A Comissão Europeia prorrogou até 4 de abril de 2027 a possibilidade de conceder auxílios ao funcionamento a determinados aeroportos regionais ao abrigo das Diretrizes de 2014 sobre auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas. As restantes Diretrizes mantêm-se aplicáveis, sem mais alterações.
A prorrogação aprovada
As Orientações de 2014 sobre auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas permitem que os Estados-Membros concedam, sob certas condições, auxílios ao funcionamento a aeroportos regionais com menos de 3 milhões de passageiros por ano, com vista a cobrir os custos. As Orientações estabelecem um período de transição de dez anos durante o qual esses auxílios podem ser declarados compatíveis com o mercado interno. O período de transição foi definido para expirar em 4 de abril de 2024.
As Orientações também permitem que os Estados-Membros concedam auxílios ao funcionamento ao abrigo de um regime mais favorável (ou seja, com intensidades de auxílio mais elevadas) a aeroportos com até 700 000 passageiros por ano, que enfrentam mais dificuldades em cobrir os custos. Esta possibilidade, inicialmente prevista por 5 anos, foi prorrogada em 2018 até ao final do período de transição, em abril de 2024.
Desde a adoção das Diretrizes em 2014, o setor aéreo europeu enfrentou uma grande crise como resultado da pandemia de coronavírus e das restrições de saúde e viagens adotadas para conter sua propagação. A crise energética que se seguiu à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia impactou ainda mais o setor, notadamente aumentando significativamente os custos de energia dos operadores aeroportuários. Em particular, os aeroportos regionais têm vindo a enfrentar receitas mais baixas e custos mais elevados, o que teve um impacto adverso na sua rentabilidade. Isso pode levar ao fechamento de certos aeroportos regionais, o que, por sua vez, pode afetar negativamente a conectividade em toda a UE.
Tendo em conta estas circunstâncias excecionais, a Comissão decidiu prolongar por três anos o período de transição durante o qual os Estados-Membros podem conceder auxílios para cobrir os custos de exploração dos aeroportos regionais, até 4 de abril de 2027. Tal permitirá aos Estados-Membros apoiar os aeroportos regionais a tornar-se cobertura de custos e rentável. É também prorrogado até 4 de abril de 2027 o regime específico para aeroportos com tráfego anual de passageiros até 700.000 passageiros.
Fundo
Em 2022, a Comissão lançou um apelo à apresentação de provas convidando todas as partes interessadas a comentar a sua intenção de resolver a situação dos aeroportos regionais. A maioria dos entrevistados na consulta apontou que uma prorrogação é necessária para compensar o impacto da pandemia de coronavírus na capacidade dos aeroportos regionais de cobrir os custos. As respostas à consulta pública podem ser consultadas aqui . Entre maio de 2023 e junho de 2023, a Comissão realizou uma consulta pública convidando todas as partes interessadas a comentar o seu projeto de proposta para prolongar a aplicação das Orientações de 2014 sobre auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas .
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