terça-feira, março 31, 2009

Açores andam a discutir Plano e Orçamento para 2009

Da intervenção inicial do Vice-Presidente e responsável pela pasta financeira, destaco a seguinte passagem:
"(...)O investimento público previsto realizar pela Administração Regional no quadriénio 2009-2012, ascenderá a 3.268 milhões de euros, o que representará um investimento médio anual de 817 milhões de euros. O investimento financiado directamente pelo Orçamento da Região totalizará 2.103 milhões de euros e representará um valor médio anual de 525,7 milhões de euros, o que significa um aumento de 58,4% em relação ao previsto no início da legislatura anterior. A proposta de orçamento para o ano de 2009, atinge 1.368 milhões de euros, que, deduzindo as contas de ordem, representa a disponibilização de recursos financeiros no montante de 1.079,6 milhões de euros, mais 63,4 milhões do que o orçamentado para 2008, o que traduz um acréscimo de 6,2%. As receitas próprias atingirão em 2009, o valor de 551,7 milhões de euros, montante praticamente igual ao valor orçamentado em 2008. As receitas fiscais constituem a maior componente das receitas próprias da Região, 94,2%, e atingem, uma previsão orçamental de 519,9 milhões de euros mais 0,3% do que o valor orçamentado no ano anterior e menos 0,5% do que a respectiva realização, em resultado da política de redução fiscal efectuada que permitirá em 2009, diminuir o esforço fiscal das famílias e empresas açorianas em sede de IRS, IRC e IVA. Os valores estimados, correspondem integralmente às perspectivas de evolução desta componente da receita, tendo em consideração que em 2008, a taxa de execução da receita fiscal atingiu os 100,3% para os Impostos Directos e 100,9% para os Impostos Indirectos, o que demonstra o rigor e capacidade de previsão com que o Governo dos Açores elaborou o Orçamento apresentado a esta Assembleia. As transferências do Orçamento de Estado atingem, em 2009, um montante de 379,1 milhões de euros, valor que representa 34,7% do total da receita e um acréscimo de 12,4 milhões de euros em relação ao ano anterior. Este aumento resulta da correcta e rigorosa aplicação da nova Lei de Finanças Regionais, cujo benefício para os Açores é mais uma vez comprovado. As transferências da União Europeia, crescem para 152,8 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 50%, passando as receitas das transferências da União Europeia a representar 14,2% do total das receitas. O valor orçamentado para 2009 reflecte o aumento significativo das verbas disponíveis no actual período de programação financeira comunitária 2007-2013, o qual contempla um aumento de 311 milhões de euros, ou seja, mais 25,4% do que o valor do Quadro Comunitário anterior, bem como a capacidade que demonstramos de operacionalizar e regulamentar estes fundos estruturais assegurando, por exemplo que no âmbito do FEDER, os Açores sejam a primeira Região do país a ter o seu programa operacional devidamente auditado e certificado pela Comissão Europeia, o que assegura, desde a passada semana a disponibilização sem condicionalismos da totalidade da dotação prevista para os Açores até 2015. No âmbito do Pró-convergência foram já aprovados 146 projectos que representam uma despesa pública de 237,4 milhões de euros o que assegura um financiamento comunitário de 187,6 milhões de euros, sendo os Açores, a Região do país com maior taxa de aprovação e execução do novo Quadro Comunitário de Apoio. As despesas orçamentadas, excluindo as contas de ordem, totalizam 1.079 milhões de euros, sendo 597,7 milhões de euros referentes a despesas de funcionamento e 483,9 milhões de euros destinados a financiar o Plano de Investimento da Região. As despesas de funcionamento, deduzindo a dotação provisional, são de 585,2 milhões de euros, o que representa um acréscimo de apenas 1,5% em relação a 2008, enquanto as despesas de investimento revelam uma taxa de crescimento superior a 10,1%. No âmbito das despesas de funcionamento, é importante salientar que os acréscimos registados relativamente a 2008 referem-se ao reforço das transferências para o Serviço Regional de Saúde (+ 4%) e despesas com pessoal (+ 3%), resultante do aumento dos vencimentos definidos para a Administração Pública (+ 2,9%) e do descongelamento com efeitos retroactivos das progressões nas carreiras, observando-se um continuado esforço de contenção nas Aquisições de Bens e Serviços e uma redução acentuada dos encargos da dívida pública (- 13,7%). As despesas correntes são em 110,9 milhões de euros inferiores às receitas correntes, o que permite que este saldo corrente positivo contribua para o financiamento e reforço do investimento. As despesas correntes e de funcionamento, reduzem o seu peso relativo, no total da despesa, em contrapartida, o investimento para a representar 45,3% do total da despesa pública (+ 1,3 pontos percentuais que em 2008) (...)".
Caso queira, consulte aqui os documentos em apreciação naquela região:

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