Garante o Económico, num texto dos jornalistas Luís Reis Pires e Catarina Duarte, que "o objectivo é evitar surpresas nas contas dos municípios, como aconteceu na Madeira. O Banco de Portugal (BdP) e o Instituto Nacional de Estatística (INE) estão a apertar o cerco às autarquias, na tentativa de apurarem ao pormenor as contas da Administração Local. O objectivo é evitar surpresas nas contas dos municípios, como aconteceu na Madeira. E vai ao encontro das indicações da ‘troika' que, na primeira revisão ao programa de ajustamento português, se mostrou muito receosa com os compromissos financeiros assumidos pelas autarquias, que não estão contabilizados na execução orçamental. O BdP e o INE estão a pedir informações sobre as contas das autarquias em maior volume que o habitual. A análise por si só é normal e surge no âmbito das contas nacionais por sector institucional, que o INE publica. Mas, segundo apurou o Diário Económico, as duas entidades não só estão a pedir mais informação do que o normal, como também estão a pedir dados mais detalhados e a diversificar as fontes a partir das quais recebem a informação estatística. Além disso, está também a haver um maior cruzamento de dados entre o BdP, INE e a própria Direcção Geral do Orçamento (DGO). O apertar do cerco às contas dos municípios tem como objectivo evitar mais surpresas na execução orçamental deste ano, cujo desvio vai já em pouco mais de 3,6 mil milhões de euros - e o valor é provisório, já que ainda decorre a auditoria às contas da Madeira. Além disso, vai ao encontro das indicações da ‘troika', que no memorando de entendimento frisa a necessidade de se conhecerem ao pormenor as contas da Administração Regional e Local, bem como das empresas públicas e dos serviços e fundos autónomos. O próprio Tribunal de Contas já fez, aliás, vários alertas sobre a necessidade de maior detalhe nas contas das autarquias, tal como o fez com a Madeira (os alertas datavam de 2006). "Por norma, nas contas por sector existem quase sempre revisões aos números das autarquias. E tem quase sempre a ver com a aplicação do POCAL [Programa Oficial de Contabilidade da Administração Local], que está a ser faseada e dá azo a muitas revisões", disse ao Diário Económico fonte próxima do processo. "A ideia agora é ir ainda mais ao detalhe das contas e distinguir entre o que serão revisões por coisas normais, como a aplicação do POCAL, e revisões por motivos menos claros". Além disso, como já foi referido, a ‘troika' quer saber mais pormenores sobre as contas da Administração Local e "para fazer alguns cálculos é preciso um maior volume de informação do que o habitual", acrescenta outra fonte que pediu para não ser identificada. Os números das autarquias, publicados na síntese de execução orçamental, até são positivos. De acordo com a DGO, no primeiro semestre deste ano a Administração Local teve um saldo positivo de 209 milhões de euros. Isto depois de ter terminado 2010 com um excedente de 81 milhões de euros. Mas os dados da execução orçamental das autarquias são fornecidos pelos próprios municípios ao Ministério das Finanças, que depois trata de os compilar. E, face às surpresas que chegaram da Madeira, as autoridades nacionais e internacionais estão empenhadas em evitar novos desvios na execução de 2011. Recorde-se que depois da ‘troika' dar por fechado o desvio inicial de 2,5 mil milhões de euros na execução de 2011, surgiram vários buracos nas contas da região autónoma, em relação a compromissos e dívidas escondidas. Nesse sentido, e apesar dos números da DGO não serem negativos, recorde-se que, no final de Agosto, a Direcção Geral de Autarquias Locais revelou que mais de vinte autarquias nacionais estão em risco de falência e que as dívidas superam os seis mil milhões de euros. Além disso, os dados da síntese de execução orçamental publicada pela DGO estão na óptica de caixa. Ou seja, não registam compromissos financeiros já assumidos, mas que ainda não foram pagos - as contas nacionais, publicadas pelo INE, registam esses compromissos, pelo que, por vezes, surgem grandes discrepâncias entre as duas publicações. E, aquando da primeira revisão do programa de ajustamento, a ‘troika' mostrou-se muito receosa com esses compromissos. A actualização do memorando de entendimento frisa, aliás, que os municípios, os hospitais e as empresas públicas são o maior risco para a execução orçamental, estimando que, no total, têm compromissos financeiros assumidos no valor de quase quatro mil milhões de euros - valor que representa 2,4% do PIB nacional.
Dados dos municípios
- Os números da DGO dão conta de um saldo positivo da Administração Local na primeira metade do ano, em 209 milhões de euros. Mas estão na óptica de caixa.
- Mais de vinte municípios estão à beira da falência, com dívidas acumuladas superiores a seis mil milhões de euros.
- A ‘troika' estima que os compromissos financeiros de autarquias, empresas públicas e hospitais cheguem aos quatro mil milhões de euros".
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