Parlamento Europeu entra em ‘guerra’ com Estados-membros e defende direito de viajar com malas gratuitas na cabina do avião

A batalha pela bagagem de mão gratuita continua na União Europeia: os eurodeputados da Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu aprovaram uma resolução que insta a instituição a exigir, entre outras mudanças nas regulamentações sobre direitos dos passageiros, que os passageiros de avião possam transportar um item pessoal e uma pequena peça de bagagem de mão a bordo gratuitamente.

A diretiva do comité de eurodeputados surgiu duas semanas depois de os 27 terem concordado, em sede de Conselho da UE, pelos ministros dos Transportes da União Europeia, em reformar um regulamento que permitirá que as companhias aéreas cobrem pela bagagem de mão na cabina. Especificamente, a resolução alcançada pela Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu estabelece que os eurodeputados apresentarão ao plenário do Parlamento Europeu uma proposta de regulamento que permitirá aos passageiros transportar um item pessoal (como uma bolsa ou mochila, medindo no máximo 40 x 30 x 15 centímetros) e uma pequena peça de bagagem de mão (medindo no máximo 100 cm e pesando 7 kg) sem custo adicional.

Em contrapartida, o acordo alcançado pelos Estados-Membros apenas contemplou a criação de acessórios pessoais como um novo tipo de bagagem de mão, que seria gratuita, e a possibilidade de as companhias aéreas cobrarem pelas malas de cabina, algo que algumas empresas já fazem, dada uma lacuna legal nesta matéria.

O plenário deverá aprová-lo e negociá-lo com os Estados-membros

Os eurodeputados da Comissão dos Transportes concordaram em submeter estas alterações regulamentares à sessão plenária do Parlamento Europeu para votação em julho. Se a proposta for aprovada, o Parlamento Europeu terá de negociar com a Comissão Europeia e os Estados-Membros. Além da questão da bagagem, o comité do Parlamento Europeu concordou com uma série de outras mudanças na regulamentação sobre direitos dos passageiros na União Europeia, incluindo o estabelecimento de um formulário comum de reembolso, a isenção de taxas para a seleção de uma cadeirinha infantil e melhor proteção para viagens multimodais (Executive Digest, texto do jornalista Francisco Laranjeira)