segunda-feira, setembro 26, 2011

Opinião alheia: "O enriquecimento ilícito" (PS)

"Do ponto de vista teórico pode fazer-se um esforço para compreender a posição do PS expressa ontem durante a votação dos diversos projectos de lei que visam criminalizar o enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos propostos por PSD/PP, por PCP e BE. Em teoria, é possível sustentar que a inversão do ónus da prova seja contrária à presunção de inocência consagrada na Constituição. O problema está em que a sociedade portuguesa tem numa mão um documento cheio de boas intenções, redigido há 35 anos debaixo do fervor revolucionário, e na outra uma realidade concreta. Desta vez, até os comunistas e bloquistas perceberam isso. Provavelmente - admito - virá aí, depois, uma discussão em sede do Tribunal Constitucional de resultado incerto, mas a verdade é que os dois partidos da chamada direita e os dois da extrema-esquerda corporizaram ontem no Parlamento a vontade de uma larga maioria da população nacional. Ao invés, o PS, quinze dias depois do Congresso de Braga, onde o combate à corrupção andou de boca em boca, averbou uma derrota estranha conduzida, agora no novo tempo de António José Seguro, pelos mesmos homens (Jorge Lacão e Alberto Martins) que já tinham conduzido a retórica socialista nos tempos de José Sócrates. O PS continua a ser o partido que não quer que os portugueses titulares de cargos públicos tenham de eventualmente explicar de onde lhes vieram as casas, os carros topo de gama e as contas bancárias incompatíveis com os ordenados praticados pelo Estado. Porquê?" (editorial do jornalista Joao Marcelino, director do DN de Lisboa)

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