terça-feira, março 31, 2009

Açores: dívida regional

Dívida Directa
De acordo com o estipulado na Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, lei que aprovou o Orçamento de Estado para 2008, a Região Autónoma dos Açores, ficou impossibilitada, uma vez mais, de contrair empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que originassem um aumento do seu endividamento líquido. O stock da dívida pública, a 31 de Dezembro de 2008 era de 274.613.674,00€, menos 250.000€, do que o existente no final de 2007, em consequência de uma operação de refinanciamento, que ocorreu durante o ano de 2008.
No final de 2008, a totalidade da dívida directa da Região encontrava-se expressa em euros.
Evolução da Dívida Pública
No decorrer de 2008, a Região procedeu ao refinanciamento do FRN-2008, na maturidade deste (Agosto de 2008), por via da contratação de um empréstimo directo junto do DEXIA Sabadell, com uma maturidade de 10 anos, e ao qual ficou afecto uma taxa de Euribor 6 meses +15bp. O nominal do empréstimo foi de 91,0 milhões de euros, dando origem a uma ligeira redução no total da dívida, uma vez que o FRN havia sido contratado pelo montante de 91,3 milhões de euros.
Serviço da Dívida Pública
Os juros da dívida pública e a amortização do empréstimo originaram uma execução orçamental de 104,4 milhões de euros, referente ao pagamento de juros e à amortização do FRN-2008 já referida, conforme quadro a seguir apresentado.

Para 2009, e de acordo com a Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro – OE para 2009, a Região não pretende recorrer a qualquer tipo de endividamento, prosseguindo assim a sua política de equilíbrio orçamental das finanças públicas regionais.

(fonte: proposta de orçamento regional para 2009)

Açores: Orçamento para 2009

Transferências da União Europeia
O valor global de fundos provenientes da União Europeia a receber em 2009, respeitante ao co-financiamento de projectos de investimento directamente executados pelo Governo Regional, está estimado em 152,8 milhões de euros. Os fundos comunitários que se prevê receber em 2009 estão maioritariamente relacionados com a execução de diversos projectos de investimento constantes do plano para 2009 e, igualmente, de outros cuja execução já se concretizou mas o recebimento dos fundos comunitários ainda não se efectuou. O valor orçamentado para 2009 reflecte o aumento significativo das verbas disponíveis no actual período de programação financeira comunitária 2007-2013, o qual contempla um aumento de 311 milhões de euros, ou seja, mais 25,4% do que o valor do quadro comunitário anterior.
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Transferências do Orçamento do Estado
As transferências do Orçamento do Estado atingem, em 2009, uma previsão global de 375,1 milhões de euros, mais 12,4 milhões de euros do que o montante orçamentado em 2008, traduzindo uma taxa de crescimento de 3,4%. O acréscimo registado nas transferências do Orçamento do Estado, designadamente, as efectuadas ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 37º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro (Lei de Finanças das Regiões Autónomas), está de acordo com a posição defendida pelo Governo Regional, tendo-se fixado nos 2,5%. As transferências do Orçamento do Estado efectuadas nos termos do artigo 37.º da citada LFRA, a título da solidariedade nacional, atingem o valor de 293,1 milhões de euros, mais 2,5% do que o correspondente valor do ano anterior. As transferências do Orçamento do Estado efectuadas nos termos do artigo 38.º da referida LFRA, no âmbito do Fundo de Coesão para as regiões ultraperiféricas, atingem o montante de 58,6 milhões de euros, mais 2,5% do que respectivo valor do corrente ano. No âmbito das transferências do Orçamento do Estado, está ainda orçamentada uma verba de 8,5 milhões de euros, resultante, em parte, do compromisso assumido pelo Governo da República em comparticipar nos encargos com a reconstrução das habitações danificadas pelo sismo de 1998 e, também, da comparticipação nacional em programas de habitação social. Finalmente, está igualmente orçamentada uma verba extraordinária, no valor de 14,9 milhões de euros, correspondente à terceira parcela de um acerto global de 90 milhões de euros, referente à errada interpretação da anterior LFRA, entre 1998 e 2005, já assumida pelo Governo da República.

Açores: Empréstimos avalizados pela Região diminuíram 21 milhões de euros em 2008

Diz o governo açoriano que "o total dos avales concedidos pela Região às empresas do sector público empresarial dos Açores registou, em 2008, uma quebra de 21 milhões de euros, face ao ano anterior, fixando-se nos 397 milhões de euros. Segundo o vice-presidente do Governo dos Açores trata-se de uma redução “muito significativa”, representando a continuação da “trajectória dos anos anteriores”. Sérgio Ávila sublinhou que, já em 2006, se tinha registado uma redução de responsabilidades a Região com avales na ordem dos 4,1 milhões de euros, relativamente ao ano anterior. De então para cá, o Governo dos Açores conseguiu baixar essa responsabilidade em 25 milhões de euros, tendo reduzido, em 2008, as garantias concedidas para 397 milhões de euros, “consolidando uma trajectória decrescente, ao contrário do que se verifica na Região Autónoma da Madeira e no País”, especificou. Para o vice-presidente do Governo, o comportamento desse indicador revela a ”solidez financeira e económica do sector público empresarial regional”. Sobre a execução do Orçamento de 2008, sublinhou que foram pagos e amortizados 32,4 milhões de euros de empréstimos contraídos por empresas do sector público empresarial da Região e avalizados pelo Governo e, autorizada, apenas, a concessão de um novo aval no montante de 11,4 milhões de euros".

Açores andam a discutir Plano e Orçamento para 2009

Da intervenção inicial do Vice-Presidente e responsável pela pasta financeira, destaco a seguinte passagem:
"(...)O investimento público previsto realizar pela Administração Regional no quadriénio 2009-2012, ascenderá a 3.268 milhões de euros, o que representará um investimento médio anual de 817 milhões de euros. O investimento financiado directamente pelo Orçamento da Região totalizará 2.103 milhões de euros e representará um valor médio anual de 525,7 milhões de euros, o que significa um aumento de 58,4% em relação ao previsto no início da legislatura anterior. A proposta de orçamento para o ano de 2009, atinge 1.368 milhões de euros, que, deduzindo as contas de ordem, representa a disponibilização de recursos financeiros no montante de 1.079,6 milhões de euros, mais 63,4 milhões do que o orçamentado para 2008, o que traduz um acréscimo de 6,2%. As receitas próprias atingirão em 2009, o valor de 551,7 milhões de euros, montante praticamente igual ao valor orçamentado em 2008. As receitas fiscais constituem a maior componente das receitas próprias da Região, 94,2%, e atingem, uma previsão orçamental de 519,9 milhões de euros mais 0,3% do que o valor orçamentado no ano anterior e menos 0,5% do que a respectiva realização, em resultado da política de redução fiscal efectuada que permitirá em 2009, diminuir o esforço fiscal das famílias e empresas açorianas em sede de IRS, IRC e IVA. Os valores estimados, correspondem integralmente às perspectivas de evolução desta componente da receita, tendo em consideração que em 2008, a taxa de execução da receita fiscal atingiu os 100,3% para os Impostos Directos e 100,9% para os Impostos Indirectos, o que demonstra o rigor e capacidade de previsão com que o Governo dos Açores elaborou o Orçamento apresentado a esta Assembleia. As transferências do Orçamento de Estado atingem, em 2009, um montante de 379,1 milhões de euros, valor que representa 34,7% do total da receita e um acréscimo de 12,4 milhões de euros em relação ao ano anterior. Este aumento resulta da correcta e rigorosa aplicação da nova Lei de Finanças Regionais, cujo benefício para os Açores é mais uma vez comprovado. As transferências da União Europeia, crescem para 152,8 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 50%, passando as receitas das transferências da União Europeia a representar 14,2% do total das receitas. O valor orçamentado para 2009 reflecte o aumento significativo das verbas disponíveis no actual período de programação financeira comunitária 2007-2013, o qual contempla um aumento de 311 milhões de euros, ou seja, mais 25,4% do que o valor do Quadro Comunitário anterior, bem como a capacidade que demonstramos de operacionalizar e regulamentar estes fundos estruturais assegurando, por exemplo que no âmbito do FEDER, os Açores sejam a primeira Região do país a ter o seu programa operacional devidamente auditado e certificado pela Comissão Europeia, o que assegura, desde a passada semana a disponibilização sem condicionalismos da totalidade da dotação prevista para os Açores até 2015. No âmbito do Pró-convergência foram já aprovados 146 projectos que representam uma despesa pública de 237,4 milhões de euros o que assegura um financiamento comunitário de 187,6 milhões de euros, sendo os Açores, a Região do país com maior taxa de aprovação e execução do novo Quadro Comunitário de Apoio. As despesas orçamentadas, excluindo as contas de ordem, totalizam 1.079 milhões de euros, sendo 597,7 milhões de euros referentes a despesas de funcionamento e 483,9 milhões de euros destinados a financiar o Plano de Investimento da Região. As despesas de funcionamento, deduzindo a dotação provisional, são de 585,2 milhões de euros, o que representa um acréscimo de apenas 1,5% em relação a 2008, enquanto as despesas de investimento revelam uma taxa de crescimento superior a 10,1%. No âmbito das despesas de funcionamento, é importante salientar que os acréscimos registados relativamente a 2008 referem-se ao reforço das transferências para o Serviço Regional de Saúde (+ 4%) e despesas com pessoal (+ 3%), resultante do aumento dos vencimentos definidos para a Administração Pública (+ 2,9%) e do descongelamento com efeitos retroactivos das progressões nas carreiras, observando-se um continuado esforço de contenção nas Aquisições de Bens e Serviços e uma redução acentuada dos encargos da dívida pública (- 13,7%). As despesas correntes são em 110,9 milhões de euros inferiores às receitas correntes, o que permite que este saldo corrente positivo contribua para o financiamento e reforço do investimento. As despesas correntes e de funcionamento, reduzem o seu peso relativo, no total da despesa, em contrapartida, o investimento para a representar 45,3% do total da despesa pública (+ 1,3 pontos percentuais que em 2008) (...)".
Caso queira, consulte aqui os documentos em apreciação naquela região:

Sondagem: CDS recupera intenções de voto

Os dados disponibilizados pelo Barómetro Político da Marktest de Março revelam uma quebra nas intenções de voto de todas as forças políticas à excepção do CDS-PP. Apesar da quebra de 1.5 pontos percentuais face a Fevereiro, o PS permanece em Março como o partido com maior intenção de voto: 36.7% dos residentes no Continente com 18 e mais anos dizem que votariam nele se as eleições legislativas se realizassem hoje.


O PSD é o segundo partido político com maior percentagem de intenção de voto, com 28.4%, um valor que corresponde a uma quebra de 0.4 pontos percentuais face a Fevereiro. O Bloco de Esquerda mantém-se em terceiro lugar, com uma intenção de voto de 12.6%, o que equivaleu a uma quebra de 1.4 pontos percentuais face ao Barómetro de Fevereiro. O CDS-PP, que protagonizou a maior subida mensal (mais 5.3 pontos percentuais), chega a Março com 9.4% das intenções de voto e ocupa a quarta posição. A coligação CDU (PCP/PEV), com uma intenção de voto de 8.9%, ocupa agora a quinta posição, com menos 1.7 pontos percentuais do que em Fevereiro. A análise evolutiva dos últimos 12 meses mostra apenas o BE e o CDS-PP registam um valor mais favorável do que há um ano atrás: no primeiro caso, mais 2.1 pontos percentuais e no segundo caso, mais 5.4 pontos percentuais do que em Março de 2008.

(fonte: Marktest.com, Março de 2009)

Teixeira dos Santos já teme problemas sociais!!!

Afinal o Ministro das Finanças parece estar a denunciar os primeiros sinais de baqueamento perante o agravamento da crise económica. Hoje ficamos a saber que o ministro das Finanças teme problemas sociais graves devido ao crescimento do desemprego. Teixeira dos Santos diz que são precisas soluções para responder ao possível agravamento dos problemas sociais.

EUA: cenário de novo resgate de bancos causa alarme e OCDE assusta

A Administração norte-americana revelou que poderá ser necessário ajudar novamente os bancos. Os anúncios suscitaram grande alarme nos mercados financeiros, onde se viveu mais um dia negro.
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OCDE apresenta estimativas sombrias para a economia global
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico prevê uma contração de 4,1 por cento para a economia da Zona Euro. A OCDE sustenta ainda que a subida do desemprego pode ultrapassar os dez por cento na maioria dos países mais industrializados.
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Não há memória de previsões tão preocupantes como as feitas pela OCDE
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico admite que o desemprego chegue aos dez por cento na zona euro e também em Portugal. Os países da moeda unica devem sofrer uma queda do Produto Interno Bruto, superior a quatro por cento.

Futebol: Setubal e Amadora ameaçam com greve!

E por aqui ainda vamos. Foi noticiasdo que os jogadores do Vitória de Setúbal recusaram-se a treinar devido a salários em atraso. Não lhes foi pago nenhum dos quatro meses de salários em atraso, como estava prometido.
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Equipa do Estrela da Amadora admite paragens
Segundo o Público, "Marco Paulo, capitão de equipa de futebol do Estrela da Amadora, admitiu hoje que o plantel poderá não treinar até a situação dos salários estar resolvida, adiantando, no entanto, que não está em causa o jogo de domingo contra o Benfica. Depois de mais um dia sem treinar, o capitão amadorense admitiu que os atletas poderão "fazer uma paragem (nos treinos) até a situação estar resolvida". "Hoje estávamos à espera de receber uma parte do montante dos vencimentos que está em atraso, que não houve. Uma resposta do IAPMEI [Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação] sobre o levantamento das penhoras ia ajudar a resolver esta situação, que é crítica", adiantou Marco Paulo.Apesar do descontentamento e de quererem vincar a sua posição, os atletas não vão faltar ao jogo de domingo, da 23ª jornada da Liga, frente ao Benfica. "Não vamos pôr em causa os jogos, seria bastante prejudicial, e nós somos profissionais", afirmou.Os jogadores amadorenses não treinam desde sexta-feira, quando tinham marcado um particular com o Estoril-Praia, mas o plantel decidiu não comparecer e esteve reunido no balneário.Nelson tinha já admitido anteriormente que "a equipa está a perder a esperança" e que a situação que atravessa "é uma bomba-relógio que pode explodir a qualquer momento".Na segunda-feira, depois de um fim-de-semana de folga, devido à paragem no campeonato, a equipa voltou a reunir-se, desta vez com o presidente António Oliveira, e, no final, Luís Vidigal, outro dos capitães da equipa, disse que esperavam por novidades nos próximos dias".

BCP: entrevista de Berardo na SIC

Veja aqui a entrevista que o empresário madeirense Joe Berardo concedeu a Mário Crespo, na SIC Notícias, depois da assembleia geral do BCP ontem realizada.
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Está extinto o Conselho Superior do BCP
A decisão foi tomada ontem pelos accionistas do banco, reunidos em Assembleia Geral. Foi ainda aprovada uma proposta, não vinculativa, que prevê um corte nos salários dos administradores.

Vejam lá como fala Jorge Coelho...

"Sei que vou levar pancada mas há um pouco de demagogia" no debate sobre os salários dos gestores
Leia na edição de amanhã do jornal de Negócios a entrevista a Jorge Coelho. O presidente da Mota-Engil fala sobre os negócios da construtora, aborda a polémica em torno dos salários dos gestores e diz que está completamente afastado da política, embora sublinhe que é amigo do primeiro-ministro, José Sócrates há 30 anos. Jorge Coelho comenta ainda a questão das auto-estradas, que o Presidente da República, Cavaco Silva colocou na ordem do dia, e aborda os efeitos da crise.

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Mas para além disso, ficamos a saber pelo Publico, num texto intitulado "Mota-Engil pressionada para acabar obras antes das eleições", que "o CEO da Mota-Engil, Jorge Coelho, disse hoje que a construtora está a ser pressionada para conseguir terminar algumas obras a tempo das eleições, noticia a edição online do “Diário Económico”."Há pressões nesse sentido. Não só pelo Governo mas por três entidades", disse ainda o antigo ministro das Obras Públicas à SIC Notícias, quando questionado se a Mota-Engil sofreu pressões para terminar algumas obras antes das eleições legislativas e autárquicas que serão realizadas este ano.A notícia surge no mesmo dia em que a construtora apresentou as contas de 2008, que mostraram uma quebra de quase 69 por cento dos lucros para 30,6 milhões de euros e em que se sabe que mesmo assim vai propor o pagamento de um dividendo de 11 cêntimos por acção na assembleia geral (remuneração igual à de 2007).As acções da Mota-Engil dispararam 5,66 por cento para os 2,52 euros, apesar dos resultados terem sido apresentados antes da abertura do mercado. Em 2009, os títulos da construtora acumulam ganhos de 7,23 por cento".
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Mas como cereja em cima do bolo veja o que diz a uma entrevista à SIC este ex-ministro socialista colocado na liderança de uma empresa de construção civil nacional que negoceia com um governo socialista em Lisboa e dê atenção ao reconhecimento de Coelho de que o facto de ter sido ministro o ajuda mais que aos outros concorrentes. E diz que não está arrependido de ter saído da política. A tudo isto chama-se o quê?

Jornalismo: faliu o Grupo do "Chicago Sun-Times"

Mais uma falência no sector. Segundo foi hoje noticiado, "a Sun-Times Media anunciou ontem a bancarrota. A empresa, que edita o "Chicago Sun-Times" e outros 58 jornais, pede agora a protecção das leis da falência e já contratou o banco de investimentos Rotschild para explorar a possível venda de bens, segundo o “New York Times”.A mesma fonte adianta ainda que a empresa-mãe do "The Chicago Sun-Times" irá manter os seus 59 jornais e os vários sites em funcionamento durante o processo de falência. É a segunda empresa de jornais de Chicago a procurar este tipo de protecção. A primeira foi a Chicago Tribune Company, que publica jornais como "The Chicago Tribune" e o "The Los Angeles Times" e declarou falência em Dezembro. O "Sun-Times" tem uma circulação de 313.000 exemplares diários durante a semana enquanto o "Chicago Tribune" conta com 516.000.“Nos últimos meses, a companhia tomou várias medidas para reduzir custos e fortalecer a organização (...) mas (...) o declínio da publicidade que afectou jornais por todo o país acabou por ter impactos severos”, disse ao “New York Times” Jeremy L. Halbreich, presidente e chefe interino do grupo Sun-Times Media. A Sun-Times contabiliza bens no valor de cerca 360 milhões de euros, mas as suas dívidas são já de mais de 600 milhões de euros".

Eis os resultados de como se "resolve" uma crise...

Contas nacionais trimestrais por sector institucional
Em 2008 aumentou a necessidade de financiamento externo da economia para cerca de 10,2% do PIB (- 8,4% em 2007), traduzindo sobretudo o aumento da necessidade de financiamento das Sociedades não financeiras. Esta evolução verificou-se num contexto de redução do excedente bruto de exploração deste sector institucional em 2008. A capacidade de financiamento dos Particulares aumentou ligeiramente, interrompendo a tendência decrescente dos anos anteriores. Esse aumento foi particularmente expressivo no 4º trimestre de 2008. A necessidade financeira das Administrações Públicas em proporção do PIB manteve-se praticamente inalterada em 2008, não obstante a deterioração observada na respectiva poupança bruta corrente.A evolução negativa da produtividade aparente do trabalho, particularmente no 4º trimestre de 2008, conjugada com um crescimento das remunerações médias apenas ligeiramente inferior ao do ano anterior, determinou em 2008 um agravamento dos custos de trabalho por unidade produzida. Leia aqui o documento do INE em pdf e aqui e aqui os quadros em excel.
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Variação homóloga da Produção Industrial mantém tendência negativa
Em Fevereiro a produção industrial registou uma variação homóloga de -13,7% (-16,6% em Janeiro), reflectindo o comportamento negativo de todos os Grandes Agrupamentos Industriais, excepto o da Energia. A secção da Indústria Transformadora apresentou uma variação homóloga de -18,5% (-17,6% no mês anterior). Leia aqui o documento do INE em pdf e aqui os quadros em excel.
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Variação homóloga negativa do Volume de Negócios no Comércio a Retalho
Em Fevereiro de 2009, o Volume de Negócios no Comércio a Retalho registou uma variação homóloga de -4,8%, o que compara com a diminuição de 0,1% verificada em Janeiro. O emprego e as remunerações apresentaram taxas de variação homóloga de 0,2% e de 3,8%, respectivamente. O número de horas trabalhadas corrigidas dos efeitos de calendário, também em termos homólogos, registou uma variação de -0,5%. Leia aqui o documento do INE em pdf e aqui os quadros em excel.

"Caso Freeport": Procurador e magistrados não se entendem...

Pinto Monteiro nega pressões sobre magistrados no caso Freeport

O processo que está a ser averiguado envolve suspeitas de corrupção na altura em que José Sócrates era ministro do Ambiente. O Procurador-Geral da República ameaça com processos disciplinares quaisquer magistrados que levantem suspeitas infundadas sobre a isenção da investigação.
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Sindicato de Magistrados reage a nota de Pinto Monteiro
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reagiu ao último comunicado de Pinto Monteiro sobre a investigação do caso Freeport. A nota do sindicato presidido por João Palma congratula-se com a actuação do Procurador-Geral da República e manifesta-se confiante nas investigações que estão a ser conduzidas.
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Assaltado escritório da advogada de Zeferino Boal
Foi assaltado o escritório da advogada que defende o alegado autor da carta anónima que desencadeou o caso Freeport. Entre o material furtado a Zeferino Boal está um computador portátil que pode conter documentos do processo. Segundo li aqui, "o escritório da advogada de Zeferino Boal, alegado autor da carta anónima que desencadeou o caso Freeport, foi esta madrugada assaltado, tendo sido roubado o computador portátil com documentos do processo, disse à Lusa Ana Santinho. Porém, a advogada não atribui, por agora, "qualquer ligação ao caso Freeport", estando o caso a ser investigado pelo Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Albufeira.Zeferino Boal apresentou no dia 05 deste mês no Tribunal de Setúbal um pedido para ser constituído assistente no processo Freeport. Ex-militante do CDS/PP questionou o processo de licenciamento para a construção do centro comercial, enquanto membro eleito em 2001 para a Assembleia Municipal de Alcochete. O ex-autarca chegou a ser constituído arguido em 2005, num processo de violação de segredo de Justiça, também relacionado com o Freeport, tendo, no seu caso, "sido arquivado sem qualquer acusação de violação", explicou recentemente o próprio à Lusa".
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Vitorino rejeita pressões para arquivar o processo Freeport
Nas Notas Soltas, na RTP, António Vitorino insistiu na ideia de que é do interesse do primeiro-ministro que o caso vá até ao fim. Diz também Vitorino que as declarações do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público têm de ser clarificadas.
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Segundo o Publico, "o procurador-geral da República (PGR) negou hoje a existência de "pressões e intimidação" sobre os magistrados do "caso Freeport", garantindo que "fracassarão" quaisquer manobras para criar suspeição e desacreditar a investigação, e convocou os membros do Conselho Superior do Ministério Público para uma reunião extraordinária na sexta-feira. Em comunicado, Pinto Monteiro afirma que os magistrados titulares do processo "expressa e pessoalmente reconheceram", que "não existe qualquer pressão ou intimidação que os atinja ou impeça de exercerem a sua missão com completa e total serenidade, autonomia e segurança".Leia aqui o comunicado divulgado hoje pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
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Segundo os jornalistas do Publico, José Augusto Moreira, Luciano Alvarez, as "pressões sobre magistrados levam sindicato a pedir audiência urgente ao Presidente da República". Leia aqui.

Caso Freeport aquece...

Oposição pede apuramento de factos no caso Freeport
Os partidos da Oposição exigem que o caso seja apurado com rapidez e o apuramento de todos os factos. O PSD quer mais esclarecimentos por parte do Procurador-Geral da República, enquanto que o PS acha que o comunicado é claro e que quem não está dentro do processo não deve criar perturbações.
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Santos Silva desafia magistrados a concretizarem acusações
O ministro dos Assuntos Parlamentares desafia o Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a concretizar as suspeitas que lançou. Augusto Santos Silva considera as declarações gravíssimas. Lembro que João Palma denunciou pressões sobre os procuradores que investigam o caso Freeport e já pediu mesmo uma audiência ao Presidente da República.

Portugal: morrem por hora 2 pessoas vítimas de AVC!

É mesmo a principal causa de morte no nosso país. E a Sociedade Portuguesa do AVC pede, por isso, maior atenção para os cuidados e prevenção da doença.

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O que se deve fazer a seguir a um AVC
Hoje assinalou-se o Dia Nacional do Doente com AVC. Os Acidentes Vasculares Cerebrais matam dois portugueses por hora. Jorge Laíns, Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Física e Reabilitação, explicou no Bom Dia as sequelas com que um doente de AVC pode ficar.

Casal de namorados às turras no tribunal por causa do euromilhões

O caso arrasta-se há dois anos. Chegou hoje ao Tribunal Cível de Barcelos. Em 2007, o casal acertou no primeiro prémio do concurso. Ganhou 15 milhões de euros mas não se entende na repartição do dinheiro

Sócrates elogia firmeza da ministra da Educação

Segundo o Sol, o primeiro-ministro, José Sócrates, "elogiou hoje o trabalho da ministra da Educação, considerando que Maria de Lurdes Rodrigues «fez bem em nunca ceder» apesar das dificuldades e obstáculos que encontrou. «Fizémos bem em não desistir, a senhora ministra fez bem em nunca ceder», afirmou José Sócrates, em Mafra, na cerimónia de assinatura de um protocolo entre a autarquia e o ministério da Educação para a recuperação de uma escola de segundo e terceiro ciclo. Recordando as reformas feitas na antiga escola primária ao longo dos últimos quatro anos, como o alargamento do horário de funcionamento até as 17:30 ou encerramento dos estabelecimentos com menos de 10 alunos, o primeiro-ministro considerou que «tudo mudou». «Mudámos tudo na escola do primeiro ciclo», congratulou-se, lembrando a satisfação com que leu «o relatório feito pelos melhores peritos da OCDE» sobre a reforma «ambiciosa» que o executivo levou cabo. Por isso, acrescentou, apesar de ser difícil ultrapassar os obstáculos que se vão colocando no caminho, «apesar da veborreia sobre tudo o que se fez, a reforma vai avançando». «Sei que às vezes apetece desistir, sei como é difícil ultrapassar obstáculos quando se quer mudar alguma coisa», declarou, apontando a polémica sobre as aulas de substituição, «que até provocou uma greve ao exames», como um exemplo de uma matéria em que a ministra da Educação fez bem em não desistir".

Viajar de avião...

O novo Airbus 380 da Singapore Airlines...

"Dinamizar" a economia é isto: Spreads subiram 300 % no crédito à habitação...

Este aumento verificou-se no espaço de um ano e meio. As pessoas que estão a procurar um novo empréstimo não têm quase beneficio da descida das taxas Euribor e pagam mais juros. O acesso difícil ao crédito faz com que muitas pessoas continuem a não conseguir comprar casa. Dinamizar a economia e ajudar as pessoas na óptica dos socialistas é isto. Mas 2.800 milhões para tapar o buraco do gamanço no BPN para isso apareceu logo o "papelinho".

Acham que sim? Marcelo diz que "caso Freeport" está a desgastar Sócrates

Marcelo Rebelo de Sousa considera que o caso Freeport está a desgastar cada vez mais o primeiro-ministro. Na RTP, o comentador afirmou que o caso está para durar e que enfraquece a posição política de José Sócrates. Acham que sim? Resta saber o que vai acontecer aos magistrados...

Oportunismo eleitoralista? Cá nada....

O Governo vai lançar esta semana, o concurso público para a construção da nova ponte sobre o Tejo e de um troço do TGV. O ministro das Obras Públicas garante que já finalizou todos os documentos necessários para lançar o concurso público. A nova ponte vai ser entre Chelas e o Barreiro. Em relação ao TGV, o troço a concurso será entre Lisboa e o Poceirão. Oportunismo político e eleitoralista? Cá nada. Isso é só na Madeira com o PSD e o Alberto João Jardim...

PSD-Madeira nem quer ouvir falar de Jorge Miranda

Assinado por Jaime Ramos, o PSD formalizou hoje a entrega de um Projecto de Resolução, enviado para a 1ª Comissão Especializada, nos termos do nosso regimento, através manifesta repudio pela eventual eleição de Jorge Miranda para o lugar de provedor da Justiça. Diz o texto da resolução:
“É sabido que o professor Miranda, da Faculdade lisboeta pública de Direito, teria sido sugerido para Provedor de Justiça. Cabe ao Provedor de Justiça velar pelos Direitos, Liberdades e Garantias dos Portugueses, face ao funcionamento do sistema político-constitucional. Dado que o referido professor Miranda é um dos defensores mais fundamentalista do actual sistema político-constitucional que não serve aos Portugueses e está na base dos problemas que o País de há muito atravessa, do qual é co-responsável, a Assembleia Legislativa da Madeira, até pela conflitualidade que o Estado português vem provando e é necessária ultrapassar, resolve protestar contra a eventualidade de semelhante designação. Profundo intérprete de uma visão centralista e retrógrada dos termos constitucionais das Autonomias Política insulares, mais inadmissível é que o professor Miranda se preste a ser eleito por uma mescla bizarra de votos, que vão desde o CDS às organizações comunistas”.

PS às "turras" com a CMF por causa de prédio no Amparo?

O PS do Funchal está a pressionar a Câmara do Funchal por causa do empreendimento “Quinta do Amparo” em fase de conclusão e com diversas fracções já vendidas. Localizado frente a um stand de carros da Renault no Caminho do Engenho Velho e é considerada uma construção de qualidade e com bons acabamentos. No entanto, parece que existem problemas, aliás constatáveis pela leitura de um extracto da acta da edilidade funchalense, (nº 6/09) e relativa à reunião de 12 de Fevereiro passado: "(...) - Francisco Castro, Promoções Imobiliárias, Lda. (procº 1063/09) – peças desenhadas (substituição) referentes ao projecto de alterações do edifício de habitação colectiva e comércio, situado no Caminho do Engenho Velho, freguesia de São Martinho: -Deferido, devendo impreterivelmente cumprir o índice de construção -1,70". O PS votou contra, tendo a vereadora Isabel Sena Lino justificado essa posição “fundamentalmente pela desonestidade do promotor da obra e pela forma como todo este processo tem decorrido. Sublinhou que desde o seu início, o projecto ultrapassava o índice de construção permitido, o que ainda continua a acontecer, mesmo depois da aprovação do Plano de Urbanização do Amparo”. O PCP, através do vereador Artur Andrade disse que apesar de votar favoravelmente deixava expresso o apoio à posição de Isabel Sena Lino. Desconhecemos qual será a evolução desta situação que começa a deixar desesperados os proprietários de fracções. Ao que me consta tudo poderá ter a ver com um piso adicionado ao edifício. Sempre gostava de saber se outros empreendimentos geraram tais protestos ou se a "coisa" funciona em função da cara do "freguês". O que me faz lembrar outras "guerras" e outros "amuos" tudo devido ao facto de não terem sido autorizados empreendimentos com uma volumetria significativa (consultem as actas camarárias, estão online...) e que renderiam milhões aos seus promotores. Perante a recusa, toca a fomentar e financiar a oposição ao "poder regional". Se os licenciamentos tivessem sido aprovados, lá estavam eles calados que nem ratos metidos nas tocas, a encher a pança...

PJ: Carlos Farinha de saída

O actual responsável pela Polícia Judiciária na Madeira está de regresso a Lisboa, dentro de 2 semanas, sendo substituído durante a fase em que não for nomeado um substituto Coordenador Ricardo Silva. Desconhece-se se Carlos Farinha ocupará uma posição de destaque na estrutura nacional da instituição, relativamente à qual o Diário da República de 25 de Março último (Diário da República nº 59, Série I) publicou vários novos diplomas relacionados com uma reforma anunciada pelo governo socialista: Portaria n.º 304/2009, Portaria n.º 305/2009, e Portaria n.º 306/2009.

segunda-feira, março 30, 2009

BCP: derrota de Jardim Gonçalves

Foi uma esperada derrota, provavelmente a última, de Jardim Gonçalves no BCP. Segundo os jornalistas Rosa Soares, José Manuel Rocha do Público, "a assembleia geral do BCP aprovou esta tarde, no Porto, a extinção do Conselho Superior do banco. A proposta, que foi subscrita pela Metalgest, de Joe Berardo, foi aprovada com 85,46 por cento de votos a favor e 14,54 por cento contra.O Conselho Superior do BCP foi uma criação de Jorge Jardim Gonçalves e assumiu designações diversas desde que, em 1986, começou a funcionar. O fundador do BCP utilizou sempre este órgão, onde tinham assento os maiores accionistas da instituição, como potenciador de consensos para as grandes decisões estratégicas.André Luiz Gomes, o advogado da Metalgest, foi quem defendeu o conteúdo da proposta, referindo que a extinção do Conselho Superior visa aumentar a “coesão institucional entre os órgãos sociais”. E acrescentou que, no actual quadro, os poderes do CS se sobrepõem às competências do Conselho Geral e de Supervisão". Ainda sobre este tema refira-se que foi eleito um novo Conselho Geral e de Supervisão do BCP.

A danada da ministra...

Segundo o Publico, "a ministra do Interior britânica, Jacqui Smith, está no centro de uma tempestade política, depois de a imprensa ter noticiado que ela pediu o reembolso, a título de despesas de representação, de dois filmes para adultos encomendados pelo marido, em Abril do ano passado.A ministra, que é também deputada, está a ser investigada por uma comissão parlamentar para determinar a legalidade das 116 mil libras que gastou no ano passado em despesas com a segunda residência e viagens. Smith só teve direito ao pagamento deste montante, após declarar o apartamento da irmã, em Londres, como morada principal, definindo a casa onde vive a família, a oeste de Londres, como segunda residência. Depois de ter garantido que as despesas cumpriam os regulamentos do Parlamento, Smith foi obrigada no fim-de-semana a desculpar-se por ter “erradamente” incluído as despesas do serviço de televisão nas facturas que apresentou e garantiu que iria reembolsar os contribuintes. O marido, Richard Timney, desculpou-se também pelo “embaraço público” que causou à ministra. O primeiro-ministro veio ontem em defesa de Smith, lembrando que ela já se retractou pelo erro e considerou o caso um “assunto privado”. Em simultâneo, Gordon Brown defendeu a revisão dos critérios que regulam o pagamento de despesas a ministros e deputados, muito contestados pela opinião pública face ao desemprego galopante e às dificuldades que enfrentam muitas famílias inglesas".

Indicador de clima económico apresenta continua a cair...

Segundo o INE, o indicador de clima económico apresenta uma ligeira diminuição: "Em Março, o indicador de clima económico manteve o movimento descendente observado desde Maio de 2008, embora diminuindo a um ritmo mais moderado. No mês de referência, o comportamento observado nos diversos sectores foi heterogéneo, registando-se uma deterioração dos indicadores de confiança nos Serviços e no Comércio, uma estabilização na Construção e Obras Públicas e uma recuperação na Indústria Transformadora. O indicador de confiança dos Consumidores prolongou a tendência descendente observada desde finais de 2006, registando o valor mais baixo da série iniciada em Junho de 1986". Leia aqui o documento em pdf do INE e consulte aqui os quadros em excel. E é esta governação que deve servir de exemplo segundo os tais doentes esquizofrénicos que por aí andam. Aplaudam. E não os interroguem quando abrirem a "jaca" para falar da Madeira, já agora perguntem o que é que eles tem a dizer a estes indicadores?! Ou já não somos um país global?

Açores: Assembleia também alterou lei orgânica

A Assembleia Legislativa dos Açores também alterou a respectiva lei orgânica com a publicação, em 3 de Março passado, do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A - Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro (Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores). O documento diz no preâmbulo: "A alteração da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, operada pela Lei Orgânica n.º 5/2006, de 31 de Agosto, introduziu o círculo regional de compensação, aumentando em cinco o número de deputados. Tal facto acarreta, desde logo, o aumento anual das despesas da Assembleia Legislativa com remunerações, representação e encargos sociais, a que acrescem as despesas com as respectivas deslocações e ajudas de custos. A eleição do dia 19 de Outubro de 2008 trouxe, ainda, a duplicação dos partidos políticos com assento parlamentar e, em consequência, mais dois grupos parlamentares e uma nova representação parlamentar. Esta nova realidade exige a imediata revisão dos regimes de financiamento da actividade parlamentar e de constituição dos gabinetes dos grupos e representações parlamentares, sob pena de a sua aplicação ao novo quadro parlamentar — de maior proporcionalidade e pluralidade — evidenciar algumas injustiças relativas no tratamento dado aos diversos partidos e acarretar um aumento exponencial dos custos da Assembleia Legislativa. As distorções de proporcionalidade na representação parlamentar, motivadas pela anterior lei eleitoral, que a orgânica da Assembleia Legislativa, na actual redacção, procurou corrigir através de uma discriminação positiva das representações parlamentares e dos grupos parlamentares mais pequenos, deixaram de verificar -se com o actual sistema eleitoral. Acresce que a manutenção dos actuais regimes de financiamento da actividade parlamentar e de constituição dos gabinetes dos grupos e representações parlamentares implicaria, só por si, um aumento das despesas anuais da Assembleia Legislativa superior a € 800 000. Dentro de um espírito de equidade e de contenção das despesas propõe-se também o estabelecimento de um montante financeiro máximo, por grupo parlamentar e por sessão legislativa, para as despesas inerentes à realização de jornadas parlamentares, bem como a fixação de critérios objectivos para o controlo das despesas correntes no âmbito do apoio ao funcionamento logístico dos grupos e representações parlamentares". Obviamente que a realidade é substancialmente diferente da que a rejeitada alteração à lei orgânica para a Assembleia Legislativa da Madeira preconizava.

UMa: homologada eleição de Castanheira da Costa

Foi publicado hoje no Diário da República o Despacho n.º 8894/2009 de 20 de Março de 2009, assinado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e EnsinoSuperior, José Mariano Rebelo Pires Gago:
"Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior), os reitores das universidades públicas são eleitos pelos respectivos conselhos gerais nos termos estabelecidos pelos estatutos de cada instituição e segundo o procedimento previsto no regulamento competente;
Considerando que, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, compete ao ministro da tutela do ensino superior homologar a eleição dos reitores das universidades públicas;
Considerando o disposto na Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, bem como nos Estatutos da Universidade da Madeira, homologados pelo Despacho Normativo n.º 53/2008, de 17 de Outubro;
Considerando que o conselho geral da Universidade da Madeira, em reunião de 3 de Março de 2009, procedeu à eleição do Prof. Doutor José Manuel Nunes Castanheira da Costa para o cargo de reitor da Universidade da Madeira;
Considerando que, em face dos elementos constantes do respectivo processo eleitoral, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei e nos Estatutos da Universidade da Madeira para a homologação da referida eleição;
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro:
Homologo a eleição do Prof. Doutor José Manuel Nunes Castanheira da Costa para reitor da Universidade da Madeira".
Chamo ainda a atenlção para o despacho n.º 8893/2009 relacionado também com este processo eleitoral na Universidade da Madeira e com a delegação de competências no novo reitor.

"100 anos da República e as autonomias": a secundarização da Madeira...

O programa comemorativo dos 100 anos da Republica Portuguesa dará atenção, entre as suas múltiplas vertentes, à problemática das autonomias, mas relegando a Madeira para uma posição secundária, desvalorizada, comparativamente aos Açores apresentados como uma espécie de fábrica republicana:
"República nas Regiões Autónomas — Os nexos entre República e descentralização e entre República e democratização do Estado, como valores do projecto político republicano, estão reflectidos neste programa comemorativo do Centenário da República, o qual, por essa razão, não poderia deixar de valorizar a autonomia regional. Esses nexos tiveram, no caso da Região Autónoma dos Açores, uma particular incidência histórica, pois foram republicanos quem ali protagonizou importantes aspirações autonómicas expressas por diversas gerações políticas. É, por outro lado, conhecido o relevante contributo açoriano para a formação da elite política republicana. A Comissão Nacional tomou conhecimento de que o Governo Regional dos Açores tem já previsto um conjunto de iniciativas a desenvolver no âmbito das comemorações.
Assim, será constituída uma comissão regional, na Região Autónoma dos Açores, para as comemorações do Centenário da República, à qual competirá a organização do programa da Região, em cooperação com a Comissão Nacional, de acordo com as seguintes linhas programáticas:
a) Concretização de um programa evocativo das figuras dos primeiros Presidentes republicanos, Teófilo Braga e Manuel de Arriaga, através de diversas iniciativas, como a inauguração da Casa Arriaga, na cidade da Horta, e uma exposição em torno de Teófilo Braga, em Ponta Delgada;
b) Exposição sobre a Região Autónoma dos Açores e a modernidade, que assentará numa investigação pluridisciplinar e que pretende documentar os contributos originados na Região ou protagonizados por açorianos para a modernidade em Portugal, das artes plásticas à política, do jornalismo à investigação científica, passando pela arquitectura e pelo urbanismo;
c) Apresentação do espólio da escritora Natália Correia, depositado na Biblioteca Pública e no Arquivo Distrital de Ponta Delgada, cuja colecção de pintura, que contempla autores portugueses e estrangeiros do século XX, poderá vir a integrar o acervo do Museu Carlos Machado, em Ponta Delgada. A Comissão Regional elaborará, também, um plano de edições de fontes e bibliografia relativas à República e ao republicanismo. As instituições científicas e tecnológicas açorianas serão convidadas a participar em iniciativas promovidas ou patrocinadas pela Comissão Nacional nas quais se reconheça o seu destacado papel, nomeadamente no âmbito do lugar pioneiro da Região Autónoma dos Açores na pesquisa naturalista, nos sistemas de comunicação marítima e submarina, no conhecimento dos recursos marinhos, na investigação sobre energias renováveis. Os termos da participação da Universidade dos Açores nas comemorações republicanas estão ainda em estudo. Existe, todavia, um projecto, já em execução, baseado num protocolo celebrado entre o Instituto Gaspar Frutuoso, com sede em Ponta Delgada, o Centro de Estudos Interdisciplinares do século XX da Universidade de Coimbra e a Câmara Municipal de Ponta Delgada, que culminará com a realização em Outubro de 2010 de um Congresso Histórico dedicado aos temas da História da República e dos Açores. O eixo programático República nas Regiões Autónomas promoverá, igualmente, a articulação do Programa do Centenário com as iniciativas comemorativas que sejam promovidas sob a égide do Governo Regional da Madeira e das diferentes instituições daquela Região Autónoma. A Comissão Nacional empreendeu já as devidas diligências no sentido de promover essa articulação".

100 anos da República já tem programa

Ficamos a saber, pelo Diário da República, através da resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2009, que já existe um programa comemorativo dos 10o anos da República.

Publicada resolução da "guerra das bandeiras"

Foi hoje publicada no Diário da República a resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que resolve "denunciar a situação de desobediência qualificada em que incorrem os órgãos da República que não cumprem o dever legal de hastear a Bandeira da Região Autónoma da Madeira e mandata a Mesa da Assembleia Legislativa para desencadear o correspondente processo junto do Ministério Público". Vamos a ver o que vai acontecer e que valor legal esta resolução terá, considerando os antecedentes, particularmente os entendimentos do Ministério da Defesa quanto ao hastear da bandeira dos Açores nas unidades militares daquela região...

Governo altera programa "Pagar a Tempo e Horas"

Foi hoje publicada no Diário da República a resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2009 que procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2008, de 27 de Novembro, que aprovou o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, reforçando a garantia de pagamento aos credores. O diploma refere que "foi aberta uma segunda fase de candidaturas a uma linha de financiamento de médio e longo prazos, no valor de 1250 milhões de euros, a conceder às Regiões Autónomas e aos municípios, para pagamento de dívidas a fornecedores, cuja adesão dependia de solicitação por escrito, junto da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, até 15 de Janeiro de 2009. Nessa segunda fase foram aprovadas 69 candidaturas a empréstimos, num montante total de cerca de 415 milhões de euros. O montante de empréstimos solicitados pelos municípios aumentou mais de 500 % face à primeira fase, tendo mais que duplicado o número de municípios abrangidos. Assim, no conjunto das duas fases, foram abrangidos mais de 100 municípios e a Região Autónoma da Madeira, envolvendo um financiamento global de cerca de 750 milhões de euros. Constituindo os financiamentos de médio e longo prazos um meio privilegiado de regularização de dívidas a fornecedores, designadamente às pequenas e médias empresas, por parte das Regiões Autónomas e dos municípios, e pelo facto de o montante estabelecido para esta segunda fase de candidaturas não ter sido esgotado, importa estender o prazo de candidaturas de acesso à referida linha de financiamento de médio e longo prazos até 30 de Junho de 2009, por forma que as Regiões Autónomas e os municípios que não puderam candidatar-se o possam fazer agora".

Madeira: GR avança com mudanças no regime jurídico da urbanização e edificação

O executivo prepara-se para proceder a alteração de legislação regional, de 2006, que adaptou à Região legislação nacional de 1999, relacionada com o regime jurídico da urbanização e edificação. Pela lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, esse regime jurídico estabelecido foi objecto de sexta alteração, “determinando a necessidade de proceder à alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de Agosto, de forma a compatibilizar o actual regime jurídico, por que se rege a realização das operações urbanísticas e de edificação, à estrutura orgânica dos órgãos próprios da Região Autónoma da Madeira, assim como à sua realidade territorial. Do conceito de loteamento é retirado a junção de prédios, desde que da operação resulte apenas um prédio”.
A proposta legislativa “reforça a segurança jurídica dos procedimentos, na medida em que reduz de dez anos para três, o prazo em que é possível ao órgão que emitiu o acto ou deliberação, suscitar as nulidades previstas na lei, caducando também no prazo de três anos o direito de participação, para efeito de propositura de competente acção administrativa especial e respectivos meios processuais acessórios, se os actos que determinaram a nulidade não forem participados ao Ministério Público nesse prazo”. Para o gabinete madeirense, esta proposta legislativa “reflecte a necessidade de conciliar o actual regime jurídico da urbanização e edificação à estrutura orgânica e formal do Governo da Região Autónoma da Madeira. No contexto das especificidades próprias da Região, é pretendido um enquadramento jurídico que imprima uma maior desburocratização, celeridade e simplificação de procedimentos, ao retirar do conceito de loteamento a junção de prédios, desde que da operação apenas resulte um prédio. Pretende-se assim transpor tramitações procedimentais mais morosas e complexas, numa Região territorialmente caracterizada pelo micro parcelamento”. Destaque, em termos processuais para uma redução efectiva dos prazos fixados para suscitar as nulidades previstas, sendo consagrado o reforço da garantia jurídica dos procedimentos, “evitando-se o prolongamento no tempo de prerrogativas, que a pretexto da prossecução do interesse público, consolidam situações de incerteza mais gravosas e prejudiciais do que aquelas que se pretendiam evitar”. Por outro lado, a entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de Dezembro, que define o Regime de Gestão Territorial da Região Autónoma da Madeira, estão previstas disposições que justificam esta iniciativa legislativa. O gabinete de Jardim não tem dúvidas: “No contexto do enquadramento global do ordenamento do território da Região Autónoma da Madeira pretende-se, alcançar coerência e uniformidade no alcance das nulidades atípicas previstas nestes regimes jurídicos. É também a materialização do princípio da estabilidade das regras nas operações urbanísticas, determinantes na dinâmica da gestão territorial”.

Madeira: Governo avança com adaptação do novo Código do Trabalho

O Governo Regional da Madeira já decidiu enviar ao parlamento regional legislação visando a adaptação do novo Código do Trabalho à Região, conforme foi revelado recentemente no final de uma reunião do executivo. Embora o diploma, quando chegar ao parlamento tenha que ser objecto prévio de auscultação aos parceiros sociais, apurei que os fundamentos para esta decisão estão concluídos:
"O Governo Regional, quando consultado para o efeito, emitiu o seu parecer discordante sobre a proposta apresentada pelo Governo da República, à Assembleia da República, do novo Código do Trabalho, resultante do Acordo tripartido com os parceiros sociais subscritores do mesmo, proposta esta que originou inquietações junto dos trabalhadores e dos parceiros sociais e provocou alguma perturbação social, na vivência laboral, numa altura em que, mais do que nunca, é importante tranquilidade e condições para superar os desafios da competitividade. O processo de revisão da legislação laboral mereceu, desde os trabalhos iniciais e preparatórios, o acompanhamento do Governo Regional, atento às problemáticas sociais e laborais, pois privilegia a normalidade nas relações de trabalho, em diálogo, concertação, e justiça social, de modo a que as empresas possam funcionar e os trabalhadores tenham as condições de trabalho adequadas e sejam devidamente compensados, no que for possível e viável. Nesse sentido as alterações da legislações laboral têm de ser pautadas pelo bom senso e justo equilibro dos interesses em presença, conformadas com os objectivos gerais de progresso e de desenvolvimento, centrados na pessoa humana e na dimensão social das opções económicas, para que a legislação e as alterações legislativas, não constituam factores de perturbação e de desajustamentos sociais.
Na revisão do Código, constata-se que o sentido e a metodologia das alterações, corporizadas no novo Código do Trabalho não expressarão, em absoluto, estas preocupações, pelo contrário, introduzem alguns factores potenciadores de alguma instabilidade social e laboral, desequilibrando a relação laboral em desfavor da segurança e da estabilidade e agravando factores indiciadores de maior precariedade e conflitualidade.
Assim, o Governo Regional referenciou no seu parecer esse aspecto geral, quer de oportunidade, quer de conteúdo, para que existisse alguma moderação em aspectos mais gravosos, e apresentou várias sugestões concretas de alterações no articulado, que garantissem o desejado equilíbrio e sensatez nas opções de mudança, para que o novo Código do Trabalho seja uma base legal para a vida laboral e não constitua factor de discórdia e de constrangimentos, afectando a vivência normal nas empresas e as justas expectativas de quem trabalha.
Das alterações sugeridas destacam-se:
- clarificação de limites mínimos de idade mínima para o trabalho; a exclusão da caducidade imediata de convenções quando da entrada em vigor do novo Código; alargamento da referência às fontes do contrato de trabalho; aumento da garantia das matérias inalteráveis por Convenção Colectiva, em defesa do tratamento mais favorável; adaptação da noção de contrato de trabalho; aumento dos factores indiciários da presunção de contrato de trabalho; redução do período experimental previsto; protecção mais alargada nas situações de mudança de categoria; maior controlo nas situações de contratos de curta duração; aumento da percentagem de pagamento nas situações de contratos intermitentes; garantia da consagração de descanso nas situações de trabalho por turnos; melhoria do regime de majoração de férias, incluindo os acidentes de trabalho; simplificação do regime de duração das férias dos contratos a termo; simplificação do regime de publicações dos IRCT´S.
Nessa oportunidade foi dito que o Governo Regional em sede de aplicação e de adaptação desta legislação à Região, tudo faria, no limite das suas competências legais, para introduzir as adaptações que amenizem alguns dos efeitos negativos que possam persistir, em defesa da estabilidade das empresas, dos legítimos interesses dos trabalhadores, da justiça social e da normalidade, aspectos que são apanágio da vida social e laboral na nossa Região e que como tal, serão mantidos.
Das sugestões de alteração feitas, como ocorreu com outros contributos, verifica-se que não foram contempladas e apenas a matéria do período experimental – e esta alterada à posteriori, por força do Presidente da República ter suscitado a apreciação da sua constitucionalidade - foi alterada, mantendo-se o período padrão dos 90 dias, conforme a Região tinha sugerido.
Como a lei que aprovou o novo Código, consagrou as competências regionais, nos termos habituais, tal permite a Região manter, através do processo de adaptação, das suas prerrogativas em termos de intervenção administrativa, nomeadamente de emissão de Portarias de Condições de Trabalho, o que possibilita a manutenção do nosso modelo de política laboral nesse domínio.
No essencial, as alterações sugeridas, tinham a ver com alguns aspectos do Código, em matérias de aperfeiçoamento técnico (conceito de trabalho autónomo de menor e idade limite; definição de fontes gerais do Código; principio do tratamento mais favorável; elementos indiciadores da presunção de contrato de trabalho) e outras sugestões de alteração relacionavam-se com opções gerais (mudança de categoria, mediante autorização; percentagem da remuneração do trabalho intermitente; Comunicação dos contratos de muito curta duração; Critério do descanso na organização de turnos; situações de majoração de férias; regime de férias dos contratos a termo).
Conteúdo da adaptação
Na proposta de adaptação, mantivémos os aspectos específicos da nossa realidade laboral (competências dos serviços regionais; regime de Visto dos horários de trabalho; feriados regionais; acréscimo à remuneração mínima; Regime próprio da admissibilidade de emissão de Portarias de extensão e de Condições de Trabalho).
Incluímos a competência do Serviço Regional para avaliação da legalidade das Convenções em termos de Igualdade e não discriminação.
As matérias não incluídas na adaptação, correspondem a aspectos gerais da legislação laboral e que têm dimensão nacional, não sendo legalmente possível, outras alternativas e regimes diferenciados.
A adaptação em si, seguiu os parâmetros legais e as condicionantes desta, na linha do processo anterior e no limite do que são as competências da Região, uma vez que no mais, são matérias e opções do modelo social e laboral que o Código assume.
Quanto às matérias mais controversas do Código:
- Banco de horas; Regime de caducidade das convenções; adaptabilidade grupal de horários; horários concentrados; diligências probatórias no processo disciplinar; normas de impugnação do despedimento; efeitos da ilicitude do despedimento;
Tratam-se de matérias gerais, que não nos parece possível a sua alteração por via da adaptação à Região.
Quanto à caducidade das Convenções Colectivas, o regime transitório estabelecido, consta da própria lei nº 7/2009 que aprova o Código e como tal, não será possível alterar tal lei. Por outro lado esta revisão do Código processa-se numa linha complexa e confusa, pois ao reformular todo o clausulado, com recurso a nova sistematização, mantém em vigor grande parte do Código anterior e condicionando muitos aspectos à publicação futura de novos regimes jurídicos (Trabalho ao Domicilio; Trabalho de Menores; Segurança e Saúde no Trabalho; Formação Profissional; Arbitragem), o que significa um quadro legal disperso, confuso e desarticulado. Assim sendo, em termos de adaptação, propõem-se as alterações possíveis, no contexto das condicionantes legais, de modo a que, na aplicação do Código na Região, tudo se processe com a normalidade habitual, no desenvolvimento normal da vida laboral".

Encomendas?

Não me perguntem porquê mas acho lamentável que alguns (umas) correspondentes, e nem falo na velha guarda, parecem comportar-se como uma espécie de caixas de ressonância do que lhe encomendam. Basta ver certos textos publicados, basta olhar ao destaque dado - a que propósito? - a alguns assuntos patéticos, para percebermos que é fácil trabalhar assim, com o telemóvel sempre ligado e sentado(a) na poltrona. Este fim-de-semana tivemos mais dois casos desses, que apenas ajudam a mostrar os motivos porque o jornalismo chegou ao estado de degradação em que se encontra, mergulhado numa crise de credibilidade e de sustentabilidade que terá consequências ainda maiores do que as que muitos pensam. O que me espanta é que os jornalistas, por alegadas incompatibilidades, discricionariamente enumeradas pela Comissão da Carteira Profissional, seja legalmente obrigados a devolver os seus títulos profissionais - e não falo por mim porque até nem tenho saudades, se querem saber a verdade - exigência que nalgumas situações e sem fundamentalismos extremos, concordo em absoluto. Mas, por outro lado, a banalização com que hoje se passam carteiras profissionais associadas à forma perfeitamente absurda como se proliferaram os títulos de equiparados, e olhamos depois a toda uma série de comportamentos, de ausência de princípios éticos e de outras posturas que eu penso que nada tem a ver com o código deontológico de uma profissão demasiado séria para andar mergulhada na bandalheira em que anda - sem generalizar - é motivo, melhor dizendo, deveria ser motivo, de reflexão e de preocupação para uma classe que nem para defender uma das suas conquistas mais importantes - a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas - foi capaz de se mobilizar.

domingo, março 29, 2009

Terminenos o dia com coisas sérias e...a crise!

Terminemos o dia com coisas sérias que todos deveriam dar atenção em vez de deixarem estes assuntos para os espertalhões e vendedores de banha-da-cobra e alguns traiçoeiros, por natureza e percurso de vida, que por aí andam, espezinhando e enganando pessoas, mas querendo depois vestir-se de branco, quais alminhas caridosas que assim suscitam pena. Quem sabe se um dia destes não vamos a ficar a saber mais algumas coisas interessantes e que nada têm a ver com arranjar empregos: