tempos em que, no início do seu mandato, em 2007, Cristina Kirchner registava uma taxa de popularidade muito baixa e foi alvo de vários protestos. A morte repentina do marido, há um ano, resultou numa onda de solidariedade e um aumento dos níveis de popularidade que a presidente tem conseguiu manter. Além disso, nos últimos cinco anos sob o comando de Kirchner a Argentina assistiu a um crescimento económico na ordem de 5,6% por ano e uma redução da taxa de pobreza para os 21%, face aos 50% registados em 2002. Aos 58 anos, Kirchner disse que vai continuar o trabalho que garantiu o crescimento económico do país nos últimos anos. "Há muito para ser feito, mas todos os que viram este país antes de 2003 notam o progresso que fizemos", disse a presidente, elogiando a administração do seu marido entre 2003 e 2007. Pelo contrário, a elevada taxa de inflação (entre 20 e 25%, muito acima dos 9,9% admitidos pelo governo) e a fuga de capitais da Argentina serão os principais desafios para a presidente no seu segundo mandato. Ontem, analistas do banco Crédit Suisse previram uma descida da taxa de inflação na Argentina, para um nível entre os 15 e os 20%. Muito atrás de Kirchner nos resultados eleitorais, Hermes Binner, da Frente Ampla Progressista, foi o segundo candidato mais votado, com 16,94% dos votos, seguido pelo candidato da União Cívica Radical, Ricardo Alfonsín, filho do ex-presidente Raúl Alfonsín, que obteve 11,13%. Em último ficou o peronista dissidente Alberto Rodríguez Saá, com 7,98%. No seu discurso de vitória, Cristina Kirchner apelou de novo à "união nacional" e lembrouo marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, elogiando o seu legado político, crucial para a vitória eleitoral sem precedentes. "Tenho a honra de ser a primeira mulher reeleita do país. Que mais posso querer? A única coisa que quero é contribuir com a mais alta responsabilidade a continuar a engrandecer a Argentina", disse, agradecendo o apoio dado pela sua homóloga brasileira, Dilma Rousseff, de quem ouviu "palavras muito doces, que agradeço muito". Também os responsáveis da Venezuela, Hugo Chávez, do Uruguai, José Mujica, do Chile, Sebastián Piñera, da Colômbia, Juan Manuel Santos, e do Paraguai, Fernando Lugo, saudaram Kirchner pela sua vitória”.

Lavagem de dinheiro atinge 2,7% do PIB mundial

Segundo a jornalista do Económico, Eudora Ribeiro, “os traficantes de droga terão branqueado 1,6 biliões de dólares (1,15 biliões de euros) em 2009, mas só uma parte foi apreendida. Os criminosos, sobretudo traficantes de droga, terão branqueado capitais na ordem dos 1,6 biliões de dólares (1,15 biliões de euros), ou 2,7% do PIB mundial, em 2009, de acordo com um relatório do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e Crime (UNODC). O documento indica que este valor está em linha com o intervalo entre 2 e 5% do PIB mundial apontado antes pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a dimensão do branqueamento de dinheiro à escala global. De acordo com o relatório intitulado "Estimativa dos fluxos financeiros ilícitos resultantes do tráfico de drogas e outros crimes transnacionais organizados", só menos de 1% dos fluxos financeiros ilícitos mundiais estão actualmente apreendidos e congelados. "Seguir as pistas dos fluxos de fundos ilícitos gerados pelo tráfico de droga e crime organizado e a análise da forma como esses fundos foram branqueados através do sistema financeiro mundial continuam a ser tarefas muito difíceis", admitiu Yury Fedotov, director executivo do UNODC, na apresentação do estudo, em Marraquexe, Marrocos. "O investimento em 'dinheiro sujo' pode corromper a economia e comprometer o investimento e o crescimento económico", sublinhou o mesmo responsável da ONU. De acordo com o mesmo estudo, o comércio de drogas ilegais - que representa metade de todos os crimes organizados transnacionais e um quinto de todos os crimes contabilizados - é o sector mais rentável. A lavagem de dinheiro, ou branqueamento de capitais, refere-se a práticas que visam dissimular ou esconder a origem ilícita de activos financeiros ou bens patrimoniais, de modo a que pareçam ter uma origem lícita, ou, pelo menos, para que a sua origem ilegal seja difícil de provar”.

Uma reflexão

Será que alguém acredita que os membros do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Madeira, que responde criminalmente por ilegalidades na gestão desta instituição, caso sejam detectadas por exemplo pelo Tribunal de Contas, ou que o Secretário-Geral, que igualmente responde pelos actos decorrentes da sua função, iriam tolerar ilegalidades ou atropelos para depois serem acusados junto do Ministério Público por motivos que eventualmente fossem ordenados por terceiros?

RTP vai pagar 100 mil euros por rescisão

Segundo o Correio da Manhã, “a RTP vai avançar "até meados de Novembro com um plano de saídas voluntárias" que abrange 300 funcionários, adiantou o presidente da empresa, Guilherme Costa. "O valor de provisões [para as rescisões] é superior a 30 milhões de euros" e, de acordo com o plano, "permitirão, ao custo médio, abranger até 300 trabalhadores", avançou. Contas feitas, e em média, cada funcionário da RTP poderá levar para casa uma indemnização de cerca de 100 mil euros. O CM sabe que a proposta da empresa estará em linha com as anteriores: um salário e meio por ano de casa. "Não há redução de custos desta natureza sem redução de efectivos", afirmou o presidente da RTP na apresentação do plano de sustentabilidade financeira da empresa, já aprovado pelo ministro Miguel Relvas. No entanto, a lista de funcionários da empresa, que no final de 2010 tinha cerca de 2400 trabalhadores, vai ‘emagrecer’ ainda mais, com a saída de cerca de 500 pessoas para uma nova empresa, que servirá para a "autonomização de todas as actividades técnicas de produção numa empresa que prestará serviço à RTP, ao novo canal [que resultará da venda de um canal da RTP] e ao mercado" (ver texto secundário). Questionado sobre cortes salariais, além da perda de subsídio de Natal e de Férias, Guilherme Costa apenas disse que o plano inclui "a redução de encargos com chefias. As modalidades concretas que isso implica detêm a confiança da tutela".
VENDA DE CANAL AVANÇA
A privatização de um canal da RTP vai avançar em 2012, mas a novidade passa pelo facto de a estação, que fica no Estado, além de estar obrigada a ter mais informação, manter seis minutos de publicidade por hora. Assim, o mercado passará dos 30 minutos horários actuais (12 de SIC e TVI e 6 da RTP) para 42, um aumento de 40%. "Uma fatia enorme do investimento que está na imprensa e na rádio, no desbaratar de preço, vai para a TV", diz Manuel Falcão, director-geral da agência de meios Nova Expressão. Esta decisão "não é lógica" e "vai contra tudo o que vinha a ser defendido", diz. Em 2012, a RTP vai receber 591 milhões de euros, entre indemnização compensatória, taxa audiovisual, e 344 milhões para abater dívida. Em 2013, 0 valor será de 150 milhões, mas Guilherme Costa acredita que a venda de um canal "produzirá uma poupança mínima de 40 milhões".

Opinião: "Política e Comunicação - A comunicação com pensamento"

"No mundo da comunicação das empresas e instituições, pouco se pensa sobre os conceitos “política de comunicação”, “plano de comunicação” e “ações de comunicação”. Essa falta de reflexão sobre os aspectos estratégicos e táticos da comunicação empresarial - e suas influências - sobre a empresa e a sociedade tem entre suas causas principais o posicionamento, ainda reativo, imposto ao profissional desse campo da atividade organizacional pela administração, voltada apenas para a solução de questões e problemas cotidianos. Condicionado por essa prática do comando da empresa, na qual a comunicação é politicamente um elemento de reação ao ambiente e não um elemento do pensamento organizacional, também voltado a harmonizar a empresa com a sociedade e mercados, o comunicador reduz seu trabalho a operar mídias e transmitir mensagens oficiais, que interessam à administração, mas nem sempre fortalecem os relacionamentos públicos e a imagem organizacional. Essa condição operacional do comunicador organizacional tem também outra causa: a sua formação. As escolas de Relações Públicas, Jornalismo, Publicidade e Administração, entre outras, são marcadas por uma identidade construída a partir de uma visão mecanicista do trabalho, do trabalhador e da realidade social e organizacional. Esse olhar apreende a comunicação como um campo direcionado a reforçar as metas quantitativas da empresa, como se a empresa moderna não fosse um ente gerador de percepções no âmbito da sociedade. Nessa perspectiva reducionista do papel da comunicação empresarial, nenhuma atenção é dada aos processos mentais criadores, por exemplo, das políticas organizacionais.
Diante das complexas exigências que impactam as empresas na atualidade - entre elas, as mudanças no modo de produção e de gestão, inovação de produtos e serviços, questionamentos da sociedade acerca de empreendimentos, de processos industriais, de configuração de produtos, etc., a comunicação eficaz é aquela que é pensada e operada como um processo, no qual o comunicador não é mero informador, mas educador. Esse processo educacional se inicia no envolvimento do comunicador no exercício de pensar o futuro da organização na qual trabalha, passa pela aprendizagem dos integrantes da empresa, principalmente da alta direção, em relação à administração do simbólico organizacional e se completa nas reações dos públicos diante das mensagens da empresa. Não pode haver comunicação eficaz onde o comunicador não é considerado protagonista da história da organização. Nas empresas em que o comunicador é meio, a comunicação é confundida com informação, e com seus meios de transmissão e o comunicador dificilmente se ocupará de questões mentais: o debate acerca do ideário da empresa ou instituição, sua identidade e o seu destino. Com certeza, quando essas questões fizerem parte da pauta dos comunicadores, eles serão pensadores e gestores de políticas organizacionais e a comunicação se incorporará aos desenhos estratégicos como importante elemento de decisão. A questão é que, hoje, o administrador decide toda ordem de empreendimentos sem, normalmente, incorporar os elementos de comunicação como fator de peso em suas conclusões. Assim, muitas vezes, resta, tardiamente, ao comunicador, administrar as conseqüências de más decisões. Como se vê, tudo isso causa impactos práticos e faz com que a função da comunicação esteja desalinhada do rumo organizacional, o que significa operar ações de comunicação desvinculadas da política e/ou plano de comunicação. Situações como essa colocam permanentemente em xeque a efetividade das ações de comunicação, e fixam a sua imagem apenas na operacionalização do momento. Se o comunicador tem como horizonte apenas um ponto, sua ação estará, provavelmente, desalinhada dos rumos da organização. Afinal, o saber estratégico tradicional afirma que a ação estratégica é aquela que, a priori, é sempre contextualizada por fatores como o ambiente histórico, social, econômico, político e tecnológico, entre outros, e persegue uma direção. Clausewitz, por exemplo, define a estratégia como “a combinação entre si de vários combates isolados...”. Em outras palavras, a estratégia elabora o plano da guerra, delineia o rumo proposto para as várias campanhas que a compõem e prevê as batalhas a serem travadas em cada campanha. Podemos pensar, então, que a direção é o território da política, que norteia elementos como missão, visão e identidade organizacional que, por sua vez, dão sentido às ações, aos recursos e ao tempo.
Então, como conceituar políticas de comunicação?
É um desafio imposto ao comunicador organizacional. Ele deve assumir, entre as suas competências, a co-articulação da política organizacional e ter o poder, a decisão e os recursos da empresa ou instituição sob a sua égide. Isso por que, historicamente, a política e a comunicação guardam estreitas ligações, entendidas como atividades humanas voltadas para a estruturação, harmonização e a viabilização do espaço público. E isso não ocorre de outra maneira no espaço privado das empresas, no qual a comunicação, orientada por uma determinada política, é imprescindível para a compreensão e a viabilização de objetivos da organização. Assim, é impossível realizar ações, principalmente mudanças e inovações - que podem gerar controvérsias, resistências e conflitos - sem uma política de comunicação escrita e disseminada principalmente entre os gestores. As decisões de comunicação, compreendidas na política da empresa, são concebidas e aprovadas no nível de direção da empresa ou instituição e causam impactos na vida cotidiana da organização. Por isso, é no âmbito da direção que o comunicador deve estar para que o planejamento e as suas ações estejam alinhados à estratégia organizacional. São os dirigentes, entre eles o comunicador, que conceituam os valores, a missão e a visão organizacional, além de determinar ordenamentos sobre o funcionamento do empreendimento. Essa direção tem sempre como desafio a comunicação ou a imposição dessa política organizacional para a sociedade e para os seus públicos. Na produção das políticas de comunicação, a organização deve expressar seus valores e suas crenças acerca de suas mensagens, direcionadas à sociedade. Entre os valores de suas mensagens, a organização pode optar entre transparência e opacidade, pro atividade e reatividade, distância e conveniência, padronização e diversidade, entre morosidade e velocidade. Essa decisão emana do comando organizacional, provoca percepções no ambiente dos públicos, e indica que não existe política de comunicação efetiva, construída fora dos territórios da alta direção. É a essência estratégica que determina a abrangência dos conteúdos estabelecidos pela política e a sua perenidade, assentados, geralmente, no longo prazo. Os ordenamentos e posicionamentos previstos na política de comunicação orientam os planos de comunicação, voltados para o momento de cada organização. O plano de comunicação estrutura as ações concretas e, para que elas existam, estabelece recursos materiais, define quem operará as ações, estabelece prazos, processos, conteúdos, ferramentas de comunicação e de relacionamento. É a essência tática, por exemplo, que determina o alcance das ações assentadas no médio e no curto prazo.
A comunicação da política
Os atos da política e da comunicação são atos da gestão. Vale recorrer a Bobbio (1992, p.954) para entender a abrangência da política e, nela, o papel da comunicação. Para ele, entre as coisas da política estão “atos como o ordenar ou proibir alguma coisa com efeitos vinculadores para todos os membros de um determinado grupo social, o exercício de um domínio exclusivo sobre um determinado território, o legislar através de normas válidas erga omnes, o tirar e transferir recursos de um setor da sociedade para outros, etc.”. Como se pode inferir do conceito expresso por Bobbio, os atos da política têm bom ou mau curso junto à sociedade, à organização, ao grupo e ao indivíduo, conforme a qualidade da comunicação de quem determina e empreende a ação. A partir disso pode-se estudar a política organizacional como um campo constituído pelo regime (legítimo ou ilegítimo) de administrar e pela forma de comunicar à sociedade as questões das empresas e instituições. Em um regime legítimo, como a democracia, a organização e sua administração só são viabilizadas quando se comunicam com seus integrantes. E, mais do que isso, quando geram, no seu ambiente e na sociedade, a cooperação e o comprometimento em relação às suas questões. O contrário disso é o controle da estrutura e das pessoas e a viabilização das metas do Estado e da organização pelo uso da força1, pela punição ou coerção. A respeito dos meios de controle de que as organizações dispõem, vale lembrar a definição de Estado de Max Weber, que nos lembra que só essa instituição tem o monopólio legitimo da coerção física, com o objetivo do cumprimento das leis: “Por Estado se há de entender uma empresa institucional de caráter político onde o aparelho administrativo leva avante, em certa medida e com êxito, a pretensão de monopólio da legitima coerção física, com vistas ao cumprimento das leis”.
A utilização de uma arma, um chicote ou uma prisão é física, pois atinge o corpo; a ameaça de usar sansões físicas é considerada física, porque a conseqüência no sujeito é semelhante, em espécie, senão em intensidade, à utilização real. O controle baseado na aplicação dos meios físicos é considerado como poder coercitivo. As recompensas materiais consistem em bens e serviços. A concessão de símbolos (por exemplo: dinheiro) que permitem adquirir bens e serviços é classificada como material, porque o resultado para quem recebe é semelhante ao de meios materiais. A utilização de meios materiais com a finalidade de controle constitui o poder utilitário. Os símbolos puros são aqueles cuja utilização não constitui ameaça física ou possibilidades de recompensas materiais. Entre eles há símbolos normativos, os de prestigio e estima; símbolos sociais, os de amor e aceitação. Quando se utiliza o contato físico para simbolizar o amor, ou se utiliza os objetos materiais para simbolizar prestigio, esses contatos ou objetos são considerados símbolos, porque a sua influência em quem os recebe é semelhante à de símbolos “puros”. A utilização de símbolos com a finalidade de controle é denominada poder normativo, normativo social ou social”.
O poder da linguagem
A linguagem cotidiana também traduz a ligação entre política, poder e comunicação em inúmeras expressões como “poder político” e “poder comunicacional”. De tal forma que podemos afirmar: para conquistar (engajar) ou subjugar alguém para os valores, crenças e tecnologias organizacionais, é preciso que exista “poder do homem sobre outro homem”. Etzioni (1981, p. 95- 96) ainda faz considerações sobre a eficácia dos meios de controle organizacionais, que nos dão a convicção de que só as formas simbólicas de controle, entre elas a comunicação, podem conquistar a legitimidade diante da sociedade e dos mercados: “o poder normativo tende a provocar mais compromisso que o utilitário, o utilitário mais que o coercitivo. Em outras palavras, a aplicação de meios simbólicos e controle tende a convencer as pessoas; a de meios materiais, a criar interesses ego-orientados para o conformismo; o emprego de meios físicos, a forçá-las a obedecer”. Na sociedade moderna, a forma como a gestão exerce seu poder sobre aqueles que integram a organização é tema de grande interesse para os públicos organizacionais, entre eles: imprensa, consumidores, autoridades, sindicatos, comunidades e organizações não-governamentais. Nesse contexto, as organizações que seguem políticas ilegítimas, inclusive as de comunicação, sob o ponto de vista dos inúmeros públicos têm os seus objetivos e movimentos contestados. O que nos leva a lembrar a visão de Aristóteles sobre o tema da política. Na visão aristotélica, a práxis política viabiliza a cidade como o local dos homens livres. A cidade justa abriga o cidadão. Sem a existência da política, o que existe é a barbárie ou o predomínio da força, a ditadura. Assim, para Aristóteles, os homens são seres construídos pelo diálogo, pela fala e pelo pensamento. É graças a esses “seres de comunicação” que a sociedade se estrutura. A visão aristotélica traz contribuições que nos levam a pensar o universo organizacional também como campo no qual a política pode ser pensada e operacionalizada e cujo objetivo é o bem comum e a comunicação, um valor que fortalece a democracia e os relacionamentos da empresa ou instituição com um universo muito além dos acionistas
” (texto de Paul Nasssar, com a devida vénia)

Mas que novidade! Teixeira dos Santos diz que “no início de 2010 estive prestes a demitir-me”…

Li aqui que "o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos admitiu que esteve “prestes” a demitir-se quando o Parlamento aprovou as alterações à Lei das Finanças Regionais no início de 2010 devido à Madeira Teixeira dos Santos, que falava durante uma conferência na Universidade Lusófona em Lisboa, respondia a questões sobre os problemas nas contas da Madeira e lembrou as alterações feitas à Lei das Finanças Regionais em 2007.O ex-ministro das Finanças disse então que, quando a Assembleia da República revogou em 2010 as alterações feitas em 2007, com o apoio do PSD e CDS-PP, esteve prestes a demitir-se e que só não o fez porque acabou por acontecer a intempérie na Madeira que causou grande devastação na região. “Nós fizemos uma revisão da lei das Finanças regionais em 2007, e entrou em vigor uma lei das finanças regionais que impunha maior rigor financeiro e mais obrigações de reporte de informação dos governos regionais ao Ministério das Finanças”, disse, acrescentando que estas mudanças tinham ainda mais sanções em caso de incumprimento e mesmo uma regra de não resgate. No entanto, quando o PS de José Sócrates ganhou as eleições legislativas de 2009, o Governo perdeu maioria e a Assembleia Regional da Madeira aprovou uma alteração à Lei das Finanças Regionais “onde o quadro de disciplina e rigor” foi revogado. “No início de 2010, estive prestes a demitir-me com a aprovação dessa lei por todas as bancadas. A minha demissão não se concretizou na altura, porque, entretanto, houve uma catástrofe natural na Madeira, que fez com que fosse suspensa essa lei”, disse o antigo governante. Teixeira dos Santos chegou mesmo a promover uma declaração à imprensa nessa altura, mas nunca havia admitido em público esta possibilidade”.

Ganhou 16 milhões em menos de 10 minutos...

Segundo o Correio da Manhã, num texto da jornalistas Ana Isabel Fonseca, Manuela Teixeira e Tânia Laranjo, “em menos de dez minutos, Jaime Paulo Oliveira Resende, deputado da Assembleia Municipal de Matosinhos, eleito pela lista independente encabeçada por Narciso Miranda, conseguiu uma mais-valia superior a 16 milhões de euros num negócio de compra e venda de terrenos em Alfena, Valongo. Comprou um lote de terrenos por quatro milhões e vendeu por vinte a alteração do PDM que permite a construção da zona industrial que está agora em discussão pública, depois de o actual Governo ter publicado, em portaria, a desafectação do terreno como Reserva Ecológica Nacional (REN). O documento é de 1 de Agosto deste ano. Jaime Resende desmente o lucro ao CM, garantindo que o negócio, que se iniciou a 27 de Setembro de 2007, apenas lhe rendeu meio milhão após o pagamento de impostos. Diz que o fundo Santander Asset Management – que avaliou os terrenos em 20 milhões – só lhe pagou seis milhões. Nega que vá receber o remanescente (14 milhões), conforme consta da escritura de compra e venda a que o CM teve acesso. Estão em causa vários lotes de terreno situados em REN. As escrituras de compra e venda foram feitas na mesma conservatória, com minutos de diferença e pelo punho da mesma notária. Já juntava um parecer do então vereador do Urbanismo José Pinto, que mostrava a intenção da autarquia em requalificar os terrenos.
"Na altura, eu e a minha mulher achámos que tínhamos feito um bom negócio. Tal como nós, muita gente vendeu os terrenos. Nunca mais construíram lá nada e nem sei o que aconteceu depois. Desconhecia que os lotes foram logo vendidos", explicou ao CM Almerindo Pontes, a quem Jaime comprou um terreno por 100 mil e depois vendeu por 619 mil euros. O deputado negociou com outros privados. Um deles foi a Portucel - Empresa de Desenvolvimento Agro Florestal, a quem comprou quatro terrenos por 380 mil euros. Menos de dez minutos depois vendeu-os por quase 2,2 milhões de euros. Mas há terrenos em que a mais-valia é ainda mais elevada. Jaime Resende comprou um lote à empresa Agro Pecuária José Maria Lda. por 270 mil euros e logo de seguida vendeu-o por quase três milhões de euros.

AUTARQUIA RECUSA ENTRAR NA POLÉMICA

A solicitação para desafectar os terrenos da REN entra na Câmara de Valongo em Janeiro de 2008, a par do processo de revisão do Plano Director Municipal. Recebeu parecer favorável da autarquia e da Comissão e Coordenação da Região Norte, tendo sido aprovada pela entidade que gere a REN, em Fevereiro de 2011. Seis anos de burocracias que quase comprometeram o negócio final para a construção de um interposto da empresa de distribuição Jerónimo Martins (confirmado por Jaime Resende ao CM). Contudo, o processo reanima com o aval do actual Governo, faltando apenas concluir a revisão do PDM, prevista para meados de 2012. O actual vice-presidente da Câmara de Valongo, que tutela o Urbanismo há dois anos, declarou ao CM que desconhece o processo inicial de compra e venda. "O nosso interlocutor é a Novimovest e cumprimos todos os procedimentos legais exigidos", disse João Paulo Baltazar, assumindo o interesse da autarquia de Valongo no projecto para aqueles terrenos. "Estamos a falar de um grupo credível e da criação de cerca de 500 postos de trabalho", salienta. O autarca mostra-se satisfeito pela celeridade com que o Governo publicou a portaria que desafecta os terrenos da REN”.

Brasil: "Qué les pasa a los ministros de Brasil?"

"Hay una pregunta que revolotea en el aire de la política brasileña; ¿Qué les pasa a los ministros? No es normal, en efecto, que Dilma Rousseff, que heredó el legado de su antecesor en la Presidencia, Lula da Silva, el mandatario más popular y carismático de la historia de Brasil, haya tenido que prescindir en cinco meses de seis ministros (Casa Civil, Transportes, Agricultura, Ejército, Turismo y ahora Deportes). Los seis tienen un común denominador: pertenecían al Gobierno de Lula, y Rousseff los mantuvo en su primer gabinete, no se sabe si por voluntad propia o por consejo de su mentor. De ellos, todos menos el ministro del Ejército, Nelsom Jobim, que salió por criticar a dos ministras de confianza de la presidenta, están acusados de delitos de corrupción. La pregunta que se hacen los analistas políticos es si no habrá detrás de tanto escándalo una lucha interna de poder entre el partido del Gobierno, el Partido de los Trabajadores (PT), y los principales partidos aliados, para adueñarse de algunos departamentos claves. Significativa es la lucha entablada en este momento para adjudicarse el de Deportes, pieza clave en la preparación del Mundial de Fútbol del 2014 y de las Olimpiadas de Rio (2016), motivo por el que ya que ha triplicado su presupuesto.
No se trata de que las acusaciones de corrupción contra los cinco ministros puedan no ser verdaderas. Si Rousseff, que es una mujer de gran seriedad, ha acabado prescindiendo de esos ministros es porque creyó a la fuerza las acusaciones de corrupción de los medios de comunicación contra ellos. La pregunta es otra. Puesto que esas acusaciones de corrupción no se refieren al tiempo en que son ministros de Dilma si no que se retrotraen a los Gobiernos de Lula, ¿por qué no aparecieron entonces dichas acusaciones y lo hacen ahora? ¿Es que con Lula no se atrevían? ¿O no será que ahora el Partido de los Trabajadores y los partidos aliados se sienten más fuertes frente a la nueva presidenta para sus juegos de poder? A Lula le preocupaba sobre todo poder contar incondicionalmente con los partidos aliados para asegurarse una gobernabilidad tranquila. Una cosa es cierta: a Lula le preocupaba sobre todo poder contar incondicionalmente con los partidos aliados para asegurarse una gobernabilidad tranquila. Su sucesora, escogida por él, es más sensible a una buena gestión de la Administración Pública y a la legalidad republicana. Su frase clave es: "En mi Gobierno no permitiré ilegalidades". En cada caso en los que ha tenido que prescindir de uno de sus ministros, la presidenta ha comenzado defendiendo su presunta inocencia, al mismo tiempo que ha pedido al ministro acusado que se defendiera públicamente ante el Congreso y ante los órganos de vigilancia del Estado. Solo después, cuando la situación se volvía inevitable, retiraba al ministro.
Al revés que Lula, defensor a capa y espada de sus ministros, Dilma nunca ha acusado a la oposición o a los medios de ser los responsables de las acusaciones, aunque también Lula tuvo que acabar prescindiendo de sus dos ministros más importantes, ambos acusados de corrupción: el de Economía, Antonio Palocci, y el de la Casa Civil, José Dirceu, a quien sucedió la propia Rousseff en el cargo.
Lula consiguió, sin embargo, que Palocci volviera a ser ministro de la Casa Civil con Rousseff y Dirceu mantiene una influencia muy grande dentro del PT y aguarda para volver al Ejecutivo la sentencia del Tribunal Supremo sobre los supuestos sobornos a diputados durante el primer Gobierno de Lula, en 2005, de los que se le considera responsable. Todo el nerviosismo que existe hoy en el Gobierno, donde los ministros van cayendo uno a uno, podría también estar relacionado con las Presidenciales previstas para 2014. Los partidos aliados presionan para que vuelva Lula. A Rousseff, curiosamente, le están explotando las primeras huelgas significativas (servicio postal y banca) y la inflación corre desbocada. Con Lula, en ocho años no hubo ninguna huelga significativa. Los sindicatos estaban en su Gobierno. Los partidos aliados están de alguna forma en pié de guerra. Les gusta más Lula que la actual presidenta y si ella se presentara a la reelección- como todo hace pensar dada la fuerza que está tomando en la clase media- es muy posible que en 2014 haya varios candidatos que aspiren a ocupar el Palácio de Planalto, sede del Gobierno brasileño. Al final, el gran Lula acaba siendo el eje visible o secreto de los principales movimientos políticos de este país
(texto de Juan Arias do El Pais, com a devida vénia)

El ministro de Deportes de Brasil dimite arrastrado por un escándalo de corrupción

Segundo o El Pais, "Orlando Silva, Ministro de Deportes de Brasil y miembro del partido comunista PcdoB, ha dimitido tras una reunión con la presidenta Dilma Rousseff. Así lo ha anunciado la dirección de su partido, que ya busca un sustituto dentro entre sus filas, aunque la decisión final será solo de Rousseff. El titular de Deportes ha cedido a las presiones de los medios de comunicación, acusado de haber montado dentro del ministerio un esquema de corrupción a través varias ONG para el enriquecimiento propio y del partido. Silva se convierte así en es el sexto ministro obligado a dejar el Gobierno desde inicios de junio y el quinto por motivos de corrupción. Solo el titular del Ejército, Nelsom Jobim, fue forzado a dimitir por haber criticado duramente a dos de las ministras de confianza de Dilma. Los ministros anteriores que dejaron el Ejecutivo acusados de corrupción fueron los de la Casa Civil, Transportes, Agricultura y Turismo. Los seis fueron heredados por Rousseff del anterior Gobierno del expresidente Lula da Silva, algunos de ellos por petición expresa suya del exmandatario. La presidenta brasileña ha seguido el mismo guion que otras veces. Ante las acusaciones de corrupción de los medios ha pedido al interesado que se explique y se defienda ante el Congreso. Así lo ha hecho Silva, aunque sin éxito. Roussefg después pide a los órganos de vigilancia del Estado que investiguen las acusaciones y, solo tras esto, toma su decisión sin perder tiempo y sin que los problemas se le pudran sobre la mesa. Esta vez, el proceso ha durado un poco más porque el ministro Silva pertenece a un partido que, a pesar de contar solo con 15 diputados, es una formación de izquierdas que luchó contra la dictadura militar y que fue fiel a Lula desde la primera vez que se presentó como candidato a las presidenciales, en los años 80. El propio Lula llamó por teléfono a los dirigentes del PcdoB y les pidió que “resistieran” y sostuvieran al ministro, quien continuaba defendiendo su inocencia.

Las quejas de Lula

Dilma, que ya había decidido días atrás sacar al ministro, acabó aparcando el caso hasta que anteayer se encontró con el expresidente en Manaos en la inauguración de un puente. En el viaje, en el avión presidencial, ambos hablaron a solas. Poco después Lula se quejó de que el PcdoB no le había informado cabalmente de los pormenores del escándalo y que había tenido que enterarse de algunas acusaciones contra el ministro “por los periódicos”. Apenas 48 horas después, y tras anunciarse hoy que el Tribunal Supremo había abierto una investigación acerca de la posible participación de Silva en el desvío de fondo públicos destinados a incentivar el deporte entre jóvenes y niños, Dilma tomó su decisión. El PcdoB, que se ha visto muy dañado en su reputación al aparecer como un partido corrupto más tras un historial de lucha contra la dictadura, llegó a ver el caso como una conspiración del partido hermano de la izquierda, el Partido de los Trabajadores de Rousseff y el propio Lula, para hacerse con un ministerio, el de Deportes, hasta ayer considerado menor y hoy muy codiciado al depender de él los preparativos del Mundial de Fútbol de 2014 y los Juegos Olímpicos de Rio de 2016 que van a mover miles de millones en obras públicas. Pero es muy posible que el ministerio se quede de nuevo con el PcdoB”.

Espanha: "Letizia: metamorfosis real"...

Segundo a jornalista MÁBEL GALAZ do El Pais, “todos los años hay una fecha marcada en rojo en la agenda de don Felipe y doña Letizia. Es el día en que en Oviedo se entregan los premios Príncipe de Asturias. Se trata de un acto en el que se reúnen representantes de la sociedad tanto nacional como internacional para homenajear a los galardonados. Para la princesa de Asturias la cita es aún más especial, ya que en ella se suman trabajo y sentimientos. Desde el primer año -2004- en que presidió junto con su esposo la entrega de los premios, solo cinco meses después de su boda, hasta el pasado viernes, todas sus apariciones han sido analizadas al detalle. Solo faltó en su segundo año como princesa, 2005, ya que se encontraba en un avanzado estado de embarazo. Su primogénita, Leonor, vino al mundo el 31 de octubre de ese año, apenas 10 días después de la celebración de los premios. La princesa se esmera especialmente ese día en arreglarse. Siempre vestida por su diseñador de cabecera, Felipe Varela, todos sus estilismos han tenido un punto en común: el vestido. En todas las ocasiones ha lucido traje corto, generalmente muy elaborado, que ha acompañado con abrigos, chaquetas o simplemente con un chal. En estos ocho años también ha cambiado de peinado: suelto, recogido, liso y rizado. Pero lo que más sorprende de doña Letizia es su cambio físico, la metamorfosis de su rostro. La evolución es más notable desde de 2008, cuando la princesa, según la versión oficial "solo" se operó de una desviación del tabique nasal”.

Portugal vai pagar mais de 650 milhões de euros em comissões pelos empréstimos concedidos pela troika...

Portugal vai pagar mais de 650 milhões de euros em comissões pelos empréstimos concedidos pela troika. As contas são do ministro das Finanças, que garantiu que o interesse público será salvaguardado na transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social.


Sondagem: PSD tem o dobro das intenções de voto do PS

Segundo o Económico, "PSD e PS são os partidos mais penalizados pela austeridade que será imposta pelo Orçamento do Estado do próximo ano, embora os social-democratas tenham o dobro das intenções de voto dos socialistas. Segundo o barómetro de Outubro da Marktest para o Económico e TSF se as eleições fossem hoje o PSD teria 42%, o PS 20%, a CDU 11%, a CDS 5% e o Bloco de Esquerda 4%. Na prática, no último mês, depois do primeiro-ministro ter comunicado aos portugueses a suspensão dos 13º e 14º meses de salário na Função Pública e um aumento em meia hora por dia do horário de trabalho no sector privado, o PSD perdeu seis pontos percentuais nas intenções de voto, seguido pelo PS que perdeu quatro. Os dois principais partidos são, aliás, os únicos que diminuíram o seu peso eleitoral depois dos portugueses terem ficado a conhecer as implicações do Orçamento do Estado para 2012. Sendo que, no caso do PS, regista este mês o valor mais baixo desde, pelo menos, Setembro de 2007, quando se inicia o histórico da Marktest para o Económico e TSF. Para João Cardoso Rosas, professor da Universidade do Minho, duas ideias merecem ser realçadas. Por um lado, "o bom resultado do PSD mostra que as pessoas interiorizaram a ideia de que vivíamos acima das nossas possibilidades, embora o partido venha, certamente, a ser penalizado no futuro quando os portugueses sentirem no bolso a austeridade anunciada no OE/2012". Por outro lado, o mau resultado do PS indica que o partido "tem dificuldade em estar e não estar com a austeridade. Assinou o memorando mas agora tenta descolar" e tem "deixado que sejam outros a assumir a verdadeira oposição ao Governo - desde logo, o Presidente da República." Já para Pedro Adão e Silva "o PSD ainda beneficia do início de ciclo e, com o tempo, a sua queda acentuar-se-á, embora esteja a ser menos penalizadora do que aconteceu com Sócrates quando apresentou pacotes de austeridade menos brutais". O sociólogo acrescenta ainda que "o resultado do PS é fruto do lugar contraditório em que se encontra: tem responsabilidades pelo passado, não representa os descontentes e não lidera o processo negocial com a ‘troika'- está na terra de ninguém". Numa altura em que a contestação de rua sobe de tom - há já protestos marcados por vários sectores da sociedade e uma greve geral promovida pela CGTP e UGT agendada para 12 de Novembro - quem mais beneficia são os dois partidos à esquerda do PS. O destaque deste mês vai para a CDU que aumenta em 4 pontos percentuais (o valor da queda do PS) as suas intenções de voto. Tanto no Parlamento como fora dele os comunistas têm sido um dos partidos que mais tem instigado a contestação de rua contra as imposições do Orçamento do próximo ano. O Bloco de Esquerda conseguiu, em Outubro, inverter a queda consistente do seu peso eleitoral que se fazia sentir desde Março deste ano, quando o Parlamento chumbou o PEC IV apresentado pelo Governo de Sócrates. Os bloquistas passaram de 3% para 4%. Já o CDS, que está coligado com o PSD no actual Governo, conseguiu passar ao lado da austeridade e não saiu penalizado. Ao contrário do que aconteceu com o seu líder, Paulo Portas, que viu a sua popularidade cair substancialmente (ver página 40), os democratas cristãos passaram de 4% para 5%, ainda assim, muito aquém do resultado das últimas eleições legislativas (14,3%). Se olharmos para os dois blocos que definem o sistema partidário português, verificamos que os dois partidos do centro-direita juntos alcançam o valor mais baixo desde Abril de 2011, enquanto os três partidos da esquerda juntos mantêm um valor muito idêntico ao alcançado nas últimas eleições legislativas - 34%. O que mudou, de facto, é que PCP e Bloco de esquerda juntos regressaram ao peso eleitoral que tinham em Outubro de 2010 (cerca de 15%), galvanizados pela contestação social que se inclina para a rua. Este mês, às perguntas da Markest 26,1% responderam "não sabe", 9,9% optaram por "não voto", 7,6% "não responde" e 10,6% "voto branco/outros".
Ficha técnica
A sondagem da Marktest para o Diário Económico e TSF realizou-se nos dias 18 e 22 de Outubro para analisar as intenções de voto e a popularidade dos principias protagonistas políticos. O universo é a população de Portugal Continental com mais de 18 anos e que habite em residências com telefone fixo. A amostrar, constituída por um total de 809 inquiridos, foi estratificada por regiões: 160 Grande Lisboa, 92 Grande Porto, 134 Litoral Centro, 153 Litoral Norte, 180 Interior Norte e 90 no Sul; 425 a mulheres e 384 a homens; 252 a indivíduos dos 18 aos 34 anos, 275 dos 35 aos 54 anos e 282 a mais de 54 anos. A escolha dos lares foi aleatória. Intervalo de confianza de 95% e margem de erro de 3,45%. Indecisos redistribuídos de forma proporcional aos que declararam sentido de voto. Taxa de desposta 25%”.

Despedidos aumentam mais de 62% durante este ano

Segundo o Dinheiro Vivo, “a três meses do fim do ano, o número de trabalhadores alvo de despedimento colectivo já havia ultrapassado o total de 2010 em 360. Até Setembro foram despedidas 3822 pessoas de 412 empresas, praticamente o dobro das sociedades envolvidas o ano passado. Os dados são da Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho e atestam o agravar da situação económica do país e das empresas. Comparando os números relativos igualmente ao terceiro trimestre de 2010, o aumento de despedimentos colectivos concluídos levou a uma diferença de mais 1469 pessoas no desemprego, ou seja, num agravamento superior a 62%. Até Setembro de 2010 haviam sido despedidas, por esta via, 2353 pessoas. Em termos de regiões, Lisboa e Vale do Tejo (LVT) é a que tem mais trabalhadores afectados, num total de 1649, mas em termos de empresas o Norte regista um número equivalente ao de LVT: 171. A Norte, o número de trabalhadores envolvidos baixa um pouco, para 1622. As duas regiões em conjunto têm mais de 85% dos trabalhadores com despedimentos colectivos concluídos em 2011. No que à dimensão das empresas envolvidas nestes processos diz respeito, refira-se que foram as médias empresas as que mais trabalhadores despediram, num total de 1384 pessoas, provenientes de 63 sociedades. Seguem-se as pequenas empresas, que mandaram para o desemprego 901 trabalhadores, provenientes de 171 unidades. Significativo ainda é que os dados da DG ERT indicam que, embora ainda não concluídos, estavam em curso, com vista ao despedimento, processos que envolviam mais 4110 trabalhadores. Um número superior, em 1505, ao período homólogo, e em 381 ao total de 2010 (3729). Para o economista Luís Bento, ouvido pelo Dinheiro Vivo, a “maior surpresa seria [estes dados] não terem aumentado” . Este responsável salienta o facto de os processos de despedimento colectivo terem abrangido quase 40% dos trabalhadores das 412 empresas envolvidas. E Luís Bento chama a atenção para o facto de o processo de despedimento colectivo – porque controlado pela Administração do Trabalho – não ser o “maior contribuinte líquido” para a geração de desemprego. “Este continua a ser alimentado pelo encerramento súbito de empresas, pelas rescisões de contratos a termo e pelos chamados despedimentos selvagens”, lembra o economista do Trabalho”.

Comerciante madeirense assassinado em Caracas

Li aqui que "desconhecidos assassinaram recentemente um emigrante português, natural da Madeira, quando se preparava para abrir o seu estabelecimento comercial, em Prado Maria, uma urbanização do sudoeste de Caracas. "Ele vinha abrir o supermercado. Estava a apenas dois quarteirões quando foi intercetado por dois assaltantes que lhe roubaram a carteira, algum dinheiro e lhe deram um tiro, que cruzou um braço e saiu pelas costas, e fugiram de motorizada", explicou um dos vizinhos à agência Lusa José Rodrigues, cunhado da vítima, explicou que várias pessoas tentaram auxiliar o comerciante e transportaram-no até um centro de saúde, onde deu entrada porém já sem vida. João Batista Rodrigues, 51 anos, foi assassinado às 7:45 horas locais de sábado. Era natural da Madeira e emigrou para a Venezuela quando ainda era criança. Já geria o Supermercado Aló, em Prado Maria, a sudoeste de Caracas, há cinco anos, e vivia em Las Adjuntas, a oeste de Caracas, e todos os dias viajava de metropolitano até Praça Venezuela (centro-leste), onde apanhava um autocarro para chegar ao trabalho. Era casado e tinha dois filhos. Segundo a imprensa venezuelana, durante o último fim-de-semana pelo menos 58 pessoas foram assassinadas em Caracas. A insegurança na Venezuela, que afecta tanto os venezuelanos como os estrangeiros, é uma das preocupações constantes da comunidade portuguesa, que se queixa da falta de medidas efetivas para a combater".

Açores: Câmaras podem perder 60 milhões de euros e bancos põem corda ao pescoço das autarquias

Escreve o Correio dos Açores que "as autarquias açorianas podem perder cerca de 60 milhões de euros de fundos da União Europeia até 2013 caso se confirme as suspeitas de que o Banco de Portugal deu instruções à banca para cortar nos empréstimos a curto prazo. O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Roberto Monteiro, disse ontem ao DI que “essa é uma situação preocupante porque as autarquias não terão capacidade para avançar com as obras financiadas por fundos comunitários se não puderem recorrer ao crédito para satisfazerem os seus compromissos enquanto não recebeu o dinheiro da União Europeia”. Apesar do atual quadro comunitário terminar dentro de dois anos a maioria das autarquias da Região utilizaram pouco mais de metade do “plafound” que dispõem concretizar projetos cofinanciados pela União Europeia. A proposta da Orçamento de Estado para 2012 reduz os limites de endividamento e médio e longo prazo das autarquias de 125 para 62,5 por cento das respetivas receitas cobradas. Com a aplicação dessa norma a Câmara Municipal da Praia da Vitória passa a ultrapassar o limite de endividamento. A edilidade praiense está a 1,2 milhões de euros de esgotar a sua capacidade de endividamento caso sejam aplicadas as regras atuais mas a partir do próximo ano terá o acesso ao crédito a médio e longo prazo vedado. Com a mudança de critérios o limite de endividamento da edilidade praiense passa a ser de 5,9 milhões quando os compromissos com a banca já ultrapassam os seis milhões. “Somos duplamente penalizados porque não recebemos as verbas do IRS por isso as mesmas não contam como receitas para efeitos de cálculo dos limites de endividamento”, refere o autarca da Praia.

Corda esticada

Angra do Heroísmo, Horta, Madalena, Velas e Praia da Vitória são os municípios que no próximo ano terão a sua capacidade de endividamento esgotada devido as novas regras impostas por Lisboa. Calheta, Lagoa, Lajes do Pico, Nordeste, Povoação, Ribeira Grande, São Roque e Vila Franca do Campo são as autarquias que já há algum tempo que não podem contrair dívida na banca, enquanto Ponta Delgada, Vila do Porto, Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz da Graciosa e Corvo continuam em 2012 a poder recorrer ao crédito bancário porque cumprem os novos critérios”.

Açores: renda da SCUT em 2012 custa quase o triplo do que estava previsto (23 milhões de euros)

Diz o Correio dos Açores que “o Governo poderá vir a pagar uma renda superior ao previsto pela construção das estradas em regime de SCUT. A proposta de Plano e Orçamento para 2012, reserva uma verba de quase 23 milhões de euros para a concessão rodoviária em São Miguel, mais do triplo da que aquilo que o Governo pretendia gastar, noticiou ontem a RDP/Antena 1. O gabinete do secretário da Ciência, Tecnologia e Equipamentos defende-se explicando que não vai gastar todo o dinheiro. O Governo dos Açores sempre disse que a renda anual das SCUT rondaria os 12 milhões de euros e que a primeira renda, a pagar em 2012, não iria além dos 7 milhões. Isso mesmo afirmou o secretário regional da Ciência Tecnologia e Equipamentos numa entrevista concedida há um ano. A proposta de Plano e Orçamento do Governo para o próximo ano, prevê, no entanto, uma verba muito superior, para o pagamento da concessão rodoviária em regime de SCUT em São Miguel. São 22 milhões e 800 mil euros, mais do triplo do aquilo que a Região pensava pagar em 2012. A Antena 1/Açores tentou obter explicações junto do secretário regional dos Equipamentos, mas José Contente não quis gravar declarações sobre o assunto. O seu gabinete explicou apenas que o valor em causa poderá não ser utilizado na íntegra, e que a verba está empolada, porque a Região não sabe ainda, ao certo, qual o valor da renda a pagar. O montante que sairá dos cofres da região para pagar as SCUT poderá variar consoante o número de viaturas que transitar nas novas estradas, e também consoante o número de acidentes rodoviários, sendo certo que, esta última contabilidade, penaliza a concessionária. A renda anual das SCUT deveria representar uma percentagem não superior a 1 por cento do PIB da Região, mas por este andar, o mais certo é ultrapassar essa percentagem.
21.800 mil euros p ara as ligações entre as ilhas
Entretanto, o ‘Diário Insular’ de ontem revelava que o Governo dos Açores se prepara para investir mais numa estrada em São Miguel do que nas ligações aéreas entre todas as ilhas, no próximo ano. E os números avançados pelo jornal coincidem com os da RDP/Antena 1. A anteproposta do Plano Anual para a Região em 2012 prevê um investimento do executivo de 22. 817.795 euros para a concessão rodoviária das SCUT, que ligam Ponta Delgada ao Nordeste. Contudo, tanto ligações aéreas como marítimas vão receber, à partida, valores mais baixos. No caso da concessão das rotas inter-ilhas da SATA, o montante fica-se pelos 21.825.124 euros, a título de compensação por um serviço que garante a mobilidade dos açorianos entre as nove ilhas da Região. Já o apoio ao transporte marítimo de passageiros prevê um montante de 20.046.239. Contudo, o executivo investe apenas 7.166.239, já que o restante é subsidiado por outros fundos. A melhoria das acessibilidades marítimas e aéreas e a redução dos preços têm feito parte das reivindicações da população açoriana, sobretudo nas ilhas de coesão, nos últimos anos. Em resposta, o executivo regional alega, no entanto, que não é possível ter um avião e um navio em cada ilha, devido aos custos insustentáveis que isso acarretaria. As SCUT, que o Governo Regional começa a pagar em 2012, têm um prazo de pagamento de 30 anos. O DI não conseguiu apurar se as tranches anuais da obra que resulta de uma parceria público-privada terão o mesmo valor, nos restantes 29 anos. Há pelo menos mais uma parceria público-privada na Região, com montantes avultados, nomeadamente o Hospital da Ilha Terceira. Antena 1”.

Mota Amaral: “É profundamente lamentável que não funcione o diálogo entre os governos da República e dos Açores”

Segundo o Correio dos Açores, "o deputado do PSD/Açores à Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral, manifestou-se ao ‘Correio dos Açores’ “frontalmente contra” a posição do governo de Pedro Passos Coelho de colocar a programação regional do canal de televisão numa janela de quatro horas. “Discordo totalmente da redução da RTP/Açores à humilhante condição de uma janela de quatro horas”, afirmou Mota Amaral para, depois defender que “o serviço público de televisão dos Açores requer a disponibilidade de antena até para poder atender a qualquer eventualidade que surja na Região”. O deputado social-democrata considera que a RTP/Açores com a janela de quatro horas “ficamos, obviamente, limitados, desligados da realidade regional e sujeitos aos critérios da emissão de Lisboa”. Mota Amaral considerou, a propósito deste caso com a RTP/A, “profundamente lamentável que não estejam a funcionar os mecanismos de diálogo entre o governo da República e as entidades regionais representativas do povo açoriano.” Quando o jornalista pergunta sobre se está a dizer que o governo da República não se predispõe ao diálogo com o governo dos Açores, a sua resposta é a de que está a remeter-se “para as declarações que têm sido feitas por responsáveis da governação regional aludindo à falta deste diálogo”. “Tomando como boas estas declarações, a minha atitude é de considerar lamentável que não estejam a funcionar estes canais de comunicação que são perfeitamente indispensáveis e correspondem ao respeito de uma prerrogativa constitucional da nossa Autonomia açoriana”, sublinhou. Perante a questão sobre se antevê dificuldades na relação deste governo da República com o governo dos Açores, Mota Amaral responde: “Não se trata de antever. Estou a referir-me ao que estou vendo”. A líder do PSD/Açores, Berta Cabral, tem um discurso mais moderado sobre as implicações da decisão do governo da República. “O Orçamento da RTP prevê um orçamento de 11 milhões de euros para a RTP/Açores. Eu penso que está garantido o essencial, os postos de trabalho e o funcionamento da RTP/A. Portanto, neste momento, como eu acho que a preocupação número 1 de todos os açorianos e de todos os portugueses é a manutenção dos postos de trabalho, estes estão garantidos com 11 milhões de euros”, palavras de Berta Cabral. A líder do PSD/Açores concluiu, a este propósito, a sua declaração à ‘Antena 1’ afirmando que “se é possível fazer melhor, todos temos de fazer melhor”. Recordou que os deputados do PSD/A na Assembleia da República já manifestaram esta opinião em perguntas dirigidas ao governo da República llogo no começo desta sessão legislativa"

Açores: promoção do turismo vai ter menos 7 milhões de euros em 2012

Escreve o jornalista do Diário dos Açores, Manuel Moniz que “a promoção do turismo no próximo ano vai sofrer uma redução radical de 33,9% das verbas que serão investidas através do Plano de Investimentos para 2012. No corrente ano, o Governo tinha feito uma espécie de “forcing” total, com as verbas para a promoção a atingirem 22,1 milhões de euros. Cerca de 96% dessa verba foi para campanhas promocionais. Era uma verba nunca vista. Em 2010, o total para as campanhas tinha atingido os 9,8 milhões, e em 2009 tinha sido de 10 milhões. O seu valor mais que duplicou em 2011… Em termos de relação com a receita gerada, em 2010 o investimento em promoção correspondeu a cerca de 20% do total de cerca de 50,4 milhões gerados por todo o sector hoteleiro. No ano de 2011, a curiosidade é que à mais que duplicação da verba para promoção corresponderá provavelmente uma redução de cerca de 3% nas receitas dos hoteleiros – que, de acordo com o padrão para os proveitos de Janeiro a Agosto, deverão gerar em 2011 cerca de 49 milhões de euros. A promoção em 2011 terá custado cerca de 43% da receita total dos hoteleiros – ou seja, sensivelmente metade do que foi gerado. Não será exagerado afirmar que o Governo terá atirado ao mar mais de 10 milhões de euros sem qualquer retorno... Para 2012 há uma óbvia correcção em baixa. As campanhas publicitárias descem 34% para cerca de 14 milhões de euros, o que mesmo assim representa um fortíssimo crescimento de quase 43% em relação às verbas de 2010. Ou seja, continua a ser muito dinheiro: caso a receita dos hoteleiros atinja os 50 milhões de euros em 2012, a promoção terá custado 28%, ou seja, quase 1 em cada 3 euros gerados. Se a estratégia irá resultar é uma incógnita que dificilmente se pode analisar sem pesar a perfomance do corrente ano – que foi, no mínimo, fraca: os Açores foram a única região do país que não recuperou dos números de 2010. Caso o Governo mantenha os mesmos fornecedores de serviços e o mesmo modelo, como parece ser o caso, é natural olhar para este investimento com reservas! De resto, o modelo parece ser semelhante – significando um elevado investimento na promoção e pequeno na qualidade do destino. Sinal disso é mais uma redução na “animação turística”, que baixa 21,4% e está reduzida a 76,4 mil euros. Nos anos de 2009 e 2010 essa rúbrica atingia os 150 mil euros, baixando este ano para 93 mil. Esse segmento, em teoria, deveria ser um forte galvanizador das iniciativas locais destinadas a animar a estadia do turista – um factor fundamental, que vai da apresentação de artistas locais nos bares e restaurantes a uma série de iniciativas gastronómicas e culturais. Tendo em conta o seu percurso, é uma área que não só não está aproveitada como arrisca-se a desaparecer no próximo Plano. Com prejuízos evidentes para a qualidade da animação do destino... A “informação turística” é outra das áreas que mais cai, perdendo 31% para apenas 66,8 mil euros. Esse sector tinha recebido 1 milhão de euros em 2010 (embora apenas 50 mil em 2009 e 97 mil euros em 2011).

Açores: Pobreza dispara na Terceira

Li aqui que “em declarações ao Correio dos Açores, Catarina Gonçalves, do Centro Porta Amiga da Terceira refere que actuam na área da pobreza e exclusão social e nesses campos os pedidos têm sido mais que muitos. O centro dá apoio em refeitório, balneários, serviços de lavagem de roupa e géneros alimentares. A responsável pelo centro diz que neste ano de 2011 a procura de bens alimentares tem crescido muito. “Aparecem cada vez mais famílias com crianças a pedir ajuda para se alimentarem. Antes apareciam só os mais pobres mas agora há muita gente que não está a conseguir gerir os seus orçamentos, porque há só um elemento do agregado familiar a trabalhar, outros porque ficaram no desemprego e outros por as dívidas aos bancos disparam”. Cada família é um drama mas certo é que como refere Catarina Gonçalves “a pobreza aumenta na Terceira e já é visível”. Mais adianta que o número de pessoas que procuram o refeitório sofreu apenas um ligeiro aumento porque a maior parte das pessoas que batem na porta da AMI “Têm vergonha de comer no refeitório porque todos vêem. Por isso, pedem-nos bens alimentares”. Mas nem sempre a AMI pode ajudar mas sempre que isso acontece encaminha as pessoas para outras instituições, com quem têm parceria. Também o número de pessoas que vivem em quartos e não em casas aumenta. “isso vê-se porque os nossos balneários tem uma grande procura, mas também tem-se notado um crescendo de pessoas que estão a viver nas ruas de Angra”.

Açores: Governo segue para os tribunais em defesa do serviço público de rádio e televisão

Segundo o Correio dos Açores, "André Bradford, porta-voz do governo açoriano, realça que “não estamos perante um problema de números ou de custos. O que foi anunciado pelo Ministro Miguel Relvas é a morte lenta por asfixia do serviço público nos Açores”. Mais. As medidas anunciadas, de acordo com o responsável, “inviabilizam a prestação de um serviço público de rádio e televisão nos Açores com qualidade, com dignidade e em condições de igualdade entre Açorianos e os restantes Portugueses”... Um dia depois de de se saber que o Governo da República não vai ceder na intenção de colocar a televisão regional açoriana como uma janela de quatro horas, o governo açoriano veio a público dzier que vai colocar uma acção judicial para garantir o cumprimento do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão nos Açores e uma providência cautelar que suspenda qualquer acto que venha a consubstanciar esse incumprimento”. O anúncio foi feito pelo Secretário Regional da Presidência, em conferência de imprensa, convocada na sequência das notícias vindas a público acerca da aprovação do plano de reestruturação da RTP. Para André Bradford os “11 milhões que a RTP Açores vai receber e não os 10 milhões que foram anunciados e que muito alegraram a líder do maior partido da oposição, mesmo assim, não são motivo para congratulação”. Mas se os 11 milhões de Euros que o Conselho de Administração da concessionária do serviço público diz que a RTP Açores vai receber não são razão para regozijo, na opinião de André Bradford, “os dez milhões que se falavam é que não são servem para qualquer contentamento, seja a que título for, já que significam, de acordo com os números do Conselho de Administração da RTP, uma redução de 25% das verbas para o caso dos Açores, em contraposição a uma redução de 11% para o caso da RTP na Madeira, ou de 15% para o caso nacional”. Mesmo assim, de acordo com o governante, a verba destinada aos Açores ainda “representa uma redução de 18% relativamente a este ano” o que, lembra André Bradford, tem sido a postura da gestão da RTP-Açores que, “nos últimos anos tem efectuado uma contenção de custos média de montantes na ordem dos 18% anuais”. O secretário Regional da Presidência considera que “se fossem aplicados critérios de justiça equitativa, o esforço de redução de custos efectuado pela RTP Açores” no quadro de uma empresa que, sublinha, “tem uma dívida colossal”, teria de ser reconhecido e devidamente compensado o “que não acontece face à verba que está prevista”.
Morte por asfixia
André Bradford não tem dúvidas quanto aos contornos da situação: “não estamos perante um problema de números ou de custos: o que ontem foi anunciado pelo Ministro Miguel Relvas e pela Administração da RTP é a morte lenta por asfixia do serviço público de rádio e televisão nos Açores”, frisando que esta acção se desenvolve “na violação clara da Lei, do Contrato de Serviço Público e da Constituição da República”. As medidas anunciadas, de acordo com o responsável, “inviabilizam a prestação de um serviço público de rádio e televisão nos Açores com qualidade, com dignidade e em condições de igualdade entre Açorianos e os restantes Portugueses”. André Bradford considera que, “ao contrário do que diz o Ministro de que quem paga manda, trata-se antes de mandar de acordo com o que determina a Lei e a Constituição e de pagar o que é necessário e imprescindível para que os açorianos disponham de um serviço público adequado e em igualdade com os restantes cidadãos nacionais”. “Estávamos à espera que quem foi tão peremptório e arrogante a anunciar o que é para fazer, soubesse, finalmente, ao fim destes meses todos, porque é que quer fazer e como é que quer fazer”, disse André Bradford que, neste contexto, acrescenta que, desde que este problema se levantou no mês de Agosto, “a RTP e o Governo da República, pela enésima oportunidade, voltaram a não fundamentar, a não quantificar as medidas que pretendem aplicar: continuamos a não saber quanto é que se poupa com a concentração da emissão da programação num determinado horário; que redução de funcionários está prevista; qual a meta que se pretende atingir e qual é o calendário que se quer cumprir”. André Bradford considera curioso que “passados todos estes meses de declarações públicas, ainda não se conheça o documento que foi entregue e aprovado pelo Ministro Miguel Relvas, de modo a que se pudesse fazer uma análise do seu conteúdo”, ao mesmo tempo que estranha que o conselho de administração da RTP aponte no “caminho de uma autonomização gradual da gestão da RTP nos Açores, sem saber explicar como, quando e com que instrumentos e meios o fará”.
Não há rigor nem transparência
O Secretário Regional da Presidência considera que nas medidas que se pretende por em prática não existe “qualquer rigor, transparência ou qualquer busca de eficácia e eficiência”, mas sim, sustenta, “um conjunto de decisões políticas que o Conselho de Administração da RTP procura vestir de medidas de gestão sem ter tido tempo ou engenho suficiente para as justificar”. “Parece que se caminha no sentido de ir ao encontro daqueles que adiaram a solução da RTP Açores para o ano de 2013, quando já pouco houver para salvar e quando for muito mais caro para os Açores e Açorianos restabelecer o que entretanto se perdeu” frisou André Bradford, que, ao mesmo tempo repudia quem advoga “que nos contentemos com o que nos quiserem dar, porque dá para pagar funcionários e que esperemos por 2013 calados para saber qual será o esforço financeiro que termos de fazer para continuar a ver os Açores na televisão e a ouvir os Açorianos na rádio”. “Calar perante o que o Governo da República e o Conselho de Administração da RTP estão a querer fazer e, ao mesmo tempo, assistir à instrumentalização por parte do maior partido da oposição, é trocar o interesse regional pelo interesse eleitoral e isso nunca o faremos”, concluiu André Bradford”.

segunda-feira, outubro 24, 2011

Cristina Kirchner reeleita Presidente da Argentin

Cristina Kirchner foi reeleita Presidente da Argentina. De acordo com os resultados parciais, a actual chefe de estado terá ganho as eleições com cerca de 53 por cento dos votos. Bem distante, no segundo lugar, ficou o socialista Hermes Binner com 17 por cento. O resultado obtido por Cristina Kirchner será o maior de sempre numas presidenciais dos últimos 28 anos, ou seja, desde que foi restabelecida a democracia do país em 1983. Certo é que aos 58 anos, Cristina Kirchner será a primeira mulher.


PSD e CDS-PP querem acabar com subvenção vitalícia

Muitos dos 400 antigos políticos que recebem subvenções vitalícias podem perdê-las já a partir do ano que vem. PSD e CDS vão propor o fim destes subsídios para antigos políticos que hoje trabalham no sector privado. A intenção é conhecida depois de divulgados os casos de administradores de empresas que acumulam ordenados milionários com as subvenções do Estado.


Passos Coelho defende redução da despesa pública

O primeiro-ministro defendeu hoje que Portugal deve reduzir o peso da sua despesa pública para 40 por cento em duas legislaturas e que essa redução deve estar associada a uma revisão das funções do Estado.


Itália pondera recorrer ao Fundo de Resgate

O presidente do Eurogrupo garante que os bancos vão mesmo ter de aceitar perdas de pelo menos 50 por cento da dívida da Grécia. Este fim-de-semana, os 27 Estados-membros da União Europeia reuniram-se em Bruxelas, para discutir soluções para sair da crise. Mas as decisões devem ser anunciadas só na próxima quarta-feira. Entretanto, aumenta a pressão sobre Itália perante os rumores de que o País pondera recorrer ao fundo de emergência da Zona Euro.


Opinião: "O homem perdeu o juízo?"

"Vasco Lourenço, um daqueles inefáveis capitães de Abril (há por aí uns quantos ), resolveu falar da austeridade. E como era de esperar, só disse disparates: o país está a passar por um PREC de direita ; a política de austeridade é uma Revolução e até citou D. Januário Torgal Ferreira, bispo das forças armadas, quando este disse que o que está a acontecer é terrorismo puro (pode ser que isto sirva para D. Januário, que ainda há poucas semanas critiquei nesta coluna, ter cuidado com as palavras ). Mas a parte mais interessante das declarações do camarada Vasco aconteceu quando sentenciou que se as manifestações de protesto forem reprimidas, os militares devem pôr-se ao lado das populações. Tal como no Egipto. Vasco Lourenço pertence àquele grupo de militares que nunca souberam o seu lugar na sociedade. Para eles os militares serão sempre a reserva moral de Abril. Para eles o Conselho da Revolução nunca teria deixado de existir, para evitar que o poder civil se desvie dos (superiores) desígnios social-comunistas da Revolução. O que levou Vasco Lourenço a voltar aos disparates? Falta de juízo ou outra razão (há gente que não deve falar depois do almoço ). Não sei, mas é irrelevante. O facto de o personagem não saber distinguir o regime egípcio do nosso (democracia diz-lhe alguma coisa?) e de continuar a inventar razões para sonhar com militares nas ruas diz tudo. Mas seja como for, a instituição militar não pode tolerar estes dislates. A menos que queira perder o respeito do resto da sociedade.

P.S. – António José Seguro não quer explicar o que é austeridade inteligente ? Se calhar ainda ganha um Nobel" (texto de Camilo Lourenço no Jornal de Negócios, com a devida vénia)

Dinheiro das reformas esgota em 2040!

Li no Correio da Manhã que "especialistas alertam para inevitabilidade após projecção no Orçamento do Estado. A Segurança Social só terá dinheiro para pagar as pensões até 2040. Com base no cenário definido da proposta do Orçamento do Estado para 2012, Bagão Félix, ex-ministro da Segurança Social, e João Cantiga Esteves, professor do ISEG, não têm dúvidas de que, dentro de poucos anos, será inevitável aplicar um corte no valor mensal das pensões e aumentar a idade da reforma. Ao contrário das projecções de anos anteriores, a proposta do Orçamento do Estado para 2012 deixa claro que, entre 2030 e 2035, as receitas da Segurança Social serão insuficientes para financiar as reformas dos portugueses. Em 2035, por exemplo, a receita das contribuições e quotizações para a Segurança Social ascenderá a pouco mais de 22 mil milhões de euros, mas a despesa ultrapassará os 22,5 mil milhões de euros. Daí que a proposta do Orçamento do Estado para 2012 seja contundente: "Com a previsão do primeiro saldo negativo do subsistema previdencial a ocorrer entre 2030 e 2035, os rendimentos e as mais-valias geradas pelo fundo [FEFSS] deverão permitir que até 2040 o valor do FEFSS seja suficiente para garantir, anualmente, o pagamento das despesas totais de pensões do regime contribuitivo." À luz deste cenário, Bagão Félix considera que "os portugueses têm motivos para estar muito preocupados com a sua reforma." E desde logo porque "as pensões, a partir de 2020, vão ser bastante inferiores [às actuais]", devido ao "crescimento demográfico e à estagnação da economia." Para João Cantiga Esteves, "neste momento só há duas formas de corrigir este problema: vai ser necessário reduzir o valor da pensão e aumentar a idade da reforma." E conclui: "O sistema da Segurança Social é uma bomba-relógio". Para esta situação, contribuem o crescimento do número de pensionistas, o aumento da esperança média de vida e também a subida do valor médio das pensões.

EMPREGO VAI FICAR ESTAGNADO ATÉ 2015

As projecções do Orçamento do Estado apontam "para uma estagnação do crescimento do emprego que deverá manter--se até 2015". Depois, segue-se "uma nova fase de contracção dos níveis de emprego, a fazer-se sentir entre 2031 e 2050".

OE 2012: 100 milhões para pareceres e estudos

O orçamento de Estado que prevê o corte de subsídios de natal e férias para muitos portugueses é o mesmo que contempla mais três milhões de euros para estudos e pareceres. Em 2012, Passos Coelho prevê gastar mais de 100 milhões de euros nesta rubrica. São quase mais 4 milhões de euros que José Socrates reservou em 2011. O Ministério da Economia e Emprego leva a fatia maior, cerca de 23 milhões e 500 mil euros. Segue-se o Ministério da Agricultura e o das Finanças.


RTP: aprovado plano que prevê venda de um canal em 2012

Escreve a jornalista Rebeca Venâncio do Económico que “o ministro dos Assuntos Parlamentares já aprovou o plano de sustentabilidade económica e financeira da RTP, entregue pelo Conselho de Administração da RTP. Em comunicado, o ministro Miguel Relvas sublinhou "o empenho da empresa em reduzir significativamente os seus custos até 2013 como um bom exemplo do que deve ser realizado em todo o sector empresarial do Estado". Apesar de o plano ser um "choque de gestão", o ministro entende que o futuro desenhado em conjunto com Guilherme Costa, presidente da RTP, "salvaguarda da ‘marca RTP' enquanto referencial histórico-cultural [...] sem prejuízo das adaptações indispensáveis exigidas pela sociedade e pelo mercado". No documento, Miguel Relvas assegura ainda que o "serviço público de rádio e de televisão" não estará "em nenhuma circunstância posto em causa no futuro próximo". Relvas adiantou ainda, depois da reunião desta tarde com Guilherme Costa, que, "até ao final de 2012, serão accionados os mecanismos legais com vista à alienação de uma licença de um dos canais generalistas da RTP". O canal que resta não será ainda "um canal meramente residual". "Pelo contrário, entendo que o plano agora aprovado calibra adequadamente as expectativas dos Portugueses quanto à garantia de qualidade de conteúdos da RTP - sejam de informação ou de entretenimento - e à contenção financeira exigida a todos, cidadãos e empresas, como se constata pela diminuição em cerca de 15% da subvenção estatal em relação ao ano transacto", disse. Ao que o Diário Económico apurou, o canal subsistente manterá os níveis de publicidade de seis minutos, ficando o novo operador com os habituais 12 minutos de publicidade. Para o ministro da tutela, o objectivo é uma "uma relação mais eficaz e mais eficiente entre custos e benefícios em absoluto respeito pelo dinheiro dos contribuintes". Em comunicado, Relvas garantiu que se trata "de uma alteração rigorosa, exigente e ambiciosa que deve ser seguida".

Finalmente! Comissão Europeia abre investigação aprofundada sobre a nacionalização do BPN...

Foi hoje noticiado, e escreve a jornalista do Publico, Isabel Arriaga e Cunha que “a Comissão Europeia acabou de abrir uma investigação "aprofundada" sobre a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), em 2008, para averiguar se as ajudas públicas concedidas são compatíveis com as regras comunitárias da concorrência. Bruxelas precisa que a abertura da investigação não indicia para já a existência de ilegalidades, deixando implícito que ainda não dispõe da informação suficiente para determinar a legalidade da operação. "O início de uma investigação aprofundada permitirá à Comissão recolher todas as informações de que necessita para apreciar a compatibilidade do auxílio e dá aos terceiros a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre a matéria, sem condicionar o resultado da investigação", afirma um comunicado da autoria dos serviços de Joaquin Almunia, comissário europeu responsável pela política de concorrência. Em concreto, precisa Bruxelas, "a Comissão necessita de informações que lhe permitam determinar se o BPN será uma entidade viável após a sua integração no futuro comprador, se o auxílio concedido ao BPN é limitado ao mínimo necessário para realizar a reestruturação, se foram adoptadas medidas suficientes para limitar a distorção da concorrência e se o processo de venda não implica um auxílio para o comprador". As regras europeias obrigam a Comissão a vigiar as ajudas dos Estados às empresas para garantir que não geram distorções de concorrência no espaço comunitário. Para esse fim, os governos são obrigados a notificar Bruxelas de todas as ajudas públicas que contam conceder a empresas de modo a permitir-lhe determinar a sua compatibilidade com as regras comuns. Foi o que aconteceu, nomeadamente, com as ajudas ou garantias dos 27 à banca desde o início da crise financeira. Três anos depois de ter sido efectuada, a operação do BPN nunca foi notificada à Comissão. Desde então, as respostas enviadas pelo anterior governo aos pedidos de informação que foram sendo enviados por Bruxelas chegaram sempre tarde e de forma incompleta. "Apesar de sucessivos pedidos, a Comissão não dispõe na presente fase de todas as informações de que necessita para adoptar uma decisão relativa ao eventual auxílio", frisa o comunicado”.