segunda-feira, março 30, 2009

Publicada resolução da "guerra das bandeiras"

Foi hoje publicada no Diário da República a resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que resolve "denunciar a situação de desobediência qualificada em que incorrem os órgãos da República que não cumprem o dever legal de hastear a Bandeira da Região Autónoma da Madeira e mandata a Mesa da Assembleia Legislativa para desencadear o correspondente processo junto do Ministério Público". Vamos a ver o que vai acontecer e que valor legal esta resolução terá, considerando os antecedentes, particularmente os entendimentos do Ministério da Defesa quanto ao hastear da bandeira dos Açores nas unidades militares daquela região...

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