Quando nos contam a verdade? Qual a auditoria realizada? Que "pressa" tem o 1º Ministro quanto a isto?

Encargos com PPP rodoviárias mais do dobro do previsto

Os encargos do Estado com as parcerias publico-privadas rodoviárias em 2010 ficaram mais do dobro acima do previsto pelo Governo. A conclusão consta da análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à Conta Geral do Estado de 2010, que foi entregue na Assembleia da República. "Os encargos líquidos com as PPP rodoviárias ascenderam a mais do dobro do inicialmente previsto no OE/2010 (desvio de 134%)", lê-se no relatório dos técnicos do Parlamento. Ou seja, em vez dos gastos terem sido de 382,7 milhões de euros, conforme estava previsto pelo então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, foram de 896,6 milhões de euros. Apesar das previsões de despesas com as PPP ferroviárias, da saúde e de segurança terem ficado ligeiramente abaixo do esperado, tal não foi suficiente para corrigir o desvio das PPP rodoviárias. No total, os gastos ficaram 50% acima do projectado, nota a UTAO. Embora os valores sejam referentes a 2010, esta foi a primeira vez que se conseguiu comparar os encargos líquidos efectivamente tidos com as PPP, com as previsões que tinham sido apresentadas previamente. Tal acontece porque só a Conta Geral do Estado, preparada pelo Tribunal de Contas, revelou o valor líquido destes gastos, frisa o documento da UTAO. Os especialistas do Parlamento garantem ainda que a previsão que foi apresentada no OE/2010 para as PPP rodoviárias era "irrealista", já que representava "pouco mais de metade" dos gastos que tinham sido registados no ano anterior. Mais: as estimativas que foram sendo apresentadas pela Direcção-geral do Tesouro e Finanças ao longo de 2010 chegaram a ser corrigidas em baixa. No relatório do primeiro trimestre, apresentado em Maio, a DGTF reviu em baixa a previsão que tinha sido avançada em Janeiro, no OE/2010. Depois, quando em Agosto reviu em alta a previsão, para quase o dobro, não apresentou qualquer justificação. É por isso que a UTAO duvida das estimativas de despesas com PPP traçadas para o futuro: "O elevado desvio verificado no primeiro ano de previsão suscita sérias reservas quanto à qualidade das estimativas apresentadas para o restante horizonte temporal que se estende até ao ano de 2048", lê-se no relatório. Os técnicos do Parlamento concluem ainda que parte dos desvios verificados nas projecções se justifica por não ser feita qualquer previsão para os reequilíbrios financeiros. Daí que defendam que "a prática de não considerar qualquer previsão para reequilíbrios financeiros no Relatório do Orçamento do Estado não permitiu apresentar à Assembleia da República um retrato fiel dos encargos expectáveis com PPP no próprio ano a que se referia o Orçamento que a mesma Assembleia aprovou", nota o documento" (texto da jornalista do Económico, Margarida Peixoto, de 3 de Janeiro de 2012 com a devida vénia). Qual a pressa do primeiro-ministro relativamente a este processo, um dos muitos que andam por aí escondidos? Que exigências fizeram? Que medidas tomaram? Que pressões e chantagens fizeram?

BPN: e a auditoria?

Porque razão não respondem a estas questões:
- o que levou o Estado a nacionalizar tão rapidamente o BPN?
- o que é que o BPN tinha de especial que o BPP não tinha?
- quanto espatifou o Estado no BPN? 6 ou 7 mil milhões de euros?
- quanto vai gastar o Estado com despedimentos depois do ruinoso negócios de venda do banco a capitalistas angolanos? 800 ou 1000 milhões de euros?
- quais as instituições públicas com depósitos no BPN à data da nacionalização?
- quais eram as grandes empresas e os grandes empresários que tinham negócios com o BPN?
- quem eram os políticos que faliriam com a falência do BPN?
- existiam ou não partidos que usavam os serviços do BPN?
- quais foram os projectos públicos financiados ao longo dos últimos 10 anos pelo BPN, antes da sua nacionalização, e liderados por quem?
- qual foi o montante das verbas manipuladas através de offshores e pertencentes a quem?
- quem lucrou nos cinco últimos anos do BPN, antes da nacionalização com transacções bolsistas e outros investimentos especulativos ou de risco?
Porque motivo ninguém responde a estas questões? Porque razão este governo de coligação, de Passos e de Gaspar, a exemplo do anterior, não conta a verdade aos portugueses e fala tão grosso com a Madeira?

E as PPPs? E as SCUTs?

Quando é que o governo de coligação de Lisboa, de Passos Coelho e Vítor Gaspar, deixa de esconder a verdade aos portugueses e desvenda esse "mistério" que são os encargos assumidos pelo Estado com PPPs e SCUTs? Quanto é que custarão, e até quando, os encargos assumidos pelo Estado com as parcerias e as SCUTs? Digam os valores. Quanto vai o Estado roubar do dinheiro dos contribuintes portugueses para pagar negócios que representam uma vergonhosa roubalheira? Porque razão, passados sete meses depois da posse, ninguém conhece a verdade sobre as SCUTs e as PPPs? Será verdade que as SCUTs representam encargos de mais de 25 mil milhões de euros até 2020? Será verdade que as PPP desbaratarão o orçamento do Estado em mais de 35 mil milhões até 2025? Afinal quem é que não tem "pressa" em falar verdade e contar tudo aos portugueses e devia ter? Quais os grupos que beneficiam com estes negócios? Quais as empresas metidas nestes negócios? Quem são os sócios dessas empresas? Contem tudo, deixem-se de hipocrisias. Divulguem todos os documentos e resultados de auditorias mantidas em segredo realizadas nos últimos dois anos a estas negociatas.

Qual foi o plano de resgate para o Metro do Porto?

Em Agosto do ano passado foi noticiado que "o Governo assegurou o pagamento da dívida de 200 milhões de euros do Metro do Porto ao BNP Paribas, que vencia no final desta semana. «A questão de financiamento que tínhamos com o BNP Paribas ficou resolvida na terça-feira», disse à Lusa disse à agência Lusa fonte oficial da empresa, sem acrescentar mais pormenores. Fonte oficial do Ministério da Economia - que também tutela os transportes - adiantou que «a questão foi atempadamente resolvida, pelo que não há qualquer risco de incumprimento». O Ministério da Economia já havia garantido, a 13 de Julho, que asseguraria o pagamento da dívida da Metro do Porto.Em Abril, a empresa pagou 100 milhões à banca (Millenium BCP), depois de ter sido encontrada «uma operação financeira com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças». No final de Maio, depois da Assembleia-Geral da Metro do Porto, Ricardo Fonseca afirmou aos jornalistas «não ter dúvidas» quanto à resolução desta dívida de 200 milhões de euros. A Metro do Porto sempre defendeu que as dificuldades de tesouraria da empresa «são essencialmente consequência de um modelo de financiamento do projecto desequilibrado, gerador de volumosos encargos financeiros». Pergunta-se: qual foi o plano de resgate do governo de coligação de Passos Coelho?

1.000 milhões para empresa do Estado

Citando a jornalista Ana Suspiro do Jornal I, "o braço armado do Estado no imobiliário é a Estamo. A empresa da Parpública tem dado receitas extraordinárias para combater o défice. Mas agora já não há fundos. A Estamo, empresa do grupo Parpública do sector imobiliário, comprou ao Estado e a outras entidades públicas mais de 200 imóveis no passado. Este património custou cerca de 360 milhões de euros. Estas aquisições deram ao Estado receitas extraordinárias que terão beneficiado o défice público de 2010. No entanto, o seu custo foi financiado com empréstimos do accionista que, por sua vez, é do próprio Estado. A Estamo recebeu mais de 400 milhões de euros de suprimentos, empréstimos do seu accionista, que é a sub-holding Sagestamo que por sua vez é controlada pela Parpública. Este financiamento, explica a empresa no relatório e contas do ano passado, “fica a dever-se fundamentalmente à necessidade de financiar as aquisições e contratos promessa de compra e venda de imóveis, dos quais 359,8 milhões de euros se referem a contratos efectuados em 2010 e 60,1 milhões de euros são relativos a 10 imóveis contratados em 2010, cujo pagamento só ocorreu em 2011”. No total, a conta acumulada de empréstimos contraídos pela Estamo junto da sua accionista directa, a Sagestamo, atingia no final do ano passado os 1200 milhões de euros. Este valor corresponde grosso modo às aquisições de imóveis ao Estado e a entidades públicas realizadas pela Estamo nos últimos anos". Pergunta-se: o que foi que este governo de coligação liderado por Passos Coelho fez para travar esta negociata paga pelos contribuintes portugueses? Que raio de negócio foi este? 1.000 milhões para negociatas de uma empresa que compra imóveis...ao Estado?!

E os milhões do IDP?

Há cerca de dois meses foi noticiado que o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) tinha quase 800 milhões de euros de facturas referentes a encargos realizados sem cabimento orçamental. As referidas facturas foram descobertas abandonadas numa secretária. Pergunta-se: o que foi feito com este processo pelo governo de coligação liderado por Passos Coelho?

Nos Açores nada de novo quanto a milhões?

O Presidente do Tribunal de Contas voltou ontem a mostrar-se preocupado com a dívida dos Açores. O TC já avalizou encargos da ordem dos 3.300 milhões de euros, valores desmentido (claro!) pelo governo de Carlos César. Estes dados constam do parecer do TC relativo à Conta da Região de 2010. O problema é que há quem diga que os valores são superiores e que já no final de 2011 podem chegar aos 4,5 a 5 mil milhões de euros. Quando será feita uma auditoria pela IGF como foi feita com a Madeira? Ou será que o governo de coligação liderado por Passos Coelho não espera mais surpresas?!

E quanto aos milhões municipais?

Há quem diga que entre Municípios a empresas municipalizadas a dívida poderá ascender a mais de 10 mil milhões de euros. Pergunta: quando será feita uma auditoria pela IGF a exemplo da que foi realizada com a Madeira para sabermos se tais montantes são reais ou de estamos perante uma campanha contra o poder local? Ou será que o governo de coligação liderado por Passos Coelho não espera mais surpresas?!

6.000 milhões espatifados no BPN: qual foi o resgate assinado?

O que é que o governo de coligação liderado por Passos Coelho e Vítor Gaspar fez para obrigar o Estado a reaver os 6 mil milhões de euros espatifados no BPN? Que plano de resgate foi negociado, quem foi responsabilizado pelo negócio desastroso pago prelos portugueses? Qual o prejuízo do Estado que ainda por cima vai ter que pagar as indemnizações decorrentes dos despedimentos?

Tribunal de Contas recomenda decisão rápida sobre Metro Mondego

Escreve o jornalista da RR, António José Soares que “um relatório do Tribunal de Contas (TC) apela a uma rápida decisão do Governo sobre o Metro Mondego. Alerta que o projecto já se arrasta há 15 anos e quanto mais tardar uma decisão maiores os custos para o erário publico. O Tribunal de Contas diz mesmo que o arrastamento do projecto prova que a construção do metro ligeiro de superfície do Mondego não tem sido fundamental nem premente para os sucessivos governos. Os últimos cálculos feitos em Junho deste ano apontavam para uma estimativa do custo do investimento no Metro Mondego superior a 455 milhões de euros. Por isso, o Tribunal de Contas considera que o Governo deve decidir, com brevidade, sobre o destino da continuidade do investimento no metro ligeiro de superfície nas áreas dos municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã. O Executivo deve indicar, com clareza, qual o modo de transporte público que será adoptado entre a Lousã e Coimbra e se, e quando, será construída a linha de metro do Hospital. No relatório agora divulgado chama-se ainda a atenção que caso não se concretize a integração da Metro Mondego na Refer e caso se decida pela continuidade da Metro Mondego, SA, o número de administradores deve ser reduzido ao estritamente indispensável. O Tribunal de Contas considera que é excessivo o número de elementos do conselho de administração e comissão executiva da Metro Mondego e, por isso mesmo, gerador de despesa para os dinheiros públicos. O ministro da Economia disse, na semana passada, que o projecto do Metro Mondego tal como foi dimensionado é perfeitamente inexequível. Por isso, não será feito nesses moldes, acrescentou na altura Álvaro Santos Pereira”.

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"O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou que o projecto do Metro do Mondego se encontra suspenso, estando a ser avaliada a extinção da sociedade que o gere. "Há empresas que têm que ser extintas, que têm que ser reformuladas. Foi por muitos outros Metros do Mondego que nós hoje estamos na situação em que estamos. Houve má gestão no sector público empresarial e agora estamos a pagar por isso", afirmou Miguel Relvas aos jornalistas. O ministro falava à margem de um almoço de homenagem ao líder cessante da distrital de Lisboa do PSD, Carlos Carreiras, num hotel da capital. Relvas precisou que o projecto está suspenso e está a ser avaliada a extinção da sociedade que o promovia. Questionado sobre se o plano de transportes que incluiu uma redução generalizada de horários e oferta de meios de transporte na Grande Lisboa, o ministro respondeu que "o plano não está concluído e se não está concluído não se deve precipitar a tirar conclusões". Essas medidas, incluídas em propostas de um grupo de trabalho, abrangem comboios, autocarros da Carris, barcos e o Metro, na área da Grande Lisboa. O Tribunal de Contas (TC) revelou este sábado que o projecto Metro Mondego sofreu um aumento de custos quatro vezes superior ao inicialmente previsto e recomendou ao Governo que decida, com brevidade, sobre o destino da continuidade do investimento. Criada em 1994, a sociedade Metro Mondego, que integra o sector empresarial do Estado, tem actualmente como missão implementar o projecto de Sistema de Mobilidade do Mondego, que prevê a criação de um metropolitano ligeiro de superfície no Ramal da Lousã e dentro de Coimbra. Num projecto que se arrasta há 15 anos, estão actualmente em curso as empreitadas entre Alto de São João (Coimbra) e Serpins (Lousã), correspondentes à Linha Verde, primeira fase do projecto, que representam um investimento de 130 milhões de euros, de um montante global de 447 milhões, que terminam no final do ano, com praticamente um ano de atraso. Numa auditoria às contas da Metro Mondego, cujo relatório foi agora divulgado, o TC revela que o projecto sofreu um aumento de custos quatro vezes superior, tendo passado de uma estimativa de 122,8 milhões de euros, em Abril de 1997, para 512 milhões de euros (mais encargos financeiros), em Janeiro de 2011” (fonte: Correio da Manhã)

Metro Sul do Tejo: falta de procura custa 101 milhões

Escreve a jornalista do Correio da Manhã, Raquel Oliveira que “a concessão do Metro Sul do Tejo, inaugurado em 2008, já custou aos cofres do Estado mais 101 milhões do euros do que o previsto inicialmente, o que representa um aumento de 35,4 por cento, conclui uma auditoria do Tribunal de Contas. Só em indemnizações compensatórias - por falta de procura - o Estado tem gasto anualmente cerca de 7,5 milhões de euros e, segundo o documento, tudo aponta para que continue a ter de pagar nos próximos anos. O projecto vai custar até ao final deste ano "384 milhões de euros de dinheiros públicos", o que representa um "acréscimo de cerca de 101 milhões de euros relativamente ao previsto inicialmente [284 milhões de euros]", entre compensações e indemnizações, alerta o relatório da instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins. Tal como em muitas outras parcerias público-privadas, as contas que serviram de base ao contrato têm em conta um número de passageiros superior ao que, na prática, utiliza aquele transporte que liga os concelhos de Almada e Seixal (entre 25 a 30 mil por dia). Esta diferença no número de passageiros - são transportados apenas 25% do valor inicialmente estimado - agrava a despesa do Estado, que é obrigado pelo contrato a indemnizar anualmente o MST. O pagamento das indemnizações compensatórias foi assim descurado pelo Estado, que teve em conta estudos de tráfego "excessivamente optimistas", segundo os próprios juízes que assinam a auditoria. Para evidenciar os custos, é comparado o custo do número de passageiros por quilómetro do MST com os metros de Lisboa e do Porto. O custo médio suportado pelo Estado por passageiro por quilómetro transportado pelo MST é de 0,28 euros contra os 0,03 do Metropolitano de Lisboa e de 0,05 euros do Metro do Porto. A auditoria conclui que o MST "não apresenta evidências de ser economicamente viável".
25 POR CENTO DOS PASSAGEIROS ANDA SEM PAGAR
A taxa de fraude no Metro Sul do Tejo situava-se, em Dezembro de 2010, em 25 por cento, de acordo com a auditoria do Tribunal de Contas. A empresa queixa-se da "vulnerabilidade do sistema de validação" e alega a "impossibilidade de controlo e redução da fraude". Os validadores encontram-se espalhados pelas carruagens mas depende do cliente passar o título. Os prejuízos decorrentes desta utilização abusiva são assumidos quer pela concessionária quer pelo Estado”.

Nenhuma delas está na Madeira: empresas públicas reclassificadas vão agravar défice em 1,2 mil milhões de euros...

Segundo o Dinheiro Vivo, "sete das empresas públicas reclassificadas, que passaram a contar para o défice e para a dívida pública, como a Estradas de Portugal e REFER, devem agravar o défice orçamental de 2012 em quase 1,2 mil milhões de euros. De acordo com os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), contando apenas com sete das empresas públicas reclassificadas em contas nacionais, as contas destas empresas irão agravar em 1.188,9 milhões de euros o défice do próximo ano. A Estradas de Portugal é a empresa que mais contribui para este bolo, como um saldo global negativo de 532,4 milhões de euros, seguida da REFER com 351,6 milhões de euros, a Parvalorem (um dos veículos financeiros criados para assumir activos tóxicos do BPN) 244 milhões de euros, o Metro de Lisboa 146,3 milhões de euros, o Metro do Porto 121,2 milhões de euros e a Parque Escolar 79,7 milhões de euros. A RTP contribui positivamente para o impacto orçamental deste grupo de empresas em 344,6 milhões de euros, mas porque no orçamento privativo da empresa surge uma transferência da Direção-geral do Tesouro e Finanças (DGTF) no valor de 344,5 milhões de euros, que segundo o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2012, servirá para amortizar dívida da RTP "no âmbito do plano de reestruturação da empresa, visando criar as condições necessárias ao processo de alienação de um dos canais da televisão pública", explica a UTAO. A unidade técnica que dá apoio aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, explica ainda que "esse défice é essencialmente justificado pelo peso significativo dos investimentos e dos juros e outros encargos" Os técnicos independentes destacam "a despesa de investimento das empresas Estradas de Portugal e Parque Escolar" e que "no encargo total subjacente à contracção de empréstimos para financiamento da actividade das empresas públicas reclassificadas, cerca de metade é justificado pela REFER e pela Parvalorem".

Desvio com PPP é de mil milhões de euros por ano até 2015

Garante o Dinheiro Vivo que "os contribuintes enfrentam um risco de derrapagem muito significativo nas contas públicas por causa dos encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP), as obras públicas (estradas, hospitais, linhas de comboio) feitas em articulação com empresas privadas. O risco é "preocupante". Caso se concretize, os contribuintes podem contar com mais sacrifícios, seja em novos aumentos de impostos, seja através de novos cortes na despesa. Segundo o Ministério das Finanças, os encargos brutos futuros já detectados representam 14% do Produto Interno Bruto (24 mil milhões de euros a preços de hoje) até 2050. Mas trata-se de valores provisórios.

Pior

O risco de derrapagem até já teve consequências concretas, como provam as correcções já feitas aos défices de 2009 e 2010, lembram as Finanças. A Comissão Europeia também está preocupada com esta bomba-relógio. Na primeira avaliação ao programa de ajustamento português, divulgado esta semana, Bruxelas avisa que "as PPP para as estradas, a Saúde e as ferrovias exigem que o Governo faça pagamentos anuais de cerca de mil milhões de euros [até 2015], valor que subirá para dois mil milhões em 2016". O pior é que os compromissos, que fazem parte de um pacote de encargos muito mais vasto, prometem muitas dores de cabeça este ano e até ao final da legislatura, justamente o período em que é crucial não haver grandes surpresas para que as autoridades consigam cumprir as metas exigidas pela troika. Mas existe um risco sério de estes valores derraparem. No final de Junho, Bruxelas centrou a sua análise na questão das estradas (77% do total contratado em PPP) e avisou que "existe uma questão em aberto": "Saber se estas projecções reflectem correctamente os custos de capital necessários para manter as infra-estruturas operacionais depois de um período longo, de modo a mantê-las atractivas para os utilizadores que estejam dispostos a pagar valores adequados de portagens." Isto é, o custo de utilização das infra-estruturas pode muito bem tornar-se inviável para quem as utiliza. E aumenta o risco de todos os contribuintes terem de pagar a factura. Os encargos assumidos com essas obras (mesmo as já interrompidas, a quase totalidade) "aumentam a pressão sobre as contas públicas no médio prazo uma vez que o desembolso anual do Estado atinge o seu máximo em 2016", frisam as Finanças no Documento de Estratégia Orçamental. Apesar de as últimas semanas terem sido marcadas pelo descalabro nas contas da Madeira, o problema, como já se percebeu, é nacional e duradouro. Segundo a avaliação da Comissão, os custos com empresas públicas e PPP que podem cair no perímetro dos governos central, locais e regionais "permanecem uma preocupação crucial para o sucesso do programa [de ajustamento]". A troika já está a analisar esta "rede complexa de empresas" e de negócios que estão com um pé dentro e um pé fora do sector público. Fonte oficial das Finanças, diz que "neste momento, não é possível dar mais elementos". "O relatório sobre as PPP seguiu, no final do mês, para a troika, e será divulgado quando estas três entidades derem o seu aval", explica"

Anterior governo socialista foi avisado que revisão das concessões era negócio ruinoso

O Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias avisou o anterior Governo que a revisão das concessões era um mau negócio para o Estado. Num relatório de Novembro de 2010 é referido que o Estado ficaria a pagar mais e assumia todos os riscos dos seis contratos. Isso aconteceria por exemplo no caso das SCUT. Na altura, o então secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas acusou a entidade reguladora de falta de rigor e de incorrecções técnicas.

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Fim das SCUT custou 717 milhões de euros ao Estado e 80 milhões de euros a utentes

Segundo o DN de Lisboa, "o fim das SCUT custou no primeiro ano 717 milhões de euros ao Estado e cerca de 80 milhões de euros aos utentes, de acordo com dados revelados pela Inspeção Geral de Finanças (IGF) e pela Estradas de Portugal (EP). Segundo um relatório de auditoria financeira da IGF à EP, discutido em setembro no Parlamento, "foi acordado o pagamento, a cargo do Estado, de cerca de 717,1 milhões de euros" às concessionárias das três antigas SCUT (Ascendi e Norte Litoral), "a título de reposição do equilíbrio financeiro das respetivas concessões" em consequência da introdução de portagens. Contudo, nos primeiros 10 meses e meio de cobrança de portagens nas três antigas SCUT (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata), as receitas foram de apenas 72 milhões de euros, segundo dados revelados na terça-feira, à agência Lusa, pela Estradas de Portugal (EP). Mantendo o ritmo de cobrança registado entre 15 de Outubro de 2010 e 31 de agosto de 2011, as receitas totais do primeiro ano de portagens deverão rondar os 80 milhões de euros. Deduzindo estes cerca de 80 milhões de euros de receitas, a introdução de portagens teve um resultado líquido negativo para o Estado de cerca de 637 milhões de euros no primeiro ano. Apesar dos custos para o Estado resultantes da renegociação com as concessionárias, a IGF reconhece, no seu relatório, que a decisão de introduzir portagens nas ex-SCUT "vem aliviar os encargos com estas concessões, prevendo-se que os encargos líquidos se reduzam de 592,8 milhões de euros em 2010 para 343 milhões de euros em 2015". "Ainda assim prevê-se que continuem a gerar 'cash-flows negativos até 2025, no montante global de 4.433,1 milhões de euros", salienta a IGF, notando que só "entre 2011 e 2015 os encargos líquidos com as SCUT e ex-SCUT ultrapassarão os 2.000 milhões de euros". No caso das ex-SCUT Norte Litoral e Costa de Prata, a IGF alerta que, por invocadas "razões técnicas", "não estão a ser cobradas portagens, nomeadamente, nos percursos N104-Vila do Conde e Maceda-Cortegaça". Para a IGF, "estas situações carecem de ser urgentemente ultrapassadas, dado que representam uma importante perda de receitas para a EP". As quedas de tráfego verificadas nos troços das ex-SCUT com pórticos de portagem chegam a ser cerca de três vezes superiores às dos troços isentos. A IGF denuncia ainda que "o sistema de informação do controlo das receitas de portagens em regime de 'free flow' (ex-SCUT) ainda não está adequado a um rápido controlo das receitas, nem permite, ainda, apurar com exactidão a percentagem que representam os descontos/isenções e os incobráveis".

Sem portagens nas SCUT dívida da Estradas de Portugal seria de 31 mil milhões

Garante o Dinheiro Vivo que "a introdução de portagens nas SCUT já este mês vai permitir abater dez mil milhões de euros na dívida da Estradas de Portugal (EP), disse hoje o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. "Sem a introdução de portagens nas SCUT a dívida da EP seria de 30,8 mil milhões de euros em 2030, mas com portagens passa a ser de 20,8 mil milhões", explicou o ministro, adiantando ainda que com o cancelamento de mil milhões de euros de novos troços de estradas, a divída da EP baixará ainda mais, para os 14 mil milhões de euros em 2030, que mesmo assim é 8% do PIB nacional". "O sistema das SCUT era uma fantasia. Era fingir que tínhamos um nível de consumo que afinal estava acima das nossas possibilidades", adiantou ainda".

SCUTs para que as "Estradas de Portugal" não fiquem a dever milhares de milhões de euros...

Segundo o Dinheiro Vivo, "a cobrança de portagens nas novas SCUT arranca até ao final do mês. O ministro da Economia anunciou aos deputados da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas que o princípio do utilizador-pagador se estenderá às restantes concessões ainda este mês. Álvaro Santos Pereira, que apresenta o Plano Estratégico dos Transportes, explicou que, se nada for feito, em 2034, a Estradas de Portugal teria uma dívida de quase 21 mil milhões de euros. Assim, o documento define como principais medidas para o segmento das infra-estruturas rodoviárias a suspensão de novos projectos de investimento e a actualização da contribuição do serviço rodoviário (CSR) à taxa de inflação. As novas vias que passarão a ser portajadas ainda este mês são as concessões do Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve. Elevar-se-ão para sete o número de ex-SCUT com portagens, já que, desde 15 de Outubro de 2010 que as concessões do Grande Porto, Norte Litoral e Costa da Prata estão a pagar. Quanto à CSR, é a taxa paga pelos diversos agentes pela utilização da rede rodoviária e a sua actualização está suspensa desde 2007. Atendendo a que o diagnóstico feito aponta para "rupturas de tesouraria para a manutenção das infra-estruturas existentes", o Plano Estratégico dos Transportes prevê, ainda, a revisão dos contratos de concessão e a racionalização da gestão da Estradas de Portugal. O documento refere que as dívidas da empresa, sem portagens, atingiriam os 28,4 mil milhões de euros em 2034"

Vão ter que desmentir (?) isto com números verdadeiros, com relatórios e com auditorias, não com paleio

O governo da madeira diz que a dívida do arquipélago representa apenas 1,8 por cento da do conjunto da dívida nacional. O estudo foi feito pelo próprio Governo Regional. O estudo conclui que dívida pública portuguesa ascende a de 332 mil e 800 milhões de euros. Ou seja, 203 por cento do Produto Interno Bruto. O estudo chega a estes números somando a dívida directa do Estado, a das empresas públicas e a das autarquias.

Outro buraco! Estado deve mais de 60 milhões a seguradoras

O Ministério da Agricultura deve cerca de 60 milhões de euros às seguradoras. O actual Governo diz que a dívida foi acumulada pelo governo anterior.

Angola deve mil milhões de euros ao Estado português

Segundo o Dinheiro Vivo, "a totalidade da dívida oficial dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) ao Estado português atingiu os 1.817 milhões de euros, segundo um relatório publicado pelo Banco de Portugal.Segundo o documento no dia 31 de Dezembro de 2010, a dívida chegou a 1.817 milhões de euros, mais 12.9% face a 2009. Segundo o Banco de Portugal, "o crescimento da dívida oficial destes países atingiu no ano transacto 207,5 milhões de euros, o incremento mais elevado dos últimos 15 anos". O maior devedor é a Angola que deve 1.087 milhões de euros no final do ano passado, cerca de 60% do total da dívida dos PALOP. No entanto o país africano “desde 2009, tem vindo a amortizar a sua dívida directa vincenda de acordo com o estipulado no acordo de reescalonamento assinado em 2004 com as autoridades portuguesas.” refere a instituição. Moçambique surge na segunda posição dos devedores com uma parcela de 22% do total da dívida, Cabo Verde perfaz 11% do total, seguido da Guiné Bissau com 5% e por ultimo vem São Tomé e Príncipe com 2%”.