A "qualidade" do alojamento local que temos em prédios residenciais da nossa cidade - e não só - reflete-se em várias situações. Para além de termos perdido paulatinamente a nossa ilha, graças à massificação turística que nos impede, ao contrário do passado, de acedermos a locais transformados hoje em quadros turísticos instagráveis, mergulhados no caos do que imagens nas redes sociais mostram todos os dias - desde estacionamento desregulado à concentração excessiva de pessoas passando pelo lixo deixado nesses pontos ditos turísticos, juntam-se imagens que para os funchalenses e madeirenses em geral, não constituem hoje novidade, infelizmente. Mas sabemos todos que tudo é tolerado até que um dia haja a coragem de obrigar governantes, de primeiras, segundas e terceiras linhas, a revelarem, obrigatoriamente, que interesses possuem, directamente ou por via de terceiros a eles ligados, no domínio do negócio dos AL, sob pena de serem imediatamente demitidos e penalizados caso se detectem omissões ou falsidades. Só assim se perceberá a omissão de medidas urgentes de regulação do sector, quer no funcionamento dos AL em prédios residenciais (que nada têm com situações em que o negócio se desenvolve em edifícios próprios, muitos deles construídos de raiz ou recuperados para esse efeito). Para além dol escândalo de negócios de AL desenvolvidos numa construção habitacional de uma cooperativa, que para esse efeito beneficiou de apoios públicos e de financiamento bancário com outras facilidades que não as normalmente aplicadas pelos bancos. Sobre esse caso o que aconteceu mesmo, de concreto, o que é que mudou, o que fez a CMF? Ou estão à espera que o assunto "morra" na espuma dos dias?
O caso recente de uma dondoca do Chega - que tanto ataca a imigração e os imigrantes... - que acabou demitida da CM Lisboa onde tinha sido colocada a trabalhar sem ter currículo para o lugar atribuído, é paradigmático e demonstra a amplitude da hipocrisia que rodeia estes negócios. A referida, depois de uma contundente reportagem na RTP que denunciou o negócio ilegal de AL da referida dondoca, tendo imigrantes como principais clientes de apartamentos sem condições mínimas de vivência e a suportarem rendas dos 600 euros para cima, foi o caso mais recente.
Vem isto a propósito desta cena, em pleno domingo, na porta principal de um dos blocos residenciais do Funchal, onde a cena se repete com frequência. Apesar de existirem locais com contentores de colocação de lixos, a "estrangeirada" não se dá a esse trabalho (o cúmulo dos cúmulos é que funcionários de limpezas desses apartamentos, fazem o mesmo, ou porque é sempre a "aviar" ou porque os proprietários - já ouvi essa versão - não lhes cedem a chave de acesso aos referidos depósitos de lixo)o. Fico sem saber, reconheço, se este quadro absolutamente nojento se fica a dever à incúria de proprietários que apenas querem encher a pança apostados no lucro fácil e não em disponibilizar, por exemplo, regras de utilização dos apartamentos alugados em regime AL, incluindo a chaves de acesso aos referidos contentores de lixo. Ou se os ocupantes dos espaços arrendados - muitos deles nem exibem os sinais exteriores de AL, o que indicia tratar-se de apartamentos ilegais perante as autoridades competentes - pura e simplesmente têm comportamentos na Madeira que nas terras deles, na maioria dos casos, não todos, não se atrevem a ter nos países onde vivem. Ressalvo que não todos, porque nalguns países, a permissividade ainda é pior do que a que exibimos na nossa terra com múltiplas cumplicidades... Reconheço, por experiência própria, que há turfistas preocupados. Eu próprio no meu prédio já fui abordado, no exterior ou mesmo na garagem por pessoas não sabiam como acediam nem onde se localizavam os tais espaços para recolha de lixo, porque simplesmente me garantiram que essa informação não foi colocada no apartamento que alugaram!
Acresce que temos proprietários de espaços arrendados em AL que não comparecem às reuniões do condomínio e que a maioria esmagadora dos residentes nem conhecem porque a titularidade dos espaços mudou de mãos recorrentemente sem que os residentes tenham as noção do que ali se passa, no seu próprio prédio. Aliás, aproveito para desafiar as Câmaras Municipais e autoridades tributárias regionais - e o desafio aqui fica - a passarem a pente-fino as plataformas de arrendamento de espaços AL na Madeira e cruzarem dados delas constantes com os licenciamentos emitidos pelas Câmaras Municipais e o teor do registo obrigatório nas Finanças dos espaços comercializados, para verificarem quantas situações anómalas e demais incongruências, existirão ou não. Duvido que alguma vez isso tenha sido feito. A começar pela propriedade dos espaços em causa.... Tinha curiosidade em conhecer depois as conclusões desse trabalho.
É sabido que os AL são estabelecimentos que prestam serviços de "alojamento temporário a turistas, mediante remuneração, sem reunir os requisitos exigidos para empreendimentos turísticos de natureza". Neste caso, as exigências para os espaços existentes em prédios residenciais, muitos deles ilegais, ou em construções de raiz ou reconstruídas - investimento que se aplaude - não diferem, embora sejam realidades diferentes que não podem ter da parte das autoridades camarárias procedimentos iguais e muito menos excessiva tolerância que caracteriza estas relações estranhas entre entidades e proprietários de AL em espaços residenciais.
O registo, é também sabido, é obrigatório, acho que no Balcão do Empreendedor (online) ou na câmara municipal da localização. O seguro também é obrigatório e a apólice ou comprovativo do seguro, deve ser disponibilizado às entidades oficiais que licenciam os negócios em causa. Falo do seguro de responsabilidade civil.
Resta saber se os espaços inscritos nas plataformas ligadas ao negócio do AL estão todos devidamente legais e quantos são os espaços que funcionam ilegalmente muitos deles sem registo nas plataformas porque funcionam de uma forma diferente, marginal, usando canais diferenciados pouco claros. No fundo, tal como outras actividades ligadas ao turismo e não só.
Finalmente, não me digam que os utilizadores do AL são turismo pata-rapada, porque esses não pagam os preços exigidos no mercado. Podemos quanto muito questionar - caso não existam o adequado controlo dos proprietários - do número de pessoas que efectivamente utilizam os espaços alugados se coincide com o número de pessoas que constam da reserva inicial. Mas isso é outra matéria.
Repito, como nota final: não confundir, nem podemos colocar todos no mesmo cesto, todos os proprietários de AL porque sei que muitos deles têm exigências adequadas e procedimentos cautelares próprios e pugnam pela eficácia exemplar na utilização por forasteiros dos espaços que gerem ou são proprietários. Também, não se podem confundir AL existentes em espaços residenciais privados - e dizem-me que há bairros ditos sociais (não confundir com construções a cargo de cooperativas de habitação económica) que já estão metidos nesse negócio turístico, porque hoje adquiriram os apartamentos, fizeram obras, conseguirem nova residência e, portanto, estão disponíveis para alugar o espaço que antes ocuparam para actividades turísticas (LFM)
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