quinta-feira, novembro 29, 2007

Percebi até bem demais

Eu não vou entrar em guerras de números, recuso polémicas ou perda tempo com malabarismos contabilísticos. Deixo isso para os especialistas. Sigo à risca a máxima de "cada um no seu galho". Para mim o que interessam são os factos numa perspectiva política, e só isso. O que eu disse é que perante a denúncia feita pelo deputado CP, que não sei se é ou não verdade (nem emiti juízo de valor algum sobre ela), de que a Madeira teria um endividamento - pelo próprio hoje reafirmado - "na ordem de mais de 3.000 milhões, mais de 75% do PIB", entendo que o secretário regional das Finanças, e mantenho, teria de esclarecer o assunto. Haverá algum mal nisto?
Dou-lhe um conselho, que seguirá ou não: não creio que a humildade seja coisa demasiada. Quando afirma - "sei muito bem o que digo e não vale a pena o LFM tentar retirar credibilidade aos números que apresentei" - desconheço com que base, para além de uma mera suposição, faz tal declaração? Onde é que questionei os números? Limitei-me a evidenciar, perante a gravidade da amplitude do endividamento por si anunciado, a defender um adequado esclarecimento. Ou será que o senhor deputado CP julga que só a sua opinião é que conta? Ou que só ele e o PS é que sabem de números? Os termos do seu desabafo, quanto ao secretário regional das finanças ("pelo amor de Deus, vou ali e já volto"), não revela isso mesmo, um excesso de convencimento? Reafirmo tudo o que escrevi e sublinho-o, gostem ou não. Da minha parte, que não sou economista nem tenho qualquer formação nessa área, assunto encerrado. Ponto final...parágrafo!

Europa: PE aprova Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

"O Parlamento Europeu aprovou hoje, por 534 votos a favor, 85 contra e 21 abstenções, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a qual deverá ser solenemente proclamada pelos Presidentes das três instituições – José Sócrates, pelo Conselho, Hans-Gert Pöttering, pelo Parlamento Europeu, e José Manuel Durão Barroso, pela Comissão – na sessão plenária de 12 de Dezembro, em Estrasburgo, um dia antes da assinatura do Tratado de Lisboa, na capital portuguesa. No debate em plenário, Manuel LOBO ANTUNES, falando em nome da Presidência portuguesa do Conselho, salientou: "Com o novo Tratado de Lisboa, a Carta terá o mesmo valor que os Tratados, isto é, será juridicamente vinculativa. Este é um facto que, pela sua importância, deve ser devidamente sublinhado e do qual todos nós, Parlamento, Governos e Comissão, nos devemos orgulhar. Trata-se do fim de um longo caminho". "O alcance da decisão de dotar a Carta dos Direitos Fundamentais de valor jurídico ultrapassa os habituais círculos políticos e diplomáticos, projectando-se directamente na esfera jurídica dos nossos concidadãos. (...) A existência de um catálogo de direitos, vinculativo para as instituições europeias e para os Estados-Membros quando apliquem o direito europeu, tem um significado que vai muito além de tudo isso. A partir deste momento, colocámos os cidadãos no centro do projecto europeu", declarou Manuel LOBO ANTUNES". Leia no site do Parlamento Europeu.

Europa: nova era nos meios audiovisuais europeus

"O Parlamento Europeu aprovou hoje formalmente e sem alterações a posição comum do Conselho sobre a nova directiva relativa aos serviços de comunicação social audiovisual sem fronteiras. A directiva moderniza as normas aplicáveis à indústria audiovisual europeia e proporciona um quadro jurídico abrangente, que abarca todos os serviços europeus de comunicação social audiovisual, inclusive os serviços a pedido. Uma regulamentação em matéria de publicidade televisiva menos pormenorizada, mais flexível e virada para o futuro contribuirá para melhorar o financiamento dos conteúdos audiovisuais. Os Estados-Membros têm dois anos para incorporar a directiva nos respectivos direitos nacionais. «Hoje é o dealbar da indústria europeia de serviços audiovisuais convergentes», afirmou Viviane Reding, comissária europeia da Sociedade da Informação e dos Meios de Comunicação Social. «Com estas regras modernizadas, que reforçam a segurança jurídica e reiteram o princípio do país de estabelecimento, as políticas audiovisuais europeias irão corresponder melhor às exigências de uma indústria dinâmica e em rápida evolução, mantendo ao mesmo tempo normas elevadas de defesa do consumidor. Haverá menos regulamentação, um melhor financiamento dos conteúdos e um maior relevo dado à diversidade cultural e à protecção dos menores.» Leia no site da Comissão Europeia.

Europa: Danuta Hübner assina memorando com o Brasil no domínio da política regional

"Danuta Hübner, a comissária para a Política Regional, assinou hoje em Brasília um Memorando de Acordo com o ministério brasileiro da Integração Nacional, destinado a lançar um diálogo estruturado sobre a política regional. A convite do ministro de integração nacional, Geddel Vieira Lima, a comissária abrirá ainda um seminário entre a UE e o Brasil sobre política regional. Antes da assinatura, a comissária Danuta Hübner fez o seguinte comentário: «Com este diálogo sobre política regional, reconhecemos que partilhamos interesses, ideais e aspirações; que enfrentamos desafios comuns relacionados com o desenvolvimento regional equilibrado que nos são comuns. Estamos ansiosos por trocar experiências com o Brasil. Pela nossa parte, gostaríamos de explicar o actual enfoque da política regional europeia na inovação e na criação de parcerias com as autoridades locais e regionais, destinadas a pôr em prática essa política. Partilharemos igualmente informação sobre as ferramentas desenvolvidas com êxito para promover a cooperação transfronteiriça». Como primeiro passo para esta cooperação, Danuta Hübner abre hoje o «Seminário EU-Brasil sobre Política Regional». É uma oportunidade para trocar experiências e melhores práticas. Os peritos da Comissão Europeia, de Espanha e de Portugal informarão os agentes regionais brasileiros sobre o impacto da política de coesão europeia nos respectivos países. Os participantes abordarão igualmente outros desafios comuns como, por exemplo: o fosso entre os mundos rural e urbano, a evolução do mercado da energia, as alterações climáticas e os desafios demográficos". Ler no site da Comissão Europeia.

Conselho de Ministros aprova legislação sobre Zona Franca da Madeira

No comunicado de hoje do Conselho de Ministros foi aprovado:
"Decreto-Lei que, no uso da autorização legislativa concedida pelo n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 65-A/2007, de 26 de Novembro, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, de modo a prorrogar o regime fiscal especial aplicável às entidades que se licenciem para operar na Zona Franca da Madeira, no período entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, com o objectivo de promover o desenvolvimento regional. Este Decreto-Lei vem, em execução da autorização legislativa concedida ao Governo, consagrar no Estatuto dos Benefícios Fiscais uma prorrogação regime fiscal especial aplicável às entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira, de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013, considerando a prorrogação do regime de auxílios estatais recentemente autorizada pela Comissão Europeia. Este novo regime assenta no pressuposto – reconhecido pelas instâncias comunitárias – de que os incentivos fiscais a consagrar têm por destinatária uma região ultraperiférica e se destinam a compensar os condicionalismos ao desenvolvimento existentes na Região Autónoma da Madeira. Mantêm-se, no essencial, as linhas estruturantes do regime anterior, estabelecendo-se: (i) a exclusão das actividades na área financeira e de «serviços intra-grupo»; (ii) um regime degressivo, com a tributação a taxas reduzidas de IRC (3% nos anos 2007 a 2009, 4% nos anos 2010 a 2012 e 5% nos anos 2013 a 2020); (iii) a aplicação de plafonds máximos ao benefício fiscal em sede de IRC em função do contributo para a criação de postos de trabalho. Às entidades já instaladas na Zona Franca da Madeira será aplicável, a partir de 1 de Janeiro de 2012, este novo regime".

Em nome da verdade

Manda a justiça e porque pugno pela verdade - verdade que eu sempre pugnei, acima de tudo, mesmo das divergências políticas - que manifeste a minha estranheza por ter ouvido que o líder socialista local teria atacado os autores do 25 de Novembro, no discurso proferido na sessão parlamentar do 25 de Novembro na Assembleia Legislativa da Madeira. Achei estranho porque esse tipo de discurso, vindo do PS, seria um estranho absurdo. Por isso, pela curiosidade, tive a preocupação de dissipar as minhas dúvidas, sob pena de utilizar indevidemente tal argumentação. Acabei por confirmar que, tal como no passado colonial português existiam os "ouvidores do reino" lá pelas bandas do Brasil, pelos vistos em pleno século XXI existem os "gargantas fundas" da política, que falam de tudo, até do que não sabem, não ouvem, nem leram, porque inventam, enganando quem deveriam informar cuidadosamente. No quadro dessa verdade, da qual não prescindo, nunca, eis o que João Carlos Gouveia afirmou, de facto, na citada sessão parlamentar do 25 de Novembro na Assembleia Legislativa da Madeira:

"(...) Tais princípios ideológicos, na verdade, contrariavam as motivações políticas daqueles que prepararam e executaram, com êxito extraordinário, a operação militar destinada a pôr cobro à deriva revolucionária comunista do país. Melo Antunes e "o grupo dos nove", Ramalho Eanes e Jaime Neves venceram, venceram porque foram determinados e, acima de tudo, porque confrontaram militarmente aqueles que quiseram fazer do 25 de Abril um processo revolucionário com o objectivo claro de implantar uma ditadura comunista em Portugal.Melo Antunes, uma vez mais, mostrou a sua fibra como já o fizera com ditadura fascista. Pela Liberdade e pela Democracia, a força das armas deve impor-se resolutamente uma vez esgotadas todas as hipóteses no campo político(...)";
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"Seria em Lisboa, no seio das forças militares afectas ao PREC, inimigas da Liberdade e da Democracia, e não através de um hipotético pronunciamento vindo do norte, envolvendo também civis, como defendiam alguns, que as armas inevitavelmente se haveriam de levantar contra um poder político-militar muito mais forte e poderoso, mas contrário ao sentir profundo do povo português. E por essa via se evitava uma guerra civil eminente. Venceram os crentes, os obstinados militares que estariam dispostos, se necessário fosse, a dar a vida pela liberdade e pela democracia de matriz ocidental, em nome da pátria e do desenvolvimento do nosso país (...)"
***
"Só pela determinação do Partido Socialista é que o modelo ocidental de democracia representativa, parlamentar e pluripartidária, vingou neste país, sendo eleito mais tarde, como Presidente da República, Ramalho Eanes, com os apoios fundamentais de Mário Soares e de Sá Carneiro (...)".

Esquecimentos...

Um video que reflecte os perigos do esquecimento, mesmo fora da Terra...

Extraordinário

Vejam este video, tendo como protagonistas, uma jovem, sem um braço, e um jovem sem uma perna. Porque motivo a diferença terá que significar marginalização? Este video é um testemunho de afirmação da dignidade, de competência e sobretudo de categoria. Vejam bem:

Finanças regionais: já seguiu...

Já seguiu, hoje à tarde, para o Representante da República e para a Assembleia da República. Falo da anteproposta de lei à Assembleia da República intitulada “PRIMEIRA ALTERAÇÃO À LEI ORGÂNICA Nº 1/2007, DE 19 DE FEVEREIRO, QUE APROVA A LEI DE FINANÇAS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS”, da autoria do Governo Regional. Oxalá que me engane, mas não lhe gabo a sorte...

A propósito da CP do PSD da Madeira

Tenho lido alguns "relatos" - que chegam a parecer-se autênticas actas... - da última reunião da Comissão Política Regional do PSD da Madeira. Já agora, resolvi entrar na "festa", consciente que não divulgo informação reservada, mas porque me parece que existem também outros momentos e informações que não deveriam ser...esquecidas. Vá lá saber-se porquê:
Listas - De facto o que o "DN do Funchal" hoje relata corresponde, mais ou menos, aos factos, tendo Alberto João Jardim sido claro, diria inequivocamente claro: a lista de candidatos que apresentará ao Congresso de 2008 do PSD da Madeira, será a sua lista, resultado da sua escolha pessoal. Quem não concordar, então deve apresentar uma lista alternativa. E confesso que não vi Alberto João Jardim muito incomodado se isso acontecesse. Pelo contrário...
Eleição - Esqueceram-se? Pronto, então falemos com base no "suponhamos", como dizem os brasileiros: terá Alberto João Jardim, nessa referida reunião da CPR, afirmado que a eleição do representante do Grupo Parlamentar na futura Comissão Política, será feita por voto secreto? Se assim for, poder-se-á retirar algum significado político disso? Quem sabe se, eventualmente, Alberto João Jardim explicou na altura porque defendia o que anunciou, mas eu...já me "esqueci"?!
"Levam comigo no CDS/PP" - Ainda no âmbito da análise sobre o futuro do PSD da Madeira - e Alberto João Jardim reafirmou que "saio em 2011" - terá o líder regional dos social-democratas e chefe do governo regional, admitido, meio a sério, meio a brincar, que se o PSD madeirense em 2011 escolhesse uma má solução de liderança, incapaz de reunir o apoio do eleitorado e que conduziria o partido para uma derrota, ainda "levam comigo no CDS/PP como independente"? E terão alguns dos presentes, também meio a sério, meio a brincar, reagido logo com sugestões de que talvez fosse melhor no PCP ou no Bloco de Esquerda? E terá Alberto João Jardim, continuando meio a sério, meio a brincar, garantido que "em todos menos no PS"?

Zona Franca da Madeira tem 3.716 empresas sedeadas

As empresas sedeadas na Zona Franca da Madeira (ZFM) já totalizam um capital social de 11,176 mil milhões de euros, através de 3.716 sociedades, segundo dados de Setembro de 2007 d a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira. Na Zona Franca Industrial (ZFI), um dos sectores de actividade da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), concessionária da Zona Franca da Madeira, estão instaladas 47 empresas, que já investiram 157 milhões de euros, sendo responsáveis por 772 postos de trabalho. O comunicad avança que está em curso um investimento de 1,7 milhões de euros. A ZFI é uma das quatro áreas de actuação da Zona Franca da Madeira, que conta ainda com a área de Serviços Internacionais (onde estão sedeadas as sociedades de serviços), a área de Serviços Financeiros (onde estão sedeados os bancos e outras sociedades financeiras) e a área de Registo Internacional de Navios – MAR.

ORAM-2008: PS diz que devemos 600 milhões...

Embora exista o hábito de que não vale a pena responder à oposição, porque o eleitorado não lê jornais nem ouve televisão ou rádio (!), a verdade é que em vésperas do início de debate parlamentar sobre as propostas governamentais do Plano e Orçamento para 2008, foram feitas (ontem) acusações pelo PS que, pelo menos no caso da dívida regional - e deixo a questão dos impostos para os debates na Assembleia - deveria ser imediatamente esclarecida, mais não seja para que se saiba afinal a dimensão da mesma. Segundo o deputado socialista Carlos Pereira,a Madeira deve., com a proposta de Orçamento para 2008, mais de 2.000 milhões de euros, que passam a 3.000 milhões de euros se juntarmos os avales que CP diz ascenderem já a 1.000 milhões de euros. Ou seja, uma dívida regional da ordem dos 3.000 milhões de euros,mais de 600 milhões de contos na moeda antiga! Eu acho que, perante isto, é obrigação da secretaria regional das Finanças diz de sua justiça. Se não o fizer a especulação fica instalada...

Transportes aéreos: liberalização só lá para Março

Li hoje o "Jornal de Negócios", num texto da jornalista Ana Torres Pereira, que "o Governo está a aguardar "luz verde" de Bruxelas no que toca às ajudas de Estado para liberalizar os voos para a Madeira, adiantou Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas, acrescentando que acredita que o processo estará concluído antes de Março. "Já recebemos o ok de Bruxelas quanto à liberalização, agora estamos à espera do ok quanto às ajudas de Estado", para a subsidiação ao residente e estudante na Madeira, explicou Paulo Campos, à margem da conferencia da ECAC, sobre capacidade aeroportuária. O governante adiantou que acredita que o processo possa ser concluído antes do Verão IATA, ou seja, antes de Março".

Madeira e Finanças convocam ilustres como testemunhas...

Na sequência da noticia ontem aqui dada, de que o julgamento do "caso dos 25 milhões" está marcado opara 6 de Dezembro no Funchal, publica hoje o "Jornal de Negócios" um texto da jornalista Filomena Lança, segundo a qual "o julgamento da acção principal, que começa no próximo dia 6, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, terá um elenco de luxo entre as testemunhas convocadas: as Finanças chamaram, para o seu lado, os constitucionalistas Jorge Miranda e Gomes Canotilho, professores nas faculdades de Direito de Lisboa e de Coimbra, respectivamente. Do outro lado, a Região Autónoma da Madeira apresenta-se com Eduardo Paz Ferreira e Marcelo Rebelo de Sousa, também professores de Direito em Lisboa. E o rol não se fica por aqui: os advogados de Teixeira dos Santos far-se-ão acompanhar pelo deputado do PS Vítor Gameiro e os de Alberto João contarão com o testemunho de Guilherme Silva, também deputado à Assembleia da República, mas do PSD Madeira. A compor a lista, serão ainda ouvidos os responsáveis pelas direcções de orçamento das administrações central e regional".

Finanças perdem segundo "round" contra Jardim

Com este tíitulo, e com grande destaque de primeira página, publica hoje o "Jornal de Negócios" um texto da jornalista Filomena Lança, segundo a qual "mais uma vez, uma decisão judicial - desta vez do Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul - vem decidir pela suspensão do despacho de Teixeira dos Santos que, na sequência da descoberta de uma situação de endividamento excessivo e não autorizado, ordenou a interrupção da transferência de verbas do Orçamento do Estado (OE) para a Região Autónoma da Madeira. O Acórdão do TCA, agora tornado público, considera que manter o despacho do Ministro das Finanças causaria "prejuízos irreparáveis" à Região Autónoma, pelo que as transferências deveriam manter-se intacta".

Esperado: Cavaco trava lei de vínculos, carreiras e remunerações

O Presidente da República, Cavaco Silva, enviou hoje ao tribunal Constitucional (TC) a lei de vínculos, carreiras e remunerações na função pública. Uma das dúvidas do Presidente da República é a aplicação do diploma aos magistrados judiciais, um dos aspectos mais contestados tanto pelos partidos da oposição como pelas associações de magistrados e de juízes.Os juízes do TC devem ainda pronunciar-se sobre as novas regras de celebração de contratos de tarefa e de avença e de retenção automática de metade da remuneração-base dos funcionários em determinadas situações.Um dos pontos mais polémicos do diploma prende-se com o novo estatuto dos magistrados. Os partidos da oposição temem que sejam equiparados aos funcionários públicos, dado que a Constituição consagra a independência do poder judicial.Os juízes do TC tem agora 25 dias para se pronunciar sobre o pedido enviado por Cavaco Silva.

Berardo o benemérito...

"O comendador Joe Berardo tentou "há dois anos" comprar o quadro "Enterro do senhor", de Giovanni Tiepolo, tendo oferecido por ele 600 mil dólares (407.347 euros ao câmbio actual), disse hoje à Lusa o próprio, questionado sobre a obra que amanhã vai ser leiloada em Lisboa."Quis comprar o quadro mas não era para mim, era para o emprestar ao Museu Nacional de Arte Antiga", precisou, frisando: "Para o emprestar, não para o doar" (in: Público)

Publicidade: tem piada e não ofende...

Publicidades e slogans...

Destinatários?

Num texto da autoria do jornalista Luís Calisto, e elaborado com base em informações por ele obtidas de fontes social-democratas, e publicado hoje no DN local, li a dado passo, o seguinte:
(...) "Precisamente a situação do grupo parlamentar dos social-democratas está entre as críticas de membros da Comissão Política, mas pela ausência de abordagem do tema anteontem, na reunião da CPR. Os descontentes criticam as figuras gradas da Assembleia Legislativa que se ocupam da indumentária dos jornalistas e permitem cenas ridículas de deputados não só no plenário mas também nas próprias reuniões do Grupo Parlamentar (GP) social-democrata (...)"
A minha dúvida é esta: qual (quais) o(s) destinatário(s) desta...mensagem? E já agora, porque motivo o importante parece ser apenas, e uma vez mais, a referência à a "indumentária" dos jornalistas, mas já não falam de outras medidas - por exemplo o vedar dos Passo Perdidos - provavelmente porque sabem que não partiram das tais "figuras gradas" da ALM? Já não interessa falar nisso para que ónus caía sempre para o mesmo lado?

Venezuela: Chávez...no passado!

Esta chegou-me por mail e recorda uma entrevista de Chaves, em 5 de Dezembro de 1998, um dia antes das primeiras eleições que o levaram ao poder. Eu acho importante o video, porque explica porque motivo o "comandante" ganhou então a confiança eleitoral das pessoas...

Sede do PS: obras em força

O PS arrancou em grande força com as obras de adaptação da sua nova sede, mesmo ali na esquina da rua da Alfândega com a Praça Colombo. O prédio, contíguo à Assembleia Legislativa (dependência na Rua da Alfândega), foi adquirido pelos socialistas numa operação que parece ter envolvido, para além de uma quantia em dinheiro, a permuta da actual sede do PS local na Rua do Surdo. Presume-se, pelo ritmo das obras, que os socialistas pretenderão ter a sua nova sede apta a receber os serviços do partido já em Janeiro de 2008. Com as instalações parlamentares ali à mão, incluindo as instalações atribuídas aos deputados regionais, e com a sede partidária regional logo ao lado, evidentemente que as "coisas" ficam facilitadas para o maior partido da oposição.

Os coitadinhos...

Eu acho um piadão às reportagens de algumas televisões. Hoje foi o caso de uma rusga policial num bairro social de Loures, Lisboa, onde 250 efectivos policiais entraram hoje de manhã em busca de armas e droga, tudo na sequência de "frequentes denúncias" dos moradores e dos transportes públicos que passam na zona. As televisões entrevistam sistematicamente uns "coitados" de uns moradores (basta olhar para seles para perceber que acabaram de descer dos céus à terra para fomentar a honestidade e a tranquilidade social...) que perante as câmaras, queixam-se disto e demais aquilo, chegando ao ponto de apresentarem criancinhas que ninguém sabe se são deles, e que ou foram agredidas, ou foram algemadas, ou foram insultadas, etc. Sem juízos de valor, mas também sem a ingenuidade com que alguns contam, eu não sei se é verdade, se a polícia usou ou de força excessiva. O que sei é que procurar armas, drogas e produtos de roubos de carros, para combater o crime organizado e garantir a segurança dos cidadãos, não é propriamente uma passagem de modelos nem um chá das cinco num bairro reconhecidamente problemático. A Quinta da Fonte é um bairro social onde foram realojadas as pessoas que viviam na degradada zona de Lisboa onde entretanto foi construída a Expo 98, no Parque das Nações.

Professora britânica pode ser chicoteada em público

Na sequência de um anterior comentario sobre este assunto, revela o DN de Lisboa, hoje, em texto da jornalista Cadi fernandes, que "chicotadas, multa e/ou prisão, à vontade do juiz. Esta a pena a que a professora britânica Gillian Gibbons arrisca por ter autorizado, durante as aulas, que fosse dado o nome de Maomé a um inocente ursinho de peluche. "Maomé, o Urso" valeu-lhe ser acusada em Cartum, Sudão, por insulto ao Islamismo e sedição (incitação ao ódio racial)."Blasfema", esta súbdita de Isabel II, oriunda de Liverpool, pode, pois, aos 54 anos, receber 40 vergastadas em público, como é costume no país. Outra hipótese é passar seis meses na prisão para purgar o "pecado".Em causa está o artigo n.º 125 do Código Penal sudanês, mas também uma bicuda questão diplomática, que, desde domingo, dia da detenção, tem mobilizado o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico: ainda ontem, convocou com "urgência" o embaixador do Sudão em Londres".

Está tudo esclarecido...

Se lermos o DN local de hoje, ficamos todos esclarecidos. Os "pinotes" e as encenações farsantes em torno do voto dos deputados socialistas eleitos na Madeira no Orçamento de Estado para 2008, com contornos que nalguns casos não eram perfeitamente perceptíveis, parecem estar devidamente clarificados com o desvendar hoje do mistério - não votavam a favor e levavam com a ordem de expulsão. Realmente eu tenho ainda presente a forma como Sócrates garantiu aos jornalistas, na altura interrogado sobre este tema, que o PS nesta coisas "não brinca" e que "nem admitimos" qualquer quebra da disciplina partidária. A forma como essa declaração foi feita, a veemência utilizada, e a expressão do líder socialista enquanto falava, deixavam entender que os socialistas eleitos na Madeira estavam "entalados". Hoje viu-se que sim. Pelo menos até que, qual ritual, a notícia seja..."desmentida". Como outras!

Dizem mal, mas...

Eles queixam-se dos chineses, mas fazxem fila para "beijar" a mão ao monstro! Na fotografia, vemos o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, o primeiro-ministro português e presidente em exercício da União Europeia, José Sócrates, e o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, brindando em Pequim. A cimeira União Europeia-China decorreu na capital chinesa. (esta foto de David Gray, da Reuters, foi publicada no "Pub lico" online)

Futebol: Sporting? E o resto?

Eu não disse nada antes, mas obviamente que foram várias - mais do que esperaria - as "provocações" por mail, para que dissesse alguma coisa sobre o meu Sporting. De facto foi uma derrota que globalmente se justifica. O Sporting vai à Taça UEFA e continua a não ser capaz de vender aquela que é a sua principal "pérola" na minha opinião e, portanto, a que mais rapidamente deveria ser vendida: Paulo Bento. Vá lá que nem os "tipos" do outro lado da Segunda Circular podem abrir a bocarra nem os fulanos lá de cima se atrevem sequer a esboçar o olhar que seja depois das "quatro "batatadas". Achei piada o Presidente do Sporting, teimoso q.b. todo irritado com Carlos Queiroz. Falar assim com a pança cheia é fácil. Ou duvida o senhor descendente não sei de quem que foi por causa de Queiroz que o Sporting encheu a pança e vendeu Nani ao Manchester na época passada? Tenha respeito e não responsabilize terceiros pelas frustrações que resultam de uma liderança fraca e sem forças que ainda acredita que o Sporting tem a "maior" equipa do mundo e arredores...

UE apoia projectos transformando a pesca em actividade turística...

Ficamos a saber pela imprensa de Canárias, concretamente pelo "La Provincia", num texto do jornalista Saul Garcia, que "la crisis del sector pesquero en todo el litoral español es un hecho. El proyecto Sagital (Servicios de adaptación para la gestión de iniciativas turístico pesqueras en áreas litorales) busca alternativas para que los profesionales del sector consigan un complemento en su renta. De manera simple, consiste en legalizar el embarque de turistas en barcos de pesca. Los pescadores logran un sobresueldo cobrando al turista por la excursión y el turista vuelve de sus vacaciones con las fotos de un tradicional día de pesca.El proyecto es mucho más que eso, según su director, Agustín Molina. "Se trata de buscar un complemento en la actividad de los pescadores pero también a través de talleres de pesca, de enseñar cómo se vende el pescad en las lonjas, de adecuar alojamientos pesqueros como turismo rural, de implicar a los familiares de los pescadores..." En definitiva, se trata de convertir el sector pesquero en un atractivo turístico."Es una vieja aspiración", dice el viceconsejero de pesca del Gobierno de Canarias, Víctor Jordán. Un proyecto similar, en el que se inspira éste, ya funciona en la isla de Cerdeña".

Canárias: instabilidade na TVE

Segundo a jornalista Teresa Cardenes, do "La Provincia" o Governo de Canárias "se expone a provocar de facto un vacío de poder de consecuencias impredecibles en el ente público Radio Televisión Canaria al dilatar el relevo solicitado por su actual director general, Daniel Cerdán, que reclamó hace 15 días su sustitución al entender que no gozaba de la confianza del actual Ejecutivo. Cerdán eludió el camino de una dimisión con el propósito de hacer posible un relevo en las condiciones menos problemáticas para el ente, pero ha dado a entender que su espera no será indefinida y que el margen temporal ofrecido al Gobierno tendrá un límite y no será de semanas, sino de días.Daniel Cerdán, un hombre de la máxima confianza del anterior presidente del Gobierno, Adán Martín, accedió a la dirección del ente poco antes de las pasadas elecciones autonómicas, después de que su antecesor, Santiago González, decidiera dimitir para ocupar la dirección de Radio Nacional de España.El director general pidió su relevo apenas dos días después de que el Gobierno de Paulino Rivero anunciara por sorpresa una petición al ente público para que dejara en suspenso la adjudicación del concurso para la gestión de programas y de publicidad de la Televisión Autonómica, que había puesto en marcha Cerdán (na foto)"

Canárias: visita de empresários americanos...

Noticia o digital "Canárias Ahora" que "miembros de la primera misión de Estados Unidos a Canarias, organizada por Departamento de Comercio del Gobierno de Estados Unidos y la Cámara de Comercio Americana en Canarias, plantearon durante la segunda jornada en el Archipiélago la posibilidad de establecer vuelos directos entre ciudades como Miami o Washington con las Islas. A lo largo de esta semana, representantes de 32 empresas norteamericanas y otras tantas firmas isleñas mantienen alrededor de 300 reuniones de trabajo en el hotel Sheraton del Salobre Golf para materializar las oportunidades específicas de inversión que ofrece el Archipiélago, además de establecer acuerdos comerciales a través de alianzas estratégicas o de sociedades mixtas. Directivos estadounidenses acudieron a una recepción auspiciada por la Cámara de Comercio de Las Palmas y una delegación sobrevoló Gran Canaria en helicóptero con el objetivo de identificar desde el aire las infraestructuras y las zonas más bellas de la Isla. Precisamente, el portavoz americano Tommy Thompson mostró su sorpresa por las enormes posibilidades de negocio de las Islas y sugirió la posibilidad de establecer una línea directa entre Miami o Washington y Canarias". Não será uma coisa do género que nos vai faltando por cá?

Espanha: uma em cada três comunidades reformou Estatuto

Citando a agência espanhola efe, o "La Provincia" diz que "una de cada tres comunidades autónomas ha reformado su Estatuto de Autonomía durante esta legislatura, marcada, según los socialistas, por la "segunda descentralización" que el presidente del Gobierno, José Luis Rodríguez Zapatero, ha querido impulsar durante su mandato. Un impulso autonómico del que se han beneficiado ya la Comunidad Valenciana, Cataluña, Andalucía, Baleares, Aragón y Castilla y León, siempre con el apoyo parlamentario del PSOE. Por el camino se han quedado las propuestas de reformas llegadas desde Canarias, Castilla La Mancha y País Vasco, en este último caso planteada bajo el envoltorio popularmente conocido como "Plan Ibarretxe". Fue precisamente la vasca la primera reforma estatutaria de esta legislatura en entrar en la Cámara Baja, que aceptó que el documento se debatiera en pleno. Sin embargo, el 1 de febrero de 2005 fue finalmente rechazado por una amplia mayoría, tras un intenso debate que se prolongó durante casi ocho horas. No ocurrió así con el proyecto de nuevo Estatuto de la Comunidad Valenciana, consensuado por PP y PSOE, que se convirtió en el primero en aprobarse y entró en vigor en abril del 2006 tras su publicación en el Boletín Oficial del Estado (BOE)".

Las Palmas invadida por bandeiras independentistas...

O "Canárias-7", num texto do jornalista Francisco José Fajardo, noticia que "varias calles de Las Palmas de Gran Canaria, han amanecido hoy adornadas con cientos de banderas canarias independentistas. Por el momento, ningún partido político ni agrupación independentista se ha responsabilizado de la colocación de la enseña regional con siete estrellas verdes, circunstancia que ha causado bastante intriga en la ciudadanía que no se explicaba el motivo de su colocación. Desde primera hora de la mañana, la Policía Local ha dado orden a los operarios municipales para que procedan a su retirada al estar ocupando espacio público sin autorización. Este periódico se ha puesto en contacto con los principales partidos políticos grancanarios, aunque todos se han desmarcado de la autoría de tal iniciativa. Fuentes extra oficiales apuntan a que podría ser un sector crítico de CC el que haya promovido esta idea, descontento con los postulados actuales que ha tomado el partido".

Faça o favor de se divertir (III)

Vejam o nosso Carlos Rodrigues mandar o Louça a algum sítio...

Faça o favor de se divertir (II)

Faça o favor de se divertir (I)

Faça o favor de se divertir (IV)

quarta-feira, novembro 28, 2007

Europa: Portugal notificado por poluição por navios

"A Comissão Europeia decidiu hoje enviar pareceres fundamentados a Chipre, à Estónia, à Finlândia, a França, ao Luxemburgo, a Malta, a Portugal e ao Reino Unido por não terem adoptado legislação nacional sobre as sanções a aplicar aos responsáveis por descargas poluentes no mar. A Comissão decidiu agir contra os oito Estados-Membros por estes não terem transposto integralmente para o direito nacional uma directiva adoptada em 2005. A directiva tem por objectivo melhorar a segurança marítima e reforçar a protecção do meio marinho da poluição por navios. A directiva incorpora no direito comunitário as normas internacionais no domínio da poluição por navios, define como infracções as descargas de substâncias poluentes no mar por navios, se efectuadas com dolo, mera culpa ou negligência grave e preconiza a imposição de sanções adequadas a todos os responsáveis por essas descargas. A decisão tomada hoje pela Comissão constitui o último passo antes de uma acção contra os Estados-Membros perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. A directiva deveria ter sido integralmente transposta para o direito nacional até 1 de Abril de 2007".

É a minha opinião, com liberdade e verdade

A história faz-se de pequenos episódios, de pequenas histórias se quiserem, que se ligam, depois, entre si, criando as novelas. Eu não sei se houve “chapelada”. Não tenho certezas, mas tenho muitas dúvidas. Porque não tenho motivos para duvidar das boas intenções de Nivalda Gonçalves líder da JSD. E digo-o, não para ser simpático, mas com alguma convicção de que não estarei a ser ”naif”. Mas é preciso que as pessoas percebam que há um tempo para tudo, e que muitas vezes participar em pequenas “tribos” de hipócrita, que nada valem, e que pelo contrário, resultam de manobras politicamente “mafiosas”, ligadas a projectos pessoais de conquista do poder a todo o custo (e os votos, meus senhores, e os votos dos cidadãos não contam?), assentes em comportamentos internamente desestabilizadores (que não são de hoje), na permanente intriga palaciana, no fomento da instabilidade nos bastidores, na desacreditação dos seus alegados e potenciais “adversários”, no espezinhar, sem sucesso, dos seus assumidos opositores, no recurso à maledicência (eles que não usam espelhos em casa), etc. Tudo isto acaba por constituir um motivo de desconfiança e de distanciamento.
A Nivalda Gonçalves não pode negar que as organizações políticas de juventude, mais do que desacreditadas, estão hoje à mercê de oportunismos e de oportunistas de pacotilha, procurando ao mesmo tempo uma nova realidade e um novo enquadramento político e social. E percebe-se que assim seja. Os jovens têm outras prioridades, distanciam-se cada vez mais de organizações políticas de juventude tal como o fazem das urnas. Basta ver, por exemplo, os níveis de votação, até mesmo em instituições como a UMa; basta analisar cuidadosamente os cadernos eleitorais e identificar os niveis de participação dos eleitores mais jovens; basta ver os níveis de mobilização de algumas iniciativas, etc. A JSD não é excepção neste cenário, nem deve ter essa pretensão. Não quero com isto menorizar a actual JSD em relação às anteriores, porque não estaria a ser justo. Há sempre uma continuidade, e quando há desinteresse e desmobilização, as causas não residem nas lideranças do tempo presente, nem sequer, nalguns casos, nas antecessoras. Com conhecimento de causa, eu sei como se mobilizam as organizações, como se “enfeitam” os cenários, como se constroem imagens para mediatismo comunicacional efémero e sem qualquer impacto junto dos jovens.
Eu acho legítimo que os jovens tenham hoje outras prioridades, que se preocupem com a sua formação, que privilegiem a preparação do futuro, que dêem prioridade ao emprego e que, a par de tudo isso, encontrem no divertimento uma forma de escape e de “libertação” desse stress quotidiano. Não sei onde se enquadram, neste contexto e nesta ideia, as organizações políticas de juventude. Confesso que tenho uma grande dificuldade. Ressalvando o indesmentível de que qualquer organização política de juventude, se associada ao partido de poder, naturalmente terá sempre outras vantagens, por ser mais aliciante, que as suas congéneres que se encontram na oposição.
Concordo que são grandes os desafios que hoje se colocam aos jovens, mas considero intolerável, diria mesmo abominável, que as organizações se descaracterizem ou se transformem em reféns de projectos de poder que nada tem a ver com os seus objectivos e com aquilo que deveria ser a sua prática.
Não tenho dúvidas que o Presidente do PSD da Madeira percebeu a proposta de Nivalda, que não a visou pessoalmente em nada, nem à JSD enquanto organização do PSD e que, por isso, não tem que ser alvo de qualquer tipo de hostilização interna. Mas tenho também a certeza que Nivalda Gonçalves percebeu tudo, bem direitinho, que entendeu as causas do que lhe foi comunicado, e certamente que reconhece que existem factos que sustentam a essa suspeição, pelo simples facto de que a JSD precisa, urgentemente, de repensar-se e de se libertar de influências ou de legados. A haver “chapelada” ela tem origem no passado recente, quando foram feitas filiações à pressão – recordo-me, não foi no PS local que se garantiu que um determinado congresso foi ganho graças aos votos da JS? – e nisso a JSD não é inocente. Se tudo isto está mal, se combatemos a noção de organizações políticas elitistas, preocupadas apenas em ganhar mediatismo na comunicação social mas sem impacto e influência junto da grande massa de jovens, então é ou não verdade que em determinados processos eleitorais basistas, mais recentes, houve uma deliberada estratégia de tentativa descarada do controlo de estruturas partidárias locais, pese o paradoxo contraditório de tudo isso acontecer até em locais onde a organização praticamente não se “vê”? Em vez de se preocupar consigo, anda preocupada com o partido, ou melhor, com o futuro próximo do PSD. Obviamente que as pessoas que acompanham estas coisas percebem tudo isso. Falamos de uma “força eleitoral” que aguarda instruções, adormecida, desactivada se for caso disso. Porque não é necessária, basta que no tal dia, vote em quem lhe mandarem. É por tudo isto que sempre fui - e não tenho problema nenhum em assumir – contra estas misturas, talvez porque nos últimos anos tenho a certeza de que há sempre alguma coisa subjacente a estas filiações à pressão. É neste contexto que há ideias que se vão construindo com base na desconfiança e na suspeição de que há, mesmo não havendo (?), objectivos subjacentes a propostas que podem ser, e acredito que tenham sido, inocentes, mas que não se libertam, por culpa própria, de uma determinada carga interpretativa que acaba por ser prejudicial, para as pessoas e instituições. No fundo, a minha dúvida é saber se a JSD se deve preocupar mais com a JSD e menos com o PSD. Só isso. Porque, nesta perspectiva, o que é que impede o PSD de se preocupar menos consigo e mais com a JSD? (LFM)

Fim das avenças para particulares: acho bem

Dizem os jornalistas Sandra Rodrigues Santos e Miguel A. Ganhão, do "Correio da Manhã", que o Governo "vai acabar com os contratos de avenças celebrados com particulares, substituindo-os por contratos com empresas. Segundo afirmou o secretário de Estado da Administração Pública ao Correio da Manhã, “todos os contratos de tarefa e avença serão objecto de reavaliação a partir de dia 1 de Janeiro de 2008, altura em que a reforma entra em vigor”. Para João Figueiredo, “a nova legislação aponta claramente no sentido de dar prioridade aos contratos de prestação de serviços (avenças) com pessoas colectivas”. Acho uma boa medida.

Opinião: "A blogosfera mais maldosa não respeita nem os mortos"

Num excelente artigo da autoria da jornalista Teresa Wiltz, do Washington, publicado no suplemento “Digital” do Público, a autora refere que “antigamente era complicado dizer mal das mães dos outros. Mas, na semana passada, essa linha imaginária foi ultrapassada por bloggers, com a notícia de que a mãe do rapper Kanye West, Donda, de 58 anos, morreu de complicações após uma cirurgia cosmética (que incluiria lipoaspiração e uma redução dos seios). Esses bloggers caíram em cima do assunto, repetidamente, com os monstros do id a sair do sotão: "Hahaha que pena", escreveu um; "A VAIDADE MATA", escreveu outro, em maiúsculas. Até o site da revista New York dançou sobre o túmulo de Donda West, titulando a notícia com "Mãe de Kanye West bate a bota à maneira de Olivia Goldsmith", uma referência à romancista que morreu numa cirurgia plástica em 2004. O título foi substituído mais tarde pelo mais neutro "Mãe de Kanye West morre durante intervenção cosmética" ("mudámos o título porque o tom era demasiado coloquial para um post sobre um falecido", disse via e-mail Lauren Starke, porta-voz da New York). Na cultura popular, tal como na política, o escárnio e maldizer ganhou uma nova dimensão graças a uma agressiva blogosfera. Há uma nova classe de bloggers centrados em celebridades, que atacam os seus alvos sempre que podem - mesmo se forem apenas meros anónimos apanhados em vídeo a fazer algo de embaraçoso. Como a Miss Teen South Carolina (que deu respostas disparatadas a uma pergunta sobre geografia), ou o rapaz que chora pela Britney (que se tornou uma estrela no YouTube com o seu vídeo "deixem a Britney em paz")”.

Canarios identificam-se pouco com Espanha

Quem o diz é o “La Provincia”, citando a agência noticiosa efe, que “los ciudadanos extremeños son los que más se identifican con España, mientras que los del País Vasco son los que menos, seguidos de catalanes, canarios y asturianos, según una encuesta de la Fundación Bertelsmann divulgada este lunes. El 94,8 por ciento de los extremeños se siente identificado con España, un apoyo algo superior al de los madrileños (92,9 por ciento) y los castellanoleoneses (92,5). Les siguen los ciudadanos de Castilla-La Mancha y Baleares (89,2); de Andalucía (87,1); de la Comunidad Valenciana (86,9); de La Rioja (86,8); de Aragón (82,5) y de Murcia (81 por ciento). En la otra parte de la tabla, la encuesta refleja que el 62,6 por ciento de los vascos se identifica con España, por delante de los catalanes (72,8), los canarios y asturianos (74,8). En el nivel medio están los ciudadanos de Cantabria (78,9); de Navarra (78,7) y de Galicia (77,3). Por edades, las personas de más de 65 años son las que más se reconocen como españoles, puesto que un 88,6 por ciento contesta que mucho o bastante. Esta misma respuesta la da el 87,7 por ciento de los consultados que tienen entre 35 y 49 años”.

Professora britânica presa no Sudão por chamar Mohammed a um ursinho de peluche...

Segundo a agência de notícias Reuters, citada pelo jornal “Publico”, Gillian Gibbons, uma professora inglesa de 54 anos radicada no Sudão, “foi presa pelas autoridades sudanesas, sob acusação de ter deixado a sua turma do 2º ano baptizar um urso de peluche com o nome de Mohammed. Este exercício foi considerado “um insulto” ao profeta muçulmano e poderá valer a Gillian até três meses de prisão. Os colegas de Gillian Gibbons na Unity School dizem estar preocupados com a sua integridade física, tendo em conta que depois da sua detenção alguns activistas islâmicos se reuniram à porta da esquadra da polícia de Cartum, capital do Sudão. Estes professores dizem ainda que o erro de Gillian foi inocente, e que a votação do nome foi feita pelas crianças como parte de um projecto educativo. Robert Boulos, director da escola, explica que a professora seguia apenas um programa do currículo oficial britânico, relacionado com as diferentes espécies animais e os seus "habitats”.

Futebol: União já lidera o nosso "ranking"

O União (13 jogos realizados) passou a liderar o “ranking” do nosso blogue envolvendo as equipas de futebol regionais que disputam os campeonatos nacionais. Os unionistas somam agora 25 pontos, seguidos da Camacha (14 jogos, incluindo na Taça de Portugal onde ainda continua) com 24, do Santana (12 jogos) e do Câmara de Lobos (13 jogos) ambos com 23 pontos e do Caniçal e Ribeira Brava (13 jogos), ambos com 20 pontos. Portossantense (14 jogos) com 18, Marítimo (com 12 jogos) com 17 e Machico (14 jogos, incluindo na Taça de Portugal onde ainda continua) e Marítimo B (12 jogos), ambos com 16 pontos ocupam as posições seguintes do “ranking” que é fechado pelo Pontassolense (14 jogos) com 14 e pelo Nacional (12 jogos) com apenas 10 pontos.

Espanha: video do PP denuncia TVE a favor do PSOE

Segundo o "Canárias-7", o PP espanhol, "ha difundido hoy un nuevo vídeo en el que denuncia la "manipulación" de los informativos de Televisión Española, la mayor presencia de José Luis Rodríguez Zapatero frente a la de Mariano Rajoy y ofrece datos que demuestran que "jamás se ha favorecido tanto al Gobierno y perjudicado tanto a la oposición". El vídeo, de casi cuatro minutos de duración y que se puede visitar en la página web del PP y en la que el partido tiene en el portal Youtube, comienza asegurando que mientras el presidente de RTVE, Luis Fernández, dijo en octubre en la Comisión de Control Parlamentario del ente público que "jamás se había tratado tan bien a la oposición, la realidad es justo la contraria". Veja o video aqui:

Europa: novas regras para a publicidade televisiva

"Os europeus passam em média 2 horas em frente à televisão. Assistem a filmes, programas e publicidade nos intervalos e são os destinatários de uma técnica publicitária cada vez mais utilizada e controversa: a colocação de produtos, que consiste na exposição de marcas comerciais durante um programa ou filme. A UE decidiu adoptar novas regras publicitárias e rever os intervalos publicitários na televisão. Esta semana, o PE irá votar a proposta de revisão da Directiva Televisão sem Fronteiras.As regras que regulam actualmente o mercado televisivo remontam a 1997, data da revisão da Directiva Televisão sem Fronteiras. No entanto, a era digital e o desenvolvimento tecnológico deram origem a novos meios de comunicação social, cuja actividade é necessário regulamentar. Directiva sobre os serviços de comunicação audiovisuaisO novo texto, agora designado "directiva sobre os serviços de comunicação audiovisuais", introduz alterações sobre o âmbito de aplicação da directiva e novas regras no domínio da publicidade, da colocação de produtos e do direito a resumos de transmissões. O texto poderá ser publicado até ao final do ano no Jornal Oficial e os Estados-Membros deverão aplicar as disposições nele constantes no prazo máximo de dois anos após a sua entrada em vigor". Leia no site do Parlamento Europeu.

Europa: Lista negra de companhias aéreas proibidas

"A Comissão Europeia aprovou hoje a sexta actualização da lista comunitária de companhias aéreas proibidas na União Europeia. Com esta actualização, a Comissão levanta a proibição imposta à transportadora Blue Wing Airlines, do Suriname, e as restrições de operação impostas à Pakistan International Airlines (PIA). A nova lista, que substitui a anterior, pode desde já ser consultada no sítio Internet da Comissão. Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão e responsável pelos Transportes, declarou: "Esta última revisão indica que, quando as companhias aéreas tomam medidas correctivas rápidas e firmes para cumprirem as normas de segurança, não tardam a ser retiradas da lista. E indica também que a lista serve cada vez mais como instrumento de prevenção, e não tanto de punição, na salvaguarda da segurança da aviação. Há hoje inúmeros casos em que a Comunidade, em conjunto com os países terceiros e as transportadoras em causa, resolveu as ameaças potenciais à segurança antes de se ver forçada à medida drástica de impor restrições." A Blue Wing Airlines e a PIA concluíram com êxito a aplicação de um plano de acções correctivas na sequência da sua inclusão na lista. As respectivas autoridades de supervisão demonstraram terem verificado as medidas tomadas pelas transportadoras e que essas medidas proporcionam soluções sustentáveis a longo prazo para evitar a recorrência dos mesmos problemas no futuro". Leia no site da Comissão Europeia e veja aqui a lista completa das companhias proibidas, actualizada em 28 de Novembro.

Concorrência: agentes de viagem ingleses reunidos em Tenerife

Diz o "El Dia" que "el mercado británico deja en Tenerife 1.800.000 turistas al año y es el destino del mundo más visitado por los británicos en invierno, informó hoy el vicepresidente del Cabildo de Tenerife y consejero insular de Turismo, José Manuel Bermúdez. Destacó Bermúdez que es un turismo "altamente repetidor", pues "tres de cada cuatro viene a la isla", cuestión "fundamental para seguir potenciando este mercado". Bermúdez estuvo presente hoy en la apertura de la convención anual de Agentes de Viajes Británicos (ABTA) celebrada en Costa Adeje, que no se realiza en Tenerife desde 1997. Sobre este evento, el vicepresidente del Cabildo destacó que es "la mejor manera de promocionar un destino turístico es traer a los que nos venden en el exterior que son los agentes de viajes". Define al ABTA como "un congreso por el que se pelean todos los destinos turísticos del mundo" y que "va a tener efectos multiplicadores en los próximos meses porque así fue cuando se celebró hace diez años". Desde 1997 hasta hoy, a juicio de Bermúdez, "han mejorado muchas cosas", con "una mayor y mejor infraestructura hotelera, de servicios, de transportes" y "mejor organización para seguir estando en el primer nivel del turismo británico".

Opinião: "Impostos e imposturas"

"Amaral Tomaz é um secretário de Estado competente e bem-intencionado. Como responsável pela tutela do sector dos impostos, terá muitas e avisadas razões para acreditar que a fraude fiscal também ocorre em grandes empresas, como declarou no Parlamento, onde referiu que essa é uma realidade que contrasta com a ideia generalizada na opinião pública e que não deve ser escamoteada. Só que deveria ter optado entre nada dizer, para não afectar o segredo da investigação, ou "pôr o nome aos bois". O que não parece razoável é que tenha recorrido à generalização, um pecado que se tornou capital quando recorreu a argumentos insólitos, sugerindo que se comparasse a lista das 1000 maiores empresas com o nome das que têm sido associadas pela imprensa à Operação Furacão. O facto de não poder violar o sigilo a que está obrigado não o desculpa. Pelo contrário, inibe-o de esgrimir, a favor da sua convicção, com essas condenáveis fugas de matéria sigilosa para a imprensa. O senhor secretário de Estado não pode validar boatos, que ainda por cima provêm de serviços que estão na sua dependência hierárquica, e que por isso deveria condenar de forma veemente. Há quem alegue que a Operação Furacão se tem arrastado porque o fisco prefere tentar a via negocial com as empresas onde detectou irregularidades. O engodo da não criminalização facilita o acordo extrajudicial, dispensa a prova e contorna a morosidade da justiça. Ainda assim, estas declarações vagas, feitas pelo governante num inconveniente tom de desabafo, agravam o clima de suspeição reinante e atingem muitas grandes empresas que por certo nunca cometeram fraudes e que viram o seu bom-nome posto em causa. O presidente da CIP tentou circunscrever o dano, ao confidenciar que conhecia o dossier e que o problema se concentrava na construção civil, o que suscitou uma imediata reacção das associações do sector, que interpretaram essas palavras como (mais) uma injusta generalização". (artigo de opinião de Rui Moreira, Associação Comercial do Porto, "Impostos e imposturas", publicado no Público)

Opinião: "A Internet e o far west"

"A Internet é a maior colecção de insultos, mexericos, boatos e disparates alguma vez reunida na história da humanidade. Existem também coisas excelentes, belas e grandiosas, com uma qualidade única e inovadora. Mas não há dúvida que numa grande parte dos blogs, mensagens, comentários e sites de debate dominam o pedantismo e a grosseria, maldade e despeito, vacuidade e a mais pura e prístina estupidez. Qual a razão do facto? Podia dizer-se que a Net atrai pessoas de mau carácter, mas todos os sinais são contrários. É evidente que quem frequenta as novas tecnologias da comunicação ainda pertence a uma elite favorecida, com mais formação e conhecimentos que a média. Por muito que se tenha popularizado, a sociedade virtual é dominada pelos mais educados e sofisticados de um país como Portugal.Assim a explicação mais plausível tem de ser outra: a Net tende a trazer ao de cima os instintos mais baixos dos que a frequentam. Uma prova desse facto é que muita gente põe em blogs e e-mails coisas que teria vergonha de dizer ao telefone, escrever numa carta ou publicar em jornais ou livros. Aliás vê-se que, interpelado ou confrontado com o que escreveu, frequentemente o autor cai em si e admite ter-se deixado levar pelo meio. O que prova que existe algo nessa forma de comunicação que motiva o dislate" (artigo de opinião de João César das Neves, "A INTERNET E O FAR WEST", publicado no DN de Lisboa)

A loucura japonesa...







Segaya, também chamada de Ocean Dome, é uma praia artificial criada pelos japoneses com temperatura do ar controlada perto dos 30 graus e a da água perto dos 28 graus. Trata-se de um empreendimento milionário. O Miyazaki Ocean Dome fica no Japão e curiosamente está situado a algumas centenas de metros de uma praia real! Tem 300 metros de comprimento e 100 metros de largura. O tecto é semelhante ao de estádios americanos e europeus, é manobrável, sendo aberto em dias quentes e com sol e fechado em dias chuvosos e frios. Ventiladores produzem a brisa característica de uma praia e o ar é mantido na temperatura de aproximadamente 30 ºC. A areia é formada de pequenas pedras de cascalho e a água é mantida na temperatura de aproximadamente 28 ºC. A praia tem ondas de até 2 metros, mas o nível do “mar” não sobe e desce a cada 6 horas, como acontece em uma praia real devido a maré.

Francisca Van Dunen na Madeira

A procuradora Francisca Van Dunen, responsável pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), chega amanhã à Madeira. A informação foi veiculada pelo representante da República. Francisca Van Dunen vai-se encontrar com magistrados, vai certamente reafirmar a sua confiança no Ministério Público e na Procuradoria-Geral na Região além de que se vai encontrar com Monteiro Dinis. Esta visita tem a ver com o processo de corrupção desencadeado pelo PS e com o despacho do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro. Francisca Van Dunen, procuradora do Ministério Público, dirigiu as investigações aos negócios suspeitos entre diversos serviços militares e empresas privadas de armamento. Chegou a Portugal em 1977, licenciou-se em Direito alguns anos depois já era assessora na PGR. É uma das magistradas mais respeitadas. Van Dunen, 51 anos, durante algum tempo coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, tomou posse este ano como procuradora-geral distrital (PGD) de Lisboa, após ter sido eleita para o cargo pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em votação secreta, obtendo então 10 votos a favor, seis contra e um branco.

A normalidade útil...

Há factos, mesmo quando reveladores de intencionais fugas de informações que, no contexto da comunicação social e na relação entre esta e as "fontes", podemos considerar normais, que mais do que revelarem uma imagem errada de "desestabilização" ou de "desentendimentos internos" que não existem, realmente, acabam por ter um lado positivo, o de mostrar que, contrariamente ao que alguns possam pensar, o líder controla a situação e faz valer o seu prestígio e pragmatismo para mostrar essa liderança. Não vejo porque é que essa demonstração de controlo absoluto da situação pode ser encarada como negativa... (LFM)

Novo Fiat 500

O antes
O novo
Já conhece o novo "carrito" da Fiat? Deixamos umas imagens e os linkes para os mais interesssados:
http://www.km77.com/00/fiat/500/t01.asp

Modernização da gestão do património privado da RAM

O Governo Regional da Madeira enviou com processo de urgência uma proposta de decreto legislativo regional intitulada “BASES DA CONCESSÃO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA À PATRIRAM S.A.”, que será incluída na Ordem de Trabalhos de 6 de Dezembro, á tarde.
Quais os fundamentos do executivo para a apresentação deste diploma? A nota justificativa esclarece: "A criação da PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A., sociedade de capitais exclusivamente públicos, através do Decreto Legislativo Regional nº 7/2007/M, de 12 de Janeiro de 2007, teve por base a prossecução de objectivos tendente à obtenção de melhores resultados e à adopção dos princípios enformadores do mercado para a gestão e administração privada do património, designadamente com a criação de mecanismos da realização do interesse da colectividade na boa gestão dos dinheiros e bens públicos por uma via, e, por outra, meios da sua gestão sustentada e empresarial, assegurando-se rendibilidades competitivas a outros produtos financeiros. O presente diploma representa mais um passo na modernização da gestão do património privado da Região Autónoma da Madeira, e tem em vista, por um lado, proceder à atribuição da concessão da gestão, rentabilização e reconversão de património, imobiliário ou mobiliário, do domínio privado da Região Autónoma da Madeira à PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A., e, por outro, aprovar as respectivas bases da concessão, nos termos e de acordo com os estatutos da PATRIRAM, S.A.".

Assembleia da República "chama" parlamento madeirense (II)

Aos interessados, transcrevo seguidamente a iniciativa "Fundo nacional de Integração desportiva", que se encontra em apreciação na Assembleia da República e que foi aprovada em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa da Madeira, no passado dia 6 de Novembro de 2007:
"Uma verdadeira integração desportiva de âmbito nacional, visando um desenvolvimento completo e harmonioso do País, pressupõe e exige que às competições de âmbito nacional tenham acesso os melhores atletas e as melhores equipas, qualquer que seja o ponto do território donde sejam oriundos.Existem, contudo, factores alheios a essas razões que condicionam a aplicação daquele princípio elementar de justiça social e desportiva.
É o caso, por exemplo, da descontinuidade geográfica existente entre o Continente e as Regiões Autónomas que, se por um lado, resulta em benefício para o País conferindo-lhe, desde logo, posição geoestratégica de inegável importância, por outro lado, e paradoxalmente, acarreta pesado ónus, também no campo desportivo, para o cabal intercâmbio e o pleno desenvolvimento do desporto, na medida em que o custo das deslocações dos atletas e equipas do Continente para as Regiões Autónomas e dos atletas e equipas das Regiões Autónomas para o Continente se traduz num entrave à livre competição e à desejável igualdade de condições para a participação desportiva. A existência de descontinuidade geográfica cria, só por si, condicionantes específicas, pelo que é mister, através da via legislativa, instrumento por excelência adequado, que o factor humano corrija no máximo as penalizações que a natureza impôs.A solidariedade nacional como imperativo constitucional e a própria coesão económica e social, como valor superior da Europa, são princípios que impõem a tomada de medidas e soluções de fundo que dêem real eficácia ao indiscutível princípio de que a integração nacional também passa pelo desporto.
Acresce que a publicação da Lei nº 1/90, de 13 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 19/96, de 25 de Junho, veio expressamente consagrar como princípio geral de acção do Estado, no desenvolvimento da política desportiva, a redução de assimetrias territoriais e a promoção da igualdade de oportunidades no acesso à prática desportiva. Posteriormente, pela Lei nº 30/2004, de 21 de Julho - Lei de Bases do Desporto, que revogou a Lei nº 1/90, de 13 de Janeiro, consagrou-se no artigo 13º o princípio da continuidade territorial, que consiste na necessidade de corrigir as desigualdades estruturais originadas pelo afastamento e pela insularidade, e visa garantir a plena participação desportiva das populações das Regiões Autónomas, vinculando, designadamente, o Estado, ao cumprimento das respectivas obrigações constitucionais.
Ocorre que esta lei foi revogada pela Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro – Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, consagrando no artigo 4º os princípios da coesão e da continuidade territorial, em particular o nº 2 que prevê que o princípio da continuidade territorial assenta na necessidade de corrigir os desequilíbrios originados pelo afastamento e pela insularidade, por forma a garantir a participação dos praticantes e dos clubes das Regiões Autónomas nas competições desportivas nacionais, retirando do seu articulado a responsabilidade do Estado, na sua vinculação pelo cumprimento das respectivas obrigações constitucionais.
Estatuindo no seu artigo 50º – Regulamentação – que as matérias que não sejam reserva da Assembleia da República, devem ser objecto de regulamentação, por decreto-lei, no prazo de 180 dias. É pois, chegado o momento de as soluções conjunturais serem substituídas por soluções institucionais, que, em definitivo e de forma clara e segura, garantam a consagração dos princípios e estabeleçam o quadro de direitos e obrigações que salvaguardem os interesses dos agentes desportivos do Continente e das Regiões Autónomas no cumprimento dos calendários que imponham deslocações em que a barreira do mar tenha de ser ultrapassada, bem como evitem a discriminação negativa dos atletas e equipas das Regiões Autónomas, impedindo ou limitando a sua participação nos campeonatos nacionais. Autonomia não é sinónimo de independência, mas sim de complementaridade nacional consubstanciada no respeito pela especificidade de cada região, o que rejeita a ideia de existirem portugueses de primeira e de segunda categoria.
Com o presente diploma pretende-se encontrar uma solução global e definitiva para o problema, recorrendo-se, para tal, à criação de um Fundo Nacional de Integração Desportiva (FNID), ligando, desta forma, solidariamente todos os portugueses na defesa e afirmação de valores comuns, pois tudo o que favoreça a participação múltipla das regiões acaba contribuindo decididamente para o reforço da necessária coesão nacional e para o fortalecimento e exaltação da identidade lusa. Estarão, assim, asseguradas as condições de igualdade competitiva em todo o País, pondo de uma vez fim aos impedimentos, frequentemente verificados, causados pelos elevados custos das deslocações e suscitados quase sempre por esta razão pelas federações das diversas modalidades.
Nestes termos:
A Assembleia Legislativa da Madeira, ao abrigo dos artigos 167º, nº 1 e 227º, nº 1, alínea f) da Constituição da República e do artigo 37º, nº 1, alínea b) do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei nº 13/91, de 5 de Junho, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 130/99, de 21 de Agosto e 12/2000, de 21 de Junho, apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de Lei:
Artigo 1º
Objecto
É criado o Fundo Nacional de Integração Desportiva (FNID) dotado de autonomia financeira e funcionando na dependência do Governo da República.
Artigo 2º
Objectivos
São objectivos do FNID:
a) Suportar os encargos com as deslocações, por via aérea:
i) No âmbito das respectivas participações nas provas integradas nos calendários oficiais das Federações e das Ligas Profissionais, das equipas e atletas amadores ou profissionais, bem como dos técnicos de arbitragem, do Continente para as Regiões Autónomas, das Regiões Autónomas para o Continente, entre as Regiões Autónomas e dentro de cada Região Autónoma;
ii) No âmbito das respectivas participações nas provas internacionais, em representação nacional, integradas nos calendários oficiais das Federações e das Ligas Profissionais, das equipas e atletas amadores ou profissionais, bem como dos árbitros, desde o seu local de origem até ao aeroporto mais próximo da localidade onde vai realizar-se a prova desportiva;
iii) No âmbito das respectivas participações nas selecções nacionais, quer para treinos e estágios, quer para jogos, dos atletas, do Continente para as Regiões Autónomas, das Regiões Autónomas para o Continente, entre as Regiões Autónomas e dentro de cada Região Autónoma.
b) Suportar os encargos resultantes do transporte dos apetrechos julgados imprescindíveis para a prática da respectiva modalidade.
Artigo 3º
Receitas
Constituem receitas do FNID:
a)As transferências dos resultados de exploração dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia, em percentagem a incluir no artigo 3º do Decreto-Lei nº 56/2006, de 15 de Março;
b)A importância correspondente à taxa a fixar por lei, sobre cada bilhete de entrada em todas as competições desportivas oficiais;
c) Subsídios, donativos e outras receitas provenientes de entidades públicas ou privadas;
d)As dotações garantidas pelo Orçamento do Estado necessárias à solvabilidade do FNID.
Artigo 4º
Orgânica e regras de gestão
O estabelecimento das regras de gestão do FNID compete ao Governo da República, que, conjuntamente com os governos de cada uma das Regiões Autónomas, definirá as normas para a sua utilização e acesso, no prazo máximo de 90 dias após a data da sua entrada em vigor.
Artigo 5º
Entrada em vigor
Este diploma entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008
".

Assembleia da Madeira: mais diplomas para 6 de Dezembro

No próximo dia 6 de Dezembro - segundo informação enviada hoje pela Presidência da Assembleia Legislativa da Madeira aos partidos - serão incluídos na Ordem de Trabalhos da tarde (15 horas), as seguintes iniciativas:
- Apreciação e votação do requerimento do Partido Socialista propondo um “INQUÉRITO PARLAMENTAR AO DESASTRE NA RIBEIRA DOS SOCORRIDOS” (numa Iª Parte)
- Apreciação e votação da proposta de decreto legislativo regional intitulada “BASES DA CONCESSÃO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA À PATRIRAM S.A.”, apresentada com processo de urgência;
- Apreciação e votação do projecto de decreto legislativo regional, da autoria do Partido Socialista, que “ESTABELECE AS BASES DA ACTIVIDADE FÍSICA, DO DESPORTO EDUCATIVO ESCOLAR, DO DESPORTO FEDERADO E APROVA O REGIME JURÍDICO DE ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS AO ASSOCIATIVISMO DESPORTIVO NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
- Apreciação e votação do projecto de resolução, da autoria do Bloco de Esquerda, intitulado “MAIS ACÇÕES DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”.

Sobre isto direi apenas isto: cheira-me a alguma polémica que deverá passar lá para Janeiro de 2008, já que depois de 6 de Dezembro o parlamento vai apenas ocupar-se das propostas de Plano e Orçamento regionais para 2008.

Assembleia da República "chama" parlamento madeirense (I)

No âmbito do novo regimento da Assembleia da República, a Comissão de Educação e Ciência, liderada pelo socialista António José Seguro, convidou a Assembleia Legislativa da Madeira, na qualidade de autora do diploma e à luz do novo regimento do parlamento nacional, a fazer a apresentação da proposta de lei nº 167/X - "Fundo Nacional de Integração Desportiva" - aprovada pelo parlamento madeirense. A apresentação terá lugar a 4 de Dezembro durante a tarde. estando o social-democrata Hermínio Loureiro encarregue de elaborar o respectivo parecer. A informação foi hoje enviada à 6ª Comissão Especializada da Assembleia Legislativa - com conhecimento a todos os partidos - que deverá indicar entre os seus membros quem se encarregará da referida apresentação que incluirá uma intervenção inicial seguida de perguntas e respostas. Presumo, sem qualquer certeza, que tendo sido o deputado Jaime Lucas, antigo Presidente do IDRAM o autor da iniciativa, que a escolha da comissão possa recair neste parlamentar social-democrata.

"Caso" dos 25 milhões vai a julgamento (II)

Recordando a história. Foi em Junho deste ano, na sequência da decisão judicial, que o Ministério das Finanças fioi obrigado a "devolver as verbas congeladas à Madeira, por o Governo regional ter ultrapassado os limites de endividamento, depois de o Tribunal do Funchal ter dado razão à região. A notícia de que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal deu razão à providência cautelar interposta pelo governo da Madeira foi dada hoje pelo Diário de Notícias do Funchal e confirmada à agência Lusa pelo secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês. Esta questão remonta a 2005 e teve a ver com uma operação de titularização de créditos no valor de 150 milhões de euros envolvendo dívidas da Madeira a um conjunto de fornecedores. A operação foi analisada, em 2006, pelos serviços do Ministério das Finanças, que consideraram, na altura, que a Região Autónoma tinha violado a Lei do Enquadramento Orçamental, ultrapassando o limite de endividamento em 119,6 milhões de euros". Contudo, o despacho formal do MF foi apenas noticiado a 12 de Junho, através do qual Teixeira dos Santos "autorizou a transferência para a Madeira das verbas congeladas pelo incumprimento dos limites de endividamento já foi assinado, confirmou à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças".