Os tribunais têm sido o centro da luta entre os bancos e o empresário Joe Berardo. Agora, os filhos e netos do madeirense também são réus numa ação judicial. A Caixa Geral de Depósitos colocou um novo processo judicial contra o empresário José Berardo (conhecido como Joe Berardo) e seus familiares, no valor global de 35,2 milhões de euros, de acordo com o portal Citius. Além de Berardo há outros oito réus neste processo que deu entrada no Juízo Central Cível de Lisboa esta semana, entre os quais os filhos Renato Berardo e Cláudia Berardo, e os seus netos. Contactada, a CGD ainda não respondeu ao Expresso sobre por que razão decidiu apontá-los como visados. O valor exato da nova ação judicial é 35.178.286,67 euros. Não é a única: no início desta semana, a CGD também pôs uma ação no Tribunal de Lisboa, num montante mais tímido (310 mil euros), contra a Fundação José Berardo e a Statuschange, Lda, que tem Cláudia Berardo entre os seus gestores.
UMA LUTA ANTIGA
Os principais bancos credores (CGD, BCP e Novo Banco) decidiram levar para tribunal o empresário e suas empresas para tentarem ser ressarcidos das dívidas que consideram que o seu universo empresarial deixou por pagar, que calculam num valor global próximo de mil milhões de euros. Os três avançaram com uma ação principal nesse valor, em busca daquele ressarcimento, que pensam conseguir através das obras de arte da Coleção Berardo, hoje em dia integradas no estatal Museu de Arte Contemporânea. O Governo decidiu anular o acordo que tinha com o empresário madeirense e integrar essa coleção no museu estatal, até que tribunais decidam se efetivamente os bancos têm direito às obras enquanto garantia dos créditos concedidos - as pinturas estão arrestadas à espera da decisão judicial, continuando a ser expostas publicamente.
As entidades bancárias decidiram, também, avançar com outros processos conjuntos (para anular decisões antigas) e processos individuais diretamente contra Berardo ou empresas suas, ou os filhos. Agora, a CGD dá este novo passo, mas só visando nomes individuais e não empresas. O BCP, por exemplo, já pôs uma ação de execução de 76 milhões de euros. Nome ligado à Bacalhoa e à arte, Berardo foi-se financiando junto de bancos e acabou por ser um dos protagonistas na guerra de acionistas do BCP em 2006. No entanto, defende que o próprio nada deve, como deixou claro na comissão de inquérito à CGD, em 2019.
BERARDO JÁ CONTRA-ATACOU
Em resposta a este litígio, Berardo também já colocou ações nos tribunais contra o Ministério da Cultura, bem como contra os bancos, assumindo-se como um “empresário a quem Portugal tanto deve”. Diz que foi lesado por ter sido enganado pela banca, que o financiou, e alega mesmo danos morais. A indemnização que pede ascende a 900 milhões de euros. Os bancos defendem que o empresário tem procurado fugir ao pagamento destas dívidas, pelo que vão visando não só empresas suas como também familiares. Em 2019, Paulo Macedo já tinha assumido quais eram os mandamentos para os devedores, que passavam pela execução das suas dívidas, das garantias, dos avalistas, a pesquisa de bens dos devedores e o recurso à figura jurídica da desconsideração da personalidade jurídica (tentar provar que o sócio é responsável pelas ações das empresas). Joe Berardo já esteve detido numa investigação judicial (em que a CGD é também investigada) em que se investigam potenciais práticas de crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento. Até agora nenhuma acusação foi formalizada pelo Ministério Público. Esteve também em risco de perder as suas duas condecorações (é comendador da Ordem do Infante, recebida em 1985 e a Grã-Cruz da Ordem do Infante, de 2004)
OS FINANCIAMENTOS DA CGD
► Metalgest — €50 milhões
Em julho de 2006, é concedido o primeiro
financiamento de até €50 milhões à Metalgest, holding de José Berardo
► Fundação Berardo — €350 milhões
É o grande empréstimo concedido pela CGD,
atingindo os €350 milhões, em maio de 2007
► Fundação Berardo — €38 milhões
Em 2008, a Fundação tem um novo empréstimo, de até
€38 milhões
► Metalgest — €1 milhão
A Metalgest tem direito a um novo empréstimo de €1
milhão em 2009
► Berardo — livranças de €6,6 milhões
Em setembro de 2015, as empresas entram em incumprimento, depois de vários aditamentos. A CGD concedeu duas livranças, financiamento de curto prazo, uma em 2015, de €2,8 milhões, outra de €3,8 milhões, em junho de 2016, para pagar juros por saldar nos outros créditos. Todos estes dados estão numa ação da Caixa contra José Berardo e a Atram (Expresso, texto do jornalista Diogo Cavaleiro)
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