Justiça vai investigar mais partidos na Assembleia da República

A PGR, Lucília Gago, só disse não ter intervenção no processo. Montenegro entrega caso ao Conselho Superior do Ministério Público. Costa trava pressão no PS para mexer na Justiça, mas o incómodo com Lucília Gago é grande <span class="creditofoto">FOTO Tiago Miranda. Ainvestigação ao alegado uso indevido de subvenções do Parlamento pelo PSD no tempo da direção de Rui Rio vai conhecer novos capítulos. As autoridades querem alargar o âmbito do caso — que neste momento se cinge ao universo social-democrata — aos assessores dos outros partidos com assento na Assembleia da República. O objetivo será tentar perceber se, de facto, trabalham para os respetivos grupos parlamentares ou se, ao invés, não têm qualquer tipo de atividade na AR, mas apenas partidária, recebendo na mesma dinheiro do Parlamento. De acordo com fontes ouvidas pelo Expresso, a denúncia de dirigentes do PSD não identificados — que chegou ao Ministério Público no verão de 2020 e que foi considerada “muito credível” — deu a pista aos procuradores sobre a possibilidade de existirem situações análogas noutros grupos parlamentares.

Os whistleblowers [denunciantes] sociais-democratas apontaram o dedo à existência de três tipos de ilegalidades no partido: a de funcionários nomeados simultaneamente no PSD e no grupo parlamentar — com o partido a usar o orçamento do grupo parlamentar para pagar vencimentos no partido; os denominados ‘invisíveis’, que tinham trabalhado com Rio no Porto e continuaram na Invicta, na sede no partido, nunca sendo vistos no grupo parlamentar, e os que eram pagos simultaneamente pelo partido e pelo grupo parlamentar.

A denúncia revelou o nome de 11 funcionários, todos eles alvo das recentes buscas do MP e da PJ, que se alargou à sede do PSD e à casa de Rui Rio, assim como o conteúdo de duas reuniões no PSD, em maio e junho de 2020, lideradas por Hugo Carneiro, que também foi alvo das mesmas diligências. Esses encontros revelaram aos funcionários uma dura realidade: a de um partido quase falido, que iria avançar com cortes drásticos nos vencimentos,baseados num estudo da consultora Deloitte que tinha identificado um excesso remuneratório entre os assalariados do partido. Alguns dos funcionários terão pedido o acesso aos dados do relatório da consultora, algo que terá sido negado pelos dirigentes. A denúncia relata também a insatisfação sentida entre os trabalhadores do partido, que acusavam a direção de falta de transparência pela ausência de explicações concretas sobre a crise financeira vivida no universo laranja.

A “NARRATIVA FALSA” DE POLÍTICOS

As buscas do dia 12, originadas por esta denúncia, geraram um coro de protestos, do presidente da AR a ministros e dirigentes partidários, que acusaram o MP de intromissão no poder político; de “desproporcionalidade” de meios — foram acionados cerca de 100 inspetores e procuradores em 20 buscas; de ter divulgado a operação para a comunicação social, nomeadamente para a CNN Portugal, que estava à porta do apartamento de Rui Rio enquanto ela decorria; de ter arrastado a diligência por 19 horas na sede nacional do PSD, e até de não considerarem sequer um crime a prática investigada, por ser comum no Parlamento.

O Expresso sabe, através de diferentes fontes próximas do processo, que as autoridades estão “indignadas” com aquilo a que chamam de “narrativa falsa”, refutando as críticas na totalidade. Argumentam que o MP é obrigado por lei a instaurar um inquérito sempre que há uma denúncia. “Se o MP viesse a arquivar a queixa, diriam que as autoridades estavam a encobrir Rui Rio”, diz uma fonte judicial.

Além disso, nos últimos três anos têm sido recolhidos indícios de ilícitos criminais de natureza pública que foram no mesmo sentido do relato dos denunciantes. “Era por isso imperioso operacionalizar e agir simultaneamente em várias frentes, para que não fossem sonegadas provas importantes.”

A operação teve luz verde de uma juíza de instrução, autorizando estas buscas domiciliárias e a apreensão de aparelhos tecnológicos, como telemóveis ou tablets, na casa dos buscados. E justificando a operação com os crimes previstos na Lei 19/2003, sobre financiamento dos partidos, bem como pelos artigos 2º, 3º, 20º e 26º (peculato) da Lei 34/1987, sobre a responsabilidade de titulares de cargos políticos.

Às críticas de excesso de horas dos inspetores na sede do PSD, há quem explique que os operacionais quiseram evitar uma apreensão indiscriminada, por “arrastão”, tendo sido selecionadas apenas as caixas de e-mail referenciadas como tendo sido utilizadas pelos suspeitos, num trabalho que apelidam de “filigrana”, e por isso mais moroso. Admite-se como possível que tenham sido levados alguns ficheiros sem relação com o caso, mas com promessa de que serão devolvidos quando os investigadores perceberem que não têm utilidade.

O facto de os mandados de busca entregues a cada um dos suspeitos revelarem os nomes e locais de todas as 20 diligências realizadas nessa quarta-feira e de muitas das buscas terem começado depois das 7h, a hora do início da operação, fazem criar a suspeita, entre fontes judiciais, de que a comunicação social tenha sido alertada por algum dos visados ou seus familiares. No apartamento de Rui Rio, no Porto, a PJ só conseguiu entrar às 10h — sensivelmente na mesma altura da chegada da CNN —, depois de três horas a bater à porta e à campainha sem ninguém atender. A busca durou 1h30. “Se tivessem começado a horas, os procuradores já teriam saído do local antes da chegada das televisões" (Expresso, texto do jornalista HUGO FRANCO)