sexta-feira, setembro 30, 2011

Governo encosta Berardo à parede

Segundo o Sol, "o Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, vai convocar uma reunião com carácter de urgência com todo o Conselho de Administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo. Em causa estão as declarações de Joe Berardo, anteontem, a acusar o Estado de ainda não ter transferido o dinheiro previsto no acordo para pagar salários aos funcionários da Fundação. Informação que foi desmentida ao SOL pelo próprio Francisco José Viegas: «A Secretaria de Estado da Cultura está em total cumprimento das suas obrigações, tendo sido transferidos 1,275,000 euros em Março e igual valor está em transferência este mês». Ao SOL, Joe Berardo procura agora desvalorizar esta questão. «Se eles entregarem a verba até amanhã [hoje] não há nenhum problema. Da outra vez é que entregaram com mais antecedência», justifica o empresário. Berardo recorda ainda que foi o primeiro-ministro quem disse que a Cultura ficaria no seu gabinete «para ser mais ágil» e adianta que escreveu uma carta a Passos Coelho há dois meses mas que não obteve resposta. E que anteontem escreveu outra, mas não quis revelar o conteúdo da missiva. Embora considere que os pagamentos a funcionários da Fundação é matéria da gestão interna, Francisco José Viegas avisa que a Secretaria de Estado vai estar atenta e «irá tomar todas as diligências necessárias no âmbito das suas competências para que seja garantido agora e futuramente o cumprimento das obrigações salariais da Fundação para com os seus trabalhadores». Segundo dados do Executivo, a que o SOL teve acesso, «entre 2007 e 2010, o Estado transferiu mais de 26 milhões de euros para a fundação». E neste mesmo período, Joe Berardo e a Associação Colecção Berardo transferiram para a fundação 1 milhão de euros em dinheiro e 1 milhão de euros em obras de arte (o que ocorreu em 2008 e 2009). Assim, em termos de percentagem total, os contribuintes portugueses financiaram a Fundação Berardo (e a marca e visibilidade de José Berardo) em 92,69% do orçamento da Fundação. Ao passo que o financiamento de José Berardo é, nesse período, de 2007 a 2010, de 5,65% do orçamento da Fundação, revela ainda a Secretaria de Estado".

Uma desafio ao PSD nacional

Gostaria de saber - só para perceber o que se passa - se no plano estritamente político-partidário (porque ele existe) a actual direcção nacional do PSD, liderada por Pedro Passos Coelho, apoia politicamente - independentemente do facto de, em termos institucionais e governativos, poder estar a distanciar-se da governação regional - apoia o PSD da Madeira, se deseja uma vitória eleitoral dos social-democratas, ou se prefere a sua derrota e a vitória da oposição? Acho, achamos todos no PSD da Madeira, que esta questão tem que ficar clara - registamos as declarações coerentes e concisas do ministro Rui Relvas que colocamos, por isso, à margem desde desafio - que tem que ficar definitivamente esclarecida, para que o PSD da Madeira possa saber com o que conta e para que possa definir a sua estratégia futura, sobretudo depois de 9 de Outubro, em função do apoio ou da hostilidade da direcção política nacional em Lisboa. Finalmente parece-me que este esclarecimento seria necessário e urgente - digam o que disserem os partidos da oposição, sobretudo o PS que de facto teve um comportamento "exemplar" no tratamento discriminatório dado à Madeira e aos Açores por razões partidárias, e enquanto foi poder em Lisboa, e cante o "fado" que cantar o senhor Louça - para sabermos se o PSD-Madeira afinal é uma estrutura clandestina no seio do PSD nacional ou se, pior do que isso, estamos perante a possibilidade de alguma "vendetta" partidária pelo facto do PSD da Madeira não ter apoiado Passos Coelho antes do último Congresso Nacional, posição que deixou de se colocar - mesmo que alguns tenham dificuldade em perceber isso - depois de realizado o Congresso e da eleição do líder. No plano estritamente partidário existem questões dúbias que exigimos sejam devidamente clarificadas.

O quinto desafio a Lisboa

Qual o número de funcionários públicos que serão efectivamente "despedidos" (com aptas até 2012...), através de mecanismos que o governo pretende negociar com o PS, e que passam pela alteração da Constituição (aí os despedidos deixam de ter aspas...), no final do período de vigência deste acordo? Não me refiro aos valores percentuais que constam do documento (memorando da troika), mas aqueles que de facto foram negociados e acordados pelas duas partes sem divulgação imediata (este ano)? E quantos são os professores que serão despedidos no quadro desse acordo e se é ou não verdade que foi exigida uma profunda reforça na educação aumentando o número de alunos nas salas de aula, algo que os negociadores consideram um subterfúgio - manhosice se quiserem - portuguesa para manterem professores empregados.

O quarto desafio a Lisboa

Qual foi o acordo que efectivamente foi celebrado com a "troika" e não integralmente divulgado - como é evidente... - envolvendo o sector bancário? Não falamos dos 12 mil milhões incluídos no pacote de 75 mil milhões de ajuda a Portugal, mas no que ficou estabelecido para um reforço desse montante e o que ficou definido nessas negociações relativamente aos pagamentos - quem suportará estas ajudas à banca? Uma segunda questão: quais foram os bancos que no quadro das negociações com a "troika" foram considerados potenciais candidatos a uma falência em caso de uma crise económica, como a que parece ameaçar a Europa, e que mecanismos de intervenção, incluindo negociados preliminarmente com sectores bancários alemães e franceses ficaram delineados?

O terceiro desafio a Lisboa

O terceiro desafio que hoje lançamos - e deixamos para data posterior os acordos mantidos secretos no quadro de uma agenda política que foi mantida, por acordo entre vários partidos à margem das negociações de índole financeira e económica - tem a ver com o seguinte: qual é o valor da dívida indirecta do Estado português que foi apresentada à "troika" e qual esse valor nesta data e qual a sua distribuição nas várias rubricas e/ou entidades?

O segundo desafio a Lisboa

O segundo desafio que lançamos ao Governo de Lisboa, no mesmo dia em que dará a conhecer os seus números da dívida da Madeira, é o seguinte: divulguem aos portugueses quais os valores do endividamento nacional, todos que os valores, devidamente discriminados, que foram apurados com a troika? Qual o montante real da dívida pública, directa e indirecta? Qual o montante da dívida atribuída aos municípios e empresas municipais? Qual o montante da dívida atribuído às PPP? Que previsões foram apresentadas para o buraco das SCUTs? Qual o montante da dívida atribuído às empresas públicas? Qual o montante da dívida real do Estado nas suas várias vertentes? E mais ainda. Desafiamos o Ministério das Finanças a informar qual a data a que se reportam todos esses valores da divida negociados com a troika e qual a oscilação que, para todas as rubricas, entretanto se registou até 30 de Setembro? Se tiverem coragem, se forem honestos e tão rigorosos, se defendem tanto o rigor e a verdade divulguem estes valores e não os escondam. Os portugueses têm também o direito e saber qual a dimensão do descalabro das contas públicas do Estado. Ficamos à espera.

O primeiro desafio a Lisboa

O primeiro desafio que hoje lançamos ao Governo da República tem a ver com a real dimensão do buraco do BPN e com quanto o Estado espatifou no banco até este momento. Há dias foi revelado que o buraco poderia ser não de 3 mil milhões mas de 4.300 milhões de euros, o que implicará que o Estado possa ter que intervir em mais 1.500 a 2.000 milhões de euros. O desafio é este: como se explica a nacionalização apressada deste banco, como se explica a aprovação de legislação em tempo recorde? Para salvar quem? Para salvar o dinheiro de quem? Que instituições poderiam ser envolvidas no escândalo? Quem eram as entidades públicas que mantinham relações com o BPN à data do escândalo? E quem eram os principais empresários privados que mais dinheiro perderiam em caso de falência? Porque razão o tratamento do Estado face ao BPP foi oposto ao que foi dado ao BPN? Que escândalo se passou afinal com o BPN e que nunca foi revelado? Haja moral para abrir o jogo aos portugueses e contar a verdade toda. Hoje mesmo quando falarem da Madeira

Uma patifaria de Lisboa?

Pedro Passos Coelho e o seu governo preparam-se para desferir um golpe baixo, desonesto contra a Madeira, a propósito da inventariação da dívida da administração regional autónoma. Para não comprovarem os valores já anunicados pelo Governo Regional - uma dívida pública da ordem dos 5.800 milhões de euros - resolveram juntar os municípios, considerando-os como parte da administração regional (quando é o Orçamento de Estado que transfere verbas e a Assembleia da República quem também define competências e aprova a respectiva lei eleitoral) e a ANAM, uma empresa pública, responsável pela concessão e gestão do aeroporto da Madeira, detida em 80% pela ANA e 20% pela região. Deste modo podem elevar a dívida para os 6.300 milhões de euros. Convém lembrar que os aeroportos do Funchal e do Porto Santo nunca aparecem nas estatísticas de movimentos da ANA porque são atribuídos à ANAM. Lembro ainda que a construção da gare do Aeroporto Internacional do Funchal que estava para ser ajudada, para além dos fundos comunitários pelo OE - no fundo tal como foi feito em Beja ou no Porto e em Lisboa onde há obras no aeroporto da Portela todos os dias - e pelo Estado está a ser paga pela região até ao último tostão.

INE divulga "Procedimento dos Défices Excessivos"

O INE divulga que "nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE envia hoje para o Eurostat a segunda notificação de 2011 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). O quadro 1 da notificação, em baixo apresentado, sintetiza os principais resultados para o período de 2007 a 2011". Veja aqui o documento em pdf e aqui os quadros em excel.

Canárias: governo começou poupança

Segundo o digital Canárias Ahora, "el Consejo de Gobierno de Canarias, a propuesta del consejero de Economía, Hacienda y Seguridad, Javier González Ortiz, ha aprobado en su reunión de hoy un paquete de nuevas medidas para reducir los gastos de funcionamiento de la comunidad autónoma y "poder seguir cumpliendo con el objetivo de estabilidad presupuestaria", explica el Ejecutivo en un comunicado. Estas medidas suponen "un aumento de ingresos de 61 millones de euros y un ahorro de costes de 16,3 millones, cifra esta que se suma a los 2.257,9 millones de euros ahorrados hasta el momento como resultado de anteriores ajustes". El Gobierno ha aclarado, a través de un comunicado, que estas decisiones "no significarán reducción alguna de las compras de bienes y servicios que, de forma necesaria, la Administración canaria mantiene con sus proveedores". Las medidas reducirán los costes de desplazamiento entre islas de los altos cargos del Ejecutivo, afectarán al control de los horarios de los empleados públicos, mejorarán la gestión de la concesión y reintegro de subvenciones, agilizarán las certificaciones de los fondos europeos y evitarán las obras menores en locales propios y alquilados limitando también la adquisición de mobiliario que no sea estrictamente necesario. En cuanto al uso de vehículos oficiales y a los desplazamientos por parte de los empleados públicos -incluidos los directores generales- se establecerá un servicio de traslado con vehículos compartidos desde los aeropuertos a los principales centros de trabajo de la Comunidad Autónoma, principalmente en las islas de Gran Canaria y Tenerife. El servicio se realizará para los primeros vuelos de la mañana y, con el fin de unificar los traslados, se concentrarán los horarios de los vuelos de salida entre las 7.30 y las 9.00 horas. Para completar el ahorro de costes en viajes, se utilizará "aún más" la videoconferencia como medio de comunicación con el objeto de reducir al mínimo el uso del trasporte aéreo. Otra medida aprobada establece que la realización de cualquier tipo de obras en los edificios administrativos, así como la adquisición de mobiliario, requerirá informe previo vinculante de la Dirección General de Patrimonio y Contratación, el cual deberá ser favorable. Esta medida no será de aplicación a las obras que se realicen en los centros educativos ni en los centros sanitarios. Estas medidas relacionadas con las sedes de los departamentos se suman a las que ya se tomaron hace unos meses para reducir el gasto de los edificios en más de 6 millones de euros, con acciones como la reducción en el número y cuantía de los alquileres. Otra de las medidas adoptadas afecta a los empleados públicos. Todos los departamentos deberán velar por el cumplimiento de la jornada y el horario de trabajo de todo el personal al servicio de la administración pública, aplicando las deducciones que resulten procedentes en caso de incumplimiento. En otro orden de cosas, y para mejorar los plazos de ciertos ingresos, cada departamento deberá remitir a la Consejería de Economía, Hacienda y Seguridad antes del 15 de octubre la documentación de los proyectos cofinanciados con fondos europeos con el fin de certificarlos cuanto antes y agilizar así el cobro del dinero comunitario. Además, en este ámbito de mejora de la gestión, se toman medidas relacionadas con las subvenciones concedidas por la Comunidad Autónoma de Canarias. Así, se establece que las consejerías deberán priorizar y agilizar los expedientes y la ejecución de resoluciones que supongan la devolución de subvenciones a las arcas públicas por parte de aquellos beneficiarios a los que se les haya determinado ese reintegro. Sobre esa misma materia, otra de las medidas consiste en limitar la concesión de prórrogas para realizar o justificar las subvenciones concedidas, salvo en aquellos casos plenamente acreditados. Por último, el Gobierno de Canarias establecerá un canal específico de comunicación para que los empleados públicos puedan realizar sugerencias y plantear iniciativas que supongan nuevas medidas de ahorro y mejoren las ya adoptadas".
El Gobierno tarda 50 días en pagar a sus proveedores
El consejero de Economía, Hacienda y Seguridad, Javier González Ortiz, ha destacado este martes que el Gobierno de Canarias tarda en pagar a sus proveedores entre 40 y 50 días. González Ortiz resaltó que Canarias está muy por debajo de la media del conjunto de las administraciones públicas españolas, situada en los 178 días. El consejero destacó, durante el Pleno del Parlamento regional, que el Gobierno de Canarias “se encuentra entre los buenos pagadores de este país” al ser de las administraciones que antes pagan. González Ortiz, que compareció a petición del diputado del PP Jorge Rodríguez, se hizo eco del informe hecho público hace unas semanas por la Federación Nacional de Asociaciones de Trabajadores Autónomos, según el cual, la Administración General del Estado tiene un plazo medio de pago de 87 días, en el conjunto de las comunidades autónomas está en 151 días, mientras que los ayuntamientos españoles tardan en pagar 296 días. Además, el consejero resaltó que “el 72,5% de las facturas se abonó en menos de 40 días”. En esa línea, el responsable de la Hacienda pública canaria planteó que “la mayoría de facturas pendientes de pago corresponden al sistema sanitario, pero a las grandes empresas de la industria farmacéutica”. El diputado del PP, que había solicitado la comparecencia para hablar de la deuda que el Gobierno de Canarias mantiene con los autónomos y pequeños empresarios, citó datos de los autónomos que rezan que “el conjunto de las administraciones públicas canarias deben 507 millones de euros a pymes y autónomos”. Rodríguez considera que “las pequeñas y medianas empresas han de ser el alma de la recuperación económica del tejido productivo canario”. No en vano, cifró que “el 99% del tejido productivo está formado por pymes y autónomos, que mantienen el 85% del empleo”. Los diferentes grupos parlamentarios mostraron posturas dispares respecto a los datos del Gobierno. El diputado de Nueva Canarias (NC) Román Rodríguez, si bien destacó que “no hay ninguna duda de que esta comunidad, en los grandes parámetros de las finanzas públicas, aguanta la comparación” llamó la atención sobre que, “sin más endeudamiento, sin más déficit y con menos ingresos, lo que hoy es un logro, como es el pronto pago, a ver cuánto nos dura”. Por su parte, el socialista Emilio Mayoral resaltó que “Canarias cumple escrupulosamente con los plazos de 50 días previstos en la Ley de Morosidad”. “La mejor medida es seguir cumpliendo en esos plazos” considera el diputado del PSC, que lamenta el hecho de que sean los ayuntamientos los peores pagadores. La diputada de CC María del Mar Julios agradeció a González Ortíz la información que traslada, ya que “da confianza y deja claro que la comunidad autónoma es solvente”. En ese sentido, pidió que se sigan tomando “medidas para el pronto pago y trabajando en priorizar pagar primero al pequeño que a las grandes multinacionales”.

quinta-feira, setembro 29, 2011

Advogados: 84 pedidos de deslocação a cadeias para visitar presos-fantasma

Escreve a jornalista do Jornal I Sílvia Caneco que “foi apenas uma das irregularidades encontradas no apoio judiciário. Ministra garante que já saldou 17,7 milhões da dívida. Paula Teixeira da Cruz pintou um retrato negro: a auditoria em curso às contas do apoio judiciário detectou “elementos muito perturbadores”. Um deles é que houve 84 situações em que os advogados pediram para se deslocar a estabelecimentos prisionais em processos com presos-fantasma. Ou seja, processos em que não havia qualquer preso. A estes casos somam-se processos com intervenções de 32 advogados diferentes que custam ao Estado 100 mil euros, 558 pedidos de pagamento efectuados antes da prática do acto, 12% de casos (2269) que indicam “desconformidades e irregularidades” e advogados oficiosos que recebem 75 mil euros por ano de apoio judiciário. E se os que recebem esta quantia anual são excepções, o mesmo não são aqueles que recebem quantias acima dos 30 mil euros anuais por defenderem judicialmente pessoas mais desfavorecidas. “A lista é vasta do número de senhores defensores que recebem acima de 30 mil euros por ano de apoio judiciário”, afirmou a ministra da Justiça, que contabiliza em 50 milhões de euros os gastos anuais do governo com apoio judiciário, o equivalente a 10% das transferências do Orçamento do Estado para o ministério. A dívida aos defensores que prestam apoio judiciário já levou os advogados a ameaçarem com processos contra o Estado. Paula Teixeira da Cruz sublinhou ontem, durante a audiência no Parlamento, que apesar das regularidades encontradas nunca “deixaria de pagar” aos advogados oficiosos e revelou que este governo já pagou 17,7 milhões em apoio judiciário – 16 milhões de uma tranche, 1,7 milhões de outra. Como a dívida, à data, é de 40 milhões de euros, a ministra garantiu que já foi feito um pedido de reforço orçamental para saldar o restante da dívida. As irregularidades já detectadas na auditoria conjunta da Ordem dos Advogados e da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) levaram a ministra a dizer aos deputados que “algo corre mal no acesso ao Direito”, uma vez que as verbas são lançadas sem fiscalização. “É preciso repor essa fiscalização dos actos praticados pelos advogados oficiosos e dignificar todo o apoio judiciário.” Mais de 3 milhões em rendas A política de arrendamento é outro dos monstros da despesa do Ministério da Justiça. Paula Teixeira da Cruz revelou que o encargo mensal do ministério com os edifícios arrendados ultrapassa os 3 milhões e 858 mil euros. A situação, garantiu a ministra, é de difícil resolução porque os contratos herdados do executivo socialista se assemelham a uma “parceria público-privada” em que o Estado “fica preso por 15 e 20 anos ao que assinou”. A ministra observou que “não estão reunidas as condições” para o arranque das Comarcas de Lisboa e Cova da Beira, pois “traria problemas de alocação de recursos muito complexos”. Além das despesas com rendas e apoio judiciário, o Ministério da Justiça pagou 5,5 milhões de euros à Ordem dos Advogados, ao abrigo de uma portaria de 2009, e, por força de outros diplomas, entre Novembro de 2009 e Janeiro de 2011, transferiu 431 milhões de euros para o Conselho Geral da Ordem dos Advogados e 4797 milhões para a Caixa de Previdência dos Advogados”.

Canárias poerderam num ano 110 sucursais financeiras

Segundo o Canárias-7, "las entidades financieras han cerrado 110 oficinas en Canarias a lo largo del último año. Sólo en los seis primeros meses de este 2011 han desaparecido 69 sucursales en el Archipiélago, coincidiendo con el proceso de integración de las cajas de ahorro en varios grupos financieros. Las Islas Canarias contaban en junio de este año con 1.339 oficinas de crédito, la cifra más baja desde el año 2006, según los datos hechos públicos ayer por el Banco de España. Las 110 sucursales clausuradas en los últimos doce meses suponen. La cifra de oficinas no ha dejado de adelgazar desde el tercer trimestre de 2008, coincidiendo con el inicio de la crisis, y cuando el Archipiélago contaba con 1.493 sucursales. Eso significa que en dos años y medio han cerrado 154 oficinas en las Islas. Por provincias, la de Las Palmas contaba con 681 oficinas en junio, es decir, 67 menos que doce meses atrás. En Santa Cruz de Tenerife continúan abiertas 658 sucursales, 43 menos que un año atrás. En toda España, las entidades financieras han cerrado 1.770 oficinas en España entre enero y junio, con lo que la red se compone de un total de 41.395 sucursales".

Auditoria da IGF às Estradas de Portugal








A Inspecção Geral de Finanças realizou uma auditoria financeira à Estradas de Portugal, documento que a pedido do governo foi entregue na Assembleia da República mas institucionalmente não divulgado em nenhum site. Por isso deixo o sumário executivo daquele documento aos mais interessados (basta clicar na imagem para ampliá-la) em saber a realidade de um dois maiores buracos que Portugal tem. Um deles.

Açores: Governo ganha no Supremo caso das prevenções médicas e derrota Ordem

Noticia o Correio dos Açores que "o Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu provimento ao recurso apresentado pela secretaria regional da Saúde relativamente às prevenções hospitalares, considerando que a Ordem dos Médicos não tem legitimidade para requerer a suspensão de eficácia da decisão tomada pelo executivo. De acordo com o acórdão, o pedido formulado pela Ordem “apresenta-se não como a defesa e aperfeiçoamento do Serviço Nacional de Saúde ou da política de saúde, mas apenas e tão só como a defesa dos interesses individuais dos médicos afectados pelos actos suspendendos.” Deste modo, “a Requerente (Ordem dos Médicos) não só não está, estatutariamente, vocacionada para esse fim como não tem mandato para representar interesses individuais”, o que “determina a sua ilegitimidade para formular o pedido de suspensão de eficácia das decisões aqui em causa”. Recorde-se que a Ordem dos Médicos apresentou uma providência cautelar relativamente à portaria e ao despacho do Secretário da Saúde que determinavam a suspensão de algumas prevenções em determinados horários, nos hospitais da Região, a partir de 1 de Novembro de 2010. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada deu, na altura, provimento a esse pedido, tendo a Secretaria da Saúde apresentado recurso em instância superior, defendendo a ilegitimidade da Ordem nesta matéria. O Supremo Tribunal Administrativo deu por fim provimento ao recurso apresentado pela Secretaria, rejeitando a providência cautelar interposta. A portaria em causa determina a suspensão das prevenções médicas nas especialidades de Psiquiatria, estomatologia e cirurgia plástica e reconstrutiva e na especialidade de oncologia"

Jardim ameaça não assinar o plano de auxílio financeiro para a Madeira

Alberto João Jardim anunciou que não assinará o plano de auxílio financeiro para a Madeira se isso implicar mais impostos para os madeirenses. Todos os partidos da oposição prevêem sacrifícios e o PS Madeira mostrou-se descontente com o Presidente Cavaco Silva.



Tabaco dos Açores e Madeira introduzido no continente em rede de comércio ilegal

Segundo o Correio dos Açores, "a DGAIEC garante que esta acção de fiscalização teve como objectivo combater a fraude e a evasão fiscais, pois a introdução irregular no consumo deste tabaco proveniente dos Açores e Madeira “traduz-se em perdas significativas, ao nível do IVA e Imposto sobre o Tabaco, para o erário público do Continente”. A Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) revelou que na sequência de uma acção de controlo efectuada na última semana foram apreendidos cerca de 123.760 cigarros, (6.150 maços de tabaco que equivale a 6.15 cabeças de tabaco) provenientes das Regiões Autónomas (RA) da Madeira e dos Açores, através de remessas postais, com destino a ser introduzido irregularmente no consumo no Continente. A DGAIEC garante que esta acção de fiscalização, depois de ter realizado outra em Maio, tem como objectivo de combater a fraude e a evasão fiscais, pois a introdução irregular no consumo deste tabaco proveniente dos Açores e Madeira “traduz-se em perdas significativas, ao nível do IVA e Imposto sobre o Tabaco, para o erário público do território do Continente”. A fiscalização – diz a DGAIEC - também serviu para confirmar a existência de um fluxo postal diário de cigarros das regiões para o Continente, com o objectivo da sua comercialização, facto que está relacionado com as diferenças significativas entre os Preços de Venda ao Público dos cigarros praticados naquelas Regiões e no Continente, que é muito mais caro. Todo o tabaco apreendido, de várias marcas, tinha aposta a estampilha especial vigente naquelas RA, o que inviabiliza, de todo, a sua comercialização no território do Continente. De acordo com a mesma fonte os produtos expedidos dos Açores e Madeira devem obrigatoriamente cumprir os requisitos de comercialização exigíveis no território de destino, nomeadamente a autorização da respectiva comercialização, homologação do preço de venda ao público e a aposição da correspondente estampilha. E esses quesitos estão previstos no Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo, aprovado pelo DL n.º 73/2010, de 21/06. De acordo com a legislação em vigor, refere a DGAIEC, o tabaco, que foi apreendido, irá ser sujeito a inutilização. Mas apesar do grande volume de apreensão, na Região ninguém nota que haja mais venda de tabaco, o mesmo se passa ao nível da tabaqueira. Costa Martins, Presidente do Conselho de Administração da Fábrica de Tabaco Estrela garantiu ao Correio dos Açores de que as vendas não aumentaram, não havendo prenúncio de haver uma grande acção no que possa dizer respeito a um comércio paralelo. Sempre houve quem enviasse cigarros dos Açores para os filhos que estão a estudar no continente e/ou para amigos como oferta, e isso não é ilegal, ilegal é mandar um número gigantesco de tabaco para fora da Região, para outras regiões fiscais, refere Costa Martins. O administrador da Fábrica de Tabaco Estrela também opina que o tabaco apreendido deve dizer respeito a marcas estrangeiras [não conseguimos confirmar] que têm muita saída no continente mas os preços são muito mais altos do que os praticados na região, não acreditando que haja muita marca “made in azores” nesta apreensão. Aliás, a legislação permite que se leve para qualquer parte do território nacional e estrangeiro, em viagens, três volumes mas não mais do que isso porque pode ser considerado para venda porque, como diz o administrador da Estrela “nenhuma pessoa consegue fumar tantos cigarros num curto espaço de tempo”, com a agravante de que ao comercializar noutras regiões a particulares há prejuízo fiscal, porque os valores fiscais cobrados são também diferentes, refere o administrador contactado pelo nosso jornal".

BBC descobre que entrevistou falso corretor

Empresas Públicas: dívida de 3600€ por cada português

Escreve o jornalista do Correio da Manhã, Pedro H. Gonçalves que "o Sector Empresarial do Estado (SEE) tem dívidas por pagar no total de 38,4 mil milhões de euros. São 3659 euros que cada português vai ter de pagar pelas empresas públicas e quase metade da ajuda de 78 mil milhões de euros da troika. Os dados foram compilados no anuário do Sector Empresarial do Estado de 2010, ontem apresentados numa conferência da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), em Lisboa, e mostram um aumento da dívida face a 2009 de 3,7 mil milhões de euros – são 10 milhões/dia. Só nas 12 maiores devedoras estão 94,3% do total da dívida. Para além da Parpública, holding do Estado com várias participações, que deve 12,3 mil milhões de euros, há ainda a Metro do Porto, com 3244 milhões. Já a CP devia em 2010 perto de 3500 milhões de euros. Entre transportes e obras públicas, a dívida chega aos 20 mil milhões de euros, revelou o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Sérgio Monteiro disse que em juros anuais com esta dívida o País gasta cerca de mil milhões de euros. O responsável admite que os transportes voltarão a aumentar no início do ano se as despesas não diminuírem 20%. Já o presidente do Tribunal de Contas, Oliveira Martins, participou na conferência e revelou que os poderes do TC estão prestes a ser reforçados, para que passe a fiscalizar contratos públicos acima de cinco milhões. Oliveira Martins admitiu ainda que está a ser estudado um reforço das sanções"

Corrida às reformas antecipadas

A corrida às reformas antecipadas está a provocar uma sangria nos quadros do Estado, apesar das penalizações que podem chegar aos 30 por cento. No ano passado mais de 9 mil funcionários públicos pediram a aposentação antes dos 65 anos e este ano pode ser ainda pior. Vamos conhecer o rosto e as razões que levam pessoas com pouco mais de 50 anos a pedir a reforma.


Opinião: ESQUARTEJEMOS O PAÍS…

"A questão do endividamento da Madeira – e quanto aos Açores veremos depois de Novembro, e ao longo de 2012, ano de eleições, a verdade oculta… - já anunciado em 5.800 milhões de euros, menos do que os actuais 6.000 milhões de euros já espatifados pelo Estado no BPN, pode conduzir o debate em torno das questões financeiras para a perigosa apologia do “esquartejamento” do país, sempre que se trate de responsabilizar os cidadãos pelo pagamento de dívidas públicas e particularmente de dívidas de empresas públicas altamente deficitárias.
A realidade, que transcende os comentadores que todos os dias se exibem nas televisões a perorar, regra geral todos contra a Madeira – não há caras novas? – muitos deles reféns de motivações políticas desvalorizadas ou com ligações partidárias ocultadas deliberadamente, aponta para a inevitabilidade (uma questão de tempo) de um esquartejamento do país.
Antes disso subsiste uma dúvida: afinal o que estão a julgar? O tal “buraco” dos 1.100 milhões de euros reportados a facturas referentes a obras realizadas na Madeira, ou o procedimento de omissão dessa documentação, por razões que foram devidamente explicadas (e sobre as quais cada um julgará os procedimentos como entender)? Se for pela dimensão do “buraco”, então percebe-se que os cerca de 6 a 8 milhões de euros de facturas “esquecidas” numa secretária do Instituto de Desporto de Portugal, sem cabimento orçamental e reportadas a obras realizadas e que nunca foram oficialmente incluídas nos circuitos contabilísticos daquele organismo, sejam rapidamente esquecidos. Mas se se trata de julgar o procedimento de omissão, então estamos a falar de situações exactamente iguais mas que são objecto de um tratamento informativo distinto, por razões que se percebe facilmente e que tem sobretudo a ver com o momento eleitoral que vivemos. Ressalvando a diferença, isto seria como comparar dois réus, acusados de matarem a tiro um vizinho, um cidadão nacional que provavelmente beneficiaria da tolerância dos “opinion makers” (que rapidamente encontrariam justificações para o acto…) enquanto o outro, por exemplo por ser estrangeiro, seria julgado antecipadamente na praça pública, e condenado, mesmo sem ser julgado.
Mas há coisas que temos que explicar.
É sabido que o Estado espatifou no BPN cerca de 6 mil milhões de euros para cobrir um buraco calculado em 3 mil milhões e assegurar outras garantias que o banco precisava. Há dias, afinal, já se falava que o buraco do banco afinal poderia ser de 4.300 milhões de euros, o que implicará que o Estado tenha que ali “queimar” mais 2.000 a 2.500 milhões de euros. Para realizar obras? Não. Para garantir o Estado social? Não. Para cobrir gestões corruptas e para dar corpo a uma estranha, e até hoje não explicada nacionalização apressada de uma instituição bancária, deixando no ar a dúvida: para salvar quem? Para salvar o quê? Quem tinha mais dinheiro a perder na instituição em questão? Ninguém responde a nenhuma destas questões essenciais quando, por exemplo, no caso do outro banco falido – o BPP – o comportamento governativo foi diametralmente oposto.
Mas vamos a factos. A Madeira e os madeirenses têm a noção da realidade financeira em que se encontram. Penso que sabem que é decisivo negociar com a República. Mas sabem também que a manipulação de alguns descarados vai ao ponto de até parecer que a Madeira é a culpada da desgraça de um país falido em circunstâncias que todos sabem e tendo como protagonistas as pessoas que todos conhecem bem e que nunca foram julgadas criminalmente pelas responsabilidades que lhes cabem. Mas os madeirenses têm a noção de outras realidades. Recordo algumas delas, só para que não se esqueçam:
- Açores – dívida de 3,5 a 4 mil milhões de euros (?) mas como dizia há dias Braga de Macedo (que tratou do “rating” dos Açores!) na TVI, a seu tempo conheceremos a verdade;
- Espatifados no BPN cerca de 6 mil milhões que com o crescimento do buraco podem chegar aos 8 mil milhões ou mais;
- Empresas públicas falidas com um buraco superior a 50 mil milhões de euros;
- Dívida pública do estado português entre 160 a 200 mil milhões de euros;
- Buracos das SCUTs previstos para os próximos anos: mais de 25 mil milhões de euros
- Buraco das PPP previstos para os próximos anos: mais de 45 mil milhões de euros.
- Dívida da Madeira: 5.800 milhões de euros (valor anunciado pelo Governo regional da Madeira).
Mas porque razão refiro o risco de uma perigosa apologia do esquartejamento do país, sempre que se falar de pagamento de buracos?
- Porque razão os portugueses dos Açores, de Bragança ou de Faro, serão obrigados a pagar os défices enormes da Carris que não usam?
- Porque razão os portugueses de Coimbra, do Porto, da Madeira ou de Évora, são obrigados a pagar os prejuízos enormes do Metro de Lisboa, que não usam?
- Porque razão os portugueses de Castelo Branco, Aveiro ou Beja são obrigados a pagar os enormes prejuízos das falidas Transtejo e Soflusa, se não as utilizam?
- Porque razão os portugueses de Viana do Castelo, Braga, Madeira ou Viseu terão de pagar pelos enormes prejuízos das PPP Hospitalares em Lisboa se não as utilizam?
- Porque razão os portugueses de Lisboa, Faro, Açores, Madeira, terão de pagar os buracos de milhares de milhões com as SCUTs se não as utilizam?
- Porque razão os portugueses de Leiria, de Portalegre e outros do sul do país terão que pagar os prejuízos enormes do Metro do Porto, se não o utilizam?
- Porque razão os portugueses do Porto terão que pagar as PPP relativas a negócios feitos pelo Estado no sul, se não beneficiam nada com elas?
- Porque razão os portugueses do sul terão que pagar os buracos do Metro de Coimbra se não são seus utentes?
- Porque razão os portugueses da Madeira e dos Açores são obrigados a pagar os encargos sociais – que ninguém contesta – que o Estado social é obrigado a ter para acudir ao crescente número de pobres no continente, e sobretudo no Norte do País mais afectado pelo desemprego e pela falta de escolaridade?
- Porque razão os portugueses dos Açores e da Madeira terão que pagar os mais de 45 mil milhões relativos aos buracos das PPP no Continente?
- Porque razão os portugueses das ilhas ou do interior do país, onde o BPN nem negócios ou nem agências tinha, são obrigados a pagar os 6 mil milhões do buraco deste banco e que podem ser muito maiores?
Será que vamos entrar nesta fobia egoísta e segregacionista, responsabilizando cada região pelos encargos que lhe cabem? Ou vamos todos ter que fazer um esforço solidário, para que se ultrapasse rapidamente esta realidade dramática em que vivemos – e os madeirenses sabem que terão que fazer sacrifícios, tal como os açorianos a seu tempo farão – e regressemos a novos tempos, tempos em que podemos sonhar e ter esperança, sobretudo os mais jovens? E para isso não precisamos de oportunistas, demagogos e vendedores de banha-da-cobra ou encenações idiotas de quem sempre foi rico e nunca soube, nem sabe, o que é a pobreza e o desemprego
" (LFM, in Jornal da Madeira)

Governo francês vai despedir 30 mil funcionários públicos

A França vai dispensar 30 mil funcionários públicos. A medida está prevista no projecto de Orçamento do Estado para 2012 apresentado pelo governo francês. Será um dos orçamentos mais rigorosos do país. O objectivo é reduzir o défice em 15 mil milhões de euros. Estão também previstos novos impostos.


Como criar a sua própria conta offshore

Segundo o Dinheiro Vivo, "viajar até às ilhas Caiman ou Bahamas com dinheiro numa mala para fazer um depósito numa conta offshore, é uma imagem digna de qualquer filme de acção e suspense de Hollywood. Mas a verdade é que o processo é bastante mais simples, e nem sequer precisa de sair do país. Criar uma conta offshore implica um procedimento em tudo semelhante ao aplicável à abertura de uma conta bancária junto de um banco nacional (como seja, por exemplo, o fornecimento de dados pessoais, informação sobre a origem dos fundos, etc). E como é tributada? As pessoas singulares residentes para efeitos fiscais em Portugal estão sujeitas ao princípio da tributação universal, ou seja, têm de declarar anualmente a totalidade dos seus rendimentos onde quer que os obtenham. Para este efeito, e no que diz respeito aos rendimentos de capitais decorrentes da dita conta offshore (juros por regra), estes são tributados em IRS à taxa final de 21,5% excepto quando o titular opte pelo respectivo englobamento, caso em que os rendimentos estarão sujeitos às taxas progressivas do IRS até 46,5% (acrescida em 2011 de uma sobretaxa de 3,5%). E quais as motivações para abrir uma conta no exterior? As pessoas tendem a abrir as contas, seja nos paraísos fiscais ditos clássicos seja em países mais “respeitáveis” como a maioria dos países europeus, pela diversificação do risco (risco país por exemplo); protecção patrimonial; ou questões familiares. A escolha da jurisdição varia bastante, sendo na maior parte dos casos determinada não tanto por motivos fiscais, mas mais por sugestão do banco escolhido (por exemplo, a oferta de produtos bancários atractivos onde obviamente a componente fiscal foi tida em conta pela própria instituição bancária), ou por questões de confiança na solidez de uma instituição ou país. Ou seja, ter uma conta offshore não é ilegal e é tão simples como ter uma conta considerada normal. O problema é quando o cliente não declara os rendimentos obtidos, ou tem a conta não em nome próprio, mas em nome de sociedades mais ou menos fictícia e movimenta o dinheiro de uma forma menos própria ou lícita, mandando por isso a prudência que se informe primeiro sobre quais os deveres legais e fiscais que devem ser cumpridos”.

SCUT deixam de existir e todas as autoestradas passam a ser pagas

Li no site da RTP que "as portagens nas SCUT do Algarve, Beira Interior, Beiras Litoral e Baixa e Interior Norte poderão arrancar já a 15 de outubro, um ano depois de as três concessões do Norte das chamadas “autoestradas sem custos para o utilizador” terem começado a ser pagas. A notícia é avançada pela edição desta manhã do Jornal de Negócios, que aponta a decisão unicamente à vontade política. Os protestos já estão marcados na Via do Infante. De acordo com o Jornal de Negócios (JdN), o arranque das portagens nas últimas quatro vias livres de pagamento deverá ser discutida no Conselho de Ministros de hoje. Sabe-se para já, ainda segundo o diário, que tudo depende da decisão do Executivo de Passos Coelho, uma vez que as concessionárias terão assegurado ter tudo preparado para arrancar com as cobranças. Um ponto assente para a equipa do Governo é que esse arranque das cobranças seja feito em simultâneo, assinala o JdN, exigência que poderá ter atrasado a introdução das portagens nas últimas SCUT - chegou a estar prevista para os primeiros meses do ano -, com as negociações a arrastarem-se mais do que o esperado em relação à Norscut, a concessionária da via do Interior Norte.
Mais tardar em Novembro
Com as concessionárias a abdicarem do pré-aviso de 30 dias previsto nos contratos, tudo depende agora da vontade política e dos andamentos institucionais da decisão governamental: o Conselho de Ministros deve “aprovar o decreto-lei que determina os troços a portajar e as isenções e descontos a conceder” (JdN), passando o diploma para Belém, para promulgação do Presidente da República e posterior publicação em Diário da República. O JdN faz caber este trajeto institucional nas duas próximas semanas, caso contrário os pórticos apenas começarão a "cobrar" portagem no próximo mês de novembro.
Discriminação positiva não convence
Parece ser intenção do atual Governo – como foi do anterior – de implementar o princípio do utilizador-pagador. No entanto, a equipa do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, agora com esta pasta, estará disposta a conceder em alguns pontos, devendo fazer acompanhar a cobrança com “medidas de discriminação positiva a moradores e empresas locais”, à semelhança do que foi aconteceu nas SCUT do Norte, onde foram concedidos descontos até julho de 2012. Mas estas medidas não vão calar os protestos que estão marcados para a Via do Infante. A comissão de utentes daquela via algarvia assegura que o país vai assistir a 8 de outubro à maior manifestação já realizada contra as portagens nas SCUT. A Antena1 ouviu José Domingos, da Comissão de Utentes da Via do Infante, ficando a saber que o protesto vai contar com o apoio dos vizinhos espanhóis. "Temos os espanhóis em força neste protesto. Vamos ter 20 a 30 alcaides no Algarve para uma reunião e na próxima semana daremos uma conferência de imprensa conjunta que contará também com o apoio da Associação de Empresários da Andaluzia", adiantou José Domingos, para acrescentar que antes do dia 8, e sob o lema "A luta continua sempre", a comissão vai "distribuir panfletos às pessoas e no fim-de-semana vamos realizar um protesto simbólico a que demos o nome de 'suicídio coletivo'".
Várias pessoas vão "simular 20 ou 30 enforcamentos em rotundas"
"A nossa mensagem é sempre a mesma. Vamos lutar para que não haja portagens na Via do Infante. A nossa luta vai continuar até que o Governo se convença de que não queremos portagens no Algarve", sublinhou este membro da comissão de utentes da Via do Infante. O descontentamento pela possibilidade do arranque das portagens a 15 de outubro foi igualmente manifestado pela comissão de utentes das autoestradas A23 (Guarda-Torres Novas), A24 (Viseu-Chaves) e A25 (Aveiro-Vilar Formoso) , que deixou um apelo à desobediência e ao protesto nas ruas. Ouvido pela Agência Lusa, Zulmiro Almeida, da comissão de utentes, falou de um "país que está muito manso" e apelou à união e ao protesto dos portugueses, em particular daqueles que vão ser diretamente afetados pelas portagens. Zulmiro Almeida considera que as estradas alternativas não têm condições e são perigosas, lembrando ainda que as SCUT foram pagas com dinheiro de fundos comunitários "Duvidamos que seja no dia 15 de outubro, mas mesmo que avance, em nosso entender, temos duas vitórias porque disseram que seriam taxadas em abril, depois em setembro e na verdade isso não aconteceu", fez notar Zulmiro Almeida, deixando um pedido para que as pessoas do interior não sejam esquecidas. Este membro da comissão de utentes anunciou ainda que uma reunião realizada na semana passada em Viseu terminou com a decisão de "fazer um passeio de protesto em autocarro, seguido de camiões, de Viseu até Aveiro pela Estrada Nacional para mostrar aos senhores do Governo, aos que estão no Terreiro do Paço, que têm de vir ao local para ver o que têm para nos oferecer em termos de alternativas", adiantou”.

JM: Governo nega ter pedido evacuação dos "ocukas"

1. Quando após uma manhã de necessário repouso, pelas 13.30 de ontem o Presidente do Governo chegou ao seu Gabinete, foi confrontado com um caso de polícia nas instalações do «Jornal da Madeira».

2. Imediatamente a Administração do referido diário solicitou a intervenção da PSP, a qual agiu nos termos da lei, repondo logo a normalidade nas referidas instalações.

3. A Administração do «Jornal da Madeira», bem como as pessoas que aí foram ofendidas, procederão criminalmente contra os conhecidos indivíduos em causa.

4.Quanto ao que se passou nas restantes zonas do prédio, o Governo Regional é absolutamente alheio, pois não é comproprietário do mesmo.

Funchal, 29 de Setembro de 2011

Adjunto do Gabinete da Presidência do Governo Regional da Madeira

(Paulo Pereira)

Doa o que doer ao Governo de Carlos César a realidade é esta (II)

O resto é música. Não se trata de alimentar guerras porque o que é lamentável é que Madeira e Açores nos últimos anos andem desavindos e não consigam encontrar uma solidariedade estratégica que seja. Mas que estes números são verdadeiros e constam dos diversos orçamentos de estado, aliás disponíveis para consulta online. Disso não duvidem. Digam o que disserem, gostem ou não da verdade.

Doa o que doer ao Governo de Carlos César a realidade é esta (I)



Doa o que doer ao Governo de Carlos César a realidade é esta. Caso contrário recomendamos que consultem os quadros constantes das sucessivos Orçamentos de Estado. O resto é conversa da treta de uma região que ainda por cima vai deixar de pertencer ao lote das "Objectivo 1". Nessa altura veremos...

Parlamento açoriano “não é uma creche nem eu sou educador de infância”, afirmação do presidente Francisco Coelho

Segundio o Correio dos Açores, "uma acesa troca de comentários entre deputados no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores levou ontem o presidente do parlamento regional, Francisco Coelho, a alertar que o Parlamento açoriano “não é uma creche”.“Isto não é uma creche e eu não sou educador de infância”, afirmou Francisco Coelho, alertando os deputados regionais para a necessidade de serem “dignos das responsabilidades” inerentes ao seu cargo.A discussão, envolvendo vários deputados, mas especialmente os deputados Aníbal Pires, do PCP, e Paulo Estêvão, do PPM, foi originada pelos contactos que terão sido feitos para os partidos subscreverem o projecto de resolução apresentado pelo PS, PCP e BE que levou à criação de uma delegação do Parlamento dos Açores que pretende negociar a defesa do serviço público de rádio e televisão no arquipélago.Na apresentação da iniciativa, numa conferência de Imprensa realizada ontem de manhã, Aníbal Pires apelou ao consenso entre todos os partidos, afirmando que tinham sido contactados “dois” dos três partidos que não subscreveram o documento para o fazer.O PSD, pela voz do líder parlamentar, Duarte Freitas, garantiu não ter sido contactado, e, Paulo Estêvão também assegurou o mesmo, não tendo o CDS/PP avançado nada sobre este assunto.O que originou a discussão foi a intervenção de Paulo Estêvão, que reafirmou várias vezes não ter sido contactado para subscrever a proposta de resolução, perante a indignação de Aníbal Pires, que assegurava o contrário, tendo a troca de comentários subido de tom até ser encerrada pela intervenção do presidente do Parlamento.A resolução do Parlamento acabou por ser aprovada por unanimidade pelo Parlamento dos Açores, assumindo o PSD/Açores a posição de segundo partido na delegação parlamentar, apesar de não estar entre os partidos proponentes do projecto.

Órgãos Próprios da Região“desrespeitados…”

Ao longo dos debates, o governo açoriano considerou que os órgãos próprios da Região foram “desrespeitados” no processo relativo à RTP/Açores, acusando o ministro Miguel Relvas de pretender que o serviço público de rádio e televisão passe a “meia dose”.“O Governo [Regional] entende que foram desrespeitados os órgãos próprios da Região, que não foram ouvidos sobre uma decisão com impacto directo nos Açores”, afirmou André Bradford, secretário regional da Presidência, apelando a uma posição “coesa e unida” do parlamento regional sobre esta matéria.André Bradford defendeu que “está em causa a existência do serviço público de rádio e televisão nos Açores”.Para Bradford, é “inadmissível em democracia” que o Governo tenha decidido o futuro da RTP/Açores sem esperar pelo relatório do grupo de trabalho sobre a reestruturação da RTP e “sem saber” quanto vai poupar com os cortes anunciados.Paulo Estêvão, do PPM, questionou “em que livro sagrado está escrito que não podemos administrar autonomamente e pelo tempo diário que nos der na real gana o serviço público de rádio e televisão nos Açores”.O deputado propôs que a Região assuma alguns dos custos da RTP/Açores, mas com condições, como passar a tutelar directamente a empresa e as receitas da taxa de publicidade e de audiovisual cobradas no arquipélago ficarem como receitas para financiar a RTP/A.Uma ideia contestada por Aníbal Pires, do PCP, para quem o serviço público “tem que ser assegurado pelo Estado”, defendendo que “é na defesa deste princípio que a Região se deve unir”.Aníbal Pires, líder do Partido Comunista açoriano e deputado regional, afirmou que é necessário cortar nos custos, mas frisou que, antes do “ataque” à RTP/Açores, deveriam ser cortados alguns dos “salários milionários” que são pagos na RTP.

PSD: RTP/A “é essencial...”

Por seu lado, Clélio Meneses, do PSD, considerou a RTP/Açores “essencial à autonomia”, criticando o executivo regional socialista por “só agora considerar que o problema é sério”.“Os que criaram este problema, que tiveram a faca e o queijo na mão para o resolver nos últimos anos, aparecem agora como salvadores do serviço público. Onde estiveram estes anos todos?”, questionou. O PSD/Açores considera que é “inaceitável” que o governo da República ou a administração da RTP tomem decisões sobre o serviço público de rádio e televisão no arquipélago sem ouvir os órgãos de governo próprio da Região.Para Berto Messias, do PS, o serviço público de rádio e televisão é um “pilar essencial” da autonomia, defendendo um “centro de produção regional com emissão, gestão e programação própria, assumido pelo Estado”.“Uma RTP/Açores reduzida é autonomia diminuída”, afirmou Berto Messias, criticando a redução da emissão diária a um período entre as 19h00 e as 22h00, como anunciou o ministro Miguel Relvas.Artur Lima, do CDS/PP, criticou o centralismo que marca a gestão da RTP/A e denunciou a falta de correspondentes em algumas ilhas do arquipélago, questionando os elevados investimentos que a RTP faz com alguns correspondentes internacionais, descurando a situação nos Açores.Zuraida Soares, do BE, defendeu que a RTP/A é “um direito, uma conquista e uma inevitabilidade dadas as especificidades” da Região, frisando que o ministro Miguel Relvas “devia ter vindo aos Açores dar conta do que clandestinamente decide em Lisboa”.“Está provado que o actual Governo considera a autonomia uma mera formalidade, um mal menor com que tem que conviver, uma gordura do Estado que importa emagrecer”, afirmou".

Açores: Governo ganhou caso das prevenções que opunha executivo à Ordem dos Médicos

Garante o Diário Insular que "o Supremo Tribunal Administrativo considerou que a Ordem dos Médicos não tem legitimidade para requerer a suspensão de eficácia da decisão do Governo Regional sobre cortes nas prevenções médicas. A iniciativa avança".

Açores: Carlos César avança para quinto mandato

Refere a União que "existem cerca de 80 por cento de hipóteses de Carlos César recandidatar-se a um quinto mandato como presidente do Governo Regional dos Açores. De acordo com fontes socialistas, contactadas pelo nosso jornal, Carlos César irá anunciar a sua recandidatura aos órgãos partidários socialistas nas reuniões que irá manter entre 7 e 9 de Outubro, em Ponta Delgada, respectivamente com o secretariado regional, comissão política e autarcas. As nossas fontes adiantam que a postura de Carlos César na recente visita de Cavaco Silva ao arquipélago “aponta claramente” para a recandidatura à liderança do executivo açoriano. “César é um mestre em lançar cortinas de fumo, mas a sua candidatura às próximas eleições regionais deve ser um facto consumado e já anunciado a três/quatro pessoas da sua absoluta confiança”, precisam.

Os candidatáveis

Nos últimos tempos, o PS/Açores levou a cabo vários estudos de opinião contemplando vários cenários eleitorais tendo como pano de fundo as regionais de 2012. Os estudos suportavam-se em hipotéticas candidaturas de Carlos César, Vasco Cordeiro, Sérgio Ávila e José Contente, essencialmente. Embora os resultados dos estudos não sejam do domínio público, as nossas fontes sublinham que os nomes de César, Cordeiro e Ávila “garantem vitórias socialistas”, face até ao facto de o capital político da líder do PSD/Açores, Berta Cabral, “estar muito limitado ao concelho de Ponta Delgada”. Vasco Cordeiro, secretário regional da Economia, apresenta como “vantagem geográfica ter nascido em São Miguel”, sendo que o vice-presidente do executivo, Sérgio Ávila, “ganhou imensos pontos com o rigor das contas públicas dos Açores em contraponto com as da Madeira”. Acresce que Sérgio Ávila desempenha “um papel de retaguarda relevante em termos de finanças partidárias”, sendo que as nossas fontes menorizam um eventual apagamento político até porque, argumentam, “um vice-presidente governativo não tem que aparecer constantemente ao nível público como fazia, por exemplo, enquanto autarca angrense”.

Empresas públicas: buraco cresceu mil milhões de euros durante 2010

Segundo o Jornal I, "as empresas públicas acumulam uma situação de falência técnica que, até ao final de 2010, apontava para um custo potencial para os contribuintes superior a 8,2 mil milhões de euros, mais mil milhões de euros do que o valor registado no final de 2009 pelo mesmo conjunto de empresas. Em causa os capitais próprios de 35 entidades, que no final de 2010 eram já negativos em 8,22 mil milhões, valor que compara com os 7,19 mil milhões do ano anterior (mais 15%).Uma empresa tem capitais próprios negativos quando tudo o que possui e tem por receber é menor que as dívidas que acumula. Os valores de cada empresa na esfera do governo vieram ontem publicados no Anuário do Sector Empresarial do Estado - 2010, publicação da responsabilidade da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).Apesar do valor total corresponder a 35 empresas públicas – incluindo centros hospitalares e hospitais –, o grosso do buraco no sector empresarial do Estado concentra-se em oito empresas – CP, Refer, Metro do Porto, Carris, RTP, EDIA, Metro de Lisboa e STCP – que, juntas, acumulam 7,4 mil milhões em capitais próprios negativos, quando em 2009 a diferença entre o que tinham e o que deviam era de 6,6 mil milhões.Os 8,22 mil milhões de euros em capitais próprios negativos que as empresas públicas acumulam representam perto de 4,75% do produto interno bruto (PIB) português no final de 2010, valor que compara com o peso de 4,25% do PIB que tinha em 2009 – o salto seria maior não fosse o crescimento do PIB em 2010. Este é um valor que, de forma directa ou indirecta, acabará por recair sobre os contribuintes, seja através de injecções de capital pagas pelo Estado, aumentos de preços – como nos transportes –, ou simplesmente pela venda a um preço quase irrisório das empresas – veja-se a TAP, por exemplo, cuja privatização deverá resultar num encaixe próximo do nulo para as contas públicas.Tal como i noticiou ontem, se o Estado aplicasse a si mesmo o remédio que receitou para o sector empresarial local, estas 35 empresas teriam de fechar, já que apresentam todas capitais próprios negativos e, na maioria dos casos, prejuízos recorrentes.Ainda segundo o relatório elaborado pela OTOC, o passivo total do sector empresarial do Estado representava no final de 2010 apenas 70% do total de activos, somando 38 mil milhões de euros. O relatório aponta ainda que durante 2010 as empresas públicas acumularam prejuízos de 500 milhões de euros".

Opinião: "Quando falta aos políticos o conhecimento histórico!" (porrada no patético Virgílio)

"Um senhor que dá pelo nome de Virgílio Macedo, assumiu a liderança do Comissão Política Distrital do PSD em substituição do actual Secretário de Estado dos Assuntos Sociais e vice-presidente do PSD Marco António Costa. A substituição não seria notícia, se o dito senhor, na intervenção de consagração, e em vez de olhar para os problemas do seu Distrito, não tivesse reclamado dos Ilhéus sacrifícios iguais aos dos portugueses, para debelar a crise em que estamos mergulhados. O dito senhor reclamou do facto dos Açores terem taxas diferenciadas de IRS, IRC e IVA; preços inferiores dos combustíveis; falta de portagens na rede viária; isenção de taxas moderadoras. Tem razão quando inúmera as diferenças que enumerou, mas é um ignorante quando não refere os custos adicionais que cada açoriano tem de pagar para viver nas Ilhas, e no nosso caso, gerir nove Ilhas dispersas no meio do Atlântico. Com posições políticas como a que assumiu o senhor Virgílio Macedo, cava-se o fosso entre Portugal e as Regiões Autónomas. Somos diferentes, sim. Teimamos em aqui viver, e Portugal devia ter orgulho no seu prolongamento insular que lhe dá as Ilhas dos Açores.Havíamos dito que o endividamento da Madeira iria abrir feridas profundas nas Autonomias e não tardou muito. Os comentadores ajudaram à festa e os partidos políticos nacionais são os responsáveis pelo renascer do espírito separatista. E não vale dizer que não se pode pensar em tal aventura porque a onda vai no sentido de unir a Europa e não dividi-la. Há países que desmentem essa tese, e hoje as revoluções são feitas pela força do povo e não pela força das armas.Com posições políticas como a que assumiu o senhor Virgílio Macedo, cava-se o fosso entre Portugal e as Regiões Autónomas. Somos diferentes, sim. Teimamos em aqui viver, e Portugal devia ter orgulho no seu prolongamento insular que lhe dá as Ilhas dos Açores.O Primeiro-Ministro quando ainda jovem dirigente, sempre apoiou a Autonomia, e bom seria que, apesar dos muitos dossiês que tem a seu cargo, colocasse as questões autonómicas como uma questão relevante do Estado, começando desde logo pelo problema que envolve a rádio e televisão públicas dos Açores.O senhor Virgílio Macedo é mais um jacobino a juntar a tantos outros que, ao longo dos tempos, vociferaram contra a Autonomia. Porém a força e as razões dos Ilhéus suplantaram sempre quantos tentaram derrubar o regime autonómico.Foi pena que o novo presidente do PSD do Porto nada tenha dito dos muitos buracos financeiros que há no seu Distrito, desde a Casa da Música ao metro do Porto para citar apenas dois casos emblemáticos.Os Açoreanos suportam diariamente a insularidade, com os custos dos transportes aéreos e marítimos, e, depois, com todo o sobrecusto que eles acarretam no consumo e no investimento. A distância a que estamos do continente é um fardo que carregamos e não se compara à denominada interioridade, que foi em tempos idos inventada como contraponto para combater o princípio da insularidade. Sendo o senhor Virgílio Macedo um desconhecido, pouca importância teriam as suas declarações. Mas o cargo que agora passa a desempenhar no partido que sustenta o governo é suficientemente importante para se deixar que a doutrina, agora publicamente expressa, faça escola no futuro, sem o nosso veemente protesto por quererem separar ainda mais aquilo que o mar já separa" (editorial do Correio dos Açores, com a devida vénia)

Pouca-vergonha: 64 mil € para a Fundação Mário Soares

Segundo o Correio da Manhã, "a Fundação Mário Soares vai receber, este ano, pelo menos 64.825 euros de apoio financeiro da vereação da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Para além dos 50 mil euros anuais que "o Município está obrigado" a dar como "apoio financeiro" à fundação de Soares, acrescem mais 14.825 euros, propostos pela vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto – e que vão hoje a discussão e votação em reunião de Câmara. O CM teve acesso ao contrato-programa, entre a CML e a Fundação Mário Soares, em que se adianta "a atribuição de apoio financeiro para o prolongamento, até ao dia 31 de Dezembro de 2011, da exposição ‘A Voz das Vítimas’, organizada pela Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória" e pela fundação de Soares. O protocolo entre o município de Lisboa e a Fundação Mário Soares, que obrigava a um apoio anual entre 30 e cerca de 44.000 euros, foi assinado a 07 de Novembro de 1995, pelo presidente da Câmara, Jorge Sampaio, vigorando no prazo de 10 anos, renovável para igual período. Ou seja, no mínimo até 2015. Foi actualizado para 50 mil euros em Julho de 2010, pela vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, como "reconhecimento do trabalho levado a cabo pela Fundação". O que eu queria saber é quanto custou ao erário público esta Fundação Mário Soares?

Buracos: Prejuízo de empresas públicas cresce 300 milhões num ano...

Vergonhoso. Segundo o Jornal de Notícias, "a facturação anual de mais de metade das 77 empresas públicas é inferior à sua dívida de curto prazo. O caso mais emblemático é o da Refer: as receitas da empresa que gere a rede ferroviária são 20 vezes mais baixas do que o que deve à banca e fornecedores. Os metros de Lisboa e do Porto precisam do equivalente ao que facturam em seis anos e dois anos, respectivamente, para pagar a dívida de curto prazo. Por junto, o Sector Empresarial do Estado (SEE) tem uma dívida total que ascende a 38 mil milhões de euros (cerca de 20% do Produto Interno Bruto)". A notícia completa só na edição impressa.

Buracos: Empresas Públicas geram dívida de 3600€ por cada português

Segundo o Correio da Manhã de hoje, "as dívidas cresceram em 2010 ao ritmo de 10 milhões por dia. Novos aumentos à vista". Como o texto só está disponível à noite prometo que o transcreverei com a devida vénia neste blogue quando tal for possivel. Para as pessoas percebetrem o embuste

Opinião: "POR FAVOR NÃO CAVEM… (II)"

"Continuando esta dolorosa espécie de caminhada por feitos orçamentais históricos, dos quais resultarão buracos e buracões, os quais estão a ser pagos por todos nós, incluindo os madeirenses. Nalgumas situações estamos a falar de casos de verbas assombrosas, iguais ou superiores à alegada dívida da Madeira, ainda não quantificada, mas que espero que o governo central o faça rapidamente. Recordemos mais algumas situações repetidamente atiradas para debaixo do tapete, que foram sendo pagas pelos sucessivos orçamentos do Estado, ou metidas no rol das dívidas levadas este ano a Bruxelas e ao FMI quando o país falido precisava desesperadamente de dinheiro. Factos que, pese o facto de terem sido noticiadas na comunicação social, mas que não mereceram nem, debates televisivos, nem sistemáticos destaques em primeira página:

- A dívida directa do Estado ultrapassava os 154,6 mil milhões de euros em Janeiro deste ano, custando a cada cidadão português cerca de 15 mil euros. Os encargos com a dívida pública eram cada vez mais elevados para os portugueses. No final de 2010, a dívida directa do Estado ascendeu a 151,7 mil milhões de euros, 89% do PIB de quase 171 mil milhões de euros previsto pelo Instituto Nacional de Estatística para 2010. Entre 209 e 2011 devido ao desequilíbrio nas contas públicas, a dívida directa do Estado aumentou quase 30%, correspondente a mais de 33 mil milhões de euros. As despesas com os juros da dívida pública ascenderão, em 2011, a mais de 7 mil milhões de euros, e mais de 5,7 mil milhões serão pagos a bancos e outras instituições financeiras;

- Só nos primeiros três meses de 2010 o Serviço Nacional de Saúde teve uma despesa superior a 2,5 mil milhões de euros, mais 39 milhões do que no ano passado. Por dia, o SNS gastou cerca de 28,36 milhões de euros. No total, dos primeiros três meses de 2009, o Estado gastou 2,514 mil milhões de euros. Sem esquecer as derrapagens nas contas dos hospitais EPE, com prejuízos superiores a 218 milhões – até Setembro de 2009 – e os 788 milhões de euros reclamados pela indústria farmacêutica em dívidas do Estado até Abril de 2010;

- Tribunal de Contas só recebeu a contabilidade de 1724 organismos e fiscalizou apenas 418. Isto num universo de 13 740 entidades, entre administrações central, local e regional, empresas, institutos e fundações que estão sob sua jurisdição e que consomem metade do PIB. Portugal não tem capacidade para fiscalizar os 13.740 organismos que recebem dinheiro do Estado. A realidade é que cerca de 90% escapam ao controlo do Tribunal de Contas. De acordo com os dados de 2009, o tribunal apenas recebeu informações sobre a despesa de 1724 entidades (12,55%) e destas só teve capacidade para verificar 418. O universo é grande, mas ninguém conhece a sua real dimensão. A compilação foi feita pela investigação do DN de Lisboa. São 10 500 entidades das administrações central, local e regional, 1500 empresas públicas, cerca de 350 institutos e 1100 fundações e associações que, no seu conjunto, empregam perto de 660 mil pessoas e consomem anualmente 81 mil milhões de euros - o equivalente a quase metade (48%) da riqueza nacional. A velocidade a que são criados, extintos ou fundidos muitos dos institutos, empresas ou meras estruturas de missão faz com que seja quase impossível determinar o total de organismos existentes e impossibilita o cálculo da evolução do número de entidades que o Estado financiou ao longo dos últimos anos;

- A Ponte Europa foi inaugurada depois de uma gigantesca derrapagem financeira que nunca foi claramente quantificada, pelas entidades que analisaram a travessia do Mondego, em Coimbra. Sabe-se que foi enorme. Em 2004, o Tribunal de Contas dizia que "o valor da adjudicação da empreitada foi de 38,65 milhões de euros" mas que "o custo da solução rodoviária cifrou-se em 111,3 milhões, fazendo contas a nós de acesso e a uma derrapagem de 288%”;

- As obras de alargamento do Aeroporto Sá Carneiro, no Porto, demoraram mais quatro anos do que o previsto e custaram mais quase 100 milhões de euros do que o orçamentado, denuncia um relatório do Tribunal de Contas. O custo total das obras, que deveriam ter sido concluídas num prazo de dois anos e meio, foi de 406,9 milhões de euros, mais 32% do que o valor inicialmente contratualizado, previsto no orçamento (308,2 milhões de euros). O TC denunciou que o dono da obra não colocou a concurso 11% do seu valor, o que significa que 34 milhões de euros foram adjudicados de forma directa;

- Em final de Julho deste ano ficamos a saber que a factura que o Estado suportou nos últimos três anos com as rendas das parcerias público-privadas ficou 560,2 milhões de euros mais pesada do que o previsto. Segundo o relatório da DGTF sobre as PPP em 2011, o Estado deveria pagar 699,2 milhões em encargos líquidos, mas a factura final atingiu os 896,6 milhões. «Os encargos suportados ficaram acima 28% das previsões para 2010, devido ao pagamento de acordos celebrados e reequilíbrios financeiros». No final, o Estado gastou mais 42,3% ou 266,3 milhões do que tinha previsto para 2010. Já em 2009, o montante inscrito no OE para fazer face a estes deslizes era de 534,9 milhões, mas a ‘conta’ final foi 139,2 milhões mais 'gorda'. O Estado é responsável por pagar rendas em onze PPP rodoviárias, estando mais oito em construção;

- Além das PPP rodoviárias, também as parcerias na saúde contribuíram para o agravamento das contas públicas. Os pagamentos no Hospital de Cascais ficaram, em 2010, 37% acima dos 44,3 milhões previstos. No total, foram pagos 60,8 milhões ao consórcio da HPP, grupo CGD, e da Teixeira Duarte. A renda do Hospital de Braga, gerido pelo Grupo Mello, ficou mais caro 1,3 milhões de euros. No total, a despesa do Estado cresceu 38% entre 2009 e 2010 com o Hospital de Cascais e 237% no Hospital de Braga. Por outro lado, o erário público irá começar a suportar encargos com o Hospital de Loures em 2012 e com o de Vila Franca de Xira já este ano. Em 2014 deverão arrancar os hospitais de Lisboa e do Algarve;

- No sector ferroviário, o Estado apenas efectuou duas PPP, ambas com o grupo Barraqueiro: no comboio da Ponte 25 de Abril e no metro da margem Sul. Em 2008 e 2009, os contribuintes tiveram de suportar mais 104,8 milhões do que o valor previsto. O desvio atinge os 623,8% face aos 16,8 milhões de euros inscritos no OE" (LFM, in Jornal da Madeira)

Buracos: Fundação para as Comunicações Móveis deixa dívida de 70 milhões de euros!!!

Oiçam bem esta peça da RDP: "Depois de muita polémica, acaba o projeto do computador Magalhães. O Governo vai anunciar esta tarde o fim da Fundação para as Comunicações Móveis, criada para a distribuição de computadores nas escolas. O Executivo justifica a extinção com a necessidade de transparência na relação com o mercado. Pormenores com a jornalista Madalena Salema".


Equilibrado e pragmático

Gostem ou não gostem ao juiz Paulo Barreto, nomeadamente enquanto na qualidade de delegado da Comissão Nacional de Eleições, a verdade é que as declarações que ele proferiu sobre o caso dos "okupas" do Jornal da Madeira são inatacáveis e reveladoras da forma como é preciso separar as coisas: enquanto delegado da CNE uma determinada perspectiva dos factos, enquanto magistrado outra, a de que estávamos perante um caso de polícia e provavelmente até mesmo um acto criminal.

Jardim defende sacrifícios iguais para todos os portugueses

Alberto João Jardim referiu hoje que os sacrifícios resultantes da austeridade devem ser iguais para todos os portugueses. O presidente do Governo Regional da Madeira e candidato do PSD às eleições regionais entende que os madeirenses não irão ter esforço a mais do que os restantes portugueses.


Alberto João Jardim no 4º tempo de antena do PSD/Madeira

"Todos sabemos que a minha formação é social-cristã e avessa ao capitalismo liberal.
Entendo que a Política está ao serviço da Pessoa Humana e não se resume à visão tecnocrática, qual religião do “bezerro de ouro”, de tudo se resumir a uma relação custos-benefícios.
Há investimentos que não dão lucros financeiros, mas acorrem à satisfação dos Direitos sociais, culturais, ambientais, de qualidade de vida e de lazer das pessoas.
Por tudo isto, discordo das actuais políticas europeias e do que a “troika” vem fazendo em Portugal, onde o Estado e as suas empresas estão afogados em dívidas, mas não têm activos nem património.
O mais grave, é ver gente que se diz de “esquerda”, subscrever estas políticas de capitalismo liberal e me condenarem quando eu pretendo servir as necessidades sociais, culturais, ambientais e de qualidade de vida do Povo Madeirense.
Por outro lado, como em qualquer grande ou pequena empresa privada, há investimentos com recurso à Banca, que não geram logo lucros, mas só anos depois.
Por exemplo, é o que sucede com a infraestruturação através das Sociedades de Desenvolvimento, que permitirão, anos depois, lucros com os investimentos imobiliários que se seguem.
Mais. Há investimentos públicos que não geram lucro, mas que permitem a criação de investimentos privados que representam mais receita fiscal e mais postos de trabalho. Ou que são também promoção e oferta turística da Região.
Ou que são recuperação de zonas degradadas, até com efeitos positivos não apenas urbanísticos, mas para a própria saúde das pessoas.Pela lógica dos tecnocratas do capitalismo, então fechava-se os quartéis, porque não há guerra, ou está errada a compra de submar
inos
" (tempo de antena a emitir na RTP/Madeira, hoje, 29 de Setembro)

Alberto João Jardim no 3º tempo de antena do PSD/Madeira

"Todos sabemos que, desde a Autonomia, a República Portuguesa não paga um cêntimo de investimento na Madeira.
Os Madeirenses estão ainda a pagar o aeroporto, o aumento da pista de Porto Santo foi pago pela NATO, os investimentos do Estado, como o Estabelecimento Prisional, foram-nos descontados nas transferências do Orçamento de Estado para o Orçamento regional.
O que vem do Orçamento do Estado, é uma compensação pelos impostos sobre rendimentos ganhos na Madeira por grandes empresas nacionais como bancos, seguradoras, de construção, etc., que, por terem sede em Lisboa, pagam, lá, esses impostos que nos são devidos.
Lisboa, na Madeira, além do funcionamento da Universidade, cujas instalações também são propriedade da Região Autónoma, só paga Tribunais, Polícias e Forças Militares.
Excepção às Forças Militares e ao funcionamento da Universidade fundada por minha iniciativa, o Estado português só paga aquilo que para vigilância do Povo Madeirense através de normas e procedimentos com os quais até podemos não concordar.
O resto, todos os investimentos, todas as despesas correntes – só Educação e Saúde são oitocentos milhões de euros ano – todo o dinheiro que é a quota necessária para receber Fundos Europeus, tudo isto é pago pelo Povo Madeirense. Recebemos da Segurança Social, mas pagamos para a mesma Segurança Social. Os nossos depósitos bancários, percentualmente superiores à média nacional, são usados por todo o País.
Podeis assim ver a falta de carácter das campanhas contra a Madeira, cujos autores temos de derrotar a 9 de Outubro, e que têm servido para tentar esquecer o desastre do Governo socialista e as medidas do Governo PSD/CDS.
Entretanto, Lisboa oculta aos Portugueses o total de dívida que foi perdoada às ex-colónias, de Cabo Verde a Timor, directamente pelo Estado ou através da Banca e das Empresas e Institutos Públicos portugueses
" (tempo de antena emitido na RTP-Madeira em 28 de Setembro)

Moralismos?

Eu não acredito que um antigo jornalista, por sinal também antigo presidente da delegação do Sindicato dos Jornalistas da Madeira, queira dar lições de isenção jornalística seja a quem for, sobretudo depois das cenas em que se envolveu com os "okupas" do JM e, mais do que isso, depois das lamentáveis imagens passadas na RTP onde claramente aparece a tentar ameaçar a soco não se percebe muito bem quem. O que se pode perguntar é que raio de isenção existia afinal antes de ter abandonado a carreira profissional por razões pessoais. Ou vale apenas alimentar a suspeição a pessoas ligadas aos outros partidos?

O ribombar de um silêncio estranho...

O Sindicato dos Jornalistas - que não me parece servir para emprestar dinheiro fiado a jornalistas despedidos mediante passagem de recibo e exigência de devolução do dinheiro pago com despesas processuais - manteve-se em silêncio como se nada tivesse passado na redacção de um meio de comunicação social. O que se pergunta ao SJ é se a partir de agora quem discordar seja do que for pode entrar por uma redacção adentro e acampar nas instalações da empresa, coagindo jornalistas, em certa medida exercendo coacção sobre os profissionais da comunicação social, mais do que tudo isso, sem respeitar a dignidade de quem lá trabalha na redacção e que nada tem a ver com questões político-partidárias em concreta. Mais um triste exemplo de quem deveria ter tido uma postura que não aquela que teve, o que explica o facto de que, cada vez, tenha menos representatividade entre os jornalistas. Nem os contratos colectivos de trabalho consegue já negociar, depois de nem a Caixa de Previdência dos Jornalistas ter conseguido manter.

A preparar a visita do amigo?

Há uma coisa que eu ainda não entendi bem: o assessor de imagem contrato pelo PS da Madeira ao Porto (?), amigo pessoal de Seguro, pago pelos socialistas locais, afinal está empenhado em dar ao PS da Madeira ideias ou apenas pretende preparar a vinda do “patrão” continental à Madeira, com chegada trovejante anunciada para 6ª feira?

PS: o milagre da multiplicação

Isabel Sena Lino tem, para além do milagre da sobrevivência política ao longo de décadas, uma outra capacidade, que é a de poder estar em duas frentes diferentes ao mesmo tempo. E o facto de ter perdido para Mafalda Gonçalves a corrida para a direcção do Departamento de Mulheres Socialistas da Madeira a destronou. Para além de candidata à Assembleia Legislativa da Madeira (3ª da lista) agora já está na Assembleia da República em substituição de Rui Caetano que foi bem entalado neste processo dado alertado para a incompatibilidade, poderia ter sido incluído na lista de candidatos às regionais e manter a sua posição profissional de direcção de uma da escola, sem que fossem colocados obstáculos. O que aconteceu é que Caetano acabou por ser sacrificado (ou lixado deliberadamente?) pelos jogos, pressões, chantagens, exigências e murros da mesa, que foi como se caracterizou o processo de constituição da lista de candidatos socialistas às regionais de 9 de Outubro. Diga-se que Isabel Sena Lino não é caso único mas José Manuel Rodrigues ao menos é líder regional e essa justificação é plausível. O que não entendo é como não suspendem o mandato em plena campanha eleitoral. Isso é que me faz uma confusão.

quarta-feira, setembro 28, 2011

Casos de incompatibilidades no Secretariado Nacional de Seguro (PS)...

Segundo o jornalista do DN de Lisboa, João Pedro Henriques, “há um segundo caso de incompatibilidades no Secretariado Nacional (SN) do PS. Depois de Álvaro Beleza ter suspendido o mandato neste órgão do PS por não poder acumular com o cargo público de presidente do Instituto Português do Sangue, do qual ainda aguarda ser exonerado), agora é a vez de a visada ser Susana Amador, presidente da câmara de Odivelas - e, tal como Beleza, eleita secretária nacional adjunta do partido. Aqui o problema reside nos estatutos do PS - e no facto de Susana Amador ser também presidente da comissão política concelhia do PS em Odivelas. Os estatutos do PS são, no ponto 4 do n.º 20, claros: "Nenhum militante pode acumular o exercício de mandatos em órgãos executivos nacionais, regionais, federativos e concelhios." Ora a presidência da concelhia e as funções no SN são ambas executivas. O ponto seguinte dos estatutos determina que "a eleição de um militante para o exercício de mandato em órgão executivo implica a extinção imediata de mandato para que tenha sido anteriormente eleito e que com este seja incompatível nos termos do número anterior" - significando isto que Susana Amador deverá ser obrigada a deixar a função concelhia que exerce no partido. António Galamba, secretário nacional do PS, disse ao DN não haver incompatibilidade de funções por Susana Amador ser secretária nacional adjunta e não apenas secretária nacional. Um outro membro do SN antecipou que a dirigente vai deixar a concelhia de Odivelas. O DN tentou hoje em vão, várias vezes, contactar Susana Amador”. Meu Deus, nem os estatutos do próprio partido conhecem...

Seguro vem aí! Abasteçam as despensas....

Recomenda-se aos madeirenses que corram todos aos super mercados e abasteçam as suas despensas porque António José Seguro (PS) anunciou hoje - com a pomposidade própria de quem vive para o mediatismo da comunicação social (um verdadeiro manteigueiro dos jornalistas como o ficou demonstrado no último congresso) mas não esconde que estamos perante um vazio de ideias - que na 6ª feira vem à Madeira. Desconhecemos se trará fragatas ou aviões de combate, mas lá que ele vêm por aí fora, isso vem porque foi o homem a anunciar. Talvez nos ajude a esclarecer o voto contra o enriquecimento ilícito na Assembleia da República, talvez nos ajude a perceber a trapalhada com a candidatura de Sena Lino que consegue estar em dois lados diferentes (candidata à Assembleia da Madeira e deputada em Lisboa) ao mesmo tempo, sem ter suspendido o mandato, talvez nos ajude a perceber porque nem um secretariado nacional exemplar conseguiu eleger dadas as situações de incompatibilidades detectadas e denunciadas.

Trabalhadores da EJM exigem respeito. E o SJ continua em silêncio a mando de quem?

Diz o DN do Funchal que "os trabalhadores da Empresa Jornal da Madeira (EJM) enviaram às redacções um comunicado, onde repudiam o acto levado a cabo pelo Partido da Nova Democracia (PND), exigindo inclusive que "têm de ser respeitados", uma vez que "respeitam o estatuto editorial da empresa". O texto começa por lembrar que, "face aos graves acontecimentos registados nesta manhã, nas instalações da empresa Jornal da Madeira, protegonizados por elementos ligados ao Partido da Nova Democracia, os trabalhadores do JM vêm verberar o ocorrido". Assinado por cerca de 50 funcionários da EJM, o texto continua: "Lamenta-se que em plena democracia, ainda ocorram acontecimentos dignos do PREC, em que a liberdade de imprensa é ameaçada por uns indivíduos que, pura e simplesmente, invadiram a redacção deste matutino, sem respeito nenhum por quem trabalha".Lembrando que os "trabalhadores do JM são trabalhadores como todos os outros", dizem não receber "lições de honestidade e integridade seja de quem for". E acrescenta: "Estranhamos que, em pleno século XXI, haja pessoas que apregoam o direito à liberdade e sejam os primeiros a coartar um dos mais elementares direitos de um ser humano: o de trabalhar sem ser importunado e em dignidade". O facto de se viver um período de campanha eleitoral, lembram, "não justifica tudo". E, uma vez que os "trabalhadores do JM respeitam o estatuto editorial da empresa e, como tal, têm de ser respeitados". Num contexto, difícil como hoje continua a ocorrer nas instalações da empresa na Rua Dr. Fernão de Ornelas, o comunicado não deixa de criticar outros partidos. "Da mesma forma que, discordando também de muitos doas ataques soezes e injustificados que foram feitos aos trabalhadores desta casa, por mais de uma vez e por diversas forças partidárias (que até defenderam o encerramento do JM, sem se preocuparem com os postos de trabalho e com as nossas famílias), nunca este conjunto de profissionais ou sequer um de nós isoladamente invadiu o espaço desses partidos ou os locais de trabalho dos seus responsáveis ou ainda sequer alguma vez colocámos em causa a sua dignidade e o seu direito de opinião ou ao exercício livre da sua profissão", concluem, assinando por baixo". Repito: e o SJ porque continua em silêncio? Nã há naquela casa pelo menos duas a três dezenas de jornalistas que deveriam ser respeitados?