Nota: a hipocrisia não sobrevive à realidade dos números televisivos

Ficamos esta semana a saber que André Ventura foi o político com mais tempo de antena nas televisões no mês de Março. Esteve no ar mais 2h30 do que Montenegro. O líder do Chega esteve quase nove horas no ar se considerarmos os telejornais da RTP, SIC e TVI. Como é possível que depois venham alguns comentadores dessas televisões, que ajudam para este desfecho, tentar enganar-nos com lágrimas de crocodilo tentando arranjar e inventar explicações, quando é óbvio, perante estes dados, que elas começam  exactamente por eles?! No mês das eleições legislativas, André Ventura foi o dirigente partidário com mais tempo de antena nos telejornais da RTP, SIC e TVI. Apesar de o Chega ter sido a terceira força política mais votada no dia 10 de março, Ventura liderou por larga margem, no que diz respeito ao espaço concedido pelas televisões.

Outros dados:

• No total, o líder do Chega esteve no ar durante oito horas e 56 minutos, mais uma hora e meia do que Pedro Nuno Santos, secretário-geral do Partido Socialista e líder da oposição, e mais duas horas e meia do que Luís Montenegro, presidente do Partido Social Democrata e recém-eleito primeiro-ministro de Portugal.
• A SIC foi a televisão que deu mais tempo de antena a André Ventura, no mês de março, com três horas e 13 minutos;
• Segue-se a TVI, com três horas e quatro minutos e a RTP com duas horas e 38 minutos;
• Já a RTP foi a estação em que Pedro Nuno Santos (2h47) e Luís Montenegro (2h43) mais tempo de antena tiveram
• TVI foi a que menos tempo deu a Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro (2h04 para ambos).
• Se analisarmos o número de notícias e não o tempo de antena, a TVI foi quem mais tempo de ecrã deu ao dirigente do Chega, com 58 peças televisivas.
• Na lista de figuras políticas com mais tempo de antena segue-se neste ranking o ex-primeiro ministro António Costa, Paulo Raimundo da CDU, a líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, Rui Rocha da IL, Rui Tavares do Livre e Sousa Real, do PAN.
• Se o foco se centrar apenas no período da campanha eleitoral, Pedro Nuno Santos foi quem mais vezes apareceu nos ecrãs dos três canais generalistas (6h 03m)
• RTP foi o único canal dos três que deu menos notícias sobre o dirigente socialista.

Mas se olharmos para o primeiro trimestre - e esclareço que estes dados divulgados pela revista EXAME tiveram por vase indicadores da Marktest, elaborados base no serviço da Mediamonitor - já Pedro Nuno Santos surge como o maior protagonista, seguido de André Ventura e Luís Montenegro

Refere a revista Exame que "os dados excluem os canais de notícias das três estações televisivas (RTP3, Sic-Notícias e CNN-Portugal)". Provavelmente o desequilíbrio seria ainda mais acentuado.

Fica a pergunta: eu não sei se é apenas por causa disto - mesmo não tendo dúvidas que ajuda e muito - eu sei que Ventura é mestre na utilização das potencialidades mediáticas ao dispor dos partidos e de alguns políticos, mas como é possível a hipocrisia generalizada de todos quando tentam tentam esconder um dos contributos fundamentais da votação do Chega e que passam pelo espaço mediático e pelo acolhimento dado por este através de cumplicidades várias, incluindo muitos dos comentadores que por lá desfilam e que acham que por pretensamente quererem dizer mal do Chega (?) isso tira votos ao partido de Ventura e a ele próprio?! Mais um exemplo recente? O que é que Ventura tinha a ver com a participação de Passos Coelho na apresentação de um polémico livro dedicado à família? Mas tempo de antena teve em todas as televisões (LFM)

Depois não sabem votos do Chega: Ventura foi o político com mais tempo de antena nas televisões em março. Esteve no ar mais 2h30 do que Montenegro

O líder do Chega esteve quase nove horas no ar, nos telejornais da RTP, SIC e TVI. No mês das eleições legislativas, André Ventura foi o dirigente partidário com mais tempo de antena nos telejornais da RTP, SIC e TVI. Apesar de o Chega ter sido a terceira força política mais votada no dia 10 de março, Ventura liderou por larga margem, no que diz respeito ao espaço concedido pelas televisões.

No total, o líder do Chega esteve no ar durante oito horas e 56 minutos, mais uma hora e meia do que Pedro Nuno Santos, secretário-geral do Partido Socialista e líder da oposição, e mais duas horas e meia do que Luís Montenegro, presidente do Partido Social Democrata e recém-eleito primeiro-ministro de Portugal. Os dados foram enviados à EXAME pela Marktest, com base na informação retirada do serviço da Mediamonitor.

A SIC foi a televisão que deu mais tempo de antena a André Ventura

A SIC foi a televisão que deu mais tempo de antena a André Ventura, no mês de março, com três horas e 13 minutos. Segue-se a TVI, com três horas e quatro minutos e a RTP com duas horas e 38 minutos. Já a RTP foi a estação em que Pedro Nuno Santos (2h47) e Luís Montenegro (2h43) mais tempo de antena tiveram e a TVI a que menos tempo deu a estes dirigentes políticos (2h04 para ambos).

Se analisarmos o número de notícias e não o tempo de antena, a TVI foi quem mais tempo de ecrã deu ao dirigente do Chega, com 58 peças televisivas. Na lista de figuras políticas com mais tempo de antena segue-se o ex-primeiro ministro António Costa (05h16), o dirigente da CDU, Paulo Raimundo (04h39), a líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua (04h27), Rui Rocha, líder da IL (04h02), Rui Tavares, do Livre (03h30) e Inês Sousa Real, do PAN (03h19).

RTP dá menos notícias de PNS na campanha eleitoral

Se o foco estiver apenas no período da campanha eleitoral, que decorreu entre os dias 25 de fevereiro e 8 de março, a pole position dos políticos com mais tempo de antena sofre algumas alterações. Pedro Nuno Santos foi o rosto que mais vezes apareceu nos ecrãs dos três canais generalistas (seis horas e três minutos), sendo que a RTP, o único canal público dos três, foi o que deu menos notícias sobre o dirigente socialista. No segundo lugar aparece Luis Montenegro, com cinco horas e nove minutos e só depois André Ventura, com quatro horas e 27 minutos.

Se olharmos para o primeiro trimestre, Pedro Nuno Santos surge como o maior protagonista, seguido de André Ventura e Luís Montenegro. Os dados excluem os canais de notícias das três estações televisivas (RTP3, Sic Notícias e CNN Portugal). Outra análise mostra também que a RTP e a SIC foram as que mais minutos reservaram para as notícias sobre a campanha eleitoral, com 12 horas e 27 minutos. A TVI deu apenas 9 horas e 28 minutos. Se alargarmos a análise a todo o mês de março, esta diferença é ainda superior: RTP (19h21), SIC (17h31) e TVI (13h11) (Visão/Exame, texto do jornalista Gonçalo Almeida)

“A Arte da Guerra” (Económico): “Serviço Militar Obrigatório? Existe nos países bálticos porque têm a Rússia ao lado”

Quem aparenta não estar imune a críticas é o presidente da Ucrânia – que continua a fazer ‘sangrar’ o regime, numa clara atitude de afastamento dos críticos. Veja também a análise do embaixador Francisco Seixas da Costa ao polémico tema do Serviço Militar Obrigatório.

“A Arte da Guerra” (Económico): “Apesar de tudo, alguma democracia funciona na Turquia”

Recep Erdogan, presidente da Turquia, não está a salvo de críticas e contestações – a boa notícia é que a democracia prevalece. Veja a análise do embaixador Francisco Seixas da Costa.

“A Arte da Guerra” (Económico): “Venezuela? O mundo precisa de Maduro porque o petróleo dá jeito”

E o que chamar senão cinismo à forma como o presidente venezuelano ‘despacha’ os candidatos da oposição às presidenciais de 28 de julho? Veja a análise do embaixador Francisco Seixas da Costa.

Açores: CEO da SATA apresentou demissão. Sai no final do mês

A presidente executiva da SATA, Teresa Gonçalves, vai sair da empresa no final do mês. A informação foi comunicada esta aos trabalhadores. A presidente executiva da SATA, Teresa Gonçalves, apresentou demissão e vai sair da empresa no final do mês, confirmou fonte oficial da companhia aérea ao Negócios.  A informação foi comunicada esta terça-feira  aos trabalhadores e, entretanto, anunciada no site do Governo dos Açores. "O Governo Regional dos Açores informa que a Dra. Teresa Gonçalves solicitou a sua demissão do cargo de Presidente do Conselho de Administração da SATA Holding, alegando motivos pessoais", lê-se na nota. No mesmo comunicado, informam que a demissão solicitada foi aceite, "tornando-se efetiva no final do corrente mês, sendo que até ao referido momento a responsável continuará a assumir todas as decisões em curso sobre o grupo".

Teresa Gonçalves assumiu o cargo de CEO da SATA em março de 2023, em substituição de Luís Rodrigues, atual presidente executivo da TAP. Mas já era membro do "board" desde janeiro de 2020, sendo responsável pelo pelouro financeiro. Os meios regionais também estão a noticiar que o atual administrador financeiro, Dinis Modesto, também estará de saída. Porém, até ao momento, não foi possível confirmar a informação. Recentemente, o Governo Regional deu "luz verde" à retoma do processo de privatização da Azores Airlines que tinha sido suspenso em dezembro com a queda do Executivo dos Açores.  Como a Lusa tinha noticiado, o júri do concurso público da privatização da Azores Airlines manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente no relatório final, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.

"Entregámos o relatório final. Esse relatório final, no essencial, mantém o que já estava no relatório preliminar", declarou o presidente do júri, Augusto Mateus, numa conferência de imprensa no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, na semana passada. O caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no mínimo de 51% e no máximo de 85% do capital social da companhia (Jornal de Negocios, texto da jornalista Sara Ribeiro)

E depois da revolução (FFMS): somos mais ou menos?

CGD põe em leilão bens de José Berardo incluindo ações da Bacalhôa

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) pôs à venda no e-leilões 42 bens de José Berardo, arrestados em processos judiciais por dívidas, incluindo o recheio da casa de Lisboa e ações da empresa vinícola Bacalhôa. Entre os bens da casa em leilão estão móveis, televisões, bandejas, taças e candelabros de prata, quadros e esculturas. Os valores base vão desde os 30 euros de duas taças de metal prateado e os 28 mil euros de um quadro atribuído a Robin Philipson, sendo o montante arrecadado destinado a abater à dívida ao banco público. Está ainda à venda um lote de 4.156.978 ações da empresa de vinhos Bacalhôa, sendo o valor base de 4,156 milhões de euros (cada ação tem valor nominal de um euro). No ‘site’ e-leilões é explicado que estas ações têm um penhor a favor do banco BCP, “que já reclamou créditos nos presentes autos e foi graduado em primeiro lugar”. Tendo em conta a informação disponível no portal de informação de empresas Racius, estas ações da Bacalhôa equivalem a mais de 5% do capital social.

De acordo com o Correio da Manhã, “a Caixa avançou com a venda dos bens do recheio da casa na avenida Infante Santo, na qual Berardo reside, com vista a obter receitas que permitam pagar parte da dívida milionária” ao banco público. A Fundação Berardo, segundo relatório e contas consultado pelo diário, tem uma dívida à CGD superior a 310 milhões de euros. O jornal diz ainda que a conclusão da venda dos bens terá que aguardar por uma decisão no processo posto pela mulher de Berardo que pede a nulidade, por ser dona de parte dos bens enquanto herdeira.

O leilão prolonga-se até 15 de maio. O e-leilões.pt é uma plataforma desenvolvida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução para a venda de bens através de leilão eletrónico. O empresário e colecionador de arte José Berardo, conhecido como ‘Joe’ desde que fez fortuna na África do Sul, tem várias dívidas à CGD e a outros bancos por créditos incumpridos que levou a processos judiciais e arresto de bens, incluindo a coleção de obras de arte (Executive Digest)

E depois da revolução (FFMS): o que conquistaram as mulheres?

Detidos ex-ministros do Petróleo e das Finanças por suspeitas de corrupção no setor petrolífero venezuelano

Anúncio foi feito pelo procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, numa conferência de imprensa em Caracas durante a qual divulgou várias fotografias do momento em que ocorreram as detenções. As autoridades venezuelanas anunciaram esta terça-feira a detenção de dois ex-ministros suspeitos de corrupção e envolvimento num esquema com criptomoedas no setor petrolífero. Os antigos governantes em questão são o ex-ministro do Petróleo Tareck El Aissami, considerado no passado um dos homens-chave do governo do Presidente Nicolás Maduro, e o ex-ministro de Economia e Finanças Simón Alejandro Zerpa. O anúncio foi feito pelo procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, numa conferência de imprensa em Caracas durante a qual divulgou várias fotografias do momento em que ocorreram as detenções.

"Com base no depoimento de pelo menos cinco testemunhas ouvidas pelos nossos procuradores, conseguimos desvendar a participação direta e a detenção de Tareck El Aissami, ex-ministro do Petróleo e ex-presidente de Pdvsa (empresa petrolífera estatal), Samark López, empresário, e Simón Zerpa, ex-ministro das Finanças e ex-presidente do Fundo de Desenvolvimento Nacional (Fonden)", afirmou o procurador-geral. Segundo o procurador-geral, Tareck El Aissami será acusado de traição à pátria e legitimação de capitais.

Criptoativos: Zona Franca da Madeira “já não é assim tão atrativa”

Em Portugal, o ecossistema cripto está “pujante” em Lisboa e no Porto. No entanto, o Funchal também se tem destacado. A Madeira tem atraído as atenções de investidores cripto, sobretudo de “maximalistas” da bitcoin, como lhes chama, em entrevista ao Negócios, o presidente da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas (APBC), Nuno Lima Luz, fazendo referência aos detentores de longo prazo deste criptoativo (Jornal de Negócios)

Madeira: Portugal vai ter o teleférico com o segundo maior vão suspenso do mundo

O teleférico com o segundo maior vão suspenso do mundo vai ser construído no Curral das Freiras, no concelho de Câmara de Lobos, na Madeira. Com 3070 metros de percurso e um desnível de 230 metros, este teleférico vai proporcionar uma viagem com uma duração de 6m30s.  O projeto inclui ainda um Centro de Interpretação da Natureza e um Parque Aventura, onde os visitantes vão encontrar um Zip Line de 2300 euros, o maior da Europa (e o segundo do mundo). “Este projeto inédito e pioneiro é estruturante para o turismo da Madeira e, em particular, para o desenvolvimento do Curral das Freiras, devido ao impacto direto na criação de emprego e no comércio local”, afirma Nuno Freiras, CEO do Madeira SkyPark Adventure, revelando que o “investimento, totalmente privado, vai ascender aos 47 milhões de euros”. E, tendo em conta o pagamento das rendas da concessão, assim como a receita fiscal prevista durante a duração da mesma, a Região da Madeira “terá benefícios económicos superiores a 400 milhões de euros”.

Do mais poupado ao mais gastador: quanto custam os partidos ao Estado e como usam o dinheiro público?

A sobrevivência ou a miséria de um partido político pode depender dos apoios públicos. Uma boa parte estava no vermelho, mas o jackpot eleitoral de 2024 é bem capaz de ajudar a equilibrar as contas. Num ano sempre a somar, o financiamento dos partidos volta a ser tema e há quem queira mudar uma lei feita em causa própria. A conta já vai em quase 38 milhões de euros só em subvenções para os partidos políticos, anuais e de campanha, mas este valor vai ser ultrapassado com as eleições na Madeira. Isto, sem contar com o orçamento da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que já pede mais dinheiro para aguentar tantos processos eleitorais num só ano. A subvenção pública anual vai variar entre os 346 mil euros para o ADN, do sindicalista Bruno Fialho, e os 6,329 milhões para a AD, de Luís Montenegro e Nuno Melo, num total de 20.643.900,20€ por ano, enquanto durar a legislatura. Os valores estão fixados na lei e correspondem atualmente a 3,395€ por voto - o que resulta da fórmula 1/135 x IAS - Indexante dos Apoios Sociais (509,26€), menos 10%, retirados a título definitivo desde 2017, verba a que têm direito todos os partidos com assento parlamentar ou que tenham obtido mais de 50 mil votos.

A este montante acresce a subvenção de campanha, superior a dez milhões de euros no caso das legislativas, a cinco milhões no caso das europeias, e dois milhões no caso da regionais dos Açores, e outro tanto relativo às eleições que vai haver na Madeira, ou seja, um montante global superior a 19 milhões de euros. Também aqui o cálculo é fixado por lei: 20 mil vezes o IAS nas eleições para a Assembleia da República, dez mil vezes o IAS nas eleições para o Parlamento Europeu e quatro mil vezes o IAS nas eleições para as Assembleias Legislativas Regionais (Açores e Madeira).

Madeira: “importância da estabilidade” pode salvar Albuquerque no pós-eleições

Quando, a 26 de Janeiro, Miguel Albuquerque anunciou a sua demissão de presidente do Governo da Madeira, tudo se conjungava para que o PSD apresentasse um novo líder nas expectáveis futuras eleições regionais que o Presidente da República acabou por marcar para exactos quatro meses volvidos daquele dia. Albuquerque, arguido por suspeitas de corrupção, resistiu, mas não sem fracturar o partido que até então tinha na mão. No PS-M, Paulo Cafôfo, que em 2019esteve perto de conquistar o poder, também enfrenta divisões internas. A tendência da direita deverá embalar o PSD, que pode ser salvo no contexto pós-eleitoral pela necessidade de evitar três eleições regionais em menos de um ano.

"Tudo vai depender da força do PSD em termos de mandatos", afirma ao PÚBLICO a politóloga Teresa Ruel, que rejeita um cenário de ingovernabilidade a seguir às eleições sde 26 de Maio, apesar do desgaste associado à imagem de Miguel Albuquerque e de o processo judicial ter levado os partidos a aumentar o tom das críticas ao líder o PSD na Madeira.

Nas últimas semanas, por exemplo, o presidente do Chega na Madeira, Miguel Castro, tem vindo a repetir que o partido não está disponível para viabilizar um governo do PSD, em sintonia com as críticas contundentes de André Ventura a Albuquerque. Contudo, entre a retórica e a prática pode existir uma “zona cinzenta”, alerta Teresa Ruel, exemplificando com o caso dos Açores.

Saídas para o Governo obrigam PSD a mudar quase um quinto da bancada parlamentar

O PSD terá de renovar 18% da sua bancada parlamentar – quase um quinto do total –, depois de 14 dos 78 deputados que elegeu terem sido escolhidos para o Governo. A estes soma-se uma mudança no grupo parlamentar do CDS. Em Lisboa, dois dos candidatos seguintes da AD são de CDS e PPM, pelo que não devem assumir o lugar. É no círculo da capital que os sociais-democratas terão de substituir mais gente: serão quatro alterações, fruto de três saídas para assumir pastas ministeriais (o chefe do Executivo, Luís Montenegro, mais os ministros das Finanças e da Saúde, Joaquim Miranda Sarmento e Ana Paula Martins), além de uma para a função de secretário de Estado (Alexandre Homem Cristo, na Educação) (Jornal de Notícias)

Se tem certificados de aforro atualize os seus dados pessoais nos CTT

Conta pode ser imobilizada por falta de comprovativos. Um terço do milhão de titulares tem mais de 65 anos. Em causa lei de combate ao branqueamento. Se tiver certificados de aforro e se dirigir a um balcão dos CTT para subscrever ou resgatar não se espante lhe pedirem uma atualização dos seus dados pessoais, como os bancos estão a fazer. É que nas contas bancárias também se incluem as contas de aforro, assim abrangidas pelas medidas de combate aos branqueamento de capitais. A não atualização pode implicar a imobilização da conta pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) (Jornal de Notícias)

42% dos portugueses dispostos a sacrificar seguros de saúde e de vida para poderem pagar contas, revela estudo

Estudo da Intrum mostra que no caso de terem de escolher as contas que serão pagas, 55% dos inquiridos cortariam a da Internet e 42% as dos seguros de saúde ou de vida. A Intrum, empresa de serviços de gestão de crédito, revela no seu mais recente estudo, ‘Pulse Report: ECPR 2024’ que 42% dos inquiridos portugueses estão dispostos a sacrificar o seu seguro de saúde ou de vida, deixando de o pagar, de forma a manter-se dentro do seu orçamento. O estudo, publicado por ocasião do Dia Mundial da Saúde, foi realizado entre 2 e 25 de janeiro de 2024 em 20 países europeus num universo de 20.000 consumidores, ou 1.000 por país.

Moral dos portugueses atinge o valor mais baixo entre os países europeus

Após a crise pandémica, o moral dos inquiridos em Portugal e na Europa em geral era optimista. No entanto, os conflitos internacionais, a inflação e a diminuição do poder de compra, reverteram esse sentimento. Assim revela o Barómetro Europeu 2024 realizado pelo Observador Cetelem – marca comercial do grupo BNP Paribas Personal Finance. No início de 2024, no que respeita à percepção da situação do País, os inquiridos em Portugal atribuem uma pontuação de 4,8/10 pontos (-0,1 pontos em relação a 2023), o valor mais baixo entre os 10 países inquiridos, e 0,3 pontos abaixo da média europeia. No que respeita ao moral pessoal, os inquiridos em Portugal mantiveram a pontuação do ano passado: 5,7. O que leva a crer que os cidadãos se adaptaram, apesar das dificuldades e desafios do último ano.

Estes dados vão ao encontro ao que foi divulgado pelo Observador Natal 2023, também realizado pelo Cetelem, no qual 37% dos inquiridos em Portugal avaliavam a situação económica naquela altura como pior do que há um ano e apenas 16% avaliam o ano de 2023 como “muito positivo”. Além disso, no final do ano passado, 49% manifestavam uma opinião negativa em relação à sua situação pessoal e 81% manifestavam uma opinião negativa quanto à situação actual do país. No conjunto de todos os países onde se realizou o inquérito, registou-se uma pontuação de 5,1 quanto à percepção da situação nos seus países, mais 0,1 pontos do que no ano anterior. Porém, a Suécia e a Alemanha são os mais afectados, com tendências negativas de -0,6 e -0,5 pontos, respectivamente.

Custo dos contribuintes com a banca dava para pagar mais um Plano de Recuperação e Resiliência

De 2010 a 2023, despesa pública com o setor financeiro ascende a 24,6 mil milhões de euros, mais de 9% do PIB (2023), segundo dados do INE. No ano passado, aumentou mais de 5,6% por causa da Parvalorem (BPN) e do Novo Banco. Maior aumento em três anos. A despesa pública líquida canalizada para apoiar o setor financeiro, ou seja, o gasto total, descontando o pouco que o Estado conseguiu ganhar em juros, comissões e dividendos, já vai em 24,6 mil milhões de euros, mais de 9% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com cálculos do Dinheiro Vivo (DV), a partir dos dados oficiais mais recentes publicados, esta semana, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Chegava e sobrava para financiar um novo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que está avaliado em 22,2 mil milhões de euros.

O período considerado neste balanço vai desde o começo da grande crise financeira - em 2008, quando faliu e foi nacionalizado o Banco Português de Negócios (BPN) - até ao final de 2023. Depois de se ter assistido a uma relativa acalmia na concessão de apoios à banca em 2022 (foi, aliás, o ano em que o saldo para os contribuintes foi menos negativo, com um custo líquido de “apenas” 462 milhões de euros), o prejuízo regressou em grande no ano passado com mais perdas herdadas do universo BPN reconhecidas nas contas públicas, a que se soma uma nova benesse fiscal ao Novo Banco. Isso mesmo foi revelado pelo INE nesta semana que agora termina. O governo foi obrigado ao “registo de perdas adicionais de créditos não passíveis de recuperação (915,9 milhões de euros) detidos pela Parvalorem”.

Em cima disto, mais uma ajuda ao herdeiro do antigo BES (outra ruína para os contribuintes, a maior em termos absolutos), no valor de “117 milhões de euros associados à conversão de ativos por impostos diferidos (DTA) do Novo Banco em crédito tributário reembolsável”.

Famílias ricas que declaram IRS duplicam numa década e imposto pago triplica

Os agregados que declaram menos de mil euros brutos por mês subiram cerca de 20% em dez anos e pagaram oito vezes mais imposto desde 2012, o que representa mais do dobro do agravamento fiscal sobre os ricos. O número de famílias muito ricas que declaram IRS em Portugal duplicou numa década (aumentou 98% entre 2012 e 2022) e o respetivo valor em imposto pago triplicou (cresceu mais de 200%) neste período, mostram dados da Autoridade Tributária (AT). Já o grupo dos mais pobres (famílias que ganham menos de 13 500 euros brutos por ano, menos de mil euros brutos por mês), aumentaram em número cerca de 20% nesta década, mas o valor que pagaram em imposto disparou mais de 700% desde 2012, mais do dobro do agravamento fiscal sobre os mais ricos. Estes trabalhadores e pensionistas menos abonados representam metade dos agregados que declaram IRS em Portugal, segundo a AT. Este grupo com rendimentos inferiores começou a pagar muito mais imposto (IRS liquidado) em 2013, o ano do “enorme aumento de impostos” do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Em todo o caso, é de relevar que parte deste grupo (composto por trabalhadores e muitos pensionistas pobres) é compensado através de transferências (apoios) sociais que não entram nesta conta do IRS. De acordo com um levantamento feito pelo DN/Dinheiro Vivo das estatísticas relativas às liquidações das declarações do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Modelo 3 de IRS) - ou seja, referente a rendimentos de trabalho e pensões, rendimentos de capitais, prediais, mais-valias, heranças, rendimentos obtidos no estrangeiro e rendimentos de residentes não habituais - o número de agregados classificados no escalão de maiores rendimentos brutos (250 mil euros anuais ou mais) era de 2732 famílias em 2012 e passou para 5409 em 2022, mais 98%, cerca do dobro.

Há 200 milhões de euros em subsídios sob suspeita de fraude

Faturas inflacionadas ou despesas fictícias são usadas para enganar entidades gestoras dos fundos, mas denúncias revelam esquemas investigados pela PJ. Com faturas inflacionadas e falsas, com a criação de um “carrossel” de empresas destinadas a criar um labirinto contabilístico para canalizar despesas fictícias ou com simples falsificações de documentos, dezenas de milhões de euros de subsídios são desviados todos os anos em Portugal. Neste momento, a Polícia Judiciária (PJ) tem cerca de 200 milhões de euros em fundos europeus que estão sob suspeitas de fraude na sua obtenção. Por este tipo de crime, no ano passado, a PJ abriu 43 investigações e constituiu como arguidas 93 pessoas e firmas (Jornal de Notícias)

Sondagem: Maioria dá menos de dois anos de vida ao novo governo

Nem os eleitores da AD acreditam que aguente quatro anos. Saldo positivo para Montenegro e para as suas escolhas, apesar das hesitações. “Não, é não” a acordos com o Chega tem de ser mantido. Luís Montenegro tomou posse garantindo que não lidera um Governo “de turno”. Os portugueses, no entanto, não acreditam: um pouco mais de dois terços (68%) defendem que não será capaz de cumprir os quatro anos de legislatura, de acordo com uma sondagem da Aximage para o DN, JN e TSF. A expectativa sobre o mandato do novo primeiro-ministro e as escolhas que fez para o Executivo até tem saldo positivo, mas são muitos os que duvidam. Quanto ao “não, é não” ao Chega, não há hesitações: 67% dizem que essa posição tem de ser mantida. Até porque a maioria considera negativa a hipótese de ter o partido de André Ventura no Governo (59%).

A matemática parlamentar não engana: o PSD tem tantos deputados quanto o PS (78) e o terceiro grande ator da nova Assembleia da República é o Chega, com os seus 50 eleitos. Os portugueses antecipam, por isso, uma legislatura instável (70%), incluindo os eleitores da AD (57%), que são os mais “otimistas”. A percentagem dos que admitem vida curta ao novo Governo é quase a mesma (68%), sendo também essa a posição maioritária dos que votaram a 10 de março na coligação que juntou o PSD, o CDS e o PPM (53%).

Se o Governo não aguenta os quatro anos, qual será o seu limite? Ou seja, quando é que o país será de novo confrontado com a hipótese de eleições antecipadas? Quase metade dos que não acreditam que cumpra o mandato dão-lhe, no máximo, um ano de vida (coincide com a discussão do Orçamento do Estado para 2025). A outra metade entre um e dois anos (sendo certo que há eleições presidenciais em janeiro de 2026, o que significa que o Parlamento não pode ser dissolvido entre julho de 2025 e julho de 2026).

Criticada a escolha de juízas para o Governo

O presidente da República deu posse aos 41 secretários de Estado, esta sexta-feira, e a escolha de duas juízas para o Governo está a gerar críticas. O programa da AD e o setor da Justiça têm propostas para proibir a circulação de nomes entre Justiça e Política. O programa da AD propõe “criar uma incompatibilidade” que proíba juízes e procuradores do Ministério Público (MP) de assumirem cargos públicos, a não ser com um “período de nojo” de três anos. Porém, Luís Montenegro nomeou duas juízas para o novo Governo (Jornal de Notícias, texto do jornalista Delfim Machado)

Sondagem: Montenegro é quem mais perde com novas eleições

Os mais velhos são os que menos acreditam que o Governo dure os quatro anos da legislatura (78%). Os mais jovens são os mais otimistas (27%), ainda que o saldo seja igualmente negativo.  Foi entre os que vivem na região Centro que melhor foram recebidas as escolhas de Montenegro para o Governo (40%). É também nesta região que há mais expectativas positivas quanto ao primeiro-ministro (34%). Cerca de dois terços das mulheres avaliam como negativa uma eventual participação do Chega no Governo (64%). São mais onze pontos percentuais do que entre os homens.

Partidos

Se o novo Governo cair, todos perdem. Mas o preço a pagar pode ser diferente para os três maiores partidos. A julgar por uma sondagem da Aximage para o JN, DN e TSF, a fatura mais pesada seria apresentada a Luís Montenegro: segundo 44% dos portugueses, o resultado de uma nova eleição seria mais negativo para a AD. Em casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão. Nesta metáfora, a casa é o Parlamento, e o pão em falta uma maioria. Num cenário instável, especula-se sobre a curta duração que poderá ter esta legislatura. Mas quem for responsabilizado pela instabilidade pode sofrer um castigo eleitoral. O principal alvo na mira dos inquiridos é a AD. Entre o deve e o haver, fica com um saldo negativo de 25 pontos (44% dizem que haverá castigo dos eleitores, 19% que haverá um prémio). O PS é o segundo na lista, com um saldo negativo de 11 pontos (37% apontam para resultado mais negativo, 26% para mais positivo). E finalmente o Chega, com sete pontos de saldo negativo (39% antecipam perda de votos, 32% um crescimento).

Uma cascata de empresas dominadas por Manuel Serrão

Conhecido empresário portuense foi alvo de buscas por suspeitas de liderar um esquema milionário de fraude. O empresário Manuel Serrão está entre os últimos visados numa megaoperação da Polícia Judiciária que suspeita da existência de um esquema de fraude na obtenção de subsídio no valor de cerca de 39 milhões de euros. Através de uma associação, a Selectiva Moda, Serrão é suspeito de ter desviado fundos do programa Compete 2020, utilizando uma cascata de empresas, sobre as quais teria domínio e que passariam faturas inflacionadas ou mesmo fictícias. O empresário já veio a público negar, garantindo estar disponível para esclarecer as suspeitas do Ministério Público (Jornal de Notícias)

Curiosidades sobre Veneza

Veneza é uma ilha? Não exatamente! Na verdade, a cidade é um conjunto de 124 ilhotas que começaram a ser populadas e anexadas umas às outras a partir do século VII. Cada pedacinho da cidade possuía geralmente uma igreja, um campo (a praça) e um poço, e eram as pontes que interligavam uma parte à outra. Diferente do que muita gente pensa, Veneza não é mar e sim uma lagoa separada do mar por pequenas porções de terra. O Canal Grande tem aproximadamente 4,2 quilômetros e profundidade de 3 a 5 metros. Uma grande ponte liga a ilha até a cidade de Mestre (como alguns dizem Veneza nova, ou Veneza continente). Por ela passam carros, ônibus e o trem.

A construção de Veneza

Para construir as casas e palácios, os venezianos fincavam troncos de madeira nos pequenos pedaços de terra para que ele ficassem bem sólidos. Em contato com a água salgada e o “caranto”, mistura de areia e argila das camadas mais fundas da lagoa, os troncos ficavam duros como pedra. A partir daí, os construtores colocavam duas camadas de placas de madeira e uma camada de blocos de pedras e tijolos sigilados posteriormente com grandes blocos de pedra de Istria, uma espécie de mármore muito resistente à água salgada e à umidade. As margens das ilhas são revestidas com tijolos para que a erosão não “coma” o terreno da cidade. Com o passar dos anos, esses tijolos tornam-se frágeis atacados pela água salgada, pela variação da maré e pelo movimentos dos motores dos barcos. Assim, de tempos em tempos, e é necessário um restauro. A operação não é nada fácil, deve-se fechar e esvaziar o canal para trocar os tijolos danificados. As ruas de Veneza são cobertas por pedras chamadas trachite e é exatamente debaixo de onde pisamos que está todo o sistema elétrico e hidráulico da cidade. E entre uma ilhota e outra os fios e tubulações também são atravessados pelas pontes. Veneza não possui um sistema de esgoto moderno e utiliza ainda as históricas galerias que levam a água suja aos rios e canais. Duas vezes por dia, a lagoa se esvazia e se enche de água proveniente do mar por três bocas de porto, limpando assim os canais. Em grande parte das construções existem as fossas sépticas, grandes caixas onde ocorre um tratamento da água suja antes que ela seja depositada nos canais. Foto de 1950, mostra o canal principal se Veneza drenado e sendo escavado para ter  aumentada a sua profundidade (retirado do Facebook)

Falando do porto do Funchal

Fonte: Jornal de Negócios

PPC para o PIB em 2023: estimativas provisórias já disponíveis

Em 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita expresso em padrões de poder de compra variou entre 64% da média da UE na Bulgária e 240% no Luxemburgo. Esta informação consta das estimativas provisórias das paridades de poder de compra e do PIB para 2023 publicadas hoje pelo Eurostat. O artigo apresenta algumas das conclusões do artigo mais detalhado Statistics Explained. Em 2023, registaram-se diferenças substanciais no PIB per capita expresso em padrões de poder de compra entre os países da UE. O Luxemburgo e a Irlanda apresentaram os níveis mais elevados (140% e 112% acima da média da UE, respetivamente), bem à frente dos Países Baixos (30% acima da média da UE), Dinamarca (+28%) e Áustria (+23%). Em contrapartida, a Bulgária registou o PIB per capita mais baixo, 36% abaixo da média da UE, seguida da Grécia (-33%) e da Letónia (-29%) (Eurostat)

Onde estão as maiores regiões metropolitanas da UE?

Em 2023, havia 5 regiões metropolitanas na UE com mais de 5 milhões de pessoas. A maior região metropolitana da UE em 2023 foi Paris, na França, com uma população de 12,4 milhões de pessoas, seguida pelas regiões metropolitanas espanholas de Madri e Barcelona, com 6,9 e 5,8 milhões de habitantes, respectivamente. Berlim, com uma população total de 5,5 milhões, e a região metropolitana de Ruhrgebiet, na Alemanha (5,1 milhões de habitantes), completaram o top 5. Maiores regiões metropolitanas da UE, 2023, milhões de habitantes. Gráfico. Veja o link para o conjunto de dados completo abaixo. Nos últimos 5 anos (de 2018 a 2023), o crescimento populacional mais significativo foi observado em Madrid (+322 000), Barcelona (+282 000) e Berlim (+222 000). Entre as 10 maiores regiões metropolitanas, Barcelona, Madri e Amsterdã experimentaram as maiores taxas de crescimento relativo, com suas populações se expandindo em 5%. Por outro lado, a região da capital italiana, Roma, foi a única região metropolitana que experimentou um declínio populacional notável em comparação com 2018 (-129.000), enquanto a população de Milão permaneceu relativamente estável (-6.000) (Eurostat)

Pai obrigado a pagar pensão a filho que não lhe fala

O Tribunal da Relação de Coimbra não deu razão a um pai que queria deixar de pagar a pensão de alimentos de 175 euros ao filho - um estudante de Agronomia, de 22 anos - por este se recusar a falar consigo. O progenitor tinha exigido o fim daquela obrigação, alegando que, desde que se divorciara em 2015 (ou seja, há nove anos), o filho lhe faltava continuamente ao respeito, estudava sem aproveitamento e que até tinha meios de subsistência próprios, uma vez que trabalhava em part-time num hipermercado. Já o jovem contra-alegou, sustentando que, além de a situação se manter inalterada desde o divórcio dos pais, apenas tinha decidido trabalhar em part-time para aliviar os encargos da mãe nas despesas que ela tinha de suportar com a sua formação (Jornal de Notícias)

Investigador diz que colar PSD à extrema-direita "é estratégia política" do PS

Pedro Nuno Santos compara o Governo à direita radical. Analisando o discurso, o investigador Riccardo Marchi não tem dúvidas: é uma tática política “inteligente” para poder liderar a oposição. Para Pedro Nuno Santos, líder do Partido Socialista, é claro: a agenda política da Aliança Democrática (AD) é partilhada com partidos de extrema-direita, algo que “ficou claro” no discurso de tomada de posse de Luís Montenegro, na passada terça-feira. Nessa ocasião, o líder do PSD apontou baterias aos socialistas, dizendo que se deviam decidir sobre se queriam ser “oposição ou bloqueio” nesta Legislatura. Falando na sessão de abertura da reunião anual do Partido Socialista Europeu (PSE) no comité das regiões, o líder socialista apontou baterias ao Governo liderado por Luís Montenegro: “O que nós vamos assistindo é a uma direita tradicional a assumir as bandeiras da extrema-direita, como aliás já hoje se verifica em Portugal. Existem mais semelhanças entre os partidos da direita tradicional, a chamada direita clássica, e os da extrema-direita, do que aquilo que se vai ouvindo.”

Cunhas, negócios duvidosos e comentários abusivos: As polémicas dos novos secretários de Estado

Sociais-democratas, centristas e independentes figuram entre os nomes mais controversos. Os 41 secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro, tomaram posse no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa. Entre as novas caras figuram nomes controversos.

Emídio Sousa

O ex-presidente da Câmara de Santa Maria da Feira está a braços com a justiça por adjudicar os serviços de higiene e limpeza para 18 centros de saúde a uma empresa em pré-falência, sem equipamentos nem funcionários, no último dia de mandato, relatou a SIC. Assume a pasta do Ambiente no novo executivo.

Carlos Abreu Amorim

Carlos Abreu Amorim é o novo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. O antigo vice-presidente da bancada parlamentar do PSD afastou-se em 2018 por divergências com Rui Rio. Em 2013, causou polémica ao insultar os adeptos do Benfica. "Magrebinos: curvem-se perante a glória do grande dragão!", escreveu na rede social X a propósito do título de campeão nacional do FC Porto.  Com a pasta dos Assuntos Parlamentares, vai ter de negociar com o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, a quem já chamou "acólito de Sócrates e Costa" e "extremista" nas redes sociais. Indignado com a conduta do Chega na eleição do presidente do Parlamento, apelidou André Ventura de "bully boy".

Sondagem: PS esteve bem a desbloquear o impasse no Parlamento

Eleição de Aguiar-Branco para presidente é positiva, mas não entusiasma. Ter um vice do Chega é negativo também para os eleitores da AD.  O impasse na eleição do presidente da Assembleia da República foi negativo (59%), mas a atuação do PS, que permitiu desbloqueá-lo, foi positiva (51%). A escolha dos personagens, no entanto, não entusiasma. De acordo com uma sondagem da Aximage para o JN, DN e TSF, a eleição de José Pedro Aguiar-Branco só foi positiva para 39%. E a de um deputado do Chega para a vice-presidência foi negativa (49%). Foi só à quarta tentativa que o ex-ministro social-democrata conseguiu ser eleito presidente do Parlamento. E apenas para metade da legislatura, depois de os socialistas avançarem com uma proposta que permitiu ultrapassar o bloqueio que ameaçava paralisar o arranque dos trabalhos da nova legislatura: José Pedro Aguiar-Branco será o líder da Assembleia da República durante dois anos e, nos dois restantes será um deputado socialista, eventualmente Francisco Assis, que, quando foi a votos, até conseguiu melhores resultados que o social-democrata.

Há uma maioria de portugueses que elogia a solução proposta por Pedro Nuno Santos a Luís Montenegro (51%), com destaque para os que votaram à Esquerda nas últimas legislativas, e em particular os eleitores socialistas (71%). Mas também quem votou na AD (53%). Entre todos os segmentos só destoam os que votaram no Chega. É o único segmento em que há mais avaliações negativas (33%) do que positivas (18%). Os elogios esgotam-se na solução. Quando perguntados sobre os nomes, o entusiasmo dos portugueses esmorece. Aguiar-Branco consegue, é verdade, um saldo positivo, graças aos 39% de avaliações positivas, contra 15% negativas. Sucede que a indiferença é quase a regra: 46% dos inquiridos refugiam-se numa resposta neutra ou recusam dar uma opinião, em particular as mulheres (51%). Pior é a avaliação de Pacheco de Amorim, que foi eleito vice-presidente, com os votos dos deputados do Chega, o seu partido, e do PSD. Por cada resposta positiva (25%) há dois inquiridos que consideram a escolha negativa (49%), com destaque para as mulheres e os eleitores com 65 ou mais anos. Por segmento de voto, os mais críticos são os eleitores dos partidos à Esquerda. Mas até os eleitores da Aliança Democrática pendem mais para uma avaliação negativa (36%) do que positiva (29%) (Jornal de Notícias, texto do jornalista Rafael Barbosa)

Sondagem: Portugueses voltam a dar positiva a Marcelo e querem que seja mais interventivo

Presidente da República recupera popularidade, mas a proporção dos que hesitam sobre a sua avaliação nunca foi tão alta (39%).  Escolher Luís Montenegro, mesmo com Governo minoritário, foi a melhor decisão (58%). Ultrapassada a tempestade causada pela crise política, Marcelo Rebelo de Sousa volta a conseguir uma avaliação positiva dos portugueses: 32% estão satisfeitos, 25% dão-lhe nota negativa, de acordo com uma sondagem da Aximage para o JN, DN e TSF.  Mas também é verdade que são muitos os que hesitam sobre que avaliação fazer (39%). Já sobre a indicação de Luís Montenegro para liderar um Governo minoritário, não há dúvidas: 58% acreditam que foi a melhor solução. Há também uma expressiva maioria que aponta para a necessidade de um presidente da República mais interventivo nesta legislatura (62%).

Observando com mais detalhe os números desta sondagem, é legítimo fazer uma leitura de copo meio cheio: no último barómetro, em dezembro de 2023, quando a polarização política estava ao rubro, e na agenda mediática se destacava o caso das gémeas brasileiras com tratamento privilegiado no Hospital de Santa Maria, Marcelo ficou, pela primeira vez, no vermelho, com um saldo negativo (diferença entre notas positivas e negativas) de 17 pontos. Pouco mais de três meses depois, concretizadas as eleições e escolhido o Governo, volta a terreno positivo (o trabalho de campo da sondagem decorreu antes das mais recentes notícias sobre o caso das gémeas). Mas vale a pena olhar, igualmente, para o copo meio vazio: quando se analisam as respostas por género, percebe-se que são as mulheres que “salvam” o presidente de continuar abaixo da linha de água: entre elas, há um saldo positivo de 14 pontos; entre eles, é de dois pontos negativos. Quando a análise se centra nos segmentos partidários, percebe-se que a avaliação só é positiva graças aos eleitores da Aliança Democrática (37 pontos de saldo positivo). Entre os eleitores do PS, Chega, IL, BE, CDU e Livre, o saldo é negativo.

Famílias portuguesas viram prestação da casa paga ao banco subir 79% desde 2022

A subida das taxas Euribor tem sido ‘uma cruz’ para muitas famílias portuguesas, que têm visto as prestações ao banco aumentar sucessivamente, apesar do ligeiro alívio sentido nos últimos três meses. Feitas as contas, as famílias portugueses tiveram um aumento de 79% na sua prestação nos últimos dois anos. Para quem tem um contrato de crédito à habitação, as boas notícias que possam permitir reduzir o “mais forte e mais imediato” impacto financeiro sofrido nos bolsos dos portugueses num passado recente teimam em chegar. Nesse sentido, falámos com Nuno Rico, especialista da DECO-PROTeste, para comparar a evolução das taxas até ao presente. E os números são esclarecedores das dificuldades atuais das famílias portuguesas. Utilizando um contrato tipo de um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos, com um spread (margem comercial do banco) de 1% de referência, para efeitos de comparação, e utilizando a taxa Euribor a seis meses – “atualmente a taxa mais utilizada em Portugal mas também por ser um valor intermédio entre a de 3 e 12 meses”, apontou Nuno Rico -, ‘regressou-se’ a janeiro de 2022, altura em que registaram recordes negativos das taxas Euribor, e o pico registado nesta fase recente de subida (em novembro de 2023) para tirar as seguintes conclusões:

Nota: erros, nomeações e exonerações

O mote terá sido dado, não sei se inadvertidamente, na própria noite da vitórias nas directas do PSD-Madeira por Miguel Albuquerque, quando afirmou haver pessoas que estiveram contra a sua candidatura e que porventura deviam abandonar os cargos de nomeação política que desempenhavam na estrutura governativa, em diferentes patamares. Sobre as exonerações sugeridas depois das directas no PSD-Madeira começo por salientar que este assunto só me dá razão quando recomendo ao PSD-Madeira a urgente elaboração de um código de conduta para ser aplicado e rigorosamente observado pelos nomeados para cargos públicos que dependem de confiança pessoal e política dos nomeadores, bem como a todos os eleitos em função do voto dos eleitores em listas partidárias de que façam parte.

Eu divido a análise ao assunto, polémico e nada consensual, em dois itens: uma coisa é o aspecto pessoal, da relação entre titulares do governo e pessoas por si nomeadas para funções de gabinete, de confiança pessoal ou política, que decidiram apoiar propostas ou pessoas que concorreram contra a lógica institucional imposta pela direcção de Albuquerque. Quando uma pessoa escolhe para trabalhar no seu gabinete pessoas da sua confiança pessoal e política, obviamente que essa confiança não pode ser alterada por decisões dos nomeados, sem que estes percebam limitações mais do que óbvias e sem que se esforcem por entender que tem que haver uma conduta consentânea e que no exercício de determinados cargos, há condicionamentos que neutralizam certas lógicas e manifestações públicas. Ou seja, os nomeados para lugares de confiança pessoal ou política – portanto, passam a fazer parte de um todo, neste caso de um Governo ou de uma autarquia com estruturas de direcção políticas definidas, hierarquizadas e definidas, não podem ignorar que lhes foram traçadas, enquanto se mantiverem nessas funções, linhas vermelhas que outros não têm.

A outra questão é institucional: acham mesmo que num gabinete governamental, existe a garantia de confiança e de unidade entre os seus membros, assente num quadro de divisão generalizada de apoios pessoais divididos por duas ou mais candidaturas partidárias? Não me gozem. O problema é a falta de um código de conduta que devia ser obrigatório no PSD-Madeira, clarificando regras claras e procedimentos que impeçam a repetição destas cenas que nada têm a ver com os 50 anos da democracia, com a liberdade nem com o 25 de Abril.

As pessoas são livres de fazerem escolhas, mas devem fazê-lo num quadro político que saber ter regras, quadro esse que não é compatível com jogos duplos, vaidades pessoais e com a ânsia de protagonismos mediáticos, esquecendo tudo o resto, ainda por cima quando o voto é secreto havendo deste modo, e sempre, a oportunidade de cada um votar e escolher quem entende dever apoiar, sem ruídos e confusões. Já os militantes sem funções públicas nem nomeações assentes na confiança política ou pessoal, não têm restrições.

Costumo dizer que são todos democratas e adeptos da livre decisão e da liberdade de expressão, até que uma pedra lhes esbarre o caminho ou que a polémica lhes caia em cima. Se tudo isso acontecer na casa do vizinho, comentam, esfregam as mãos de contentamento, ignoram até. Mas quando nos toca a nós, a concepção de democracia altera-se. Não há volta a dar, seja na esquerda seja na direita.

Finalmente uma nota ao PS-Madeira e à sua hipocrisias e manipulação demagógica do costume: afinal o saneamento político de Carlos Pereira atirado para  a candidatura por Lisboa - porque assim aconteceu - e afastado da lista da Madeira pelo simples facto de ser oposição a Paulo Cafofo e à sua côrte foi o quê? Saneamento pessoal e político? Obviamente que sim, um descarado saneamento pessoal e político de uma pessoa que desconfio que nunca na vida quererá alguma coisa com Paulo Cafofo e que não esconde isso. Como é que uma madame – que até devia ter algum tento... – vem apontar o dedo acusatório ao PSD-Madeira por estas lamentáveis e dispensáveis situações agora ocorridas, ainda por cima num governo regional a prazo, de gestão, a caminho do fim do mandato? (LFM)

PSD-M: o desafio mais decisivo de todos

Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter anunciado, tal como a maioria das pessoas achava inevitável - os contornos da crise política regional, sobretudo alguma instabilidade, contradição e fragilidade institucional regionais, surgidas logo depois do 24 de Janeiro, associados à dissolução apressada da Assembleia da República devido a um alegado processo de investigação a Costa, cujos contornos continuam a ser desconhecidos, tal como acontece com Albuquerque, apenas constituído arguido - ao PSD-Madeira nada resta senão preparar-se para aquelas que serão, indiscutivelmente, as eleições regionais mais difíceis da sua vida e da sua história. Não há volta a dar. O PSD-Madeira tem que estar preparado, muito bem preparado, tem que estar todo mobilizado, os militantes e os eleitores precisam ser convencidos de que o partido necessita de continuar no poder, de forma influente - até porque houve uma Legislatura abruptamente interrompida - porque há opções e decisões a serem tomadas.

O PSD-Madeira tem de ser capaz de encontrar o engenho e a arte suficientes para perceber que a 26 de Maio, mais do que a sua sobrevivência e do seu projecto social, económico e político autonómico - um combate que repetidamente diz que não se esgotou nestes quase 50 anos de caminhada, com todos os seus defeitos e virtudes – estará em causa a sua sobrevivência enquanto força política liderante e influente que, gostem ou não de ouvir, tem um legado histórico de combate, de persistência, de erros e acertos, de sucessos e derrotas, de fragilidades e pujanças, etc, tudo isso associado ao percurso da própria Autonomia regional no pós-25 de Abril. E cuja importância, impacto e amplitude, para a Região e para as Pessoas, transcende os protagonistas social-democratas mais em evidência nesse percurso e que ficaram mais conhecidos pelo seu envolvimento mais activo em várias frentes.

A primeira decisão do PSD-Madeira passa pela obrigação de tocar a rebate, de reunir todos, incluindo os desiludidos, os que foram afastados, os que se afastaram, os insatisfeitos, os jovens que não encontram as respostas que querem e precisam encontrar, as mulheres, nem sempre são respeitadas e defendidas como deviam, na vida, no trabalho, na política, nem colocadas nos lugares que por direito são delas, os idosos que devem ser respeitados no final das suas vidas, depois de tudo o que deram a todos durante muitos anos de labuta, etc. O PSD-Madeira tem de se reencontrar, tem de mudar muito, incluindo pessoas, tem que adaptar-se aos novos tempos, tem que mudar e de renovar-se, de trazer caras novas, ideias novas, contributos novos, tem que redefinir o seu programa, objectivos essenciais e prioridades governativas, tem que repensar uma Região que não pode ser vítima de estagnação nem de qualquer político faz-de-conta.

Para isso o PSD-Madeira precisa esquecer imediatamente as directas, que pertencem ao passado, porquanto os seus militantes votaram e fizeram as suas escolhas. O assunto está encerrado, não há espaço para manhosos, nem para chicos-espertismos, nem para caciquismos saloios nem para habilidades “italianas” de pretensos "donos" do partido. Os vencedores e os vencidos não podem envolver-se em ajustes de contas na praça pública, muito menos em absurdas e patéticas perseguições, demonizações, caças às bruxas internas, tudo ao deplorável estilo das ditaduras que por aí andam. O PSD-Madeira tem que reunir-se em torno de Miguel Albuquerque, mesmo os que estão contra ele ou não o apoiam, porque ele é um líder partidário legitimado pelos militantes do seu partido, ao contrário de outros políticos regionais que por aí andam e que ninguém sabe como foram eleitos, quando e por quem. O PSD-Madeira não pode ir para eleições envolto em lavagem de roupa suja interna ou ceder às pressões das redes sociais que valem zero (LFM, texto de opinião pública na edição do Tribuna da Madeira de 5.4.2024)

Nota: reais motivações...

Houve pessoas - que não vou identificar... - que estiveram histericamente hiperactivas por ocasião da campanha nas directas do PSD-Madeira, alegadamente pretendendo apenas ajudar a reeleição de Miguel Albuquerque. Em vez disso desajudaram e contribuíram para os resultados que Albuquerque, apesar de legitimado, não gostou. Mas estes "apoiantes" cheiraram sempre a falsidade e hipocrisia. Trataram-se de oportunistas que querem apenas usar (e usar-se de) Miguel Albuquerque em seu benefício e dos seus próprios interesses - que não vou identificar... - mas que na verdade se estão borrifando para o que possa ou não acontecer ao Presidente do PSD-Madeira, tendo sempre por base a lógica que preside aos comportamentos e à postura daqueles, a de que “rei morto, rei posto”. E isso entristece-me e incomoda-me. Porque cheira-me a uma mistura explosiva de mentira, hipocrisia, oportunismo, e não só... Miguel Albuquerque tem que estar atento, tem que colher ensinamentos dos factos, tem de começar a dar mais atenção ao que o rodeia e a aspectos que porventura desvaloriza, tem que chamar a si todo o processo de decisão que envolva o GR e o PSD-Madeira, tem que acalmar-se emocionalmente, tem que fazer mudanças, tem que alterar tudo o que puder e for der alterar, tem que liderar, tem que unir e não dividir, tem que ser tolerante como sempre foi, tem que respeitar as diferenças, tem que partilhar decisões e discussões, tem que combater excessos e fundamentalismos dispensáveis e abjectos que apenas fomentam a desunião e o divisionismo. Repito, tem que estar atento, mudar tudo o que for de mudar, e não esquecer que “amigos” em política é coisa que dá vontade de rir... (LFM)

Nota: guerra do PSD nacional?

Afinal ao escolher uma secretária de estado da madeirense para integrar o seu governo, Montenegro deitou no lixo um dos bluffes que mais andaram a correr no rol de insinuações de comentadores da esquerda histérica regional e no bandidesco e desregulado universo das redes sociais, onde vale tudo e onde se despeja toda a verborreia possível. Qual guerra com o PSD-Madeira qual carapuça? Se existisse uma guerra, de facto, Montenegro não daria um cargo político no seu governo a um político social-democrata da Madeira.

E posso garantir, que a escolha de Claudia Aguiar deveu-se a uma iniciativa do próprio Montenegro e à relação pessoal e política que tem com a nova secretária de estado, e não a qualquer intervenção da estrutura regional social-democrata que pode ter sido contactada por Lisboa – desconheço – mas não foi decisiva neste processo de nomeação.

Claudia surge assim envolvida num sector improvável, que pode não dominar plenamente – apesar de ter sido membro suplente da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu e ter dado alguma atenção a esta temática na lógica das ultraperiferias europeias. Estamos a falar de uma área que implica enormes dificuldades, dada a crise generalizada e a conflitualidade que o caracteriza nos últimos anos.

O segredo reside na escolha dos colaboradores mais directos por parte de Claudia Aguiar, que obviamente devem estar todos ligados ao sector das pescas, nas suas diferentes dimensões.  Só assim se esbaterá algum desconhecimento sobre a realidade mais concreta de uma área de actividade complexa como o sector piscatório nas suas múltiplas vertentes, uma das quais - as quotas do atum – dizem muito à Madeira, a que se junta a política de apoios comunitários a um dos países, Portugal, que tem uma das maiores zonas económicas exclusivas europeias. O facto da nova secretária de estado ter integrado no Parlamento Europeu a Comissão das Pescas pode ajudar, sem dúvida. Finalmente recordo aos mais distraídos que o cargo de secretário de estado é de nomeação política e depende da confiança do Ministro da tutela e do Primeiro-Ministro em última instância. Não são cargos obrigatoriamente técnicos (LFM)

Nota: Imunidades e desconhecimentos

Anda muito desconhecimento e muita demagogia e manipulação associada à abordagem no espaço público da questão da imunidade versus Miguel Albuquerque. E sem falar em petições absolutamente iniciativas político-partidárias porque sem ser seguido o caminho que abaixo descrevo, nada é possível. A iniciativa cabe sempre apenas e só às entidades judiciais competentes. O resto é conversa idiota que vale zero.

Vamos a factos.

Afinal Miguel Albuquerque, que já se sabe ter sido declarado arguido na sequência da mega operação policial continental realizada na Madeira em Janeiro, por si só não está inibido de coisa nenhuma. A justiça não se faz nas mesas dos cafés ou nas redes sociais e muito menos nos pequenos mundos da intriga e do analfabetismo.

Em segundo lugar, e que se saiba, em concreto quais são as acusações que sobre ele impendem, acusações concretas, feitas pelo MP - que tem falhado numa sucessão de processos nos últimos tempos, na política ou fora dela, exactamente por alegada deficiente investigação e ausência de provas irrefutáveis?

Para ser ouvido pelas autoridades judiciais, estas entidades têm que solicitar, pelas vias legais, o levantamento das imunidade parlamentar da pessoa/arguido que pretendem ouvir, têm que fundamentar de forma inequívoca o pedido formalizado, identificar o processo que serve de base ao pedido, etc.

Depois disso, e por despacho do seu Presidente, a Assembleia Legislativa Regional cumpre o disposto na sua orgânica e no Estatuto, através da sua Comissão de Regimento e Mandatos ouvindo a pessoa em causa, e  pronunciando-se em função da sua disponibilidade. Elabora então um parecer que é lido e votado em plenário, mas não me recordo - pelo menos nos 20 anos em que lidei de perto com estes temas – que alguma vez o parlamento tenha votado uma imposição do levantamento da imunidade parlamentar - ressalvo se os casos abrangidos pela solicitação se reportarem ao período anterior à eleição dos visados ou se se tratarem de crimes de enorme gravidade, casos de crimes de sangue – contra a disponibilidade do visado.

No caso do Conselho de Estado o Presidente da República, que lidera este organismo, quando na posse do pedido oficial, reúne o organismo e vota o pedido apresentado pela autoridade judicial competente. Regra geral, pelo menos não tenho conhecimento de situações contrárias, o CE não vota a favor do levantamento da imunidade de nenhum dos seus membros, salvo situações mais graves - repito, por exemplo algum caso de eventual crime de sangue, comprovadamente associado ao visado, acusação que é impossível ignorar mesmo pelo Conselho de Estado – tudo isto alegadamente para preservar a instituição e os seus membros. Miguel Albuquerque é membro do Conselho de Estado por inerência das suas funções de Presidente do Governo Regional.

É sabido que Miguel Albuquerque já se afirmou disposto a ser ouvido pela justiça competente, já terá pedido ao seu advogado para dar concretização a esse desiderato, mas eu acharia estranho - e esse procedimento levantaria novas polémicas - que esse processo de auscultação fosse desencadeado à margem dos procedimentos obrigatoriamente adoptados pela ALRAM ou pelo CE. Estou certo que  a justiça não aceitaria envolver-se em procedimentos populistas. A justiça, que não aceitará correr riscos nem ser envolvida em polémicas, tem o seu tempo e vai agir quando entender e da forma que entender. Acresce que até ao momento, nenhum pedido nesse sentido foi enviado por nenhuma entidade da área da Justiça portuguesa, quer ao Conselho de Estado, quer à ALRAM (LFM)