CGD põe em leilão bens de José Berardo incluindo ações da Bacalhôa

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) pôs à venda no e-leilões 42 bens de José Berardo, arrestados em processos judiciais por dívidas, incluindo o recheio da casa de Lisboa e ações da empresa vinícola Bacalhôa. Entre os bens da casa em leilão estão móveis, televisões, bandejas, taças e candelabros de prata, quadros e esculturas. Os valores base vão desde os 30 euros de duas taças de metal prateado e os 28 mil euros de um quadro atribuído a Robin Philipson, sendo o montante arrecadado destinado a abater à dívida ao banco público. Está ainda à venda um lote de 4.156.978 ações da empresa de vinhos Bacalhôa, sendo o valor base de 4,156 milhões de euros (cada ação tem valor nominal de um euro). No ‘site’ e-leilões é explicado que estas ações têm um penhor a favor do banco BCP, “que já reclamou créditos nos presentes autos e foi graduado em primeiro lugar”. Tendo em conta a informação disponível no portal de informação de empresas Racius, estas ações da Bacalhôa equivalem a mais de 5% do capital social.

De acordo com o Correio da Manhã, “a Caixa avançou com a venda dos bens do recheio da casa na avenida Infante Santo, na qual Berardo reside, com vista a obter receitas que permitam pagar parte da dívida milionária” ao banco público. A Fundação Berardo, segundo relatório e contas consultado pelo diário, tem uma dívida à CGD superior a 310 milhões de euros. O jornal diz ainda que a conclusão da venda dos bens terá que aguardar por uma decisão no processo posto pela mulher de Berardo que pede a nulidade, por ser dona de parte dos bens enquanto herdeira.

O leilão prolonga-se até 15 de maio. O e-leilões.pt é uma plataforma desenvolvida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução para a venda de bens através de leilão eletrónico. O empresário e colecionador de arte José Berardo, conhecido como ‘Joe’ desde que fez fortuna na África do Sul, tem várias dívidas à CGD e a outros bancos por créditos incumpridos que levou a processos judiciais e arresto de bens, incluindo a coleção de obras de arte (Executive Digest)

CGD põe novo processo em tribunal contra Berardo e familiares: este vale €35 milhões

Os tribunais têm sido o centro da luta entre os bancos e o empresário Joe Berardo. Agora, os filhos e netos do madeirense também são réus numa ação judicial. A Caixa Geral de Depósitos colocou um novo processo judicial contra o empresário José Berardo (conhecido como Joe Berardo) e seus familiares, no valor global de 35,2 milhões de euros, de acordo com o portal Citius. Além de Berardo há outros oito réus neste processo que deu entrada no Juízo Central Cível de Lisboa esta semana, entre os quais os filhos Renato Berardo e Cláudia Berardo, e os seus netos. Contactada, a CGD ainda não respondeu ao Expresso sobre por que razão decidiu apontá-los como visados. O valor exato da nova ação judicial é 35.178.286,67 euros. Não é a única: no início desta semana, a CGD também pôs uma ação no Tribunal de Lisboa, num montante mais tímido (310 mil euros), contra a Fundação José Berardo e a Statuschange, Lda, que tem Cláudia Berardo entre os seus gestores.

UMA LUTA ANTIGA

Os principais bancos credores (CGD, BCP e Novo Banco) decidiram levar para tribunal o empresário e suas empresas para tentarem ser ressarcidos das dívidas que consideram que o seu universo empresarial deixou por pagar, que calculam num valor global próximo de mil milhões de euros. Os três avançaram com uma ação principal nesse valor, em busca daquele ressarcimento, que pensam conseguir através das obras de arte da Coleção Berardo, hoje em dia integradas no estatal Museu de Arte Contemporânea. O Governo decidiu anular o acordo que tinha com o empresário madeirense e integrar essa coleção no museu estatal, até que tribunais decidam se efetivamente os bancos têm direito às obras enquanto garantia dos créditos concedidos - as pinturas estão arrestadas à espera da decisão judicial, continuando a ser expostas publicamente.

Associação que comprou as 214 obras da Colecção Berardo é dona de vários museus

Presidida pelo empresário, a entidade é detentora dos acervos do Berardo - Museu de Arte Deco, em Lisboa, e do Museu do Azulejo, em Estremoz. No universo das entidades controladas por José Berardo, a Associação de Colecções – que o empresário usou agora para exercer a opção de compra das obras adquiridas a meias com o Estado – parece ser uma peça cada vez mais relevante, sendo actualmente detentora dos acervos de um conjunto de museus espalhados pelo país, incluindo os recentes B-Mad, Berardo – Museu de Arte Deco, em Alcântara, Lisboa, e o Museu do Azulejo, em Estremoz, instalado no recuperado edifício do Palácio Tocha daquela localidade alentejana.

Criada em Dezembro de 2005, está registada como associação cultural e recreativa, tendo como actividades secundárias o arrendamento de bens imobiliários e a gestão de jardins zoológicos, jardins botânicos e aquários. A “promoção, divulgação e fomento de colecções constituídas por acervos de obras de arte”, bem como a “promoção da educação, nomeadamente na vertente cultural”, são os seus fins estatutários.

Berardo usou associação para comprar 214 obras adquiridas a meias com o Estado

Accionando a opção de compra garantida pelo acordo de 2006, o empresário recorreu à Associação de Colecções, sediada no Funchal, para ficar com as obras adquiridas nos primeiros anos do Museu Berardo. O Ministério da Cultura confirmou esta quarta-feira ao PÚBLICO que a Associação de Colecções, uma sociedade funchalense que integra reconhecidamente o universo de entidades controladas por José Berardo, adquiriu todas as 214 obras de arte que tinham sido compradas para o Museu Colecção Berardo, a partir de 2007, com verbas de um fundo de aquisição co-financiado pelo empresário e pelo Estado português.

Os estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo (FAMC-CB), anexos ao decreto-lei que criou a fundação, em Agosto de 2006, previam que o coleccionador, ou “quem ele venha a indicar”, poderia comprar estas obras pelo preço que custaram à época, pagando apenas a parte que fora desembolsada pelo Estado.

Como ambas as partes deixaram de alimentar este fundo de aquisição – para o qual o empresário e o Estado contribuíam, cada um, com 500 mil euros anuais –, todas as obras agora adquiridas pela Associação de Colecções chegaram ao Museu Colecção Berardo nos seus primeiros anos de funcionamento. É um conjunto maioritariamente constituído por obras de artistas portugueses – Pedro Cabrita Reis, Rui Chafes ou Jorge Molder são alguns exemplos –, mas que também inclui algumas criações de artistas estrangeiros, como Daniel Buren ou o neerlandês-americano Willem de Kooning, um dos nomes cimeiros do expressionismo abstracto.

José Berardo fica com as 214 obras que comprou a meias com o Estado

O protocolo atribui ao coleccionador, ou a quem este indicar, a opção de compra, que já terá sido accionada, deste conjunto de obras adquiridas nos primeiros anos do Museu Berardo. As 214 obras de arte compradas para o Museu Berardo a partir de 2007, com verbas de um fundo de aquisições co-financiado pelo empresário e pelo Estado, deverão ficar na posse do coleccionador, a quem o protocolo firmado em 2006 oferece opção de compra deste conjunto, que inclui diversos artistas estrangeiros, mas sobretudo muitos artistas portugueses, de Cabrita Reis e Rui Chafes a Jorge Molder ou João Tabarra.

Uma fonte assegurou ao PÚBLICO que a opção de compra foi já accionada, mas não foi possível confirmar essa informação nem com o Ministério da Cultura nem com José Berardo. Nem é claro se as obras vão ser compradas pelo próprio empresário ou se este transferiu para um terceiro essa prerrogativa prevista no protocolo firmado em 2006 com o Estado, e que esteve na base da criação, no ano seguinte, do Museu Berardo no CCB.

Melhor oferta pelas ações da Bacalhôa ficou a metade do valor mínimo em leilão

Melhor proposta pelo lote de ações da empresa de vinhos de Berardo foi de apenas 687 mil euros, metade do valor mínimo que estava a ser pedido. Leilão surge na sequência da ação de execução do BCP. O leilão de um lote de ações da Bacalhôa, a empresa de vinhos de Joe Berardo, terminou esta quarta-feira sem grande sucesso, com a última oferta a rondar apenas os 687 mil euros, cerca de metade do valor mínimo de 1,12 milhões de euros. Não deverá haver negócio. Esta participação, correspondente a quase 2% do capital da Bacalhôa, estava em leilão desde o passado dia 23 de fevereiro, depois de o BCP ter avançado para a execução de duas empresas ligadas ao empresário madeirense, a Associação de Coleções e a Metalgest, por conta de uma dívida de dois milhões de euros. Os interessados tinham até às 10h30 desta quarta-feira para apresentarem propostas. Agora, com os prazos encerrados, terá lugar a cerimónia de encerramento do leilão que está marcada para as 14h30, no Palácio da Justiça, em Lisboa. O banco não comenta o resultado do leilão.

Público: Ministério da Cultura pediu avaliação da Colecção Berardo em 2018 até agora desconhecida

A avaliação foi feita por um historiador português a pedido do então ministro da Cultura. Pedro Adão e Silva, hoje na pasta, desconhece a sua existência revelada por parecer novo pedido por Berardo. O historiador de arte e crítico Bernardo Pinto de Almeida realizou para o Ministério da Cultura, há cinco anos, uma avaliação da Colecção Berardo que se manteve desconhecida até hoje, revela um parecer elaborado a pedido da Associação Colecção Berardo a que o PÚBLICO teve acesso.

O novo parecer foi pedido no início deste ano ao professor da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto pelo advogado André Luiz Gomes, considerado o braço-direito jurídico do empresário José Berardo, e foi entregue, segundo o jurista, a 17 de Fevereiro no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. O documento está integrado num requerimento pedindo a revogação da acção de arresto judicial que em Julho de 2019 visou a colecção de arte moderna e contemporânea do empresário depositada no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, desde 2006.

Parte do capital da Bacalhôa, de Berardo, está a ser leiloada por 1,3 milhões de euros

 

Processo de execução colocado pelo BCP acaba na penhora de 1,87% da Bacalhôa de José Berardo. Leilão de parte do capital da produtora vinícola, que avalia toda a empresa em 70,6 milhões de euros, vai durar até 22 de março. Uma parte minoritária das ações da Bacalhôa Vinhos, do universo empresarial de José Berardo, está em leilão. A operação deve-se a um processo de execução colocado pelo BCP e, com a venda, o agente de execução espera conseguir 1,3 milhões de euros. O anúncio consta do site e-leilões, como noticiou inicialmente o Jornal Económico. Segundo os números que são apresentados, está em causa a venda de 1,87% do capital da empresa, ações que são detidas pela Associação de Coleções, de Berardo. O valor base para a compra das ações representativas daquele pedaço de capital da Bacalhôa é 1,3 milhões de euros, sendo que o mínimo que o agente de execução admite obter é 1,1 milhões – ainda assim, o montante de abertura é de 660 milhões. O leilão vai correr por mais um mês, até 22 de março. Tendo em conta este valor base no leilão, a Bacalhôa fica avaliada em 70,6 milhões de euros. A banca defende que José Berardo e as empresas do seu mundo empresarial deixaram por pagar créditos que ascendem a mil milhões de euros, e lançaram mão, uma década depois dos primeiros incumprimentos, de ações judiciais para tentarem ser ressarcidos - o mais relevante ativo que pretendem é a coleção de obras de arte expostas no Centro Cultural de Belém. Há um aviso para quem estiver interessado neste ativo de um grupo empresarial mergulhado em lutas judiciais: “É da exclusiva responsabilidade dos interessados proponentes a análise e interpretação da documentação disponibilizada, sem prejuízo das diligências que entendam efetuar na avaliação do bem a adquirir, assegurando-se que corresponde às expectativas”. Neste caso específico, está em causa o processo que o BCP colocou em 2021 contra a Metalgest e a Associação de Coleções, duas entidades do grupo empresarial Berardo, no Tribunal de Setúbal – comarca onde, já este ano, o mesmo banco colocou uma ação que visa diretamente a Bacalhôa, avaliada em 1,5 milhões. Contactado, o BCP não comenta. Também não há comentários do lado de José Berardo (Expresso, texto dos jornalistas Diogo Cavaleiro e Isabel Vicente)

BCP avança para a execução de sociedades de Berardo

O BCP avançou para a penhora de bens de duas sociedades do universo de Joe Berardo. O banco acabou de colocar uma ação de execução no valor de quase 2 milhões de euros contra a Metalgest e a Associação de Coleções, ambas ligadas ao empresário madeirense, que permite à instituição liderada por Miguel Maya proceder de imediato à penhora de bens de ambas as sociedades sem precisar da autorização do juiz do processo. Esta ação de execução de sentença foi movida junto do Tribunal da Comarca da Madeira, no Funchal, de acordo com o portal Citius. Neste tipo de ações, o que sucede é que, havendo já uma sentença do tribunal, o agente de execução (neste caso João Correia) pode avançar logo para a penhora dos executados (a Metalgest e a Associação de Coleções) a partir do momento em que recebe a ordem – começando geralmente por executar as contas bancárias e imóveis. Só depois da penhora os executados são citados para se oporem, se quiserem. “Não vamos comentar”, adiantou fonte oficial do BCP ao ECO. Sempre que é confrontado com o tema “Joe Berardo”, o CEO do BCP, Miguel Maya, apenas diz que o banco defenderá os seus interesses e atuará no sentido de “recuperar o máximo” dos créditos em incumprimento.

CGD e Berardo. Ministério Público recusa acesso ao processo, apesar de segredo de Justiça ter terminado

 

Segredo de Justiça terminou em finais de outubro. Relação recusou alargamento desse segredo, em decisão de 15 de Junho, mas Ministério Público, ao ECO, insiste que o mesmo ainda não é público. O Ministério Público (MP) está a vedar o acesso ao processo CGD/Berardo, apesar do segredo de Justiça já ter terminado no final de outubro. O pedido de consulta foi feito, várias vezes, pela defesa de Joe Berardo, a cargo do advogado Paulo Saragoça da Matta, mas sem sucesso. O ECO tentou igualmente ter acesso a esse processo mas a resposta que fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) deu foi de que o mesmo ainda não era público e remeteu esse mesmo pedido para o DCIAP — onde corre o processo. Mas este departamento do MP, que investiga a criminalidade mais complexa, não reagiu ao pedido do ECO. Apesar da acusação insistir que este processo — que investiga a suspeita de crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento de capitais, alegadamente cometidos por Joe Berardo e o seu advogado (à data), André Luiz Gomes — continua em segredo de Justiça, o mesmo deixou de o estar desde finais de outubro. Conforme comprova a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, datada de 15 de Junho do ano passado (2022) que negou o recurso pedido pelo MP para prorrogar o sigilo da investigação e a que o ECO teve acesso.

Governo limita poderes da extinta Fundação Coleção Berardo até criar comissão liquidatária

Um despacho que limita poderes da administração da extinta Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo (FAMC-CB) até ser nomeada uma comissão liquidatária foi aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros, em Lisboa. O despacho, publicado em Diário da República (DR) no mesmo dia, determina que aquele órgão de administração da FAMC-CB “fica limitado à prática de atos meramente conservatórios do património fundacional, e proibido de praticar atos que envolvam a alienação ou a oneração de quaisquer bens ou direitos e, bem assim, a assunção de novas responsabilidades”. A extinção da FAMC-CB – que deu origem, há 15 anos, à criação do Museu Coleção Berardo, instalado no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa – foi aprovada em Conselho de Ministros há duas semanas, para concretizar a transferência da gestão do espaço museológico para a Fundação CCB, na sequência da denúncia do acordo entre as partes pelo Ministério da Cultura. No decreto-lei da extinção ficou estabelecido que o fim da FAMC-CB irá competir a uma comissão liquidatária composta por três ou cinco membros a designar por despacho dos ministros responsáveis pelas áreas da Presidência do Conselho de Ministros, das Finanças e da Cultura, e que ainda não foi criada.

Governo continua sem saber do paradeiro de 94 obras de arte da coleção do Estado

 

O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, afirmou hoje que não tem mais informações sobre o desaparecimento de 94 obras da coleção de arte contemporânea do Estado, cujo inquérito de averiguações foi arquivado pelo Ministério Público. “Sempre que houver alguma informação adicional que permita algum tipo de esclarecimento, estaremos interessados em trabalhar com base nessa informação. (…) Não temos nenhuma informação adicional que permita fazer qualquer ‘démarche’ em relação a essas obras”, disse Pedro Adão e Silva, em Lisboa, no final de uma reunião com o conselho de administração do Centro Cultural de Belém. Em novembro passado, a Procuradoria-Geral da República revelou que o Ministério Público arquivou o inquérito ao desaparecimento de 94 obras da coleção de arte contemporânea do Estado. O inquérito tinha sido aberto em julho de 2020 pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, depois de o Ministério da Cultura ter enviado ao Ministério Público um relatório da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) para apurar o paradeiro das obras em falta. O relatório da DGPC dava conta de 94 obras de arte da antiga Coleção SEC (Secretaria de Estado da Cultura) com paradeiro desconhecido, e outras 18 obras de arte “cuja localização não é conhecida, ou é necessário retificar com o Centro Português de Fotografia”, no Porto.

MAC-CCB é como se chama o antigo Museu Colecção Berardo

 

O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, anunciou esta segunda-feira que o antigo museu Colecção Berardo se chamará Museu de Arte Contemporânea - Centro Cultural de Belém (MAC-CCB). “Estamos numa nova fase, num novo capítulo do CCB. Vamos, durante o ano de 2023, inaugurar aqui um novo museu — MAC-CCB", disse, à porta do CCB, Pedro Adão e Silva em declarações aos jornalistas a seguir a uma reunião de trabalho com a administração do CCB e já depois dos telões com nome do antigo Museu Colecção Berardo terem sido retirados da fachada principal do centro cultural, pouco depois das 8h da manhã. "O CCB recupera também uma parte da sua vocação que é ser um chão comum: tem um centro de exposições e um centro de artes performativas. É um momento de viragem em que um grande equipamento da cidade de Lisboa assume aquilo que é a sua vocação de cruzamento entre as várias artes.” O antigo Museu Berardo, que foi inaugurado há 15 anos, entra agora na sua terceira vida, com o fim do protocolo com o Estado que fará regressar o Centro de Exposições, o chamado “módulo 3”, à gestão do CCB.

Colecção Berardo no CCB: 15 anos de um museu que nasceu gratuito perto dos Jerónimos

A Colecção Berardo vai entrar na sua terceira vida, quando o museu inaugurado há 15 anos em Lisboa mudar de nome este domingo, conforme previsto, devido ao fim do protocolo com o Estado que fará regressar o Centro de Exposições, o chamado “módulo 3”, à gestão do Centro Cultural de Belém (CCB). Os mais novos podem não se recordar, mas o Museu Colecção Berardo teve uma primeira vida e um outro nome, quando a colecção conheceu, entre 1997 e 2006, a sua primeira apresentação em formato museológico no Sintra Museu de Arte Moderna. A ambição do projecto museológico sonhado pelo empresário e coleccionador José Berardo fê-lo apostar, logo desde o início da criação do museu em Sintra, numa aproximação estratégica ao CCB. Com a inauguração do centro cultural em 1992, o CCB passou a simbolizar o país europeu e moderno, e detinha o maior e mais prestigiado espaço expositivo em Portugal — com mais de 6300 metros quadrados de galerias. Logo em 1997 a Colecção Berardo foi o ponto de partida para a organização de uma grande retrospectiva dedicada à pop art com curadoria do britânico Marco Livingstone.

Esses pequenos grandes passos em direcção a Belém — que incluíram o armazenamento de muitas obras de arte da colecção no CCB e novas exposições temporárias dedicadas ao acervo do coleccionador — prepararam o acordo de comodato assinado em 2006 com o Governo e levaram à inauguração a 25 de Junho de 2007 do Museu Colecção Berardo no módulo 3, entre os protestos daqueles que não concordavam com o modelo de “um museu em leasing”, como lhe chamou o crítico francês Harry Bellet, citado no novo catálogo da colecção lançado na semana passada (e a que recorremos abundantemente neste artigo), que assinalou o último acto público de José Berardo como presidente do conselho de administração da instituição que leva o seu nome desde 2007.

Nova derrota de Berardo nas vésperas de perder o controlo sobre o Módulo 3 do CCB

 

Coleccionador tentou suspender a eficácia do decreto-lei que extingue a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo, mas o tribunal rejeitou liminarmente o pedido. O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou liminarmente esta sexta-feira uma providência cautelar, interposta na véspera por José Berardo e pela Associação Colecção Berardo (ACB), que pedia a “suspensão de eficácia” da extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo (FAMC-CB). A decisão do juiz Cláudio Ramos Monteiro não permite, ainda assim, concluir qual seja a posição do tribunal perante a questão substantiva levantada no requerimento, já que a sua rejeição liminar se ficou a dever ao facto de que o decreto-lei cuja eficácia se pretendia suspender não tinha sido ainda publicado em Diário da República (DR), ainda que tivesse sido aprovado de forma electrónica pelo Conselho de Ministros.

O juiz admite que o decreto possa vir a ser publicado “no decurso do presente processo cautelar” – o que veio a acontecer ainda esta sexta-feira –, mas defendeu que o pedido de Berardo e da ACB só seria admissível se este pressuposto já se tivesse verificado no momento em que deu entrada o requerimento. É um novo insucesso, em todo o caso, a juntar-se a outras batalhas judiciais já perdidas pela defesa de Berardo no âmbito de um processo cujo desenlace final continua a ser incerto, e que ninguém consegue prever quando poderá ser conhecido.

Mas se a legitimidade da extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo é crucial para o Centro Cultural de Belém (CCB) poder recuperar definitivamente a gestão do seu Centro de Exposições (vulgo Módulo 3), o modo como se irá agora desenvolver a criação do novo museu anunciado pelo ministro da Cultura está também dependente de uma outra decisão da justiça, que foi recentemente chamada a esclarecer – ao que o PÚBLICO soube, por iniciativa dos bancos credores – se irão ser mantidos os termos do actual arresto das obras de arte, que instituíram como fiel depositário o presidente do CCB, Elísio Summavielle.

Presidente da República promulgou extinção da Fundação Berardo

De acordo com uma nota publicada na página oficial da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que procede à extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea. O diploma tinha sido aprovado esta semana em Conselho de Ministros. O diploma, para além de proceder à extinção, permite à Fundação do Centro Cultural de Belém reassumir a posse e gestão do centro de exposições, regular o destino dos bens da Coleção, e determinar a criação de uma comissão liquidatária.

Governo extingui a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea Coleção Berardo

A decisão foi tomada em Conselho de Ministros eletrónico, tendo o Governo aprovado o decreto-lei que "procede à extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo (FAMC-CB)". Os seus trabalhadores vão passar para a tutela da Fundação Centro Cultural de Belém. "O presente diploma, para além de proceder à extinção da FAMC-CB, permite à Fundação do Centro Cultural de Belém reassumir a plena posse e gestão do centro de exposições do Centro Cultural de Belém; regula o destino dos bens da FAMC-CB, de acordo com o previsto nos estatutos; e determina a criação de uma comissão liquidatária. Esta comissão será competente para assegurar o cumprimento do destino dos bens fixado no decreto-lei, para proceder ao inventário dos valores ativos e passivos da FAMC-CB e para decidir sobre o destino das suas obrigações contratuais", lê-se no comunicado. Na mesma nota, é referido que a "extinção da FAMC-CB não coloca em causa as relações laborais existentes, assumindo a Fundação Centro Cultural de Belém os contratos individuais de trabalho da FAMC-CB".

“O tempo do sr. Berardo acabou”.....

 

A dez dias da extinção da Fundação, os trabalhadores ainda não tinham sido informados pelo diretor. “O tempo do sr. Berardo acabou”, diz o ministro da Cultura. “A atitude litigante dele mostra que tínhamos razão em pôr fim a esta relação. O Estado não podia seguir outro caminho e o tribunal deu-lhe razão.” Pedro Adão e Silva comenta assim o facto de José Berardo ter desistido, a 29 de novembro, do recurso que interpôs contra o fim do acordo de comodato da sua Coleção no CCB. A não renovação do acordo, a 31 de dezembro, significa a extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea Coleção Berardo (FAMC-CB), criada em 2006 no quadro do comodato. Esta extinção foi comunicada pela presidência do Conselho de Ministros ao diretor-geral da Fundação, Pedro Bernardes, a 9 de dezembro, através de um e-mail ao qual o Expresso teve acesso, no qual lhe era pedido que informasse os trabalhadores da Fundação, “de forma a habilitar a respetiva pronúncia, no prazo fixado”.

Berardo despede-se do “seu” museu com o lançamento de um novo catálogo da colecção

Foi a última cerimónia pública presidida pelo coleccionador José Berardo no museu que há 15 anos leva o seu nome em Lisboa. Se tudo correr conforme os planos do Ministério da Cultura, o Museu Colecção Berardo cumprirá o seu último dia a 31 de Dezembro, para surgir no Centro Cultural de Belém (CCB) um novo museu, que ainda não tem nome oficial, mas onde continuará a ser exibida a Colecção Berardo, arrestada como garantia no processo movido ao empresário por um consórcio de três bancos.

A poucos dias dessa passagem, nada mais está previsto na agenda do museu. Ficará portanto como o seu derradeiro acto o evento que esta terça-feira ao final da tarde juntou dezenas de convidados para assistir ao lançamento de um novo catálogo dedicado à Colecção Berardo, com 860 páginas. A cerimónia, conforme estava anunciado, procurou comemorar um aniversário redondo do Museu Berardo, nas vésperas de este passar a ser gerido pelo CCB. O desfecho foi ditado, em Maio, pelo ministro da Cultura Pedro Adão e Silva, ao denunciar o protocolo de 2006 que deu origem ao museu. O coleccionador José Berardo, apesar do ambiente festivo, não prestou declarações aos jornalistas, a conselho dos seus advogados, nem ficou para o cocktail que se seguiu ao lançamento. As declarações ficam reservadas para o próximo ano, prometeu ao PÚBLICO.

Berardo reclama fim do arresto da sua colecção, que diz valer 1,5 mil milhões de euros

 

Advogados do empresário citam nova avaliação feita pelo galerista norte-americano Gary Nader. Ministério da Cultura lembra que as avaliações posteriores a 2006 “foram feitas sem acesso à colecção”. A Associação Colecção Berardo entregou esta quarta-feira, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, um requerimento pedindo a revogação da acção de arresto judicial que em Julho de 2019 visou a colecção de arte contemporânea do empresário José Berardo, depositada no Centro Cultural de Belém (CCB) desde 2006. O argumento que os advogados do empresário invocam para esta nova diligência, revelada esta manhã pelo Diário de Notícias, é uma avaliação que terá sido realizada no passado mês de Setembro pelo galerista e coleccionador norte-americano Gary Nader. O conjunto das 862 peças que constituem o fundo da Colecção Berardo sediada no CCB atinge, de acordo com esta nova avaliação, um valor próximo de 1,5 mil milhões de euros, soma que cobre com grande vantagem os 962 milhões de euros das reclamadas dívidas do empresário à Caixa Geral de Depósitos, ao BCP e ao Novo Banco. “Não tendo havido manifestamente desvalorização da garantia [dada em 2008, quando a Colecção Berardo foi avaliada pela Christie’s em 316 milhões de euros], antes tendo havido a valorização [agora] verificada, esta acção [o arresto] não pode proceder”, defendem os advogados Henrique Abecasis e Carlos Costa Caldeira num documento a que o PÚBLICO teve acesso.