Os deputados do PSD/Madeira justificaram esta sexta-feira a sua abstenção na votação do Orçamento de Estado de 2022 com as "garantias de boas concretizações" dos assuntos da região pendentes com a República e com a alteração positiva no relacionamento institucional. "A razão maior que nos leva a assumir este sentido de voto, para além da abertura registada, prende-se com o interesse superior da região e do país e pelo facto de termos já garantias de boas concretizações no que respeita a dossiês fundamentais para o futuro da Madeira, como é o caso da Zona Franca", disse o deputado social-democrata madeirense Sérgio Marques à agência Lusa.
O Orçamento do Estado para 2022 foi hoje aprovado em votação final global no parlamento, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre. O parlamentar do PSD eleito pelo círculo da Madeira salientou a "abertura, o diálogo e a concertação que foram possíveis de estabelecer com o Governo da República durante a discussão do Orçamento do Estado".
Para Sérgio Marques, é "algo que marca, substancialmente, a diferença naquele que foi o relacionamento entre a Região e a República no passado". O deputado disse não ter "dúvidas de que este processo deixou evidente sinais claros e muito importantes naquilo que se espera que venha a ser o trabalho a favor da Madeira, na presente legislatura".
O social-democrata insular destacou os "avanços significativos neste relacionamento institucional", o que, no seu entender, "se traduz, para além do trabalho levado a cabo entre os deputados do PSD/Madeira, os membros do Governo e o grupo parlamentar do PS, na própria mudança de relação entre os Governos da Região e da República". Sérgio Marques frisou que "as três grandes prioridades do PSD/Madeira foram acolhidas neste Orçamento". "Em coerência, temos de reiterar que este Orçamento fica aquém do desejável para a Madeira e para o país", ressalvou.
Sérgio Marques complementou que "este foi um bom princípio", considerando que "estão criadas as condições para que, a partir de agora, a República venha a corresponder, de forma mais positiva, para as soluções que a Madeira precisa".
"Aquilo que esperamos é que o espírito de abertura, a disponibilidade e até a sensibilidade a que assistimos no respeitante aos dossiês que estão pendentes com a Madeira, em particular por parte do primeiro-ministro, do ministro das Finanças e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, bem como da ministra Adjunta dos Assuntos Parlamentares, se mantenham e reforcem nos próximos Orçamentos e durante a legislatura em curso, até porque com isso ganha a Região e ganha o País", concluiu.
Algumas das 41 propostas do PSD/Madeira, como o alargamento do prazo de admissão de novas empresas na Zona Franca até 2023, a criação de uma comissão para definir modelo de imputação de receitas, a taxa reduzida sobre o rum e os licores e a redução da taxa de IRC foram aprovadas na especialidade.
De acordo com a proposta do OE2022, a Madeira vai receber cerca de 217 milhões de euros, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 15 milhões do que em 2021. O valor é o mesmo que constava da primeira proposta de Orçamento para este ano apresentada pelo Governo e que foi rejeitada pela Assembleia da República em outubro passado.
Líder parlamentar do PSD cumprirá "dever funcional" de comunicar à Jurisdição abstenção da Madeira
O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que se limitará a cumprir os seus "deveres funcionais" de comunicar a quebra de disciplina de voto dos três deputados do PSD-Madeira, que se abstiveram quanto ao Orçamento do Estado para 2022. Questionado pelos jornalistas no final da sessão de encerramento da discussão orçamental na Assembleia da República, Paulo Mota Pinto disse ter sido avisado desse sentido de voto - que contraria o voto contra da bancada - "um pouco antes".
"Não esperava, sinceramente. Vou simplesmente cumprir os meus deveres funcionais: comunicarei aos órgãos do PSD, designadamente ao órgão jurisdicional, é o meu dever, embora eu pense que provavelmente já só será decidido pelos órgãos eleitos pelo próximo Congresso", afirmou. Questionado se, na sua opinião, devem existir consequências para os deputados que quebraram a disciplina de voto, o líder parlamentar do PSD não se quis pronunciar.
"Sobre isso não opino, só comunico, não me intrometo nas competências de outros órgãos", frisou. Na mesma linha, Mota Pinto escusou-se a comentar se o facto de o líder do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque, ser mandatário de um dos candidatos à liderança (Luís Montenegro) poderá ter tido influência nesta decisão. "Como sabem mantive-me e quero manter-me rigorosamente neutro na campanha interna do PSD e, por isso, não posso comentar", disse (DN-Lisboa)
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