quarta-feira, novembro 28, 2007

Opinião: "Impostos e imposturas"

"Amaral Tomaz é um secretário de Estado competente e bem-intencionado. Como responsável pela tutela do sector dos impostos, terá muitas e avisadas razões para acreditar que a fraude fiscal também ocorre em grandes empresas, como declarou no Parlamento, onde referiu que essa é uma realidade que contrasta com a ideia generalizada na opinião pública e que não deve ser escamoteada. Só que deveria ter optado entre nada dizer, para não afectar o segredo da investigação, ou "pôr o nome aos bois". O que não parece razoável é que tenha recorrido à generalização, um pecado que se tornou capital quando recorreu a argumentos insólitos, sugerindo que se comparasse a lista das 1000 maiores empresas com o nome das que têm sido associadas pela imprensa à Operação Furacão. O facto de não poder violar o sigilo a que está obrigado não o desculpa. Pelo contrário, inibe-o de esgrimir, a favor da sua convicção, com essas condenáveis fugas de matéria sigilosa para a imprensa. O senhor secretário de Estado não pode validar boatos, que ainda por cima provêm de serviços que estão na sua dependência hierárquica, e que por isso deveria condenar de forma veemente. Há quem alegue que a Operação Furacão se tem arrastado porque o fisco prefere tentar a via negocial com as empresas onde detectou irregularidades. O engodo da não criminalização facilita o acordo extrajudicial, dispensa a prova e contorna a morosidade da justiça. Ainda assim, estas declarações vagas, feitas pelo governante num inconveniente tom de desabafo, agravam o clima de suspeição reinante e atingem muitas grandes empresas que por certo nunca cometeram fraudes e que viram o seu bom-nome posto em causa. O presidente da CIP tentou circunscrever o dano, ao confidenciar que conhecia o dossier e que o problema se concentrava na construção civil, o que suscitou uma imediata reacção das associações do sector, que interpretaram essas palavras como (mais) uma injusta generalização". (artigo de opinião de Rui Moreira, Associação Comercial do Porto, "Impostos e imposturas", publicado no Público)

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