A PRO.VAR – Associação Nacional de Restaurantes exigiu hoje uma redução nos impostos para as empresas, alertando que, se tal não acontecer, o Governo estará a decretar a falência de milhares de empresas e o despedimento de trabalhadores. “A PRO.VAR prevê, para breve, uma maior redução no consumo nos restaurantes e alerta: não baixar o IVA da restauração e não encontrar uma TSU [Taxa Social Única] adaptada a um setor com baixa ‘elasticidade’ na gestão da mão-de-obra, terá uma sentença certa, a declaração de falência, decretada pelo Governo a milhares de empresas e ao despedimento de dezenas de milhares de trabalhadores”, apontou, em comunicado. Para a associação, com o preço das matérias-primas em máximos, os custos dos fatores de produção a atingir valores recorde e “salários dos trabalhadores mais altos de sempre”, é necessária uma resposta “firme e urgente” por parte do executivo. Os clientes “ainda não deixaram de frequentar os restaurantes”, apesar das subidas dos preços, referiu a associação, ressalvando que se verifica uma redução do ‘ticket’ médio do consumo, através, por exemplo, da divisão de refeições.
“Apesar das
alterações de preços e a implementação de regras para tentar assegurar a
viabilidade da operação não estarem a ser bem vistas pelos clientes, os
restaurantes dizem não terem outra solução e queixam-se da constante pressão
feita pelos clientes, dizendo que o destinatário dessa indignação deveria estar
no Governo, pois há muito que deveria ter reduzido o IVA da restauração, do
preço da comida, dos 13% para os 6%”, sublinhou.
Assim, a
associação pede uma “solução ajustada e equilibrada” para as empresas do setor,
“que estão frequentemente em situação muito débil e ficam ainda mais expostos
num cenário de contração económica, agravado pelo facto de estarem num setor de
concorrência perfeita e de forte dependência de mão-de-obra”.
O PSD desafiou hoje o PS a dizer se “vai ou não aceitar reduzir os impostos” e aprovar a proposta apresentada pelos sociais-democratas ou se pretende “continuar a utilizar a política fiscal para engordar os cofres do Estado”. Numa conferência na sede nacional do PSD, em Lisboa, o vice-presidente do partido António Leitão Amaro detalhou os contornos da proposta fiscal apresentada na segunda-feira por Luís Montenegro, considerando que existe “um problema sério” em Portugal, com os portugueses a “pagarem demasiados impostos”.
“Mas o PSD tem a
solução: baixar impostos já, no quadro de uma reforma fiscal de fundo. O que
sobra é a pergunta que se impõe neste momento: e o que faz o PS? Anda há anos a
anunciar que quer reduzir impostos e a carga fiscal não para de subir. O PS vai
ou não aceitar, deixando-se de politiquices, este repto?”, questionou Leitão
Amaro, tendo a seu lado o líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda
Sarmento.
Miranda Sarmento
afirmou que a proposta de redução fiscal apresentada esta segunda-feira pelo
líder do PSD será concretizada em cinco iniciativas legislativas, que serão
discutidas e votadas no dia 20 de setembro na Assembleia da República, tendo em
conta que os sociais-democratas marcaram um debate potestativo (obrigatório)
para essa data.
Questionado sobre as críticas do PS – que acusam o PSD de ter feito uma “cambalhota monumental” por priorizar agora a descida do IRS à do IRC, ao contrário do que propunham no programa eleitoral para as legislativas de 2022 -, Miranda Sarmento aludiu à mudança na liderança no PSD para salientar que Montenegro tem o “seu programa” e, desde que foi eleito, “tem defendido uma redução de impostos, nomeadamente em sede de IRS” (Executive Digest)
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