segunda-feira, setembro 19, 2022

Como apoiar quem tem crédito?

Há mais de dois anos, a pandemia de covid-19 chegou e temeu-se um forte impacto nos créditos à habitação, por via das famílias que ficaram sem rendimentos com o fecho de atividades. Vieram as moratórias, mas foi preciso um enquadramento europeu que possibilitasse a definição dessa suspensão do pagamento sem ter efeitos negativos nos bancos que afetassem o seu capital e colocassem em risco a sua solidez. Essas soluções exigiram contactos entre o Governo e o sector bancário, que agora, no fecho do verão de 2022, se estão a repetir. A razão é outra: as subidas abruptas da taxa de juro diretora do Banco Central Europeu (de zero em junho subiu já aos 1,25% em setembro e deverá, estimam bancos internacionais, escalar aos 2% em outubro). Tais agravamentos estão a ter impacto nas Euribor, utilizadas como indexantes nos créditos à habitação. E as famílias veem-se a braços com prestações mais de €100 acima das que enfrentavam até aqui.

A confirmação dessas reuniões veio tanto do lado do ministro das Finanças, Fernando Medina, que o assumiu no Parlamento, como da Associação Portuguesa de Bancos (APB), sendo que o Expresso sabe que também o Banco de Portugal está envolvido no tema. Para já, disse Medina, segue o “trabalho de avaliação do quadro regulamentar”, que permitirá perceber que soluções podem ser implementadas: “Assegurar o cumprimento dos contratos, a capacidade de [os clientes] o poderem fazer em condições e assegurar que os bancos mantêm créditos bons, de boa qualidade, em favor de todos”, sintetizou, prometendo resposta num prazo “relativamente breve”. Portanto, a medida não é para já, mas a verdade é que os juros vão subir ainda mais.

A APB alertou, em comunicado, que é preciso “prudência” e atenção ao quadro regulatório, dizendo que pode melhorar os instrumentos legais que já existem para os devedores com dificuldades em pagar os créditos, como os regimes PARI e PERSI (de regularização prévia ou posterior ao incumprimento).

Os partidos têm vindo a mostrar preocupação relativamente aos 1,4 milhões de famílias com crédito à habitação, que têm €103 mil milhões de saldo em dívida: 93% dos contratos têm taxa variável (indexada à Euribor). O PSD já anunciou que terá propostas a fazer neste campo — o líder parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu ao podcast do Expresso “Money, Money, Money” que podia haver algum tipo de subsidiação às famílias mais carenciadas.

Quanto ao Bloco de Esquerda, vai propor um agendamento potestativo para apresentar um conjunto de propostas. A deputada Mariana Mortágua revelou que uma das propostas é a “impossibilidade de penhorar a casa de família, para evitar um desastre social” (Expresso, texto do jornalista Diogo Cavaleiro)

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