Rocha da Silva acusa Governo Regional de falta de visão política

O ex-diretor regional das Florestas acusa o Governo Regional de falta de visão política. Rocha da Silva diz que é preciso ir mais ao terreno e defende a criação de um departamento específico, só para a manutenção dos percursos pedestres recomendados da Madeira.

Segurança alimentar: “Aumento dos preços é um risco muito grande” para Portugal, alerta Costa

O primeiro-ministro, António Costa, alertou esta terça-feira que o aumento dos preços, em consequência da guerra entre a Rússia e a Ucrânia é “um risco muito grande” para Portugal, no capítulo da segurança alimentar. “[Aumento dos preços] significa níveis de inflação que há muitos anos não tínhamos no nosso país, penso que só da minha geração para trás há memória de inflações desta natureza”, sublinhou em declarações aos jornalistas no fim do Conselho Europeu. Segundo o governante, este “é um peso muito grande para o poder de compra dos portugueses. É um risco brutal que estamos todos a pagar, consequência da guerra que a Rússia desencadeou contra a Ucrânia”, afirmou.

A nível global, o responsável referiu que “em virtude da guerra e do bloqueio, por parte da Rússia, dos portos ucranianos, está em risco a segurança alimentar a nível mundial”. Costa mencionou que o presidente da União Africana, o senegalês Macky Sall, expôs ao Conselho Europeu a “situação muito difícil que vários países africanos enfrentam” devido à carência, principalmente, de cereais. O primeiro-ministro avançou ainda que o Conselho Europeu demonstrou “todo o apoio aos esforços” da ONU e de António Guterres para que os portos ucranianos sejam reabertos e para que se encontrem novas rotas de escoamento dos produtos alimentares (Multinews, texto das jornalista Simone Silva)

Madeira: Rogério Gouveia diz que as ajudas da UE são mais expressivas que as do Estado

O secretário das Finanças considera que as ajudas da União Europeia têm sido mais expressivas do que as do Estado Português. Uma posição manifestada por Rogério Gouveia, esta manhã, no parlamento regional, durante um debate sobre a Madeira na Europa em 2021.

Há cada vez mais negócios feitos com criptomoeda na Madeira

É uma tendência no mercado internacional, mas também na Madeira há cada vez mais negócios efetuados com criptomoedas. O pagamento de umas férias e a compra de uma moradia avaliada em quase meio milhão de euros são exemplos de transações feitas com bitcoins.

Madeira: Paula Jardim crê num aumento de vendas com a redução do imposto sobre bebidas

 

A presidente do Instituto do Vinho destaca a importância de ter sido aprovada no orçamento do estado uma redução de 50 %, no mercado nacional, no imposto sobre o consumo de bebidas espirituosas - neste caso, o rum e os licores produzidos na Madeira.

Sindicatos alertam que plano de reestruturação vai “destruir” TAP

Os sindicatos que representam os trabalhadores da TAP alertaram esta terça-feira, no parlamento, que, a manter-se como está, o plano de reestruturação vai “destruir” a companhia, apontando ainda o dedo ao funcionamento do aeroporto de Lisboa. Numa audição, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, as estruturas sindicais criticaram a manutenção de um plano que não contemplou uma recuperação tão acelerada como a que está a ter lugar no transporte aéreo. “Na nossa opinião este plano como está, a manter-se, vai destruir a empresa”, disse Paulo Duarte, do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), apontando que a nova gestão está a levar a cabo um “esvaziamento” dos sindicatos. Por sua vez, Fernando Henriques, também do Sitava, deixou fortes críticas à gestão dos aeroportos nacionais, da responsabilidade da Vinci, dona da ANA. “O aeroporto de Lisboa é hoje um centro comercial equiparado ao Vasco da Gama e Colombo, com uma diferença: apanham-se lá aviões. Mas é secundário”, atirou, destacando que “a TAP é vítima da forma como a Vinci gere o aeroporto de Lisboa e os aeroportos nacionais e não o inverso”.

Cafôfo prepara estudo politico das comunidades portuguesas

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas vai criar um estudo comparado das políticas das comunidades. O objetivo é criar um plano estratégico para conhecer melhor as dificuldades de cada comunidade.

Inflação em Portugal no valor mais alto em quase 30 anos

 

Desde fevereiro de 1993 que os preços não subiam tanto. Na altura, a inflação estava nos 8,2 por cento. No mês de maio, que hoje termina, chega de novo aos 8 por cento.

Madeira: Barreto justifica investimento de 100 mil euros em estudo de criptomoedas

É a justificação aos 100 mil euros de dinheiros públicos investidos no estudo encomendado pelo Governo Regional, para a criação de uma moeda eletrónica na Região 

Madeira pretende criar dois recifes artificiais nos mares da Região

Uma informação avançada pelo secretário do mar e pescas no primeiro encontro regional do mar. Um evento que reuniu cerca de trinta escolas, na apresentação de projetos no âmbito da escola azul.

Madeira voltou a bater recordes no turismo

 

Foi uma subida de 26% relativamente a Abril de 2019, o último ano antes da pandemia. O secretário do turismo aponta vários fatores para a recuperação. Entre os quais, a chegada da Ryanair.

Madeira: Segurança Social quer clarificar as regras da atribuição de apoios

O Instituto da Segurança Social da Madeira está a preparar um regulamento para clarificar as regras da atribuição de apoios às Instituições de Solidariedade Social. É a resposta às recomendações do Tribunal de Contas, que criticou a falta de clareza nos apoios atribuídos entre 2016 e 2018. Em entrevista à RTP, para ver depois do Telejornal, a presidente do Instituto de Segurança Social, Micaela Freitas, diz que tudo será mais claro a partir de 2023.

Madeira: Deputada envolvida em megaprocesso pede ao Parlamento para ser substituída nos dias em que for a tribunal

Patrícia Dantas, deputada do PSD, está pronunciada por um crime de fraude na obtenção de subsídio num megaprocesso. A deputada do PSD Patrícia Dantas, pronunciada por um crime de fraude na obtenção de subsídio num megaprocesso, pediu à Assembleia da República para ser substituída por um dia de cada vez que tiver de ir a tribunal.

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados debruçou-se esta terça-feira sobre o pedido para a suspensão do mandato e substituição no próximo dia 6 de junho, data em que tem início o julgamento de um megaprocesso por fraude de quase 10 milhões de euros com epicentro na extinta Associação Industrial do Minho. O parecer – que foi aprovado pela comissão, mas terá ainda de ser votado em plenário – indica que a deputada eleita pelo círculo da Madeira será substituída na próxima segunda-feira por João Dinis Santos Ramos, o primeiro da lista de candidatos a deputados que não foi eleito nas legislativas de janeiro.

TAP fecha atividade de manutenção no Brasil e despede mais de 500 trabalhadores

A TAP encerrou a atividade de manutenção de aviões no Rio de Janeiro, Brasil, na sexta-feira, despedindo mais de 500 trabalhadores, confirmou hoje à Lusa o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários brasileiro. Segundo Luiz da Rocha Cardoso Pará, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, que atua nos 27 estados do país sul-americano, na última sexta-feira, “foi fechada no Rio de Janeiro, com mais de 500 demissões, a [área de] manutenção da TAP”, a TAP Manutenção e Engenharia (TAP ME). “Foram feitas entre 500 e 600 demissões, infelizmente. A empresa estava vendo em Portugal se continuaria ou não [com a manutenção no Brasil], se era necessário e, para nossa surpresa, depois de mais de dois meses conversando com os trabalhadores, ela [TAP] admitiu que iria acabar mesmo a manutenção no Rio de Janeiro”, afirmou Pará.

Congestionamento nos pontos turísticos mais procurados: Sugestão de Albuquerque não resolve

Motoristas de autocarros de turismo e empresários do Ribeiro Frio queixam-se do congestionamento do trânsito na zona. Garantem que o ajuste dos horários aos pontos mais procurados não vai resolver a situação, uma vez que são os carros de aluguer que ocupam os espaços de estacionamento

Porto Santo terá dois novos aerogeradores

O Porto Santo terá, ainda este ano, dois aerogeradores para energia eólica. O objetivo é passar, dentro de um ano ou dois, para 60 por cento, a produção de energia renovável na ilha. O terreno está escolhido, na costa norte da ilha.

Região não deve usar dinheiros público para estudo

O presidente da Ordem dos Economistas diz que o novo estudo encomendado pelo Governo Regional, sobre a viabilidade de implementar uma moeda eletrónica na Região, deveria ter sido feito pelo privado e não com dinheiros públicos. Segundo Paulo Pereira, ainda há muita contrainformação em relação ao assunto.

Ucrânia: Rússia mantém familiares de tropas que se recusem a obedecer a ordens como reféns, diz relatório ucraniano

As autoridades russas têm retido como reféns as famílias dos soldados que se recusam a realizar missões de combate na Ucrânia, segundo revelaram esta segunda-feira os serviços de Inteligência da Ucrânia. O Ministério da Defesa ucraniano divulgou, em relatório, que as forças russas atualmente estacionadas em áreas ocupadas no leste da Ucrânia que se recusam a lutar têm recebido ultimatos. “Se os ocupantes se recusarem a realizar missões de combate, as suas esposas e filhos serão ameaçados de realocação para as regiões deprimidas do Extremo Oriente”, referiu a subdivisão do Ministério da Defesa na rede social ‘Telegram’. As famílias das forças russas no distrito militar ocidental do país também estão impedidas de deixar o país, disse o ministério. Têm crescidos os relatos de crescente dissidência na Rússia, ao fim de mais de três meses depois do início da invasão em larga escala da Ucrânia, ordenada por Vladimir Putin, que chamou como uma “operação militar especial” para “desnazificar e desmilitarizar” o país. A 25 de maio último, 115 membros da Guarda Nacional da Rússia, ‘Rosgvardia’, foram oficialmente demitidos depois de “recusar” as suas missões de participar da guerra de Putin (Multinews, texto do jornalista Francisco Laranjeira)

Albuquerque: PSD tem a última chance de recuperar o eleitorado

Miguel Albuquerque considera que Luís Montenegro terá um trabalho difícil à frente do PSD. O líder regional do partido, que até foi mandatário do novo presidente do PSD, considera que esta é a última oportunidade para recuperar o eleitorado e apresentar um projeto reformista para o país

Madeira: Profissionais de baixa atrasam cuidados de saúde

 

Há 151 profissionais de saúde infetados com a covid-19. O serviço de saúde lançou um plano de recuperação de atividade clínica, mas as infeções e falta de trabalhadores continuam a limitar a atividade no serviço.

Madeira: Estão por realizar cerca de 20.500 cirurgias no Serviço Regional de Saúde

 

Neste momento estão por realizar cerca de 20.500 cirurgias no Serviço Regional de Saúde. Antes da pandemia, em 2019, eram cerca de 19 mil. Os dados foram divulgados hoje, numa conferência de imprensa.

Lucros da banca. Valor duplicou em relação a 2021

A banca arrancou o ano com o dobro dos lucros alcançados no ano passado. O Jornal Público avança que os seis maiores bancos a operar em Portugal registaram, só no primeiro trimestre do ano, lucros conjuntos superiores a 600 milhões de euros. Uma melhoria explicada pelo crescimento da atividade comercial, mas também pelo corte de custos operacionais, principalmente com a redução de balcões e trabalhadores.

Açores: Jornais podem encerrar por falta de papel

 

Sondagem: Portugal no pódio dos países com visão mais negativa do regime de Putin

A forte polarização entre as democracias liberais, principalmente do Ocidente, e o resto do mundo nas perceções da Rússia foi exposta, numa sondagem global anual da fundação dinamarquesa Aliança de Democracias, avança o ‘The Guardian’. Na Europa, 55% dos inquiridos disseram ser a favor de cortar os laços económicos com a Rússia devido à invasão da Ucrânia por Vladimir Putin, enquanto que na Ásia houve uma maioria contra e na América Latina a opinião foi dividida igualmente. As visões negativas da Rússia estão amplamente confinadas à Europa e a outras democracias liberais. Já as visões positivas sobre a Rússia mantêm-se na China, Indonésia, Egito, Vietname, Argélia, Marrocos, Malásia, Paquistão e Arábia Saudita. O Índice de Perceção da Democracia anual, realizado após a invasão da Ucrânia , abrange 52 países altamente populosos da Ásia, América Latina, Estados Unidos e Europa, incluindo Portugal. A maioria, num total de 20 países, achou que os laços económicos com a Rússia não deveriam ser cortados devido à guerra na Ucrânia: Grécia, Quénia, Turquia, China, Israel, Egito, Nigéria, Indonésia, África do Sul, Vietname, Argélia, Filipinas, Hungria, México, Tailândia, Marrocos, Malásia, Peru, Paquistão, Arábia Saudita.

Turismo é motor da economia, mas Estado está a falhar nas “condições ao setor”, alertam associações

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) concordam que o turismo está a funcionar como motor da economia, mas lamentam que o Estado não esteja a cumprir a sua parte para melhorar “condições ao setor”. Em declarações à Lusa, Cristina Siza Vieira, vice-presidente executiva da AHP, realçou que “não é a primeira vez nem a segunda nem a terceira que [o turismo] é apontado como sendo um setor fundamental”, indicando que “já o era pelo peso que tem na economia e na balança de serviços e exportações” e pelo “que traz também em cadeia para os outros setores económicos”, acrescentando que os hoteleiros têm “uma previsão muito otimista daquilo que pode ser o papel do turismo na recuperação da economia portuguesa”. Por sua vez, Francisco Calheiros, presidente da CTP, realçou, em resposta por escrito, que “o turismo é sem dúvida um motor da economia portuguesa, reconhecido pela própria Comissão Europeia”. Além disso, referiu, “os vários governos assim o afirmam, mas é necessário criar as condições para que tal continue a ser uma realidade, sobretudo tendo em conta a atual conjuntura económica e social”. O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, disse em 16 de maio que a reabertura do turismo externo contribui para a projeção de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal este ano de 5,8%, o mais alto da União Europeia.

INE: A economia do trigo

Portugal regista uma forte dependência externa em relação ao abastecimento de trigo, há mais de uma década que o grau de autoaprovisionamento é inferior a 10%. Em 2021, apenas 6,3% da utilização interna de trigo (consumo humano, alimentação animal, utilização industrial, etc.) era satisfeita pela produção nacional, o que compara com 59,9% em 1990. Consequentemente, a balança comercial de trigo em Portugal tem sido deficitária. Em 1988 (o primeiro ano da série disponível de informação homogénea), o défice foi cerca de 48 milhões de euros, o valor mais baixo do período, tendo atingido 286 milhões de euros em 2021. No final da década de 80, o principal fornecedor de trigo a Portugal eram os Estados Unidos. No entanto, em 1991, este fornecedor perdeu relevância, dando lugar a países da União Europeia, com destaque para a França.

A Ucrânia e a Rússia têm pesos residuais, respetivamente 0,5% e 0,3%, na estrutura nacional das importações de trigo (média 2012-2021). A suspensão das importações deste cereal com origem nestes países dificilmente poderá afetar o abastecimento interno deste cereal. No entanto, a instabilidade resultante da intervenção militar da Rússia na Ucrânia refletiu-se na cotação internacional do trigo o que, face à dependência externa de Portugal desta commodity, irá muito provavelmente aumentar o desequilíbrio da balança comercial. Tanto mais que, no que se refere à produção nacional em 2022, as previsões agrícolas apontam para uma diminuição da produtividade de 10%, face a 2021, numa campanha igualmente marcada pelo aumento significativo do preço dos meios de produção que, em conjunto com as condições meteorológicas adversas, contribuíram para a diminuição da área instalada (-8%).  Neste cenário, mantendo-se o consumo interno ao nível de 2021 e admitindo, como hipótese técnica, que o preço de exportação do trigo no porto de Rouen se manteria, até ao final de 2022, ao nível registado a 18 de maio passado (443€/tonelada), o impacto na balança comercial portuguesa de trigo em 2022 já seria de um agravamento do défice próximo de 60% face a 2021 (considerando os dados já conhecidos do comércio internacional de bens para o 1º trimestre de 2022), correspondente a cerca de 165 milhões de euros (o que representaria perto de 1% de agravamento do défice global, tomando como referência o valor de 2021) (INE)

Seis maiores bancos de Portugal duplicam lucros e reduzem número de trabalhadores no início do ano

Os seis maiores bancos a operar em Portugal diminuíram em 10% o número de trabalhadores no primeiro semestre de 2022, um dos fatores que conjugado com o crescimento da atividade comercial e a melhorias do lado operacional, fizeram com que estas entidades bancarias tivessem terminado o período em análise com resultados líquidos conjuntos de 616,5 milhões de euro, mais do dobro do registado no período homólogo. A notícia avançada pelo ‘Público’ dá conta dos resultados da Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Santander (triplicou os lucros), BPI (o único com uma quebra nos lucros de 19%), Novo Banco e Banco Montepio. São vários os fatores que potenciaram este crescimento, a margem financeira das instituições melhorou, tendo aumentado mais de 10% para o conjunto dos bancos, as receitas com comissões aumentaram mais de 15%, a redução dos custos com pessoal em 9%, entre outros, explica o jornal.

Ministro russo dos Negócios Estrangeiros nega que Putin esteja doente

O ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov, desmentiu esta segunda-feira as notícias que têm sido difundidas, nomeadamente pelas secretas militares ucranianas, relativamente ao alegado estado de saúde debilitado do presidente Vladimir Putin. Em entrevista ao canal televisivo francês TF1, Sergei Lavrov defendeu que o presidente russo, Vladimir Putin, aparece regularmente em público e que “qualquer pessoa sã” não verá qualquer sinal de doença. “Vocês podem vê-lo na televisão, ler ou ouvir os seus discursos”, disse Lavrov. "Não acho que qualquer pessoa sã consiga ver nesta pessoa sinais de algum tipo de doença ou enfermidade", acrescentou.

Porto Santo vai ter novos hotéis nos próximos tempos

A informação foi avançada por Nuno Batista, presidente da Câmara do Porto Santo. A novidade vem no seguimento das novas rotas aéreas com a ilha dourada.

Sondagem: Apoio ao corte de laços com a Rússia divide o Ocidente do resto do mundo

 

Uma sondagem da fundação dinamarquesa Aliança de Democracias expôs uma forte polarização entre o Ocidente e o resto do mundo relativamente às perceções atuais sobre a Rússia. Do total dos 52 países inquiridos, 31 são a favor do corte de laços com Moscovo, sendo maioritariamente democracias ocidentais, particularmente a Europa e os Estados Unidos, mas também o Canadá, Japão e Coreia do Sul. No resto do mundo, particularmente em países da Ásia, Norte de África e Médio Oriente, a maioria das pessoas é a favor da preservação dos laços com a Rússia. Apesar da invasão russa da Ucrânia, iniciada a 24 de fevereiro, muitos países mantêm opiniões positivas relativamente à Rússia. Segundo uma pesquisa da Aliança de Democracias, organização sem fins lucrativos dedicada ao avanço da democracia, há uma clara divisão entre democracias liberais, principalmente ocidentais, e o resto do mundo no que diz respeito às opiniões acerca de Moscovo. Enquanto na Europa 55 por cento dos inquiridos se mostraram a favor do corte dos laços económicos com a Rússia devido à invasão da Ucrânia, na Ásia a maioria foi contra e na América Latina as opiniões dividiram-se.

Aeroporto da Madeira terá plano de contingência

O ministro da Administração Interna anunciou que será apresentado esta semana um plano de contingência para evitar bloqueios nos atendimentos dos aeroportos, como o verificado em Lisboa, devido a um plenário de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Este reforço chegará também ao Aeroporto da Madeira, refere José Luís Carneiro.

Começam hoje as obras que vão alterar a ciclovia no Funchal

Está previsto para hoje o começo das obras que vão alterar a ciclovia na zona da ponta do Ribeiro Seco. Na prática é o fim da ciclovia, já que o espaço será adaptado a uma faixa de rodagem para transportes públicos e veículos prioritários. O objetivo da Câmara do Funchal é reduzir o congestionamento do trânsito naquela zona. A opção de suprimir a ciclovia vai custar 150 mil euros e é o cumprir de uma promessa eleitoral do atual presidente da Câmara, Pedro Calado.

Problemas de saúde de Putin e contínuas visitas a médicos “estão a ter um impacto muito sério” no Kremlin

Vladimir Putin precisa de fazer pausas regulares para tratamentos médicos, segundo revelou o antigo espião britânico Christopher Steele, em entrevista à rádio britânica LBC, na última semana, o que tem afetado o seu poder. “Entendemos que há desordem e caos crescentes no Kremlin”, denunciou. “Não há uma liderança política clara vinda de Putin, que está a ficar cada vez mais doente, e em termos militares, as estruturas de comando e assim por diante não estão a funcionar como deveriam”, acrescentou. Christopher Steele é um ex-agente do MI6 que trabalhou durante muitos anos na Rússia, inclusive na gestão do escritório russo de espionagem britânico durante três anos. Apesar de não ter citado as suas fontes, garantiu estar “bastante certo” das suas alegações.

Apesar dos desmentidos do Kremlin – o principal porta-voz de Putin, Dmitry Peskov, negou já repetidas vezes qualquer problema de saúde do líder russo -, Steele trouxe uma versão diferente. “O que sabemos é que está constantemente com ele uma equipa de médicos”, frisou, apontando que muitas das reuniões do Governo, muitas das quais são televisionadas, devem ser ivididas em secções para que Putin possa sair e receber tratamentos regulares.

Chefes de inteligência britânica acreditam que Putin pode estar morto e que o Governo russo estará a usar um duplo no seu lugar

O presidente russo, Vladimir Putin, pode já estar morto e o seu Governo pode estar a utilizar um duplo para se fazer passar por si, acreditam os chefes de inteligência britânicos, citados pelo ‘Daily Star’. Os responsáveis seniores do MI6 dizem que como o presidente russo estava gravemente doente, pode já ter morrido e os seus comparsas terem ocultado essa informação para mantê-lo no poder pelo maior tempo possível. Uma fonte disse ao ‘Daily Star’ que as recentes aparições de Putin na imprensa provavelmente foram pré-gravadas. Um duplo também pode ter sido usado em eventos públicos, como o desfile do Dia da Vitória de Moscovo no início deste mês.

“Putin está muito doente e, quando morrer, a sua morte será mantida em segredo durante semanas, se não meses”, disse uma das fontes. “Há também a possibilidade de já estar morto. Acredita-se que Putin tenha contratado duplos no passado quando estava doente e o Kremlin pode estar a fazer o mesmo agora”, acrescentou.

PSD: As primeiras missões de Montenegro

O novo presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, vai ter entre as suas primeiras missões garantir a unidade no partido, que passará por decidir sobre a atual direção do grupo parlamentar e pela equipa dirigente que proporá ao Congresso. De acordo com o ‘site’ do PSD, e quando falta apenas apurar uma secção (no círculo da Europa), o antigo líder parlamentar conseguiu cerca de 72,5% dos votos e o adversário Jorge Moreira da Silva 27,5%, numa eleição em que a abstenção rondou os 40%, muito acima das duas anteriores diretas, mas em que obteve mais votos, em termos absolutos, do que Rui Rio em 2020 (contra si) e em 2021, contra Paulo Rangel. Durante a campanha interna, o antigo líder parlamentar repetiu, por várias vezes, que teria capacidade de unir o partido se vencesse e revelou até, em entrevista à Antena 1, ter um compromisso com o seu adversário interno de que o clima de campanha terminaria com a eleição.

Uma das primeiras tarefas de Luís Montenegro, assumida pelo próprio, será conversar com o atual líder parlamentar social-democrata e dirigente desde o início da liderança de Rui Rio, Paulo Mota Pinto, eleito em 7 de abril com mais de 90% dos votos, e que também nunca esclareceu se colocaria o lugar à disposição do novo presidente.

A associação, a fundação, o CCB, os bancos e os tribunais: que mundo é este que o Governo quer cortar com Berardo

Depois de anos de tensão, o ministro da Cultura rompeu com o acordo que desde 2006 unia o Estado a José Berardo. Um acordo que levou à constituição de uma fundação, que vai agora acabar. Isto numa história em que há outra fundação, outra associação e obras de arte que os tribunais ainda vão decidir de quem são. A união tem mais de 15 anos, foram várias entidades a jurar compromisso, mas tudo parece estar perto do fim – e na verdade já muito estava tremido. É este o resumo rápido do que passa na ligação do Estado português a José Berardo. O ministro da Cultura anunciou o fim do protocolo através do qual o Estado ganhou o direito de expor as obras de arte que pertencem ao empresário José Berardo. Ou melhor, podem pertencer, ou podem não pertencer, e quem vai decidir são os tribunais. O protocolo assinado em 2006 tem quatro signatários, sendo que é com base nele que nasce depois um quinto protagonista. É precisamente esse quinto protagonista que agora vai desaparecer.

Mas que atores são estes?

António Costa à beira de ultrapassar Pedro Passos Coelho

Rui Rio está próximo de abandonar a liderança do PSD, ao fim de uns longos quatro anos e três meses. Entre os presidentes sociais-democratas, é o terceiro com mais tempo a dar a cara pelo partido, só atrás de Aníbal Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho. E_é o recordista na oposição – ou sem ter sido eleito primeiro-ministro – liderando o partido desde 18 de fevereiro de 2018. A 11 de outubro de 2017, em Aveiro, anunciou pela primeira vez que ia a jogo nas diretas de 13 de janeiro de 2018, que decidiriam o sucessor de Passos Coelho. Aí defrontou o ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, tendo saído vitorioso com 54,37% dos votos dos militantes sociais-democratas. Tomaria posse um mês depois, no 37º congresso do PSD, realizado em Lisboa. Em janeiro de 2020 recandidatou-se e foi reeleito presidente do partido, concorrendo, numa primeira volta, contra Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz, e numa segunda volta apenas contra o antigo líder parlamentar de Passos Coelho, que disputa agora as diretas de hoje com o ex-ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva.

E quando os juros subirem?

O total dos empréstimos para compra de casa aumentaram 4,8% em abril, para 98,3 mil milhões de euros, face ao mesmo período de 2021. Trata-se de um crescimento semelhante ao registado em março, revelou o Banco de Portugal (BdP). Feitas as contas, as instituições financeiras deram por dia 3,3 milhões de euros só em negócios de aquisição de um imóvel, não refletindo para já as restrições impostas pelo regulador. O Banco de Portugal, a partir de abril, impôs novos limites à maturidade máxima dos novos créditos à habitação em função da idade.  Para clientes com idade superior a 35 anos a maturidade do crédito deve ser no máximo de 35 anos. Para clientes bancários com idade superior a 30 anos e inferior ou igual a 35 anos, a duração máxima do crédito deve ser de 37 anos. Já os créditos até 40 anos passam a ser possíveis para quem tenha idade inferior ou igual a 30 anos. No entanto, os analistas contactados pelo Nascer do SOL admitem que esse impacto ainda não é visível. «O crédito à habitação continua em níveis elevados mas não se espera que as recentes restrições possam ter grande impacto nesta tendência. Por outro lado, estas novas medidas podem fazer com que os jovens recorram aos créditos à habitação mais cedo», diz Henrique Tomé, da XTB.

Quase 52 milhões por dia em IVA e ISP em abril

Só no mês de abril, o Estado português arrecadou cerca de 51,6 milhões de euros por dia em IVA e  Imposto Sobre Produtos petrolíferos (ISP). Estes são os valores que constam na mais recente síntese de execução orçamental onde está detalhado que, em Imposto sobre Valor Acrescentado, durante todo o mês de abril, o Governo arrecadou 1.329 milhões de euros, um valor bastante superior ao do ISP: 217 milhões de euros. No mês anterior, o Governo tinha arrecadado com estes dois impostos pouco mais de 37,4 milhões por dia, o que significa que, de um mês para o outro, o Estado aumentou estes lucros em 14,2 milhões de euros.No documento, o Governo explica: «Na receita fiscal sobressaiu o crescimento da receita do IVA (+26,2%), para além da cobrança do IRS (+6%), ISP (+22,8%), IRC (+76,4%), Imposto do Selo (+17,2%) e imposto de consumo sobre o tabaco (+14,4%)».

A recuperação da economia

Os dados do Ministério das Finanças divulgados esta semana mostram que o défice orçamental fixou-se em 782 milhões de euros em abril, «evidenciando uma melhoria de 4.272 milhões de euros face aos primeiros quatro meses de 2021, momento em que a atividade económica foi fortemente afetada por um confinamento geral». E, tendo por comparação o mesmo período de 2019, «de forma a expurgar o efeito base causado pela pandemia, o saldo melhorou em 528 milhões de euros».

Sondagem: Mais de 80% pedem novas medidas para atenuar a crise

Maioria considera insuficiente a atualização de pensões e salários e defende que devia haver limites aos aumentos de preços da energia e bens essenciais. A esmagadora maioria dos portugueses (81%) considera que o Governo tem de aprovar novas medidas para atenuar os efeitos da crise económica agravada pela guerra na Ucrânia. Limitar os aumentos dos preços da energia e de bens essenciais e baixar impostos são medidas defendidas como prioritárias por mais de metade dos inquiridos na sondagem feita pela Aximage para o JN, DN e TSF. O Orçamento do Estado foi aprovado anteontem; dias antes (as 805 entrevistas foram feitas entre 19 e 24 de maio), cerca de 80% dos inquiridos responderam que a atualização das pensões e o aumento previsto para a Função Pública são insuficientes.

Os 81% de inquiridos que responderam que são precisas novas medidas escolheram três prioritárias entre uma lista de propostas. Uma maioria (71%) elegeu limites aos aumentos dos preços da energia, à subida dos preços de bens essenciais (66%) e a baixa dos impostos (58%). Foram as três medidas mais votadas tanto por homens como por mulheres, por todos os grupos etários e também por todas as regiões.

Madeira: Albuquerque põem ordem no acesso aos pontos turísticos

 

O presidente do governo garante que a vai coordenar com os agentes de viagens a hora de acesso dos locais mais procurados pelos turistas para evitar congestionamentos. Miguel Albuquerque lembra que a Região está a ter uma grande procura, o que é "um bom problema"

Madeira: Guias consideram insustentável concentração de turistas

 

Os guias de montanha dizem que a capacidade de carga de alguns pontos turísticos já atingiu o limite. A elevada concentração de turistas em algumas zonas está a provocar o caos no trânsito e longas filas nos percursos a pé. Sugerem medidas urgentes para que o destino Madeira não perca qualidade.

Juiz candidato ao Tribunal Constitucional sugere punir jornalistas para proteger segredo de justiça

 

Terça-feira vai ser votado o candidato único ao cargo de juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional. O juiz António Almeida Costa defende que deve haver limites à liberdade de imprensa e que é preciso punir os jornalistas para garantir o segredo de justiça.

Ministro justifica rutura com Berardo

 

O ministro da Cultura garante que foram respeitados todos procedimentos na denúncia do contrato assinado entre o Estado e Joe Berardo. Diz que não conhece o colecionador e que nunca falou com ele. Pedro Adão e Silva afirma, ainda que tendo Joe Berardo uma atitude de litigância em relação a todos e tantos processos judiciais, não fazia sentido renovar esse protocolo.

Madeira quer Estado no capital do CINM

 

A Madeira está disponível para a entrada do estado no capital do Centro Internacional de Negócios. O convite é do presidente do Governo Regional. Miguel Albuquerque participou com o secretário de Estado da Economia, na conferência sobre tecnologia, organizada pela Câmara do Funchal.

CINM volta a admitir novas empresas

 

O Centro Internacional de Negócios da Madeira vai voltar a aceitar novas empresas. O prazo de licenciamento foi alargado até dezembro de 2023 no Orçamento do Estado, que foi hoje aprovado.

Prejuízos da TAP baixam para 121,6 milhões de euros no primeiro trimestre de 2022

 

Os prejuízos da TAP reduziram-se no primeiro trimestre deste ano para 121,6 milhões de euros, face ao valor negativo de 365,1 milhões de euros obtido em igual período do ano passado, indicou esta sexta-feira a transportadora, em comunicado. Numa nota, publicada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a TAP referiu que “o resultado líquido registou uma melhoria material quando comparado com o 1T21 [primeiro trimestre de 2021], com a perda líquida a diminuir 66,7% para -121,6 milhões de euros, apesar do impacto líquido negativo das diferenças cambiais de 14,7 milhões de euros, em resultado da depreciação do EUR [euro] face ao USD [dólar], com um forte impacto nas rendas futuras e, portanto, ‘non-cash’ neste período, parcialmente compensado pela valorização dos ‘recebíveis’ do Brasil, por via da apreciação do BRL [real] face ao EUR”.

PIB português regressa à cauda do pelotão a partir de 2023

 

Analisar números do produto interno bruto é quase como contemplar um quadro de Escher. Não sabemos bem se estamos a subir, se a descer ou qual é o referencial com que nos devemos comparar. A economia dá um salto no primeiro trimestre. Isso é bom? É mau? É assim-assim. Depende é, porventura, a resposta mais correta. E prudente. Para não se entrar em euforias injustificadas nem em angústias desnecessárias. Todas as boas notícias são bem-vindas mas convém, no entanto, ter uma perspetiva mais longa do que os dados mais recentes ou a última estimativa. Portugal começou o ano a grande velocidade e cresceu 11,9% no primeiro trimestre em comparação com igual período do ano passado. Foi a economia mais rápida da União Europeia (UE) no trimestre em que a guerra na Ucrânia começou. Foi o bom desempenho do primeiro trimestre, a par de sinais positivos sobre a recuperação do turismo, que levou a Comissão Europeia a rever em alta as projeções de crescimento português este ano. Nas previsões de primavera publicadas na semana passada aumentou a estimativa de 5,3% para 5,8%, ao mesmo tempo que cortou o valor esperado para o conjunto da zona euro, da UE e para quase todas as economias. Portugal foi um dos dois únicos países UE tiveram revisões em alta — o outro foi a Irlanda (de 5,1% para 5,4%) — e é mesmo o produto interno bruto (PIB) com maior projeção de crescimento este ano.

Um olhar estatístico sobre as finais da Champions: Qual o país mais bem-sucedido? Quem marcou mais golos? E quem perdeu mais vezes?

 

Ronaldo lidera em vitórias em finais

Como seria de esperar, o Cristiano Ronaldo, o 'Sr.Champions', que tantos recordes ostenta na competição, também não podia de deixar de ter este: com cinco triunfos, o astro luso é o jogador que mais finais da Liga dos Campeões ganhou até à data.

5 Cristiano Ronaldo (Manchester United, Real Madrid)

5 Karim Benzema (Real Madrid)

5 Luka Modrić (Real Madrid)

5 Gareth Bale (Real Madrid)

5 Isco (Real Madrid)

4 Dani Carvajal (Real Madrid)

4 Andrés Iniesta (Barcelona)

4 Marcelo (Real Madrid)

4 Sergio Ramos (Real Madrid)

4 Clarence Seedorf (Ajax, Real Madrid, Milan)

Sondagem: Mais de metade dos portugueses contra fim do uso de máscaras

 

Satisfação com a forma como o país tem lidado com a pandemia é crescente, mas a situação ainda causa muita preocupação sobretudo entre os mais velhos. Mais de metade dos portugueses está contra a decisão do Governo de deixar cair a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção contra a covid-19 nos espaços fechados. Muitos continuam a usá-la, sempre e às vezes, e só uma minoria (22%) admite que nunca a coloca. Apesar das críticas ao levantamento das máscaras, são cada vez mais os que consideram que Portugal tem lidado bem e muito bem com a pandemia.

A decisão de pôr fim às máscaras, com exceção dos serviços de saúde e transportes públicos, não agradou a 55% dos inquiridos na sondagem Aximage realizada, entre 19 e 24 de maio, para o JN, DN e TSF. Outros 37% concordam com a decisão do Governo e 8% não manifestaram opinião. A maioria dos críticos são da Região Norte, mas na Área Metropolitana do Porto, onde a pandemia também cresce a ritmo acelerado, há mais pessoas a concordar do que a discordar do alívio das máscaras. Olhando aos grupos etários salta à vista que são os mais velhos que mais discordam do fim das máscaras. E o inverso também é notório: 49% dos inquiridos entre os 18 e os 34 anos acham que a decisão foi acertada.

OE-22: As razões para a abstenção dos deputados do PSD/Madeira

Os deputados do PSD/Madeira justificaram esta sexta-feira a sua abstenção na votação do Orçamento de Estado de 2022 com as "garantias de boas concretizações" dos assuntos da região pendentes com a República e com a alteração positiva no relacionamento institucional. "A razão maior que nos leva a assumir este sentido de voto, para além da abertura registada, prende-se com o interesse superior da região e do país e pelo facto de termos já garantias de boas concretizações no que respeita a dossiês fundamentais para o futuro da Madeira, como é o caso da Zona Franca", disse o deputado social-democrata madeirense Sérgio Marques à agência Lusa.

O Orçamento do Estado para 2022 foi hoje aprovado em votação final global no parlamento, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre.  O parlamentar do PSD eleito pelo círculo da Madeira salientou a "abertura, o diálogo e a concertação que foram possíveis de estabelecer com o Governo da República durante a discussão do Orçamento do Estado".

Portugal perde cinco militares por dia desde o início do ano

Marinha, a Força Aérea e o Exército perderam 514 efetivos no primeiro trimestre do ano. Militares garantem que a situação é grave e principais associações do setor pedem mudanças no sistema remuneratório, que dizem não ser revisto desde 2010. Todos os dias, as Forças Armadas perdem cinco militares.  Segundo dados avançados à CNN Portugal pela Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), com base nos dados da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, entre janeiro a março de 2022, saíram da Marinha, Força Aérea e Exército 514 efetivos. 

Os números são considerados "graves" por atuais e antigos dirigentes militares que alertam para as consequências que podem gerar, como a de Portugal esgotar os seus recursos perante os compromissos que mantém com a NATO. “Podemos ter ainda resposta para esses compromissos, que são muitos, mas ficamos sem nada”, alerta o Tenente-General José Garcia Leandro,  garantindo que a “situação que o País passa é grave” e salientando que “há muito tempo que os efetivos estão a cair”. 

Negociador russo para o conflito na Ucrânia é nomeado líder de partido de extrema-direita...

 

Leonid Slutski vai substituir Vladimir Zhirinovski, fundador do partido, em 1989, que morreu no início de abril, aos 75 anos. Zhirinovski, um dos políticos mais populares da Rússia desde a queda da União Soviética, em 1991, era conhecido pelos seus escândalos, explosões e críticas ferozes ao Ocidente. Slutski, que anunciou que vai reformar o programa do partido para dar prioridade às políticas sociais, assegurou que o LDPR irá continuar a ser “um partido de oposição” que exercerá uma “oposição construtiva”. Os comunistas, o segundo maior partido representado na Duma, depois do Rússia Unida, e a oposição extraparlamentar têm acusado os ultranacionalistas de apoiarem cegamente a política do Kremlin. Em relação às negociações com a Ucrânia, Slutski admitiu que estão a decorrer em “low profile” (de forma discreta), mas considerou que o formato atual não precisa ainda de ser alterado. O LDPR, que venceu as eleições legislativas em 1993, sofreu um golpe nas eleições de setembro de 2021, quando perdeu 18 deputados na Duma, tendo agora 21, menos 36 que os comunistas (Sapo)

É possível um golpe de Estado na Rússia? Elites descontentes poderão repetir a história

É possível um golpe de Estado na Rússia? Há vários meses, a maioria dose analistas teria considerado a ideia como absurda. Atualmente, com a guerra na Ucrânia a causar pressão, a questão é relevante e até pode ser urgente. E esta questão foi complementada por outra: um líder que criou uma catástrofe tão imensa para o seu regime e país pode sobreviver? A especulação sobre um possível golpe é apenas isso – especulação. Como não há evidências diretas de que alguém em Moscovo esteja a planear um golpe, o melhor que se pode fazer, segundo o especialista sobre assuntos da Rússia do site ‘Bellingcat’, Christo Grozev, é tirar conclusões das condições existentes na Rússia e esperar que estejam certas.

A lista de males da Rússia é longa. O país vive atualmente um isolamento político quase completo, colapso económico iminente, crescentes dificuldades materiais e insatisfação, e uma derrota militar iminente. Assiste-se também à galvanização da NATO, que deverá acrescentar novos membros, e ao reforço da aliança dos EUA com a Europa.

Sondagem: Candidatos dividem portugueses, mas Montenegro vence entre eleitores do PSD

Sondagem para o DN, JN e TSF mostra que a maioria dos portugueses não tem preferência por nenhum dos candidatos à liderança. Mas, entre os que votaram no partido nas últimas legislativas, o ex-líder parlamentar ganha. A maioria dos portugueses, 58%, não consegue ter uma opinião sobre quem é melhor para liderar o principal partido da oposição, segundo a sondagem da Aximagem para o DN, JN e TSF. E os 42% que se pronunciam repartem-se pelos dois candidatos à sucessão de Rui Rio. Ou seja, Luís Montenegro e Jorge Moreira da Silva aparecem ambos com 21% nas preferências dos inquiridos para conduzir o PSD a partir de 28 de maio. No entanto, olhando apenas para os inquiridos que revelaram ter votado no PSD nas últimas legislativas de janeiro, a preferência vai claramente para Luís Montenegro, com 41% a pronunciar-se nesse sentido contra 22% para Jorge Moreira da Silva (37% não tem opinião). Nesta amostragem recolhida entre 19 e 24 de maio e que envolveu 805 pessoas, percebe-se que não há grandes diferenças na escolha dos inquiridos consoante a zona geográfica - a norte Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do Ambiente, recolhe mais simpatia do que Luís Montenegro, enquanto o antigo líder parlamentar da bancada social-democrata granjeia mais apoios a centro, sul e ilhas. Já olhando para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o que se vê é um empate nas duas regiões. No que diz respeito aos grupos etários também não se verificam grandes oscilações. Montenegro recolhe maior preferência entre os inquiridos dos 18 aos 49 anos e Moreira da Silva nos que têm 50 ou mais.

Sondagem: Candidatos à liderança do PSD geram indiferença na maioria

Nem Luís Montenegro, nem Jorge Moreira da Silva: mais de metade dos portugueses não tem opinião sobre qualquer dos dois candidatos à liderança do PSD, segundo um estudo da ​​​​​​​Aximage para JN/DN/TSF. Uma situação que se pode dever à fraca mediatização da campanha das diretas de amanhã. A candidatura do ex-ministro reconhece o problema da mediatização e admite ter sido prejudicada. Já a do ex-líder parlamentar desvaloriza e considera que a mensagem chegou a quem interessa: os militantes. Segundo o estudo da Aximage, feito com base em 805 entrevistas de norte a sul do país e ilhas, 58% dos inquiridos manifestaram não ter qualquer opinião sobre qual dos dois candidatos nas diretas será o melhor sucessor de Rui Rio na liderança dos sociais-democratas. Uma percentagem que atinge os 62% nos arquipélagos, os 68% no eleitorado feminino e os 62% na faixa etária entre os 18 e os 34 anos.

Sondagem: Quase 40% dos portugueses acham que a guerra vai durar mais de um ano

Mais de três meses depois do início da invasão da Ucrânia pela Rússia, são cada vez mais os portugueses que acreditam que a guerra vai durar mais de um ano. Em março eram 16%, este mês são 39%. Mais do dobro, de acordo com os dados da sondagem sobre o conflito feito pela Aximage para o JN, DN e TSF. São também cada vez mais os que dizem sentir o impacto da guerra na sua vida particular (passou de 59% em março para 82% em maio), especialmente através da perda do poder de compra.

A percentagem dos que têm a expectativa de que a guerra vai durar entre seis meses e um ano também duplicou: passou de 13% em março, subiu para 22% em abril e atingiu os 26% em maio. Naturalmente em sentido inverso, quase caiu para metade os que acreditam que a invasão vai durar menos de seis meses - eram 30% dos inquiridos em março, subiram para 31% em abril, mas diminuíram para 18% em maio.

Estudo Custo-Benefício da Zona Franca da Madeira: Conheça as conclusões e caminhos alternativos

A literatura económica sobre os fatores que determinam as diferenças de níveis de rendimento entre os países salienta o papel do investimento (trabalhadores com mais e melhor stock de capital à sua disposição serão mais produtivos), do grau de escolarização da força de trabalho (uma força de trabalho com níveis mais elevados de instrução – mais “capital humano” – deverá ser mais produtiva, nomeadamente por tal facilitar a utilização de tecnologias mais avançadas ou mesmo contribuir para o seu desenvolvimento), da abertura ao comércio externo (que permite obter ganhos com a especialização, além de promover a adoção das melhores práticas internacionais, por exemplo, através da pressão exercida pela concorrência internacional), e das instituições (com destaque para a “liberdade económica”, em particular nas suas dimensões da defesa dos direitos de propriedade – através de bons sistemas legais – e da liberdade de comércio, que também se reflete na abertura ao comércio externo).

As economias insulares do tipo daquelas que nos interessam no contexto do presente trabalho, que tem como ponto focal a Região Autónoma da Madeira, apresentam três características que, por limitarem a possibilidade de beneficiarem dalguns daqueles fatores de crescimento, são fundamentais para a explicação das dificuldades que as economias insulares enfrentam para alcançaremos níveis de rendimento das economias não-insulares que lhes servem de referência. As três características, cujos efeitos interagem e se reforçam mutuamente, são a dimensão, a distância (ou isolamento) e a vulnerabilidade.

. As economias insulares são pequenas, o que restringe fortemente as economias de escala de que podem beneficiar, o que por sua vez constitui um desincentivo ao investimento naquelas economias. Além disso, a pequenez das economias insulares reduz a disponibilidade de massa crítica para atividades de I&D e para o desenvolvimento de clusters. Uma forma de contrariar a falta de dimensão consiste na especialização da economia. Porém, tal comporta riscos, especialmente por contribuir para uma forma de vulnerabilidade:

- a dependência excessiva relativamente a um certo tipo de produção/exportação. Além disso, a especialização requer uma forte inserção da economia insular no contexto internacional, para o que é fundamental a existência de redes de transporte e de comunicação com elevada qualidade. Contudo, a existência destas redes é dificultada pela grande distância física entre as ilhas e os centros económicos relevantes, distância essa que tem de ser percorrida em transporte aéreo ou marítimo, com custos elevados. Certas dimensões da vulnerabilidade das economias insulares resultam da pequenez (nomeadamente, a dependência de um número reduzido de bens/serviços exportados, ou das remessas dos emigrantes, ou de apoios externos) e da distância (dependência das redes de transporte e de comunicação). Outra vertente importante da vulnerabilidade das economias insulares resulta do facto de estarem frequentemente expostas a riscos naturais, que as projeções para o clima indicam poderem estar a agravar-se.

Em face das dificuldades impostas por aquelas três características, as estratégias de desenvolvimento das economias insulares têm passado essencialmente pela internacionalização, que tem de estar assente numa força de trabalho devidamente preparada para tal (adequação do capital humano), bem como em infraestruturas adequadas, em especial, boas redes de transporte e de comunicação. Essas redes podem contribuir para a exportação do resultado da exploração de recursos naturais relativamente abundantes em que a economia se especialize, mas podem também ser fundamentais para o desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo, ou para a exportação de serviços que possam ser prestados à distância (por exemplo, serviços financeiros, serviços a empresas, call centres).

Quase certamente, a atração de empresas industriais de grande dimensão e impacto na economia regional será difícil, dadas as dificuldades colocadas pelas três características fundamentais discutidas acima. Com efeito, aquelas três características confluem num aumento significativo dos custos das empresas industriais, pelo que o incentivo a oferecer para conseguir atrair investimentos industriais de monta terá certamente de ser bastante mais expressivo do que o proporcionado por um regime de benefícios fiscais. Não será pois de estranhar que, no caso da ZFM, o número de empresas industriais licenciadas seja apenas cerca de 3% do total das empresas licenciadas.

Em comparação, a atração de empresas de serviços que possam ser prestados à distância será mais fácil. Além das redes de transporte e de comunicação, para conseguir atrair estes investimentos será importante oferecer boas condições de vida na ilha e será provavelmente indispensável oferecer benefícios que reduzam os custos de estabelecer e operar essas empresas na economia insular. Porém, provavelmente refletindo as dificuldades em atrair outro tipo de investimentos, as economias insulares da União Europeia mais bem-sucedidas parecem ter seguido a via da aposta no turismo. Ainda segundo Armstrong e Read (2003), as outras economias insulares bem-sucedidas foram as que se especializaram na prestação de serviços financeiros (provavelmente configurando-se como “paraísos fiscais”) ou na exploração de recursos naturais (principalmente na extração de petróleo e nas pescas).

A opção pela exploração de recursos naturais só é possível para as economias que efectivamente dispõem de recursos naturais importantes. A aposta no turismo suscita críticas, principalmente pelo facto de muitos dos empregos criados por esta via exigirem poucas qualificações e serem relativamente mal remunerados. Além disso, a atividade turística está sujeita a flutuações, muitas vezes causadas por fenómenos imprevisíveis e totalmente fora do controlo dos agentes económicos da região – recorde-se, por exemplo, o efeito de desastres naturais, ataques terroristas e sublevações populares, para lá das flutuações cambiais e da imposição/remoção de obstáculos às viagens.

Em face disto e das dificuldades causadas pelas três características fundamentais das economias insulares, provavelmente a opção mais fácil será por uma estratégia de crescimento que inclua a atração de empresas de serviços financeiros.

No entanto, nos últimos anos, um conjunto importante de países desenvolvidos tem adotado posições cada vez mais restritivas relativamente à concorrência fiscal e aos paraísos fiscais. Uma delas será a decisão de adotar 15% como possível taxa mínima de tributação das empresas. Ainda que tal medida, de aplicação a determinados grupos empresariais, implicando desagregação de contas por jurisdição, e ainda outras complexidades aplicacionais, possa não ter uma influência decisiva sobre a ZFM, não deixa, todavia, de criar um novo ambiente para a tributação das multinacionais que os decisores terão de equacionar.

É neste contexto algo desfavorável a regimes fiscais especiais que se discute agora o futuro da ZFM. Apresentámos neste trabalho vários cenários de quantificação do efeito do eventual fim dos benefícios fiscais oferecidos pela ZFM. Os cenários traçados, ao contrário do que aconteceu nos estudos anteriores, assumem, com base na realidade contabilística das empresas e na natureza dos benefícios fiscais, que, na sequência da eventual extinção dos benefícios fiscais associados à ZFM, dela saem entre 10% e pouco mais de 30% das empresas aí sediadas. Mesmo seguindo estes cenários, a perda imediata de empregos oscila entre 1 255 e 3 426, representando entre 1% e cerca de 3% da população na RAM). Nos cenários mais conservadores, a perda de VAB chegaria a 219 milhões de euros, enquanto nos cenários mais prováveis seria cerca de 400 milhões de euros, correspondendo a um intervalo compreendido entre cerca de 10% e mais de 22% do VAB total da Região Autónoma da Madeira.

Embora os custos do fim da ZFM sejam claros e significativos (sempre superiores a 219 milhões de euros) do ponto de vista agregado, sob o prisma das finanças públicas (regionais), o resultado imediato é incerto: é positivo na maioria dos cenários, mas nunca ultrapassando os 18 milhões de euro, e é negativo noutros cenários. Não é demais voltar a salientar que os eventuais benefícios imediatos que podem ser sentidos nas contas públicas regionais podem ser absorvidos nos custos agregados enunciados anteriormente.

Ora, tendo em conta a natureza de região ultraperiférica, a concorrência internacional, a estrutura setorial da região e a reconfiguração mundial das cadeias de valor na era pós-pandémica, não se anteveem soluções alternativas que não passem pela subsidiação à instalação de empresas de produção de bens transacionáveis, e atividades de alto valor acrescentado, de forma a compensar um eventual encerramento da ZFM (ou a redução dos benefícios fiscais a ela associados).

Esta política teria necessariamente um custo fiscal associado que, do ponto de vista estrito das contas públicas, se deveria comparar com as eventuais poupanças fiscais associadas ao encerramento da ZFM.

De salientar, ainda, que, como referimos acima, existe um movimento significativo, apoiado por larga maioria de países, que procura definir e aplicar, nas condições definidas no designado "Pilar 2", um patamar mínimo de 15% como taxa efetiva do imposto sobre o rendimento das sociedades. O projeto BEPS (OECD, 2013) desencadeou uma tendência mundial de combate ao planeamento fiscal, sendo os territórios de baixa tributação vistos com crescente ceticismo. Todavia, a história da coordenação internacional de políticas fiscais mostra a extrema dificuldade na aplicação concreta deste tipo de medidas. Mais do que isso, os países procuram retardar a efetiva concretização de medidas que lhes retirem competitividade fiscal. Adicionalmente, é previsível que a concorrência fiscal se passe a evidenciar na determinação da base tributável. O tipo de deduções ao lucro tributável, à matéria coletável e à coleta do imposto passarão a ter maior pertinência. Neste caso, o incremento das deduções associadas a atividades de I&D e de despesa com trabalho altamente qualificado deveriam ser equacionados. E até, porventura, um maior grau de exigência quanto a este tipo de atributos das empresas aquando do respetivo processo de licenciamento. De facto, o TFUE, uma vez classificada a RAM como região ultraperiférica, não impede a existência de incentivos fiscais, ou de apoios especiais de natureza financeira, aos investidores que contribuam para o desenvolvimento da Madeira. Estas são vias negociais que se podem explorar.

O eventual fim da ZFM, no figurino jurídico-fiscal hoje se conhece, não tem necessariamente que privar a RAM de mecanismos de atração de investimento, desde que respeitando as regras da UE. No estado atual de desenvolvimento da Região, a existência de formas especiais (mais generosas quando comparadas com o todo nacional) de incentivo aos investidores deve ser ainda um objetivo. A equipa de projeto constatou que cerca de 50% (710 empresas em 1432, ver tabela V.4) das empresas com licença ZFM ao longo de todo o ano de 2019, não tiveram atividade de vendas e prestações de serviços, apesar de terem beneficiado de cerca de 3.5 milhões de euros de benefícios fiscais. Numa futura eventual revisão do enquadramento fiscal da ZFM, esta situação pode ser melhorada indexando a existência de benefícios a atividade mercantil materialmente relevante. Do ponto de vista dos benefícios externos ou sociais, embora se verifique uma atividade de I&D que compara positivamente com a média da RAM, não existe uma clara evidência de atração de trabalhadores mais qualificados ou a receber salários mais altos que na RAM. Numa futura revisão do enquadramento fiscal da ZFM, uma melhoria dos efeitos externos potenciais pode ser acautelada indexando a existência de benefícios a atividades de investigação e desenvolvimento e/ou atração de trabalho altamente qualificado, preferencialmente com parceiros nacionais, materialmente relevantes.

Neste sentido é de equacionar a manutenção do regime fiscal associado à ZFM ou a sua substituição por um regime de apoios diretos, a negociar para as regiões ultraperiféricas junto da UE e que privilegiem, na linha dos requisitos para os benefícios atribuídos a empresas da ZFM, a criação de emprego qualificado, a reconfiguração setorial e a melhor inserção da RAM nas cadeias de valor globais. Preconiza-se o apoio a atividades com um grau assinável de efeitos positivos externos e inter temporais eventualmente ligados ao tecido empresarial local mais dinâmico e inovador e às valências da Universidade da Madeira (Estudo Custo-Benefício da Zona Franca da Madeira, realizado por António Martins, Paulo Gama, Pedro Bação, Tiago Sequeira, todos da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e do CeBER – Center for Business and Economic Research (o estudo foi encomendado como Prestação de Serviços Externo pela Autoridade Tributária)

Estudo Custo-Benefício da Zona Franca da Madeira: Conheça o Sumário Executivo

 

A Autoridade Tributária encomendou à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra um estudo de custo-benefício do impacto de alterações no regime fiscal da Zona Franca da Madeira (ZFM). Depois de caracterizado o regime fiscal em vigor e a sua evolução passada, e de revistas as principais características macroeconómicas da Madeira, uma região ultraperiférica com menos de 80% do PIB per capita da União Europeia e altamente dependente do setor do Turismo, o estudo analisou dados contabilísticos de 1,432 empresas sediadas na ZFM traçando cenários de saída.

Estes cenários preveem uma saída de empresas em contexto de fim da ZFM muito inferior ao que tem sido sugerido por estudos anteriores. Ainda assim, nos diversos cenários prováveis de saída que se quantificam, ainda que considerando um subgrupo por vezes pequeno de empresas, os impactos no VAB e no emprego são muito significativos, apontando-se para perdas de VAB sempre superiores a 200 milhões de euros (com um valor mais provável de 400 milhões) e de mais de 1.250 postos de trabalho.

Estes cenários mostraram um grau de consistência elevado, sugerindo que é sempre a mesma tipologia de empresas que sai em consequência do eventual fim da ZFM (em alguns casos um grande número de empresas coincide sair em diversos cenários). Além do efeito no VAB e no emprego, analisamos outras possíveis implicações do eventual fim da ZFM. Uma está relacionada com a eventual perda de efeitos externos das empresas da ZFM sobre a economia da RAM. A este respeito, a nossa análise indica que as empresas da ZFM não evidenciam fortes efeitos de spillover, pelo que essa perda não deverá ser extremamente relevante. Outra dimensão do eventual fim da ZFM é o seu efeito sobre as contas públicas. Os nossos cálculos sugerem que o efeito imediato nas contas públicas (da Região Autónoma da Madeira) por via da retirada dos benefícios fiscais pode ser positivo, situando-se entre cerca de -9.6 milhões de euro e +18.7 milhões de euro. No entanto, mesmo que positivo, este efeito será facilmente ultrapassado por custos económicos derivados do aumento das prestações sociais e receita fiscal associada a uma eventual diminuição do consumo ao longo dos primeiros anos após o eventual fim dos benefícios fiscais associados à ZFM. Tendo em conta os resultados obtidos, é parecer dos autores que é de equacionar a manutenção, no horizonte temporal possível, do regime fiscal associado à ZFM ou a sua substituição por um regime de apoios diretos. Estas soluções, a negociar para as regiões ultraperiféricas junto da UE, devem privilegiar a criação de emprego qualificado, a reconfiguração setorial, as atividades de I&D e a melhor inserção da RAM nas cadeias de valor globais.

Pontos-chave

 Os regimes fiscais da ZFM evoluíram no sentido de incrementar os requisitos dirigidos aos investidores, como objetivo de incentivar a criação de riqueza e de emprego na ZFM e de minimizar potenciais comportamentos abusivos.

 Em termos reais, a RAM apresenta um PIB per capita de cerca de 80% da média da União Europeia, tendo o mesmo apresentado uma tendência de convergência que, no entanto, parece ter parado em 2015.

 A taxa de desemprego na RAM é superior à média nacional.

 A economia e as empresas da RAM são menos produtivas do que a média nacional; também o nível de capital humano e de investimento em I&D são inferiores à média nacional.

 A ZFM tem um peso substancial no VAB criado e no comércio externo da RAM e um peso não negligenciável no emprego.

 As empresas da ZFM têm mais ativos fixos tangíveis, são mais produtivas e têm uma atividade internacional muito mais intensa do que, em média, as empresas da RAM.

 Neste estudo considera-se que, como fim da ZFM da Madeira nos moldes atuais, poderá haver um número substancial de empresas que permanece em atividade na RAM.

 Com base em micro-dados empresariais, definiram-se cenários de saída fundados em critérios de rendibilidade e de internacionalização.

 Nos diversos cenários prováveis de saída que se quantificam, ainda que considerando um subgrupo relativamente pequeno de empresas, os impactos no VAB e no emprego são muito significativos, apontando-se para perdas de VAB sempre superiores a 200 milhões de euro (com um valor mais provável de 400 milhões) e de mais de 1,250 postos de trabalho.

 Embora contribuindo para a produção e emprego, as empresas da ZFM não evidenciam fortes efeitos (externos, noutras atividades) na RAM.

 O impacto imediato nas finanças públicas do fim da ZFM depende das consequências em termos de desemprego, não se podendo excluir a possibilidade de ser positivo.

 É de equacionar a manutenção, no horizonte temporal possível, do regime fiscal associado à ZFM ou a sua substituição por um regime de apoios diretos.

 Estas soluções, a negociar para as regiões ultraperiféricas junto da UE, devem privilegiar a criação de emprego qualificado, a reconfiguração setorial, as atividades de I&D e a melhor inserção da RAM nas cadeias de valor globais (Estudo Custo-Benefício da Zona Franca da Madeira, realizado por António Martins, Paulo Gama, Pedro Bação, Tiago Sequeira, todos da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e do CeBER – Center for Business and Economic Research (o estudo foi encomendado como Prestação de Serviços Externo pela Autoridade Tributária)