quarta-feira, dezembro 31, 2008

"Caso BCP" já está a prejudicar a Madeira?

Agira não tenho tempo para desenvolver mais este assunto, mas fica um cheirinho. Fiquei hoje a saber que devido ao chamado "caso BCP" e a todas as investigações realizadas, o Banco de Portugal tem vindo a exercer uma intensa pressão junto da instituição bancária para que deixe de apoiar actividades que passem polir "offshores" no quadro do Centro Internacional de Negócios da Madeira. Uma situação que pode resultar desta persistente pressão do Banco de Portugal, no que à Madeira diz respeito, tem a ver com a imediata suspensão de actividades, ou mesmo com a dissolução de empresas vocacionadas para essa actividade, que usavam o CINM como mera plataforma de circulação de recursos financeiros destinados a investimentos em diversos países do mundo, projectos que nalguns casos beneficiavam de financiamento bancário. Garantiram-me mesmo que uma situação recente terá sido suspensa ou dissolvida com inegáveis prejuízos para a RAM, dado que não só as actividades desenvolvidas eram legais e transparentes como a Madeira ficará penalizada pela perda anual de cerca de 6 milhões de euros de IVA e que eram receitas próprias da Região. Mas para "desgraças" no final do ano basta.

Um Bom Ano de 2009


Apesar de tudo, das más notícias, votos de um Bom Ano de 2009 para todos os que por aqui passam. Votos de uma excelente passagem de ano. E para os que acreditam as 12 passas no bolso quando o relógio der as 24 horas de 31 de Dezembro.

ALRAM na audição parlamentar sobre o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia

O Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Paulo Fontes, lidera uma delegação da Assembleia Legislativa que participa na próxima terça-feira, em Lisboa, na Audição parlamentar sobre o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia. Basicamente esta delegação é representada pelas 1ª Comissão Especializada (Politica Geral e Assuntos Europeus), presidida por Coito Pita, a que se junta o deputado Leonel Nunes do PCP, que embora não fazendo parte desta Comissão, foi integrado na delegação para que fosse garantida desta forma a presença dos quatro grupos parlamentares (PSD,PS,PCP e CDS/PP). O programa desta iniciativa já está disponível na página da Assembleia da República. O programa começa às 09.30 horas com a Sessão de Abertura presidida pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Destaque para a análise do impacte para Portugal do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia e,especificamente, para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, tema que estará a cargo da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus,Teresa Gonçalves Ribeiro. Quanto ao trabalho da Comissão Europeia para 2009 recomendo este link onde terá acesso a todos os documentos essenciais.

TC não tinha que devolver ofício a Diniz

Não têm fundamento a teoria surgida nos últimos dias, de que o Tribunal Constitucional deveria ter devolvido a Monteiro Diniz o ofício através do qual este solicitou àquela entidade que se pronuncie sobre uma alegada inconstitucional na alteração da lei orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira, em virtude dos fundamentos apresentados fazerem referência a articulado constitucional inexistente. Lendo com atenção, e sem precisarmos sequer de ser juristas, constata-se que Monteiro Diniz não faz alusão a nenhum "artigo 228º, nº 3º, nº 3 (porque este artigo só tem dois itens) mas sim ao artigo 3º, nº 3 da Constituição que diz: " A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição". O Representante limitou-se a enumerar - embora o texto possa gerar alguma confusão, admito - os artigos numa sequência por importância hierárquica na ligação do texto em questão e não uma sequência numérica dos artigos seleccionados na sua fundamentação.
Recordo que a chamada Síntese conclusiva com que Monteiro terminava o seu ofício refere:
"Na sequência do que vem de se expor, o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira requer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade das normas anteriormente especificadas - artigos 1.º e 2.º do Decreto em apreço - por eventual violação do disposto nos artigos 164º, alínea h), 227º, nº 1, alínea a), 228º, nº 1, 2º, 3º, nº 3 e 13º da Constituição".
Ora se consultarem a actual Constituição (pode ser lida aqui, no site da Assembleia da República, no formato word), verificarão que a apreciação preventiva da constitucionalidade requerida por Monteiro Diniz se fundamenta:
- artigo 13º - existe

Dá para "chorar" com pena...

Quando vi esta notícia no Jornal de Negócios até "chorei" com pena deles: "Dez bilionários perderam na bolsa o valor da Galp Energia. Dez dos maiores investidores com posições cotadas na bolsa de Lisboa perderam, em 2008, o equivalente ao valor actual da totalidade da Galp Energia, mais de seis mil milhões de euros. O campeão das perdas foi Belmiro de Azevedo, confrontado com a degradação das cotações do Grupo Sonae na Euronext Lisbon".

Açores:o que é que este "papagaio" queria?

Este "papagaio" não se cala. Agora, segundo li no Sol, "Cavaco Silva que o partido não aprovaria o Estatuto Político-Administrativo dos Açores e que Paulo Rangel foi encarregado da argumentação para sustentar essa posição «Como líder do PSD, dei uma opinião 100 por cento de acordo com o Presidente da República e disse [a Cavaco Silva] que o PSD nunca votaria favoravelmente o estatuto», afirmou o ex-líder social-democrata. Nesse sentido, acrescentou que «foi encomendada ao deputado Paulo Rangel (actual líder parlamentar do PSD) a argumentação» para sustentar o voto contra do partido.«Saí da liderança do partido e, 15 dias depois de Manuela Ferreira Leite ter assumido a presidência do PSD, o partido votou favoravelmente o estatuto dos Açores», salientou. Para Menezes, «é escusado [Manuela Ferreira Leite] vir agora com hipocrisias, dizendo que estava distraída».«Era a sua posição, deve assumir», frisou.Nas declarações que prestou à Lusa, Luís Filipe Menezes considerou que o Presidente da República «tem muita razão», considerando a questão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores «uma situação inqualificável». «A existência de uma blindagem para que as alterações ao estatuto apenas possam ser feitas com base numa iniciativa do parlamento regional é inaceitável na democracia portuguesa», defendeu.Nesse sentido, admitiu que, se estivesse no lugar de Cavaco Silva, «talvez fosse mais longe na dureza da linguagem». Realmente o que sobra no PSD nacional são "autonomistas" convictos que depois andam histéricos aos pulinhos a reclamar a regionalização do país, porque a vêm como uma sacola para a distribuição de tachos e penachos e não como um instrumento potencialmente favorável às populações. É caso para dizer que, lá por ser Natal não temos que aturar idiotices...

Estatuto: os ricochetes nos Açores

Paulo Estevão critica Cavaco Silva
O dirigente e deputado do PPM nos Açores diz que "ainda ontem à noite, o Presidente da República voltou a enganar o povo português".O deputado do PPM sustenta que com o novo Estatuto dos Açores, os poderes do Presidente da República não ficam limitados.
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PP responsabiliza Presidente e PS
Nuno Melo Alves, dirigente regional do CDS-PP, responsabilizou, a propósito do Estatuto dos Açores, o Presidente da República e o PS pelo reacender da polémica em torno das autonomias regionais.
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BE condena Cavaco Silva
A dirigente regional do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares diz que o importante é os Açores terem o estatuto aprovado.Zuradia Soares critica Cavaco Silva por não ter, na altura própria, enviado para o Tribunal Constitucional os artigos que agora contesta.
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PCP critica Cavaco e o PS
Aníbal Pires, líder do PCP nos Açores, diz que Cavaco Silva podia ter evitado a polémica do Estatuto dos Açores, mas lamenta a teimosia do PS que não quis retirar os artigos contestados pelo Presidente
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Relações de Cavaco com PS vão piorar
A Presidente do PSD/Açores, Berta Cabral, acredita que as relações do Presidente da República com o Partido Socialista não vão voltar a ser as mesmas depois da querela sobre o Estatuto dos Açores.
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Governo de Lisboa não comenta críticas de PR ao Estatuto dos Açores..
30 Dezembro 2008

Pesca do atum cai 50% nos Açores...

Salvem os Ricos

Stop killing students with PowerPoint

Advantages of the Financial Crisis...

Necessidades de financiamento da economia aumentam 31%

Diz o Jornal de Negócios, num texto do jornalista André Veríssimo que "as necessidades de financiamento externo da economia portuguesa continuam a aumentar. Segundo as contas nacionais do terceiro trimestre, hoje divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o saldo entre a capacidade e necessidade de financiamento foi negativo em 3,8 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 32,5% em relação ao mesmo período de 2007.No acumulado dos nove meses de 2008, o saldo negativo ascende a 13,2 mil milhões de euros, um agravamento de 31,6% relativamente ao período homólogo.O agravamento das necessidades de financiamento reflectem sobretudo a diminuição da poupança e surgem num contexto de maior dificuldade de acesso à dívida". Estimulante... Leia aqui, no INE, a informação sobre este tema.

TC já notificiou ALRAM

A Assembleia Legislativa já foi notificada, segunda-feira, pelo Tribunal Constitucional para se pronunciar no prazo de 3 dias, sobre os fundamentos apresentados por Monteiro Diniz relativamente à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa que o Representante da República remeteu para o Tribunal Constitucional. O Presidente do parlamento regional está a preparar a resposta embora pouco ou nada possa adiantar aos argumentos constantes da iniciativa da maioria, já que Miguel Mendonça se limita a cumprir as decisões tomadas em plenário e nada mais do que isso. Enquanto a lei orgânica não for promulgada e publicada na sua versão aprovada, mantêm-se as transferências anteriormente efectuadas, ou seja, de acordo com a lei ainda em vigor.

Despedimentos colectivos continuam a aumentar...

Li no Publico, num texto do jornalista João Ramos de Almeida, que "o número de trabalhadores afastados em processos de despedimento colectivo aumentou, nos primeiros dez meses do ano, cerca de 30 por cento quando em relação a 2007, segundo dados da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.Em 2007, houve 195 empresas cujas administrações optaram por despedimentos colectivos, já de si um crescimento significativo face às 116 empresas em 2006. Mas, apenas nos primeiros dez meses de 2008, houve 176 empresas afectadas por despedimentos colectivos. E o número de trabalhadores envolvidos cresceu exponencialmente. Em 2006, foram despedidos 1931 trabalhadores; em 2007, 2289 trabalhadores, ou seja, 13 por cento dos trabalhadores das firmas afectadas; e nos primeiros dez meses do ano foram afastados 2979 trabalhadores, representando 23 por cento do pessoal dessas empresas. Esta evolução prende-se com a alteração do regime legal e, possivelmente, com o início da recessão. Até 2006, as empresas preferiam evitar o envolvimento do Ministério do Trabalho nos processos de despedimento e o mau nome na praça que implicava um despedimento colectivo. Os "despedimentos colectivos" eram feitos por mútuo acordo com os trabalhadores e a Segurança Social suportava o custo dos subsídios de desemprego, que acresciam às indemnizações pagas aos trabalhadores, apaziguando o custo social do seu afastamento. Mas em 2006, o Governo passou a limitar o número de acordos de rescisão amigável que dessem direito a subsídio de desemprego. Desde então, cresceu o número de despedimentos colectivos. Até Outubro de 2008, por regiões, o Norte foi a região mais afectada, tal como em 2007, com 87 empresas a comunicar a intenção de dispensar funcionários, por despedimento colectivo, num total de 1585 trabalhadores".

Taxa de poupança das famílias cai no terceiro trimestre

Segundo o Jornal de Negócios, "a poupança das famílias continua em queda. No terceiro trimestre de 2008, ocorreu um recuo de 2,86% face ao trimestre anterior, explicado sobretudo por um crescimento nominal elevado do consumo privado, revelam as contas nacionais hoje divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).Os dados do INE mostram que no terceiro trimestre o rendimento disponível bruto das famílias portuguesas aumentou 4,68% face ao mesmo período do ano anterior. No entanto as despesas de consumo registaram um crescimento ainda mais pronunciado, de 5,39%, de que resulta uma diminuição da poupança.Entre Julho e Setembro a taxa de poupança situou-se em 9,43%, contra 10,17% no período homólogo"

Segurança Social atrasou-se nos pagamentos em Dezembro

Governo já quer dividir despesa do Magalhães com autarquias

Subsídio de Natal em risco em 10% das PME

Diz a jornalista do DN de Lisboa, Ana Tomás Ribeiro, que "passar Dezembro sem subsídio de Natal é o que acontece a muitos trabalhadores. Sectores como a cerâmica e têxteis-lar são os mais afectados. Lisboa está menos mal. Os últimos dias de 2008 abrem más perspectivas para o ano que vem. Pelo menos para as empresas que chegaram ao final de Dezembro sem pagar subsídios de Natal aos seus trabalhadores. A PME-Portugal - que integra 6500 pequenos e médios empresários - estima que cerca de 10% dos seus associados não vão pagar o subsídio de Natal.Segundo Paulo Peixoto, da direcção da PME-Portugal, este número "é seguro até agora [ontem], embora possa aumentar para cerca do dobro, porque muitas das empresas ainda estão neste momento a desenvolver esforços para pagar até ao início de Janeiro e, ao contrário, outras não vão pagar, mas não querem para já assumir essa situação".

Encargos com o crédito à habitação caem 18% em Janeiro

Uma boa notícia, finalmente. Segundo o Jornal de Negócios, em texto da jornalista Sara Antunes, "as taxas Euribor têm vindo a cair, desde Outubro, o que representa boas notícias para as famílias que têm empréstimos à habitação. Quem revir o seu crédito em Janeiro vai beneficiar de uma descida da prestação superior a 18%, o que para um empréstimo de 100 mil euros corresponde a menos 106 euros por mês. São os encargos mais baixos desde Agosto de 2006.A Euribor a seis meses voltou a cair na última sessão do ano para os 2,971%, o que representa o valor mais baixo desde Abril de 2006. Mas os valores usados para os cálculos das prestações são as médias mensais. E no caso desta taxa, a média do mês de Dezembro (que serve de referência para as revisões de Janeiro) fixou-se nos 3,365%, o que corresponde ao nível mais baixo desde Julho de 2006. O mesmo é dizer que quem revir o empréstimo à habitação em Janeiro vai beneficiar das descidas das Euribor e pagará a prestação mais baixa desde Agosto de 2006.Uma família que tenha um empréstimo de 100 mil euros, a 30 anos, com um “spread” de 0,7% e indexado à Euribor a 6 meses pagará em Janeiro, caso a revisão aconteça neste mês, cerca de 480 euros, menos 106 euros do que estava a pagar desde Julho. Esta descida corresponde a menos 18% de encargos mensais com a habitação".

Concessão de crédito na Zona Euro abranda pelo 11º mês consecutivo

Segundo o Jornal de Negócios, a concessão de crédito às empresas e famílias na Zona Euro abrandou pelo 11º mês consecutivo com os bancos apertarem os critérios para abertura de empréstimos, divulgou o Banco Central Europeu (BCE). A concessão de crédito ao sector privado aumentou 7,1%, em Novembro, depois de ter subido 7,8%, em Outubro, de acordo com os dados revelados hoje pelo BCE e citados pela Bloomberg. O crescimento registado em Novembro é o mais baixo dos últimos 4 anos. Bons sinais...

Penhoras ameaçam 1 milhão de postos de trabalho!

Contrariado?

Baltazar Aguiar, deputado do PND que regressa ao Parlamento Regional - “uma ficção” – parece fazê-lo contrariado (não se percebe porquê se há tanta gente na lista que poderia lá continuar caso renunciasse ao mandato). Quanto a trabalho nada: “enquanto lá estiver não vai apresentar qualquer tipo de iniciativa. Tudo por saber que, à partida, todas serão ‘chumbadas’ pelo PSD. Aliás, prossegue, estas só serão apresentadas caso tenham como objectivo a demolição do “regime autoritário que está instalado na Madeira”. Baltazar até diz estar de costas voltadas para a Assembleia Regional pelo facto de Miguel Mendonça ter suspendido os trabalhos parlamentares após José Manuel Coelho ter exibido a bandeira nazi. Quanto ao frete não restam dúvidas: “Vou fazer uma contagem de dias, como um prisioneiro”. Não sabia que a sede do partido, ficava nas instalações da Assembleia, facto que contrasta com todos os demais partidos que ou têm sedes próprias e pagam por elas ou arrendaram espaços para ali funcionarem as suas sedes de trabalho. Enfim, visões diferentes…

terça-feira, dezembro 30, 2008

Opinião: "Açores são a região do país com maior risco de pobreza"

Com o título "Açores são a região do país com maior risco de pobreza – e das piores na distribuição da riqueza", chamamos a atenção patra um artigo de opinião de Manuel Moniz, publicado no Diário dos Açores: "Onde é que os Açores se encaixam na mais recente discussão sobre a distribuição da riqueza e o risco de pobreza em Portugal, que esta semana marcou o noticiário nacional e o próprio debate quinzenal do Governo na Assembleia da República? Para o saber é preciso mexer um pouco mais fundo nos documentos do INE, porque os indicadores que foram divulgados simplesmente não se encontram desagregados por regiões. No entanto, em Novembro o INE havia igualmente publicado o seu Inquérito às Despesas Familiares relativo aos anos de 2005 e 2006 – e por aí poderá ter-se uma imagem de qual é a situação regional. E ela é má, graças a Deus.Simplesmente, os Açores são a região do país onde o risco de pobreza é maior e onde a desigualdade da distribuição da riqueza é mais acentuada – exactamente os itens que foram esta semana acesamente criticados para o conjunto do país. Por maioria de razão, essa discussão deveria ter sido maior nos Açores: no país, o risco de pobreza atinge 16% da população, enquanto que nos Açores essa taxa sobe para os 21% – a mais elevada de todas as regiões. Quanto à distribuição da riqueza, a nível nacional o coeficiente é de 34%, e os Açores acompanham esse valor – que é claramente influenciado pelos 37% de Lisboa. Não há, no entanto, razões para grandes satisfações: a disparidade de Lisboa é sobretudo resultado das grandes riquezas lá existentes como capital do país; comparando com todas as restantes regiões, os Açores são a que tem a maior desigualdade (Lisboa tem a mais baixa taxa de pessoas no limiar da pobreza: apenas 12%).Qual o valor que marca o limiar de pobreza? Em 2005, esse valor era de 5.794 euros por "adulto equivalente". (O número de "adultos equivalentes" é calculado utilizando a escala modificada de equivalência da OCDE, que atribui a um adulto (pessoa com idade igual ou superior a 14 anos) o valor 1.0, a cada um de outros adultos nessa família 0.5, e a cada criança 0.3. Assim, uma família com 2 crianças representaria 2,1 adultos equivalentes)". Leia tudo aqui.

Arte no céu...

Registo Predial: Certidão permanente através da Internet a partir de 1 de Janeiro

Li no Sol que, "a partir do dia 1 de Janeiro, os cidadãos podem solicitar e obter através da Internet uma certidão permanente de registo predial, de acordo com uma portaria publicada no Diário da República. Esta possibilidade insere-se no âmbito do programa SIMPLEX, para simplificar, desmaterializar e eliminar os actos e procedimentos no registo predial e actos conexos, aprovado em Julho, sendo que algumas medidas entraram em vigor nesse mês e outros entram em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2009. Entre estas medidas destaca-se a possibilidade de solicitar e obter online uma certidão permanente do registo predial através do site www.predialonline.mj.pt. Com a certidão permanente de registo predial passará a ser acessível e disponível, através da Internet, a informação permanentemente actualizada do registo predial evitando-se a necessidade de obter essa informação através de certidões em papel. Assim, o acesso à certidão permanente é gratuito quando for promovido um acto de registo predial através da Internet sobre esse prédio, no prazo de validade dessa certidão permanente".

Assembleia da Madeira: Letra entra, Almada sai

O Bloco de Esquerda já formalizou o pedido de substituição de Roberto Almada por Fernando Letra, jornalista do DN do Funchal. Em princípio o pedido de substituição deverá prolongar-se até final de 2009. A Comissão de Regimento e Mandatos deverá reunir-se logo no início de Janeiro para emitir o respectivo parecer. Quando ao PND, desconheço se terminaram os dois meses de substituição requeridos por Baltazar Aguiar, porque nenhum documento deu ainda entrada nos serviços da Assembleia Legislativa, como nos termos regimentais se torna necessário fazer, a informar do regresso de Baltazar Aguiar e da saída de JMC.

Anuário Estatístico de Portugal - 2007

O Instituto Nacional de Estatística divulgou hoje o ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE PORTUGAL 2007: "Esta publicação está dividida em quatro grandes capítulos – O Território, As Pessoas, A Actividade Económica e O Estado – e vinte e oito sub-capítulos com tabelas de dados. A publicação inclui uma breve análise sobre a evolução dos principais indicadores, face a 2006, bem como comparações com a União Europeia". Para ler um resumo em pdf use este link. Para aceder ao documento completo aqui e para ler e guardar os quadros em excel que acompanham esta publicação, escolha esta,esta,esta e esta ligação".

Lapso?

Ao ler hoje o Diário da Cidade - onde Gouveia continua a usufruir de destacado espaço de informação - o líder socialista deve ter cometido um lapso, porque logo no titulo é referida a possibilidade do PS ter em 2009 Câmaras socialistas. Ressalvando o facto de que com certos candidatos (?) que por aí andam - alguns é melhor nem sequer convidá-los - talvez seja recomendável que Gouveia comece a fazer as malas porque lhe vão fazer a cama, julgo que JCG deve começar por dar o exemplo e ganhe S.Vicente. Porque se perder, como vai inevitavelmente acontecer, e os seus adversários internos a isso aspiram, pode ter a certeza que cairá logo depois, porque uma pessoa que não consegue ganhar uma Câmara Municipal como pode ser candidato - e com que credibilidade e base eleitoral - a liderar uma Região. Mas será que Gouveia não percebe isto? O lapso que refiro resulta do facto das Câmaras Municipais do Porto Santo e de Machico terem sido já lideradas pelo PS, pelo que se um cenário desses acontecesse não seria novidade, tão somente recuperar o espaço político perdido. Novidade seria o PS ganhar duas ou três Câmaras num acto eleitoral. Mas cá estaremos para ver o que vai acontecer.

SJ condena “veto” do presidente da ERC a jornalista

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) condenou a oposição do presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (CR da ERC) à escolha de um jornalista para a realização de uma entrevista no semanário "Expresso". Leia aqui o comunicado do Sindicato

Turismo: lugares de Portugal

Turismo: Bernardo tem prioridades para 2009

O Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, inicia o ano de 2009 com deslocações ao Reino Unido e à Alemanha para participar em reuniões com os principais Operadores Turísticos e Companhias Aéreas destes mercados emissores. O objectivo essencial destas deslocações é o reforço e a dinamização da operação turística entre Portugal e os mercados britânico e alemão, os quais serão objecto do maior esforço público jamais realizado em matéria de promoção turística. Bernardo Trindade espera que o ano turístico de 2008 em Portugal termine com receitas superiores às de 2007 (acima de 7,4 mil milhões de euros), o que se considera notável, tendo em conta os efeitos da crise económica na Europa.
Para contrariar um ano que se perspectiva particularmente difícil como o ano de 2009, o Secretário de Estado do Turismo considera necessário o empenho de todos e espera, através destas acções programadas, incentivar os agentes turísticos a serem pró-activos na procura de medidas e no conhecimento do testemunho dos diferentes intervenientes na captação de turistas para o mercado português.
Numa altura em que se regista grande preocupação por parte de Operadores Turísticos e de Companhias Aéreas na racionalização da oferta, assiste-se a um desenvolvimento de novas operações com origem nos mercados emissores alemão e britânico para o Algarve, lançadas no actual período Inverno IATA e previstas para o Verão IATA 09. Este início de operações reflecte o interesse destes parceiros na dinamização deste destino, facto que deverá ser potenciado com a intensificação da actividade de promoção turística.
A importância que a captação de estrangeiros assume para Portugal conduziu a um esforço por parte do Governo na afectação das verbas destinadas à promoção turística, as quais obtiveram um acréscimo de 20% do orçamento para 2009.
Este reforço deverá privilegiar os principais mercados emissores de turistas, contrariando as adversidades da actual conjuntura internacional, permitindo uma melhor sustentação das ligações aéreas e assim maximizar os resultados para os diversos destinos regionais. A estratégia para captar turistas dos mercados fornecedores - Alemanha, Espanha, França, Reino Unido e Escandinávia - passa também pela parceria estabelecida entre os sectores do Turismo e do Transporte Aéreo, materializada no protocolo assinado entre Turismo de Portugal e ANA Aeroportos de Portugal e que implica um investimento de 17 milhões de euros para um período de 5 anos. O ano de 2009 registará igualmente com um reforço da campanha para o mercado interno, estando para tal equacionadas parcerias com entidades como a Brisa e Estradas de Portugal.

Obras públicas com valor superior a 5,15 milhões de euros poderão ter adjudicação directa

Diz a jornalista do Jornal de Negócios, Lara Rosa, que "foi hoje aprovado em Concelho de Ministros o regime excepcional de contratação pública, para 2009 e 2010, que tem como objectivo acelerar a execução dos projectos. Uma das medidas aprovadas é a possibilidade de adjudicação directa de obras públicas com um valor superior a 5,12 milhões de euros.O regime permite “a possibilidade de ser escolhido o procedimento de ajuste directo, no âmbito de empreitadas de obras públicas, para contratos com valor até 5.150.000 euros e, no âmbito da aquisição ou locação de bens móveis ou da aquisição de serviços, para contratos com valor até 206.000 euros”, segundo refere o comunicado do Concelho de Ministros.Uma outra medida divulgada é a redução dos prazos dos procedimentos que estão associados “a concursos limitados por prévia qualificação e a procedimentos de negociação de 103 dias para 41 dias, ou de 96 para 36 dias quando o anúncio seja preparado e enviado por meios electrónicos”, acrescenta a mesma fonte". O comunicado do Conselho de Ministros poderá ser lido aqui.

Concorrência?

Há uma coisa que me faz uma enorme confusão: como é que, separadas por escassas centenas de metros, três grandes superfícies, de uma maneira geral vocacionadas para a mesma área de actividade – e para o mesmo público consumidor – conseguem viver sem andarem a se lixar umas às outras. Falo do Max Mat, o primeiro a aparecer, no Izzi, o segundo e na AKI, a última a ser inaugurada mas que porventura estará melhor preparada para esta “guerra” que eu desconfio que em 2009 pode deixar marcas. E já agora saber quantas pequenas lojas comerciais ligadas a esta área de actividade, terão que fechar…

Funchal: trânsito caótico?

Parece-me estranho que a Câmara Municipal do Funchal ainda não tenha percebido que o principal cancro do trânsito na cidade do Funchal reside na nova rotunda do "Dolce Vita" e numa passagem de peões que deveria ter ou controlo luminoso ou uma passagem aérea, gostem ou não gostem dela. Assim, com os carros a terem que parar cada vez que passa um peão, nada feito. E a questão coloca-se não agora por ser Natal mas todos os dias nas horas de ponta. Enquanto não resolverem o problema na rotunda do "Dolce Vita" vamos continuar a ter um trânsito absurdo numa cidade que não tem soluções alternativas. O que recomendo vivamente é que o assunto seja revisto e que o trânsito citadino não seja visto numa perspectiva de remendos à medida que os problemas são detectados, mas numa perspectiva global.

Beautiful pictures from our beautiful World

The Collection of Amazing Pictures

Estaline foi votado o terceiro maior russo de sempre

Ficamos ontem a saber que "Estaline ficou em terceiro lugar como a maior personalidade russa de todos os tempos, numa competição televisiva chamada Nome da Rússia, semelhante à do maior português, que escolheu o também ditador Salazar como o vencedor. Em primeiro lugar ficou o princípe Alexandre Nevski, que derrotou os invasores germânicos no século XIII. Os resultados foram anunciados ontem à noite, pela televisão estatal Rossia, depois da votação final, através da Internet e por mensagens de telemóvel, que pôs termo a seis meses de votos. Mais de 50 milhões expressaram a sua preferência, numa nação de 143 milhões de habitantes, diz a agência Reuters. Antes da votação final, os três primeiros dos 12 finalistas estavam separados por diferenças mínimas. Alexandre Nevski tinha 11,7 por cento das preferências e em segundo lugar estava Piotr Stolipin, que foi primeiro-ministro depois da revolução de 1905 e ficou conhecido pelas suas políticas de reforma agrária e repressão dos movimentos revolucionários. Mas tinha 11,6 por cento dos votos, pelo que apenas uma décima o separava de Estaline.Apesar de parecer estranho, o bom resultado de Estaline não é uma surpresa. Milhões de pessoas morreram nas fomes e nas purgas organizadas pelo sucessor de Lenine, enviadas para o Gulag, durante as quase três décadas que passou à frente da URSS (até à sua morte, em 1953). Alguns historiadores estimam em 20 milhões o número das vítimas de Estaline".

Beautiful Nature

TBZ: de caso de sucesso a empresa em falência

Li no Publico num texto da jornalista Raquel Almeida Correia, que "Benfica e Sporting já rescindiram os contratos com a TBZ. Quando os problemas financeiros da TBZ começaram a evidenciar-se, no início deste ano, João Barroqueiro reuniu-se com fornecedores e clientes para negociar dívidas. No fundo, o fundador da empresa sentia-se responsável pelo colapso do negócio que criou há 12 anos e que representou marcas como Real Madrid, Benfica, FC Porto e Sporting. Em pouco mais de uma década, transformou uma empresa de 500 mil euros num gigante de 20 milhões. Em pouco menos de um ano, foi alvo de um arresto de bens, de um processo de insolvência, de rescisões de contratos milionários e está a ser investigada pelo Ministério Público por insolvência dolosa. Parte dos danos terá de ser assumida pelo Estado, uma vez que este detém 50 por cento da TBZ, através de um fundo de investimento do nacionalizado banco Efisa (via BPN). O caminho da empresa fundada por João Barroqueiro, em 1996, sempre foi atribulado. Depois de quatro anos a trabalhar sob o nome Sidith e de um contrato de gestão da marca Benfica, que não chegou a avançar, o gestor de 34 anos foi abordado pelos espanhóis da Biplano. A empresa de licenciamento e “merchandising” detinha a TBZ em Portugal e procurava um parceiro local.No ano 2000, Barroqueiro desfez-se da Sidith e comprou 75 por cento da sociedade. Nos cinco anos que se seguiram, praticamente tudo mudou na vida da TBZ. Quando se deu o negócio com a Biplano, a empresa facturava 500 mil euros por ano. Em 2005, as vendas rondavam os dez milhões. O que mudou? Contratos milionários com alguns dos maiores clubes nacionais: o Benfica assinou em 2001, o Sporting, a Académica e o Beira-Mar em 2004 e o FC Porto em 2005".

Portugal: despedimentos colectivos aumentaram 30%

Segundo o Publico, num texto do jornalista João Ramos de Almeida, "o número de trabalhadores afastados em processos de despedimento colectivo aumentou, nos primeiros dez meses do ano, cerca de 30 por cento quando comparados com os números de 2007. Os dados da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho revelam que o peso do número de trabalhadores abrangidos está a crescer significativamente. Em 2007, houve 195 empresas cujas administrações optaram por despedimentos colectivos, já de si um crescimento significativo face a 2006 – 116 empresas. Mas apenas nos primeiros dez meses de 2008, houve 176 empresas afectadas por despedimentos colectivos. E o número de trabalhadores envolvidos cresceu exponencialmente. Em 2006, foram despedidos 1931 trabalhadores. Em 2007, saltou para 2289 trabalhadores, ou seja, 13 por cento dos trabalhadores das firmas afectadas. Mas nos primeiros dez meses do ano, foram afastados 2979 trabalhadores, representando 23 por cento do pessoal das empresas envolvidas. Esta evolução prende-se com a alteração do regime legal e, possivelmente, com o início da recessão económica. Até 2006, as empresas preferiam evitar o envolvimento do Ministério do Trabalho nos processos de despedimento e o mau nome da praça que implicava um despedimento colectivo. Os “despedimentos colectivos” eram feitos por mútuo acordo com os trabalhadores e a Segurança Social suportava o custo dos subsídios de desemprego, que se acresciam às indemnizações pagas aos trabalhadores, apaziguando o custo social do afastamento dos trabalhadores. Mas em 2006, o Governo passou a limitar o número de acordos de rescisão amigável que dessem direito a subsídio de desemprego - por considerar que a Segurança Social estava a financiar parte do custo social dos despedimentos. Desde então, cresceu o número de despedimentos colectivos".

Turquia: Derinkuyu, a cidade subterrânea

Poligamia islâmica por trás da morte de modelo?

Segundo escreve o jornalista Hugo Coelho do DN de Lisboa, "no dia do aniversário de Sahar Daftary, as amigas fizeram questão de soprar 24 velas: uma por cada ano da vida daquela modelo britânica que terminara de forma trágica há cinco dias, em Manchester, Reino Unido. Daftary foi encontrada morta no passado dia 20 à porta de um arranha-céus. Caíra de um apartamento no 12.º andar, onde fora pôr fim ao casamento com um bem sucedido empresário de origem paquistanesa, que, para além dela, veio a rapariga a descobrir, tinha uma outra mulher. Sem provas de homicídio, a polícia defende a tese de suicídio ou acidente. Mas mais do que o possível crime, o Reino Unido ficou chocado com a história de poligamia que está por trás desta tragédia e que é comum a milhares de outros britânicos.Apesar de ser uma prática proibida no Reino Unido, o casamento de um homem com várias mulheres é permitido pela lei islâmica e encorajado por vários imãs que não se importam de ocultar o facto das noivas no dia da celebração. Ao britânico The Times, Ghayasuddin Suddiqui, chefe do Parlamento muçulmano no Reino Unido disse: "É uma história muito comum, infelizmente. Já tentamos mudar as coisas mas há clérigos que não vivem neste planeta. Para muitos é mais importante controlar a sexualidade de uma mulher do que fazer justiça".

Empresa de Oliveira do Hospital com cinco meses de salário em atraso

segunda-feira, dezembro 29, 2008

Uma derrota e um aviso

Diga o que disser Cavaco Silva, faça o que fizer o Presidente (e o PSD), a promulgação do Estatuto dos Açores, depois de um processo de divergências, avanços e recuos, que se arrasta desde o verão, foi derrotado. O PS passa a ter, daqui para a frente, um problema complicado para gerir, porque deliberadamente afrontou Cavaco Silva - um Presidente eleito sem o apoio dos socialistas - pelo que são inevitáveis consequências daí resultantes, até pela leitura atenta do violento discurso ontem lido por Cavaco. Mas o PR foi derrotado em toda a linha, quando se vê obrigado a promulgar contra sua vontade um diploma. Cavaco Silva teve ainda o demérito, aliás perigoso para a autonomia regional, de ter sido capaz de congregar à sua volta e das suas ideias, correntes, ódios, frustrações e personagens, incluindo algumas conhecidas sinistras figuras que há 30 anos combatem a autonomia, e que desta vez encontraram um denominador comum que as uniu numa cavalgada anti-autonomista: a de não tolerarem a ousadia dos Açores mesmo que isso significasse, como era o caso, um desrespeito pela vontade dos representantes dos eleitores açorianos legitimamente eleitos pelo voto democrático do povo. Neste contexto acho que a Madeira deveria fazer uma reflexão séria e aberta, a tudo o que se passou, porque desconfio que este “caso” acabou por deixar marcas políticas que poderão ter, futuramente, evoluções que podem condicionar a iniciativa anunciada pelo PSD da Madeira, de propor a revisão constitucional.
Desconheço, por exemplo, qual será a posição do PS dos Açores – e isso será importante - relativamente à proposta dos social-democratas madeirenses, na medida em que é bem possível que, a partir do momento que os Açores ficam servidos por um estatuto que parece servir unanimemente toda a partidária local, isso pode determinar duas opções: ou a maioria socialista subscreve a proposta de revisão, que as duas regiões teriam que negociar previamente, ou, inclusivamente mediante ordens expressas do Lago do Reato, distancia-se da proposta madeirense, fazendo com que ela chegue a Lisboa sem a força política que teria se fosse apoiada por Madeira e Açores, eventualmente condenada ao fracasso.
Cavaco fomentou um estardalhaço em torno de dois artigos do Estatuto dos Açores, mas nunca o ouvi dizer fosse o que fosse, quando nos últimos anos num mundo globalizado e numa Europa federalizada, Portugal perdeu competências em muitos domínios – há mesmo quem diga que Portugal perdeu parte da sua soberania - a favor de uma eurocracia de pança cheia e bem instalada em Bruxelas, e que graças à sua incompetência não é capaz de resolver os problemas que mergulham os europeus numa angustiante desilusão.
Finalmente, e num cenário político marcado por uma eventual vitória eleitoral dos socialistas em 2009 – mesmo sem maioria absoluta – penso que os socialistas teriam de compensa Cavaco Silva pelo desaire político e pela derrota pessoal enxovalhadora agora sofrida. Neste quadro, a proposta de revisão constitucional do PSD da Madeira, seria um instrumento convidativo a essa negociação, até porque mais do que não ver – e não vejo – um PSD com uma dinâmica mobilizadora e empenhado na construção de uma alternativa ganhadora, o perigo seria um mais do que provável PSD agachado aos desejos de Belém, capaz, como agora fez, de defender posições diferentes nos Açores e em Lisboa sobre uma mesma temática. Eu não sei o que pensa oficialmente o meu partido sobre este assunto, não sei sequer o que pensar o líder do meu partido sobre estes assuntos. Mas tenho a absoluta convicção de que o processo de aprovação do novo Estatuto Político dos Açores – já agora, o que não teria acontecido, o que não teriam dito e escrito, se, em vez dos Açores, fosse a Madeira o epicentro desta polémica e deste braço de ferro com a Presidência da República?!... – coloca desafios novos e não pode ser encarado como uma questão menor, sem influência no processo de revisão constitucional.
Acho tristes e lamentáveis algumas referências de Cavaco no discurso de hoje à noite, sobretudo quando fala em “ter feito tudo em defesa dos superiores interesses do pais”, como se por causa da porcaria de dois artigos – que mais depressa incomodariam a rainha de Inglaterra que um presidente republicano eleito – os Açores colocassem em causa hoje, e porventura amanhã a Madeira, esses alegados “superiores interesses do país” que não podem transformar-se num conceito arbitrariamente usado por Belém em função das circunstâncias com as quais se vai confrontando.

Lei do Estatuto dos Açores é o maior diferendo entre PR e Governo

Medina Carreira diz que PR deve parar Orçamento

Mais uma. O ex-ministro socialista Medina Carreira, segundo escreve o DN de Lisboa num texto da jornalista Ana Sá Lopes, defende que o orçamento de Estado para 2009 seja travado: "O economista Henrique Medina Carreira, que foi o mandatário de Cavaco Silva por Lisboa nas últimas presidenciais, afirma ao DN que o Orçamento do Estado deveria ser alterado, uma vez que já não corresponde à realidade.Perante a situação criada, o Presidente da República tem duas soluções, segundo Medina Carreira: "Ou o Presidente não faz coisa nenhuma e aceita um Orçamento do Estado que no dia 1 de Janeiro, quando entrar em vigor, já não tem a ver com a realidade, ou não aceita." Se é verdade que "nunca aconteceu" um Presidente da República recusar-se a promulgar um Orçamento do Estado, Medina Carreira afirma "não conhecer nada na Constituição que exclua essa hipótese". Para Medina Carreira, "valia a pena" o Governo enfrentar a necessidade de uma alteração no Orçamento, que mais dia menos dia terá de ser rectificado".

Afinal o que está em causa na questão do "jackpot"?

1. As dúvidas de Monteiro Diniz
"V - Síntese conclusiva
Na sequência do que vem de se expor, o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira requer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade das normas anteriormente especificadas - artigos 1.º e 2.º do Decreto em apreço - por eventual violação do disposto nos artigos 164º, alínea h), 227º, nº 1, alínea a), 228º, nº 1, 2º, 3º, nº 3 e 13º da Constituição".
***
2. Os artigos aprovados pela ALRAM
Artigo 1º
Os artigos 46º e 47º do Decreto Legislativo Regional nº 24/89-M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos nºs 2/93-M, de 20 de Fevereiro, Decreto Legislativo nº 11/94-M, de 28 de Abril e Decreto Legislativo nº 14/05-M, de 5 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção:
“CAPÍTULO VII
Apoio aos partidos
Artigo 46º
(Gabinetes dos Partidos na Assembleia)
1. Os partidos com representação parlamentar dispõem, para a utilização de gabinetes constituídos por pessoal da sua livre escolha, nomeação e exoneração, de uma verba anual calculada nos seguintes termos:
a) 4x14 I.A.S. (Indexante de Apoios Sociais/mês/número de deputados).
2. O Presidente da Assembleia Legislativa fixa, por despacho, o quadro de pessoal de cada gabinete, por proposta vinculativa de cada partido.
3. Caso o encargo com o respectivo gabinete exceda a verba a que a tem direito, nos termos do nº 1, o partido suportará o excedente, designadamente, por via da subvenção prevista no artigo 47º.
4. É aplicável aos membros dos gabinetes dos partidos, na Assembleia, o disposto no artigo 11º do presente diploma.
5. O pessoal referido neste artigo tem direito a uma indemnização mensal equivalente a 8% da remuneração actualizável da categoria que teve nos últimos três anos ou, quando exercendo funções há menos tempo, da categoria que durante mais tempo exerceu, por cada ano completo de desempenho de funções e durante o mesmo número de meses em que esteve afecto ao respectivo gabinete.
6. A indemnização referida no número anterior só tem lugar após a cessação de funções comprovada pelo respectivo partido e tem como limite máximo 80% da remuneração referida.
7. O direito à indemnização referido no nº 5 suspende-se quando o pessoal que a ele tem direito auferir qualquer tipo de remuneração da função pública.
8. A aplicação do disposto neste artigo não prejudica a situação existente em cada gabinete dos partidos com assento parlamentar, nem a fixação do quadro previsto no nº 2 prejudica a utilização, pelo respectivo Partido, da totalidade do montante referido no nº 1 do presente artigo.
9. Os membros dos gabinetes dos partidos com assento parlamentar, são portadores de um cartão de identidade, conforme o anexo III ao presente diploma.
10. O processamento dos vencimentos do pessoal dos gabinetes dos partidos, bem como as despesas com os encargos sociais e respectivo processamento, são da responsabilidade da Assembleia Legislativa com efeitos a partir de 1/01/2009.
11. As contas relativas à subvenção referida no nº 1, são entregues pelo Grupos Parlamentares às respectivas direcções regionais dos Partidos a fim de serem anexas às que a estrutura regional elabora, para integrarem as contas nacionais a apresentar, anualmente, ao Tribunal Constitucional
.
Artigo 47º
(Subvenção aos Partidos)
É atribuída uma subvenção anual aos partidos com representação Parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira, calculada nos seguintes termos:
a) 16 x 12 I.A.S. ( Indexante de Apoios Sociais/mês (12 meses x número de deputados).
2. A subvenção referida no número anterior é paga em duodécimos, por conta de dotações especiais inscritas no orçamento da Assembleia Legislativa e entregue às estruturas regionais dos partidos com assento parlamentar.
Artigo 2 º
(Disposição Transitória)
1. O Indexante de Apoios Sociais agora adoptado como unidade de referência para o cálculo das subvenções destinadas aos partidos e aos gabinetes dos partidos com assento parlamentar, só tem aplicação quando o mesmo atingir o valor do salário mínimo nacional fixado para a Região, no ano de 2008.
2. Enquanto a convergência a que se refere o número anterior não ocorrer, os montantes das subvenções públicas do financiamento dos partidos, incluindo os gabinetes dos partidos com representação na Assembleia Legislativa, são calculados com base no valor da retribuição mínima mensal garantida fixada no ano de 2008, para a Região.
3. O disposto no presente Diploma, no tocante à fiscalização financeira das subvenções aos partidos, incluindo as destinadas aos gabinetes dos partidos com assento na Assembleia Legislativa, tem natureza interpretativa".
***
3. O que diz a Constituição (neste âmbito julgo que haverá qualquer lapso no texto final de Monteiro Diniz sobretudo no que à alusão ao artigo 228º da Constituição):
Artigo 164.º
Reserva absoluta de competência legislativa
É da exclusiva competência da Assembleia da República legislar sobre as seguintes matérias:
h) Associações e partidos políticos;
Artigo 227.º
Poderes das regiões autónomas
1. As regiões autónomas são pessoas colectivas territoriais e têm os seguintes poderes, a definir nos respectivos estatutos:
a) Legislar no âmbito regional em matérias enunciadas no respectivo estatuto político-administrativo e que não estejam reservadas aos órgãos de soberania; (...)
Artigo 228.º
Autonomia legislativa
1. A autonomia legislativa das regiões autónomas incide sobre as matérias enunciadas no respectivo estatuto político-administrativo que não estejam reservadas aos órgãos de soberania.
2. Na falta de legislação regional própria sobre matéria não reservada à competência dos órgãos de soberania, aplicam-se nas regiões autónomas as normas legais em vigor".

Justiça: uma pouca vergonha

Li no Correio da Manhã uma notícia com o título "Agente imobiliária degolada por 200 €", segundo as qual "Dulce Moreira, de 44 anos, foi degolada para lhe roubarem 200 euros. A investigação a cargo da Polícia Judiciária de Coimbra permitiu chegar ao autor do homicídio, um homem de 45 anos, residente também em Viseu, que o Ministério Público entendeu que devia aguardar julgamento em casa. Vai passar o Ano Novo com a família e à porta, ao frio, vai ter dois elementos da GNR para evitar que fuja. A situação, insólita, está a causar indignação nas forças policiais. O juiz não o podia prender, porque o Código determina que, sendo o Ministério Público o titular da acção penal, lhe cabe a ele promover medidas de coacção nos inquéritos. Pinto Monteiro também já prometeu que em caso de crimes graves iria determinar que o Ministério Público devesse pedir a prisão preventiva, mas a ordem não foi cumprida neste caso". Que patética justiça portuguesa é esta?! Um animal qualquer mata uma pessoa e "vai passar o Ano Novo com a família e à porta, ao frio, vai ter dois elementos da GNR para evitar que fuja"? Absurdo, demasiado ridículo para ser entendido. Leia tudo, aqui.

Futebol: Abramovich vende Chelsea?

Segundo a SIC, "o magnata russo Román Abramovich, dono do Chelsea, está a estudar a possibilidade de vender o clube inglês de futebol ou o seu iate "Pelorus" de modo a fazer face à crise financeira, revela hoje a imprensa russa. De acordo com a agência de notícias Prime-Tass, a fortuna pessoal de Abramovich terá sido reduzida de cerca de 16.700 milhões para apenas 2.300 milhões de euros devido aos efeitos da crise Mundial. Devido a esta situação, o magnata russo pondera vender o Chelsea, clube que adquiriu em Julho de 2003 e em que já investiu cerca de 210 milhões de euros, ou o seu iate, avaliado em 200 milhões. A imprensa russa cita um especialista em operações financeiras no futebol, que adianta que "os rumores sobre a venda do Chelsea circulam desde Novembro" e que o magnata "está à procura de alguém para certificar a transacção". De acordo com a televisão russa Vesti-24, o Chelsea despediu recentemente 15 funcionários que ganhavam mais 150 mil euros ao ano e suspendeu a comida gratuita para os jogadores na cantina do clube. Os "blues" são actualmente treinados pelo brasileiro Luiz Felipe Scolari, ex-seleccionador de Portugal, e contam com os portugueses Ricardo Carvalho, Bosingwa, Paulo Ferreira, Deco e Hilário".

Criminalidade pode aumentar em 2009?

Quem o diz é o próprio Pinto Monteiro, para quem a conjugação dos factores desemprego e exclusão social pode trazer uma «explosão de violência. A TVI deu destaque à notícia: "Às portas de 2009, Pinto Monteiro alertou para o facto de o novo ano poder trazer um aumento da criminalidade violenta devido à conjugação de dois factores: o desemprego e a exclusão social. Nesta mesma entrevista o procurador-geral da República manifesta ainda a sua preocupação face ao crime económico, aquele que considera o mais difícil de combater. Ainda assim Pinto Monteiro mostra-se esperançado em obter melhores durante o próximo ano. Só nos primeiros 6 meses de 2008 os dados relativos à criminalidade violenta apontam para um aumento de 10% face a igual período do ano anterior, sendo que é nos assaltos a bancos, carros e a postos de combustível que este aumento é mais notório". Veja aqui o video da notícia da TVI e aqui o video da SIC sobre este assunto.

Estudo: Salários e Condições de Trabalho em Portugal

Vale a pena. Trata-se de um estudo intitulado "Salários e Condições de Trabalho em Portugal", da autoria de João Dias (Coord.), Maria da Conceição Cerdeira e Ilona Kóvacs: "O estudo da relação entre salários e condições de trabalho encerra em si questões bastante complexas, no âmbito das quais é possível considerar, por um lado, a acção dos poderes públicos, do diálogo social e da negociação colectiva em matéria de segurança e saúde no trabalho e, por outro lado, os diferentes aspectos de natureza regional, sectorial, empresarial, profissional e individual que contribuem para a explicação das desigualdades salariais. No contexto das teorias sobre a determinação dos salários, diversos trabalhos de investigação têm sido desenvolvidos com o objectivo de explanar a relação entre a função salarial e as condições de trabalho com implicações para a segurança e saúde dos trabalhadores. Segundo os estudos que se integram na teoria dos diferenciais salariais compensatórios, os salários deverão incluir uma compensação resultante de determinadas condições de risco, penosidade e insalubridade que caracterizam certos postos de trabalho disponíveis na economia. Nesta perspectiva, trabalhadores que ocupassem postos de trabalho com maior risco de acidente receberiam um salário superior ao dos trabalhadores com as mesmas características produtivas que ocupassem empregos com menor probabilidade de acidente, por exemplo. Não obstante a existência de um número razoável de trabalhos de investigação dedicados a esta temática, a teoria dos diferenciais salariais compensatórios carece de validação no contexto específico da realidade portuguesa. Assim sendo, reveste-se de particular importância o presente estudo, cuja realização visou colmatar esta lacuna, contribuindo, por um lado, para aprofundar o conhecimento sobre o mercado de trabalho nacional nesta matéria e, por outro, para comparar a situação portuguesa com a observada noutros países, em particular, os da União Europeia". Leia aqui o estudo na íntegra, numa edição de 2007.

Providência cautelar dos clientes do BPP

2008 vai ter mais um segundo

Desemprego atinge 10% nos EUA em 2009?

Li no Publico, no texto do jornalista da Reuters, Jim Young, que "dois colaboradores de Barack Obama afirmaram hoje que é provável que a situação económica do país se deteriore ainda mais e que o desemprego atinja os 10 por cento até final de 2009. "Muitos especialistas crêem que o índice de desemprego possa atingir os 10 por cento até ao final do ano de 2009", sublinhou o ex-secretário do Tesouro dos EUA, Lawrence Summers, que Barack Obama designou para dirigir o Conselho Económico Nacional.Actualmente, a taxa de desemprego nos Estados Unidos atinge 6,7 por cento da população. Na coluna que publica habitualmente no jornal diário 'The Washington Post', Lawrence Summers sublinhou os planos de Barack Obama para investimentos em obras públicas, incluindo fundos para restauro e actualização de infra-estruturas e desenvolvimento de tecnologia ambiental, faltando, no entanto, o estímulo directo aos consumidores. Nos Estados Unidos, o dinheiro gasto pelos consumidores representa cerca de 67 por cento da actividade económica, com a administração de George W. Bush a aprovar em Fevereiro a devolução de 150 mil milhões de dólares em impostos a cerca de 130 milhões de contribuintes, na esperança de estimular o consumo".

Estatuto dos Açores: a visão perigosa de Cavaco

"(...) Uma outra Assembleia da República que seja chamada, no futuro, a uma nova revisão do Estatuto vai estar impedida de corrigir o que agora se fez. Isto porque foi acrescentada ao Estatuto uma disposição que proíbe a Assembleia da República de alterar as normas que não tenham sido objecto de proposta feita pelo parlamento dos Açores. Quer isto dizer que a actual Assembleia da República aprovou uma disposição segundo a qual os deputados do parlamento nacional, que venham a ser eleitos no futuro, só poderão alterar aquelas normas que os deputados regionais pretendam que sejam alteradas. Os poderes dos deputados da Assembleia da República nesta matéria foram hipotecados para sempre. Como disse, não está em causa qualquer problema do actual Presidente da República. A Assembleia Legislativa dos Açores, em 30 anos de autonomia, nunca foi dissolvida e não prevejo que surjam razões para o fazer no futuro. O que está em causa é uma questão de princípio e de salvaguarda dos fundamentos essenciais que alicerçam o nosso sistema político. E não se trata apenas de uma questão jurídico-constitucional. É muito mais do que isso. Está também em causa uma questão de lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania (...)"

600 mil britânicos podem perder emprego em 2009

Foi hoje anunciado que "cerca de 600 mil pessoas podem perder o emprego no Reino Unido no próximo ano, devido à recessão que se irá instalar numa das maiores economia da União Europeia. A confirmar-se este valor, será o pior nível de desemprego num ano desde 1991, antecipa a Chartered Institute of Personnel and Development (CIPD).A queda da economia será particularmente grave no Reino Unido e com ela virá mais desemprego, que aproximar-se dos três milhões de pessoas. “No final de 2009, os números do desemprego e das pessoas que estão à procura de emprego podem aumentar para 2,8 milhões, um milhão a mais do que no Verão deste ano”, defende John Philpott, director económico da CIPD".

Família dos EUA tenta salvar habitação...

Patrick e Cynthia Goldrick posam à frente da sua habitação, na companhia das suas duas filhas, em Hampton Bays, no estado de Nova Iorque, EUA. Esta é uma típica família norte-americana que luta para tentar salvar a sua casa da entrega aos bancos. E ao mesmo tempo enfrenta outros dramas internos, como uma cirurgia cerebral à filha Erin e o desenvolvimento de um cancro do pulmão da mãe de Cynthia. Os acontecimentos que assolaram esta família bem podem ser transpostos para muitas famílias norte-americanas apanhadas pela crise do “subprime” e que agora tentam encontrar um rumo para as suas vidas, em tempo de crise profunda do seu país, com o desemprego a aumentar e as empresas a encerrarem a cada diz que passa (Foto de Shannon Stapleton/Reuters (arquivo) no Publico online)

Humor com o "CQC"

Divirta-se com o humor do "CQC" da TVI, mesmo que algumas das peças tenham sido emitidas dias antes do Natal:

Joana Cruz no Fórum das Esquerdas
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Joana Cruz e o Natal em crise
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Miguel Rocha e Joana Cruz e os Politicos

Câmaras recusam pagar acesso à Internet do Magalhães

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Sobre este tema, refira-se que segundo a TVI, "começa a tornar-se uma matéria difícil. Depois de um arranque rápido com a entrega simbólica de 3 mil portáteis em Setembro, os «Magalhães» têm chegado às escolas a conta-gotas. Até ao momento, apenas 35 mil, mas na internet as encomendas atingem os 230 mil computadores. Até ao final do ano lectivo, o governo espera que sejam entregues meio milhão de portáteis aos alunos do primeiro ciclo. Apesar da diferença de valores, o ministério da Educação fez saber que considera o programa um sucesso, face ao número de encomendas e entregas. O certo é que nem 10 por cento dos portáteis prometidos chegaram por esta altura às escolas. A nível de produção, a «JP Sá Couto» que fabrica o computador, diz não haver atrasos. As dificuldades estão do lado das operadoras. TMN, Vodafone, Optimus e ZON têm de dar resposta aos pedidos dos alunos. Uma tarefa nem sempre fácil devido às especificidades das entregas acordadas com as escolas. Coube aos professores a tarefa de recolherem as inscrições dos alunos, mas por estes dias as preocupações dos docentes são outras. O processo revela-se assim algo burocrático, até problemático e devagar, devagarinho, os computadores lá vão chegando". Também o Ministério da Educação se envolveu na polémica desmentindo uma notícia veiculada hoje pelo DN de Lisboa.

Estado vai deixar de anunciar na imprensa!!!

Segundo o Publico, num texto do jornalista João Manuel Rocha, "os anúncios da administração pública vão deixar de ser obrigatoriamente publicados na imprensa, segundo um decreto-lei que o Governo está a ultimar e a que o PÚBLICO teve acesso. O Estado deverá poupar mais de dez milhões de euros por ano, mas a decisão é encarada com apreensão pelas empresas jornalísticas."Será muito grave se for feito sem se pensar nas consequências", disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (API), João Palmeiro, segundo o qual o Governo se comprometeu a não finalizar o processo sem ouvir o sector.O fim da obrigatoriedade de publicar em jornais de anúncios de centenas de actos legislativos e regulamentares da administração pública está previsto no decreto-lei que cria o Portal dos Anúncios Públicos, o qual está a ser ultimado pelos gabinetes dos ministros das Finanças, Presidência, Justiça e Assuntos Parlamentares.Sem as actuais exigências legais de publicação na imprensa de anúncios provenientes, principalmente, das áreas da Justiça, administração fiscal e Educação, prevê-se uma forte diminuição dos anúncios publicados em papel.O Governo calcula que as entidades públicas gastem anualmente mais de dez milhões de euros com anúncios, considerando já os descontos feitos pelas empresas de comunicação social. A esse valor, segundo a mesma estimativa, são somados mais de dois milhões de euros pagos por cidadãos e empresas pela publicação de anúncios obrigatórios em jornais nacionais". Leia aqui o que é o Portal será gerido pela Imprensa Nacional.

Futebol: Queiroz fala grosso

Cuidado com a gripe...

Corrida aos medicamentos contra a gripe
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Gripe entupiu urgências dos hospitais
***
A epidemia de gripe também congestionou a Linha Saúde 24
***
Doenças reumáticas afectam milhões de portugueses
***
Há hospitais a pedir descontos aos fornecedores

Açores: uma derrota de Cavaco Silva (II)

Foi a seguinte a declaração do Presidente da República sobre a promulgação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, proferida no Palácio de Belém esta noite:
"A lei que aprovou a revisão do Estatuto dos Açores, que tinha sido por mim vetada, foi, no passado dia 19, confirmada pela Assembleia da República sem qualquer alteração.
Isto é, não foram acolhidas, pela maioria dos deputados, as duas objecções que por mim tinham sido suscitadas.
É muito importante que os portugueses compreendam o que está em causa neste processo.
Este não é um problema do actual Presidente da República.
Não é tão-pouco uma questão de maior ou menor relevo da autonomia regional.
O que está em causa é o superior interesse do Estado português.
O Estatuto agora aprovado pela Assembleia da República introduz um precedente muito grave: restringe, por lei ordinária, o exercício das competências políticas do Presidente da República previstas na Constituição.
De acordo com uma norma introduzida no Estatuto, o Presidente da República passa a estar sujeito a mais exigências no que toca à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores do que para a dissolução da Assembleia da República.
Nos termos da Constituição, a Assembleia da República pode ser dissolvida pelo Presidente da República ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado.
Para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores, o Presidente da República terá que ouvir, para além dos partidos nela representados e o Conselho de Estado, o Governo Regional dos Açores e a própria Assembleia da Região.
Trata-se de uma solução absurda, como foi sublinhado por eminentes juristas.
Mas o absurdo não se fica por aqui.
A situação agora criada não mais poderá ser corrigida pelos deputados.
Uma outra Assembleia da República que seja chamada, no futuro, a uma nova revisão do Estatuto vai estar impedida de corrigir o que agora se fez.
Isto porque foi acrescentada ao Estatuto uma disposição que proíbe a Assembleia da República de alterar as normas que não tenham sido objecto de proposta feita pelo parlamento dos Açores.
Quer isto dizer que a actual Assembleia da República aprovou uma disposição segundo a qual os deputados do parlamento nacional, que venham a ser eleitos no futuro, só poderão alterar aquelas normas que os deputados regionais pretendam que sejam alteradas.
Os poderes dos deputados da Assembleia da República nesta matéria foram hipotecados para sempre.
Como disse, não está em causa qualquer problema do actual Presidente da República.
A Assembleia Legislativa dos Açores, em 30 anos de autonomia, nunca foi dissolvida e não prevejo que surjam razões para o fazer no futuro.
O que está em causa é uma questão de princípio e de salvaguarda dos fundamentos essenciais que alicerçam o nosso sistema político.
E não se trata apenas de uma questão jurídico-constitucional. É muito mais do que isso.
Está também em causa uma questão de lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania.
Será normal e correcto que um órgão de soberania imponha ao Presidente da República a forma como ele deve exercer os poderes que a Constituição lhe confere?
Será normal e correcto que a Assembleia da República imponha uma certa interpretação da Constituição para o exercício dos poderes presidenciais?
É por isso que o precedente agora aberto, de limitar o exercício dos poderes do Presidente da República por lei ordinária, abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República.
O exercício dos poderes do Presidente da República constantes da Constituição não pode ficar à mercê da contingência da legislação ordinária aprovada pelas maiorias existentes a cada momento.
Por que é que a Assembleia da República não alterou o Estatuto apesar de vozes, vindas dos mais variados quadrantes, terem apelado para que o fizesse, considerando que as objecções do Presidente da República tinham toda a razão de ser?
Principalmente, quando a atenção dos agentes políticos devia estar concentrada na resolução dos graves problemas que afectam a vida das pessoas?
Foram várias as vozes que apontaram razões meramente partidárias para a decisão da Assembleia da República.
Pela análise dos comportamentos e das afirmações feitas ao longo do processo e pelas informações que em privado recolhi, restam poucas dúvidas quanto a isso.
A ser assim, a qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés.
Nos termos da Constituição, se a Assembleia da República confirmar um diploma vetado pelo Presidente da República, este deverá promulgá-lo no prazo de 8 dias.
Assim, promulguei hoje o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
Assumi o compromisso de cumprir a Constituição e eu cumpro aquilo que digo.
Mas nunca ninguém poderá alguma vez dizer que, confrontado com o grave precedente criado pelo Estatuto dos Açores, não fiz tudo o que estava ao meu alcance para defender os superiores interesses do Estado.
Nunca ninguém poderá dizer que não fiz tudo o que estava ao meu alcance para impedir que interesses partidários de ocasião se sobrepusessem aos superiores interesses nacionais.
Como Presidente da República fiz, em consciência, o que devia fazer".