A ideia de que uma constituição escrita é o pilar essencial de qualquer democracia moderna não se aplica a todos os países. Apesar de a maioria das nações ter um texto constitucional formalmente codificado, há exceções notáveis que funcionam há décadas — ou mesmo séculos — com outros instrumentos jurídicos e políticos. A ideia de que uma constituição escrita é o pilar essencial de qualquer democracia moderna não se aplica a todos os países. Apesar de a maioria das nações ter um texto constitucional formalmente codificado, há exceções notáveis que funcionam há décadas — ou mesmo séculos — com outros instrumentos jurídicos e políticos.
De acordo com a World Population Review (WPR), o termo “constituição não escrita” pode ser enganador, uma vez que não significa ausência total de normas constitucionais, mas sim que estas não estão reunidas num único documento codificado na lei. Em muitos desses países, a estrutura de governo e os direitos fundamentais estão dispersos por várias leis, precedentes e tradições políticas.
Do Médio Oriente à Europa: exemplos de países sem constituição formal
Entre os poucos países do mundo que não possuem uma constituição escrita encontram-se Israel e a Arábia Saudita, ambos no Médio Oriente. Estes Estados são regidos por “Leis Básicas”, um conjunto de textos jurídicos que definem a organização do poder político, os direitos dos cidadãos e os limites das instituições governamentais. No caso de Israel, a ausência de uma constituição formal tem sido alvo de críticas internacionais, especialmente à luz do conflito com a Palestina.
Segundo o portal académico The Conversation, o problema reside no facto de que “as constituições restringem o poder dos governos ao definirem com precisão quem tem quais direitos”. Sem esse enquadramento, dizem os especialistas, o sistema político israelita depende em excesso de decisões parlamentares e judiciais, o que pode fragilizar o equilíbrio de poderes. Já na Arábia Saudita, a situação é diferente: o país baseia o seu sistema jurídico na sharia (lei islâmica), que substitui uma constituição formal.
Democracias estáveis sem constituição codificada
Mas nem todos os países sem constituição escrita enfrentam desafios democráticos. Pelo contrário, alguns são exemplos de estabilidade e tradição democrática. San Marino, considerado o Estado mais antigo da Europa, mantém-se sem uma constituição moderna, mas possui documentos históricos e práticas institucionais que regem o seu funcionamento.
Outros exemplos incluem o Reino Unido, o Canadá e a Nova Zelândia, países que, embora não tenham uma constituição unificada, baseiam os seus sistemas políticos em leis históricas, precedentes judiciais e convenções parlamentares. Nesses casos, as normas constitucionais evoluíram ao longo do tempo e estão dispersas em textos como a Magna Carta (1215), o Bill of Rights (1689) e outros atos legislativos fundamentais.
Democracias entre as mais avançadas do mundo
Apesar da ausência de uma constituição formal, estas nações continuam a ser reconhecidas internacionalmente pela solidez das suas instituições democráticas. A Nova Zelândia ocupa o oitavo lugar no ranking mundial de democracias da WPR, enquanto o Reino Unido e o Canadá também figuram entre os 25 países mais democráticos do planeta.
Segundo a mesma fonte, a Suécia é outro exemplo particular. Embora possua uma estrutura legislativa robusta, não tem uma constituição única. “A constituição não escrita da Suécia é composta principalmente por quatro atos legislativos que regulam a organização do governo, a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a sucessão. Juntamente com algumas partes da Lei do Parlamento, estes são considerados leis fundamentais e estão acima das outras leis”, explica o relatório.
A existência de países sem uma constituição codificada mostra que há mais do que uma via possível para garantir estabilidade política e respeito pelos direitos fundamentais.
Seja através de Leis Básicas, de atos parlamentares ou de tradições constitucionais, estas nações demonstram que a legitimidade democrática pode assentar tanto na prática e na história como na letra da lei. Num mundo em que a maioria dos Estados modernos depende de constituições escritas e frequentemente emendadas, estes exemplos provam que a democracia pode sobreviver — e prosperar — mesmo sem um único texto fundador (Executive Digest, texto do jornalista Pedro Gonçalves)
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