Comissão Liquidatária vendeu Banif Brasil pelo preço simbólico de um real

A Comissão Liquidatária do Banif concluiu a venda do Banco Banif Brasil ao Banco Master pelo preço simbólico de um real (0,19 euros à taxa de câmbio atual), segundo o relatório de 2022 a que a Lusa teve acesso. “Ao longo de 2022 há que salientar o prosseguimento e finalmente a conclusão das negociações, conduzidas através dos nossos consultores em São Paulo (a MGC), com a instituição de crédito brasileira interessada na aquisição do Banco Banif Brasil”, o Banco Master, lê-se no Relatório de Atividades da Comissão Liquidatária do Banif em Liquidação, referente a 2022. Segundo o documento, este foi um “processo complexo” com “várias tentativas anteriores infrutíferas”.

A venda ao brasileiro Banco Master foi acordada “pelo valor simbólico de um real”, justificando o Banif o preço com o facto de haver “passivos e contingências de natureza legal, financeira e fiscal, que atingem ainda um volume muito considerável”. Aliás, diz que foi “depois de complexas negociações” que o Banco Master “acabou por aceitar ficar com todos os passivos e contingências legais, financeiras e fiscais da instituição e de todo o seu grupo empresarial, com exceção de quatro situações cuja potencial responsabilidade terá que ficar com esta Liquidação”.

A Comissão Liquidatária do Banif diz que essas contingências, em sua opinião, não implicarão “riscos de execução contratual incomportáveis, nem a um dispêndio de meios financeiros significativo”, mas admite que há uma referente à Postalis (instituição de segurança social dos Correios de São Paulo) que pode acarretar custos altos por o Banif Brasil ter tido uma condenação judicial.

A Comissão Liquidatária afirma que a venda do Banif Brasil “fará cessar a responsabilidade ilimitada do Estado Português”, caso o banco central do Brasil viesse a obrigar à liquidação forçada do Banco Banif Brasil.

Além disso, afirma que essa venda era “urgente” devido ao dinheiro que continuamente tinha de pôr no banco para manter a pequena estrutura e as contingências legais e tributárias.

“Refira-se que a título de suprimentos a mais de um ano foram já injetados nesta subsidiária, desde março de 2021 até 31 de dezembro de 2022, fundos no montante global de € 1.963 971,57 euros (a taxas de câmbio que variam mensalmente)”, exemplifica a Comissão Liquidatária.

Quanto aos ativos do Banif Brasil, diz a Comissão Liquidatária que o único ativo é um crédito tributário e que “apenas poderá ser utilizado se a instituição, controlada por um novo acionista, for reativada e puder gerar lucros nos próximos exercícios”.

Em dezembro de 2015, o Banif (que já tinha sido nacionalizado, sendo então detido maioritariamente pelo Estado) foi alvo de uma medida de resolução por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária foi vendida ao Santander Totta, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou. Já no Banif – em liquidação ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados e ativos ‘tóxicos’ como o Banif Brasil (Lusa)