"Continuando esta dolorosa espécie de caminhada por feitos orçamentais históricos, dos quais resultarão buracos e buracões, os quais estão a ser pagos por todos nós, incluindo os madeirenses. Nalgumas situações estamos a falar de casos de verbas assombrosas, iguais ou superiores à alegada dívida da Madeira, ainda não quantificada, mas que espero que o governo central o faça rapidamente. Recordemos mais algumas situações repetidamente atiradas para debaixo do tapete, que foram sendo pagas pelos sucessivos orçamentos do Estado, ou metidas no rol das dívidas levadas este ano a Bruxelas e ao FMI quando o país falido precisava desesperadamente de dinheiro. Factos que, pese o facto de terem sido noticiadas na comunicação social, mas que não mereceram nem, debates televisivos, nem sistemáticos destaques em primeira página:
- A dívida directa do Estado ultrapassava os 154,6 mil milhões de euros em Janeiro deste ano, custando a cada cidadão português cerca de 15 mil euros. Os encargos com a dívida pública eram cada vez mais elevados para os portugueses. No final de 2010, a dívida directa do Estado ascendeu a 151,7 mil milhões de euros, 89% do PIB de quase 171 mil milhões de euros previsto pelo Instituto Nacional de Estatística para 2010. Entre 209 e 2011 devido ao desequilíbrio nas contas públicas, a dívida directa do Estado aumentou quase 30%, correspondente a mais de 33 mil milhões de euros. As despesas com os juros da dívida pública ascenderão, em 2011, a mais de 7 mil milhões de euros, e mais de 5,7 mil milhões serão pagos a bancos e outras instituições financeiras;
- Só nos primeiros três meses de 2010 o Serviço Nacional de Saúde teve uma despesa superior a 2,5 mil milhões de euros, mais 39 milhões do que no ano passado. Por dia, o SNS gastou cerca de 28,36 milhões de euros. No total, dos primeiros três meses de 2009, o Estado gastou 2,514 mil milhões de euros. Sem esquecer as derrapagens nas contas dos hospitais EPE, com prejuízos superiores a 218 milhões – até Setembro de 2009 – e os 788 milhões de euros reclamados pela indústria farmacêutica em dívidas do Estado até Abril de 2010;
- Tribunal de Contas só recebeu a contabilidade de 1724 organismos e fiscalizou apenas 418. Isto num universo de 13 740 entidades, entre administrações central, local e regional, empresas, institutos e fundações que estão sob sua jurisdição e que consomem metade do PIB. Portugal não tem capacidade para fiscalizar os 13.740 organismos que recebem dinheiro do Estado. A realidade é que cerca de 90% escapam ao controlo do Tribunal de Contas. De acordo com os dados de 2009, o tribunal apenas recebeu informações sobre a despesa de 1724 entidades (12,55%) e destas só teve capacidade para verificar 418. O universo é grande, mas ninguém conhece a sua real dimensão. A compilação foi feita pela investigação do DN de Lisboa. São 10 500 entidades das administrações central, local e regional, 1500 empresas públicas, cerca de 350 institutos e 1100 fundações e associações que, no seu conjunto, empregam perto de 660 mil pessoas e consomem anualmente 81 mil milhões de euros - o equivalente a quase metade (48%) da riqueza nacional. A velocidade a que são criados, extintos ou fundidos muitos dos institutos, empresas ou meras estruturas de missão faz com que seja quase impossível determinar o total de organismos existentes e impossibilita o cálculo da evolução do número de entidades que o Estado financiou ao longo dos últimos anos;
- A Ponte Europa foi inaugurada depois de uma gigantesca derrapagem financeira que nunca foi claramente quantificada, pelas entidades que analisaram a travessia do Mondego, em Coimbra. Sabe-se que foi enorme. Em 2004, o Tribunal de Contas dizia que "o valor da adjudicação da empreitada foi de 38,65 milhões de euros" mas que "o custo da solução rodoviária cifrou-se em 111,3 milhões, fazendo contas a nós de acesso e a uma derrapagem de 288%”;
- As obras de alargamento do Aeroporto Sá Carneiro, no Porto, demoraram mais quatro anos do que o previsto e custaram mais quase 100 milhões de euros do que o orçamentado, denuncia um relatório do Tribunal de Contas. O custo total das obras, que deveriam ter sido concluídas num prazo de dois anos e meio, foi de 406,9 milhões de euros, mais 32% do que o valor inicialmente contratualizado, previsto no orçamento (308,2 milhões de euros). O TC denunciou que o dono da obra não colocou a concurso 11% do seu valor, o que significa que 34 milhões de euros foram adjudicados de forma directa;
- Em final de Julho deste ano ficamos a saber que a factura que o Estado suportou nos últimos três anos com as rendas das parcerias público-privadas ficou 560,2 milhões de euros mais pesada do que o previsto. Segundo o relatório da DGTF sobre as PPP em 2011, o Estado deveria pagar 699,2 milhões em encargos líquidos, mas a factura final atingiu os 896,6 milhões. «Os encargos suportados ficaram acima 28% das previsões para 2010, devido ao pagamento de acordos celebrados e reequilíbrios financeiros». No final, o Estado gastou mais 42,3% ou 266,3 milhões do que tinha previsto para 2010. Já em 2009, o montante inscrito no OE para fazer face a estes deslizes era de 534,9 milhões, mas a ‘conta’ final foi 139,2 milhões mais 'gorda'. O Estado é responsável por pagar rendas em onze PPP rodoviárias, estando mais oito em construção;
- Além das PPP rodoviárias, também as parcerias na saúde contribuíram para o agravamento das contas públicas. Os pagamentos no Hospital de Cascais ficaram, em 2010, 37% acima dos 44,3 milhões previstos. No total, foram pagos 60,8 milhões ao consórcio da HPP, grupo CGD, e da Teixeira Duarte. A renda do Hospital de Braga, gerido pelo Grupo Mello, ficou mais caro 1,3 milhões de euros. No total, a despesa do Estado cresceu 38% entre 2009 e 2010 com o Hospital de Cascais e 237% no Hospital de Braga. Por outro lado, o erário público irá começar a suportar encargos com o Hospital de Loures em 2012 e com o de Vila Franca de Xira já este ano. Em 2014 deverão arrancar os hospitais de Lisboa e do Algarve;
- No sector ferroviário, o Estado apenas efectuou duas PPP, ambas com o grupo Barraqueiro: no comboio da Ponte 25 de Abril e no metro da margem Sul. Em 2008 e 2009, os contribuintes tiveram de suportar mais 104,8 milhões do que o valor previsto. O desvio atinge os 623,8% face aos 16,8 milhões de euros inscritos no OE" (LFM, in Jornal da Madeira)
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