Albuquerque: A política regional não pode ser feita sem a participação direta das regiões

O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, defendeu hoje, em Bruxelas, no Fórum de Alto Nível das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, que a política de coesão – embora, neste momento, enfraquecida e fragilizada pela proposta inicial da Comissão para próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 – é uma das conquistas fundamentais da construção da Europa, saudando a muito importante auscultação promovida pelo Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia,  Raffaele Fitto, aos decisores políticos das RUP. Miguel Albuquerque reiterou que a proposta inicial da Comissão Europeia é, não só inaceitável, como consubstancia uma violação do estatuto das RUP – a que tem de obedecer –, assim como do princípio da subsidiariedade, vincando que a política regional não pode ser feita sem a participação direta das regiões. O Chefe do Governo repudiou, assim, a renacionalização dos fundos europeus, que retira às RUP a capacidade de decidir como e onde aplicá-los. «A primeira vez que a Madeira e os Açores tiveram apoios a sério para o seu desenvolvimento integral foi através da UE», disse o Presidente do Governo Regional. «Nós queremos continuar a ser um agente participativo nas decisões que nos dizem respeito relativamente aos fundos», continuou. Na sua intervenção, Miguel Albuquerque considerou «muito animador» o trabalho realizado ontem e hoje em Bruxelas na medida em que permitiu recentrar aqueles que são os verdadeiros valores da UE (GRM)