O Estado central vai transferir, de forma extraordinária, 150 milhões de euros para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, destinados exclusivamente à redução da dívida total dos dois arquipélagos. O montante será repartido de forma equitativa. A proposta do PSD e CDS tem por objetivo “a redução da dívida das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de forma a assegurar que a dívida de ambas as regiões, em 2026, se reduza, tendo como referência os 60% do Produto Interno Bruto Regional”, lê-se no documento votado e aprovado nesta segunda-feira na Assembleia da República.
A viabilização da iniciativa foi reconfirmada depois de ter sido avocada em plenário pelos partidos, tendo tido já ‘luz verde’ na sexta-feira nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). A redução da dívida das duas regiões potenciará, de forma indireta, uma melhor notação financeira (a Madeira e os Açores têm ratings próprios) e, em consequência, menor custo no acesso aos mercados financeiros. A proposta, escrevem os seus autores, vai ao encontro da intenção do Governo de rever a Lei das Finanças Regionais, “a qual foi aprovada num contexto de enorme exigência orçamental e que agora carece de uma revisão, nomeadamente no domínio das transferências orçamentais de forma a assegurar uma maior justiça, equidade e coesão”. A votação da proposta de alteração à proposta do Orçamento do Estado mereceu a abstenção do Chega, da Iniciativa Liberal e do PCP. As demais forças políticas votaram favoravelmente (ECO online, texto do jornalista Alexandre Batista)
Sem comentários:
Enviar um comentário