sexta-feira, julho 22, 2022

Opinião: Autonomia

I - A Assembleia Legislativa da Madeira inaugurou o seu novo gabinete, denominado de IDEIA – Investigação e Divulgação de Estudos e Informação sobre a Autonomia, estrutura destinada a manter viva a dialéctica autonómica bem como a trabalhar e divulgar o rasto histórico do que foi a luta autonómica até hoje. Uma luta que não começou sequer em 1974, com o 25 de Abril, apesar da revolução ter sido determinante para a afirmação constitucional dessa realidade insular. Felicitando o parlamento por ter dado corpo a uma ideia que há alguns anos tem sido pensada - inclusivamente chegou a haver um protocolo nesse sentido com a UMa - é importante ter presente que, mais do que o passado, que obviamente deve ser preservado, recordado, estudado, analisado, pensado e divulgado, temos que nos virar para o futuro, debatendo pragmaticamente que passos devem e podem ser dados, que tipo de relacionamento Estado-Região deve existir, que desafios se colocam hoje, num pais e numa Europa diferentes, a uma Autonomia que tem ela propria que ser mais criativa, que mudanças temos que introduzir, que atitude deve a Madeira assumir perante o Estado central, em defesa dos seus interesses colectivos, mesmo que eles colidam - regra geral isso é recorrente - com os interesses mais cautelosos e centralistas de Lisboa e do poder instalado no Terreiro do Paço, embora mas cada vez mais disperso pela capital.

II. Foi durante essa inauguração que o presidente do Governo Regional deixou várias declarações que correspondendo à realidade e, por isso, sendo inatacáveis, podem contudo revelar-se "perigosas", na medida em que colocam o dedo na ferida e mostram as fragilidades existentes, muitas delas resultantes do facto de terem sido os madeirenses a baixar a guarda e a não intensificar a pressão junto do poder central, tudo isso feito em nome de uma alegada "nova forma de fazer política" que, mal esbarrou com a realidade histórica, denunciou o erro dessa cedência.

Albuquerque reconheceu que a autonomia “está num impasse” e mais, afirmou que o contencioso das autonomias “está vivo”. Lamentou sem surpresa que, na lógica do Terreiro do Paço, “continuamos a ser ilhas adjacentes”, num país que continua a ser “o mais centralista da Europa”. Embora eu concorde que a autonomia deu o salto qualitativo graças aos milhões da Europa, é um facto que o percurso inicial de afirmação no terreno do processo autonómico pós-1974, constitucionalmente consagrado em 1976, bem ou mal, dependeu durante anos da maior ou menor abertura do estado central e de quem se sentava no cadeirão do poder no Terreiro do Paço. E da capacidade de reivindicação das Regiões Autónomas e das suas elites políticas. A adesão europeia era ainda uma ilusão longínqua. Recordo que Portugal é membro de facto da União Europeia desde 1 de Janeiro de 1986, apresentou a sua candidatura de adesão em Março de 1977 e assinou o acordo de pré-adesão a 3 de Dezembro de 1980. Entre 1976 e 1986 a autonomia regional percorreu um longo caminho.

O grande desafio, disse o líder madeirense, é o de sabermos se as novas gerações “educadas, doutrinadas, que vivem numa Madeira onde os índices de conforto são inegavelmente superiores aos dos avós e bisavós, estão imbuídas de um espírito de luta, de determinação, de coragem, no sentido de lutar pelos direitos dos povos das regiões” (LFM, texto publicado no Tribuna de Madeira, 22.7.2022)

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