Encargos com PPP rodoviárias mais do dobro do previsto
Os encargos do Estado com as parcerias publico-privadas rodoviárias em 2010 ficaram mais do dobro acima do previsto pelo Governo. A conclusão consta da análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à Conta Geral do Estado de 2010, que foi entregue na Assembleia da República. "Os encargos líquidos com as PPP rodoviárias ascenderam a mais do dobro do inicialmente previsto no OE/2010 (desvio de 134%)", lê-se no relatório dos técnicos do Parlamento. Ou seja, em vez dos gastos terem sido de 382,7 milhões de euros, conforme estava previsto pelo então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, foram de 896,6 milhões de euros. Apesar das previsões de despesas com as PPP ferroviárias, da saúde e de segurança terem ficado ligeiramente abaixo do esperado, tal não foi suficiente para corrigir o desvio das PPP rodoviárias. No total, os gastos ficaram 50% acima do projectado, nota a UTAO. Embora os valores sejam referentes a 2010, esta foi a primeira vez que se conseguiu comparar os encargos líquidos efectivamente tidos com as PPP, com as previsões que tinham sido apresentadas previamente. Tal acontece porque só a Conta Geral do Estado, preparada pelo Tribunal de Contas, revelou o valor líquido destes gastos, frisa o documento da UTAO. Os especialistas do Parlamento garantem ainda que a previsão que foi apresentada no OE/2010 para as PPP rodoviárias era "irrealista", já que representava "pouco mais de metade" dos gastos que tinham sido registados no ano anterior. Mais: as estimativas que foram sendo apresentadas pela Direcção-geral do Tesouro e Finanças ao longo de 2010 chegaram a ser corrigidas em baixa. No relatório do primeiro trimestre, apresentado em Maio, a DGTF reviu em baixa a previsão que tinha sido avançada em Janeiro, no OE/2010. Depois, quando em Agosto reviu em alta a previsão, para quase o dobro, não apresentou qualquer justificação. É por isso que a UTAO duvida das estimativas de despesas com PPP traçadas para o futuro: "O elevado desvio verificado no primeiro ano de previsão suscita sérias reservas quanto à qualidade das estimativas apresentadas para o restante horizonte temporal que se estende até ao ano de 2048", lê-se no relatório. Os técnicos do Parlamento concluem ainda que parte dos desvios verificados nas projecções se justifica por não ser feita qualquer previsão para os reequilíbrios financeiros. Daí que defendam que "a prática de não considerar qualquer previsão para reequilíbrios financeiros no Relatório do Orçamento do Estado não permitiu apresentar à Assembleia da República um retrato fiel dos encargos expectáveis com PPP no próprio ano a que se referia o Orçamento que a mesma Assembleia aprovou", nota o documento" (texto da jornalista do Económico, Margarida Peixoto, de 3 de Janeiro de 2012 com a devida vénia). Qual a pressa do primeiro-ministro relativamente a este processo, um dos muitos que andam por aí escondidos? Que exigências fizeram? Que medidas tomaram? Que pressões e chantagens fizeram?
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