sábado, abril 30, 2022

OE2022: Conselho de Finanças Públicas admite que apoios “adicionais” ao Novo Banco e TAP podem condicionar previsão orçamental


O Conselho das Finanças Públicas (CFP) admite que que apoios “adicionais” ao Novo Banco e à TAP podem condicionar previsão orçamental. O OE2022 será debatido na generalidade nos dias 28 e 29 de abril, sendo que a votação final global do documento está marcada para o dia 27 de maio.Na análise da proposta de Orçamento do Estado para 2022, o organismo alerta ainda que a pandemia e a situação geopolítica internacional resultante do conflito em solo ucraniano podem ter um grande impacto nas finanças públicas.

Para além destes dois fatores, o CFP sublinha que “transferências adicionais para o Novo Banco ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente” e “a eventualidade de a TAP poder necessitar de apoios financeiros superiores aos considerados pelo Ministério das Finanças na Proposta do OE2022 em contas nacionais” podem ter um grande impacto no cumprimento das metas do Governo. O Ministro das Finanças, Fernando Medina, admitiu recentemente que Governo não inscreveu na proposta do OE2022 qualquer transferência para o Fundo de Resolução (FdR) para empréstimo ao Novo Banco. “Não, não está prevista nenhuma transferência para o Novo Banco”, disse.

O CFP destaca ainda outros fatores condicionantes como a ativação das garantias do Estado concedidas no âmbito da pandemia e da guerra, nomeadamente linhas de crédito a empresas, a “sobrestimação das poupanças e ganhos de eficiência a obter no âmbito do exercício de revisão de despesa”, ou ainda “as responsabilidades relacionadas com pedidos de reposição do equilíbrio financeiro e ações arbitrais submetidas por concessionárias e subconcessionárias no âmbito de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) que impliquem uma despesa superior à considerada na Proposta do OE2022”.

A Proposta de Orçamento do Estado (OE2022) prevê para 2022 um défice orçamental de 1,9% do PIB, o que representa uma redução de 0,9 p.p. do PIB face a 2021. ”A análise efetuada pelo Conselho das Finanças Públicas aponta para que os objetivos de saldo orçamental e de dívida pública sejam passíveis de atingir, assim não se materializem a totalidade dos riscos descendentes também identificados”, sublinha o organismo. O organismo sublina ainda que “2022 será o primeiro ano em que se prevê uma execução expressiva do PRR”, com uma representatividade de 1,4% do PIB nacional, e um PIB em volume que superará o valor atingido antes da pandemia (Executive Digest, texto do jornalista André Manuel Mendes)

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