segunda-feira, julho 18, 2022

PSD/Açores quer direção nacional a garantir lugar elegível da Região para Parlamento Europeu


O líder do PSD/Açores afirmou que a direção nacional do PSD “tem a obrigação” de garantir que uma futura candidatura dos social-democratas açorianos ao Parlamento Europeu “será colocada em lugar inequivocamente elegível”. “Tem o PSD nacional a obrigação de cumprir o seu compromisso com o PSD/Açores. Isto é, o PSD nacional tem de dar a garantia que a candidatura que o PSD/Açores indicar será colocada em lugar inequivocamente elegível. É isso que esperamos de si”, disse José Manuel Bolieiro, na sessão de encerramento do 25.º Congresso do PSD/Açores, dirigindo-se ao líder do partido, Luís Montenegro. O também presidente do Governo Regional dos Açores (em coligação com o CDS-PP e o PPM) referia-se à “exigência para futuro” da “revisão da lei eleitoral para o Parlamento Europeu que assegure um círculo eleitoral próprio dos Açores”. Bolieiro manifestou também o “compromisso” de “pressionar a República para a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas”.

“Designadamente, acordando com o Governo da Madeira a realização de um estudo credível para a formulação de uma revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas”, afirmou. Este foi o primeiro congresso do PSD/Açores desde que o seu líder, José Manuel Bolieiro, assumiu a presidência do Governo Regional, pondo fim a 24 anos de governação socialista. Contando com a participação de 240 congressistas que vão eleger os novos órgãos regionais do PSD/Açores, a reunião magna dos social-democratas

José Manuel Bolieiro foi, no início de junho, eleito para um segundo mandato à frente do partido, alcançando 99% dos votos nas eleições diretas em que participaram 1.778 militantes. Na moção apresentada ao congresso, Bolieiro apontou estratégia para uma década em áreas como a Educação, a Saúde, a Pobreza e o Turismo. Por outro lado, defende a “consagração” de um círculo eleitoral da região para o Parlamento Europeu, a par de várias outras medidas para aprofundar a Autonomia, defende na moção que leva ao congresso regional. No âmbito do “processo de reforma da Autonomia”, uma das propostas é a “revisão das leis eleitorais, contemplando a redução do número de deputados à Assembleia Legislativa” e “estudando a limitação dos seus mandatos”.

Na sessão de abertura do congresso  o líder do PSD/Açores manifestou convicção na estabilidade, “até 2024”, do mandato do Governo Regional, garantindo que está “para durar” o “diálogo democrático” da “coligação governativa “sólida” com o CDS-PP e o PPM. “Sem maioria absoluta [nas eleições legislativas regionais de 2020], o desafio foi então, e é atualmente, e com tendência para durar, o do diálogo democrático, concertação, e coerência de princípios e valores sólidos da social-democracia, do humanismo e do reformismo, sob a liderança do PSD”, destacou. Em outubro de 2020, Bolieiro candidatou-se às eleições legislativas regionais, nas quais o PS foi o partido mais votado, elegendo 25 parlamentares, mas perdeu a maioria absoluta. PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo para formar governo, contando ainda com o apoio parlamentar de Chega e Iniciativa Liberal (Jornal Açores 9)

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