A maioria dos portugueses (51%) entende que não é o momento de alterar a Constituição, de acordo com uma sondagem da Pitagórica para o JN e a TSF. A rejeição não é, no entanto, linear, uma vez que, entre quem vota à Direita, são mais os que apoiam do que os que rejeitam a revisão constitucional. Deteta-se, aliás, uma sintonia de posições entre os eleitores da AD e do Chega, incluindo na defesa de propostas mais controversas, como a prisão perpétua, a castração química ou o reforço da proteção legal ao uso da força por parte das polícias. No entanto, se o processo avançar, é sobretudo com o PS (40%) e não tanto com o Chega (18%) que Luís Montenegro se deve entender.
Foi uma das consequências das eleições de 18 de maio. O crescimento da AD, do Chega e da Iniciativa Liberal, conjugado com a degradação à Esquerda, criou uma “maioria constitucional” no bloco mais à Direita do Parlamento. André Ventura pegou na batuta e reclamou, quase de imediato, que se aproveitasse a nova aritmética parlamentar para fazer alterações substanciais à Constituição, sem a participação do PS. Luís Montenegro esteve vários dias em silêncio mas, quando o quebrou, foi para dizer que essa “não é uma prioridade”.
Mais à Esquerda que à Direita
A maioria dos portugueses, a julgar pela sondagem da Pitagórica, cujo trabalho de campo decorreu entre 28 e 31 de maio, está de acordo com o primeiro-ministro: 51% não querem que Montenegro avance para a revisão constitucional e apenas 41% entendem que é uma boa ideia (uma diferença de dez pontos percentuais que fica para lá da margem de erro). Mas há vários pontos de fratura por detrás deste resultado aparentemente sólido. Desde logo, quando se tem em conta a forma como os inquiridos votaram nas legislativas de 18 de maio passado.
É sobretudo à Esquerda, entre os eleitores socialistas (72%) e do Livre (80%), que se deteta um não rotundo à possibilidade de avançar para a revisão da Constituição. Ao contrário, os mais convictos de que é preciso aproveitar a atual maré política são os que votaram no Chega (68%). Liberais e sociais-democratas estão mais divididos, mas com tendência para concordar que faz sentido avançar para a mudança da lei fundamental: 48% na IL, 47% na AD.
Proximidade entre AD e Chega
Mas, talvez mais relevante, seja a sintonia entre os eleitores do centro-direita e da direita radical populista numa série de hipotéticas alterações à Constituição, incluindo algumas que representariam uma verdadeira rotura com os últimos 50 anos de democracia, como, por exemplo, a possibilidade de instituir a castração química obrigatória para agressores sexuais reincidentes. Há mais portugueses a favor (48%) do que contra (45%), mas quando se divide a amostra por segmentos de voto partidário, há dois em que vence a castração: no Chega (74%) e na AD (48%).
No caso da introdução da prisão perpétua para crimes especialmente graves, existe uma maioria de portugueses (55%) a favor, mas são de novo os eleitores do Chega (74%) e da AD (61%) que fazem a diferença (os restantes segmentos de voto rejeitam a ideia). Algo de semelhante acontece com a possibilidade de reforçar a proteção legal às polícias, quando estiver em causa o uso da força: há 61% de portugueses a favor, e desta vez também entre os liberais (65%). Mas são os eleitores do Chega (75%) e da AD (71%) que se destacam.
Três propostas chumbadas
De uma lista de 15 temas, só há três que são “chumbados” pela maioria dos inquiridos: o reforço ou a limitação dos poderes do presidente da República (o que significa que os portugueses estão satisfeitos com a situação atual) e a possibilidade de antecipar o direito de voto para os 16 anos.
As propostas de alteração constitucional que conseguem um apoio superior a dois terços dos portugueses são o reforço da transparência e responsabilização no sistema judicial (90%), a legalização do estado de emergência por motivos de saúde pública (79%), a possibilidade de votar eletronicamente e por correspondência (80%), a redução do número de deputados (74%), a reforma do sistema judicial (72%), o aumento do papel das Forças Armadas no apoio à segurança interna (72%) e a instrução de círculos uninominais no sistema eleitoral (67%).
Mulheres mais decididas
Para além das divisões partidárias, notam-se outras fraturas sociodemográficas relativamente aos temas constitucionais. Desde logo no género, uma vez que 56% das mulheres não querem que Luís Montenegro avance para uma revisão. No caso dos homens, são mais os que a defendem (46%) do que os que a contestam (45%). Quando se analisam os resultados consoante as faixas etárias, percebe-se que a resistência a mexer na Constituição vai aumentando com a idade, chegando aos 54% entre os mais velhos. Também à medida que aumenta o rendimento cresce a oposição. Relativamente à geografia, os que habitam na região de Lisboa estão em contraciclo com o resto do país: 51% defendem o início de um processo de alterações constitucionais.
Parceiro deve ser o PS
Quando se pergunta sobre quem deve ser o parceiro preferencial de Luís Montenegro numa hipotética revisão, o PS (40%) é o mais referido, em particular pelos mais velhos (52%) e pelos que vivem a Sul (47%). O Chega recebe apenas 18% das preferências, mas consegue um resultado bastante superior entre os mais novos (31%). Se a análise incidir sobre o voto partidário, os eleitores de Luís Montenegro também não têm grandes dúvidas: o parceiro preferencial deve ser o PS (40%) e não o Chega (13%) (Jornal de Notícias, texto do jornalista Rafael Barbosa)
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