segunda-feira, março 28, 2022
Mobilidade: O polémico (?) Decreto-Lei n.º 28/2022, publicado no Diário da República n.º 59/2022, Série I de 2022-03-24
Sumário: Estabelece um regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores.
A Lei n.º 105/2019, de 6 de setembro, que produziu efeitos em 1 de abril de 2020, com a entrada em vigor da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2020, procedeu à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade (SSM) aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira (RAM) e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial.
Da referida alteração resultam modificações substantivas ao processo de atribuição do SSM, as quais impediram até ao momento presente a operacionalização plena do novo regime.
As viagens de avião vão ficar mais caras e a culpa é dos aviões cheios, não dos preços dos combustíveis
O preço dos combustíveis para a aviação está a subir juntamente com o dos outros combustíveis. Tal como o custo das passagens aéreas. Se pagar mais por um voo nesta primavera ou verão, a culpa é do regresso da procura por parte dos passageiros — e não dos preços dos combustíveis. Os principais executivos das companhias aéreas norte-americanas surgiram numa conferência de investidores organizada pela JPMorgan e todos aludiram a uma procura muito superior por viagens de avião ao que esperavam há apenas uns meses. A Delta (DAL) e American (AAL) afirmaram ter batido recordes de reservas de passageiros num só dia há duas semanas.
Pilotos acusam TAP por duplicação de custos da Portugália
Sindicato dos pilotos diz que Portugália está com uma frota inferior ao necessário, por falta de planeamento da TAP. Diz que recurso a serviço externo vai duplicar custos. A direção do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusa a TAP de não estar a planear devidamente a operação da Portugália para o verão IATA, que começa no fim do mês. Em comunicado, diz que faltam aviões, que terão de ser substituídos com custos muito mais elevados.
Contratação de serviços externos na Portugália custará mais de 8 milhões de euros
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) estima que o contrato de prestação de serviços externos na Portugália no próximo verão “terá um custo superior a oito milhões de euros, perfeitamente evitável” usando recursos do grupo TAP.
Governo prevê injeção de mais 600 milhões de euros este ano na TAP
O Governo vai injetar, este ano, mais 600 milhões de euros na TAP, sendo o último ano com apoio extraordinário previsto à companhia, segundo o Programa de Estabilidade (PE) hoje divulgado. No documento enviado pelo Ministério das Finanças à Assembleia da República na sexta-feira e conhecido hoje, o Governo inscreveu como despesa total com a TAP, que está a implementar um plano de reestruturação aprovado por Bruxelas, 600 milhões de euros para este ano, face aos 641 milhões de euros que injetou em 2021. Quanto a 2023, o PE refere “poupanças” de “600 milhões de euros com a TAP”, ou seja, para o próximo ano, o Governo prevê não precisar de injetar capital na TAP.
Depois de um boicote que impediu o primeiro convite em 2019, Cafofo chega a secretário de estado
O ex-presidente do PS-M é o novo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no governo de António Costa O nome de Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo consta já da lista publicada pela Presidência da República. Paulo Cafôfo toma posse quarta-feira juntamente com todos os membros do novo governo de António Costa. Uma promoção sem surpresa para mim, E para quem achga que não recoimendo aos textos que escrevi, e foram vários, quando abordei que Cafofo tinha sido boicotado por sectores devidamente identificados, no Funchal e em Lisboa, - nem todos se envolveram agora em polémicas com Cafofo depois do congresso regional socialista - num processo que irritou Costa e que acabou por ruir apesar de todas as cunhas pessoais e políticas que o ex-líder do PS-Madeira beneficiou. A pasta é que seria outra nessa altura, mais ligada ao poder local.
Percurso
Entretranto a Lusa traça o percurso do novo Secretário de Estado que substituiu uma antiga titular que foi uma absoluta nulidade e incompetência. Diz a Lusa que "o antigo presidente da Câmara Municipal do Funchal e ex-líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, vai ser secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do XXIII Governo Constitucional, sucedendo a Berta Nunes. Paulo Cafôfo, de 51 anos, é licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Professor de profissão, foi docente em várias escolas da Região Autónoma da Madeira.
domingo, março 27, 2022
domingo, março 20, 2022
Sondagem: Portugueses confiam mais na União Europeia e na NATO do que nas Forças Armadas
Marcelo (74%) e Costa (73%) com taxas de aprovação elevadas na gestão da guerra. Investimento público na Saúde é prioritário para 69%. Defesa só convence 30%. Em tempo de guerra na Europa, os portugueses depositam maior confiança na União Europeia (65%) e na NATO (63%) do que nas suas próprias Forças Armadas (57%), de acordo com uma sondagem da Aximage para o JN, DN e TSF. E estão satisfeitos com a atuação do presidente da República (74%) e do primeiro-ministro (73%) em relação ao conflito. Ainda a guerra não tinha começado e já o Governo português se mostrava alinhado com a União Europeia e a NATO. Iniciada a invasão, essa união entre os diferentes estados ficou ainda mais fortalecida. Na condenação e na imposição de sanções aos russos, mas também na recusa de envolvimento militar no terreno. E os portugueses estão, por sua vez, alinhados, de forma massiva, com o rumo do Governo: 82% concordam (53% sem sombra de dúvida).
Isso explicará, pelo menos em parte, que avaliem de forma tão positiva, quer Marcelo Rebelo de Sousa, quer António Costa, quando se pergunta pelo seu papel na guerra entre a Rússia e a Ucrânia: três quartos dos inquiridos concordam com o que têm dito e feito e, também em ambos os casos, a maior satisfação percebe-se entre os portugueses com 65 ou mais anos (oito em cada dez aprovam o presidente e o chefe do Governo).
Sondagem: Portugueses não aceitam pagar a fatura da guerra nos combustíveis
Os portugueses não estão dispostos a pagar um dos custos imediatos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia: 62% dizem que a subida da fatura da energia e dos combustíveis não é aceitável, de acordo com uma sondagem da Aximage para o JN, DN e TSF. E apontam o dedo ao Governo: não está a fazer tudo o que devia para atenuar a subida dos preços (65%). Marcelo Rebelo de Sousa fez, esta semana, um alerta ao país sobre os efeitos do conflito na Ucrânia, que já vai na quarta semana: "O que já se passou teve, tem e terá custos enormes sobre a vida de todos nós, nomeadamente na Europa. Não há como negá-lo ou fazer de conta que estes custos não cairão na nossa vida".
A sondagem, cujo trabalho de campo decorreu entre 10 e 14 de março, confirma a perceção do presidente: 59% dos portugueses já sentiram o impacto da guerra na sua vida particular, em especial os que vivem na Região Norte (67%) e os que têm entre 35 e 49 anos (64%). E sentiram-no sobretudo ao nível económico (nove em cada dez). Mas, se já sentiram o impacto, isso não significa que estejam disponíveis para suportar os custos.
Mais velhos aceitam o preço
As primeiras faturas a chegar foram as da energia e dos combustíveis. No caso da energia, é sentida de forma aguda pelas empresas do setor industrial (há fábricas a suspender a sua atividade). A segunda foi a mais imediata para as famílias (desde o início da guerra, o gasóleo subiu 32 cêntimos por litro e a gasolina 21). E os portugueses não estão disponíveis para as pagar (62%). O único segmento populacional em que há uma maioria que considera a fatura aceitável são os cidadãos com 65 ou mais anos (56%).
Sondagem: Portugueses divididos quanto a intervenção da NATO na Ucrânia
Divisão entre gerações
O trabalho de campo da Aximage decorreu entre 10 e 14 de março. Ainda antes das notícias sobre os bombardeamentos sistemáticos a zonas residenciais de Kiev, mas também antes de tornar claro que a Ucrânia está disposta a abraçar um estatuto de neutralidade, ao encontro de uma das exigências de Vladimir Putin, e dando um passo no sentido da paz.
Outubro passou a ser época alta? Um retrato do turismo pós-pandemia em Portugal
Quase dois anos depois do início da pandemia, o setor do turismo conseguiu entrar numa trajetória de recuperação, recuperando face a 2020, ainda que continue abaixo dos registos pré-covid. Embora o número de dormidas nos alojamentos turísticos no ano passado tenha crescido 45,2% em relação a 2020, ainda ficou 46,6% aquém do registo de 2019.
De acordo com o INE, os resultados preliminares revelam que, face a 2019, as dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico diminuíram, no total, 46,6% (-10,9% nos residentes e -62,0% nos não residentes). Apenas o último trimestre regista uma aproximação relevante aos números de dormidas em igual período de 2019, com o mês de novembro de 2021 a ficar meio milhão de dormidas aquém do mesmo mês de 2019.