quinta-feira, maio 26, 2022

Estudo Custo-Benefício da Zona Franca da Madeira: Conheça as conclusões e caminhos alternativos


A literatura económica sobre os fatores que determinam as diferenças de níveis de rendimento entre os países salienta o papel do investimento (trabalhadores com mais e melhor stock de capital à sua disposição serão mais produtivos), do grau de escolarização da força de trabalho (uma força de trabalho com níveis mais elevados de instrução – mais “capital humano” – deverá ser mais produtiva, nomeadamente por tal facilitar a utilização de tecnologias mais avançadas ou mesmo contribuir para o seu desenvolvimento), da abertura ao comércio externo (que permite obter ganhos com a especialização, além de promover a adoção das melhores práticas internacionais, por exemplo, através da pressão exercida pela concorrência internacional), e das instituições (com destaque para a “liberdade económica”, em particular nas suas dimensões da defesa dos direitos de propriedade – através de bons sistemas legais – e da liberdade de comércio, que também se reflete na abertura ao comércio externo).

As economias insulares do tipo daquelas que nos interessam no contexto do presente trabalho, que tem como ponto focal a Região Autónoma da Madeira, apresentam três características que, por limitarem a possibilidade de beneficiarem dalguns daqueles fatores de crescimento, são fundamentais para a explicação das dificuldades que as economias insulares enfrentam para alcançaremos níveis de rendimento das economias não-insulares que lhes servem de referência. As três características, cujos efeitos interagem e se reforçam mutuamente, são a dimensão, a distância (ou isolamento) e a vulnerabilidade.

. As economias insulares são pequenas, o que restringe fortemente as economias de escala de que podem beneficiar, o que por sua vez constitui um desincentivo ao investimento naquelas economias. Além disso, a pequenez das economias insulares reduz a disponibilidade de massa crítica para atividades de I&D e para o desenvolvimento de clusters. Uma forma de contrariar a falta de dimensão consiste na especialização da economia. Porém, tal comporta riscos, especialmente por contribuir para uma forma de vulnerabilidade:

- a dependência excessiva relativamente a um certo tipo de produção/exportação. Além disso, a especialização requer uma forte inserção da economia insular no contexto internacional, para o que é fundamental a existência de redes de transporte e de comunicação com elevada qualidade. Contudo, a existência destas redes é dificultada pela grande distância física entre as ilhas e os centros económicos relevantes, distância essa que tem de ser percorrida em transporte aéreo ou marítimo, com custos elevados. Certas dimensões da vulnerabilidade das economias insulares resultam da pequenez (nomeadamente, a dependência de um número reduzido de bens/serviços exportados, ou das remessas dos emigrantes, ou de apoios externos) e da distância (dependência das redes de transporte e de comunicação). Outra vertente importante da vulnerabilidade das economias insulares resulta do facto de estarem frequentemente expostas a riscos naturais, que as projeções para o clima indicam poderem estar a agravar-se.

Em face das dificuldades impostas por aquelas três características, as estratégias de desenvolvimento das economias insulares têm passado essencialmente pela internacionalização, que tem de estar assente numa força de trabalho devidamente preparada para tal (adequação do capital humano), bem como em infraestruturas adequadas, em especial, boas redes de transporte e de comunicação. Essas redes podem contribuir para a exportação do resultado da exploração de recursos naturais relativamente abundantes em que a economia se especialize, mas podem também ser fundamentais para o desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo, ou para a exportação de serviços que possam ser prestados à distância (por exemplo, serviços financeiros, serviços a empresas, call centres).

Quase certamente, a atração de empresas industriais de grande dimensão e impacto na economia regional será difícil, dadas as dificuldades colocadas pelas três características fundamentais discutidas acima. Com efeito, aquelas três características confluem num aumento significativo dos custos das empresas industriais, pelo que o incentivo a oferecer para conseguir atrair investimentos industriais de monta terá certamente de ser bastante mais expressivo do que o proporcionado por um regime de benefícios fiscais. Não será pois de estranhar que, no caso da ZFM, o número de empresas industriais licenciadas seja apenas cerca de 3% do total das empresas licenciadas.

Em comparação, a atração de empresas de serviços que possam ser prestados à distância será mais fácil. Além das redes de transporte e de comunicação, para conseguir atrair estes investimentos será importante oferecer boas condições de vida na ilha e será provavelmente indispensável oferecer benefícios que reduzam os custos de estabelecer e operar essas empresas na economia insular. Porém, provavelmente refletindo as dificuldades em atrair outro tipo de investimentos, as economias insulares da União Europeia mais bem-sucedidas parecem ter seguido a via da aposta no turismo. Ainda segundo Armstrong e Read (2003), as outras economias insulares bem-sucedidas foram as que se especializaram na prestação de serviços financeiros (provavelmente configurando-se como “paraísos fiscais”) ou na exploração de recursos naturais (principalmente na extração de petróleo e nas pescas).

A opção pela exploração de recursos naturais só é possível para as economias que efectivamente dispõem de recursos naturais importantes. A aposta no turismo suscita críticas, principalmente pelo facto de muitos dos empregos criados por esta via exigirem poucas qualificações e serem relativamente mal remunerados. Além disso, a atividade turística está sujeita a flutuações, muitas vezes causadas por fenómenos imprevisíveis e totalmente fora do controlo dos agentes económicos da região – recorde-se, por exemplo, o efeito de desastres naturais, ataques terroristas e sublevações populares, para lá das flutuações cambiais e da imposição/remoção de obstáculos às viagens.

Em face disto e das dificuldades causadas pelas três características fundamentais das economias insulares, provavelmente a opção mais fácil será por uma estratégia de crescimento que inclua a atração de empresas de serviços financeiros.

No entanto, nos últimos anos, um conjunto importante de países desenvolvidos tem adotado posições cada vez mais restritivas relativamente à concorrência fiscal e aos paraísos fiscais. Uma delas será a decisão de adotar 15% como possível taxa mínima de tributação das empresas. Ainda que tal medida, de aplicação a determinados grupos empresariais, implicando desagregação de contas por jurisdição, e ainda outras complexidades aplicacionais, possa não ter uma influência decisiva sobre a ZFM, não deixa, todavia, de criar um novo ambiente para a tributação das multinacionais que os decisores terão de equacionar.

É neste contexto algo desfavorável a regimes fiscais especiais que se discute agora o futuro da ZFM. Apresentámos neste trabalho vários cenários de quantificação do efeito do eventual fim dos benefícios fiscais oferecidos pela ZFM. Os cenários traçados, ao contrário do que aconteceu nos estudos anteriores, assumem, com base na realidade contabilística das empresas e na natureza dos benefícios fiscais, que, na sequência da eventual extinção dos benefícios fiscais associados à ZFM, dela saem entre 10% e pouco mais de 30% das empresas aí sediadas. Mesmo seguindo estes cenários, a perda imediata de empregos oscila entre 1 255 e 3 426, representando entre 1% e cerca de 3% da população na RAM). Nos cenários mais conservadores, a perda de VAB chegaria a 219 milhões de euros, enquanto nos cenários mais prováveis seria cerca de 400 milhões de euros, correspondendo a um intervalo compreendido entre cerca de 10% e mais de 22% do VAB total da Região Autónoma da Madeira.

Embora os custos do fim da ZFM sejam claros e significativos (sempre superiores a 219 milhões de euros) do ponto de vista agregado, sob o prisma das finanças públicas (regionais), o resultado imediato é incerto: é positivo na maioria dos cenários, mas nunca ultrapassando os 18 milhões de euro, e é negativo noutros cenários. Não é demais voltar a salientar que os eventuais benefícios imediatos que podem ser sentidos nas contas públicas regionais podem ser absorvidos nos custos agregados enunciados anteriormente.

Ora, tendo em conta a natureza de região ultraperiférica, a concorrência internacional, a estrutura setorial da região e a reconfiguração mundial das cadeias de valor na era pós-pandémica, não se anteveem soluções alternativas que não passem pela subsidiação à instalação de empresas de produção de bens transacionáveis, e atividades de alto valor acrescentado, de forma a compensar um eventual encerramento da ZFM (ou a redução dos benefícios fiscais a ela associados).

Esta política teria necessariamente um custo fiscal associado que, do ponto de vista estrito das contas públicas, se deveria comparar com as eventuais poupanças fiscais associadas ao encerramento da ZFM.

De salientar, ainda, que, como referimos acima, existe um movimento significativo, apoiado por larga maioria de países, que procura definir e aplicar, nas condições definidas no designado "Pilar 2", um patamar mínimo de 15% como taxa efetiva do imposto sobre o rendimento das sociedades. O projeto BEPS (OECD, 2013) desencadeou uma tendência mundial de combate ao planeamento fiscal, sendo os territórios de baixa tributação vistos com crescente ceticismo. Todavia, a história da coordenação internacional de políticas fiscais mostra a extrema dificuldade na aplicação concreta deste tipo de medidas. Mais do que isso, os países procuram retardar a efetiva concretização de medidas que lhes retirem competitividade fiscal. Adicionalmente, é previsível que a concorrência fiscal se passe a evidenciar na determinação da base tributável. O tipo de deduções ao lucro tributável, à matéria coletável e à coleta do imposto passarão a ter maior pertinência. Neste caso, o incremento das deduções associadas a atividades de I&D e de despesa com trabalho altamente qualificado deveriam ser equacionados. E até, porventura, um maior grau de exigência quanto a este tipo de atributos das empresas aquando do respetivo processo de licenciamento. De facto, o TFUE, uma vez classificada a RAM como região ultraperiférica, não impede a existência de incentivos fiscais, ou de apoios especiais de natureza financeira, aos investidores que contribuam para o desenvolvimento da Madeira. Estas são vias negociais que se podem explorar.

O eventual fim da ZFM, no figurino jurídico-fiscal hoje se conhece, não tem necessariamente que privar a RAM de mecanismos de atração de investimento, desde que respeitando as regras da UE. No estado atual de desenvolvimento da Região, a existência de formas especiais (mais generosas quando comparadas com o todo nacional) de incentivo aos investidores deve ser ainda um objetivo. A equipa de projeto constatou que cerca de 50% (710 empresas em 1432, ver tabela V.4) das empresas com licença ZFM ao longo de todo o ano de 2019, não tiveram atividade de vendas e prestações de serviços, apesar de terem beneficiado de cerca de 3.5 milhões de euros de benefícios fiscais. Numa futura eventual revisão do enquadramento fiscal da ZFM, esta situação pode ser melhorada indexando a existência de benefícios a atividade mercantil materialmente relevante. Do ponto de vista dos benefícios externos ou sociais, embora se verifique uma atividade de I&D que compara positivamente com a média da RAM, não existe uma clara evidência de atração de trabalhadores mais qualificados ou a receber salários mais altos que na RAM. Numa futura revisão do enquadramento fiscal da ZFM, uma melhoria dos efeitos externos potenciais pode ser acautelada indexando a existência de benefícios a atividades de investigação e desenvolvimento e/ou atração de trabalho altamente qualificado, preferencialmente com parceiros nacionais, materialmente relevantes.

Neste sentido é de equacionar a manutenção do regime fiscal associado à ZFM ou a sua substituição por um regime de apoios diretos, a negociar para as regiões ultraperiféricas junto da UE e que privilegiem, na linha dos requisitos para os benefícios atribuídos a empresas da ZFM, a criação de emprego qualificado, a reconfiguração setorial e a melhor inserção da RAM nas cadeias de valor globais. Preconiza-se o apoio a atividades com um grau assinável de efeitos positivos externos e inter temporais eventualmente ligados ao tecido empresarial local mais dinâmico e inovador e às valências da Universidade da Madeira (Estudo Custo-Benefício da Zona Franca da Madeira, realizado por António Martins, Paulo Gama, Pedro Bação, Tiago Sequeira, todos da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e do CeBER – Center for Business and Economic Research (o estudo foi encomendado como Prestação de Serviços Externo pela Autoridade Tributária)

Estudo Custo-Benefício da Zona Franca da Madeira: Conheça o Sumário Executivo

 

A Autoridade Tributária encomendou à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra um estudo de custo-benefício do impacto de alterações no regime fiscal da Zona Franca da Madeira (ZFM). Depois de caracterizado o regime fiscal em vigor e a sua evolução passada, e de revistas as principais características macroeconómicas da Madeira, uma região ultraperiférica com menos de 80% do PIB per capita da União Europeia e altamente dependente do setor do Turismo, o estudo analisou dados contabilísticos de 1,432 empresas sediadas na ZFM traçando cenários de saída.

Estes cenários preveem uma saída de empresas em contexto de fim da ZFM muito inferior ao que tem sido sugerido por estudos anteriores. Ainda assim, nos diversos cenários prováveis de saída que se quantificam, ainda que considerando um subgrupo por vezes pequeno de empresas, os impactos no VAB e no emprego são muito significativos, apontando-se para perdas de VAB sempre superiores a 200 milhões de euros (com um valor mais provável de 400 milhões) e de mais de 1.250 postos de trabalho.

Estes cenários mostraram um grau de consistência elevado, sugerindo que é sempre a mesma tipologia de empresas que sai em consequência do eventual fim da ZFM (em alguns casos um grande número de empresas coincide sair em diversos cenários). Além do efeito no VAB e no emprego, analisamos outras possíveis implicações do eventual fim da ZFM. Uma está relacionada com a eventual perda de efeitos externos das empresas da ZFM sobre a economia da RAM. A este respeito, a nossa análise indica que as empresas da ZFM não evidenciam fortes efeitos de spillover, pelo que essa perda não deverá ser extremamente relevante. Outra dimensão do eventual fim da ZFM é o seu efeito sobre as contas públicas. Os nossos cálculos sugerem que o efeito imediato nas contas públicas (da Região Autónoma da Madeira) por via da retirada dos benefícios fiscais pode ser positivo, situando-se entre cerca de -9.6 milhões de euro e +18.7 milhões de euro. No entanto, mesmo que positivo, este efeito será facilmente ultrapassado por custos económicos derivados do aumento das prestações sociais e receita fiscal associada a uma eventual diminuição do consumo ao longo dos primeiros anos após o eventual fim dos benefícios fiscais associados à ZFM. Tendo em conta os resultados obtidos, é parecer dos autores que é de equacionar a manutenção, no horizonte temporal possível, do regime fiscal associado à ZFM ou a sua substituição por um regime de apoios diretos. Estas soluções, a negociar para as regiões ultraperiféricas junto da UE, devem privilegiar a criação de emprego qualificado, a reconfiguração setorial, as atividades de I&D e a melhor inserção da RAM nas cadeias de valor globais.

Pontos-chave

 Os regimes fiscais da ZFM evoluíram no sentido de incrementar os requisitos dirigidos aos investidores, como objetivo de incentivar a criação de riqueza e de emprego na ZFM e de minimizar potenciais comportamentos abusivos.

 Em termos reais, a RAM apresenta um PIB per capita de cerca de 80% da média da União Europeia, tendo o mesmo apresentado uma tendência de convergência que, no entanto, parece ter parado em 2015.

 A taxa de desemprego na RAM é superior à média nacional.

 A economia e as empresas da RAM são menos produtivas do que a média nacional; também o nível de capital humano e de investimento em I&D são inferiores à média nacional.

 A ZFM tem um peso substancial no VAB criado e no comércio externo da RAM e um peso não negligenciável no emprego.

 As empresas da ZFM têm mais ativos fixos tangíveis, são mais produtivas e têm uma atividade internacional muito mais intensa do que, em média, as empresas da RAM.

 Neste estudo considera-se que, como fim da ZFM da Madeira nos moldes atuais, poderá haver um número substancial de empresas que permanece em atividade na RAM.

 Com base em micro-dados empresariais, definiram-se cenários de saída fundados em critérios de rendibilidade e de internacionalização.

 Nos diversos cenários prováveis de saída que se quantificam, ainda que considerando um subgrupo relativamente pequeno de empresas, os impactos no VAB e no emprego são muito significativos, apontando-se para perdas de VAB sempre superiores a 200 milhões de euro (com um valor mais provável de 400 milhões) e de mais de 1,250 postos de trabalho.

 Embora contribuindo para a produção e emprego, as empresas da ZFM não evidenciam fortes efeitos (externos, noutras atividades) na RAM.

 O impacto imediato nas finanças públicas do fim da ZFM depende das consequências em termos de desemprego, não se podendo excluir a possibilidade de ser positivo.

 É de equacionar a manutenção, no horizonte temporal possível, do regime fiscal associado à ZFM ou a sua substituição por um regime de apoios diretos.

 Estas soluções, a negociar para as regiões ultraperiféricas junto da UE, devem privilegiar a criação de emprego qualificado, a reconfiguração setorial, as atividades de I&D e a melhor inserção da RAM nas cadeias de valor globais (Estudo Custo-Benefício da Zona Franca da Madeira, realizado por António Martins, Paulo Gama, Pedro Bação, Tiago Sequeira, todos da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e do CeBER – Center for Business and Economic Research (o estudo foi encomendado como Prestação de Serviços Externo pela Autoridade Tributária)

Estado poderá ter de devolver 2.600 milhões às gasolineiras


 O Tribunal da União Europeia declarou que é ilegal uma contribuição que o então Governo de Passos Coelho começou a cobrar em 2015 às gasolineiras

Estados Unidos preparam o alívio de algumas sanções económicas contra a Venezuela



Dezenas de venezuelanos - incluindo o procurador-geral do país e o responsável pelos serviços prisionais, e mais de 140 entidades, entre estas o Banco Central da Venezuela - vão continuar na lista de sanções O governo dos Estados Unidos da América está a preparar o alívio de algumas sanções económicas à Venezuela, medida vista como uma tentativa de incentivar a retoma das negociações entre a oposição apoiada pelos norte-americanos e o governo do presidente Nicolás Maduro. As mudanças, que serão limitadas, permitirão à Chevron negociar a sua licença com a petrolífera estatal PDVSA, mas não autorizarão a prospeção ou exportação de qualquer petróleo de origem venezuelana, revelaram esta terça-feira dois altos funcionários da administração norte-americana à agência Associated Press (AP).

Albuquerque responde a Rui Alves: «Agora também já tenho culpa dos resultados do Nacional»...

 

Miguel Albuquerque já reagiu às declarações de Rui Alves no programa "Prolongamento". O presidente do Governo diz que o regulamento de apoio ao desporto profissional não vai mudar e rejeita ser o culpado dos insucessos do Nacional.

Fez 25 anos que Alberto João Jardim propunha o clube único da Madeira


Rui Fontes recordou ontem os 25 anos do momento histórico da contestação a Alberto João Jardim, devido à constituição do clube único. Recordamos, através do arquivo da RTP, os acontecimentos de maio de 1997.

Albuquerque diz que para já não há necessidade de realizar testes antigénio gratuitos

 

Governo Regional diz que, por enquanto, não se justifica aplicar na Região a portaria nacional que permite realizar testes gratuitos antigénio mediante prescrição médica. O delegado regional da Associação Nacional de Farmácias considera que seriam uma mais valia.

Madeira tem cerca de 4 mil alojamentos locais registados

 

Os alojamentos locais da Madeira estão praticamente cheios até ao final de setembro.

Grupo Pestana investe 100 milhões de euros em empreendimento de luxo

 

O Grupo Pestana prevê aumentar os salários dos trabalhadores já no próximo ano. O objetivo é cativar mão de obra para a hotelaria e combater a precariedade no setor. O grupo apresentou hoje um novo empreendimento imobiliário de luxo, no Funchal

Cabo submarino da Google que liga Portugal à África do Sul já está instalado

 

Ligação entre Portugal e África do Sul através de um cabo submarino da Google foi concluída com a amarração que aconteceu agora. Com uma extensão de 15 mil quilómetros, a titular de utilização é a Google, com a Meo a figurar como proprietária da Estacao de Cabos Submarinos de Sesimbra A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) anunciou que foi concluída na praia da Califórnia a amarração do cabo Equiano da Google, que ligará Portugal a África do Sul, numa extensão aproximada de 15 mil quilómetros, dos quais 610 se situam na ZEE subárea do Continente e 769 quilómetros na ZEE subárea da Madeira. A instituição já emitiu o respetivo Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo, aparecendo a Google LLC Blue Path Unlimited Technology como titular e a Meo como empresa contratada a figurar como proprietária e gestora da Estação de Cabos Submarinos de Sesimbra.

Para os consumidores e empresas, esta ligação significa o aumento da capacidade em diferentes serviços de telecomunicações, como aplicações de trabalho à distância, transmissão de TV em HD, serviços de Internet, multimédia avançada e aplicações de vídeo para dispositivos móveis, explica o comunicado de imprensa. A instalação e operacionalização deste cabo reforça a centralidade atlântica de Portugal e a transcontinentalidade nas comunicações através de cabos submarinos (Exame Informática)

Multimilionários russos estão 41 mil milhões de euros mais pobres. Abramovic foi quem mais perdeu


De acordo com uma análise recente, 18 multimilionários russos que figuram na lista dos 500 principais são 41 mil milhões de euros (44 mil milhões de dólares) mais pobres em números acumulados. Atualmente têm um património líquido combinado de 228 mil milhões de euros, abaixo dos 270 mil milhões que possuíam há um ano. Estes são os resultados de uma análise da StockApps.com que analisou as 500 pessoas mais ricas do mundo, que considera que não se prevê um fim rápido para esta quebra na riqueza dos multimilionários russos devido à situação geopolítica atual. “Os problemas dos multimilionários russos devem-se a vários fatores. Em primeiro lugar, a incursão da Rússia na Ucrânia resultou em sanções tanto à nação quanto aos indivíduos próximos de Vladimir Putin. Isso fez com que estes sofressem com congelamentos e apreensões de ativos”, disse Edith Reads, especialista em finanças da StockApps.com, sublinhando ainda o papel do rublo fraco e da inflação nestas quebras.

Portugal tem a 10ª maior carga fiscal sobre o trabalho na OCDE

A carga fiscal sobre o trabalho tornou a subir em 2021, pelo terceiro ano consecutivo, colocando Portugal como o 10º país entre 38 do grupo da OCDE onde é maior a fatia de custos do trabalho entregue ao Estado sob a forma de impostos e contribuições sociais.  De acordo com o relatório anual "Taxing Wages" da OCDE, no ano passado a carga fiscal sobre o conjunto dos custos do trabalho atingiu os 41,8%, subindo 0,3 pontos percentuais, com o país a escalar mais um patamar no ranking das economias onde impostos e contribuições sociais pagas por empregadores e trabalhadores mais pesam na folha salarial. A percentagem apurada para Portugal compara com uma média de 34,6% na OCDE (menos 0,06 pontos percentuais que um ano antes), grupo onde 24 países aumentaram carga fiscal sobre o trabalho no último ano, havendo outros 12 com registo de diminuição e um apenas no qual o indicador se manteve, a Colômbia.

terça-feira, maio 24, 2022

Um terço dos alunos e metade dos professores com sinais de sofrimento psicológico

 

Esta é a primeira vez que o Ministério da Educação pede um estudo nacional sobre a saúde psicológica e bem-estar da comunidade escolar

Madeira: Agricultura perdeu 15% da área cultivada

 

A agricultura perdeu 15% da área na última década. A horticultura domina e representa quase metade da paisagem cultivada na Madeira. A falta de mão de obra e o envelhecimento dos produtores estão a levar ao abandono dos terrenos

Portugal defende em tribunal europeu que apoio à Zona Franca da Madeira “não é seletivo”

O Estado acusa o executivo comunitário de “erro de direito” por as medidas relativas à Zona Franca da Madeira terem sido executadas consoante o aprovado em Bruxelas entre 2007 e 2013. O Estado português defende, no recurso apresentado ao Tribunal Geral da União Europeia (UE), que o regime de auxílios da Zona Franca da Madeira “não é seletivo”, contestando a acusação de Bruxelas, de violação das regras concorrenciais europeias. No relatório para audiência deste processo na primeira instância do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), ao qual a agência Lusa teve acesso, lê-se então que “a República Portuguesa alega que a decisão” da Comissão Europeia viola os Tratados porque o regime III da Zona Franca da Madeira (ZFM) “não é seletivo”. O documento, escrito pelo juiz relator e realizado para a audiência desta terça-feira, 17 de maio, no Tribunal Geral, no Luxemburgo, indica também que, para Portugal, “a Comissão não demonstrou que este regime afeta a concorrência e as trocas comerciais entre os Estados-membros”.

Comissão Europeia vê problemas na subida do salário mínimo em Portugal

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 de Portugal teve o parecer favorável da Comissão Europeia (CE), mas há mais vida e problemas para resolver além da dívida pública e do défice. No salário mínimo, por exemplo. Na avaliação ao país feita no âmbito do novo ciclo do Semestre Europeu (2022), que, além de se debruçar sobre as contas públicas, se estende às restantes dimensões da economia portuguesa, como mercado de trabalho e de produtos, Bruxelas deixou um aviso importante que levanta dúvidas sobre uma das maiores bandeiras do governo PS.

A CE reconhece que "os aumentos recentes do salário mínimo [SMN] podem reduzir a pobreza no trabalho", mas conduzem a um problema que se pode propagar a prazo: pode desmobilizar o investimento em educação e em qualificações mais elevadas, pois o prémio concedido a quem obteve mais competências está cada vez mais colado ao ordenado mínimo. Estudar quase que pode deixar de compensar, é essa a ideia. O PS do primeiro-ministro, António Costa, chegou ao poder no final de 2015. A 1 de janeiro de 2016, o SMN subiria de 505 euros (valor que vigorava desde outubro de 2014, não tendo havido qualquer progressão em 2015) para 530 euros brutos mensais.  Atualmente (desde 1 de janeiro deste ano), o salário mínimo está nos 705 euros. Ou seja, desde então subiu cerca de 33%, o que dá uma média anual de 5,5% de atualização.

Carga fiscal sobre salários sobe para 41,8% em Portugal, acima da média de 34,6% da OCDE

A carga fiscal sobre rendimentos do trabalho em Portugal subiu 0,3 pontos percentuais, para 41,8%, em 2021 face a 2020, em contraciclo com a quebra de 0,06 pontos percentuais, para 34,6%, da média da OCDE, aponta hoje um relatório. Segundo o relatório ‘Taxing Wages 2022’ da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em 2021 Portugal era o 10.º (11.º em 2020) entre os 38 países membros da organização com o peso mais elevado da carga fiscal (IRS e contribuições para a Segurança Social pagos pelo trabalhador e pelo empregador) sobre o trabalhador médio, numa lista liderada pela Bélgica (com 52,6%), Alemanha (48,1%) e Áustria (47,8%) e onde a Colômbia, com uma carga fiscal de 0,0%, ocupa a última posição.

A subida registada em Portugal acontece em contraciclo com o ligeiro recuo de 0,06 pontos percentuais registado na média da carga fiscal dos países da OCDE, recuo esse que resultou de “diminuições significativas num pequeno número de países”, com destaque para a República Checa (-4,12 pontos percentuais), Grécia (-2,23 pontos percentuais), Letónia (-1,73 pontos percentuais) e Austrália (-1,25 pontos percentuais). Entre 2020 e 2021, a carga fiscal sobre o custo do trabalho aumentou em 24 países da OCDE, diminuiu em 12 países e permaneceu no mesmo nível para o trabalhador solteiro médio na Colômbia e na Costa Rica. De acordo com o relatório, “embora a carga fiscal para cada tipo de família tenha diminuído, em média, em toda a OCDE durante o ano passado, aumentou em muitos países” como resultado da retirada dos apoios relacionados com a pandemia.

40% dos portugueses não tem capacidade financeira ou poupanças para enfrentar um agravamento da crise, aponta DECO Proteste

Dados revelados esta terça-feira, dia 24 de maio, pela associação de defesa do consumidor, apontam que, apesar de 73% dos portugueses serem favoráveis às sanções contra a Rússia e à sua manutenção, 40% apontam que não têm margem financeira para fazer frente a uma crise agravada. Um estudo conduzido pela DECO Proteste, em maio, avança que sete em cada de portugueses estão a favor das sanções da União Europeia contra a Rússia, e que três quartos dos 1.051 participantes aponta que a guerra na Ucrânia tem afetado, pelo menos parcialmente, a sua qualidade de vida. Cerca de 73% admite que os seus hábitos de consumo. Face aos aumentos do custo de vida, a população está a adotar comportamentos de consumo mais comedidos, procurando abdicar de despesas que considerem ser supérfluas, incluindo as atividades sociais, culturais e de lazer, bem como a compra de roupa.

Trabalhador português médio leva para casa 72% do salário bruto todos os meses

O trabalhador português médio leva para casa 72% do salário bruto todos os meses, após impostos e contribuições. Este valor corresponde ao salário líquido de um trabalhador com ordenado médio e sem filhos em Portugal, e situa-se abaixo da média de 75,4% dos 38 países da OCDE. Estas são as conclusões do relatório “Taxing Wages 2022”, divulgado esta terça-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que mostra que o Estado português fica com 28% do salário bruto dos trabalhadores em impostos e contribuições para a Segurança Social. Destes, 11% são destinados à Segurança Social e 17% ao IRS (variável). Os países da OCDE onde esta “fatia” retirada pelo Estado é mais expressiva é na Bélgica, com 39,6%, seguida da Dinamarca, Alemanha e Lituânia onde foram aplicados descontos superiores a 35% dos salários brutos dos trabalhadores. Do prisma oposto, no Chile os trabalhadores apenas entregam 7% do seu salário bruto ao Estado (Executive Digest, texto do jornalista André Manuel Mendes)

Milionários pedem sistemas tributários mais justos em Davos: “Taxem-nos mais”

Um grupo de milionários juntou-se em Davos para pedir aos líderes mundiais para uma distribuição mais justa da riqueza. “Taxem-nos mais” é o pedido feito por um grupo total de 150 milionários de vários países em carta assinada. Assim, estes milionários juntaram-se em Davos à margem do Fórum Económico Mundial (FEM), para pedir sistemas tributários mais justos em todo o mundo. “É ultrajante que os nossos líderes políticos ouçam aqueles que têm mais, sabem menos sobre o impacto económico desta crise, e muitos dos quais pagam infamemente pouco em impostos. O único resultado crível desta conferência é tributar os mais ricos e fazê-lo agora”, disse o milionário britânico Phil White, que representa um grupo chamado Patriotic Millionaires, em declarações à ‘BBC’.

Entre os milionários que assinaram esta carta estão a herdeira da Disney, Abigail Disney, Nick Hanauer, empresário norte-americano e investidor inicial da gigante online Amazon, e Morris Pearl, ex-diretor administrativo da empresa de investimentos BlackRock. A Oxfam International lançou as conclusões de um relatório que mostra que de 30 em 30 horas a pandemia criou um novo multimilionário. O “fosso” entre ricos e pobres é cada vez maior e a Oxfam International pede um imposto anual de 5% sobre a riqueza destes “super-ricos”.

“As fortunas dos multimilionários não aumentaram porque eles são agora mais inteligentes ou porque trabalham mais. Os trabalhadores estão a trabalhar, com menores salários e em piores condições. Os super-ricos manipularam o sistema impunemente durante décadas e agora estão a colher os benefícios”, disse Gabriela Bucher, Diretora Executiva da Oxfam International.

Do outro lado deste “fosso” o mesmo relatório aponta que um milhão de pessoas caíram na pobreza extrema a cada 33 horas. Para 2022 estima-se que 263 milhões de pessoas entrem em situação de pobreza extrema com o aumento dos custos da energia e dos alimentos. Como tal, a Oxfam International pede aos governos que introduzam um imposto único sobre os lucros pandémicos dos multimilionários para ajudar as pessoas comuns a pagar pelo custo crescente de alimentos e energia (Executive Digest, texto do jornalista André Manuel Mendes)

Portugal é um dos países da OCDE que dão maior benefício fiscal a quem tem filhos


Em dez países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a carga de IRS enfrentada por um casal, em que apenas um leva salário para casa, com dois filhos, é menos de metade da fatura que é exigida a um contribuinte solteiro, sem dependentes. Segundo o relatório ‘Taxing Wages 2022’ – divulgado pela OCDE esta terça-feira, dia 24 –, Portugal é um deles, a par com a República Checa, Alemanha, Hungria, Luxemburgo, Polónia, Eslováquia, Eslovénia, Suíça e Estados Unidos. Segundo a OCDE, não há diferença em onze territórios: Austrália, Chile, Colômbia, Costa Rica, Finlândia, Israel, Lituânia, México, Nova Zelândia, Noruega e Suécia – e no Chile, Colômbia e Costa Rica, nem o solteiro nem o casal pagaram imposto sobre o rendimento das pessoas singulares em 2021.

A diferença entre a taxa de IRS paga por contribuintes com filhos e a que recai sobre contribuintes solteiros sem dependentes continuou, no ano passado, a ser uma das mais altas da OCDE, que calculou a carga fiscal sobre o trabalho em 38 economias. Nos agregados com dois filhos, em que apenas um tem rendimentos do trabalho, o Estado cobrou 6,7% de IRS, em média, enquanto ao solteiro foram exigidos 17%. Entre 2009 e 2021, a carga fiscal do trabalhador solteiro médio aumentou 5,3 pontos percentuais em Portugal.

Joe Berardo avança com processo em tribunal contra Ministério da Cultura e Centro Cultural de Belém

Joe Berardo colocou um processo em tribunal contra o Governo, especificamente o Ministério da Cultura, e a Fundação Centro Cultural de Belém, que gere o edifício onde está exposta a coleção Berardo, segundo revelou esta terça-feira o semanário ‘Expresso’. Trata-se de um processo cautelar, que não visa a obtenção de uma indemnização, como a ação judicial interposta pelo empresário madeirense a três bancos portugueses no valor de 900 milhões de euros. O processo deu entrada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa e tem como autores não só José Berardo como também a Associação Coleção Berardo. Esta última é a dona das centenas de obras de arte que pertencem à coleção que está exposta no Centro Cultural de Belém por conta de um acordo de comodato com o Estado. Berardo e a associação controlam a coleção que está no Centro Cultural de Belém através de um acordo com o Estado, que se extingue no final deste ano, caso alguma das partes o denuncie. As obras de arte estão neste momento arrestadas devido ao processo colocado há três anos pelos bancos contra o empresário madeirense – e que foi alvo de resposta este mês, com a interposição de um processo de 900 milhões (Multinews, texto do jornalista Francisco Laranjeira)

Madeira: Novo centro de investigação da UMa estuda criação de criptomoeda própria da Região


A ideia foi avançada esta manhã, como estando para breve, mas o Governo Regional já desmentiu essa possibilidade.

Ruí Alves: «Alberto João gostava de futebol e Miguel Albuquerque não gosta»

 

O presidente do Nacional avisa que não há milagres. Pelo facto de não ter subido a equipa (para a Primeira Liga) recebe este ano menos dinheiro de financiamento público. Rui Alves critica o modelo e a falta de investimento da Região no futebol que contribui para que não haja melhores resultados.

Madeira vai ter uma criptomoeda corrente: ‘Ocean’ terá valor equivalente ao euro e será gerida pelo Governo Regional

A Região Autónoma da Madeira terá brevemente uma criptomoeda própria e corrente desenvolvida pelo Centro de Investigação da Universidade de Madeira, o Ocean, que dará o nome a esta nova moeda digital. O Ocean estabeleceu uma parceria com a Naoris Protocol que vai investir 60 milhões de euros para desenvolver o suporte tecnológico e de segurança a esta criptomoeda, avança o ‘Diário de Notícias da Madeira’. A criptomoeda ‘Ocean’ terá o valor equivalente ao euro e será gerida pelo Governo Regional da Madeira. Esta será “similar ao Revolut ou Trasnferwise, exceto que neste caso nem sequer um cartão é necessário e também não existe uma ligação bancária”, explica David Carvalho, CEO da Naoris Protocol. “A Madeira tem habilidade para ter a sua própria criptomoeda, que poderá ser equiparada ao euro e às mais diversas moedas”, diz Scott MacAndrew, Presidente da Cypher by Holt | Global Digital Banking, que irá apoiar a implementação do token no arquipélago. Esta cripto madeirense poderá ser utilizada em diversos serviços como hotelaria, restauração ou viagens (Executive Digest)

Tribunal de Coimbra julga grupo por burla no apoio de mobilidade para a Madeira

O Tribunal de Coimbra começou a julgar um grupo de quatro jovens que terão criado um esquema para receber subsídio social de mobilidade em viagens de avião para a Madeira, arrecadando um total de 211 apoios. O esquema remonta a 2016, em que os quatro jovens, com idades entre os 26 e os 35 anos, de diferentes pontos do país, terão decidido encetar um plano para receber, de forma indevida, o subsídio social de mobilidade que é atribuído mediante viagem entre a Madeira e Portugal continental, para residentes daquele arquipélago. Segundo a acusação a que a agência Lusa teve acesso, os jovens terão arrecadado um total de 211 apoios (de 314 euros cada), conseguindo ter um proveito global de 66.254 euros. O esquema passava por comprarem um bilhete para viajar entre a Madeira e Portugal continental, cancelando a viagem após ser emitido o recibo, sendo reembolsada a totalidade do montante pago pelo bilhete.

domingo, maio 22, 2022

Açores: avião borregou em Ponta Delgada devido a carro na pista


Um avião da TAP com 180 passageiros a bordo esteve quase a chocar com um veículo quando se preparava para aterrar no aeroporto de Ponta Delgada. O veículo tinha autorização para estar na pista e o avião também tinha autorização para aterrar, Duzentos e oitenta metros separaram o que podia ter terminado em desastre.

Vão continuar a chegar luso-venezuelanos

Vão continuar a chegar luso-venezuelanos à Madeira. A situação no país está a obrigar à saída de uma parte da população. É o que revela a presidente de uma associação que dá apoio aos emigrantes que chegam a Portugal.

Aumento do número de funcionários públicos ameaça “sustentabilidade das contas públicas”, diz Centeno

Mário Centeno deteta "dinâmicas" no crescimento do número de funcionários públicos que ameaçam a "sustentabilidade das contas públicas", alertou o governador do Banco de Portugal. Ao olhar para a evolução do país, Mário Centeno vê “dinâmicas que preocupam”. O governador do Banco de Portugal (BdP) não terá ficado satisfeito com os últimos dados sobre o emprego público, tendo alertando esta sexta-feira que algumas tendências observadas na contratação pelo Estado podem ser uma ameaça às contas públicas.

“Há dinâmicas que preocupam. Em particular, aquelas que se prendem com a dinâmica do emprego público. O ritmo de crescimento duplicou no período pandémico face aos anos anteriores, em média, entre 2015 e 2020, sempre comparando os primeiros trimestres. Tinha crescido 95.00 trabalhadores nesse período e este número passou para próximo dos 19 mil nos anos da crise pandémica”, explicou Mário Centeno, numa intervenção na conferência anual da Ordem dos Economistas.

Limitações do aeroporto condicionam crescimento. E se houver mer... o que fazem vocês? Mudam de destino e a Madera que se lixe

 

As limitações do aeroporto continuam a ser o principal entrave a um maior crescimento do mercado português para o destino Madeira. Quem o considera são alguns agentes de viagens que se encontram na Região. São cerca de 200 delegados numa reunião anual promovida pela Go4Travel, o maior grupo de viagens e turismo do País.

Ampliação da Pontinha pode custar 150 milhões

Até ao final de 2024, a Administração de Portos da Madeira espera ter concluído o projeto final de ampliação do molhe da Pontinha, para lançar a empreitada. A obra vai custar perto de 150 milhões de euros e há uma equipa de trabalho na APRAM que estuda fontes de financiamento. Nos últimos meses a procura de navios de cruzeiros voltou a crescer e houve casos em que foram rejeitadas escalas. 

sábado, maio 21, 2022

Madeira de parabens: Primeira cirurgia à coluna neuronavegada

 

O Hospital Dr. Nélio Mendonça realizou, esta semana, a primeira cirurgia à coluna neuronavegada. Esta técnica utiliza dois aparelhos e é um método menos invasivo para o doente.

Madeira diz que alguns setores do Estado se autoflagelam em relação à Zona Franca

O presidente do Governo da Madeira afirmou que alguns setores políticos com “grande poder no Estado central” gostam de “dar tiros nos pés ou de se autoflagelar” em áreas fundamentais para a economia portuguesa, como a Zona Franca.

“A questão do Centro Internacional de Negócios da Madeira é uma questão ridícula do ponto de vista nacional. Eu digo ridícula para não dizer outro nome, porque só os palermas é que gostam de se autoflagelar”, disse Miguel Albuquerque, referindo-se ao impasse que bloqueia, para já, a inscrição de mais empresas na praça madeirense. O chefe do executivo, de coligação PSD/CDS-PP, falava na sessão comemorativa do Dia do Empresário Madeirense, uma iniciativa promovida pela ACIF - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira, que decorre no Funchal, sob o lema “Crescimento Económico – Oportunidades e Desafios”. Miguel Albuquerque comparou a atitude de “determinados setores com grande poder no Estado central” aos muçulmanos xiitas no dia da ‘ashura’, quando “andam na rua a dar vergastadas nas próprias costas”.

PSD Madeira vota favoravelmente as propostas

 

Os deputados do PSD madeira vão votar favoravelmente nas propostas apresentadas pela região no orçamento do estado, independentemente das orientações do partido. A garantia é de Miguel Albuquerque que defende mais diálogo entre a Região e a República.

Há portugueses que já contraíram covid três vezes



Desde junho de 2020, Portugal registou mais de 194 mil casos de reinfeção com Sars Cov2. Casos que a Direção-Geral da Saúde decidiu agora passar a contabilizar. Há pessoas que já contraíram o vírus três vezes. 

Prova dos Factos na RTP: TAP gasta 1 milhão mês por dois aviões que não levantam



Duas aeronaves da TAP foram modificadas por uma empresa estrangeira para funcionarem como aviões cargueiros mas ainda não têm a necessária certificação. A Prova dos Factos teve acesso aos valores gastos para a modificação e a quanto custa mantê-los parados: um milhão de euros por mês por dois aviões que não voam.

Líder parlamentar do PSD na AR espera que «todos os deputados» respeitem o sentido de voto contra....


O líder parlamentar do PSD na Assembleia da República espera que "todos os deputados" respeitem o sentido de voto contra, que o partido definiu para o Orçamento do Estado. A referência de Paulo Mota Pinto tinha como destinatários os deputados da Madeira, que reuniram com o Governo nesta fase de discussão na especialidade do orçamento. No final de uma reunião da bancada do PSD, Paulo Mota Pinto admitiu que o partido pode acolher algumas propostas da Madeira.

quinta-feira, maio 19, 2022

Mario Ferreira (TVI) procura parceiro (s) na RAM?

Eu não posso confirmar a informação como absolutamente correcta mas foi-me garantido, por fonte da minha absoluta confiança pessoal, e com conhecimento na área, que a TVI (e CNN-Portugal) do empresário Mário Ferreira estará a ter diversas iniciativas, directas ou indirectas, relacionadas com a possibilidade de sensibilizar alguns (poucos) investidores da Madeira (ou residindo na Madeira) para serem seus parceiros no negócio de televisão continental. Segundo a mesma fonte, um desses empresários esteve em vias de ser um dos accionistas na fase inicial do projecto, quando Mário Ferreira liderou a compra da TVI, mas acabou por o abandonar.

domingo, maio 15, 2022

Venezuela: Enfermeira de Chavez suspeita de lavar dinheiro


Uma mulher venezuelana, que foi enfermeira do falecido presidente Hugo Chávez e, depois, a tesoureira do país, foi extraditada de Espanha para os EUA para enfrentar acusações de lavagem de dinheiro. Promotores federais no sul da Florida acusam Claudia Díaz, com 48 anos, de aceitar subornos de um magnata bilionário da comunicação para autorizar transações cambiais lucrativas quando ela foi tesoureira da Venezuela, há uma década. Algemada e vestida com um macacão azul-escuro, Díaz compareceu na sexta-feira perante o juiz William Matthewman, no tribunal federal de West Palm Beach. Díaz não falou e a sua advogada disse que não tinha comentários. Uma audiência para estabelecer uma fiança está marcada para a próxima terça-feira.

Um tribunal espanhol aprovou a extradição de Díaz em outubro, apesar das suas tentativas para bloquear essa extradição, com o argumento de que poderia responder às acusações em Espanha, onde também foi realizada uma investigação., O tribunal decidiu que as alegações eram diferentes nos dois países e que a investigação dos EUA era muito mais ampla.

sexta-feira, maio 13, 2022

Madeira: Serviço de ortopedia do SESARAM tem 14 altas problemáticas

 

O diretor do Serviço de Ortopedia do SESARAM diz que há famílias a não permitirem a saída para lares, de utentes que já tiveram alta no hospital, só para poderem continuar a receber as reformas. A denúncia de França Gomes foi feita no programa Face a Face, da Antena 1 Madeira.

Venezuela: Há portugueses e lusodescendentes a regressarem ao país


Continua instável a situação económica na Venezuela, mas mesmo assim há algumas melhorias em relação aos últimos anos. Isto apesar de muitas pessoas continuarem a emigrar. Leonel Moniz, conselheiro das comunidades, participou ontem num encontro com o Secretário de Estado das Comunidades, que está na Venezuela. Paulo Cafôfo saiu de Lisboa com a promessa de apoios sociais. Leonel Moniz sublinha a importância desta primeira visita oficial do Secretário de Estado das Comunidades à Venezuela e destaca as iniciativas de hoje: a visita a dois lares para idosos em situação mais carenciada.

Pilotos rejeitam proposta da TAP para novo acordo de empresa


Assembleia de Empresa rejeitou o texto negociado entre o sindicato e administração da transportadora aérea. TAP ofereceu um corte menor do salário em troca de menos folgas e mais flexibilidade. Os pilotos rejeitaram as condições laborais propostas pela TAP para substituir o atual Acordo de Emergência por um novo Acordo de Empresa para vigorar após 2024. O texto, negociado pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) com a administração, não teve a luz verde da Assembleia de Empresa realizada esta sexta-feira.

Madeira. Quando o brilho dos ilustres iluminou a joia do Atlântico

 


A ilha da Madeira atrai desde há séculos viajantes célebres de todas as nacionalidades. O livro Ilustres Visitantes na Madeira – 1952-1992 reúne fotografias de intelectuais, artistas, atores, políticos e aristocratas que por ali passaram na segunda metade do século XX. Paragem obrigatória na travessia do Atlântico Norte nos tempos da navegação à vela e do vapor, a ilha da Madeira funciona há séculos como um magneto para personalidades ilustres. Do livro de honra constam nomes tão célebres como o do capitão James Cook, o ‘descobridor’ da Austrália, que aporta no Funchal em 1768, na primeira viagem a caminho dos mares do Sul. Mas é no século XIX, com o nascimento da indústria do turismo moderno, que o arquipélago se torna um destino de eleição para viajantes de todas as nacionalidades. Grandes militares, estadistas, escritores, membros da realeza europeia rendem-se aos encantos da Madeira. Outros, como Thomas Jefferson, o autor da declaração de independência dos Estados Unidos, ou Grigori Rasputin, o monge louco que aconselhava os czares, não resistem à sedução do seu vinho...

Opinião (Tribuna da Madeira): Europa para todos os (des) gostos

A reboque da guerra da Ucrânia e da surpreendente quase total unidade entre desavindos, a Europa comemorou esta semana uma efeméride - o Dia da Europa (9 de Maio) - com tanta pompa e circunstância que até parecia que estava a sobreviver de alguma coisa que a ameaçava e a tornava dispensável.

De facto, com uma Europa degradada, desunida, minada por egoísmos nacionalistas, condicionada pelos interesses dos países mais influentes, ameaçada por extremismos políticos absurdos, economicamente debilitada e pressionada por factores exógenos que não controla, a Europa percebeu, porque a isso foi obrigada pela rapidez e pela gravidade dos recentes acontecimentos, que acabou de receber mais uma oportunidade para emendar-se e corrigir caminhos. 

quarta-feira, maio 11, 2022

Maior fabricante de drones escolhe Madeira para promover novo produto

 

O DJI Mini 3 Pro foi lançado esta terça-feira pelo fabricante chinês.

Mais prejuízos, mais trabalhadores e menos volume de negócios em 2020 em 143 empresas do Estado

Empresas não financeiras do Setor Empresarial do Estado, onde se destacam a saúde e os transportes, agravaram o prejuízo em 800 milhões em 2020, revela o Conselho das Finanças Públicas. Crescimento acentuado dos prejuízos, mais trabalhadores, menos volume de negócios e forte queda dos meios operacionais libertos. É este, a traços largos, o retrato do Setor Empresarial do Estado (SEE) feito pelo Conselho das Finanças Públicas, presidido por Nazaré Costa Cabral. A Covid-19 agravou o prejuízo das 143 empresas públicas. 2020 foi um ano muito negativo para as empresas do Setor Empresarial do Estado, especialmente paras as empresas não financeiras, cujo prejuízo se situou nos 2,5 mil milhões de euros. A exceção a esta maré vermelha foi o setor financeiro - onde a CGD está incluída -, que apresentou resultados positivos de 606 milhões de euros. O relatório publicado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) é o primeiro estudo sobre o Sector Empresarial do Estado feito por esta entidade e diz respeito aos anos de 2019/2020.

A misteriosa onda de mortes de oligarcas russos: quem são e estará o Kremlin envolvido?

 

Pelo menos oito oligarcas russos foram encontrados mortos sob circunstâncias suspeitas desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, em fevereiro deste ano. Em comum têm o facto de serem multimilionários e nomes ligados ao setor energético russo. Mas, afinal, que onda de mortes suspeitas é esta?  Tudo começou a 18 de abril, em Moscovo. As autoridades russas encontram o oligarca Vladislav Avayev, a mulher e a filha de 13 anos mortos no seu luxuoso apartamento na capital. O multimilionário tinha uma pistola na mão, levando a polícia a crer que se tratou de um homicídio seguido de suicídio.  

No dia seguinte, na Catalunha, a polícia espanhola recebe um telefonema vindo de França. Tratava-se de Fedor Protosenya, filho do oligarca russo Serguei Protosenya. Na chamada, Fedor conta às autoridades espanholas que há horas que não consegue entrar em contacto com a mãe.  Numa visita à mansão da família Avayev na região de Lloret de Mar, na Catalunha, a polícia espanhola acaba por encontrar os corpos de Serguei, da esposa e da filha. Presumem que o multimilionário terá esfaqueado a mulher e a filha até à morte, tendo-se enforcado de seguida no jardim. 

Caso Berardo: BCP diz que faz os esforços “adequados” para recuperar dívidas


Sem comentar o processo de Berardo, o BCP diz que defende sempre os seus interesses numa situação de incumprimento de uma dívida e que faz os "esforços adequados" para recuperar o que lhe é devido. Sem responder às acusações de que é alvo por parte de Joe Berardo, que acabou de colocar um processo de indemnização de 900 milhões de euros contra a banca, o BCP diz que está a defender os seus direitos em relação ao incumprimento de crédito e que está a realizar os “esforços adequados” para recuperar as dívidas. Já a Caixa não faz qualquer comentário nesta altura. “O banco não comenta casos em concreto. Em todas as situações de incumprimento o banco defende os seus direitos e envida os adequados esforços para recuperar o que lhe é devido”, adiantou fonte oficial do BCP, depois de questionado pelo ECO sobre a ação interposta esta segunda-feira pelo empresário madeirense e pela Fundação José Berardo, e que tem ainda como alvos a Caixa Geral de Depósitos (CGD), Novobanco e BES.

Empresas financeiras do Estado lucraram 515 M€ em 2020


As oito empresas financeiras do Estado lucraram 515 milhões de euros em 2020, menos 358,5 milhões do que em 2019, destacando-se os contributos positivo da CGD e negativo da Efacec, segundo um relatório do CFP.“A Caixa Geral de Depósitos [CGD] é a principal responsável por este desempenho positivo, apesar de ter registado, em 2020, um resultado líquido de 491,6 milhões de euros, inferior aos 775,9 milhões de euros alcançados em 2019. Em sentido inverso, destaca-se a Efacec, que teve uma forte quebra do seu volume de negócios (-38,9%, face a 2019), o que contribuiu para um prejuízo final de -73,4 milhões de euros em 2020 (ano em que ocorreu a apropriação pública de 71,73% do capital social)”, lê-se no relatório sobre o ‘Setor Empresarial do Estado 2019-2020’, hoje divulgado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Vírus da gripe atual é descendente direto do da pandemia de 1918 que matou milhões a nível mundial, indica estudo


A I Guerra Mundial estava a chegar ao fim quando uma estirpe de gripe começou a espalhar-se rapidamente pelo mundo – em apenas 18 meses infetou um terço da humanidade e em apenas dois anos terá sido responsável pela morte de entre 50 e 100 milhões de pessoas. Segundo uma pesquisa liderada pelo Instituto Robert Koch, em Berlim, esse patógeno altamente letal que causou a pandemia da gripe espanhola de 1918 pode ser o antecedente direto do H1N1, conhecido como influenza A, uma dos vírus da gripe sazonal atual. De acordo com os especialistas, a pandemia do início do século XX pode ter determinado a composição genómica dos vírus da gripe humana da atualidade.

terça-feira, maio 10, 2022

Equipa da SIC viajou de Paris para Lisboa num avião mais ecológico: Airbus A220-300 transmite menos 30% de gases poluentes.

 

A equipa da SIC fez uma viagem entre Paris e Lisboa num avião que transmite menos 30% de gases poluentes. A escolha das rotas mais diretas e o tipo de combustível podem diminuir o impacto ambiental do setor da aviação, que é responsável por 5% do aquecimento global. Duas horas e meia separam os dois aeroportos, de Lisboa e Paris, que têm vindo a dar passos para tornar a aviação mais sustentável (SIC-Notícias)

Pandemia teve “impacto muito negativo no desempenho económico” das empresas públicas, conclui CFP

O Conselho das Finanças públicas divulgou uma nota de imprensa sobre o Sector Empresarial do Estado no período de 2019-2020, analisando as 143 empresas que constituem o Sector Empresarial do Estado (SEE), especialmente as 88 empresas não financeiras. Segundo o relatório, a participação social nestas 143 entidades totalizava os 30,986 milhões de euros em 2020, um valor que equivale a 15,5% do PIB de Portugal e que ficou 1,7 pontos percentuais acima do valor de 2019.

O setor contava com 158.958 funcionários a desempenhar funções no final de 2020, um aumento de 3,5% face a 2019, que representaram 22,1% do emprego público e 3,4% do emprego em termos nacionais. O valor acrescentado bruto (VAB) destas entidades foi prejudicado pela pandemia da Covid-19, que “teve um impacto muito negativo no desempenho económico”. O VAB contribuiu com 3,1% para o PIB e 3,6% para o VAB nacional. No que toca às empresas não financeiras, existiam 144.714 profissionais ao serviço em 2020, um aumento de 4,5% face a 2019, mas o volume de negócios registou uma quebra de 9,3 mil euros face a 2019. A criação de VAB também recuou 38,5% para 4,7 mil milhões de euros, também refletindo os efeitos da Covid-19. Em termos globais, o ativo deste setor empresarial subiu 621,5 milhões de euros face a 2019, para 59,4 mil milhões em 2020, enquanto o passivo aumentou 1,2 mil milhões de euros, passando para 56,2 mil milhões de euros em 2020 e deteriorando de forma acentuada o capital próprio das empresas. O Conselho das Finanças públicas concluiu que essa deterioração “reflete os resultados negativos do exercício de 2020, os quais absorveram boa parte das entradas de capital realizadas pelo Estado nesse ano” (Executive Digest, texto da jornalista Mariana da Silva Godinho)

Só um em cada 10 filhos de famílias desfavorecidas consegue chegar ao Ensino Superior


Apenas 10% dos filhos de famílias mais pobres e sem qualificações consegue alcançar o Ensino Superior. A conclusão é de uma análise do Banco de Portugal (BdP), presente no Boletim Económico de Maio. O relatório, que se baseia em dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento de 2019, feito pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat, em vários países, mostra que “a situação financeira condiciona a progressão nos percursos escolares em todos os países” analisados.

“A percentagem de indivíduos que consegue completar o ensino superior é sempre maior quando a situação financeira era boa do que quando era má, para cada nível de educação dos pais”, lê-se. Segundo o BdP, “Portugal é um dos países em que o impacto da situação financeira sobre os percursos escolares é mais acentuado: quando se tomam os indivíduos cujos pais tinham até ao 9.º ano, apenas 10% alcançaram o ensino superior quando a situação financeira era má, o que compara com 27% quando a situação financeira era boa”.

OE2022: Governo de Lisboa prevê concurso para radares no aeroporto da Madeira no 2º trimestre

 

O secretário de Estado das Infraestruturas disse que o concurso para aquisição de novos radares para o aeroporto da Madeira pode ser lançado no segundo trimestre do ano e que o financiamento está incluído no orçamento da NAV.

“Se correr bem, o concurso pode ser lançado ainda neste segundo trimestre, senão ficará para o terceiro trimestre e o dinheiro está no orçamento da NAV”, adiantou Hugo Santos Mendes, no final de uma audição de cerca de sete horas na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Em 2021, um grupo de trabalho criado pelo Governo da República concluiu, entre outros aspetos, ser fundamental a aquisição de dois equipamentos de radar que permitem uma medição mais precisa dos ventos, contribuindo para a melhor operacionalidade do aeroporto, frequentemente afetada por essa razão.

Ação em tribunal: Berardo avança contra bancos e pede 900 milhões de indemnização

 

Queixa recai sobre BCP, CGD, BES e NB, que acusa de terem lesado a Fundação e a Metalgest ao não terem dado informação sobre o risco real das instituições quando comprou ações com recurso a crédito. Comendador pede ainda compensação por danos morais. E acusa governo de "conluio" para ficar com a coleção de arte. São 800 milhões de euros para compensar a Fundação José Berardo, que se viu "despojada" para cobrir as dívidas contraídas junto dos bancos, e mais 100 milhões de euros por danos morais, em consequência da "denegrição pública da imagem de Berardo como empresário e como pessoa, agressão dolosa à sua personalidade e a toda a sua obra de enorme alcance económico, cultural e social e consequente indescritível sofrimento e profunda depressão, com reflexos de dramático agravamento do seu processo de envelhecimento físico e mental". No total, o comendador exige 900 milhões de euros de indemnização na ação que acaba de dar entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa contra o BCP, a CGD, o BES e o Novo Banco (NB).

Jornal russo Novaya Gazeta renasce em versão digital num país europeu

 

O jornal independente russo "Novaya Gazeta" renasceu numa versão europeia online. A publicação tinha sido suspensa no final de março por causa da forte repressão sofrida pelos jornalistas na Rússia.

Inflação: “Andamos há 15 anos a beneficiar da emissão maciça de dinheiro”

 


Esta segunda-feira foi um dia negro para as bolsas mundiais. Nova Iorque não foi exceção, com os dois principais índices a encerrar no vermelho. Tendência igual nas principais praças europeias com Lisboa incluída. Desde dezembro de 2021 que os mercados têm registado menor crescimento e um aumento da inflação, que está em máximos de quatro décadas, o que agrava o cenário previsto pelos especialistas.   A guerra intensificou a queda dos mercados, mas a tendência inflacionista já era notória no preço dos produtos alimentares. “Esta inflação surgiu porque andamos há 15 anos a beneficiar da emissão maciça de dinheiro pelos bancos centrais que já vai em 20 biliões de euros que foram criados a partir do nada”, explica José Gomes Ferreira.  “Há excesso de dinheiro no circuito financeiro e esse dinheiro nalgum lado acaba por ter efeito, nomeadamente a fazer subir preços”, defende (SIC-Notícias)

Albuquerque garante boa gestão na Segurança Social

 


O presidente do Governo Regional garante que não há desvios de dinheiro da Segurança Social da Madeira. Em resposta ao chumbo do Tribunal de Contas, que fez reparos à gestão financeira da instituição.

Portugal recebeu a primeira tranche do PRR

 

Chegou a Portugal a primeira tranche do Plano de Recuperação e Resiliência. São mil cento e sessenta milhões de euros, que vão ser aplicados no crescimento da economia, no enriquecimento social e na transição energética.

Classes baixas no norte e jovens no sul: As mil caras da extrema-direita na Europa

Nos últimos anos os partidos da extrema-direita têm registado um crescimento consistente na Europa. Independentemente do país ou da sua região no continente, partilham a mesma ideologia, mas, de acordo com o La Vanguardia, não se pode dizer o mesmo do eleitorado. Na Europa, o perfil dominante do eleitor de extrema-direita é um homem, com uma idade compreendida entre os 55 e os 64 anos, de origem rural e baixos rendimentos. Preocupa-se com a imigração e identifica-se como um eurocético, revela um relatório da Fundação Friedrich Ebert.

Europa: Macron quer criar nova comunidade europeia e UE pondera rever tratados


O Presidente francês, Emmanuel Macron, propôs a construção de uma “comunidade política europeia” que incorpore países como a Ucrânia que partilhem os valores da União Europeia, mas ainda longe de uma rápida adesão que dificultaria a integração. “A União Europeia, tendo em consideração o seu nível de integração, não pode ser a curto prazo a única forma de estruturar o continente europeu”, sublinhou Macron num discurso perante o Parlamento Europeu durante um ato que assinalou a conclusão do trabalho em torno da Convenção para o futuro da Europa, iniciado há um ano por sua iniciativa. Macron indicou que a Ucrânia “pela sua luta e a sua coragem já é membro de coração da nossa Europa, da nossa família”, mas é necessário realismo e “todos sabemos que o processo de adesão [à UE] demorará vários anos, e na realidade várias décadas”. A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou mais de três mil civis, segundo a ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior. A ofensiva militar causou a fuga de mais de 13 milhões de pessoas, das quais mais de 5,5 milhões para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU. A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo (Multinews)

Itália quer privatizar companhia aérea estatal

 

A companhia aérea estatal italiana, ITA Airways, começou a voar em outubro para substituir a falida Alitalia. Governo quer privatizá-la até ao final de junho, mas manter uma posição minoritária. O Governo italiano quer vender a companhia aérea estatal ITA Airways até ao final de junho. O prazo para ofertas termina a 23 de maio, disse, esta terça-feira, o ministro da Economia, Daniele Franco. Apesar de o objetivo ser a privatização, o governo de Mario Draghi pretende manter uma participação minoritária numa primeira fase. Segundo a Reuters, que cita o ministro da Economia, existem já três possíveis ofertas em cima da mesa. As empresas em causa já tiveram acesso aos dados financeiros da companhia aérea. As empresas são o grupo de transporte MSC, em conjunto com a alemã Lufthansa, a norte-americana Certares, ao lado da companhia aérea Delta e, por fim, a Air France, em conjunto com a Indigo Partners. Para o governo italiano um fator chave é o facto de a empresa ser detida em, pelo menos, 51% por um europeu.  A ITA começou a voar em outubro, depois de substituir a transportadora italiana Alitalia, de 75 anos, que chegou ao fim após anos de perdas e tentativas fracassadas de resgate (SIC-Notícias)

Pedro Nuno Santos: A TAP “não açambarca slots”, diz o ministro das Infraestruturas


O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, rejeitou a ideia de que a TAP “açambarcou” os slots (faixas horárias para descolagem e aterragem) no aeroporto de Lisboa. “As companhias aéreas não açambarcam slots que depois não usam”, disse Pedro Nuno Santos  na audição na Assembleia da República no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para este ano, explicando que essas companhias têm de cumprir regras internacionais que, em caso de não serem cumpridas, podem levar a que percam as faixas horárias, nomeadamente em caso de não utilizarem os slots.

Trinta e três empresas do setor público do Estado em “falência técnica” em 2020

Trinta e três empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) estavam em “falência técnica” no final de 2020, refletindo o “impacto muito negativo” da pandemia, designadamente nas áreas da saúde e dos transportes e armazenagem, aponta o CFP. Segundo o relatório sobre o ‘Setor Empresarial do Estado 2019-2020’, publicado hoje pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), os resultados económicos das 88 empresas não financeiras do SEE “degradaram-se de forma muito significativa durante o biénio 2019-2020, refletindo os efeitos negativos da covid-19”, tendo a sua situação financeira e patrimonial sido também “seriamente atingida”.
Assim, este grupo de empresas registou um prejuízo 2.500 milhões de euros em 2020, um agravamento de 1.700 milhões de euros face a 2019, com apenas 27 empresas (ou grupos de empresas) a alcançarem resultados líquidos positivos em 2020 e as restantes 61 a registarem resultados negativos.

domingo, maio 08, 2022

Transporte marítimo nos Açores com pouca procura


Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas dos Açores conclui pela reduzida taxa de ocupação e sobredimensionamento da oferta da operação sazonal da linha Amarela. O documento aponta para uma procura "tendencialmente decrescente" desde 2005, notando que, de 2017 a 2019, 83,4% das verbas transferidas pelo Governo Regional (28 milhões de euros) foram absorvidas pelos défices de exploração da Linha Amarela, que disponibilizava o "transporte sazonal de passageiros e de viaturas entre todas as ilhas da Região, com exceção da ilha do Corvo". Naquele período, "a oferta de transporte disponibilizada continuou a revelar-se desproporcionada", com uma "evolução negativa das taxas de ocupação", que em 2019 ficou em 18,9%. "A melhoria registada pelos indicadores de desempenho económico da Atlânticoline, S.A. (empresa responsável pelo transporte marítimo na Região), em 2020, sugere que o desequilíbrio operacional evidenciado nos anos anteriores foi essencialmente motivado pela exploração da Linha Amarela", observa a secção regional dos Açores do TdC.