sexta-feira, julho 15, 2022

Berardo acusa ministro da Cultura de “cinismo” e diz que obras de arte correm risco a partir de janeiro

O empresário José Berardo acusa o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, de não ter disponibilidade para negociar com a sua Associação Coleção Berardo as obras de arte que estão expostas no Centro Cultural de Belém. Só declarou essa disponibilidade por simples “cinismo”, diz o comendador, que também considera que com o fim do protocolo que une o Estado àquela entidade as pinturas e esculturas ficam com a sua integridade em risco. Estes são argumentos que a defesa de José Berardo e da Associação Coleção Berardo, assegurada pelo escritório Haag, de Henrique Abecassis, utiliza para recorrer da decisão desfavorável do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que não aceitou a providência cautelar através da qual Berardo queria impedir o Governo de cancelar o protocolo que criou a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo. Na ação que deu agora entrada no Tribunal Central Administrativo Sul, noticiada inicialmente pelo Eco e obtida pelo Expresso, as alegações contestam os argumentos para a não aceitação da providência, considerando a decisão ilegal. “A sentença recorrida foi proferida com enorme ligeireza e enferma de grosseiros erros de seleção e apreciação de factos e de direito, que a tornam inteiramente ilegal”, contesta a defesa.

O protocolo que unia o Estado e a Associação, iniciado em 2006, estendia-se até ao fim do ano e até junho podia haver denúncia, o que foi feito pelo ministro da Cultura, passando a função de conservação e de exposição para a Fundação Centro Cultural de Belém, até que os tribunais decidissem quem são os efetivos donos da Coleção Berardo: a CGD, BCP e Novo Banco, que executaram as obras como garantia dos seus empréstimos, ou a Associação Coleção Berardo.

Adão e Silva manifestou publicamente disponibilidade para negociar no futuro um novo protocolo para a exposição das obras de arte, mas o empresário contesta: “Não passa de uma declaração do maior cinismo e que serve a evidenciar que a disponibilidade para uma tal negociação só existe se tiver como interlocutor os bancos, uma vez que o Ministério sabe perfeitamente que o legítimo proprietário é a Associação Coleção Berardo, com a qual não quer negociar, em inadmissível posição discriminatória”.

Berardo contesta a decisão do Governo, considerando que deixa a coleção “sem-abrigo”, “vinculada apenas a supostos credores por um arresto ilegal e à guarda de um depositário, pessoal singular, sem os recursos necessários para conservar devidamente a coleção e assegurar a realização das respetivas finalidades”. O depositário é Elisio Summavielle, que preside à Fundação Centro Cultural de Belém.

Na sua argumentação, os advogados falam num “evidente” “risco de integridade da Coleção Berardo” a partir do momento em que termina o protocolo no fim deste ano. “O Estado não poderá, por falta de título para tanto, cumprir obrigações, que deixa de ter, relativamente à integridade, segurança, conservação da coleção, designadamente quanto aos seguros”, aponta o documento. Esta é uma luta de Berardo para que a providência cautelar seja aceite, para depois apresentar um processo principal neste assunto. O protocolo previa que para a sua extinção seria necessário o exercício de opção de compra, o que previa o pagamento pelo Estado ao proprietário, mas o Executivo eliminou a união sem qualquer pagamento. Qualquer eventual valor a pagar foi remetido para o futuro, sem data certa, só após a decisão judicial que determine o real proprietário das obras de arte - isto porque o atual Governo considera essencial assegurar a fruição pública desta coleção.

Prevê-se assim que nos próximos anos continue o embate judicial em torno de Berardo que, além de investigado judicialmente por conta na concessão de créditos pela Caixa Geral de Depósitos, tem processos judiciais contra os bancos que reclamam ressarcimento através das obras de arte e agora contra o Governo (Expresso, texto do jornalista Pedro Carreira Garcia)

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