Valor pago aos grupos parlamentares cresceu devido ao aumento do número de partidos na Assembleia da República. Subvenção para assessores é definida pelo número de deputados, ao contrário da subvenção aos partidos por cada voto em eleições. As subvenções a cargo da Assembleia da República dadas aos grupos parlamentares para a contratação de assessores e outras despesas cresceram 16% nas últimas cinco legislaturas, entre 2011 (último Governo de José Sócrates e primeiro de Passos Coelho) e 2022 (atual maioria absoluta). Os dados foram avançados ao Expresso por fonte oficial do Parlamento, e são referentes à subvenção que é dada a cada grupo parlamentar consoante o número de deputados. Assim, não são contabilizadas as subvenções dadas a cada partido após um ato eleitoral, com base no número de eleitores conquistados. Durante todo o ano passado, o último ano com o orçamento executado, a AR gastou quase €790mil para auxiliar deputados de dez grupos parlamentares – incluindo o CDS-PP, que perdeu a representação parlamentar após as legislativas de 30 de janeiro do ano passado mas ainda assim recebeu, em 2022, pouco mais de €8mil para despesas com assessorias e outros encargos.
Com as principais fatias do bolo das subvenções ficaram, naturalmente, os grupos com maior representação parlamentar: os deputados socialistas, em a maioria absoluta (120), receberam no ano passado mais de €332 mil. Por outro lado, o PSD, depois da derrota eleitoral de Rui Rio, fica nos €228 mil, correspondentes aos 72 deputados que elegeu, e ainda perde 1,5 milhões em subvenções partidárias com que Rui Rio teve de lidar, como o Expresso noticiou na semana passada.
Quanto aos partidos mais pequenos, regista-se o crescimento exponencial das verbas destinadas ao Chega após André Ventura ter deixado de ser deputado único: se antes das últimas legislativas o Parlamento lhe destinava apenas pouco mais de €4mil para assessoria, com um grupo parlamentar de 12 deputados o valor subiu para mais de €46mil.
Segue-se o Bloco de Esquerda, que teve à sua disposição no ano passado cerca de €43 mil, a CDU com quase €39 mil, a Iniciativa Liberal com cerca de €38 mil, o PAN com €25 mil, e o Livre com cerca de €18 mil para gastar em assessores e apoio técnico à atividade parlamentar.
“Este plafond anual para remuneração do pessoal que presta apoio aos Grupos Parlamentares não é transferido, mas sim executado pela Assembleia da República por via do pagamento de vencimentos ao pessoal nomeado”, explica ao Expresso fonte oficial da secretaria-geral da AR, no fundo lembrando que é o Parlamento que paga a cada um destes assessores contratados pelos grupos parlamentares.
O crescimento de 16% nestas subvenções aos grupos parlamentares – em mais de uma década e ao longo de cinco legislaturas – justifica-se com o aumento do número de partidos com representação parlamentar, como a IL e o Chega (Expresso, texto e infografia dos jornalistas Tiago Soares e Jaime Figueiredo)
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