Guiana pede a tribunal internacional para travar referendo da Venezuela sobre região do Essequibo

Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pretende levar por diante referendo sobre a anexação do território do Essequibo. A Venezuela tenciona realizar um referendo em 3 de dezembro sobre a rejeição de uma decisão judicial de 1899 que fixou a fronteira do país com a Guiana, uma antiga colónia da Grã-Bretanha e dos Países Baixos. A Guiana apelou hoje ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) para suspender um referendo marcado pela Venezuela para 3 dezembro sobre a anexação de uma região rica em petróleo reivindicada pelos dois países.

Há décadas que Caracas reivindica a região de Essequibo, que representa mais de dois terços do território da Guiana e alberga cerca de um quinto da sua população de cerca de 125.000 pessoas. A Venezuela tenciona realizar um referendo em 3 de dezembro sobre a rejeição de uma decisão judicial de 1899 que fixou a fronteira do país com a Guiana, uma antiga colónia da Grã-Bretanha e dos Países Baixos. "Não é exagero descrever a atual ameaça à Guiana como existencial", afirmou Carl Greenidge, antigo ministro que representa o país no TIJ em Haia, citado pela agência francesa AFP. Segundo Greenidge, a Guiana corre o risco de sofrer uma "perda irreparável e potencialmente permanente" dos seus direitos.

A reivindicação tornou-se ainda mais acesa desde que uma grande descoberta de petróleo foi feita na região, acrescentando pelo menos 10 mil milhões de barris às reservas da Guiana. Com esta descoberta, as reservas da Guiana tornam-se maiores do que as do Kuwait ou dos Emirados Árabes Unidos, segundo a AFP. Entre as questões do referendo, os venezuelanos devem dizer se rejeitam o acordo de 1899 por ter sido "imposto fraudulentamente".

VENEZUELA E GUIANA RECLAMAM REGIÃO DO ESSEQUIBO

A consulta incidirá igualmente sobre se a Venezuela deve continuar a rejeitar qualquer jurisdição do TIJ sobre o litígio.

A outra questão relaciona-se com a aplicação de um plano acelerado para conceder aos habitantes do território a cidadania venezuelana e bilhetes de identidade. A Guiana considerou que o referendo permitirá à Venezuela anexar a região do Essequibo "unilateral e legalmente".

Pediu, por isso, ao TIJ que obrigue a Venezuela a suspender o referendo "na sua forma atual" e a abster-se de qualquer ação destinada a assumir o controlo do território. O Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou hoje ter pedido ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que interceda para desativar a escalada da Guiana e da petrolífera norte-americana ExxonMobil contra a Venezuela.

A região do Essequibo, que aparece nos mapas venezuelanos como "zona em reclamação", está sob mediação da ONU desde 1966, quando foi assinado o Acordo de Genebra.

Com 160 mil quilómetros quadrados e rico em minerais, Essequibo está sob administração da Guiana, com base num documento assinado em Paris, em 1899, que estabelece limites territoriais que a Venezuela não aceita. A polémica agudizou-se nos últimos anos depois de a petrolífera norte-americana ExxonMobil ter descoberto várias reservas de crude nas águas territoriais da zona em litígio. A Guiana e a Venezuela estão envolvidas numa disputa de anos sobre as fronteiras, que se intensificou após a primeira descoberta de petróleo da ExxonMobil nas águas territoriais da região, há oito anos (Expresso)