Eu sei que vou ser polémico, mas de falta de coerência ninguém me acusa. Será que o PSD-Madeira percebem sobretudo pelas últimas notícias, que precisa de estar atento ao que se passa (e se vai passar) como PAN, não propriamente com a sua estrutura regional em primeira instância, mas com a estrutura nacional e sobretudo com os efeitos imprevisíveis de um Congresso - entretanto adiado por causa das legislativas nacionais de 10 de Março - na liderança de Inês Sousa Real e das consequências dessa reunião magna "panista" em termos de novas opções políticas estratégicas.
Obviamente que se as eleições correrem mal para o PAN, Sousa Real vai ser obrigada a demitir-se. O PAN foi sempre, pelas causas e pela sua natureza ideológica pouco clarificada, é certo, um partido que podemos situar facilmente no universo de centro-esquerda - por isso andou de braço dado com o PS no primeiro governo da geringonça, da qual viria a ser vítima. Isto porque seria fortemente penalizado pelo PS nas legislativas, vindo-se reduzido a apenas 1 deputado, ficando muito perto de "desaparecer" do parlamento. Aliás o PAN, globalmente, cometeu a "proeza" - mas o sistema eleitoral permite isso - de ter tido menos votos que o CDS mas logrando, apesar disso, 1 deputado eleito em Lisboa, algo que o CDS não conseguiu. E do CDS nada de sabe porque Nuno Melo faz a sua estreia na liderança de um partido que se foi tornando desnecessário devido a coligações pré-eleitorais, demasiado submissas, com o PSD, desde logo no Continente, que praticamente engoliu o seu parceiro da direita.
No caso da Madeira julgo que a coligação absurda com o CDS - não confundo coligações pré-eleitorais com coligações pós-eleitorais - fez com que o PSD-M hoje seja olhado como pouco ou nada tendo de social-democrata, devido ao facto dos laranjas terem obviamente virado à direita, fenómeno que tem as suas raízes sobretudo quando amuou por ter estado em vias de não entrar na família europeia da direita, o PPE, em 1996, em detrimento do grupo dos Reformistas europeus. É por isso natural que os sectores "panistas" mais puristas - e sendo puristas são pró-socialistas - tivessem reagido com desdém ao entendimento na Madeira ao mesmo tempo que se percebe, no caso dos Açores, que o PAN tenha virado costas à coligação PSD-CDS-PPM que chegou a admitir negociar algum apoio parlamentar do PAN ao orçamento regional-2024 em vias de ser recusado, como foi. Acho que o PAN e Sousa Real, pressionada internamente, e porque o partido foi sempre oposição nos Açores nos últimos 4 anos, recusou negociar fosse o que fosse, até porque em 2020 se colocou à margem da coligação envolvendo o apoio parlamentar do Chega, que durou pouco até ser denunciado este ano.
Funcionamento
Não sei como funciona, em termos estruturais, o PAN, admito que haja, comparativamente aos partidos mais tradicionais, uma substancial diferença e uma maior dependência das vontades e das ordens da estrutura central em Lisboa. O acordo na Madeira foi sobretudo negociado, inicialmente - ainda na noite eleitoral regional em Setembro deste ano - pela dirigente nacional, mantendo contudo o PAN Madeira e a sua deputada e seus colaboradores mais próximos devidamente informados. Sei que a existência de partidos regionais é uma treta, porque a Constituição os proíbe e no fundo, bem vistas as coisas, constitucionalmente essa teoria de estruturas regionais dotadas de capacidade de decisão autónoma quando se trata de eleições, é algo que nunca foi pacífico e resulta de descentralizações estatutárias que diferem muito entre si.
Lendo os estatutos do PAN retive o nº 8º da Exposição de Motivos dos Estatutos, que preconiza "Maior autonomia para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira", pelo que sustenta ser "necessário apostar numa dinâmica de crescimento e de autonomia, passando as estruturas do Partido nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira a ser dotadas de autonomia política, organizativa, financeira, regendo-se por Estatutos próprios". Estes complementam-se com o artigo 20º dos estatutos do PAN. Ou seja, havendo uma autonomia política e estatutária, nada impede, contudo, que as pressões de Lisboa, em caso de mudança da liderança nacional, possam ocorrer, embora a deputada eleita na Madeira e os seus colaboradores mais directos tenham sempre espaço de manobra para resistirem. Até porque os partidos não são os "donos" dos lugares dos seus deputados eleitos
Resistência
Admito, sem grandes dúvidas, que o PAN na Madeira será pressionado, e cada vez mais, para provocar divergências com o PSD-Madeira - o CDS distanciou-se sempre desse entendimento PAN-PSD e Nuno Melo chegou a afirmar que não tinha nada a ver com o assunto... - e que o propósito possa ser o se retirar-se do entendimento com o PSD-CDS na Madeira, o que implicaria, ou a queda do governo e convocação de eleições antecipadas - que farão sempre vítimas nas urnas... - ou colocaria PSD-CDS a dependerem no quadro parlamentar de votações sem vínculos obrigatórios.
Repito, tudo vai depender dos resultados do PAN nas eleições de 10 de Março, da realização de um congresso nacional e do impacto dos sinais de contestação a Sousa Real. E também dos resultados do PAN na Madeira, sobretudo quando se prevê que, com Cafofo e a sua presença na lista socialista, o voto útil à esquerda possa beneficiar os socialistas madeirenses (?) como aconteceu nas regionais de 2019.
Isto não tem nada a ver com o PAN-Madeira enquanto tal, estrutura autónoma, que acredito esteja empenhado em cumprir a legislatura e, com mais ou menos divergências, sempre superáveis, levar até final o entendimento firmado com o PSD-M mesmo que isso possa ter alguns custos políticos junto de sectores minoritários da sociedade regional que não sabem dizer qual seria a alternativa. Não dizem nem nunca dirão porque eles sabem que ela não existe. Há sim uma alternativa, a única, o recurso a eleições antecipadas, com os consequentes custos a se espalharem em várias direcções, soberetudo se isso acontecer devido a infantilidades ou a conflitos entre egos elitistas mal resolvidos. O problema tem a ver com os sinais de crise no PAN nacional, esta semana com mais uma demissão de sete dirigentes por não concordarem com o que se passou na Madeira. O PAN-Madeira tem que ter a habilidade de resistir e de seguir o seu caminho, de negociar, de discutir de divergir mas de pugnar pela estabilidade e por uma governação que leve às pessoas algo que elas precisam e esperam. Isso em política vale muito, representa quase tudo e, regra geral, é credor de respeito por parte das pessoas nos momentos da verdade.
Estou desejando de ver o que se vai passar nas regionais antecipadas nos Açores e expectante sobretudo sobre o que vai acontecer a partidos que jogaram nos dois lados do campo, que tanto prometeram estabilidade como foram a origem da instabilidade. Sempre gostarei de saber o que vão dizer os açorianos a isso, especialmente se as regionais antecipadas serão ou não um sinal, se quiserem um aviso para todos. Ao PAN um conselho, o de estar atento, com todos os olhos abertos, porque se as coisas não correrem bem em Lisboa, a 10 de Março, antecipam-se mudanças que podem tentar beliscar o partido na Madeira. Nos desaires, os derrotados tentam sempre arranjar culpados tal como os alegados "ajustadores de contas" que emergem nos partidos nos momentos de derrota. A capacidade de resistência é determinante nesses momentos, se quizerem a chave de tudo.
Neste contexto, é bom que o PSD-M não esqueça que tem penas 20 dos 47 deputados madeirenses, retrato de uma realidade parlamentar que criou e que o penalizou. Não abdico desta opinião porque sempre foi a minha. Por isso tenho sido sistematicamente contra coligações pré-eleitorais para as regionais e mesmo para as legislativas nacionais (neste caso tudo depende do contexto político, social e parlamentar que antecede o 10 de Março, contexto esse que não recomenda coligações com o CDS.
No caso da Madeira, atendendo à configuração parlamentar regional, sabemos todos que uma eventual tempestade - que não me custa nada admitir possa ser plausível, tudo dependendo do que for o PAN depois do seu próximo congresso - pode levar-nos ou a uma coligação minoritária PSD-CDS, obrigada a negociar muitas medidas e documentos, ou a uma coligação alargada com toda a oposição - algo que nem o Chega nem a IL corriam o risco de se envolver - ou a eleições antecipadas, desfecho mais óbvio. Se nos Açores provocaram eleições antecipadas a escassos meses do final da legislatura regional podem acreditar que, no caso de uma crise política na Madeira, esse desfecho é absolutamente imaginável.
Ao PSD-M, sem qualquer paternalismo, direi apenas: pensem nisto tudo, não contem com favas contadas nem excluam nenhum desfecho político. E deixem de fomentar soluções eleitorais que se viram, depois contra o próprio PSD-M, sem qualquer necessidade (LFM)
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