Antigo líder do BES foi pronunciado para julgamento por 20 crimes de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional e ainda 21 crimes de branqueamento de capitais. Ricardo Salgado foi pronunciado para julgamento pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, depois de ter sido acusado de liderar uma associação criminosa que terá alegadamente corrompido 20 dirigentes e administradores públicos venezuelanos, avançou a CNN Portugal e confirmou o Observador. “Entende-se que está suficientemente indiciada a matéria da acusação, pois está alicerçada em elementos probatórios susceptíveis de criar a convicção de que os arguidos praticaram os factos de que foram acusados, o o que baseia o juízo de maior probabilidade de que, uma vez julgados, os arguidos serão condenados pelos crimes que lhe são imputados, razão pela qual se decide pronunciar os arguidos nos exactos termos da acusação, e com a mesma qualificação jurídica”, escreve a juíza de instrução Gabriela Lacerda Assunção, no despacho de pronúncia emitido no passado dia 18 de junho e ao qual o Observador teve acesso.
O coletivo de juízes que vai julgar este caso já foi sorteado e é presidido pelo magistrado Gonçalves Baptista. Este juiz de direito já declarou o tribunal competente para fazer o julgamento através de um despacho de 6 de novembro, ao qual o Observador teve acesso. No mesmo, é igualmente revelado que a massa falida do BES aderiu à acusação do Ministério Público e requereu que o tribunal condene todos os arguidos ao pagamento de uma indemnização civil num valor não divulgado.
Mais cinco arguidos faziam parte da alegada associação criminosa liderada por Salgado
Para além do antigo líder do Banco Espírito Santo, também serão julgados João Alexandre Silva (ex-diretor da Sucursal Financeira da Madeira do BES), Jean-Luc Schneider (ex-administrador da Esfil– Espírito Santo Financière S.A), Paulo Murta (ex-diretor do Grupo Espírito Santo), Michel Joseph Ostertag (ex-funcionário da GESTAR), Humberto Coelho (ex-funcionário do GES) e João Martins Pereira (ex-diretor de auditoria e de compliance do BES).
A defesa de Ricardo Salgado, no seu requerimento de abertura de instrução, “alega que o processo deve ser arquivado (ou no limite suspenso enquanto se mantiver a situação clínica do arguido) ante a impossibilidade de exercer a sua defesa — nomeadamente de prestar declarações e de orientar os seus Defensores para organização da defesa — pelo facto de padecer de doença de Alzheimer”. Contudo, “por falta de fundamento legal”, o TCIC determina que o processo não será nem arquivado nem suspenso devido ao estado de saúde do arguido.
No despacho de acusação, noticiado em exclusivo pelo Observador em outubro de 2023, Ricardo Salgado foi imputado de 20 crimes de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional e ainda 21 crimes de branqueamento de capitais. O ex-responsável pelo BES terá corrompido administradores e funcionários públicos na Venezuela para obter contratos de compra de produtos financeiros do BES e do GES, em troca do pagamento de cerca de 116 milhões de dólares. Estes fundos terão sido transferidos para cerca de 24 sociedades offshore criadas por diferentes funcionários do Grupo, imputa o MP.
Os restantes seis nomes que agora seguem para julgamento são também acusados entre 20 a 21 crimes de branqueamento de capitais por terem, alegadamente, montado um esquema de ocultação de capitais, que terá permitido evadir as regras do mercado financeiro tanto do Dubai como da Suíça. Para além destes crimes, João Martins Pereira, o ex-diretor de auditoria e de compliance do BES, foi ainda acusado de um crime de corrupção passiva no setor privado e de um crime de branqueamento de capitais (Observador, texto do jornalista Martim Andrade)
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