quarta-feira, abril 30, 2008
PSD: como é que Jardim não tem razão?
PSD: o olhar atento de Henrique Monteiro
Transportes aéreos: nem uma vírgula
PSD: já subscrevi
TC dá "luz vermelha" à Madeira (II)
7. De tudo o que anteriormente se expôs decorre a necessária conclusão de que, por força da repartição constitucional de competências, os parâmetros de validade jurídica das normas relativas às relações financeiras entre o Estado e as Regiões Autónomas se devem procurar na Constituição e não nos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas.
Assim, o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira não é, no que respeita às “relações financeiras entre o Estado e as Regiões Autónomas”, o referente de validade da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Pois, nos termos da Constituição, é a essa Lei, cuja aprovação e iniciativa competem em exclusividade à Assembleia da República, que cumpre regular as referidas relações financeiras. À Assembleia da República cabe, pois, concretizar, na Lei de Finanças da Regiões Autónomas, os termos exactos do princípio da autonomia financeira e do princípio da solidariedade nacional em matéria financeira; pode também definir a forma de cálculo das transferências orçamentais e, ainda, a possibilidade de prestação de garantias aos empréstimos contraídos pelas regiões autónomas.
Pelo que deve, nesse plano, obediência à Constituição da República Portuguesa. Terá, nomeadamente, de respeitar a exigência da forma de lei orgânica, prescrita no artigo 166º, n.º 2, e as demais normas e princípios constitucionais, incluindo o princípio da solidariedade nacional (decorrente do nº 2 do artigo 225º, da alínea j) do nº 1 do artigo 227º e do nº 1 do artigo 229º, n.º 1 da Constituição), cujo alcance foi discutido, em sede de fiscalização preventiva da constitucionalidade, no Acórdão n.º 11/2007. Não está, contudo, a Assembleia da República impedida pelas normas do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira de regular, da forma que entender mais adequada, no quadro normativo dos preceitos e princípios constitucionais, as matérias relativas às relações financeiras entre o Estado e as Regiões Autónomas.
Não existindo, no entanto, essa alegada primazia normativa, o pedido terá necessariamente de improceder (...)". (fonte: acórdão do Tribunal Constitucional nº 238/2008)
TC dá "luz vermelha" à Madeira (I)
TC à luz verde à CDU nos Açores
Transportes aéreos: bom ou mau?
Hoje termina o prazo para que as agências de viagens emitam os bilhetes, em função das reservas já feitas, aplicando ainda as tarifas antigas. Ou seja, as agências de viagens vão estar de plantão pelo menos enquanto tiverem viagens para emitir. A partir de amanhã aplica-se o novo modelo e as novas tarifas. Pouco me importa a questão de andarem na internet e fazerem ”brincadeiras”. O problema é que as tarifas mais baixas estão condicionadas à oferta de lugares. Por exemplo, nas alturas de ponta – tipo Natal e Páscoa – em que a afluência de turistas à Madeira é (ou era?) grande, os lugares disponibilizados para tarifas mais baratas, em determinados horários ou já desaparecerem no tal “leilão” da TAP ou só serão marcados se aplicada a tarifa máxima. Neste contexto os estudantes madeirenses que estejam em Universidades continentais, ficarão prejudicados e o desafio que deixo aos que fazem uma “festança” com o novo modelo é este: deixem as coisas como estão, caso queiram, por exemplo até ao Natal e depois a gente fala! No passado dia 23 de Abril realizou-se no Funchal uma reunião entre a TAP (e convém esclarecer que a transportadora nacional, neste caso, não tem nada a ver com o assunto, limita-se a aplicar legislação aprovada) e os agentes de viagens que no dia 24 de Abril começaram a contactar os clientes para emissão de bilhetes, apenas em função das reservas confirmadas até 24 de Abril, terão e que impreterivelmente terão que ser emitidos até hoje. Não podem ultrapassar esta data. Obviamente que quem vem para a blogoesfera falar por falar, sem conhecimentos concretos, corre o risco de dizer asneira, sobretudo os “artistas” que misturam política com tudo. Os que tem filhos têm a estudar fora obviamente que não sabem que a realidade é esta: hoje, 30 de Abril, se quiserem emitir o bilhete da viagem para o(a) filho(a) em para Setembro deste ano (retoma do novo ano escolar) com regresso ao Dezembro (Natal) ou fazem-no ainda com base na tarifa antiga, mas o passageiro (estudante) não pode alterar datas – se o fizer pagará a diferença entre a tarifa actual e a nova tarifa, o que pode atirar o custo do bilhete para m ais de 450 euros – ou ou mantém a reserva, compra o bilhete mais tarde porque os estudantes não conhecem os horários das aulas nem as datas dos exames das datas de viagens do(a) filho(a) mas já fica a saber que vai ter que pagar as novas tarifas.
Solidariedade com Basílio Horta
Fiquei a saber ontem, pelo Correio da Manhã, que na sequência de uma colisão frontal no IC1, no Algarve, causou morreu a juíza Raquel Lemos Azevedo de Mendonça Horta, 39 anos, a filha mais velha de Basílio Horta, que foi colhido pelo drama quando no âmbito das suas funções de presidente do conselho de administração da Agência Portuguesa de Investimento estava nos Estados Unidos a poucos minutos de entrar no avião e regressar a Portugal. Eu só vos digo uma coisa: deve ser um dos momentos mais terríveis para qualquer pessoa. Façam um esforço mental e coloquem-se na posição de Basílio Horta. Basta isso... “Foi uma terrível tragédia que se abateu sobre a nossa família” disse àquele jornal o próprio Basílio Horta à chegada ao Algarve. A filha de Basílio tinha ido passar o fim-de-semana com o noivo, a Olhos d’Água, onde a família tem uma casa. O acidente deu-se quando já regressavam a Lisboa. Raquel Horta era juíza [nos Juízos Criminais de Lisboa]. Gravemente ferido no acidente que vitimou a noiva, o procurador adjunto David Manuel Mendes Pinto, de 47 anos, que conduzia o MG onde seguia o casal, continuava internado no Serviço de Ortopedia do Centro Hospitalar Barlavento Algarvio, em Portimão. Ao antigo dirigente do CDS/PP e ex-candidato à Presidência da República a minha manifestação pessoal de respeitosa solidariedade num momento de reconhecida dor familar e pessoal.
Portugueses menos críticos com políticos
Para além do Presidente da República, que se mantém com um saldo positivo bastante elevado (de 45.6%), apenas Francisco Louçã e Jerónimo de Sousa conseguem valores positivos (11.1% e 6.1%, respectivamente). Paulo Portas, pelo seu lado, mantém-se como o líder político com pior saldo de imagem (com o mesmo valor do ex-líder do PSD, -17.8%). A evolução deste indicador nos últimos meses mostra que a imagem do Presidente da República está muito acima dos restantes e evidencia uma certa estabilidade. Os líderes dos partidos de esquerda, os únicos actualmente com um saldo de imagem positivo, e o líder do CDS-PP, este em terreno negativo, também revelam uma tendência de estabilidade, embora com oscilações mensais, ao passo que o líder do PSD mostrava uma tendência de quebra neste indicador. O primeiro-ministro, pelo seu lado, vinha também evidenciando uma tendência de quebra, que foi contrariada nos últimos dois meses, com avaliações mais positivas.
Este índice resulta da diferença entre as opiniões que classificam positivamente a actuação do líder e as que a classificam negativamente, ponderada pelo peso das respostas expressas (fonte: Marktest.com, Abril de 2008)
Agradeço a simpatia
Branquear os que também fizeram a festa?
PSD: Jardim foi 2º nas televisões
Protagonistas
PSD: Pacheco Pereira tem razão
terça-feira, abril 29, 2008
PSD: quanto tempo mais?
PSD/Madeira: não haverá declaração sobre candidaturas
Jardim vai a Londres
PSD: a encenação e o "pano de fundo"
PSD: mantenho o que aqui disse
segunda-feira, abril 28, 2008
Custo das viagens: o assunto não se resolve com oportunismos
PSD: João Jardim "aguenta"...
Futebol: o "nosso" Ronaldo cada vez maior
"Bem-vinda, dra. Manuela"
PSD: Manuela Ferreira Leite formalizou
Futebol: Jardel e a cocaína
PSD: militantes madeirenses lançam movimento de apoio a AJJ
PSD: CPR da Madeira reune-se amanhã
domingo, abril 27, 2008
PSD: a exigência irrealizável de João Jardim (II)
PSD: a exigência irrealizável de João Jardim (I)
PSD/Madeira: Alberto J. Jardim impõe condições para avançar para a liderança - Alberto João Jardim lança impõe condições para se candidatar à liderança do PSD: apoio das outras candidaturas com exepção da de Manuela Ferreira Leite. O líder madeirense quer combater aquela que diz ser "a candidatura do regime" e apela deste modo à união dos militantes. Para ouvir, aqui Também segundo a RTP "o presidente do Governo regional da Madeira admite avançar à candidatura do PSD, mas impõe uma condição. Jardim quer que todas as outras as candidaturas se juntem a ele contra Manuela Ferreira Leite" (veja aqui o video da notícia da RTP).
PSD: e agora dr. Jardim?
PSD: insistir na descarada mentira
PSD: as "consultas" em Braga...
E será que o Povo o conhece?
Blogosfera madeirense: um novo espaço
III Concurso Literário “Francisco Álvares de Nóbrega – Camões Pequeno”
PSD: apoios a Jardim (III)
POIS BEM, CANDIDATE-SE ALBERTO JOÃO
E REDUZA ESTES GRUPOS AO QUE VALEM
DE INTELECTUAIS SEM QUALQUER EXPRESSÃO
POR MAIS QUE SE VANGLORIEM E FALEM
VENHA DAÍ PARA FAZER A GRANDE FACÇÃO
A ESMAGADORA, A DE TODO O PSD, TODOS NÓS
VENHA SENHOR DOUTOR ALBERTO JOÃO
PARA DEMONSTRAR AQUI QUEM TEM MAIS VOZ!
E VÓS PSD JÁ SEM QUALQUER ESPERANÇA
VOTEM EM CONSCIÊNCIA DE VERO LUSITANO
E FAÇAMOS PENDER O PRATO JUSTO DA BALANÇA
SEM EQUÍVOCOS VACILAÇÕES OU ENGANO
PARA A SOCIAL-DEMOCRACIA QUE JÁ AVANÇA
NA LINDA MADEIRA A TODO O PANO!
Lisboa, 26 de Abril de 2008
Paulo César Alves Nunes (Militante do PPD/PSD nº. 150239)