Portugal é um dos países da OCDE que dão maior benefício fiscal a quem tem filhos

Em dez países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a carga de IRS enfrentada por um casal, em que apenas um leva salário para casa, com dois filhos, é menos de metade da fatura que é exigida a um contribuinte solteiro, sem dependentes. Segundo o relatório ‘Taxing Wages 2022’ – divulgado pela OCDE esta terça-feira, dia 24 –, Portugal é um deles, a par com a República Checa, Alemanha, Hungria, Luxemburgo, Polónia, Eslováquia, Eslovénia, Suíça e Estados Unidos. Segundo a OCDE, não há diferença em onze territórios: Austrália, Chile, Colômbia, Costa Rica, Finlândia, Israel, Lituânia, México, Nova Zelândia, Noruega e Suécia – e no Chile, Colômbia e Costa Rica, nem o solteiro nem o casal pagaram imposto sobre o rendimento das pessoas singulares em 2021.

A diferença entre a taxa de IRS paga por contribuintes com filhos e a que recai sobre contribuintes solteiros sem dependentes continuou, no ano passado, a ser uma das mais altas da OCDE, que calculou a carga fiscal sobre o trabalho em 38 economias. Nos agregados com dois filhos, em que apenas um tem rendimentos do trabalho, o Estado cobrou 6,7% de IRS, em média, enquanto ao solteiro foram exigidos 17%. Entre 2009 e 2021, a carga fiscal do trabalhador solteiro médio aumentou 5,3 pontos percentuais em Portugal.

Somando IRS e TSU (taxa social única), o trabalhador, casado, com um salário médio em Portugal, mas com dois filhos, deixa com o Estado 14,5% do rendimento bruto, enquanto o solteiro, com rendimento médio, sem dependentes, paga os 28%, mais 13,5 pontos percentuais (p.p.). Mesmo assim, os trabalhadores portugueses com um salário médio e com filhos pagam uma percentagem maior de impostos e contribuições do que na média da OCDE, situada nos 13,1%. Uma comparação das mudanças ao nível da diferença entre a tributação das famílias e dos solteiros sem filhos, entre 2020 e 2021, mostra que subiu o desconto nos impostos para os casais, em que apenas um é titular de um rendimento médio, com dois filhos, em oito dos 38 países da OCDE analisados: Austrália, Chile, Colômbia, República Checa, Grécia, Eslováquia, Turquia e Estados Unidos. No caso dos EUA, o benefício fiscal aumentou 2,78 pontos percentuais (p.p) e no Chile foram mesmo 25,49 p.p., fruto de um apoio extraordinário e temporário concedido às famílias, no âmbito das medidas de contingência para fazer face ao impacto da pandemia de covid-19 na economia.

GOVERNO REFORÇA (POUCOCHINHO) DESCONTO FISCAL PARA AS FAMÍLIAS

A proposta de Orçamento do Estado para 2022, esta semana a ser discutida e votada na especialidade, prevê mais incentivos para as famílias, bem como um desagravamento do IRS via aumento dos escalões do imposto, de sete para nove. Assim, está prevista uma dedução no imposto mais generosa a partir do segundo filho, quando este não completou os seis anos de idade, o que somado ao aumento dos escalões pode fazer diferença no bolso de alguns agregados.

As contas da PwC para o Expresso indicam que no caso de um casal com um rendimento mensal bruto de 2200 euros, dois dependentes, um dos quais entre os três e os seis anos de idade, pode traduzir-se em menos 173,5 euros de IRS em 2022, face à fatura cobrada pelos rendimentos de 2021.

As poupanças mais expressivas estão reservadas a alguns patamares acima, só que cair num enquadramento em que, por mês, entram em casa cerca de 12 mil euros brutos, não é pertencer à esmagadora maioria das famílias portuguesas. Aliás, há que lembrar que cerca de metade dos agregados familiares em Portugal não paga IRS porque está isenta desse encargo fruto dos baixos rendimentos que auferem. Ou seja, esses cidadãos não beneficiam em nada com mais ou menos escalões, com mais ou menos deduções. Em relação ao aumento do desconto na coleta proporcionado pelo segundo dependente em idade pré-escolar, a proposta do Governo é passar essa dedução de 600 euros para 900 euros - mas a subida ocorrerá de forma faseada, dos 600 para 750 euros este ano e só em 2023 é que chegará aos 900 euros.

Note que convém ter em conta que as duas medidas somadas valem, segundo o Governo, 160 milhões de euros (dos quais 150 milhões via aumento do número de escalões), quando a receita total de IRS estimada para o final deste ano é de 15.203 milhões de euros. Ou seja, a poupança atribuída às famílias representa apenas 1% do total que o Executivo espera encaixar (Expresso, texto da jornalista Ana Sofia Santos)