PSD/Açores quer eleição de deputado europeu e aprofundamento da autonomia

O líder do PSD/Açores quer promover a “consagração” de um círculo eleitoral da região para o Parlamento Europeu, a par de várias outras medidas para aprofundar a Autonomia, defende na moção que leva ao congresso regional. “Atendendo à crescente importância que o Parlamento Europeu vem assumindo na estrutura orgânica da União Europeia, é nosso propósito promover a consagração dos Açores como círculo eleitoral, elegendo o seu deputado ao Parlamento Europeu. Enquanto tal não acontecer, tudo faremos para que os Açores estejam presentes neste cada vez mais importante órgão de poder da União Europeia”, sustenta José Manuel Bolieiro. No 25.º congresso da estrutura regional, o primeiro desde que chegou à presidência do Governo Regional, após as eleições de 2020, o líder dos social-democratas dos Açores apresenta a moção global de estratégia “Juntos Somos mais Fortes". No documento, destaca-se, no âmbito do “processo de reforma da Autonomia”, a “revisão das leis eleitorais, contemplando a redução do número de deputados à Assembleia Legislativa” e “estudando a limitação dos seus mandatos”.

A reunião magna dos social-democratas dos Açores realiza-se entre sexta-feira e domingo no Pavilhão do Mar, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, contando com a presença do líder do PSD, Luís Montenegro, na sessão de encerramento. “Tratando-se de assuntos do nosso desenvolvimento, teremos, sempre, uma palavra a dizer. A nossa autonomia terá sempre de chegar para isso!”, defende Bolieiro na moção. Para o social-democrata, “a autonomia não é um mero conceito que os partidos teimam em usar nos momentos eleitorais e esquecer no dia seguinte”, antes “deve ser sentida por todos os açorianos no seu dia a dia, como motor de concretização de todos os seus anseios”. O líder do PSD/Açores considera que o “respeito” pelas autonomias “requer a clarificação das competências regionais que têm suscitado dúvidas constitucionais, no sentido de a Constituição definir apenas o que é competência exclusiva da soberania, fazendo, assim, com que a autonomia seja competente em tudo o mais”.

“Vamos trabalhar no sentido de se criarem as condições para se avançarem com aperfeiçoamentos à Lei das Finanças das Regiões Autónomas, especialmente na regulamentação dos projetos de interesse comum”, defende. Bolieiro destaca que os deputados estão comprometidos “em fazer avançar o processo de reforma da autonomia, começado na anterior legislatura, procurando que a autonomia se desenvolva e aprofunde”. Defendem-se, entre outros aspetos, uma “revisão constitucional, contemplando a clarificação e ampliação das competências legislativas regionais, e uma adequada repartição de competências entre o Estado e as Regiões Autónomas quanto ao domínio público marinho”. Por outro lado, pretende-se “a designação de um juiz para o Tribunal Constitucional por cada Região Autónoma e o fim da proibição de existência de partidos regionais”.

A “alteração da lei que estabelece o regime do estado de sítio e do estado de emergência, atribuindo à região competência para a sua execução no território regional”, é outra das ambições. A esta, soma-se “a aprovação de uma lei, no quadro da emergência sanitária, que clarifique as competências de saúde regionais na prevenção e resposta à situação de pandemia”. “Estamos a construir o futuro. Estamos a construir uma sociedade cada vez mais plural e participada. Estamos a recuperar a confiança dos açorianos na política”, assegura.

No recente 40.º congresso do PSD, os social-democratas dos Açores apresentaram uma moção que defende uma revisão constitucional para aprofundar as autonomias, propondo a criação de um círculo eleitoral nas eleições europeias e o “direito a uma organização judiciária”. Na proposta temática, cujo primeiro subscritor foi o líder do PSD açoriano e do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, defendeu-se que a “relação entre o Estado e as Regiões Autónomas não pode assentar num princípio de desconfiança política” (Açoriano Oriental)