quarta-feira, setembro 28, 2011

Casos de incompatibilidades no Secretariado Nacional de Seguro (PS)...

Segundo o jornalista do DN de Lisboa, João Pedro Henriques, “há um segundo caso de incompatibilidades no Secretariado Nacional (SN) do PS. Depois de Álvaro Beleza ter suspendido o mandato neste órgão do PS por não poder acumular com o cargo público de presidente do Instituto Português do Sangue, do qual ainda aguarda ser exonerado), agora é a vez de a visada ser Susana Amador, presidente da câmara de Odivelas - e, tal como Beleza, eleita secretária nacional adjunta do partido. Aqui o problema reside nos estatutos do PS - e no facto de Susana Amador ser também presidente da comissão política concelhia do PS em Odivelas. Os estatutos do PS são, no ponto 4 do n.º 20, claros: "Nenhum militante pode acumular o exercício de mandatos em órgãos executivos nacionais, regionais, federativos e concelhios." Ora a presidência da concelhia e as funções no SN são ambas executivas. O ponto seguinte dos estatutos determina que "a eleição de um militante para o exercício de mandato em órgão executivo implica a extinção imediata de mandato para que tenha sido anteriormente eleito e que com este seja incompatível nos termos do número anterior" - significando isto que Susana Amador deverá ser obrigada a deixar a função concelhia que exerce no partido. António Galamba, secretário nacional do PS, disse ao DN não haver incompatibilidade de funções por Susana Amador ser secretária nacional adjunta e não apenas secretária nacional. Um outro membro do SN antecipou que a dirigente vai deixar a concelhia de Odivelas. O DN tentou hoje em vão, várias vezes, contactar Susana Amador”. Meu Deus, nem os estatutos do próprio partido conhecem...

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