Sindicato dos pilotos diz que os associados aprovaram proposta que inclui recebimento de compensação extraordinária no final deste mês na sequência de decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre falhas no pagamento de subsídios há dez anos. Os pilotos da TAP vão ter uma descida no corte salarial em vigor, que vai passar de 35% para 25% acima dos 1410 euros a partir do dia 1 de Janeiro de 2023, e irão receber uma compensação financeira extraordinária no dia 29 deste mês, de acordo com o comunicado enviado esta sexta-feira pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC). Esta compensação, diz o SPAC, será apurada de forma individual em função do perfil de cada piloto da TAP, e surge após as negociações com a companhia aérea e com o Ministério das Infra-estruturas, “realizadas no âmbito do Acórdão Interpretativo do Supremo Tribunal de Justiça” do início de Julho de 2022, que foi favorável aos pilotos, “relativamente ao cômputo da retribuição de férias e do subsídio de férias pela TAP, há mais de uma década”.
A proposta foi ontem votada
pelos pilotos e aprovada por 593 votos, o que equivale a 92,8% dos “pilotos
presentes ou representados por procuração”. No conjunto de medidas esta também
o retomar das negociações entre as partes para a elaboração de um novo acordo
de empresa, diz o SPAC, algo que irá acontecer até ao dia 30 deste mês.
O acordo aprovado, defende
o SPAC, demonstra “a disponibilidade e o interesse dos pilotos para encontrar
soluções de futuro para a TAP, sempre que enquadradas com a realidade e as
especificidades do sector, beneficiando ambas as partes”. O fim do corte extra,
negociado no ano passado para proteger pilotos do despedimento, era uma das
batalhas do SPAC. O PÚBLICO questionou a TAP sobre o valor total a pagar no
final do mês na sequência da decisão do STJ e do acordo com o SPAC, aguardando
resposta.
A 12 de Agosto, o Expresso noticiou que o processo obrigava a TAP a pagar 50 milhões de euros. Cerca de um mês depois, a 8 de Setembro, a companhia aérea lidera por Christine Ourmières-Widener emitiu um comunicado no qual deu conta de um acordo com o SPAC, “vantajoso para ambas as partes”, através do qual seria “possível reduzir o impacto financeiro para a TAP”, sem mencionar a questão do fim do corte adicional ou como é que a factura seria reduzida. “Conseguimos”, disse a empresa, “um importante marco no caminho da paz social, comprometendo-se a TAP e o SPAC a privilegiarem o diálogo como meio de resolução de eventuais divergências e conflitos colectivos” (Público, texto do jornalista Luís Villalobos)
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