Diário da República n.º 228, Série I de 27 de Novembro de 2007
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Encarrega a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de, nas suas funções de acompanhamento da actividade política e administrativa, se ocupar especificamente da verificação das condições em que a empresa TAP Portugal presta o serviço público de transporte aéreo de e para os Açores.
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