Fonte: Lusa e Publico online
segunda-feira, abril 30, 2007
Tome nota: Empresas vão prestar contas ao Estado através da Internet
Fonte: Lusa e Publico online
Opiniões
A oposição de farsa a João Jardim
Este ano as eleições regionais da Madeira têm mais um protagonista. Chama-se Manuel da Bexiga. É um actor contratado pelo PND de Manuel Monteiro para fazer de falso candidato na campanha. Faz comícios e até foi ele que inaugurou a sede da campanha. Anda sempre com uma tesoura de poda porque o seu objectivo é "podar o Jardim". Manuel Monteiro, que por estes dias tem estado na Madeira, justificou esta ideia de campanha da seguinte forma: considerando que a democracia é uma farsa, faz da sua campanha outra. Tudo isto diz muito do respeito que tem pela democracia Manuel Monteiro, pessoa cujas opiniões ainda são ouvidas e que já teve responsabilidades partidárias. Por outro lado, mais grave, ajuda a arredar da campanha da Madeira o debate político. No fundo, este é mais um exemplo do estilo que os políticos usam quando a questão é João Jardim. Com acusações levianas e habitualmente desmentidas pelas urnas. Ainda na sexta-feira passada, o próprio José Sócrates disse no Parlamento que a Madeira tinha um ambiente de claustrofobia democrática. Se acha isso, devia actuar, como primeiro-ministro. Se não acha, não o devia dizer. E é assim, sem oposição à altura, que Jardim vai ganhar as nonas eleições. E, segundo as sondagens, com mais votos que as anteriores.
Este ano as eleições regionais da Madeira têm mais um protagonista. Chama-se Manuel da Bexiga. É um actor contratado pelo PND de Manuel Monteiro para fazer de falso candidato na campanha. Faz comícios e até foi ele que inaugurou a sede da campanha. Anda sempre com uma tesoura de poda porque o seu objectivo é "podar o Jardim". Manuel Monteiro, que por estes dias tem estado na Madeira, justificou esta ideia de campanha da seguinte forma: considerando que a democracia é uma farsa, faz da sua campanha outra. Tudo isto diz muito do respeito que tem pela democracia Manuel Monteiro, pessoa cujas opiniões ainda são ouvidas e que já teve responsabilidades partidárias. Por outro lado, mais grave, ajuda a arredar da campanha da Madeira o debate político. No fundo, este é mais um exemplo do estilo que os políticos usam quando a questão é João Jardim. Com acusações levianas e habitualmente desmentidas pelas urnas. Ainda na sexta-feira passada, o próprio José Sócrates disse no Parlamento que a Madeira tinha um ambiente de claustrofobia democrática. Se acha isso, devia actuar, como primeiro-ministro. Se não acha, não o devia dizer. E é assim, sem oposição à altura, que Jardim vai ganhar as nonas eleições. E, segundo as sondagens, com mais votos que as anteriores.
Fonte: Editorial do DN de Lisboa, 30 de Abril 2007
Funcionários públicos: Regalias dos serviços sociais acabam amanhã
Fonte: JOÃO D'ESPINEY, DN de Lisboa
Consulado português em Caracas sem funcionários suficientes
Teles Fazendeiro afirmou também que "a maioria dos funcionários é efectiva e tem direito ao regime de férias português". "A equipa, durante grande parte do ano, nunca está completa, o que obriga a um esforço suplementar de todos para fazerem as suas tarefas e as de outros colegas", realçou. "É um grande esforço, solidariedade e espírito de equipa pelo qual tenho que felicitar os meus funcionários", insistiu o cônsul.
Consulado sem meios para emitir mais passaportes
Segundo o diplomata, o consulado já não tem meios para emitir mais passaportes e bilhetes de identidade ao ritmo a que são pedidos. O cônsul referiu que "já anteriormente se sentia a falta de funcionários" porque "o consulado tem há muitos anos um grande movimento de actos". Nos últimos meses, "houve um grande aumento da procura dos serviços, que se nota a todos os níveis, designadamente até na própria emissão de documentos".
Média diária de atendimentos duplicou
Em Janeiro de 2007, a média de pessoas que procuravam diariamente o Consulado-Geral de Portugal em Caracas passou de 200 para 300 e, mais recentemente, para quase 400 pessoas. O diplomata exemplificou que no último dia 24 de Abril "foram contabilizadas 375 pessoas" e que entre os actos realizados contam-se "40 passaportes emitidos, 40 bilhetes de identidade e 20 pedidos de nacionalidade portuguesa". "Sobretudo o que aumentou muito foram os pedidos de informação sobre nacionalidade", que não são contabilizados, disse o diplomata. Além da falta de pessoal, Teles Fazendeiro refere que também o espaço físico do consulado é insuficiente "para receber tantas pessoas", acrescentando ainda que "os pedidos de informações transformam-se em marcações para atendimento", agendadas para dois ou três meses mais tarde.
Fonte: Lusa e Publico online
Lei de Finanças Regionais III
Este processo, recordo finalmente, teve como base a decisão do Tribunal Constitucional, concretamente o acórdão nº 11/2007, o qual constituiu o fundamento para o requerimento do Grupo Parlamentar do PSD. Recomendo a leitura do acórdão para que os interessados identifiquem e percebam as eventuais "deixas" do TC...
Lei de Finanças Regionais II
A decisão do Presidente da Assembleia, surgiu na sequência de um requerimento apresentado no início de Março passado, pelo grupo parlamentar do PSD o qual, depois de aprovado, implicou a preparação, em termos de fundamentação constitucional e legal, do referido pedido junto do TC, processo só agora concluído.
Eu passo a recordar o teor do requerimento do PSD, para um mais fácil enquadramento deste assunto:
"Sua Excelência o Presidente da República promulgou, no dia 7 de Fevereiro de 2007, o decreto n.º 94/X, da Assembleia da República, que aprovou a Lei das Finanças Regionais.
O Tribunal Constitucional, pelo Acórdão n.º 11/2007, não conheceu do objecto do pedido de fiscalização abstracta preventiva da constitucionalidade, deduzido por quarenta e oito Deputados à Assembleia da República pertencentes ao Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, no que concerne à ofensa de preceitos constantes dos estatutos político-administrativos das Regiões Autónomas e, em particular, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, por parte dos artigos 3.º, 7.º, n.º 5, 35.º e 37.º, números 2 a 7, todos do Decreto n.º 94/X.
Ora, a Lei das Finanças Regionais afigura-se como um instrumento penalizador para a população da Madeira, na medida em que implica um corte injustificado nas transferências do Estado para a Região que atinge os 34 milhões de euros.
Consubstanciando um desrespeito pelos mais elementares princípios do estado de direito democrático, tais como, a unidade nacional, a coesão, a solidariedade e a continuidade territorial.
Do exposto, impõe-se necessariamente a apreciação pelo Tribunal Constitucional da legalidade do citado diploma nas seguintes questões:
1.– “Artigo 3º- por violar, desde logo, o princípio constitucional da prevalência hierárquica dos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas em face das restantes leis, mesmo as de valor reforçado, ínsito na conjugação dos artigos l61º, alínea b), 168º, n.º 6 alínea f), 226º, 280º, n.º 2 alínea c), e 281º, n.º 1 alínea d), da Constituição da República Portuguesa (CRP), em consequência do desrespeito pelo disposto nos artigos 97º, n.º 2, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (EPARAA) e 105º, n.º 2, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (EPARAM), e ainda por violar o princípio contido no artigo 227º, n.º 1 alínea j) da CRP”;
2.– “Artigo 7º, n.º 5, e 37º, n.ºs 2 a 7- por violar, desde logo, o princípio constitucional da prevalência hierárquica dos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas em face das restantes leis, mesmo as de valor reforçado, ínsito na conjugação dos artigos 161º, alínea b), 168º, n.º 6 alínea f), 226º, 280º, n.º 2 alínea c), e 281º, n.º 1 alínea d), da CRP, em consequência do desrespeito pelo disposto no artigo 118º, n.º 2, do EPARAM, e ainda por violar o princípio contido no artigo 227º, n.º 1 alínea j) da CRP”;
3.– “Artigo 35º- por violar, desde logo, o princípio constitucional da prevalência hierárquica dos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas em face das restantes leis, mesmo as de valor reforçado, ínsito na conjugação dos artigos 161º, alínea b), 168º, n.º 6 alínea f), 226º, 280º, n.º 2 alínea c), e 281º, n.º 1 alínea d), da CRP, em consequência do desrespeito pelo disposto no artigo 117º do EPARAM, e ainda por violar o princípio contido no artigo 227º, n.º1 alínea j) da CRP”;
Assim:
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos do artigo 239.º e 240.º alínea b), ambos do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, vem requerer que se proceda à consulta de individualidades reputadas, com vista à elaboração de parecer jurídico, conducente à instrução do pedido de inconstitucionalidade do diploma em apreço".
O Tribunal Constitucional, pelo Acórdão n.º 11/2007, não conheceu do objecto do pedido de fiscalização abstracta preventiva da constitucionalidade, deduzido por quarenta e oito Deputados à Assembleia da República pertencentes ao Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, no que concerne à ofensa de preceitos constantes dos estatutos político-administrativos das Regiões Autónomas e, em particular, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, por parte dos artigos 3.º, 7.º, n.º 5, 35.º e 37.º, números 2 a 7, todos do Decreto n.º 94/X.
Ora, a Lei das Finanças Regionais afigura-se como um instrumento penalizador para a população da Madeira, na medida em que implica um corte injustificado nas transferências do Estado para a Região que atinge os 34 milhões de euros.
Consubstanciando um desrespeito pelos mais elementares princípios do estado de direito democrático, tais como, a unidade nacional, a coesão, a solidariedade e a continuidade territorial.
Do exposto, impõe-se necessariamente a apreciação pelo Tribunal Constitucional da legalidade do citado diploma nas seguintes questões:
1.– “Artigo 3º- por violar, desde logo, o princípio constitucional da prevalência hierárquica dos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas em face das restantes leis, mesmo as de valor reforçado, ínsito na conjugação dos artigos l61º, alínea b), 168º, n.º 6 alínea f), 226º, 280º, n.º 2 alínea c), e 281º, n.º 1 alínea d), da Constituição da República Portuguesa (CRP), em consequência do desrespeito pelo disposto nos artigos 97º, n.º 2, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (EPARAA) e 105º, n.º 2, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (EPARAM), e ainda por violar o princípio contido no artigo 227º, n.º 1 alínea j) da CRP”;
2.– “Artigo 7º, n.º 5, e 37º, n.ºs 2 a 7- por violar, desde logo, o princípio constitucional da prevalência hierárquica dos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas em face das restantes leis, mesmo as de valor reforçado, ínsito na conjugação dos artigos 161º, alínea b), 168º, n.º 6 alínea f), 226º, 280º, n.º 2 alínea c), e 281º, n.º 1 alínea d), da CRP, em consequência do desrespeito pelo disposto no artigo 118º, n.º 2, do EPARAM, e ainda por violar o princípio contido no artigo 227º, n.º 1 alínea j) da CRP”;
3.– “Artigo 35º- por violar, desde logo, o princípio constitucional da prevalência hierárquica dos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas em face das restantes leis, mesmo as de valor reforçado, ínsito na conjugação dos artigos 161º, alínea b), 168º, n.º 6 alínea f), 226º, 280º, n.º 2 alínea c), e 281º, n.º 1 alínea d), da CRP, em consequência do desrespeito pelo disposto no artigo 117º do EPARAM, e ainda por violar o princípio contido no artigo 227º, n.º1 alínea j) da CRP”;
Assim:
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos do artigo 239.º e 240.º alínea b), ambos do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, vem requerer que se proceda à consulta de individualidades reputadas, com vista à elaboração de parecer jurídico, conducente à instrução do pedido de inconstitucionalidade do diploma em apreço".
Lei de Finanças Regionais I
Vou dar mais uma notícia: o Presidente da Assembleia Legislativa deverá formalizar hoje, através do envio para o Tribunal Constitucional, o pedido de verificar sucessiva e abstracta da legalidade da lei de finanças regionais.
Parecer
O governo central remeteu à Assembleia Legislativa - matéria que deverá ser apreciada na reunião da Comissão Permanente - um pedido de parecer sobre o "projecto de decreto-lei que estabelece o regime jurídico do património imobiliário público" (regula o DL nº 308/2007). A dúvia que me fica é saber se há uma diferença entre património imobiliário público nacional e património imobiliário público nacional.
Independentes
Tudo indica que a Comissão Permanente que reune 4ª feira vai pronunciar-se sobre a questão dos deputados independentes e do requerimento relacionado com a problemática da perda do mandato, sim ou não. O que eu posso garantir, mesmo sendo repetitivo, é que o Presidente da Assembleia Legislativa tem acompanhado o assunto, que tomou a iniciativa de pedir um parecer e que porventura está em condições de decidir, depois da Comissão Permanente emitir o parecer solicitado. Isto porque, nos termos regimentais a CP, em situações como a presente - dissolução do Parlamento - substitui a Comissão de Regimento e Mandatos e inclusive pode chamar à reunião o Presidente desta última Comissão, Tranquada Gomes.
Anúncios
Há uma coisa que me tem feito uma confusão, mas até admito que seja por ignorância minha. Além de não escrever rigorosamente nada, também devo ter uma cabeça que nem se compara a um bloco de cimento. Eu até não consigo perceber como é que, ao contrário da Fundação social-democrata, nem a compra de uma nova sede partidária pelo PS local, de 400 mil, contos nem o capricho do tal Mercedes preto, merecem notícia fora da Região.
Mas adiante. Como é que se explica - pelo menos vi isso nas dias últimas edições do DN local, o que m,e chamou a atenção - que ao lado de um anúncio do PS, informando da realização dos seus comícios, aparece um anúncio da artista brasileira convidada (Fafá de Belém) exactamente do mesmo teor? Na sequência do parágrafo anterior, o problema deve ser meu, da minha burrice analfabética... Alguém viu Tony Carreira, Marco Paulo, ou Roberto Leal, que estão ou estiveram com a campanha do PSD, publicarem anúncios semelhantes lado a lado com o anúncio do PSD? Eu até admito que o DN do Funchal goste porque sempre são mas umas receitas. No lugar deles pensava da mesma forma. Mas que se trata de uma coisa estranha e absurda, lá disso ninguém duvida. Anunciar duas vezes, lado a lado, a mesma coisa?
domingo, abril 29, 2007
Campanha: Louça
O dirigente do Bloco de Esquerda, Francisco Louça e Alberto João Jardim estiveram juntos no Caniço, no final da missa das 11.30 horas - tradicionalmente sempre concorrida - separados por um escasso metro, ambos na porta principal de acesso ao tempo religioso e distribuir os manifestos eleitorais do Bloco e do PSD. Uma coisa curiosa. No final da acção - que mobilizou ainda PP e PS - uma troca de mimos com João Jardim a criticar várias vezes o "fascista Louça" acusado de ter pretendido "fechar a zona franca e lançar milhares no desemprego". As coisas aquecerem mas estiveram sempre controladas...
Abramovitch
Afinal em que ficamos? O magnata russo esteve ou não no Funchal, apesar de um dos iates - o "Le Grand Bleau" - ter estado uma vez mais na nossa cidade? Embora não o possa confirmar, a mim disseram-se que o dono do Chelsea só fez escala no Porto Santo rumo a Canárias. Verdade seja dita que depois de uma passagem pelos jornais online de Canárias não consegui também confirmar que o magnata russo esteja na região autónoma espanhola vizinha. Entretanto para saberem mais sobre este magnata, recomendo este site.
"Le Grand Bleau"
Em Dezembro de 2006, o “Le Grand Bleau”, iate do magnata russo, Roman Abramovich, dono do Chelsea e uma das maiores fortunas do mundo, esteve na Madeira. Se quiserem ver fotos dessa visita podem ver neste blogue
Blog do mar
"Funchal ship spotting", assim se chama um blogue que por mero acaso hoje visitei. Vale a pena, embora se encontre inactivo desde Janeiro. Coisas de mar...
Sporting...
É sempre a mesma coisa. O meu Sporting não consegue quando mais se precisa dele. O que se esperava era uma vitória para reduzir a 1 ponto a distância para o Porto. Mas o empate não resolveu nada para os dois clubes de Lisboa e os portistas precisam mesmo é de perder (falta Nacional., Paços de ferreira e Aves). Alguém acredita que os 0-4 de há uns anos se pode repetir na próxima jornada?
Campanha: último domingo
Hoje andei em campanha, último domingo de uma campanha que ao contrário do que as pessoas pensam, foi (tem sido) desgastante e altamente stressante. Santa Cruz, Gaula e Estreito de Câmara de Lobos (um bom comício com Marco Paulo). Falta pouco...
Blog da Calheta
Mais um blog. Uma saudação especial pelo contacto e aqui fica a recomendação. Um abraço para o Diário da Calheta. Quem sabe se esta não será uma boa solução para outros concelhos? O desafio aqui fica porque os bons exemplos devem ser seguidos.
Sondagens confirmadas
Tal como já aqui referi anteriormente, confirmam-se pelo menos mais três sondagens: uma do Publico, RTP e RDP lá para 4ª feira, o mesmo acontecendo com o DN do Funchal na 6 feira. Entre uma e outra, o PSD ficará na posse de uma iniciativa semelhante.
sexta-feira, abril 27, 2007
Sondagens III
Eu achei piada no facto da jornalista Raquel Alexandra da SIC Notícias, quando anunciou esta sondagem da Eurosondagem, ter mostrado preocupação em referir que "apesar de não mudar as regras da lei de finanças regionais", Alberto João Jardim ganharia as eleições se elas se realizassem hoje!
O desafio que eu deixo à jornalista em questão é apenas este: Quem disse isso? Vamos ver o que nos durá o futuro... Fica combinado?
Sondagens II
Nova maioria para Jardim
Estudo da Eurosondagem dá vitória folgada ao PSD na Madeira
Estudo da Eurosondagem dá vitória folgada ao PSD na Madeira
Se as eleições na Madeira fossem hoje, Alberto João Jardim veria reforçada a maioria absoluta. É a conclusão da Eurosondagem, num estudo feito para a SIC, Expresso e Rádio Renascença.
Este era precisamente o efeito que Alberto João Jardim previa quando, há quase dois meses, decidiu demitir-se de presidente do Governo Regional. E, independentemente de não conseguir mudar as regras da nova Lei das Finanças Regionais, a verdade é que tudo indica que os mais de 230 mil e seiscentos madeirenses que vão às urnas no próximo dia 4 de Maio não o vão desiludir.
Eleições Regionais na Madeira - projecção *
PPD/PSD, 59,3 % - 30 deputados
PS, 23,8 % - 12
CDS/PP, 4,8 % - 2
CDU, 5,2 % - 2
BE, 3,3 % - 1
Outro partido, Branco ou Nulo - 3,6%
* NOTA: exercício meramente matemático, presumindo que os inquiridos que não souberam ou quiseram responder à sondagem se abstêm
O PSD Madeira de Alberto João Jardim aumenta em 5,6 por vento a sua votação relativamente a 2004. Já o PS cai mais de três pontos percentuais. Também não é desta que os socialistas madeirenses, liderados por Jacinto Serrão, conseguem romper a onda laranja que há quase 30 anos domina a Madeira. Nas últimas eleições regionais, em 2004, o PS tinha conseguido 27,4 por cento dos votos. A Eurosondagem é clara: toda a oposição perde com estas eleições antecipadas. Em relação a 2004, a CDU cai três décimas; o PP mais de dois pontos percentuais e o Bloco de Esquerda quatro décimas. Como é que fica então composto o Parlamento madeirense? Sem grandes novidades. Segundo a Eurosondagem, o PSD elege 30 deputados, o PS 12, a CDU e o CDS-PP 2 e o Bloco de Esquerda um.
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Ficha técnica
Estudo de Opinião efectuado pela Eurosondagem, S.A. para o Expresso, SIC e Rádio Renascença, nos dias 23 e 24 de Abril de 2007. Entrevistas telefónicas, realizadas por entrevistadores seleccionados e supervisionados, entre as 19 horas e as 22 horas. O Universo é a população com 18 anos ou mais, residente na Região Autónoma da Madeira, e habitando em lares com telefone da rede fixa. Foram efectuadas 1.222 tentativas de entrevistas e, destas, 211 (17,3%) recusaram colaborar no Estudo de Opinião. Foram validadas 1.011 entrevistas, correspondendo a 82,7% das tentativas realizadas. A Amostra foi estratificada por Concelho do Funchal (46,4%) e outros Concelhos (53,6%). A escolha do lar foi aleatória nas listas telefónicas, e o entrevistado, em cada agregado familiar, foi o elemento que fez anos há menos tempo. Desta forma aleatória resultou, em termos de sexo, (Feminino – 52,5%; Masculino – 47,5%) e, no que concerne à faixa etária, (dos 18 aos 25 anos – 15,0%; dos 26 aos 35 – 18,9%; dos 36 aos 45 – 19,6%; dos 46 aos 59 – 22,0%; com 60 anos ou mais – 24,5%). O erro máximo da Amostra é de 3,07%, para um grau de probabilidade de 95,0%. Um exemplar deste Estudo de Opinião está depositado na Entidade Reguladora para a Comunicação Social.Lisboa, 26 de Abril de 2007O Responsável Técnico da Eurosondagem Rui Oliveira Costa
Sondagens I
Eu já não tinha alertado? As sondagens vão começar a aparecer e por este andar temo que no futuro parlamento nem existam lugares para a oposição... Eu acho que recomenda o bom senso que as pessoas tenham a consciência de que as sondagens valem o que valem e que não podem constituir pretexto para a desmobilização dos cidadãos ou para a subida da abstenção. Hoje foi a SIC Notícias a avançar com uma, mas eu sei que há mais dois meios de comunicação que vão ter por estes dias a mesma iniciativa e que PS está na posse de indicadores que não divulga e que o PSD deverá decidir este fim-de-semana se avança com um estudo de opinião ou não.
O TC e o governo de Sócrates
Lembram-se daquele parecer do Tribunal de Contas sobre nomeações, que gerou tanta polémica e que levou o governo socialista de Sócrates a irritar-se a sério, alegando que muitos dos indivíduos incluídos nesse relatório tinham sido nomeados pelo governo anterior? Pois bem, o governo não perdeu tempo e resolveu tornar públicos os elementos que diz ter fornecido ao Tribunal de Contas, com vista a "habilitar aquele Tribunal a pronunciar-se com pleno conhecimento de causa e com base em informação exacta e verdadeira", lê-se num comunicado. A nota de imprensa do gabinete do secretário de Estado da presidência do Conselho de Ministros revela que a carta do primeiro-ministro e os esclarecimentos do secretário de Estado da presidência do Conselho de Ministros, endereçados ao Tribunal de Contas (TC), estão disponíveis no Portal do Governo, em www.portugal.gov.pt. Eu deixo o link para que os interessados escolham o documento que querem ler..
Açores ambiciosos
Açores: Revisão Estatuto deve reforçar participação da Região junto UE -Governo
Angra do Heroísmo, 27 Abr (Lusa) - O secretário regional da Presidência disse hoje "esperar com expectativa" que a revisão em curso do Estatuto Político-Administrativo dos Açores reforce os poderes de participação da Região nas delegações portuguesas junto da União Europeia. "Espera-se, também, uma clarificação e uma atribuição mais alargada de competências em assuntos europeus para aumentar a eficácia e operacionalidade das posições açorianas nos assuntos da União Europeia", acrescentou Vasco Cordeiro, na Ilha Terceira. O secretário regional da Presidência, que falava no final das X Jornadas Parlamentares do PS/Açores, que decorreram durante dois dias em Angra do Heroísmo, sustentou que "o próprio Tratado Constitucional prevê um papel mais relevante das regiões". Para o governante açoriano, "a consagração, no Tratado Constitucional, da coesão territorial assume para o executivo uma importância fundamental". Numa intervenção sobre o actual momento da UE, Vasco Cordeiro salientou, ainda, que "no Tratado Constitucional, o estatuto da ultra-periferia passa a estar inserido no corpo legislativo principal do documento e não, como até agora, no capítulo das disposições finais". "Isto constitui uma vitória política e um inequívoco sinal da importância que a UE pretende dedicar às suas regiões ultra-periféricas", frisou. Apontou ainda a presidência portuguesa da UE, no próximo semestre, como "a ocasião para chamar a atenção da Europa" para a realidade açoriana, e que estão a ser feitos esforços para a realização de reuniões no Arquipélago com os principais intervenientes na política europeia. No final das jornadas, o líder do grupo parlamentar socialista na Assembleia Legislativa Regional, Francisco Coelho, sublinhou que os trabalhos clarificaram "o muito trabalho que ainda há para fazer", lembrando que "o que está feito tem a assinatura do PS". "Não aceitamos que as velhas carpideiras da autonomia, que a cada conquista, só criticam e dizem mal", esquecendo-se de "como eram os Açores há 12 anos atrás", disse. "A sociedade de hoje está a anos-luz de distância do que os Açores já foram", terminou o líder parlamentar socialista.
Fonte: Expresso
Fonte: Expresso
Onde é que isto vai parar? II
A presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, foi constituída arguida no âmbito das suspeitas de conluio entre autarcas e trabalhadores devido à reforma compulsiva de dezenas de funcionários da autarquia. "Já prestei declarações na Polícia Judiciária e já fui constituída arguida", disse hoje à Lusa Maria das Dores Meira, adiantando que todos os vereadores em exercício na altura em que foram aprovadas as reformas compulsivas (os 60 trabalhadores que beneficiaram das mesmas e duas juristas da autarquia) já foram, ou vão ser, ouvidos pela Polícia judiciária.
A este respeito, ninguém ouviu o PCP exigir hoje a convocação de eleições intercalares, na sequência da constituição da autarca Maria das Dores Meira como arguida...
A este respeito, ninguém ouviu o PCP exigir hoje a convocação de eleições intercalares, na sequência da constituição da autarca Maria das Dores Meira como arguida...
Onde é que isto vai parar? I
O presidente da câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, vai ser ouvido na qualidade de arguido na próxima quarta-feira, no âmbito do processo Bragaparques, avança um comunicado do PSD-Lisboa divulgado esta tarde. "O senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa, como já é do conhecimento público, será ouvido no âmbito de um processo judicial na quarta-feira, dia 2 de Maio", lê-se no comunicado, assinado pela líder da distrital, Paula Teixeira da Cruz. Na nota é ainda referido que "qualquer consideração política que o PSD entenda fazer, será feita na sequência dessa audição". A curta nota segue-se ao anúncio da notificação de Carmona Rodrigues para depor no DIAP como arguido no processo Bragaparques, que envolve a permuta entre os terrenos municipais da Feira Popular e os terrenos da Bragaparques do Parque Mayer.
A este respeito, a coligação PCP/"Os Verdes" na câmara de Lisboa exigiu hoje a convocação de eleições intercalares, culpando os sociais-democratas pela crise "paralisante da gestão" na autarquia, numa referência à constituição do autarca Carmona Rodrigues como arguido no processo Bragaparques.
A este respeito, a coligação PCP/"Os Verdes" na câmara de Lisboa exigiu hoje a convocação de eleições intercalares, culpando os sociais-democratas pela crise "paralisante da gestão" na autarquia, numa referência à constituição do autarca Carmona Rodrigues como arguido no processo Bragaparques.
Eleições: último fim-de-semana
Este será o último fim semana da campanha eleitoral para as regionais de 6 de Maio. A última semana ficará marcada pelos chamados comícios finais de encerramento e pelo porta-a-porta que eu continuo a pensar, pela experiência que adquiri ao longo destes anos e considerando que um dos objectivos dos partidos (?) é essencialmente o da mobilização do eleitorado, a solução mais adequada e eventualmente mais frutuosa.
Mulheres no PS-Madeira
Curiosamente, a edição do semanário "Tal e Qual" que comprei por causa das incompatibilidades - ver o meu comentário anterior - apresenta na pagina 4 um texto interessante com este título: "Faltam mulheres no PS-Madeira"... Assinada por um tal André Barbosa, o texto pretende "encostar" o PS madeirense à parede por não cumprir a tal "lei da paridade", imposição do próprio PS e de Sócrates. Peripécias de campanha...
Incompatibilidades nacionais
Muito tem sido escrito e dito acerca das incompatibilidades para os deputados regionais. Eu já tive oportunidade de dizer o que penso sobre esta questão, continuando a pensar que precisamos de fazer alguma coisa em concreto em nome da salvaguarda da política regional e do prestígio dos seus protagonistas, junto de uma opinião pública que olha com crescente desconfiança para a política, em grande medida devido a situações como estas, ou seja, ao acumular de "enigmas" que acabam por explicar uma abstenção perigosamente galopante. Portanto, da minha parte, isso está claro.
Mas há uma coisa que não entendo.
Quando Pina Moura - ainda hoje esteve sentado no hemiciclo em São Bento - é deputado e administrador da "Iberdola Portugal", quando António Vitorino é deputado - até é assessor do governo de Cabo Verde e de várias fundações quando vários advogados-deputados continuam a emitir pareceres, sem que os seus gabinetes tenham sido minimamente afectados, o que dizer a tudo isto? Que coerência é esta? Que legitimidade é esta? Que moral é esta? Neste contexto recomendo às pessoas interessadas a reportagem da edição de hoje do semanário "Tal e Qual" acerca dos tachos dos deputados nacionais. Há um deles, por sinal do PSD, catalogado de "biscateiro-mor" que se desdobra em 13 frentes... Vale a pena. Leiam e depois digam alguma coisa sobre...incompatibilidades. Cada vez mais me convenço que há incompatibilidades e..."incompatibilidades".
Contas regionais
Volto a lembrar, porque nunca é demais, que a Entidade de Controlo de Contas dos Partidos emitiu uma recomendação - um guião de procedimentos - relacionado com as regionais de 6 de Maio de 2007, o qual tem sido seguido pelos partidos, ou melhor dizendo, tem que ser seguido pelos partidos da Madeira. Eu recordo esse documento.
Contas presidenciais
Se o interesse for sobre as contas das presidenciais de Janeiro de 2006, as últimas realizadas em Portugal, então esta é a ligação adequada. A partir daqui pode verificar que Cavaco Silva gastou mais de 3 milhões de euros, que Mário Soares tinha orçamentado 2,9 milhões de euros mas acabou por gastar 3,4 milhões de euros na campanha, etc. Manuel Alegre ficou, mais coisa menos coisa pelo um milhão de euros
...e mais contas
Já agora, se eventalmente estiverem interessados em conhecer o que a Entidade de Controlo das Contas apurou acerca das contas dos partidos nas legislativas de Fevereiro de 2005, deixo aqui o link para facilitar esse desejo...
Engano ou algo mais?
Há uma questão que temos que esclarecer.
O PND apresentou no Tribunal Constitucional uma proposta de orçamento de 12 mil, euros, 24 mil contos. Eu continuo a pensar que cada partido apresenta o orçamento que entender e cada pessoa é livre de acreditar ou não nesses valores. O veredicto final cabe à Entidade de Controlo das Contas, quando as despesas de campanha forem devidamente vistoriadas.
Mas parece-me haver já uma situação passível de atenção pela contradição que comporta, mesmo que eu admita – e admito – que possa haver engano, algures...
Como é que o PND apresenta um orçamento de 12 mil euros e o artista contratado para o papel do “Bexiga” afirma que lhe pagaram 15 mil euros (ver comentário anterior, a notícia do DN)? Em que é que ficamos afinal?
O PND apresentou no Tribunal Constitucional uma proposta de orçamento de 12 mil, euros, 24 mil contos. Eu continuo a pensar que cada partido apresenta o orçamento que entender e cada pessoa é livre de acreditar ou não nesses valores. O veredicto final cabe à Entidade de Controlo das Contas, quando as despesas de campanha forem devidamente vistoriadas.
Mas parece-me haver já uma situação passível de atenção pela contradição que comporta, mesmo que eu admita – e admito – que possa haver engano, algures...
Como é que o PND apresenta um orçamento de 12 mil euros e o artista contratado para o papel do “Bexiga” afirma que lhe pagaram 15 mil euros (ver comentário anterior, a notícia do DN)? Em que é que ficamos afinal?
Bexiga III
Li hoje no DN o seguinte: “Márcio Amaro, o actor que veste a pele do personagem 'Manuel Bexiga', vai ser contratado pelo Partido Nova Democracia (PND). O actor, vice-presidente da JSD eleito pelo núcleo da Camacha, viu, esta semana, ser-lhe retirada a confiança política da 'jota', após esta ter tomado conhecimento do trabalho que Márcio Amaro tem desenvolvido com o PND. Ontem, numa conferência de imprensa, 'Manuel Bexiga' lamentou a situação, acusando o PSD e Alberto João Jardim de não respeitarem a liberdade de expressão. "Andaram a celebrar o 25 de Abril, mas não sabem o que é a democracia", criticou, dizendo que recebeu 15 mil euros para animar a campanha do PND, enquanto outros artistas "continentais" receberam muito mais para estarem presentes nos comícios 'social-democratas'. Estou a fazer, continuou, um trabalho de actor, e por isso puseram-me na rua. "Agora são capazes de mandar vir pessoas de Lisboa para fazerem o trabalho que eu fazia", acusou, ironizando: "O PND também vai mandar aquele actor da Camacha para Lisboa, pode ser que nas próximas eleições o PSD o vá buscar para animar a campanha".
Ontem tive oportunidade de dizer o que penso sobre este caso. Continuo a reconhecer que o Márcio, militante da JSD e não do PSD, tem direito e toda a liberdade profissional que precisa mas neste caso concreto, no mínimo, por questões de princípio que acredito comuns e que qualquer partido reconhece como válidas, deveria ter informado (não pedir autorização, nada de confusões) a sua organização política, principalmente porque sabia que tipo de trabalho ia realizar e quem seria o visado. Eu mantenho basicamente o que afirmei num comentário anterior, quanto à confusão entre opções políticas pessoais e questões profissionais. O que me parece é que o Márcio não precisa de andar a correr à volta de protagonismo, ainda por cima efémero, simplesmente porque não precisa. Eu sei do que estou a falar, ele sabe que eu tenho razão...
Ontem tive oportunidade de dizer o que penso sobre este caso. Continuo a reconhecer que o Márcio, militante da JSD e não do PSD, tem direito e toda a liberdade profissional que precisa mas neste caso concreto, no mínimo, por questões de princípio que acredito comuns e que qualquer partido reconhece como válidas, deveria ter informado (não pedir autorização, nada de confusões) a sua organização política, principalmente porque sabia que tipo de trabalho ia realizar e quem seria o visado. Eu mantenho basicamente o que afirmei num comentário anterior, quanto à confusão entre opções políticas pessoais e questões profissionais. O que me parece é que o Márcio não precisa de andar a correr à volta de protagonismo, ainda por cima efémero, simplesmente porque não precisa. Eu sei do que estou a falar, ele sabe que eu tenho razão...
Votações no PE
Quem pretender saber as votações do plenário do PE de ontem, deixo uma ligação útil:
Results of votes on Thursday 26 April 2007
Compensation for certain fishery products
Proposal for a Council regulation introducing a scheme to compensate for the additional costs incurred in the marketing of certain fishery products from the Azores, Madeira, the Canary Islands, and the French departments of Guiana and Réunion from 2007 to 2013
(A6-0083/2007)
Rapporteur: Duarte Freitas (EPP-ED, PT)
Report adopted by a show of hands
Compensation for certain fishery products
Proposal for a Council regulation introducing a scheme to compensate for the additional costs incurred in the marketing of certain fishery products from the Azores, Madeira, the Canary Islands, and the French departments of Guiana and Réunion from 2007 to 2013
(A6-0083/2007)
Rapporteur: Duarte Freitas (EPP-ED, PT)
Report adopted by a show of hands
Parlamento Europeu faz avançar o terceiro pacote de segurança marítima
Ontem enquanto consultava os documentos do PE, chamou-se a atenção este parágrafo:
(...) O âmbito de aplicação do regulamento proposto é mais amplo do que o da Convenção de Atenas, abrangendo o tráfego doméstico (cabotagem) e as vias navegáveis interiores. No que respeita ao transporte doméstico efectuado por carreiras regulares de ferry-boat nos Açores, Madeira, ilhas Canárias e departamentos franceses ultramarinos, o regulamento deverá ser apenas aplicável quatro anos após a data da sua entrada em vigor ou da data de entrada em vigor da Convenção de Atenas na Comunidade, consoante a que for posterior (alteração 15). De acordo com os eurodeputados, deve ser dado um "prazo de aplicação diferente às carreiras regulares de transporte doméstico por ferry-boat nestas regiões, a fim de assegurar uma cobertura de responsabilidade civil eficaz e financeiramente sustentável e adaptada aos constrangimentos permanentes destas regiões" (...)
E deste também:
(...) "Emanuel Jardim FERNANDES, em nome do grupo PSE: "No momento em que se discute o pacote Erika III para o reforço da segurança e se trata a futura estratégia marítima europeia, começo por relembrar a importância dos nossos mares e oceanos enquanto recurso público. O seu contributo é preponderante para a grandeza geográfica da União Europeia e do seu mercado único e, logo, para a sua capacidade de influência a nível mundial, dando à União Europeia a maior área marítima mundial, designadamente através das suas regiões ultraperiféricas, e 320.000 quilómetros de costa, onde vive um terço da população europeia, mas também para impulsionar o transporte marítimo para e da União Europeia e no seu interior (...)".
Se quiserem saber tudo - depois digam que não ajudo - aqui fica.
Sector das pescas nos Açores e Madeira recebe reforço
O Parlamento Europeu (PE) apoiou hoje por esmagadora maioria a proposta de um reforço dos apoios ao sector das pescas nos Açores e Madeira, contida num relatório elaborado pelo eurodeputado social-democrata Duarte Freitas
O relatório do deputado açoriano que hoje mereceu o apoio do hemiciclo reclama um aumento de 2 milhões de euros anuais das verbas previstas no orçamento comunitário de 2007/2013 para o regime de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca das regiões ultraperiféricas, cabendo aos arquipélagos dos Açores e Madeira mais de um quarto dessa verba.
A ser aprovado pelo Conselho, o apoio, que poderá ser concedido a produtores de pescado, proprietários ou armadores de navios de pesca e operadores do sector da transformação ou comercialização de pescado, passará assim de cerca de 15 milhões de euros para aproximadamente 17 milhões, cabendo a Açores e Madeira 4,8 milhões de euros por ano.
Em declarações à Lusa, em Estrasburgo, Duarte Freitas já manifestara confiança numa votação expressiva da assembleia, como hoje sucedeu, de modo a dar «uma força maior às autoridades portuguesas» para a negociação final no Conselho, entre os ministros dos 27.
Além do aumento dos recursos financeiros, o relatório defende também uma cláusula de revisão, a possibilidade de importação de matérias-primas quando o aprovisionamento local não for suficiente para a manutenção de algumas indústrias, e a possibilidade de haver auxílios de Estado como os que existem para o regime de compensações para a agricultura.
Este regime de compensação para o sector das pescas nas regiões ultraperiféricas da União, iniciado em 1992 e prorrogado em 1994, 1995, 1998 e 2002, foi inicialmente concedido aos arquipélagos dos Açores, Madeira e Ilhas Canárias (Espanha), tendo sido alargado aos territórios franceses da Guiana em 1994 e Reunião em 1998.
O relatório do deputado açoriano que hoje mereceu o apoio do hemiciclo reclama um aumento de 2 milhões de euros anuais das verbas previstas no orçamento comunitário de 2007/2013 para o regime de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca das regiões ultraperiféricas, cabendo aos arquipélagos dos Açores e Madeira mais de um quarto dessa verba.
A ser aprovado pelo Conselho, o apoio, que poderá ser concedido a produtores de pescado, proprietários ou armadores de navios de pesca e operadores do sector da transformação ou comercialização de pescado, passará assim de cerca de 15 milhões de euros para aproximadamente 17 milhões, cabendo a Açores e Madeira 4,8 milhões de euros por ano.
Em declarações à Lusa, em Estrasburgo, Duarte Freitas já manifestara confiança numa votação expressiva da assembleia, como hoje sucedeu, de modo a dar «uma força maior às autoridades portuguesas» para a negociação final no Conselho, entre os ministros dos 27.
Além do aumento dos recursos financeiros, o relatório defende também uma cláusula de revisão, a possibilidade de importação de matérias-primas quando o aprovisionamento local não for suficiente para a manutenção de algumas indústrias, e a possibilidade de haver auxílios de Estado como os que existem para o regime de compensações para a agricultura.
Este regime de compensação para o sector das pescas nas regiões ultraperiféricas da União, iniciado em 1992 e prorrogado em 1994, 1995, 1998 e 2002, foi inicialmente concedido aos arquipélagos dos Açores, Madeira e Ilhas Canárias (Espanha), tendo sido alargado aos territórios franceses da Guiana em 1994 e Reunião em 1998.
Fonte: Parlamento Europeu
quinta-feira, abril 26, 2007
Pina Moura
Acabei de ouvir, na RTP a entrevista de Pina de Moura, antigo ministro socialista, deputado do PS (até 2 de Maio), homem da absoluta confiança do ex-primeiro-ministro António Guterres, chamado de "O Cardeal" do guterrismo, administrador da Iberdola Portugal e recentemente convidado para administrador não executivo da Media Capital, proprietária da TVI e de outros meios de comunicação social, e onde a empresa espanhola, ligada a empresários socialistas espanhóis, detêm a maioria. Muito se tem especulado sobre essa situação, sobre se ela se enquadra numa tentativa de controlo socialista dos meios de comunicação social. Eu neste aspecto sou muito mais liberal. Acho que a sociedade política portuguesa, partidária mais especificamente, inverte vezes as coisas. O que se espera é que haja a moral e a ética da crítica... Além de que estamos a passar um atestado de menoridade e de submissão passiva aos jornalistas e de Eduardo Moniz a um alegado projecto maquiavélico de controlo da TVI pelo poder socialista. Eu aliás lamento que esta entrevista com Pina de Moura não seja transcrita, integralmente. Ela inclui a abordagem de situações polémicas mas que pelo menos tiveram a virtude de mostrar, se dúvidas existissem, que nisto de comunicação social o poder, nenhum poder, é anjinho. Muito menos moralista. Gostei de ouvir Pina Moura. Há algum problema nisso?
Desmentindo
Fui contactado hoje, ao longo da tarde, por três jornalistas, de diferentes órgãos de comunicação social, que pretendia saber se o PSD da Madeira esta na posse de uma sondagem. Posso desmentir categoricamente: se existem sondagens elas não foram solicitadas pelo PSD da Madeira, o que não significa que não venhamos a decidir, na última semana de campanha, pela eventualidade de um trabalho desse tipo, porventura mais circunscrito. A ver vamos. Mas, repito, se existem hoje sondagens elas não foram pedidas pelo PSD. Acreditem ou não está e a realidade, a verdade se acreditarem no que aqui afirmo.
Pescas das ilhas no PE
O Parlamento Europeu vai pronunciar-se sobre um reforço dos apoios ao sector das pescas nos Açores e na Madeira, reclamado num relatório elaborado pelo eurodeputado social-democrata Duarte Freitas, que vai hoje a votos em Estrasburgo. O relatório defende um aumento das verbas previstas no orçamento comunitário de 2007/2013 para o regime de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca das regiões ultraperiféricas, entre outras alterações à proposta original da Comissão Europeia. Para os interessados, deixo o link para uma mais fácil leitura do documento.
Citação 09
O indivíduo verdadeiramente sagaz faz mais: serve-se da própria difamação para retocar melhor o seu retrato e suprimir as sombras que lhe afectam a luz. O invejoso torna-se, sem querer, o colaborador da sua perfeição".
Fonte: Giovanni Papini (em “Relatório Sobre os Homens”)
Bexiga II
Citação 08
Os irascíveis depressa se irritam com aqueles que não devem e pelos motivos indevidos, ou então mais do que devem, mas, por outro lado, também, depressa deixam de se comportar assim. E é o melhor que têm na sua disposição de carácter. Quer dizer, ficam neste estado porque não conseguem conter a fúria e por precipitação dão logo, às claras, uma resposta de retaliação. Mas depois sossegam.
Os que são extremamente susceptíveis depressa afinam. Irritam-se por tudo e por nada. E daí também que vem o seu nome. Os que são amargos por natureza dificilmente chegam a reconciliações, ficam zangados durante muito tempo e guardam ressentimento. Só ficam descansados quando tiverem retaliado. A vingança faz cessar a ira, pois faz nascer dentro deles um doce prazer, ao expulsar a amargura do sofrimento. Pois, se não conseguirem vingar-se, vivem como que a carregar um fardo pesado. Na verdade, é porque esta maneira de ser não se manifesta facilmente, que ninguém consegue demovâ-los dos seus intentos vingativos, e é preciso muito tempo para se conseguir digerir a ira dentro de si. É assim pois que pessoas deste género são as mais inoportunas que há tanto para os seus melhores amigos quanto para os próprios. Dizemos, então, que têm um feitio difícil aqueles que se zangam com as coisas que não devem, ou mais do que devem ou ainda durante mais tempo do que devem; estes não chegam a nenhuma reconciliação, sem terem tido primeiro uma oportunidade de se vingarem ou aplicado um castigo".
Fonte: Aristóteles (em “Ética a Nicómaco”)
Bexiga I
Confesso que, apesar do meu “fundamentalismo” partidário, tenho grande dificuldade em reconhecer se foi ou não cometido um excesso relativamente ao jovem actor, ex-vice-presidente da JSD da Camacha, por causa da sua participação nos tempos de antena do PND, como artista convidado e pago para o efeito. O papel do “Manuel Bexiga”, por ele protagonizado, é evidentemente um papel crítico, que não agrada ao PSD, que não me agrada pelo simples facto de ridicularizar a política de uma forma geral, mas em particular por pretender ridicularizar o PSD e o Governo Regional na linha da actuação do partido em questão. Mas tal como o PS tem nesta campanha, e bem, a Fáfá de Belém ou os Anjos, que no passado já actuaram em iniciativas do PSD, de campanha eleitoral ou no Chão da Lagoa, e relativamente aos quais não se pode questionar esse envolvimento, na medida em que são profissionais, penso que no caso do artista madeirense, cantor e actor, que faz da sua vida essa profissão, poderemos estar perante o exagero de confundir o que não deveria ser confundido. Embora compreenda que seja complicado e que as pressões e a margem de manobra dos dirigentes de organizações políticas, em determinadas circunstâncias, não seja muito grande. Ainda por cima, garante-me quem o conhece, que ele sempre foi, nunca escondeu, um social-democrata que certamente a 6 de Maio votará no PSD, apesar destes acontecimentos. O que eu desejo, e apelo por isso ao bom senso, é que passada esta borrasca própria das campanhas eleitorais, o Márcio não seja prejudicado por fundamentalistas exacerbados.
Citação 07
Só vale a pena ler a obra daquele que escreve directamente a partir da sua própria cabeça".
Fonte: Arthur Schopenhauer (em Aforismos)
Cuidados
Eu penso que se anda a cometer o exagero de envolver com a campanha questões pessoais ou mesmo acusações gratuitas que não podem ser chamadas a um confronto sobretudo político. Durante as eleições autárquicas de Dezembro de 2005, eu lembro-me, as pessoas lembram-se, que no Funchal tudo girou muito à volta de acusações sobre alegada corrupção, sobre quem corrompe quem, etc. Os partidos grandes ficaram a saber – embora ajudados, é certo, pelo aumento dos mandatos na equipa executiva da Câmara do Funchal - que PCP e CDS/PP é que beneficiaram com tudo isso elegendo cada um deles um representante. As pessoas não gostam de excessos, o eleitorado madeirense é muito conservador quanto a isso, e acho impróprio que se façam acusações pessoais perfeitamente desajustadas do contexto desta campanha eleitoral. Além de que esse tipo de estilo de campanha em nada ajuda a mobilizar as pessoas. Em 2005, nas autárquicas, recordo que apenas 57,79% votaram e que PSD e PS obtiveram, respectivamente, 50,2% e 25,2% dos votos.
quarta-feira, abril 25, 2007
Citação 06
Fonte: Friedrich Nietzsche (em "Humano, Demasiado Humano")
Dúvida II
Citação 05
Fonte: Henry Mencken ("Livro dos Insultos",1920)
Dúvida I
Citacao 04
Considerarás que estão apenas a agir de acordo com a sua natureza, como cães que latem, e não mais quererás concentrar uma massa de vexação num espírito impotente e mesquinho, à semelhança da borra que se vai acumulando numa pia rasa e vazia, e que te pode infectar com os pesares alheios. Certos filósofos chegam mesmo a censurar a piedade dispensada aos infortunados, argumentando que ajudar o próximo é caridade, mas partilhar da sua aflição e a ela render-se não o é.
Fonte: Plutarco (em "Do Contentamento")
terça-feira, abril 24, 2007
O que eu penso da campanha eleitoral
Mas espero que os dois partidos não caiam no erro de pensar que o “cenário” pode ter outras interpretações. O PSD tem substancialmente, mas de uma forma inquestionável, juntado muito mais gente nos chamados principais comícios, que os socialistas. Outra cosia não seria de esperar.
Mas tanto Tony Carreira, como Roberto Leal, Fafá de Belém, D´ZRT, Anjos, Marco Paulo, etc, são sistematicamente ridicularizados por alguns sectores pretensamente iluminados e intelectuais, os tais que não fazem comícios porque não são capazes. A música faz parte das campanhas eleitorais. Se é “Pimpa” ou não, pouco me importa. Os partidos jogam no que é “moda” no que mobiliza as pessoas. Mas uma coisa é levar 1000 pessoas a um comício que tem Tony Carreira ou 300 a um com os Anjos como cabeças-de-cartaz, outra coisa é saber qual a percentagem desses 1000 ou desses 300, desde logo, vão votar em 6 de Maio, e depois se votam nos partidos que promoveram os comícios onde se encontram. Ninguém sabe, por exemplo, dos 1000 ou 300 presentes nos dois comícios aqui dados como exemplo, qual a percentagem que está atenta aos discursos políticos e que percebe a mensagem transmitida ou acredita nos candidatos. Eu recordo 2004 em que as coisas foram mais ou menos semelhantes e os resultados não mentem. Portanto, nada de ilusões, nada de conclusões precipitadas, sob pena de tudo sair furado”.
Eu penso que os chamados comícios mais genuínos, que não levam multidões mas antes dezenas ou algumas centenas de pessoas, que se limitam a um conjunto musical regional e a intervenções políticas dos candidatos, são porventura as referências mais fiéis dos níveis de mobilização e de participação. Ninguém vai à noite ouvir os “Galáxia” – o tal do Vasco Jagger como referia este fim-de-semana o Luís Calisto na sua pagina de humor do DN – quando no Verão os pode ver em actuação nas inúmeras festas que acontecem em toda a ilha. Em termos de estratégia de campanha, com os tempos de antena hiper-desvalorizados e com níveis de audiência insignificantes, restam as iniciativas porventura mais decisivas, o chamado “porta-a-porta” onde os partidos terão que mostrar o que valem.
O "tal" relatório do TC II...
4. Relativamente aos resultados dessas entidades, verifica-se o seguinte:
a) Na perspectiva dos resultados operacionais (que traduzem a viabilidade económica da actividade prosseguida pelas sociedades), só 6 das 18 entidades apresentaram valores positivos (SRS; Grupo EEM; “MPE - Madeira Parques Empresariais, S.A.”; “CEIM - Centro de Empresas e Inovação da Madeira, Ld.ª”, “MT - Madeira Tecnopólo, S.A.” e “IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.”).
b) O resultado de exploração agregado foi positivo em cerca de 1,6 milhões de euros. Para esse desempenho contribuíram decisivamente os resultados positivos da EEM e do SRS com, respectivamente, 13 e 30 milhões de euros. Em sentido inverso, destacam-se os resultados das 4 sociedades de desenvolvimento (-11 milhões de euros), da APRAM (- 16 milhões de euros) e da IHM (- 7 milhões de euros).
c) Os resultados líquidos ascenderam a - 21 milhões de euros, em consequência dos efeitos combinados dos resultados operacional e extraordinário positivos, na ordem dos 1,5 e dos 8,4 milhões de euros, com os resultados financeiros negativos, da ordem dos 28,2 milhões de euros. O imposto sobre o rendimento superou os 2,5 milhões de euros, dos quais 2,4 milhões foram pagos pela EEM.
5. Entre 2003 e 2005, o somatório dos resultados líquidos das empresas com participação regional maior ou igual a 50% foram sistematicamente negativos, embora com uma evolução irregular. Assim, enquanto em 2003 se verificou um resultado líquido negativo de cerca de 50 milhões de euros, em 2004 passou-se para os -167 milhões e, finalmente em 2005, para um resultado total de cerca de -21 milhões de euros.
A expressiva melhoria das contas deste subsector, que registaram uma recuperação de cerca de 147 milhões de euros relativamente ao ano anterior, prendeu-se com a alteração radical das contas do SRS, que passaram de um resultado negativo em 2004 de quase 145 milhões, para um resultado positivo de 23,9 milhões de euros em 2005.
Recomendações
Face à natureza das observações elencadas e tendo presente o objectivo primordial da acção (ou seja, a identificação das participações em entidades societárias e não societárias detidas pela RAM, de forma directa ou indirecta e a apreciação da sua situação económica e financeira), entendeu-se não se justificar a formulação de recomendações com carácter específico.
a) Na perspectiva dos resultados operacionais (que traduzem a viabilidade económica da actividade prosseguida pelas sociedades), só 6 das 18 entidades apresentaram valores positivos (SRS; Grupo EEM; “MPE - Madeira Parques Empresariais, S.A.”; “CEIM - Centro de Empresas e Inovação da Madeira, Ld.ª”, “MT - Madeira Tecnopólo, S.A.” e “IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.”).
b) O resultado de exploração agregado foi positivo em cerca de 1,6 milhões de euros. Para esse desempenho contribuíram decisivamente os resultados positivos da EEM e do SRS com, respectivamente, 13 e 30 milhões de euros. Em sentido inverso, destacam-se os resultados das 4 sociedades de desenvolvimento (-11 milhões de euros), da APRAM (- 16 milhões de euros) e da IHM (- 7 milhões de euros).
c) Os resultados líquidos ascenderam a - 21 milhões de euros, em consequência dos efeitos combinados dos resultados operacional e extraordinário positivos, na ordem dos 1,5 e dos 8,4 milhões de euros, com os resultados financeiros negativos, da ordem dos 28,2 milhões de euros. O imposto sobre o rendimento superou os 2,5 milhões de euros, dos quais 2,4 milhões foram pagos pela EEM.
5. Entre 2003 e 2005, o somatório dos resultados líquidos das empresas com participação regional maior ou igual a 50% foram sistematicamente negativos, embora com uma evolução irregular. Assim, enquanto em 2003 se verificou um resultado líquido negativo de cerca de 50 milhões de euros, em 2004 passou-se para os -167 milhões e, finalmente em 2005, para um resultado total de cerca de -21 milhões de euros.
A expressiva melhoria das contas deste subsector, que registaram uma recuperação de cerca de 147 milhões de euros relativamente ao ano anterior, prendeu-se com a alteração radical das contas do SRS, que passaram de um resultado negativo em 2004 de quase 145 milhões, para um resultado positivo de 23,9 milhões de euros em 2005.
Recomendações
Face à natureza das observações elencadas e tendo presente o objectivo primordial da acção (ou seja, a identificação das participações em entidades societárias e não societárias detidas pela RAM, de forma directa ou indirecta e a apreciação da sua situação económica e financeira), entendeu-se não se justificar a formulação de recomendações com carácter específico.
O "tal" relatório do TC I...
Com alguma frequência têm sido feitas referências ao Relatório n.º 4/2007-FS/SRMTC - Auditoria às participações da Região Autónoma da Madeira em entidades societárias e não societárias - 2005 (Processo nº 12/06-Aud/FS), realizado pelo Tribunal de Contas. Para que as pessoas não sejam induzidas em erro - o que não significa que eu queira branquear uma realidade que os próprios números não conseguem o "milagre" (por exemplo frequente noutras paragens...) de esconder, recordo o sumário daquele estudo divulgado este mês pelo TC:
"Introdução
Em cumprimento do Programa de Fiscalização aprovado pelo Tribunal de Contas (TC), para o ano 20061 realizou-se uma auditoria orientada para a identificação das participações (em entidades societárias e não societárias) da Região Autónoma da Madeira (RAM) em 31 de Dezembro de 2005.
Esta acção foi perspectivada com o intuito de potenciar as sinergias decorrentes da adaptação à RAM, em Outubro de 20062, das Instruções n.º 1/2000 da 2.ª Secção, relativas à inventariação das participações e das concessões do Estado e de outros entes públicos e equiparados e da antecipação dos trabalhos preparatórios tendentes à emissão do Parecer sobre a Conta da RAM de 2005, na parte respeitante ao Património Financeiro.
Observações de auditoria
Na sequência dos trabalhos desenvolvidos e dos resultados obtidos, apresentam-se as seguintes observações de auditoria sem prejuízo do desenvolvimento conferido a cada uma delas ao longo do presente documento:
1. O valor nominal do conjunto das 35 participações detidas directamente pela RAM3, em entidades societárias (30) e não societárias (5), ascendia em 31 de Dezembro de 2005 a cerca de 256 milhões de euros, a que corresponde, face ao capital dessas entidades, uma participação média de 76%.
a) Essas participações encontram-se concentradas num número relativamente reduzido de instituições já que 6 empresas (“EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.”, “SDPS - Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.”, “APRAM – Administração dos Portos da RAM, S.A.”, “HF - Horários do Funchal, Transportes Públicos S.A”, “ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.” e “SRS – Serviço Regional de Saúde, E.P.E.”) absorvem cerca de 223,7 milhões de euros, ou seja 87% do total do capital societário detido pela RAM;
b) As entidades participadas geraram, em 2005, um volume de negócios de cerca de 582 milhões de euros, dos quais 43% resultaram da actividade do SRS e 22% da EEM. Em termos de emprego, essas entidades eram responsáveis por 7.970 postos de trabalho, dos quais 60% (4.789) estavam concentrados no SRS. Destaque ainda para os casos da EEM, que empregava 872 trabalhadores e da HF e ANAM, com respectivamente, 608 e 383 trabalhadores;
c) A forma jurídica predominante das entidades participadas é a Sociedade Anónima (18, das quais 4 sociedades de desenvolvimento e 6 sociedades de capitais integralmente públicos), embora as duas Entidades Públicas Empresariais (a SRS e a “IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E.”) absorvam cerca de 59% do total das participações;
d) Entre 2003 e 2005, a participação da RAM no capital social de entidades societárias e não societárias cresceu a um ritmo moderado (3% de 2003 para 2004 e 5% de 2004 para 2005), que se traduziu, em termos absolutos, em aumentos anuais da ordem dos 7,6 e dos 13 milhões de euros, respectivamente.
2. O valor global das participações indirectas da RAM era de, aproximadamente, 11,8 milhões de euros, para os quais contribuíram fortemente as participações detidas pela HF e pela EEM, que ascendiam, em cada um dos casos, a cerca de 5 milhões de euros;
3. No respeitante aos balanços, reportados a 31/12/2005, das entidades com participação regional maior ou igual a 50%, verifica-se o seguinte:
a) A soma do activo atingia cerca de 2,1 mil milhões de euros, dos quais 1,3 mil milhões de euros eram relativos a imobilizado;
b) O capital próprio, no valor de cerca de 348,6 milhões de euros, resultava da dedução de 307,6 milhões de euros de resultados transitados e de 21 milhões de euros de resultados
líquidos do exercício de 2005, aos 677 milhões de euros de capital social e reservas;
c) Das componentes do passivo, que remontava na sua globalidade a 1,76 mil milhões de euros, destacam-se os cerca de 1,5 mil milhões de euros de dívidas a terceiros (85% do passivo), dos quais mais de 1,1 mil milhões respeitavam a dívidas de médio e longo prazo e 368 milhões de euros a dívida de curto prazo. Os “Acréscimos e deferimentos” e as “Provisões para riscos e encargos” ascendiam, respectivamente, a 231 e a 33 milhões de euros;
d) Oito entidades tinham capitais próprios negativos, ou seja, estavam tecnicamente falidas: a “Planal, S.A.” (-1,4 milhões de euros), a “SDPS - Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.” (-2,3 milhões de euros), a “SDPO - Sociedade de Desenvolvimento da Ponta do Oeste, S.A.” (-3,1 milhões de euros), a “EJM - Empresa Jornal da Madeira, Ld.ª” (-20,7 milhões de euros), o SRS (-71,7 milhões de euros), a SMD (-438 mil euros), a “SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte, S.A.” (- 7,6 milhões de euros) e a “AMMA – Académico Marítimo Madeira Andebol, S.A.D.” (-204 mil euros) (...)".
Em cumprimento do Programa de Fiscalização aprovado pelo Tribunal de Contas (TC), para o ano 20061 realizou-se uma auditoria orientada para a identificação das participações (em entidades societárias e não societárias) da Região Autónoma da Madeira (RAM) em 31 de Dezembro de 2005.
Esta acção foi perspectivada com o intuito de potenciar as sinergias decorrentes da adaptação à RAM, em Outubro de 20062, das Instruções n.º 1/2000 da 2.ª Secção, relativas à inventariação das participações e das concessões do Estado e de outros entes públicos e equiparados e da antecipação dos trabalhos preparatórios tendentes à emissão do Parecer sobre a Conta da RAM de 2005, na parte respeitante ao Património Financeiro.
Observações de auditoria
Na sequência dos trabalhos desenvolvidos e dos resultados obtidos, apresentam-se as seguintes observações de auditoria sem prejuízo do desenvolvimento conferido a cada uma delas ao longo do presente documento:
1. O valor nominal do conjunto das 35 participações detidas directamente pela RAM3, em entidades societárias (30) e não societárias (5), ascendia em 31 de Dezembro de 2005 a cerca de 256 milhões de euros, a que corresponde, face ao capital dessas entidades, uma participação média de 76%.
a) Essas participações encontram-se concentradas num número relativamente reduzido de instituições já que 6 empresas (“EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.”, “SDPS - Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.”, “APRAM – Administração dos Portos da RAM, S.A.”, “HF - Horários do Funchal, Transportes Públicos S.A”, “ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.” e “SRS – Serviço Regional de Saúde, E.P.E.”) absorvem cerca de 223,7 milhões de euros, ou seja 87% do total do capital societário detido pela RAM;
b) As entidades participadas geraram, em 2005, um volume de negócios de cerca de 582 milhões de euros, dos quais 43% resultaram da actividade do SRS e 22% da EEM. Em termos de emprego, essas entidades eram responsáveis por 7.970 postos de trabalho, dos quais 60% (4.789) estavam concentrados no SRS. Destaque ainda para os casos da EEM, que empregava 872 trabalhadores e da HF e ANAM, com respectivamente, 608 e 383 trabalhadores;
c) A forma jurídica predominante das entidades participadas é a Sociedade Anónima (18, das quais 4 sociedades de desenvolvimento e 6 sociedades de capitais integralmente públicos), embora as duas Entidades Públicas Empresariais (a SRS e a “IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E.”) absorvam cerca de 59% do total das participações;
d) Entre 2003 e 2005, a participação da RAM no capital social de entidades societárias e não societárias cresceu a um ritmo moderado (3% de 2003 para 2004 e 5% de 2004 para 2005), que se traduziu, em termos absolutos, em aumentos anuais da ordem dos 7,6 e dos 13 milhões de euros, respectivamente.
2. O valor global das participações indirectas da RAM era de, aproximadamente, 11,8 milhões de euros, para os quais contribuíram fortemente as participações detidas pela HF e pela EEM, que ascendiam, em cada um dos casos, a cerca de 5 milhões de euros;
3. No respeitante aos balanços, reportados a 31/12/2005, das entidades com participação regional maior ou igual a 50%, verifica-se o seguinte:
a) A soma do activo atingia cerca de 2,1 mil milhões de euros, dos quais 1,3 mil milhões de euros eram relativos a imobilizado;
b) O capital próprio, no valor de cerca de 348,6 milhões de euros, resultava da dedução de 307,6 milhões de euros de resultados transitados e de 21 milhões de euros de resultados
líquidos do exercício de 2005, aos 677 milhões de euros de capital social e reservas;
c) Das componentes do passivo, que remontava na sua globalidade a 1,76 mil milhões de euros, destacam-se os cerca de 1,5 mil milhões de euros de dívidas a terceiros (85% do passivo), dos quais mais de 1,1 mil milhões respeitavam a dívidas de médio e longo prazo e 368 milhões de euros a dívida de curto prazo. Os “Acréscimos e deferimentos” e as “Provisões para riscos e encargos” ascendiam, respectivamente, a 231 e a 33 milhões de euros;
d) Oito entidades tinham capitais próprios negativos, ou seja, estavam tecnicamente falidas: a “Planal, S.A.” (-1,4 milhões de euros), a “SDPS - Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.” (-2,3 milhões de euros), a “SDPO - Sociedade de Desenvolvimento da Ponta do Oeste, S.A.” (-3,1 milhões de euros), a “EJM - Empresa Jornal da Madeira, Ld.ª” (-20,7 milhões de euros), o SRS (-71,7 milhões de euros), a SMD (-438 mil euros), a “SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte, S.A.” (- 7,6 milhões de euros) e a “AMMA – Académico Marítimo Madeira Andebol, S.A.D.” (-204 mil euros) (...)".
Sondagens
Informaram-me hoje que pelo menos duas sondagens terão sido realizadas (fiquei na dúvidas se uma delas teria sido realizada no passado fim-de-semana), e que teremos para breve novidades. Dois meios de comunicação social, pelo menos, um regional e outro nacional, terão encomendado esses estudos de opinião. Enquanto isso, soube hoje que num encontro particular e aniversariante recentemente realizado no Funchal, no qual estiveram presentes com várias figuras do PS, a fasquia dos 30% e dos 35 mil votos foram apontadas como as metas dos socialistas. Será que uma terceira sondagem - que, a exemplo das duas anteriores, não será divulgada - terá sido entretanto encomendada pela Rua do Surdo, em mudança para a nova sede de 500 mil contos na esquina da Praça Colombo?
A ERC e o concurso público de auditoria à RTP e RDP
O Conselho Regulador, reunido em 4 de Abril de 2007, aprovou a decisão final relativa ao concurso público para selecção de entidade especializada para auditoria às empresas concessionárias do serviço público de rádio e televisão, relativamente ao ano de 2005. O órgão regulador decidiu-se pela não adjudicação da auditoria às duas candidatas aceites a concurso, PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda. e BDO & Associados, SROC, Lda., por entender que não estavam reunidas as condições de garantia da independência em relação à RTP, tal como resultam das boas práticas e normas comunitárias aplicáveis às sociedades de revisores oficiais de contas. Na argumentação que acompanha esta decisão, o Regulador recorda a relação actualmente existente entre a PricewaterhouseCoopers, SROC, e a RTP e suas subsidiárias. Em relação à BDO, SROC, foi relevante o facto de a revisão oficial de contas do ano a que a auditoria se reporta ter sido efectuada por uma sociedade com a qual está em rede.
ERC...
Se está interessado em acompanhar a polémica - ou perda de tempo... - em torno da investigação despoletada pelo artigo "Impulso irresistível de controlar", recomendo este site da Entidade Reguladora para a Comunicação Social porque não deixa de ter algumas informações engraçadas...
Só para "arranhar" aí vai mais um "copy and past":
"A Liberdade de Imprensa
A censura e a liberdade de imprensa hão-de continuar sempre a sua luta. O poderoso exige e exerce a censura; o homem sem poderes reclama a liberdade de imprensa. O primeiro quer ser obedecido, em vez de ser limitado nos seus planos ou na sua actividade por uma contradição insolente. O segundo quer dar voz às razões que lhe legitimam a desobediência. Por toda a parte se encontrará uma tal oposição. Notar-se-á contudo também que, à sua maneira, o mais fraco, o que sofre a dominação, procura igualmente limitar a liberdade de imprensa, nomeadamente quando conspira e procura não ser traído. Ninguém clama tanto por liberdade de imprensa como aquele que a quer perverter".
Fonte: Johann Wolfgang von Goethe (Máximas e Reflexões)
A censura e a liberdade de imprensa hão-de continuar sempre a sua luta. O poderoso exige e exerce a censura; o homem sem poderes reclama a liberdade de imprensa. O primeiro quer ser obedecido, em vez de ser limitado nos seus planos ou na sua actividade por uma contradição insolente. O segundo quer dar voz às razões que lhe legitimam a desobediência. Por toda a parte se encontrará uma tal oposição. Notar-se-á contudo também que, à sua maneira, o mais fraco, o que sofre a dominação, procura igualmente limitar a liberdade de imprensa, nomeadamente quando conspira e procura não ser traído. Ninguém clama tanto por liberdade de imprensa como aquele que a quer perverter".
Fonte: Johann Wolfgang von Goethe (Máximas e Reflexões)
Citação 03
De todas as características que são vulgares na natureza humana a inveja é a mais desgraçada; o invejoso não só deseja provocar o infortúnio e o provoca sempre que o pode fazer impunemente, como também se torna infeliz por causa da sua inveja. Em vez de sentir prazer com o que possui, sofre com o que os outros têm. Se puder, priva os outros das suas vantagens, o que para ele é tão desejável como assegurar as mesmas vantagens para si próprio. Se uma tal paixão toma proporções desmedidas, torna-se fatal a todo o mérito e mesmo ao exercício do talento mais excepcional. Por que é que o médico deve ir ver os seus doentes de automóvel quando o operário vai para o seu trabalho a pé? Por que é que o investigador científico pode passar os dias num quarto aquecido, quando os outros têm de expor-se à inclemência dos elementos? Por que é que um homem que possui algum talento raro de grande importância para o mundo deve ser dispensado do penoso trabalho doméstico? Para tais perguntas a inveja não encontra resposta. Afortunadamente, porém, há na natureza humana um sentimento compensador, chamado admiração. Todos os que desejem aumentar a felicidade humana devem procurar aumentar a admiração e diminuir a inveja".
Fonte: Bertrand Russell (A Conquista da Felicidade)
Sem dedicatória...
Citação 02
O homem que não tiver virtude própria sempre invejará a virtude dos outros. A razão disso é que a alma humana nutre-se do bem próprio ou do mal alheio, e aquela que carece de um, aspira a obter o outro, e aquele que está longe de esperar obter méritos de outrem, procurará nivelar-se com ele, destruindo-lhe a fortuna. As pessoas que são curiosas e indiscretas são geralmente invejosas; porque conhecer muito a respeito da vida alheia não pode resultar do que concerne os próprios negócios. Isso deve provir, portanto, de tomar uma espécie de prazer teatral a admirar a fortuna dos outros. Aliás, quem não se ocupa senão dos próprios negócios não encontra matéria para invejas. Porque a inveja é uma paixão calaceira, isto é, passeia pelas ruas e não fica em casa".
Fonte: Francis Bacon (Ensaios - Da Inveja)
Sem dedicatória especial...
Citação 01
Quem entre nós não tem talento? Mesmo aqueles que nada têm, têm talento até os políticos - até os jornalistas... Fique pois dito de uma vez para sempre: quem me disser que eu tenho talento, ofende-me; quem me disser que sou um homem de talento, aflige-me. Renego o vosso talento; despejo-o com os jornais na latrina. Falo-vos claro; para mim o talento não é senão o grau sublime da mediocridade. O talento é aquela forma superior de inteligência que todos podem compreender, apreciar e amar. O talento é aquela mistura saborosa de facilidade, de espírito, de lugares-comuns afectados, de filiteísmo um tanto brilhante que agrada às senhoras, aos professores, aos advogados, aos mundanos, às famosas pessoas cultas, em suma, a todos os que estão meio por meio entre o céu e a terra, entre o paraíso e o inferno, a igual distância da animalidade profunda e do génio grande.
Fonte: Giovanni Papini (Um Homem Liquidado)".
Sem dedicatória especial...
Tudo na mesma na CNE
Continuamos a não ter acesso nem aos comunicados da Comissão Nacional de Eleições nem ás reclamações apresentadas. Pelo menos no site daquela instituição apenas constam, informações úteis. Por exemplo, nas regionais de 2004, podíamos saber o Quadro das Contra-Ordenações (Processos instaurados pela Comissão Nacional de Eleições no campo do ilícito de mera ordenação social), o Quadro das Queixas (Relação das queixas, protestos ou reclamações dirigidas à CNE no decurso do período eleitoral e outros processos). Desta vez - deve ser do muito trabalho... - nem as Listas de candidatos das Forças Políticas Participantes consta do site...
Estatísticas do mundo
Se está interessado em conhecer estatísticas mundiais em tempo real registe esta ligação útil
Anónimos
Há um blog anónimo, mas ligado ao PS - e no qual não escrevem, nem actuais deputados, nem o secretário-geral do PS, Vitor Freitas, nem beneficiáros de favores governementais para resolverem os prioblemas de falta de casinha e juntarem trapinhos, nem jornalistas (!) que escondem a sua veia socialista (mas esses são heróis...) refugiando-se em "indepnedência" que eu conheço bem - que resolveu pegar. Até falaram na "licenciatura tardia". Creio que é melhor e mais sério, tardia do que compra e aldrabada como se passa com um indivíduo conhecido que não consegue explicar o canudo. Obviamente que não passo cartão a esta escumalha. Primeiro porque sou como sou independentemente deles gostarem ou não. Depois porque costumo desviar-me de excrementos. Finalmente porque todos sabem é que não sou do PS. Quanto às demais considerações, obviamente que ignoro tal como não falarei de alguns deputados do "contra" que também passam pelo "confessionário" por razões que me escuso de aqui revelar. Sejam felizes! Na noite de 6 de Maio falamos. Disso podem ter a certeza.
Lista de devedores ao fisco com contribuintes da Madeira
A lista de contribuintes com dívidas fiscais incluiu ontem, pela primeira vez, o nome de devedores ao fisco residentes na Madeira. Foi preciso esperar quase nove meses para que a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) conseguisse que também os contribuintes residentes na Madeira e em condições de figurarem na lista "negra" ficassem em situação de igualdade com os demais contribuintes nacionais.Na actualização da lista publicada ontem existe a identificação de, pelo menos, três empresas com sede no Funchal. Com esta publicação, é posto termo a mais um braço-de-ferro entre o Governo central e o líder da Região Autónoma da Madeira, Alberto João Jardim, que sempre garantiu que os contribuintes madeirenses não iriam aparecer na lista de devedores. Em finais de Julho do ano passado, data da publicação da primeira lista, João Jardim foi peremptório: "Há meios mais eficazes para cobrar as dívidas sem ser andar a violar a privacidade de cada pessoa." E adiantou: "Ainda ontem [dia 31 de Julho de 2006] proibi que, da parte do Governo da Madeira, agora que a administração fiscal está sob a nossa responsabilidade, se pusesse o nome das pessoas que não pagaram isto ou aquilo."A publicação dos nomes dos contribuintes da Madeira apenas acontece depois de o responsável pela máquina fiscal daquela Região, João Machado, ter, por escrito, recusado um pedido de colaboração feito pelo responsável máximo da DGCI, Paulo Moita Macedo. Tal como o PÚBLICO noticiou no passado dia 19, a Direcção Regional dos Assuntos Fiscais (DRAF) da Madeira recusou-se, formalmente, a colaborar na identificação dos contribuintes residentes na região que preenchem as condições para figurar na lista de devedores ao fisco. A formalização da recusa foi dada no final de Março por carta enviada a Paulo Macedo. A obediência hierárquica em relação ao Governo da Madeira a que está obrigado o responsável dos impostos daquela Região foi um dos argumentos dado pelo próprio para recusar a colaboração. Face a esta recusa, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, que já havia dado ordem para a publicação dos nomes dos contribuintes madeirenses, garantiu no fim-de-semana passado que estes contribuintes iriam aparecer na lista. "Proibi que se pusesse o nome das pessoas que não pagaram isto ou aquilo", garantiu Alberto João Jardim em Julho de 2006
Fonte: Vitor Costa, Publico
Turismo de Portugal, ANA e ANAM promovem rotas aéreas
O Turismo de Portugal, a ANA – Aeroportos de Portugal e a ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, assinaram um protocolo para a constituição de um modelo público/privado de desenvolvimento de novas ligações aéreas de interesse turístico para Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delgada, Funchal e Porto Santo. O protocolo, denominado Iniciativa de Desenvolvimento de Rotas Aéreas de Interesse Turístico, constitui uma plataforma comum de meios para a promoção e o "marketing" dos destinos nacionais nos países, cidades e regiões que passem a dispor de ligações regulares para Portugal. Este projecto tem um orçamento de 16 milhões de euros, a cinco anos, passível de revisão ou ajustamentos, sendo que o sistema pretende integrar capital maioritariamente privado, avançou o Turismo de Portugal em comunicado.O novo modelo contemplará mercados com interesse turístico, no entanto o Turismo de Portugal não refere quais. Este sistema será composto por contribuições financeiras destinadas a campanhas de promoção e "marketing" turístico a definir com as companhias aéreas e/ou operadores turísticos que estejam interessados em operar em novas ligações aéreas directas, regulares, para os aeroportos internacionais geridos pela ANA e ANAM.A atribuição de prémios às transportadoras que atinjam um volume de passageiros por ano que ultrapasse as expectativas do plano de negócios é também objectivo do acordo. O Turismo de Portugal não refere quais os valores dos prémios.
Fonte: Jornal de Negócios
TAP...
Confesso que sempre fui - e continuo a ser - um defensor da TAP, da sua importância como companhia de bandeira e do papel dos seus trabalhadores. Já várias vezes dei público testemunho disso mesmo. Considero que a Madeira um dia sem a TAP ficaria altamente prejudicada e é bom que alguns "papagaios" do turismo que por aí andam, que de tudo falam e de tudo sabem, se deixem de tontices e tenham isto em consideração. Uma cosia é o monopólio outra coisa é a importância e o papel da TAP. Mas nos últimos meses tenho passado por experiências verdadeiramente confrangedoras quanto ao incumprimento de horários pela transportadora, sempre com a patética justificação de "razões operacionais" ou "atraso com a chegada dos aparelhos da Europa" quando todos sabem que estes problemas têm a ver com o diferendo com os pilotos que se recusam fazer horas extraordinárias. O problema é que a TAP das duas uma: ou vai continuar a pensar que os voos para o Brasil são a salvação (sempre gostava de saber qual o balanço financeiro da operação da TAP para o Brasil....) ou vai passar a olhar com mais respeito pela linha da Madeira, a única que reconhecidamente é lucrativa. Basta ver o custo de uma viagem para os residentes e o que custa um bilhete para qualquer turista nacional. Neste contexto, porque coloco a Madeira e os seus interesses acima do que penso seja sobre uma empresa, seja sobre um serviço, tal como sempre me coloquei ao lado da TAP, não hesitarei em me posicionar na primeira fila do combate a este comportamento vergonhoso que a empresa tem protagonizado com prejuízo para passageiros e para a própria imagem da operadora. Estamos entendidos?
Tem piada
Divino Eça...
Satisfeito
Tomei conhecimento e agradeço a atenção de me terem dado a notícia, de várias fontes (ligadas ao clube e à modalidade), que o Madeira Andebol SAD regularizou ontem ou ainda hoje de manhã, o mais tardar, dois meses de ordenados em atraso aos seus atletas, situação que se arrasta desde Novembro. Desconheço se os arredamentos em atraso foram regularizados assim como não me foi possível saber se estas verbas agora recebidas estavam em atraso e se continua a a haver dinheiro que terá sido transferido no passado, conforme aliás o próprio Presidente do Governo anunciou. A verdade é que o clube obteve a certidão de não existência de dívidas às finanças e segurança social, só possível, ao que apurei, com o apoio de uma instituição bancária. Fico satisfeito, mas continuo à espera de ler um esclarecimento cabal do clube a tudo o que se passou e à realidade financeira. Acho que a opinião pública regional, depois da polémica tem esse direito.
TC termina
Consta-me que o Tribunal de Contas terminará hoje as operações de inspecções na Assembleia Legislativa, no âmbito da preparação do reatório sobre as Contas de 2006, as quais representam uma rotina que se repete há pelo menos cinco ou seis anos a esta parte e que paralisam por completo os serviços do Parlamento, tal o manancial de solicitações aos serviços. O que é intrigante - e seria bom que a comunicação social local em vez de se deixar ir por arrastamento atrás de polémicas e manipulações tontas e feitas vá lá saber-se porquê - investigasse e informasse a opinião pública madeirense, porque motivo o TC não faz o mesmo na Assembleia da Repíublica e na Assembleia Legrslativa dos Açores. Será que na Madeira a vizinhança ajuda a este tipo de acções que não atemorizam, verdade seja dita, enquanto que em Lisboa o TC nem se atreve a subir a escadaria de São Bento e nos Açores não há verbas para mandar pessoal de uma ilha para outra? A dúvida persiste: será que estamos perante uma deliberada intenção de perseguição? Valha-nos a convicção de que a Assembleia Legislativa, particularmente os seus serviços administrativos, estão de consciência tranquila e responderam a tudo. A tudo, menos às tais 4 perguntas que o TC enviou aos partidos e que vão ter que ser em devido tempo, e no loical próprio, devidamente explicadas quanto à sua intenção e fundamento legal. Já há quem esteja a preparar uma acção para que o TC de uma vez por todas diga quem afinal "manda" no controlo das contas dos partidos e qual a legislação que obriga a Assembleia da Madeira a exigir o controlo das despesas feitass pelos partidos com as verbas transferidas pelo parlamento. Vai ser lindo...
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