Para que a petição chegue ao Parlamento, é necessário reunir 7.500 assinaturas. Até agora, a petição conta com mais de 3.600 assinaturas. O presidente da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril, Francisco Kreye, defende a revisão do regime de licenciamento zero e, por isso, lançou uma petição que já conta com milhares de assinaturas. De acordo com o autarca, a cidade está a ficar descaracterizada e ele pretende levar este tema ao parlamento. Nas ruas mais turísticas da vila, são quase mais as lojas de souvenires do que quaisquer outras.
O presidente da Junta pretende a revisão do licenciamento zero, que simplifica os processos de abertura e funcionamento das atividades económicas, quer de comércio, quer de restauração. "Aquilo que temos assistido é um efeito perverso do regime do licenciamento zero, onde a abertura de lojas padronizadas está completamente descontextualizada do comércio local e tem-se alastrado", afirma Francisco Kreye, presidente da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril.
"Uma loja de souvenires que vende zero souvenires por dia não é uma loja; um restaurante que vende zero refeições por dia não é um restaurante. E, portanto, se for apenas uma fachada, tem de ser fechado. Esta petição nasce da nossa vontade de voltar a ter centros históricos e um comércio local vivo, autêntico e dinâmico", diz o presidente. Francisco Kreye quer, assim, que passe a ser possível que as autarquias tenham poderes de fiscalização que permitam travar o aumento de estabelecimentos sem atividade real, como acontece com as lojas de souvenires.
"Aquilo que proponho, através da revisão do regime de licenciamento zero, é que uma comunicação prévia não seja suficiente para a abertura dessas lojas. É necessário que existam mecanismos de fiscalização e de controlo prévio relativamente à abertura destas lojas, para que, sempre que assistirmos à degradação do que deve ser um centro histórico vivo e dinâmico, possamos reverter esta mesma medida", defende.
Para aqueles estabelecimentos que já estão em funcionamento, também há uma solução, segundo o autarca. "É preciso controlar, fiscalizar e perceber exatamente se esses estabelecimentos obedecem a todos os critérios legais. O tal mecanismo de controlo prévio também precisa ser limitado, pois sabemos que muitas vezes, o que acontece, é que estabelecimentos destes são encerrados e, no dia seguinte, estão a abrir com outro nome ou com outra entidade por trás", alerta Francisco Kreye. Para que a petição chegue ao Parlamento, é necessário reunir 7.500 assinaturas. Até agora, a petição conta com mais de 3.600 assinaturas. O presidente da Câmara de Cascais já manifestou a sua intenção de subscrever a petição, assim como outros autarcas (SIC Notícias)
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